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Document 32022R1273R(01)

Retificação do Regulamento (UE) 2022/1273 do Conselho, de 21 de julho de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia («Jornal Oficial da União Europeia» L 194 de 21 de julho de 2022)

ST/11648/2022/INIT

OJ L 203, 3.8.2022, p. 26–26 (PT)

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3.8.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/26


Retificação do Regulamento (UE) 2022/1273 do Conselho, de 21 de julho de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 194 de 21 de julho de 2022 )

Na página 4, artigo 1.o, ponto 4 [relativo ao artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 269/2014]:

a)

no artigo 9.o, n.o 3:

em vez de:

«3.   O não cumprimento do disposto no artigo 2.o é considerado participação, conforme referido no n.o 1, em atividades cujo objeto ou efeito é contornar as medidas o artigo 2.o.»,

deve ler-se:

«3.   O não cumprimento do disposto no n.o 2 é considerado participação, conforme referido no n.o 1, em atividades cujo objeto ou efeito é contornar as medidas referidas no artigo 2.o.»;

b)

no artigo 9.o, n.o 5:

em vez de:

«5.   obrigação estabelecida no n.o 2, alínea a), …»,

deve ler-se:

«5.   A obrigação estabelecida no n.o 2, alínea a), ...».


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