| 21.12.2018 | EN | Official Journal of the European Union | L 328/82 | 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 328/82 |
| DIRECTIVE (EU) 2018/2001 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL | DIRETIVA (UE) 2018/2001 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO |
| of 11 December 2018 | de 11 de dezembro de 2018 |
| on the promotion of the use of energy from renewable sources | relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis |
| (recast) | (reformulação) |
| (Text with EEA relevance) | (Texto relevante para efeitos do EEE) |
| THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, | O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, |
| Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 194(2) thereof, | Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 194.o, n.o 2, |
| Having regard to the proposal from the European Commission, | Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, |
| After transmission of the draft legislative act to the national parliaments, | Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais, |
| Having regard to the opinion of the European Economic and Social Committee (1), | Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1), |
| Having regard to the opinion of the Committee of the Regions (2), | Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2), |
| Acting in accordance with the ordinary legislative procedure (3), | Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (3), |
| Whereas: | Considerando o seguinte: |
| (1) | Directive 2009/28/EC of the European Parliament and of the Council (4) has been substantially amended several times (5). Since further amendments are to be made, that Directive should be recast in the interests of clarity. | (1) | A Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) foi várias vezes alterada de modo substancial (5). Por razões de clareza, uma vez que são introduzidas novas alterações, deverá proceder-se à reformulação da referida diretiva. |
| (2) | In accordance with Article 194(1) of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), promoting renewable forms of energy is one of the goals of the Union energy policy. That goal is pursued by this Directive. The increased use of energy from renewable sources or ‘renewable energy’ constitutes an important part of the package of measures needed to reduce greenhouse gas emissions and comply with the Union's commitment under the 2015 Paris Agreement on Climate Change following the 21st Conference of the Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change (the ‘Paris Agreement’), and with the Union 2030 energy and climate framework, including the Union's binding target to cut emissions by at least 40 % below 1990 levels by 2030. The Union's binding renewable energy target for 2030 and Member States' contributions to that target, including their baseline shares in relation to their national overall targets for 2020, are among the elements which have an overarching importance for the Union's energy and environmental policy. Other such elements are contained in the framework set out in this Directive, for instance, for the development of renewable heating and cooling and the development of renewable transport fuels. | (2) | Nos termos do artigo 194.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a promoção de formas de energia renovável é um dos objetivos da política energética da União. A presente diretiva visa alcançar esse objetivo. A utilização crescente de energia de fontes renováveis, também designada «energia renovável», constitui uma parte importante do pacote de medidas necessárias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, honrar o compromisso da União no âmbito do Acordo de Paris de 2015 sobre Alterações Climáticas, na sequência da 21.a Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 21) (a seguir designado «Acordo de Paris»), e cumprir o quadro de ação da União relativo ao clima e à energia para 2030, bem como a meta vinculativa para reduzir as emissões em, pelo menos, 40 % relativamente aos níveis de 1990 até 2030. A meta vinculativa da União de energia renovável para 2030 e os contributos dos Estados-Membros para essa meta, incluindo as quotas de referência relativas às metas globais nacionais para 2020, estão entre os elementos que têm importância capital para a política energética e ambiental da União. Outros elementos com esse cariz constam do regime previsto na presente diretiva visando, designadamente, o desenvolvimento da energia renovável para aquecimento e arrefecimento e o desenvolvimento de combustíveis renováveis nos transportes. |
| (3) | The increased use of energy from renewable sources also has a fundamental part to play in promoting the security of energy supply, sustainable energy at affordable prices, technological development and innovation as well as technological and industrial leadership while providing environmental, social and health benefits as well as major opportunities for employment and regional development, especially in rural and isolated areas, in regions or territories with low population density or undergoing partial deindustrialisation. | (3) | A maior utilização de energia de fontes renováveis desempenha um papel fundamental na promoção da segurança do aprovisionamento energético, do abastecimento de energia sustentável a preços acessíveis, do desenvolvimento tecnológico e da inovação, bem como da liderança industrial e tecnológica, criando ao mesmo tempo vantagens ambientais, sociais e para a saúde e importantes oportunidades de emprego e desenvolvimento regional, especialmente em zonas rurais e isoladas, em regiões ou territórios com baixa densidade populacional ou parcialmente afetados pela desindustrialização. |
| (4) | In particular, reducing energy consumption, increasing technological improvements, incentives for the use and expansion of public transport, the use of energy efficiency technologies and the promotion of the use of renewable energy in the electricity sector, the heating and cooling sector and the transport sector are effective tools, together with energy efficiency measures, for reducing greenhouse gas emissions in the Union and the Union's energy dependence. | (4) | Em especial, a redução do consumo de energia, o incremento das melhorias tecnológicas, os incentivos à utilização e expansão dos transportes públicos, a utilização de tecnologias energeticamente eficientes e a promoção da utilização de energia renovável nos setores da eletricidade, do aquecimento e do arrefecimento, bem como no setor dos transportes são instrumentos eficazes, juntamente com as medidas de eficiência energética, para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na União e a dependência energética da União. |
| (5) | Directive 2009/28/EC established a regulatory framework for the promotion of the use of energy from renewable sources which set binding national targets on the share of renewable energy in energy consumption and in the transport sector to be met by 2020. The Commission Communication of 22 January 2014 entitled ‘A policy framework for climate and energy in the period from 2020 to 2030’, established a framework for future Union energy and climate policies and promoted a common understanding of how to develop those policies after 2020. The Commission proposed that the Union 2030 target for the share of renewable energy consumed in the Union should be at least 27 %. That proposal was endorsed by the European Council in its conclusions of 23 and 24 October 2014, which indicated that Member States should be able to set their own, more ambitious, national targets in order to deliver their planned contributions to the Union 2030 target and exceed them. | (5) | A Diretiva 2009/28/CE estabeleceu o regime jurídico para a promoção da utilização de energia de fontes renováveis, estabelecendo metas nacionais vinculativas para a quota de energia renovável no consumo final bruto de energia e para a quota de energia renovável no consumo de energia e no setor dos transportes, a alcançar até 2020. A Comunicação da Comissão de 22 de janeiro de 2014, intitulada «Um quadro político para o clima e a energia no período de 2020 a 2030», estabeleceu um quadro para as futuras políticas de energia e clima da União e promoveu um entendimento comum sobre o modo de desenvolver estas políticas após 2020. A Comissão propôs que a meta da União para 2030 relativa à quota de energia renovável consumida na União fosse de, pelo menos, 27 %. Essa proposta, que foi subscrita pelo Conselho Europeu nas suas conclusões de 23 e 24 de outubro de 2014, especificou que os Estados-Membros deverão poder fixar as respetivas metas nacionais mais ambiciosas, a fim de efetuarem os contributos que previram para cumprir a meta da União para 2030 e de as ultrapassarem. |
| (6) | In its resolutions of 5 February 2014 entitled ‘A 2030 framework for climate and energy policies’ and of 23 June 2016 entitled ‘The renewable energy progress report’, the European Parliament went further than the Commission proposal or the European Council conclusions, stressing that, in light of the Paris Agreement and the recent renewable technology cost reductions, it was desirable to be significantly more ambitious. | (6) | Nas suas Resoluções de 5 de fevereiro de 2014, intitulada «Um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030», e de 23 de junho de 2016, intitulada «Relatório sobre os progressos realizados no domínio das energias renováveis», o Parlamento Europeu foi mais longe do que a proposta da Comissão ou as conclusões do Conselho, sublinhando que, à luz do Acordo de Paris e das recentes reduções de custos das tecnologias no domínio da energia renovável, era desejável ser bastante mais ambicioso. |
| (7) | The ambition set out in the Paris Agreement as well as technological developments, including cost reductions for investments in renewable energy, should therefore be taken into account. | (7) | Deverão, por conseguinte, ter-se em conta o ambicioso objetivo estabelecido no Acordo de Paris bem como os desenvolvimentos tecnológicos, nomeadamente as reduções de custos para o investimento em energia renovável. |
| (8) | It is thus appropriate to establish a binding Union target of a share of at least 32 % of renewable energy. Moreover, the Commission should assess whether that target should be reviewed upwards in light of substantial cost reductions in the production of renewable energy, the Union's international commitments for decarbonisation, or in the case of a significant decrease in energy consumption in the Union. Member States should establish their contribution to the achievement of that target as part of their integrated national energy and climate plans pursuant to the governance process laid down in Regulation (EU) 2018/1999 of the European Parliament and of the Council (6). | (8) | Por conseguinte, é conveniente estabelecer uma meta vinculativa a nível da União de, pelo menos, 32 % de energia renovável. Além disso, a Comissão deverá avaliar se essa meta deverá ser revista em alta em função das substanciais reduções de custos da produção de energia renovável, dos compromissos internacionais da União em matéria de descarbonização ou no caso de uma significativa redução do consumo de energia na União. Os Estados-Membros deverão estabelecer o respetivo contributo a fim de alcançar essa meta, como parte dos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e clima através do mecanismo de governação previstos no Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (6). |
| (9) | The establishment of a binding Union renewable energy target for 2030 would continue to encourage the development of technologies which produce renewable energy and provide certainty for investors. A target defined at Union level would leave greater flexibility for Member States to meet their greenhouse gas reduction targets in the most cost-effective manner in accordance with their specific circumstances, energy mix and capacity to produce renewable energy. | (9) | O estabelecimento de uma meta vinculativa ao nível da União em matéria de energia renovável para 2030 continuará a incentivar o desenvolvimento das tecnologias que produzem energia renovável e a proporcionar segurança aos investidores. A definição de uma meta a nível da União dará aos Estados-Membros maior flexibilidade para cumprirem as suas metas de redução de gases com efeito de estufa com a melhor relação custo-eficácia, de acordo com as suas circunstâncias específicas, o seu mix energético e a respetiva capacidade de produção de energia renovável. |
| (10) | In order to ensure consolidation of the results achieved under Directive 2009/28/EC, the national targets set for 2020 should constitute Member States' minimum contributions to the new 2030 framework. Under no circumstances should the national shares of renewable energy fall below those contributions. If they do, the relevant Member States should take appropriate measures as provided for in Regulation (EU) 2018/1999 to ensure that that baseline share is regained. If a Member State does not maintain its baseline share over a 12-month period, it should, within 12 months of the end of that period, take additional measures to regain that baseline share. Where a Member State has effectively taken such additional measures and has fulfilled its obligation to regain the baseline share, it should be deemed to have complied with the mandatory baseline share requirements under this Directive and under Regulation (EU) 2018/1999 for the entire period in question. The Member State in question cannot therefore be considered to have failed to fulfil its obligation to maintain its baseline share for the period in time where the gap occurred. Both the 2020 and 2030 frameworks serve the environmental and energy policy objectives of the Union. | (10) | A fim de assegurar a consolidação dos resultados alcançados no âmbito da Diretiva 2009/28/CE, as metas nacionais estabelecidas para 2020 deverão constituir os contributos mínimos dos Estados-Membros para o novo quadro de ação para 2030. As quotas nacionais de energia renovável não deverão, em caso algum, ser inferiores a esses contributos. Caso tal aconteça, os Estados-Membros em causa deverão tomar as medidas adequadas, tal como previsto no Regulamento (UE) 2018/1999, para assegurar que essa quota de referência seja recuperada. Se um Estado-Membro não mantiver a sua quota de referência ao longo de um período de 12 meses, deverá, no prazo de 12 meses após o termo desse período, tomar medidas adicionais para recuperar essa quota de referência. Caso um Estado-Membro tenha efetivamente tomado essas medidas adicionais e cumprido a sua obrigação de recuperar a quota de referência, deverá considerar-se que cumpriu os requisitos obrigatórios da quota de referência ao abrigo da presente diretiva e do Regulamento (UE) 2018/1999, relativamente a todo o período em causa. Não se pode, por conseguinte, considerar que o Estado-Membro em causa não cumpriu a sua obrigação de manter a sua quota de referência para o período durante o qual esse desvio tiver ocorrido. Tanto o quadro de ação para 2020 como o quadro de ação para 2030 estão ao serviço dos objetivos da política ambiental e energética da União. |
| (11) | Member States should take additional measures in the event that the share of renewable energy at Union level does not meet the Union trajectory towards the renewable energy target of at least 32 %. Under Regulation (EU) 2018/1999 the Commission may take measures at Union level in order to ensure achievement of the target if an ambition gap is identified by the Commission during the assessment of the integrated national energy and climate plans. If the Commission identifies a delivery gap during its assessment of the integrated national energy and climate progress reports, Member States should apply the measures provided for in Regulation (EU) 2018/1999 to close that gap. | (11) | Os Estados-Membros deverão tomar medidas adicionais caso a quota de energia renovável a nível da União não cumpra a trajetória em direção à meta de energia renovável de, pelo menos, 32 %. Ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1999, a Comissão pode tomar medidas a nível da União a fim de assegurar o cumprimento da meta, caso identifique um défice de ambição durante a avaliação dos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima. Se, durante a sua avaliação dos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima, a Comissão identificar um défice de desempenho, os Estados-Membros deverão aplicar as medidas previstas no Regulamento (UE) 2018/1999 com vista a colmatar esse défice. |
| (12) | In order to support Member States' ambitious contributions to the Union target, a financial framework aiming to facilitate investments in renewable energy projects in those Member States should be established, including through the use of financial instruments. | (12) | A fim de apoiar os contributos ambiciosos dos Estados-Membros para a meta da União, deverá ser estabelecido um quadro financeiro que vise facilitar o investimento em projetos de energia renovável nos Estados-Membros, inclusivamente através da utilização de instrumentos financeiros. |
| (13) | The Commission should focus the allocation of funds on the reduction of the cost of capital of renewable energy projects since such cost has a material impact on the cost of renewable energy projects and on their competitiveness, as well as on the development of essential infrastructure for an enhanced technically feasible and economically affordable uptake of renewable energy such as transmission and distribution grid infrastructure, intelligent networks and interconnections. | (13) | A Comissão deverá concentrar a afetação de fundos na redução do custo do capital para projetos no domínio da energia renovável, uma vez que esse custo tem um impacto significativo sobre os custos de projetos no domínio da energia renovável e da sua competitividade, bem como no desenvolvimento de infraestruturas essenciais para uma melhor utilização tecnicamente viável e economicamente acessível da energia renovável, como as infraestruturas das redes de transporte e de distribuição, as redes inteligentes e as interligações. |
