Accept Refuse

EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 02009R1211-20181220

Regulamento (CE) n.o 1211/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, que cria o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) e o Gabinete (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2009/1211/2018-12-20

  The HTML format is unavailable in your User interface language.

02009R1211 — PT — 20.12.2018 — 001.001


Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B

REGULAMENTO (CE) N.o 1211/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 25 de Novembro de 2009

que cria o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) e o Gabinete

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 337, 18.12.2009, p.1)

Revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (UE) 2018/1971 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2018

L 321

1

17.12.2018

 
A última versão consolidada antes da revogação está disponível no seguinte endereço:
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02009R1211-20100107
Top