Acesso ao direito da União Europeia
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Documento 32006R1366

    Comissão Europeia
    Parlamento Europeu
    Comité Económico e Social
    Conselho
    Fundamento jurídico:
    Comissão: 12002E175 ; 12002E251; 12002E ; 12003T/TTE ; Traité/CE/art 175

    Processo:
    Co-decision procedure (COD)
    Tipo de dossier:
    Proposal for a Regulation
    Regulation
    Tesauro Eurovoc:
    accession to the European Union; import (EU); import restriction
    Código do repertório:
    15.10.00.00 Environment, consumers and health protection / Environment
    Fundamento jurídico:
    12002E175 ; 12002E251
    Tipo de dossier:
    Proposal for a Regulation
    Pessoa responsável:
    Margot WALLSTRÖM
    Serviço responsável:
    Directorate-General for Environment
    Modo de decisão:
    Written procedure
    Destinatário:
    European Parliament
    Destinatário para acto formal:
    Council of the European Union
    Destinatário para consulta facultativa:
    European Economic and Social Committee
    Fundamento jurídico:
    12002E ; 12003T/TTE ; Traité/CE/art 175
    Processo:
    Co-decision procedure (COD)
    Tipo de dossier:
    Proposal for a Regulation
    Documentos:
    COM/2004/550/FINAL
    CS/2004/12123
    C6/2005/421
    BULLETIN/2004/7/8/1.3.34
    JO C/2005/14/7
    Número CELEX do documento principal:
    52005XC0120(03) ; 52004PC0550
    Decisão:
    Approval without amendment
    Relator:
    Karl-Heinz FLORENZ
    Documentos:
    A6/2006/88
    TA/2006/149/P6
    BULLETIN/2006/4/1.21.9
    Número CELEX do documento principal:
    52006AP0149
    Relator:
    Giacomina CASSINA
    Documentos:
    CESE/2006/405
    JO C/2006/110/33
    Número CELEX do documento principal:
    52006AE0405
    Tipo de dossier:
    Regulation
    Documentos:
    PE-CONS/2006/3613
    BULLETIN/2006/9/1.21.10
    JO L/2006/264/12
    Número CELEX do documento principal:
    32006R1366
    Ordem de trabalhos do Conselho:
    ITEM "A" ON COUNCIL AGENDA
    Sessão conselho:
    2740
    Tema:
    ENERGY
    Tipo de dossier:
    Regulation
    Documentos:
    CS/2006/10802
    CS/2006/10965/ADD 1
    PRES/2006/192
    BULLETIN/2006/6/1.21.13

    Actividades das instituições