| (14) | The Commission should facilitate the exchange of best practices between the competent national or regional authorities or bodies, for instance through regular meetings, to find a common approach to promote a higher uptake of cost-efficient renewable energy projects. The Commission should also encourage investments in new, flexible and clean technologies, and establish an adequate strategy to manage the retirement of technologies which do not contribute to the reduction of emissions or deliver sufficient flexibility, based on transparent criteria and reliable market price signals. | (14) | A Comissão deverá facilitar o intercâmbio de boas práticas entre as autoridades ou organismos nacionais ou regionais competentes, designadamente através de reuniões regulares de modo a encontrar uma abordagem comum para promover uma maior aceitação de projetos no domínio de energia renovável. A Comissão deverá ainda incentivar o investimento em tecnologias novas, flexíveis e limpas, e estabelecer uma estratégia adequada para gerir o abandono de tecnologias que não contribuam para a redução das emissões e proporcionar flexibilidade suficiente, baseada em critérios transparentes e sinais fiáveis de preços de mercado. |
| (15) | Regulation (EC) No 1099/2008 of the European Parliament and of the Council (7), Directives 2001/77/EC (8) and 2003/30/EC (9) of the European Parliament and of the Council, and Directive 2009/28/EC established definitions for different types of energy from renewable sources. Union law on the internal market for energy establishes definitions for the electricity sector in general. In the interests of clarity and legal certainty it is appropriate to apply those definitions in this Directive. | (15) | O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), as Diretivas 2001/77/CE (8) e 2003/30/CE (9) do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2009/28/CE estabelecem as definições de vários tipos de energia de fontes renováveis. O direito da União relativo ao mercado interno da energia estabelece definições para o setor da eletricidade em geral. Por razões de clareza e de segurança jurídica, convém utilizar essas definições na presente diretiva. |
| (16) | Support schemes for electricity from renewable sources or ‘renewable electricity’ have been demonstrated to be an effective way of fostering deployment of renewable electricity. If and when Member States decide to implement support schemes, such support should be provided in a form that is as non-distortive as possible for the functioning of electricity markets. To that end, an increasing number of Member States allocate support in a form by means of which support is granted in addition to market revenues and introduce market-based systems to determine the necessary level of support. Together with steps by which to make the market fit for increasing shares of renewable energy, such support is a key element of increasing the market integration of renewable electricity, while taking into account the different capabilities of small and large producers to respond to market signals. | (16) | Os regimes de apoio à eletricidade de fontes renováveis, também designada «eletricidade renovável», demonstraram ser uma forma eficaz de promover a utilização de eletricidade renovável. Se e quando os Estados-Membros decidirem aplicar regimes de apoio, o apoio deverá ser apresentado de uma forma a não gerar distorções no funcionamento dos mercados da eletricidade. Para esse efeito, um número cada vez maior de Estados-Membros concede ajuda sob uma forma em que o apoio é concedido para além das receitas do mercado e introduz sistemas baseados no mercado para determinar o nível de apoio necessário. Em conjunto com as medidas destinadas a adaptar o mercado ao aumento das quotas de energia renovável, o apoio concedido constitui um elemento essencial para aumentar a integração da eletricidade renovável no mercado, tendo simultaneamente em conta a diferente capacidade dos pequenos e grandes produtores para responder aos sinais do mercado. |
| (17) | Small-scale installations can be of great benefit to increase public acceptance and to ensure the rollout of renewable energy projects, in particular at local level. In order to ensure participation of such small-scale installations, specific conditions, including feed-in tariffs, might therefore still be necessary to ensure a positive cost-benefit ratio, in accordance with Union law relating to the electricity market. The definition of small-scale installations for the purposes of obtaining such support is important to provide legal certainty for investors. State aid rules contain definitions of small-scale installations. | (17) | As instalações de pequena dimensão podem ser muito úteis para aumentar o nível de aceitação por parte do grande público e para assegurar a implantação de projetos no domínio da energia renovável, em particular a nível local. A fim de assegurar a participação das instalações de pequena dimensão, poderão ser ainda necessárias condições específicas, nomeadamente tarifas de aquisição, para assegurar uma relação custo-benefício positiva, nos termos do direito da União aplicável ao mercado da eletricidade. A definição de instalações de pequena dimensão para efeitos de obtenção do referido apoio é importante para garantir segurança jurídica aos investidores. As regras de auxílios estatais compreendem definições de instalações de pequena dimensão. |
| (18) | Pursuant to Article 108 TFEU, the Commission has exclusive competence to assess the compatibility of State aid measures with the internal market which the Member States may put in place for deployment of energy from renewable sources. That assessment is carried out on the basis of Article 107(3) TFEU and in accordance with the relevant provisions and guidelines which the Commission may adopt to that effect. This Directive is without prejudice to the Commission's exclusive competence granted by the TFEU. | (18) | Nos termos do artigo 108.o do TFUE, a Comissão tem competência exclusiva para avaliar a compatibilidade dos auxílios estatais que os Estados-Membros possam conceder para a produção de energia de fontes renováveis com o mercado interno. Essa avaliação é efetuada ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, do TFUE e nos termos das disposições ou orientações pertinentes que a Comissão adote para esse efeito. A presente diretiva não obsta à competência exclusiva da Comissão conferida pelo TFUE. |
| (19) | Electricity from renewable sources should be deployed at the lowest possible cost to consumers and taxpayers. When designing support schemes and when allocating support, Member States should seek to minimise the overall system cost of deployment along the decarbonisation pathway towards the objective of a low-carbon economy by the year 2050. Market-based mechanisms, such as tendering procedures, have been demonstrated to reduce support cost effectively in competitive markets in many circumstances. However, in specific circumstances, tendering procedures may not necessarily lead to efficient price discovery. Balanced exemptions may therefore need to be considered to ensure cost-effectiveness and minimise overall support cost. In particular, Member States should be allowed to grant exemptions from tendering procedures and direct marketing to small-scale installations and demonstration projects in order to take into account their more limited capabilities. Since the Commission assesses the compatibility of support for renewable energy with the internal market on a case-by-case basis, such exemptions should comply with the relevant thresholds set out in the latest Commission Guidelines on State aid for environmental protection and energy. In the Guidelines for 2014 to 2020, those thresholds are set at 1 MW (and 6 MW or 6 generation units for wind energy) and 500 kW (and 3 MW or 3 generation units for wind energy) in terms of exemptions from, respectively, tendering procedures and direct marketing. To increase the effectiveness of tendering procedures to minimise overall support costs, tendering procedures should, in principle, be open to all producers of electricity from renewable sources on a non-discriminatory basis. While Member States develop their support schemes, they may limit tendering procedures to specific technologies where this is needed to avoid sub-optimal results with regard to network constraints and grid stability, system integration costs, the need to achieve diversification of the energy mix, and the long-term potential of technologies. | (19) | A eletricidade de fontes renováveis deverá ser disponibilizada ao mais baixo custo possível para os consumidores e para os contribuintes. Ao conceber os regimes de apoio e aquando da atribuição de apoio, os Estados-Membros deverão procurar reduzir ao mínimo o custo global da implantação do sistema, seguindo o caminho da descarbonização no sentido de alcançar o objetivo de uma economia hipocarbónica até 2050. Os mecanismos baseados no mercado, como os procedimentos de concurso, demonstraram reduzir de forma eficaz, em muitas circunstâncias, os custos de apoio em mercados competitivos. Todavia, em circunstâncias específicas, os procedimentos de concurso poderão não conduzir necessariamente a uma determinação eficaz dos preços. Por conseguinte, pode ser necessário prever isenções equilibradas para assegurar a eficácia em termos de custos e minimizar o custo global do apoio. Em especial, os Estados-Membros deverão ser autorizados a conceder isenções da participação em procedimentos de concurso e na venda direta no caso das instalações de pequena dimensão e dos projetos de demonstração a fim de ter em conta as suas capacidades mais limitadas. Uma vez que a Comissão avalia numa base casuística a compatibilidade dos auxílios destinados à energia renovável com o mercado interno, tais isenções deverão cumprir os limiares aplicáveis fixados nas orientações relativas aos auxílios estatais à proteção ambiental e à energia. Nas orientações para 2014-2020, esses limiares são estabelecidos em 1 MW (e 6 MW ou 6 unidades de produção de energia eólica) e em 500 kW (e 3 MW ou 3 unidades de produção de energia eólica) em termos de isenções da participação em procedimento de concurso e na venda direta, respetivamente. A fim de aumentar a eficácia dos procedimentos de concurso com vista a minimizar os custos globais do apoio, tais procedimentos deverão ser, em princípio, abertos a todos os produtores de eletricidade de fontes renováveis, sem discriminação. Ao desenvolverem os seus regimes de apoio, os Estados-Membros poderão limitar os procedimentos de concurso a determinadas tecnologias caso tal seja necessário para evitar resultados que fiquem aquém do desejado em termos de condicionalismos e estabilidade da rede, custos de integração do sistema, necessidade de diversificação do mix energético, bem como de potencial a longo prazo das tecnologias. |
| (20) | In its conclusions of 23 and 24 October 2014 on the ‘2030 Climate and Energy Policy Framework’, the European Council stressed the importance of a more interconnected internal energy market and the need for sufficient support to integrate ever increasing levels of variable renewable energy and thus allow the Union to fulfil its leadership ambitions for the energy transition. It is therefore important and urgent to increase the level of interconnection and to make progress towards the European Council's objectives, in order to maximise the Energy Union's full potential. | (20) | Nas suas Conclusões de 23 e 24 de outubro de 2014, sobre o quadro para 2030 em matéria de política climática e energética, o Conselho Europeu sublinhou a importância de uma maior interligação do mercado interno da energia e a necessidade de apoio suficiente para integrar os níveis crescentes de energia renovável variáveis, permitindo, deste modo, que a União concretize as suas ambições de liderança para a transição energética. Importa, por conseguinte, aumentar urgentemente o nível de interligação e progredir para alcançar os objetivos estabelecidos pelo Conselho Europeu, a fim de explorar plenamente o potencial da União da Energia. |
| (21) | When developing support schemes for renewable sources of energy, Member States should consider the available sustainable supply of biomass and take due account of the principles of the circular economy and of the waste hierarchy established in Directive 2008/98/EC of the European Parliament and of the Council (10) in order to avoid unnecessary distortions of raw materials markets. Waste prevention and recycling of waste should be the priority option. Member States should avoid creating support schemes which would be counter to targets on treatment of waste and which would lead to the inefficient use of recyclable waste. | (21) | Na elaboração dos regimes de apoio às fontes de energia renováveis, os Estados-Membros deverão tomar em consideração a disponibilidade de uma oferta sustentável de biomassa e ter devidamente em conta os princípios da economia circular e a hierarquia de resíduos estabelecida na Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10), a fim de evitar distorções desnecessárias dos mercados de matérias-primas. A prevenção e a reciclagem de resíduos deverão ser a opção prioritária. Os Estados-Membros deverão evitar a criação de regimes de apoio que sejam incompatíveis com as metas de tratamento de resíduos e que possam conduzir a uma utilização ineficaz dos resíduos recicláveis. |
| (22) | Member States have different renewable energy potentials and operate different support schemes at national level. The majority of Member States apply support schemes that grant benefits solely to energy from renewable sources that is produced on their territory. For the proper functioning of national support schemes, it is vital that Member States continue to be able to control the effect and costs of their national support schemes in accordance with their different potentials. One important means by which to achieve the aim of this Directive remains to guarantee the proper functioning of national support schemes under Directives 2001/77/EC and 2009/28/EC, in order to maintain investor confidence and allow Member States to design effective national measures for their respective contributions to the Union's 2030 target for renewable energy and for the national targets that they have set for themselves. This Directive should facilitate cross-border support for renewable energy without affecting national support schemes in a disproportionate manner. | (22) | Os Estados-Membros têm potenciais diferentes em matéria de energia renovável e aplicam diferentes regimes de apoio a nível nacional. A maioria dos Estados-Membros aplica regimes de apoio que concedem benefícios unicamente a energia de fontes renováveis que sejam produzidas no seu território. Para o correto funcionamento dos regimes de apoio nacionais é vital que os Estados-Membros continuem a poder controlar os efeitos e os custos dos seus regimes de apoio nacionais em função dos seus diferentes potenciais. Um meio importante para alcançar o objetivo da presente diretiva continua a ser o de assegurar o correto funcionamento dos regimes de apoio nacionais, ao abrigo das Diretivas 2001/77/CE e 2009/28/CE, a fim de preservar a confiança dos investidores e permitir aos Estados-Membros definir medidas nacionais eficazes no quadro do seu contributo para a meta da União para 2030 em matéria de energia renovável e as metas nacionais que tenham estabelecido para si próprios. A presente diretiva deverá facilitar o apoio transfronteiriço à energia renovável sem afetar de forma desproporcionada os regimes de apoio nacionais. |
| (23) | The opening of support schemes to cross-border participation limits negative impacts on the internal energy market and can, under certain conditions, help Member States achieve the Union target more cost-efficiently. Cross-border participation is also the natural corollary to the development of the Union renewable energy policy, fostering convergence and cooperation to contribute to the Union's binding target. It is therefore appropriate to encourage Member States to open support to projects located in other Member States, and define several ways in which such progressive opening may be implemented, ensuring compliance with the TFEU, in particular Articles 30, 34 and 110 thereof. As electricity flows cannot be traced, it is appropriate to link the opening of support schemes to cross-border participation to shares representing an aspiration towards actual levels of physical interconnection and to allow Member States to restrict their open support schemes to Member States with which they have a direct network connection as a practical proxy for demonstrating the existence of physical flows between the Member States. This should not, however, in any way affect the cross-zonal or cross-border functioning of the electricity markets. | (23) | A abertura dos regimes de apoio à participação transfronteiriça limita os impactos negativos sobre o mercado interno da energia e pode, em determinadas condições, ajudar os Estados-Membros a alcançar a meta da União de uma forma mais eficiente em termos de custos. A participação transfronteiriça é também o corolário natural para o desenvolvimento da política da União em matéria de energia renovável, favorecendo a convergência e a cooperação a fim de contribuir para a meta vinculativa a nível da União. É, por conseguinte, adequado incentivar os Estados-Membros a alargarem o apoio a projetos localizados noutros Estados-Membros, e definir diversas formas de execução dessa abertura progressiva, nos termos do TFUE, nomeadamente dos artigos 30.o, 34.o e 110.o. Como não é possível rastrear os fluxos de eletricidade, é conveniente associar a abertura dos regimes de apoio à participação transfronteiriça a quotas que representem uma aspiração para alcançar níveis reais de interligações físicas e permitir que os Estados-Membros restrinjam os seus regimes de apoio abertos aos Estados-Membros com os quais tenham uma conexão direta à rede, o que constitui um indicador prático para demonstrar a existência de fluxos físicos entre os Estados-Membros. Todavia, isto não deverá de modo nenhum afetar o funcionamento interzonal ou transfronteiriço dos mercados da eletricidade. |
