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Document 72003L0025PRT_126077
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações-Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Abril, relativa a prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações-Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Abril, relativa a prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros.
Official publication: Diaro da Republica; Number: 227 SÉRIE I-A; Publication date: 25/11/2005; Page number: 06729-06739