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Document 02009R1211-20181220
Consolidated text: Regulamento (CE) n.o 1211/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, que cria o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) e o Gabinete (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (CE) n.o 1211/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, que cria o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) e o Gabinete (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
No longer in force
02009R1211 — PT — 20.12.2018 — 001.001
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Revogado por:
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Jornal Oficial |
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Regulamento (UE) 2018/1971 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2018 |
L 321 |
1 |
17.12.2018 |
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02009R1211-20100107