| (24) | In order to ensure that the opening of support schemes is reciprocal and brings mutual benefits, cooperation agreements should be signed between participating Member States. Member States should retain control over the pace of deployment of renewable electricity capacity on their territory in order, in particular, to take account of associated integration costs and required grid investments. Member States should thus be allowed to limit the participation of installations located on their territory to tenders opened to them by other Member States. Those cooperation agreements should address all relevant aspects, such as accounting for costs relating to a project built by one Member State on the territory of another, including the expenditure relating to strengthening networks, energy transfer, storage and back-up capacity, as well as possible congestions in the network. In those agreements Member States should also take into account measures that may allow for the cost-effective integration of such additional renewable electricity capacity, whether they are of a regulatory nature (for instance related to market design) or provide for additional investments in various sources of flexibility (for instance interconnections, storage, demand response or flexible generation). | (24) | A fim de assegurar que a abertura dos regimes de apoio seja recíproca e traga benefícios mútuos, deverão ser assinados acordos de cooperação entre os Estados-Membros participantes. Os Estados-Membros deverão manter o controlo do ritmo de implantação da capacidade de produção de eletricidade renovável no seu território, a fim de ter em conta, em especial, os custos de integração associados e os investimentos necessários na rede. Por conseguinte, os Estados-Membros deverão ser autorizados a limitar a participação de instalações localizadas no seu território a concursos que lhes sejam destinados, abertos por outros Estados-Membros. Esses acordos de cooperação deverão abranger todos os aspetos relevantes, tais como a contabilização de custos relativos aos projetos construídos por um Estado-Membro no território de outro Estado-Membro, incluindo as despesas relativas ao reforço das redes, às transferências de energia, ao armazenamento e às capacidades de reserva, bem como aos possíveis congestionamentos da rede. No âmbito desses acordos, os Estados-Membros deverão também ter devidamente em conta as medidas suscetíveis de permitir uma integração eficaz em termos de custos da capacidade adicional de eletricidade renovável, quer se trate de medidas regulamentares (designadamente relativas à configuração do mercado) quer impliquem investimentos suplementares em diferentes áreas de flexibilidade (designadamente interligações, armazenamento, resposta à procura ou flexibilidade da produção). |
| (25) | Member States should avoid distortive situations resulting in the extensive importation of resources from third countries. A life-cycle approach should be considered and promoted in that respect. | (25) | Os Estados-Membros deverão evitar situações de distorção que conduzam à importação maciça de recursos de países terceiros. A este respeito, deverá ser considerada e promovida uma abordagem baseada no ciclo de vida. |
| (26) | Member States should ensure that renewable energy communities can participate in available support schemes on an equal footing with large participants. To that end, Member States should be allowed to take measures, such as providing information, providing technical and financial support, reducing administrative requirements, including community-focused bidding criteria, creating tailored bidding windows for renewable energy communities, or allowing renewable energy communities to be remunerated through direct support where they comply with requirements of small installations. | (26) | Os Estados-Membros deverão assegurar que as comunidades de energia renovável estejam em condições de participar nos regimes de apoio disponíveis, em pé de igualdade com outros grandes participantes. Para esse efeito, os Estados-Membros deverão ser autorizados a tomar medidas, tais como disponibilizar informações, prestar apoio técnico e financeiro, reduzir os requisitos administrativos, incluir critérios de concurso orientados para a comunidade, criar períodos de licitação adaptados às comunidades de energia renovável, ou permitir que as comunidades de energia renovável sejam remuneradas através de apoio direto, caso cumpram os requisitos aplicáveis às pequenas instalações. |
| (27) | The planning of the infrastructure needed for the production of electricity from renewable sources should take into account policies relating to the participation of those affected by the projects, in particular local populations. | (27) | O planeamento das infraestruturas necessárias para a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis deverá ter em conta políticas relacionadas com a participação das pessoas afetadas pelos projetos, em particular a população local. |
| (28) | Consumers should be provided with comprehensive information, including information on the energy performance of heating and cooling systems and on the lower running costs of electric vehicles, to allow them to make individual consumer choices with regard to renewable energy and avoid technology lock-in. | (28) | Os consumidores deverão receber informações exaustivas, incluindo informações sobre o desempenho energético dos sistemas de aquecimento e arrefecimento e sobre os reduzidos custos de funcionamento dos veículos elétricos, permitindo-lhes fazer escolhas de consumo individuais no que diz respeito à energia renovável e evitar o bloqueio tecnológico. |
| (29) | Without prejudice to Articles 107 and 108 TFEU, policies supporting renewable energy should be predictable and stable and should avoid frequent or retroactive changes. Policy unpredictability and instability have a direct impact on capital financing costs, on the costs of project development and therefore on the overall cost of deploying renewable energy in the Union. Member States should prevent the revision of any support granted to renewable energy projects from having a negative impact on their economic viability. In that context, Member States should promote cost-effective support policies and ensure their financial sustainability. Moreover, a long-term indicative schedule covering the main aspects of the expected support should be published, without affecting the ability of Member States to decide on budget allocation in the years covered by the schedule. | (29) | Sem prejuízo do disposto nos artigos 107.o e 108.o do TFUE, as políticas de apoio à energia renovável deverão ser previsíveis e estáveis e deverão evitar alterações frequentes ou de caráter retroativo. A imprevisibilidade e a instabilidade das políticas têm um impacto direto nos custos de financiamento de capital, nos custos de desenvolvimento dos projetos e, por conseguinte, no custo total da implantação da energia renovável na União. Os Estados-Membros deverão evitar que a revisão de qualquer apoio concedido a projetos de energia renovável tenha um impacto negativo sobre a sua viabilidade económica. Nesse contexto, os Estados-Membros deverão promover políticas de apoio eficazes em termos de custos e assegurar a sua sustentabilidade financeira. Além disso, deverá ser publicado um calendário a longo prazo, com caráter indicativo, que abranja os principais aspetos do apoio esperado, sem afetar a capacidade dos Estados-Membros para decidir sobre a dotação orçamental nos anos abrangidos pelo calendário. |
| (30) | Member States' obligations to draft renewable energy action plans and progress reports and the Commission's obligation to report on Member States' progress are essential in order to increase transparency, provide clarity to investors and consumers and allow for effective monitoring. Regulation (EU) 2018/1999 integrates those obligations in the Energy Union governance system, where planning, reporting and monitoring obligations in the energy and climate fields are streamlined. The transparency platform on renewable energy is also integrated in the broader e-platform established in that Regulation. | (30) | A obrigação de os Estados-Membros elaborarem planos de ação e relatórios de acompanhamento para a energia renovável e a obrigação de a Comissão apresentar relatórios sobre os progressos realizados pelos Estados-Membros são essenciais para aumentar a transparência, proporcionar clareza aos investidores e consumidores e permitir uma monitorização eficaz. O Regulamento (UE) 2018/1999 integra essas obrigações no mecanismo de governação da União da Energia, em que são simplificados o planeamento, as obrigações de comunicação de informações e de monitorização nos domínios da energia e do clima. A plataforma de transparência em matéria de energia renovável também é integrada na plataforma eletrónica criada pelo referido regulamento. |
| (31) | It is necessary to provide for transparent and unambiguous rules for calculating the share of energy from renewable sources and for defining those sources. | (31) | É necessário prever regras transparentes e inequívocas para calcular a quota de energia de fontes renováveis e para determinar quais são essas fontes. |
| (32) | In calculating the contribution of hydropower and wind power for the purposes of this Directive, the effects of climatic variation should be smoothed through the use of a normalisation rule. Further, electricity produced in pumped storage units from water that has previously been pumped uphill should not be considered to be renewable electricity. | (32) | No cálculo do contributo da energia hidroelétrica e eólica para os fins da presente diretiva, os efeitos das variações climáticas deverão ser atenuados através da utilização de uma fórmula de normalização. Além disso, a eletricidade produzida em unidades de armazenamento por bombagem que utilizam água previamente bombeada não deverá ser considerada eletricidade renovável. |
| (33) | In order to function, heat pumps enabling the use of ambient and geothermal energy at a useful temperature level or systems providing cooling need electricity or other auxiliary energy. The energy used to drive those systems should therefore be deducted from the total usable energy or energy removed from the area. Only heating and cooling systems where the output or energy removed from an area significantly exceeds the primary energy needed to drive them should be taken into account. Cooling systems contribute to energy use in Member States and it is therefore appropriate that the calculation methods take into account the share of renewable energy used in such systems in all end-use sectors. | (33) | As bombas de calor, que permitem a utilização de energia ambiente e geotérmica a um nível de temperatura útil, e os sistemas de arrefecimento necessitam de eletricidade ou de outra energia auxiliar para funcionar. Por conseguinte, a energia utilizada para fazer funcionar esses sistemas deverá ser deduzida da energia total utilizável ou da energia removida dessa zona. Só deverão ser tidos em conta os sistemas de aquecimento e de arrefecimento em que a produção ou a energia removida de uma zona exceda significativamente a energia primária necessária para os fazer funcionar. Os sistemas de arrefecimento contribuem para o consumo de energia nos Estados-Membros e, por conseguinte, é adequado que os métodos de cálculo tenham em conta a quota de energia renovável utilizada nesses sistemas em todos os setores de utilização final. |
| (34) | Passive energy systems use building design to harness energy. This is considered to be saved energy. To avoid double counting, energy harnessed in this way should not be taken into account for the purposes of this Directive. | (34) | Os sistemas de energia passiva tiram partido da conceção dos edifícios para o aproveitamento de energia. A energia assim obtida é considerada energia poupada. Por conseguinte, para evitar uma dupla contabilização, a energia aproveitada deste modo não deverá ser considerada para efeitos da presente diretiva. |
| (35) | Some Member States have a large share of aviation in their gross final consumption of energy. In view of the current technological and regulatory constraints that prevent the commercial use of biofuels in aviation, it is therefore appropriate to provide those Member States with a partial exemption within the calculation of the gross final consumption of energy in the national air transport sector in order to allow them to exclude from that calculation the amount by which they exceed one-and-a-half times the Union average gross final consumption of energy in aviation in 2005, as assessed by Eurostat, namely, 6,18 %. Due to their insular and peripheral character, Cyprus and Malta rely in particular on aviation as a mode of transport, which is essential for their citizens and their economy. As a result, their gross final consumption of energy in the national air transport sector is disproportionally high, namely, more than three times the Union average in 2005. They are thus disproportionately affected by the current technological and regulatory constraints. It is therefore appropriate to provide that they benefit from an exemption covering the amount by which they exceed the Union average gross final consumption of energy in aviation in 2005 as assessed by Eurostat, namely, 4,12 %. | (35) | Em alguns Estados-Membros, a aviação representa uma quota muito grande do consumo final bruto de energia. Dadas as atuais restrições tecnológicas e regulamentares que impedem o uso comercial de biocombustíveis na aviação, é, por conseguinte, conveniente prever-se uma isenção parcial para esses Estados-Membros no cálculo do consumo final bruto de energia no transporte aéreo nacional a fim de lhes permitir excluir desse cálculo o valor em excesso sobre uma vez e meia a média da União do consumo final bruto de energia na aviação em 2005, calculada pelo Eurostat, a saber, 6,18 %. Dado o seu caráter insular e periférico, em Chipre e Malta a aviação é um modo de transporte essencial para os cidadãos e a economia. Consequentemente, o consumo final bruto de energia no transporte aéreo nacional é desproporcionadamente elevado, ou seja, representa mais do triplo da média da União em 2005. Estes países sofrem, por esse motivo, de forma desproporcionada os efeitos das atuais restrições tecnológicas e regulamentares. É, por conseguinte, conveniente prever que esses Estados-Membros beneficiem de uma isenção que cubra o excesso sobre a média da União do consumo final bruto de energia na aviação em 2005, calculada pelo Eurostat, a saber, 4,12 %. |
| (36) | The communication of the Commission of 20 July 2016 entitled ‘A European Strategy for Low-Emission Mobility’, highlighted the particular importance, in the medium term, of advanced biofuels and renewable liquid and gaseous fuels of non-biological origin for aviation. | (36) | A Comunicação da Comissão de 20 de julho de 2016, intitulada «Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica», sublinhou a particular importância, a médio prazo, dos biocombustíveis avançados e dos combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para a aviação. |
| (37) | In order to ensure that the list of feedstock to produce advanced biofuels, other biofuels and biogas, as set out in an annex to this Directive, takes into account the principles of the waste hierarchy established in Directive 2008/98/EC, the Union sustainability criteria, and the need to ensure that that annex does not create additional demand for land while promoting the use of wastes and residues, the Commission, when regularly evaluating that annex, should consider the inclusion of additional feedstock that does not cause significant distortive effects on markets for (by-)products, wastes or residues. | (37) | A fim de assegurar que a lista de matérias-primas para a produção de biocombustíveis avançados, de outros biocombustíveis e de biogás, enunciada num anexo da presente diretiva, tem em conta os princípios da hierarquia de resíduos estabelecidos na Diretiva 2008/98/CE, os critérios de sustentabilidade da União e a necessidade de assegurar que esse anexo não cria uma procura suplementar de terras enquanto promove a utilização de resíduos e detritos, a Comissão, ao avaliar regularmente o referido anexo, deverá considerar a possibilidade de incluir outras matérias-primas que não provoquem efeitos de distorção significativos nos mercados de (sub)produtos, resíduos ou detritos. |
| (38) | To create opportunities for reducing the cost of meeting the Union target laid down in this Directive and to give flexibility to Member States to comply with their obligation not to fall below their 2020 national targets after 2020, it is appropriate both to facilitate the consumption in Member States of energy produced from renewable sources in other Member States, and to enable Member States to count energy from renewable sources consumed in other Member States towards their own renewable energy share. For that reason, the Commission should put in place a Union renewable development platform (‘URDP’), enabling trading renewable energy shares between Member States, in addition to bilateral cooperation agreements. The URDP is intended to complement the voluntary opening of support schemes to projects located in other Member States. The agreements between Member States include statistical transfers, joint projects between Member States or joint support schemes. | (38) | A fim de criar os meios para reduzir os custos do cumprimento da meta da União estabelecida na presente diretiva e para dar flexibilidade aos Estados-Membros para cumprir a obrigação de não apresentar, após 2020, valores inferiores às metas nacionais para 2020, deverá ser promovido nos Estados-Membros o consumo de energia produzida a partir de fontes renováveis noutros Estados-Membros e, paralelamente, estes deverão poder contabilizar, na sua quota de energia renovável, a energia de fontes renováveis consumida noutros Estados-Membros. Por essa razão, a Comissão deverá criar uma plataforma de desenvolvimento da energia renovável da União (PDERU), a fim de permitir o comércio de quotas de energia renovável entre os Estados-Membros, para além dos acordos bilaterais de cooperação. A PDERU destina-se a complementar a abertura voluntária de regimes de apoio a projetos noutros Estados-Membros. Os acordos entre Estados-Membros incluem transferências estatísticas, projetos conjuntos entre Estados-Membros ou regimes de apoio conjuntos. |
