MACHINE TRANSLATION MACHINE TRANSLATION

1. Gesetz des Landes Vorarlberg uber die Förderung der Land- und Forstwirtschaft. Landesgesetzblatt für Vorarlberg, Nr. 37/1974

   Gesetz des Landes Vorarlberg uber die Förderung der Land- und Forstwirtschaft. Landesgesetzblatt für Vorarlberg, Nr. 37/1974
   DE

   Translation failed   :  

   Official publication: Verwaltungsmassnahmen

2. Gesetz des Landes Vorarlberg uber die Förderung der bauerlichen Siedlung. Landesgesetzblatt für Vorarlberg, Nr. 37/1970, idF 20/1977

   Gesetz des Landes Vorarlberg uber die Förderung der bauerlichen Siedlung. Landesgesetzblatt für Vorarlberg, Nr. 37/1970, idF 20/1977
   DE

   Translation failed   :  

   Official publication: Verwaltungsmassnahmen

3. Richtlinien für die Gewährung von Alpungsprämien

   Richtlinien für die Gewährung von Alpungsprämien
   DE

   Translation failed   :  

   Official publication: Verwaltungsmassnahmen

4. Richtlinien fur die Gewahrung von Flächenprämien nach dem Landwirtschaftsförderungsgesetz. Landesgesetzblatt für Vorarlberg, Nr. 37/1994

   Richtlinien fur die Gewahrung von Flächenprämien nach dem Landwirtschaftsförderungsgesetz. Landesgesetzblatt für Vorarlberg, Nr. 37/1994
   DE

   Translation failed   :  

   Official publication: Verwaltungsmassnahmen

5. Richtlinien der Vorarlberger Landesregierung für die Gewährung betriebsbezogener Zuschüsse an Bergbauernbetriebe aus Landesmitteln

   Richtlinien der Vorarlberger Landesregierung für die Gewährung betriebsbezogener Zuschüsse an Bergbauernbetriebe aus Landesmitteln
   DE

   Translation failed   :  

   Official publication: Verwaltungsmassnahmen

6. Salzburger Landwirtschaftsförderungsgesetz

   Salzburger Landwirtschaftsförderungsgesetz
   DE

   Translation failed   :  

   Official publication: Verwaltungsmassnahmen

7. Landwirtschaftsförderungsgesetz. Landesgesetzblatt fur Karnten, Nr. 72/1976

   Landwirtschaftsförderungsgesetz. Landesgesetzblatt fur Karnten, Nr. 72/1976
   DE

   Translation failed   :  

   Official publication: Verwaltungsmassnahmen

8. Stmk. Landwirtschaftsförderungsgesetz. Landesgesetzblatt der Steiermark, Nr. 9/1994

   Stmk. Landwirtschaftsförderungsgesetz. Landesgesetzblatt der Steiermark, Nr. 9/1994
   DE

   Translation failed   :  

   Official publication: Verwaltungsmassnahmen

9. Richtlinien der Vorarlberger Landesregierung für die Gewährung einer Kuhhaltungsprämie

   Richtlinien der Vorarlberger Landesregierung für die Gewährung einer Kuhhaltungsprämie
   DE

   Translation failed   :  

   Official publication: Verwaltungsmassnahmen

MACHINE TRANSLATION MACHINE TRANSLATION

1. Decreto-Lei n. 19/86 de 12/02/1986. Define a autoridade pública con competência para receber o juramento ou declaração solene de honorabilidade e de não se estar em situação de falência ou de insolvência, para efeitos do preenchimento dos requisitos condicionantes, na ordem jurídica comunitária, da libertade de estabelecimento ou de prestação de serviços. Diário da Republica I Série n. 35 de 12/02/1986 Página 374

   Decreto-Lei n. 19/86 de 12/02/1986. Define a autoridade pública con competência para receber o juramento ou declaração solene de honorabilidade e de não se estar em situação de falência ou de insolvência, para efeitos do preenchimento dos requisitos condicionantes, na ordem jurídica comunitária, da libertade de estabelecimento ou de prestação de serviços. Diário da Republica I Série n. 35 de 12/02/1986 Página 374
   PT

   Translation failed   :  

   Official publication: Diaro da Republica I ; Number: 35 ; Publication date: 1986-02-12

2. Decreto-Lei n. 30/88 de 03/02/1988. Define quais as entidades que são competentes para emiterem certificados comprovativos do exercício de actividades industriais, comerciais e agrícolas por profissionais independentes sempre que actos comunitários os prevejam como condição para o exercício das referidas actividades noutro Estado membro das Comunidades Europeias. Diário da Republica I Série n. 28 de 03/02/1988 Página 368

   Decreto-Lei n. 30/88 de 03/02/1988. Define quais as entidades que são competentes para emiterem certificados comprovativos do exercício de actividades industriais, comerciais e agrícolas por profissionais independentes sempre que actos comunitários os prevejam como condição para o exercício das referidas actividades noutro Estado membro das Comunidades Europeias. Diário da Republica I Série n. 28 de 03/02/1988 Página 368
   PT

   Translation failed   :  

   Official publication: Diaro da Republica I ; Number: 28 ; Publication date: 1988-02-03