Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Documento 31999L0018
Medidas de transposição nacionais comunicadas pelo Estado-Membro relativas a:
Commission Directive 1999/18/EC of 18 March 1999 adapting to technical progress Council Directive 76/762/EEC relating to front fog lamps for motor vehicles and filament lamps for such lamps Text with EEA relevance.
OJ L 97, , pp. 82-97
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) This document has been published in a Special Edition(s)
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
Todas as informações transmitidas pelos Estados-Membros sobre a transposição da legislação da União Europeia para o direito nacional que figuram neste sítio são da exclusiva responsabilidade dos mesmos. Contudo, tal não condiciona os resultados da análise efetuada pela Comissão para verificar se a legislação europeia foi correta e integralmente transposta para o direito nacional, conforme formalmente notificado pelos Estados-Membros à Comissão. A coleção «medidas de transposição nacionais» é atualizada semanalmente.
Mootorsõiduki ja selle haagise tehnoseisundile ja varustusele esitatavad nõuded
European Communities (Motor Vehicles Type Approval) (n°3) Regulations, 1999.
Satiksmes ministrijas 2001.gada 15.janvāra noteikumi Nr.5
Mopēdu, mehānisko transportlīdzekļu, to piekabju un sastāvdaļu atbilstības novērtēšanas noteikumi
Ustawa z dnia 20 czerwca 1997 r. Prawo o ruchu drogowym
Pravilnik o ES-homologaciji motornih vozil
Seznam tehničnih specifikacij za motorna in priklopna vozila
Tehnična specifikacija TSV 126/00 o žarometih za meglo za motorna vozila
Zákon Národnej rady Slovenskej republiky č. 315/1996 Z. z. o premávke na pozemných komunikáciách
regulation 1243 of 23 December 1999; Aland Traffic regulation 27/83
The motor vehicles (EC type approval) (Amendment n° 2) Regulations 1999.