| (39) | Member States should be encouraged to pursue all appropriate forms of cooperation in relation to the objectives set out in this Directive and to inform citizens about the benefits stemming from the use of cooperation mechanisms. Such cooperation can take place at all levels, bilaterally or multilaterally. Apart from the mechanisms which have an effect on target renewable energy share calculation and target compliance, and which are exclusively provided for in this Directive, namely statistical transfers between Member States –whether put in place bilaterally or through the URDP – joint projects and joint support schemes, cooperation can also take the form of, for example, exchanges of information and best practices, as provided for, in particular, in the e-platform established by Regulation (EU) 2018/1999, and other voluntary coordination between all types of support schemes. | (39) | Os Estados-Membros deverão ser incentivados a prosseguir todas as formas de cooperação adequadas aos objetivos fixados na presente diretiva e a informar os cidadãos sobre os benefícios decorrentes da utilização dos mecanismos de cooperação. Tal cooperação pode ser desenvolvida a todos os níveis, de modo bilateral ou multilateral. Para além dos mecanismos que incidem no cálculo e no cumprimento das metas da quota de energia renovável expressamente previstos na presente diretiva, tais como transferências estatísticas entre Estados-Membros, efetuadas a nível bilateral ou através da PDERU, projetos conjuntos e regimes de apoio conjuntos, a cooperação poderá igualmente assumir a forma de intercâmbios de informações e de melhores práticas, como se prevê em particular na plataforma eletrónica estabelecida no Regulamento (UE) 2018/1999, ou de uma coordenação voluntária entre todos os tipos de regimes de apoio. |
| (40) | It should be possible for imported electricity produced from renewable sources outside the Union to count towards Member States' renewable energy shares. In order to guarantee an adequate effect of renewable energy replacing non-renewable energy in the Union as well as in third countries, it is appropriate to ensure that such imports can be tracked and accounted for in a reliable way. Agreements with third countries concerning the organisation of such trade in renewable electricity will be considered. If, by virtue of a decision taken under the Energy Community Treaty (11) to that effect, the contracting parties thereto are bound by the relevant provisions of this Directive, the measures of cooperation between Member States provided for in this Directive should be applicable to them. | (40) | Os Estados-Membros deverão poder contabilizar a eletricidade importada, produzida a partir de fontes renováveis fora da União, para as respetivas quotas de energia renovável. A fim de assegurar um efeito adequado da substituição das energias não renováveis por energia renovável na União e nos países terceiros, convém assegurar que tais importações possam ser acompanhadas e contabilizadas de modo fiável. Será considerada a possibilidade de celebrar acordos com países terceiros sobre a organização do comércio de eletricidade renovável. Se, por força de uma decisão tomada para o efeito ao abrigo do Tratado da Comunidade da Energia (11), as partes contratantes nesse Tratado estiverem vinculadas pelas disposições correspondentes da presente diretiva, deverão ser aplicáveis as medidas de cooperação entre Estados-Membros previstas na presente diretiva. |
| (41) | When Member States undertake joint projects with one or more third countries regarding the production of renewable electricity, it is appropriate that those joint projects relate only to newly constructed installations or to installations with newly increased capacity. This will help ensure that the proportion of energy from renewable sources in the third country's total energy consumption is not reduced due to the importation of energy from renewable sources into the Union. | (41) | Quando os Estados-Membros empreenderem projetos conjuntos com um ou vários países terceiros para a produção de eletricidade renovável, é conveniente que esses projetos conjuntos digam respeito apenas a instalações construídas recentemente ou a instalações cuja capacidade tenha sido recentemente aumentada. Tal contribuirá para assegurar que a percentagem de energia de fontes renováveis no consumo total de energia no país terceiro não seja reduzida devido à importação de energia de fontes renováveis para a União. |
| (42) | In addition to establishing a Union framework for the promotion of energy from renewable sources, this Directive also contributes to the potential positive impact which the Union and the Member States can have in boosting the development of the renewable energy sector in third countries. The Union and the Member States should promote research, development and investment in the production of renewable energy in developing and other partner countries while fully respecting international law, thereby strengthening their environmental and economic sustainability and their export capacity of renewable energy. | (42) | Para além de estabelecer um regime da União para a promoção da energia de fontes renováveis, a presente diretiva contribui igualmente para o potencial impacto positivo que a União e os Estados-Membros podem ter no estimulo ao desenvolvimento do setor da energia renovável em países terceiros. A União e os Estados-Membros deverão promover a investigação, o desenvolvimento e o investimento na produção de energia renovável nos países em desenvolvimento e outros países parceiros na plena observância do direito internacional, reforçando, deste modo, a sua sustentabilidade económica e ambiental e a sua capacidade de exportação de energia renovável. |
| (43) | The procedure used for the authorisation, certification and licensing of renewable energy plants should be objective, transparent, non-discriminatory and proportionate when applying the rules to specific projects. In particular, it is appropriate to avoid any unnecessary burden that could arise by classifying renewable energy projects under installations which represent a high risk to health. | (43) | O procedimento utilizado para a autorização, a certificação e o licenciamento de instalações de produção de energia de fontes renováveis deverá ser objetivo, transparente, não discriminatório e proporcionado aquando da aplicação das regras a projetos específicos. Em particular, deverão evitar-se encargos desnecessários eventualmente decorrentes da classificação de projetos de energia renovável no âmbito de instalações que representam um risco elevado para a saúde. |
| (44) | For the benefit of the rapid deployment of energy from renewable sources and in view of their overall high sustainable and environmental beneficial quality, Member States should, when applying administrative rules or planning structures and legislation which are designed for licensing installations with respect to pollution reduction and control of industrial plants, for combating air pollution, or for the prevention or minimisation of the discharge of dangerous substances in the environment, take into account the contribution of energy from renewable sources towards meeting environmental and climate change objectives, in particular when compared to non-renewable energy installations. | (44) | Tendo em vista o rápido desenvolvimento da energia de fontes renováveis e à luz da sua qualidade globalmente benéfica para o ambiente e altamente sustentável, os Estados-Membros deverão, ao aplicarem regras administrativas e planearem estruturas e legislação destinadas ao licenciamento de instalações no que respeita à redução e controlo da poluição das instalações industriais, ao combate à poluição atmosférica e à prevenção ou minimização da descarga de substâncias perigosas no ambiente, ter em conta a contribuição da energia de fontes renováveis para o cumprimento dos objetivos nos domínios do ambiente e das alterações climáticas, especialmente em comparação com instalações de energias não renováveis. |
| (45) | The coherence between the objectives of this Directive and the Union's other environmental law should be ensured. In particular, during assessment, planning or licensing procedures for renewable energy installations, Member States should take account of all Union environmental law and the contribution made by energy from renewable sources towards meeting environmental and climate change objectives, in particular when compared to non-renewable energy installations. | (45) | Deverá ser assegurada a coerência entre os objetivos da presente diretiva e o restante direito do ambiente da União. Em especial, durante os procedimentos de avaliação, planeamento ou licenciamento de instalações de energia renovável, os Estados-Membros deverão ter em conta todo o direito do ambiente da União e a contribuição da energia de fontes renováveis para o cumprimento dos objetivos nos domínios do ambiente e das alterações climáticas, especialmente em comparação com instalações de energias não renováveis. |
| (46) | Geothermal energy is an important local renewable energy source which usually has considerably lower emissions than fossil fuels, and certain types of geothermal plants produce near-zero emission. However, depending on the geological characteristics of an area, the production of geothermal energy may release greenhouse gases and other substances from underground fluids, and other subsoil geological formations, which are harmful for health and the environment. The Commission should therefore facilitate only the deployment of geothermal energy with a low environmental impact and resulting in greenhouse gas emissions savings compared to non-renewable sources. | (46) | A energia geotérmica é uma importante fonte local de energia renovável cujas emissões habitualmente são consideravelmente inferiores às dos combustíveis fósseis, havendo alguns tipos de centrais geotérmicas cujas emissões são quase nulas. Todavia, em função das características geológicas de uma área, a produção de energia geotérmica pode, a partir de fluidos subterrâneos e de outras formações geológicas no subsolo, libertar gases com efeito de estufa e outras substâncias que são nocivas para a saúde e o ambiente. Por esse motivo, a Comissão apenas deverá facilitar o desenvolvimento de energia geotérmica com um baixo impacto ambiental e que reduza as emissões de gases com efeito de estufa em comparação com as fontes de energia não renováveis. |
| (47) | At national, regional and where applicable local level, rules and obligations for minimum requirements for the use of energy from renewable sources in new and renovated buildings have led to considerable increases in the use of energy from renewable sources. Those measures should be encouraged in a wider Union context, while promoting the use of more energy-efficient applications of energy from renewable sources in combination with energy-savings and energy-efficiency measures through building regulations and codes. | (47) | A nível nacional, regional e, em certos casos, a nível local, as regras e obrigações relativas aos requisitos mínimos da utilização de energia de fontes renováveis em edifícios novos e renovados têm conduzido a aumentos consideráveis da utilização de energia de fontes renováveis. Essas medidas deverão ser encorajadas num contexto da União mais vasto, promovendo, através de regulamentos e códigos de construção, a utilização de aplicações de energia de fontes renováveis dotadas de maior eficiência energética, em conjugação com medidas de poupança de energia e de eficiência energética. |
| (48) | In order to facilitate and accelerate the setting of minimum levels for the use of energy from renewable sources in buildings, the calculation of those minimum levels in new and existing buildings subject to major renovation should provide a sufficient basis for assessing whether the inclusion of minimum levels of renewable energy is technically, functionally and economically feasible. Member States should allow, inter alia, the use of efficient district heating and cooling or, where district heating and cooling systems are not available, other energy infrastructure to fulfil those requirements. | (48) | A fim de facilitar e acelerar a fixação de níveis mínimos de utilização de energia de fontes renováveis nos edifícios, o cálculo desses níveis mínimos em edifícios novos e edifícios existentes sujeitos a renovação profunda deverá prever uma base suficiente para avaliar se a inclusão de níveis mínimos de energia renovável é técnica, funcional e economicamente viável. Para cumprir esses requisitos, os Estados-Membros deverão permitir, nomeadamente, a utilização de redes de aquecimento e arrefecimento urbano eficientes ou, caso não estejam disponíveis sistemas de aquecimento e arrefecimento urbanos, outras infraestruturas energéticas. |
| (49) | To ensure that national measures for developing renewable heating and cooling are based on comprehensive mapping and analysis of the national renewable and waste energy potential and that such measures provide for increased integration of renewable energy, by supporting, inter alia, innovative technologies such as heat pumps, geothermal and solar thermal technologies, and waste heat and cold, it is appropriate to require that Member States carry out an assessment of their potential of energy from renewable sources and the use of waste heat and cold in the heating and cooling sector, in particular to promote energy from renewable sources in heating and cooling installations and promote competitive and efficient district heating and cooling. To ensure consistency with energy efficiency requirements for heating and cooling and reduce administrative burden, that assessment should be included in the comprehensive assessments carried out and notified in accordance with Article 14 of Directive 2012/27/EU of the European Parliament and of the Council (12). | (49) | Para assegurar que as medidas nacionais com vista ao desenvolvimento de energia renovável para aquecimento e arrefecimento tenham por base uma cartografia e análise exaustivas do potencial nacional de energia renovável e de energia produzida a partir de resíduos e que essas medidas permitam reforçar a integração da energia renovável, nomeadamente favorecendo as tecnologias inovadoras, tais como as bombas de calor, as tecnologias geotérmicas e as tecnologias termossolares, e a produção de calor e frio residuais, justifica-se exigir que os Estados-Membros realizem uma avaliação do seu potencial no domínio das energia de fontes renováveis e da utilização de calor e frio residuais no setor do aquecimento e do arrefecimento, em especial para promover as energia de fontes renováveis nas instalações de aquecimento e de arrefecimento e promover as redes de aquecimento e arrefecimento urbano competitivas e eficientes. A fim de assegurar a coerência com os requisitos de eficiência energética para o aquecimento e arrefecimento e reduzir os encargos administrativos, essa avaliação deverá ser incluída nas avaliações exaustivas realizadas e notificadas nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (12). |
| (50) | The lack of transparent rules and coordination between the different authorisation bodies has been shown to hinder the deployment of energy from renewable sources. Providing guidance to applicants throughout their administrative permit application and granting processes by means of an administrative contact point is intended to reduce complexity for project developers and increase efficiency and transparency, including for renewables self-consumers and renewable energy communities. Such guidance is to be provided at an appropriate level of governance, taking into account the specificities of Member States. The single contact points should guide the applicant and facilitate through the entire administrative process so that the applicant is not obliged to contact other administrative bodies in order to complete the permit-granting process, unless the applicant prefers to do so. | (50) | A falta de regras transparentes e de coordenação entre os diferentes organismos de autorização impede a implantação da energia de fontes renováveis. A prestação de orientações aos requerentes ao longo dos procedimentos administrativos de pedido e de concessão de licenças através de um ponto de contacto administrativo deverá reduzir a complexidade para os promotores do projeto e aumentar a eficácia e a transparência, inclusivamente no que diz respeito aos autoconsumidores de energia renovável e às comunidades de energia renovável. Essas orientações deverão ser dadas a um nível adequado de governação, tendo em conta as especificidades dos Estados-Membros. Os pontos de contacto únicos deverão dar orientações ao requerente ao longo de todo o procedimento administrativo, para que este não seja obrigado a contactar outros órgãos administrativos para concluir o procedimento de concessão de licenças, salvo se assim o desejar. |
| (51) | Lengthy administrative procedures constitute a major administrative barrier and are costly. The simplification of administrative permit granting processes, and clear time-limits for decisions to be taken by the authorities competent for issuing the authorisation for the electricity generation installation on the basis of a completed application, should stimulate a more efficient handling of procedures, thereby reducing administrative costs. A manual of procedures should be made available to facilitate the understanding of procedures for project developers and citizens wishing to invest in renewable energy. In order to foster the uptake of renewable energy by microenterprises and small and medium-sized enterprises (SMEs) and individual citizens, in accordance with the objectives set out in this Directive, a simple-notification procedure for grid connections to the competent body should be established for small renewable energy projects, including those that are decentralised, such as rooftop solar installations. In order to respond to the increasing need for the repowering of existing renewable energy plants, streamlined permit-granting procedures should be provided for. This Directive, in particular the provisions on the organisation and duration of the administrative permit granting process, should apply without prejudice to international and Union law, including provisions to protect the environment and human health. Where duly justified on the grounds of extraordinary circumstances, it should be possible to extend the initial timeframes by up to one year. | (51) | A lentidão da tramitação administrativa constitui um importante obstáculo administrativo e é onerosa. A simplificação dos procedimentos administrativos de pedido e de concessão de licenças e a fixação de um prazo definido para a tomada de decisões pelas autoridades competentes para emitir a autorização relativa à instalação de produção de eletricidade com base num pedido instruído, deverão contribuir para a tramitação mais eficiente dos processos, reduzindo assim os custos administrativos. Para que os promotores de projetos e os cidadãos que desejem investir na energia renovável possam compreender melhor os procedimentos, deverá ser disponibilizado um manual de procedimentos. A fim de promover a utilização da energia renovável pelas micro, pequenas e médias empresas (PME) e pelos cidadãos em consonância com os objetivos estabelecidos na presente diretiva, deverão ser estabelecidos procedimentos de notificação simples aos organismos competentes para a ligação à rede de pequenos projetos de energia renovável, incluindo os descentralizados como os painéis solares em telhados. A fim de responder à necessidade crescente de reequipamento de instalações existentes de energia renovável, deverão prever-se procedimentos para simplificar os procedimentos administrativos de concessão de licenças. A presente diretiva, em particular as disposições relacionadas com a organização e duração do procedimento administrativo de concessão de licenças, deverá aplicar-se sem prejuízo do direito internacional e do direito da União, nomeadamente das disposições para proteger o ambiente e a saúde humana. Sempre que devidamente justificado por razões atinentes a circunstâncias extraordinárias, os prazos iniciais deverão poder ser prorrogados até um ano. |
| (52) | Information and training gaps, especially in the heating and cooling sector, should be removed in order to encourage the deployment of energy from renewable sources. | (52) | Deverão ser colmatadas as lacunas na informação e na formação, nomeadamente no setor do aquecimento e arrefecimento, a fim de incentivar a utilização da energia de fontes renováveis. |
| (53) | In so far as the access or pursuit of the profession of installer is a regulated profession, the preconditions for the recognition of professional qualifications are laid down in Directive 2005/36/EC of the European Parliament and of the Council (13). This Directive therefore applies without prejudice to Directive 2005/36/EC. | (53) | Na medida em que o acesso à profissão de instalador ou o exercício dessa profissão são regulados, as condições prévias para o reconhecimento das qualificações profissionais correspondentes encontram-se estabelecidas na Diretiva 2005/36/CE do Parlamento e do Conselho (13). Por conseguinte, a presente diretiva é aplicável sem prejuízo da Diretiva 2005/36/CE. |
| (54) | While Directive 2005/36/EC lays down requirements for the mutual recognition of professional qualifications, including for architects, there is also a need to ensure that planners and architects properly consider an optimal combination of renewable energy and high-efficiency technologies in their plans and designs. Member States should therefore provide clear guidance in that regard. This should be done without prejudice to that Directive and in particular Articles 46 and 49 thereof. | (54) | Embora a Diretiva 2005/36/CE estabeleça requisitos para o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, nomeadamente dos arquitetos, é também necessário assegurar que os urbanistas e arquitetos tenham na devida conta, nos seus planos e projetos, uma combinação ótima de energia renovável e de tecnologias de elevado nível de eficiência. Os Estados-Membros deverão, por conseguinte, emitir orientações claras nesse sentido, sem prejuízo do disposto na referida diretiva, nomeadamente nos artigos 46.o e 49.o. |
| (55) | Guarantees of origin issued for the purposes of this Directive have the sole function of showing to a final customer that a given share or quantity of energy was produced from renewable sources. A guarantee of origin can be transferred, independently of the energy to which it relates, from one holder to another. However, with a view to ensuring that a unit of renewable energy is disclosed to a customer only once, double counting and double disclosure of guarantees of origin should be avoided. Energy from renewable sources in relation to which the accompanying guarantee of origin has been sold separately by the producer should not be disclosed or sold to the final customer as energy from renewable sources. It is important to distinguish between green certificates used for support schemes and guarantees of origin. | (55) | As garantias de origem emitidas para efeitos da presente diretiva têm como única função demonstrar ao consumidor final que uma dada quota ou quantidade de energia foi produzida a partir de fontes renováveis. A garantia de origem pode ser transferida, independentemente da energia a que se refere, de um titular para outro. No entanto, a fim de assegurar que uma unidade de energia renovável só possa ser comunicada uma vez ao consumidor, deverá evitar-se a dupla contabilização e a dupla comunicação das garantias de origem. A energia de fonte renovável cuja garantia de origem tenha sido vendida separadamente pelo produtor não deverá ser comunicada ou vendida ao consumidor final como energia de fonte renovável. Importa, por outro lado, estabelecer uma distinção entre os certificados verdes utilizados para os regimes de apoio e as garantias de origem. |
| (56) | It is appropriate to allow the consumer market for renewable electricity to contribute to the development of energy from renewable sources. Member States should therefore require electricity suppliers who disclose their energy mix to final customers pursuant to Union law on the internal market for electricity, or who market energy to consumers with a reference to the consumption of energy from renewable sources, to use guarantees of origin from installations producing energy from renewable sources. | (56) | É conveniente permitir que o mercado de consumidores de eletricidade renovável contribua para o desenvolvimento de energia de fontes renováveis. Assim sendo, os Estados-Membros deverão exigir aos fornecedores de energia que divulgam o seu mix energético aos consumidores finais nos termos do direito da União relativo ao mercado interno da eletricidade, ou que vendem energia a consumidores com uma referência relativa ao consumo de energia de fontes renováveis, a utilização de garantias de origem de instalações que produzam energia a partir de fontes renováveis. |
| (57) | It is important to provide information on how supported electricity is allocated to final customers. In order to improve the quality of that information to consumers, Member States should ensure that guarantees of origin are issued for all units of renewable energy produced, except where they decide not to issue guarantees of origin to producers that also receive financial support. If Member States decide to issue guarantees of origin to producers that also receive financial support or not to issue guarantees of origin directly to producers, they should be able to choose by which means and mechanisms to take into account the market value of those guarantees of origin. Where renewable energy producers also receive financial support, the market value of the guarantees of origin for the same production should be appropriately taken into account in the relevant support scheme. | (57) | É importante fornecer informações sobre o modo como a eletricidade objeto de apoio é atribuída aos consumidores finais. A fim de melhorar a qualidade dessa informação aos consumidores, os Estados-Membros deverão assegurar que existam garantias de origem para todas as unidades de energia renovável produzidas, exceto se decidirem não emitir garantias de origem aos produtores que também recebam apoio financeiro. Se os Estados-Membros decidirem emitir garantias de origem aos produtores que também recebam apoio financeiro, ou se decidirem não emitir garantias de origem diretamente aos produtores, deverão poder escolher os meios e mecanismos para ter em conta o valor de mercado dessas garantias de origem. Caso os produtores de energia renovável também recebam apoio financeiro, o valor de mercado das garantias de origem emitidas para a mesma produção deverá ser devidamente tido em conta no regime de apoio em causa. |
| (58) | Directive 2012/27/EU provides for guarantees of origin for proving the origin of electricity produced from high-efficiency cogeneration plants. However, no use is specified for such guarantees of origin, so their use may also be enabled when disclosing the use of energy from high-efficiency cogeneration. | (58) | A Diretiva 2012/27/UE prevê garantias de origem para provar a origem da eletricidade produzida em instalações de cogeração de elevada eficiência. Contudo, não é especificado o uso a dar a essas garantias de origem, pelo que a sua utilização poderá ser também autorizada na divulgação da utilização de energia proveniente de cogeração de elevada eficiência. |
| (59) | Guarantees of origin which are currently in place for renewable electricity should be extended to cover renewable gas. Extending the guarantees of origin system to energy from non-renewable sources should be an option for Member States. This would provide a consistent means of proving to final customers the origin of renewable gas such as biomethane and would facilitate greater cross-border trade in such gas. It would also enable the creation of guarantees of origin for other renewable gas such as hydrogen. | (59) | As garantias de origem, atualmente existentes para a eletricidade renovável, deverão ser alargadas a fim de abranger os gases renováveis. Os Estados-Membros deverão também ter a possibilidade de alargar o sistema das garantias de origem às fontes de energia não renováveis. Tal proporcionaria uma forma coerente de disponibilizar ao consumidor final informações sobre a origem dos gases renováveis como o biometano e facilitaria um maior comércio transfronteiriço deste tipo de gases. Tal permitiria também a criação de garantias de origem para outros gases renováveis como o hidrogénio. |
| (60) | There is a need to support the integration of energy from renewable sources into the transmission and distribution grid and the use of energy storage systems for integrated variable production of energy from renewable sources, in particular as regards the rules regulating dispatch and access to the grid. The framework for the integration of renewable electricity is provided for in other Union law relating to the internal electricity market. However, that framework does not include provisions on the integration of gas from renewable sources into the gas grid. It is therefore necessary to include such provisions in this Directive. | (60) | É necessário apoiar a integração da energia de fontes renováveis na rede de transporte e de distribuição, bem como a utilização de sistemas de armazenamento de energia para a produção variável integrada de energia de fontes renováveis, em especial no que respeita às regras que regem o despacho e o acesso à rede. O regime de integração da eletricidade renovável consta de outro diploma legal da União relativo ao mercado interno da eletricidade. No entanto, esse regime não inclui disposições sobre a integração do gás de fontes renováveis na rede de gás. É, por conseguinte, necessário incluir tais disposições na presente diretiva. |
| (61) | The opportunities for establishing economic growth through innovation and a sustainable competitive energy policy have been recognised. Production of energy from renewable sources often depends on local or regional SMEs. The opportunities for local business development, sustainable growth and high-quality employment that investments in regional and local production of energy from renewable sources bring about in the Member States and their regions are important. The Commission and the Member States should therefore foster and support national and regional development measures in those areas, encourage the exchange of best practices in production of energy from renewable sources between local and regional development initiatives and enhance the provision of technical assistance and training programmes, in order to strengthen regulatory, technical and financial expertise and foster knowledge on available funding possibilities, including a more targeted use of Union funds, such as the use of cohesion policy funding in that area. | (61) | Foram já reconhecidas as oportunidades para potenciar o crescimento económico através da inovação e de uma política energética sustentável e competitiva. A produção de energia a partir de fontes renováveis depende frequentemente das PME locais e regionais. São significativas as oportunidades de desenvolvimento de empresas locais, de crescimento sustentável e de emprego de elevada qualidade que os investimentos na produção de energia de fontes renováveis a nível regional e local proporcionam aos Estados-Membros e às suas regiões. Por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros deverão fomentar e apoiar as medidas de desenvolvimento tomadas nas esferas nacional e regional nesses domínios, incentivar o intercâmbio das melhores práticas na produção de energia de fontes renováveis entre as iniciativas de desenvolvimento locais e regionais e aumentar a disponibilização de assistência técnica e programas de formação, a fim de reforçar as competências regulamentares, técnicas e financeiras e promover o conhecimento das possibilidades de financiamento disponíveis, incluindo uma utilização mais específica dos fundos da União, como a utilização de fundos da política de coesão nesse domínio. |
| (62) | Regional and local authorities often set more ambitious renewable targets that exceed national targets. Regional and local commitments to stimulating development of renewable energy and energy efficiency are currently supported through networks, such as the Covenant of Mayors, Smart Cities or Smart Communities initiatives, and the development of sustainable energy action plans. Such networks are essential and should be expanded, as they raise awareness and facilitate exchanges of best practices and available financial support. In that context, the Commission should support interested innovative regions and local authorities to work across borders by assisting in setting up cooperation mechanisms, such as the European Grouping of Territorial Cooperation, which enables public authorities of various Member States to collaborate and deliver joint services and projects, without requiring a prior international agreement to be signed and ratified by national parliaments. Other innovative measures to attract more investment into new technologies, such as energy-performance contracts and standardisation processes in public financing, should also be considered. | (62) | As autoridades regionais e locais estabelecem frequentemente metas mais ambiciosas em matéria de energia renovável do que as metas nacionais. Os compromissos locais e regionais para estimular o desenvolvimento da energia renovável e a eficiência energética são atualmente apoiados através de redes, tais como o Pacto de Autarcas, as iniciativas Cidades e Comunidades Inteligentes, e do desenvolvimento de planos de ação em matéria de energia sustentável. Estas redes são essenciais e deverão ser alargadas, uma vez que promovem a sensibilização e facilitam o intercâmbio de melhores práticas e do apoio financeiro disponível. Nesse contexto, a Comissão deverá apoiar as autoridades regionais e locais pioneiras e interessadas em trabalhar além-fronteiras, prestando apoio à criação de mecanismos de cooperação, tais como o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, que permite que as autoridades públicas de diferentes Estados-Membros colaborem e prestem serviços e desenvolvam projetos em conjunto, sem que um acordo internacional prévio tenha de ser assinado e ratificado pelos parlamentos nacionais. Deverão também ser consideradas outras medidas inovadoras que permitam atrair mais investimento para as novas tecnologias, como contratos de desempenho energético e processos de normalização no financiamento público. |
| (63) | When favouring the development of the market for energy from renewable sources, it is necessary to take into account the positive impact on regional and local development opportunities, export prospects, social cohesion and employment opportunities, in particular as concerns SMEs and independent energy producers, including renewables self-consumers and renewable energy communities. | (63) | No âmbito do desenvolvimento do mercado para a energia de fontes renováveis, é necessário ter em conta o seu impacto positivo nas oportunidades de desenvolvimento regional e local, nas perspetivas de exportação, na coesão social e nas oportunidades de emprego, em especial no que respeita às PME e aos produtores independentes de energia, incluindo autoconsumidores de energia renovável e comunidades de energia renovável. |
| (64) | The specific situation of the outermost regions is recognised in Article 349 TFEU. The energy sector in the outermost regions is often characterised by isolation, limited supply and dependence on fossil fuels while those regions benefit from significant local renewable sources of energy. The outermost regions could thus serve as examples of the application of innovative energy technologies for the Union. It is therefore necessary to promote the uptake of renewable energy in order to achieve a higher degree of energy autonomy for those regions and recognise their specific situation in terms of renewable energy potential and public support needs. Provision should be made for a derogation of limited local impact that allows Member States to adopt specific criteria in order to ensure eligibility for financial support for the consumption of certain biomass fuels. Member States should be able to adopt such specific criteria for installations using biomass fuels and located in an outermost region as referred to in Article 349 TFEU, as well as for biomass that is used as fuel in such installations and that does not comply with the harmonised sustainability, energy efficiency and greenhouse gas emissions saving criteria set out in this Directive. Such specific criteria for biomass fuels should apply irrespective of whether the place of origin of that biomass is a Member State or a third country. Moreover, any specific criteria should be objectively justified on the grounds of energy independence of the outermost region concerned and of ensuring a smooth transition to the sustainability criteria, the energy efficiency criteria and the greenhouse gas emissions saving criteria for biomass fuels of this Directive in such an outermost region. | Considering that the energy mix for electricity generation for the outermost regions is made up to a large extent of fuel oil, it is necessary to allow an appropriate consideration of greenhouse gas emissions saving criteria in those regions. It would therefore be appropriate to provide for a specific fossil fuel comparator for the electricity produced in the outermost regions. Member States should ensure effective compliance with their specific criteria. Finally, Member States should, without prejudice to support granted in accordance with support schemes in accordance with this Directive, not refuse to take into account, on other sustainability grounds, biofuels and bioliquids obtained in accordance with this Directive. This prohibition is intended to ensure that biofuels and bioliquids that comply with the harmonised criteria provided for in this Directive continue to benefit from the trade facilitation objectives of this Directive, including as regards the outermost regions concerned. | (64) | A situação específica das regiões ultraperiféricas é reconhecida no artigo 349.o do TFUE. O setor da energia nas regiões ultraperiféricas é frequentemente caracterizado pelo isolamento, pelo fornecimento limitado e pela dependência dos combustíveis fósseis, não obstante essas regiões beneficiarem de importantes fontes de energia renováveis locais. As regiões ultraperiféricas poderão assim servir de exemplos de aplicação de tecnologias inovadoras no domínio da energia para a União. É, por conseguinte, necessário promover a utilização de energia renovável, a fim de alcançar um maior grau de autonomia energética dessas regiões e reconhecer a sua situação específica em termos do potencial da energia renovável e das necessidades de apoio público. Há que prever uma derrogação de impacto local limitado que permita aos Estados-Membros adotarem critérios específicos, a fim de assegurar a elegibilidade para apoio financeiro destinado ao consumo de certos combustíveis biomássicos. Os Estados-Membros deverão poder adotar tais critérios específicos para as instalações que utilizem combustível biomássico e que se situem numa região ultraperiférica a que se refere o artigo 349.o do TFUE, bem como para a biomassa utilizada como combustível em tais instalações e que não cumpra os critérios harmonizados de sustentabilidade, eficiência energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa previstos na presente diretiva. Tais critérios específicos para os combustíveis biomássicos deverão aplicar-se independentemente do local de origem dessa biomassa ser um Estado-Membro ou país terceiro. Além disso, qualquer critério específico deverá ser justificado de forma objetiva por motivos de independência energética da região ultraperiférica em causa e de garantia de uma transição harmoniosa, nessa região, para os critérios de sustentabilidade, de eficiência energética e de redução das emissões de gases com efeito de estufa aplicáveis aos combustíveis biomássicos previstos na presente diretiva. | Considerando que o mix energético para a produção de eletricidade nas regiões ultraperiféricas é constituído em grande parte por fuelóleo, é necessário permitir que sejam devidamente ponderados os critérios de redução das emissões de gases com efeito de estufa aplicáveis nessas regiões. Por conseguinte, seria oportuno prever um combustível fóssil de referência específico para a eletricidade produzida nas regiões ultraperiféricas. Os Estados-Membros deverão assegurar o cumprimento efetivo dos respetivos critérios específicos. Por último, sem prejuízo do apoio concedido ao abrigo dos regimes de apoio nos termos da presente diretiva, os Estados-Membros não poderão recusar-se a ter em conta, por outras razões de sustentabilidade, os biocombustíveis e os biolíquidos obtidos nos termos da presente diretiva. Esta proibição visa assegurar que os biocombustíveis e os biolíquidos que cumpram os critérios harmonizados previstos na presente diretiva continuem a beneficiar da facilitação do comércio, cujos objetivos são prosseguidos pela presente diretiva, inclusive no que respeita às regiões ultraperiféricas em causa. |
| (65) | It is appropriate to allow for the development of decentralised renewable energy technologies and storage under non-discriminatory conditions and without hampering the financing of infrastructure investments. The move towards decentralised energy production has many benefits, including the utilisation of local energy sources, increased local security of energy supply, shorter transport distances and reduced energy transmission losses. Such decentralisation also fosters community development and cohesion by providing income sources and creating jobs locally. | (65) | Cumpre autorizar o desenvolvimento das tecnologias de produção descentralizada e o armazenamento de energia renovável em condições não discriminatórias e sem inibir o financiamento de investimentos em infraestruturas. A transição para a produção descentralizada de energia tem muitas vantagens, tais como a utilização de fontes de energia locais, o reforço da segurança do abastecimento energético a nível local, o encurtamento das distâncias de transporte e a redução das perdas na transmissão de energia. Além disso, a descentralização promove o desenvolvimento comunitário e a coesão, proporcionando fontes de rendimento e criando postos de trabalho a nível local. |
| (66) | With the growing importance of self-consumption of renewable electricity, there is a need for a definition of ‘renewables self-consumers’ and of ‘jointly acting renewables self-consumers’. It is also necessary to establish a regulatory framework which would empower renewables self-consumers to generate, consume, store, and sell electricity without facing disproportionate burdens. Citizens living in apartments for example should be able to benefit from consumer empowerment to the same extent as households in single family homes. However, Member States should be allowed to differentiate between individual renewables self-consumers and jointly acting renewables self-consumers due to their different characteristics to the extent that any such differentiation is proportionate and duly justified. | (66) | Dada a crescente importância do autoconsumo de eletricidade renovável, é necessária uma definição de «autoconsumidores de energia renovável» e de «autoconsumidores de energia renovável que atuam coletivamente». É ainda necessário prever um quadro regulamentar que permita aos autoconsumidores de energia renovável produzir, consumir, armazenar e vender eletricidade sem serem confrontados com encargos desproporcionados. Os cidadãos que vivem em apartamentos, por exemplo, deverão poder beneficiar de oportunidades de capacitação dos consumidores na mesma medida que as famílias em habitações unifamiliares. Todavia, os Estados-Membros deverão ser autorizados a estabelecer uma diferença entre os autoconsumidores de energia renovável que atuam a título individual e os autoconsumidores de energia renovável que atuam coletivamente, em virtude das suas características diferentes, devendo qualquer diferenciação ser proporcionada e devidamente justificada. |
| (67) | Empowering jointly acting renewables self-consumers also provides opportunities for renewable energy communities to advance energy efficiency at household level and helps fight energy poverty through reduced consumption and lower supply tariffs. Member States should take appropriate advantage of that opportunity by, inter alia, assessing the possibility to enable participation by households that might otherwise not be able to participate, including vulnerable consumers and tenants. | (67) | A capacitação dos autoconsumidores de energia renovável que atuam coletivamente confere também às comunidades de energia renovável oportunidades para promover a eficiência energética ao nível dos agregados familiares e ajuda a combater a pobreza energética através da redução do consumo e de tarifas de comercialização mais baixas. Os Estados-Membros deverão tirar adequadamente partido dessa oportunidade, avaliando, designadamente, a possibilidade de viabilizar a participação dos agregados familiares que, de outro modo, poderiam estar impedidos de o fazer, incluindo os consumidores vulneráveis e os inquilinos. |
| (68) | Renewables self-consumers should not face discriminatory or disproportionate burdens or costs and should not be subject to unjustified charges. Their contribution to the achievement of the climate and energy target and the costs and benefits that they bring about in the wider energy system should be taken into account. Member States should therefore generally not apply charges to electricity produced and consumed within the same premises by renewables self-consumers. However, Member States should be allowed to apply non-discriminatory and proportionate charges to such electricity if necessary to ensure the financial sustainability of the electricity system, to limit the support to what is objectively needed and to make efficient use of their support schemes. At the same time, Member States should ensure that renewables self-consumers contribute in a balanced and adequate way to the overall cost-sharing system of producing, distributing and consuming electricity, when electricity is fed into the grid. | (68) | Os autoconsumidores de energia renovável não deverão ter encargos ou custos discriminatórios ou desproporcionados nem ficar sujeitos a encargos injustificados. Deverá ser tomado em conta o seu contributo para alcançar a meta do clima e da energia e os custos e benefícios decorrentes para o sistema energético em geral. Os Estados-Membros não deverão, de uma forma geral, impor encargos à eletricidade produzida e consumida nas mesmas instalações por autoconsumidores de energia renovável. No entanto, os Estados-Membros deverão ser autorizados a aplicar encargos não discriminatórios e proporcionados a este tipo de eletricidade se tal se revelar necessário para assegurar a sustentabilidade financeira do sistema elétrico, para limitar o apoio ao que é objetivamente necessário e para permitir uma utilização eficaz dos seus sistemas de apoio. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros deverão assegurar a contribuição equilibrada e adequada dos autoconsumidores de energia renovável para o sistema global de partilha de custos de produção, distribuição e consumo de eletricidade, quando a eletricidade é injetada na rede. |
| (69) | To that end, Member States should as a general principle not apply charges to electricity individually produced and consumed by renewables self-consumers within the same premises. However, in order to prevent that incentive from affecting the financial stability of support schemes for renewable energy, that incentive could be limited to small installations with an electrical capacity of 30 kW or less. In certain cases, Member States should be allowed to apply charges to renewables self-consumers for self-consumed electricity, where they make efficient use of their support schemes and apply non-discriminatory and effective access to their support schemes. Member States should also be able to apply partial exemptions from charges, levies, or a combination thereof and support, up to the level needed to ensure the economic viability of such projects. | (69) | Para o efeito, os Estados-Membros não deverão, por princípio, impor encargos à eletricidade individualmente produzida e consumida nas mesmas instalações por autoconsumidores de energia renovável. No entanto, a fim de evitar que esse incentivo afete a estabilidade financeira dos regimes de apoio à energia renovável, o incentivo poderá ser limitado às instalações de pequena dimensão, com capacidade elétrica igual ou inferior a 30 kW. Em certos casos, os Estados-Membros deverão ser autorizados a aplicar encargos aos autoconsumidores de energia renovável pela eletricidade autoconsumida caso utilizem eficazmente os respetivos regimes de apoio e concedam acesso efetivo a esses sistemas em condições não discriminatórias. Os Estados-Membros deverão poder aplicar isenções parciais de encargos, de obrigações, ou uma combinação destes, e de apoio, até ao nível necessário para assegurar a viabilidade económica dos projetos. |
| (70) | The participation of local citizens and local authorities in renewable energy projects through renewable energy communities has resulted in substantial added value in terms of local acceptance of renewable energy and access to additional private capital which results in local investment, more choice for consumers and greater participation by citizens in the energy transition. Such local involvement is all the more crucial in a context of increasing renewable energy capacity. Measures to allow renewable energy communities to compete on an equal footing with other producers also aim to increase the participation of local citizens in renewable energy projects and therefore increase acceptance of renewable energy. | (70) | A participação dos cidadãos e autoridades locais em projetos relacionados com a energia renovável através de comunidades de energia renovável conduziu a um valor acrescentado substancial em termos da aceitação local da energia renovável e do acesso a capital privado adicional, de que resultam investimento local, mais possibilidades de escolha para os consumidores e maior participação dos cidadãos na transição energética. Esta participação local é ainda mais importante num contexto de aumento das capacidades de energia renovável. As medidas destinadas a permitir às comunidades de energia renovável competir em pé de igualdade com outros produtores visam igualmente aumentar a participação local dos cidadãos em projetos de energia renovável e, por conseguinte, aumentar a aceitação da energia renovável. |
| (71) | The specific characteristics of local renewable energy communities in terms of size, ownership structure and the number of projects can hamper their competition on an equal footing with large-scale players, namely competitors with larger projects or portfolios. Therefore, it should be possible for Member States to choose any form of entity for renewable energy communities, provided that such an entity may, acting in its own name, exercise rights and be subject to obligations. To avoid abuse and to ensure broad participation, renewable energy communities should be capable of remaining autonomous from individual members and other traditional market actors that participate in the community as members or shareholders, or who cooperate through other means such as investment. Participation in renewable energy projects should be open to all potential local members based on objective, transparent and non-discriminatory criteria. Measures to offset the disadvantages relating to the specific characteristics of local renewable energy communities in terms of size, ownership structure and the number of projects include enabling renewable energy communities to operate in the energy system and easing their market integration. Renewable energy communities should be able to share between themselves energy that is produced by their community-owned installations. However, community members should not be exempt from relevant costs, charges, levies and taxes that would be borne by final consumers who are not community members, producers in a similar situation, or where public grid infrastructure is used for those transfers. | (71) | As características específicas das comunidades locais de energia renovável relativas à dimensão, à estrutura de propriedade e ao número de projetos podem dificultar a sua concorrência em pé de igualdade com os grandes operadores, nomeadamente concorrentes com projetos ou carteira de projetos com maior dimensão. Por conseguinte, os Estados-Membros deverão ter a possibilidade de escolher a forma de entidade para as comunidades de energia renovável, desde que essa entidade possa, agindo em seu próprio nome, exercer direitos e estar sujeita a obrigações. Para evitar abusos e assegurar uma ampla participação, as comunidades de energia renovável deverão ser capazes de conservar a sua autonomia relativamente a membros individuais e outros intervenientes tradicionais no mercado que participem na comunidade na qualidade de membros ou acionistas, ou que nelas colaborem por outros meios, como o investimento. Os projetos de energia renovável deverão estar abertos à participação de todos os potenciais membros locais, de acordo com critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios. As medidas adotadas para compensar as desvantagens relacionadas com as características específicas das comunidades locais de energia renovável relativas à dimensão, à estrutura de propriedade e ao número de projetos incluem a possibilidade de as comunidades de energia renovável operarem no sistema energético e a facilitação da sua integração do mercado. As comunidades de energia renovável deverão ser capazes de partilhar entre si a energia que é produzida pelas instalações que possuem. No entanto, os membros das comunidades não deverão ficar isentos de custos, encargos, taxas ou impostos relevantes que seriam suportados pelos consumidores finais que não sejam membros de uma comunidade ou pelos produtores em situação similar, ou caso a infraestrutura da rede pública seja utilizada para essas transferências. |
| (72) | Household consumers and communities engaging in renewables self-consumption should maintain their rights as consumers, including the rights to have a contract with a supplier of their choice and to switch supplier. | (72) | Os consumidores domésticos e as comunidades ativas no autoconsumo de energia renovável deverão manter os seus direitos enquanto consumidores, nomeadamente o direito de ter um contrato com um fornecedor da sua escolha ou de mudar de fornecedor. |
| (73) | Representing around half of the final energy consumption of the Union, the heating and cooling sector is considered to be a key sector in accelerating the decarbonisation of the energy system. Moreover, it is also a strategic sector in terms of energy security, as around 40 % of the renewable energy consumption by 2030 is projected to come from renewable heating and cooling. However, the absence of a harmonised strategy at Union level, the lack of internalisation of external costs and the fragmentation of heating and cooling markets have, to date, led to relatively slow progress in the sector. | (73) | Representando cerca de metade do consumo final de energia da União, o setor do aquecimento e arrefecimento é considerado um setor fundamental para acelerar a descarbonização do sistema energético. Além disso, é também um setor estratégico em termos de segurança energética, prevendo-se que cerca de 40 % do consumo de energia renovável até 2030 deverá provir de energia renovável para aquecimento e arrefecimento. A ausência de uma estratégia harmonizada a nível da União Europeia, a falta de internalização dos custos externos e a fragmentação dos mercados de aquecimento e arrefecimento são responsáveis pelos progressos relativamente lentos alcançados até à data neste setor. |
| (74) | Several Member States have implemented measures in the heating and cooling sector to reach their 2020 renewable energy target. However, in the absence of binding national targets post-2020, the remaining national incentives may not be sufficient to reach the long-term decarbonisation goals for 2030 and 2050. In order to meet such goals, reinforce investor certainty and foster the development of a Union-wide renewable heating and cooling market, while respecting the energy efficiency first principle, it is appropriate to encourage the efforts of Member States in the supply of renewable heating and cooling to contribute to the progressive increase of the share of renewable energy. Given the fragmented nature of some heating and cooling markets, it is of utmost importance to ensure flexibility in designing such an effort. It is also important to ensure that a potential uptake of renewable heating and cooling does not have detrimental environmental side-effects or lead to disproportionate overall costs. In order to minimise that risk, the increase of the share of renewable energy in the heating and cooling sector should take into account the situation of those Member States where the share is already very high, or where waste heat and cold is not used, such as in Cyprus and Malta. | (74) | Diversos Estados-Membros aplicaram medidas para o setor do aquecimento e do arrefecimento para alcançar a meta da energia renovável para 2020. No entanto, na ausência de metas nacionais vinculativas para o período pós-2020, os restantes incentivos nacionais poderão não ser suficientes para alcançar os objetivos de descarbonização a longo prazo, para 2030 e 2050. A fim de cumprir esses objetivos, reforçar a segurança dos investidores e promover o desenvolvimento de um mercado de aquecimento e arrefecimento a partir de energia renovável à escala da União, respeitando simultaneamente, o princípio da prioridade da eficiência energética, é conveniente incentivar o esforço dos Estados-Membros no fornecimento de aquecimento e arrefecimento a partir de energia renovável, contribuindo assim para o aumento progressivo da quota de energia renovável. Tendo em conta a natureza fragmentada de alguns mercados de aquecimento e arrefecimento, é da maior importância assegurar a flexibilidade na conceção desses esforços. É igualmente importante assegurar que a adoção potencial da energia renovável para aquecimento e arrefecimento não tenha efeitos secundários nocivos para o ambiente ou conduza a custos globais desproporcionados. A fim de minimizar esse risco, o aumento da quota de energia renovável no setor do aquecimento e arrefecimento deverá ter em conta a situação dos Estados-Membros em que essa quota já é muito elevada ou em que o calor e frio residuais não são utilizados, como no Chipre e em Malta. |
| (75) | District heating and cooling currently represents around 10 % of the heat demand across the Union, with large discrepancies between Member States. The Commission's heating and cooling strategy has recognised the potential for decarbonisation of district heating through increased energy efficiency and renewable energy deployment. | (75) | Os sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano representam atualmente cerca de 10 % da procura de calor em toda a União, com grandes diferenças entre os Estados-Membros. Na sua estratégia de aquecimento e arrefecimento, a Comissão reconhece o potencial de descarbonização resultante do aquecimento urbano através do aumento da eficiência energética e do desenvolvimento de energia renovável. |
| (76) | The Energy Union strategy also recognised the role of the citizen in the energy transition, where citizens take ownership of the energy transition, benefit from new technologies to reduce their bills, and participate actively in the market. | (76) | A Estratégia para a União da Energia reconheceu também o papel dos cidadãos na transição energética, na medida em que estes se apropriam da transição energética, tiram proveito das novas tecnologias para reduzir a sua fatura energética e participam ativamente no mercado. |
| (77) | The potential synergies between an effort to increase the uptake of renewable heating and cooling and the existing schemes under Directive 2010/31/EU of the European Parliament and of the Council (14) and Directive 2012/27/EU should be emphasised. Member States should, to the extent possible, have the possibility to use existing administrative structures to implement such effort, in order to mitigate the administrative burden. | (77) | Deverão ser salientadas as potenciais sinergias entre o esforço para aumentar a utilização de energia renovável para aquecimento e arrefecimento e os regimes existentes ao abrigo da Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (14) e da Diretiva 2012/27/UE. A fim de reduzir os encargos administrativos, os Estados-Membros deverão, na medida do possível, ter a possibilidade de utilizar estruturas administrativas existentes para concretizarem o referido esforço. |
| (78) | In the area of district heating, it is therefore crucial to enable the fuel-switching to energy from renewable sources and prevent regulatory and technology lock-in and technology lock-out through reinforced rights for renewable energy producers and final consumers, and bring the tools to final consumers to facilitate their choice between the highest energy-performance solutions that take into account future heating and cooling needs in accordance with expected building performance criteria. Final consumers should be given transparent and reliable information on the efficiency of district heating and cooling systems and the share of energy from renewable sources in their specific heating or cooling supply. | (78) | No domínio do aquecimento urbano, é, por conseguinte, essencial permitir a substituição de combustíveis por energia de fontes renováveis e evitar a limitação tecnológica e regulamentar e o bloqueio tecnológico através do reforço dos direitos dos produtores de energia renovável e dos consumidores finais, e criar instrumentos que permitam aos consumidores finais escolher facilmente soluções de mais elevado desempenho energético que tenham em conta as futuras necessidades de aquecimento e arrefecimento de acordo com critérios de desempenho previstos na construção. Os consumidores finais deverão receber informações transparentes e fiáveis sobre a eficiência dos sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano e a quota de energia renovável no aquecimento ou arrefecimento que lhes é fornecido. |
| (79) | In order to protect consumers of district heating and cooling systems that are not efficient district heating and cooling systems and to allow them to produce their heating or cooling from renewable sources and with significantly better energy performance, consumers should be entitled to disconnect and thus discontinue the heating or cooling service from non-efficient district heating and cooling systems at a whole building level by terminating their contract or, where the contract covers several buildings, by modifying the contract with the district heating or cooling operator. | (79) | A fim de proteger os consumidores face a sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano que não sejam redes de aquecimento e arrefecimento urbano eficientes e de lhes permitir produzir o seu próprio aquecimento ou arrefecimento a partir de fontes de energia renováveis e com um desempenho energético significativamente melhor, os consumidores deverão poder desconectar-se e, assim, pôr fim ao serviço fornecido por redes de aquecimento e arrefecimento urbano ineficientes a nível de todo o edifício através da rescisão do contrato ou, se este disser respeito a vários edifícios, da modificação do contrato com o operador do serviço de aquecimento ou arrefecimento urbano. |
| (80) | To prepare for the transition towards advanced biofuels and minimise the overall direct and indirect land-use change impacts, it is appropriate to limit the amount of biofuels and bioliquids produced from cereal and other starch-rich crops, sugars and oil crops that can be counted towards the targets laid down in this Directive, without restricting the overall possibility of using such biofuels and bioliquids. The establishment of a limit at Union level should not prevent Member States from providing for lower limits to the amount of biofuels and bioliquids produced from cereal and other starch-rich crops, sugars and oil crops that can be counted at national level towards the targets laid down in this Directive, without restricting the overall possibility of using such biofuels and bioliquids. | (80) | A fim de preparar a transição para os biocombustíveis avançados e minimizar os impactos globais diretos e indiretos da alteração do uso do solo, é adequado limitar a quantidade de biocombustíveis e de biolíquidos produzidos a partir de cereais e outras culturas ricas em amido, açúcares e oleaginosas que possam ser contabilizados para as metas estabelecidas na presente diretiva, sem restringir globalmente a possibilidade de utilizar biocombustíveis e biolíquidos. A fixação de um limite a nível da União não deverá impedir os Estados-Membros de preverem limites mais baixos no que respeita à quantidade de biocombustíveis e de biolíquidos produzidos a partir de cereais e outras culturas ricas em amido, açúcares e oleaginosas, os quais podem ser contabilizados a nível nacional para as metas estabelecidas na presente diretiva, sem restringir globalmente a possibilidade de utilizar os referidos biocombustíveis e biolíquidos. |
| (81) | Directive 2009/28/EC introduced a set of sustainability criteria, including criteria protecting land with high biodiversity value and land with high-carbon stock, but did not cover the issue of indirect land-use change. Indirect land-use change occurs when the cultivation of crops for biofuels, bioliquids and biomass fuels displaces traditional production of crops for food and feed purposes. Such additional demand increases the pressure on land and can lead to the extension of agricultural land into areas with high-carbon stock, such as forests, wetlands and peatland, causing additional greenhouse gas emissions. Directive (EU) 2015/1513 of the European Parliament and of the Council (15) recognises that the magnitude of greenhouse gas emissions-linked indirect land-use change is capable of negating some or all greenhouse gas emissions savings of individual biofuels, bioliquids or biomass fuels. While there are risks arising from indirect land-use change, research has shown that the scale of the effect depends on a variety of factors, including the type of feedstock used for fuel production, the level of additional demand for feedstock triggered by the use of biofuels, bioliquids and biomass fuels, and the extent to which land with high-carbon stock is protected worldwide. | While the level of greenhouse gas emissions caused by indirect land-use change cannot be unequivocally determined with the level of precision required to be included in the greenhouse gas emission calculation methodology, the highest risks of indirect land-use change have been identified for biofuels, bioliquids and biomass fuels produced from feedstock for which a significant expansion of the production area into land with high-carbon stock is observed. It is therefore appropriate, in general, to limit food and feed crops-based biofuels, bioliquids and biomass fuels promoted under this Directive and, in addition, to require Member States to set a specific and gradually decreasing limit for biofuels, bioliquids and biomass fuels produced from food and feed crops for which a significant expansion of the production area into land with high-carbon stock is observed. Low indirect land-use change-risk biofuels, bioliquids and biomass fuels should be exempt from the specific and gradually decreasing limit. | (81) | A Diretiva 2009/28/CE estabeleceu uma série de critérios de sustentabilidade, nomeadamente para a proteção de terrenos ricos em biodiversidade e terrenos com elevado teor de carbono, mas não abrange a problemática da alteração indireta do uso do solo. A alteração indireta do uso do solo ocorre quando o cultivo de colheitas para a produção de biocombustíveis, de biolíquidos e de combustíveis biomássicos desloca a produção tradicional de colheitas para a produção de géneros alimentícios e alimentos para animais. Esta procura suplementar pode fazer aumentar a pressão sobre os solos e provocar a extensão dos terrenos agrícolas para superfícies com elevado teor de carbono como as florestas, zonas húmidas e turfeiras, com o consequente aumento das emissões de gases com efeito de estufa. A Diretiva (UE) 2015/1513 do Parlamento Europeu e do Conselho (15) reconhece que a dimensão dos gases com efeito de estufa ligada à alteração indireta do uso do solo pode anular, em parte ou na totalidade, a redução de emissões de gases com efeito de estufa dos diferentes biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos. Sendo conhecidos os riscos que decorrem da alteração indireta do uso do solo, há trabalhos de investigação que demonstram que a escala dos seus efeitos depende de múltiplos fatores, de entre os quais o tipo de matéria-prima utilizada para a produção de combustíveis, o nível da procura suplementar de matérias-primas induzida pelo uso de biocombustíveis, de biolíquidos e de combustíveis biomássicos e a medida em que os terrenos com elevado teor de carbono são protegidos em todo o mundo. | Embora o nível das emissões de gases com efeito de estufa provocado pela alteração indireta do uso do solo não possa atualmente ser determinado sem margem para dúvidas e com o grau de precisão necessário para ser tido em conta no método de cálculo das referidas emissões, os riscos mais elevados de alteração indireta do uso do solo foram associados aos biocombustíveis, aos biolíquidos e aos combustíveis biomássicos produzidos a partir de matérias-primas relativamente às quais foi observada uma significativa expansão da superfície de produção para terrenos com elevado teor de carbono. Por esse motivo, é conveniente limitar a produção de biocombustíveis, de biolíquidos e de combustíveis biomássicos a partir de culturas alimentares para consumo humano ou animal promovida pela presente diretiva de um modo geral e, além disso, exigir aos Estados-Membros que fixem um limite específico e gradualmente decrescente aplicável aos biocombustíveis, aos biolíquidos e aos combustíveis biomássicos produzidos a partir de culturas alimentares para consumo humano ou animal relativamente aos quais se observe uma significativa expansão da superfície de produção para terrenos com elevado teor de carbono. Os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos com baixo risco de alteração indireta do uso do solo deverão ser isentos do referido limite específico e gradualmente decrescente. |
| (82) | Yield increases in agricultural sectors by means of improved agricultural practices, investments in better machinery and knowledge transfer, beyond levels which would have prevailed in the absence of productivity-promoting schemes for food and feed crop-based biofuels, bioliquids and biomass fuels, as well as the cultivation of crops on land not previously used for the cultivation of crops, can mitigate indirect land-use change. Where there is evidence that such measures have led to an increase of production going beyond the expected increase in productivity, biofuels, bioliquids and biomass fuels produced from such additional feedstock should be considered to be low indirect land-use change-risk biofuels, bioliquids and biomass fuels. Annual yield fluctuations should be taken into account in that context. | (82) | Os aumentos de rendimento nos setores agrícolas obtidos através de melhores práticas agrícolas, de investimentos em melhor maquinaria e da transferência de conhecimentos que vão além dos níveis que prevaleceriam na falta de regimes destinados a promover a produtividade para os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos provenientes de culturas alimentares para consumo humano e animal, bem como o cultivo de colheitas em áreas que anteriormente não eram utilizadas para o cultivo de colheitas, podem contribuir para atenuar a alteração indireta do uso do solo. Se houver provas de que tais medidas resultaram num aumento da produção que vá além do aumento esperado da produtividade, os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos produzidos a partir de tais matérias-primas suplementares deverão ser considerados biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos com baixo risco de alteração indireta do uso do solo. Deverão neste contexto ser tomadas em consideração as flutuações anuais do rendimento. |
| (83) | Directive (EU) 2015/1513 called on the Commission to submit, without delay, a comprehensive proposal for a cost-effective and technology-neutral post-2020 policy in order to create a long-term perspective for investment in sustainable biofuels with a low risk of causing indirect land-use change with a headline target of decarbonising the transport sector. An obligation on Member States to require fuel suppliers to deliver an overall share of fuels from renewable sources can provide certainty for investors and encourage the continuous development of alternative renewable transport fuels including advanced biofuels, renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin, and renewable electricity in the transport sector. Since renewable alternatives might not be available or cost-efficient to all fuel suppliers, it is appropriate to allow Member States to distinguish between fuel suppliers and to exempt, if necessary, particular types of fuel supplier from the obligation. As transport fuels are traded easily, fuel suppliers in Member States with low supplies of the relevant resources are likely easily to obtain renewable fuels from other sources. | (83) | Na Diretiva (UE) 2015/1513, a Comissão foi convidada a apresentar sem demora uma proposta global de uma política eficaz em termos de custos e tecnologicamente neutra para o período pós-2020, a fim de criar perspetivas de longo prazo para o investimento em biocombustíveis sustentáveis com baixo risco de provocarem alterações indiretas do uso do solo, tendo como grande meta a descarbonização do setor dos transportes. A obrigação de os Estados-Membros exigirem que os fornecedores de combustíveis assegurem uma quota global de combustíveis de fonte renovável pode proporcionar segurança aos investidores e fomentar o desenvolvimento contínuo dos combustíveis renováveis alternativos nos transportes, nomeadamente os biocombustíveis avançados, combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes e utilização de eletricidade renovável no setor dos transportes. Uma vez que é possível que nem todos os fornecedores de combustíveis tenham acesso, ou acesso a um custo razoável, a alternativas provenientes da energia renovável, é conveniente autorizar os Estados-Membros a efetuar distinções entre esses fornecedores de combustíveis e a isentar, se necessário, determinados tipos de fornecedores de combustíveis dessa obrigação. Dada a facilidade das trocas comerciais de combustíveis para os transportes, os fornecedores de combustíveis em Estados-Membros com recursos escassos deverão poder obter facilmente combustíveis renováveis a partir de outras fontes. |
| (84) | A Union database should be put in place to ensure transparency and traceability of renewable fuels. While Member States should be allowed to continue to use or establish national databases, those national databases should be linked to the Union database, in order to ensure instant data transfers and harmonisation of data flows. | (84) | Deverá ser criada uma base de dados da União para assegurar a transparência e a rastreabilidade dos combustíveis renováveis. Embora os Estados-Membros devam ser autorizados a continuar a utilizar ou a criar bases de dados nacionais, estas deverão estar ligadas à base de dados da União, a fim de assegurar a transferência instantânea de dados e a harmonização dos fluxos de dados. |
| (85) | Advanced biofuels and other biofuels and biogas produced from feedstock listed in an annex to this Directive, renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin, and renewable electricity in the transport sector can contribute to low carbon emissions, stimulating the decarbonisation of the Union transport sector in a cost-effective manner, and improving, inter alia, energy diversification in the transport sector while promoting innovation, growth and jobs in the Union economy and reducing reliance on energy imports. An obligation on Member States to require fuel suppliers to ensure a minimum share of advanced biofuels and certain biogases, is intended to encourage continuous development of advanced fuels, including biofuels. It is important to ensure that that obligation also promotes improvements in the greenhouse gas performance of the fuels supplied to meet it. The Commission should assess the greenhouse gas performance, technical innovation and sustainability of those fuels. | (85) | Os biocombustíveis avançados e outros biocombustíveis e biogás produzidos a partir das matérias-primas enumeradas num anexo da presente diretiva, os combustíveis renováveis líquidos e gasosos de origem não biológica para transportes e a eletricidade renovável no setor dos transportes podem contribuir para reduzir as emissões de carbono, incentivar a descarbonização do setor dos transportes na União com uma boa relação custo-eficácia e melhorar, entre outros, a diversificação energética no setor dos transportes, promovendo, ao mesmo tempo, a inovação, o crescimento e o emprego na economia da União e reduzindo a dependência face às importações de energia. A obrigação de os Estados-Membros exigirem que os fornecedores de combustíveis assegurem uma quota mínima de biocombustíveis avançados e de certos biogases deverá encorajar o desenvolvimento contínuo dos combustíveis avançados, incluindo os biocombustíveis. É importante assegurar que essa obrigação também promova melhorias, relativamente aos gases com efeito de estufa, no desempenho dos combustíveis fornecidos para cumprir essa obrigação. A Comissão deverá avaliar o desempenho relativamente aos gases com efeito de estufa, à inovação técnica e à sustentabilidade desses combustíveis. |
| (86) | With regard to Intelligent Transport, it is important to increase the development and deployment of electric mobility for road, as well as to accelerate the integration of advanced technologies into innovative rail. | (86) | No que respeita ao domínio dos transportes inteligentes, é importante aumentar o desenvolvimento e a implantação da mobilidade elétrica rodoviária, bem como acelerar a integração de tecnologias avançadas em transportes ferroviários inovadores |
| (87) | Electromobility is expected to constitute a substantial part of the renewable energy in the transport sector by the year 2030. Further incentives should be provided considering the swift development of electromobility and the potential of that sector in terms of growth and jobs in the Union. Multipliers for renewable electricity supplied for the transport sector should be used for the promotion of renewable electricity in the transport sector and in order to reduce the comparative disadvantage in energy statistics. Since it is not possible to account for all electricity supplied for road vehicles in statistics through dedicated metering, such as charging at home, multipliers should be used in order to ensure that the positive impacts of electrified renewable energy-based transport are properly accounted for. Options should be explored to ensure that the new demand for electricity in the transport sector is met with additional generation capacity of energy from renewable sources. | (87) | A mobilidade elétrica deverá constituir uma parte significativa da energia renovável no setor dos transportes até 2030. Deverão ser concedidos mais incentivos, atendendo ao rápido desenvolvimento da mobilidade elétrica e ao potencial deste setor em termos de crescimento e emprego para a União. Os coeficientes multiplicadores para a eletricidade renovável no setor dos transportes deverão ser utilizados para promover a utilização de eletricidade no setor dos transportes e para reduzir as desvantagens comparativas nas estatísticas relativas à energia. Dado que não é possível contabilizar toda a eletricidade fornecida aos veículos rodoviários nas estatísticas, através de medições específicas, por exemplo, carregamentos em casa, deverão ser utilizados coeficientes multiplicadores para assegurar que os impactos positivos nos transportes eletrificados que utilizam energia renovável sejam devidamente tomados em conta. Deverão ser exploradas opções para assegurar que a nova procura de eletricidade no setor dos transportes seja satisfeita pelo aumento da capacidade de produção de energia a partir de fontes renováveis. |
| (88) | In light of climatic constraints that limit the possibility of consuming certain types of biofuels due to environmental, technical or health concerns, and due to the size and structure of their fuel markets, it is appropriate that Cyprus and Malta, for the purposes of demonstrating compliance with national renewable energy obligations placed on fuel suppliers, be allowed to take into account those inherent limitations. | (88) | Atendendo aos condicionalismos climáticos que limitam a possibilidade de consumir certos tipos de biocombustíveis por razões ambientais, técnicas e sanitárias, e devido à dimensão e à estrutura do mercado de combustíveis, Chipre e Malta deverão, para efeitos da demonstração do cumprimento das obrigações nacionais em matéria de energia renovável impostas aos fornecedores de combustíveis, ser autorizados a ter em conta essas limitações intrínsecas. |
| (89) | The promotion of recycled carbon fuels can contribute towards the policy objectives of energy diversification and decarbonisation of the transport sector where they fulfil the appropriate minimum greenhouse gas emissions savings threshold. It is therefore appropriate to include those fuels in the obligation on fuel supplier, whilst giving Member States the option not to consider those fuels in the obligation if they do not wish to do so. Since those fuels are not renewable, they should not be counted towards the overall Union target for energy from renewable sources. | (89) | A promoção dos combustíveis de carbono reciclado pode contribuir para os objetivos de diversificação energética e de descarbonização do setor dos transportes, se estes combustíveis cumprirem os limiares mínimos adequados para redução das emissões de gases com efeito de estufa. É, portanto, adequado incluir esses combustíveis na obrigação imposta aos fornecedores de combustíveis, dando aos Estados-Membros a possibilidade de não terem em conta esses combustíveis no quadro da referida obrigação se não o desejarem. Dado que estes combustíveis não são renováveis, não deverão contar para a meta global da União em matéria de energia de fontes renováveis. |
| (90) | Renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin are important to increase the share of renewable energy in sectors that are expected to rely on liquid fuels in the long term. To ensure that renewable fuels of non-biological origin contribute to greenhouse gas reduction, the electricity used for the fuel production should be of renewable origin. The Commission should develop, by means of delegated acts, a reliable Union methodology to be applied where such electricity is taken from the grid. That methodology should ensure that there is a temporal and geographical correlation between the electricity production unit with which the producer has a bilateral renewables power purchase agreement and the fuel production. For example, renewable fuels of non-biological origin cannot be counted as fully renewable if they are produced when the contracted renewable generation unit is not generating electricity. Another example is the case of electricity grid congestion, where fuels can be counted as fully renewable only when both the electricity generation and the fuel production plants are located on the same side in respect of the congestion. Furthermore, there should be an element of additionality, meaning that the fuel producer is adding to the renewable deployment or to the financing of renewable energy. | (90) | Os combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica no setor dos transportes são importantes para aumentar a quota de energia renovável em setores que se calcula virem a depender dos combustíveis líquidos a longo prazo. Para assegurar que os combustíveis de origem não biológica contribuem para a redução dos gases com efeito de estufa, a eletricidade utilizada para a produção de combustíveis deverá ser de origem renovável. A Comissão deverá desenvolver, por meio de atos delegados, uma metodologia fiável a nível europeu a aplicar caso a eletricidade seja retirada da rede. Tal metodologia deverá assegurar que exista uma relação temporal e geográfica entre a unidade de produção de eletricidade, com a qual o produtor tenha um contrato bilateral de aquisição de eletricidade renovável, e a produção de combustíveis. Por exemplo, os combustíveis renováveis de origem não biológica não podem ser considerados totalmente renováveis se forem produzidos no momento em que a unidade de produção a partir de fontes renováveis, com a qual tiver sido celebrado contrato, não esteja a produzir eletricidade. Ainda a título de exemplo, em caso de congestionamento da rede elétrica, os combustíveis só podem ser considerados totalmente renováveis se as instalações, tanto de produção de eletricidade como de produção de combustíveis, se situarem no mesmo lado do congestionamento. Além disso, deverá haver um elemento suplementar, no sentido de que o produtor de combustíveis contribui para a implantação ou para o financiamento da energia renovável. |
| (91) | Feedstock which has low indirect land-use change impacts when used for biofuels, should be promoted for its contribution to the decarbonisation of the economy. Feedstock for advanced biofuels and biogas for transport, for which technology is more innovative and less mature and therefore needs a higher level of support, should, in particular, be included in an annex to this Directive. In order to ensure that it is updated in accordance with the latest technological developments while avoiding unintended negative effects, the Commission should review that annex in order to assess whether new feedstock should be added. | (91) | As matérias-primas que tenham efeitos indiretos reduzidos na alteração do uso do solo quando são utilizadas para biocombustíveis deverão ser promovidas pelo seu contributo para a descarbonização da economia. Deverão, em particular, ser incluídas no anexo da presente diretiva as matérias-primas para biocombustíveis avançados e biogás para transportes, que dependam de tecnologia mais inovadora e com menor grau de maturidade, necessitando, por conseguinte, de um nível mais elevado de apoio. A fim de assegurar que o referido anexo está atualizado de acordo com a evolução tecnológica mais recente e, ao mesmo tempo, evita os efeitos negativos indesejados, a Comissão deverá rever o referido anexo a fim de avaliar se deverão ser acrescentadas novas matérias-primas. |
| (92) | The costs of connecting new producers of gas from renewable sources to the gas grids should be based on objective, transparent and non-discriminatory criteria and due account should be taken of the benefit that embedded local producers of gas from renewable sources bring to the gas grids. | (92) | Os custos da ligação de novos produtores de gás de fontes renováveis às redes de gás deverão basear-se em critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios, devendo tomar-se devidamente em conta os benefícios que trazem às redes de gás os produtores locais integrados de gás de fontes renováveis. |
| (93) | In order to exploit the full potential of biomass, which does not include peat or material embedded in geological formations and/or transformed to fossil, to contribute to the decarbonisation of the economy through its uses for materials and energy, the Union and the Member States should promote greater sustainable mobilisation of existing timber and agricultural resources and the development of new forestry and agriculture production systems, provided that sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria are met. | (93) | A fim de tirar pleno proveito do potencial da biomassa, que não inclui a turfa e as matérias incorporadas em formações geológicas e/ou fossilizadas, para contribuir para a descarbonização da economia através da sua utilização para materiais e energia, a União e os Estados-Membros deverão promover uma maior mobilização sustentável da madeira e dos recursos agrícolas existentes e o desenvolvimento de novos sistemas florestais e de produção agrícola, desde que sejam cumpridos os critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa. |
| (94) | Biofuels, bioliquids and biomass fuels should always be produced in a sustainable manner. Biofuels, bioliquids and biomass fuels used for compliance with the Union target laid down in this Directive, and those which benefit from support schemes, should therefore be required to fulfil sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria. The harmonisation of those criteria for biofuels and bioliquids is essential for the achievement of the energy policy objectives of the Union as set out in Article 194(1) TFEU. Such harmonisation ensures the functioning of the internal energy market and thus facilitates, especially with regard to the obligation of Member States not to refuse to take into account, on other sustainability grounds, biofuels and bioliquids obtained in accordance with this Directive, trade between Member States in compliant biofuels and bioliquids. The positive effects of the harmonisation of those criteria on the smooth functioning of the internal energy market and on the avoidance of distortion of competition in the Union cannot be frustrated. For biomass fuels, Member States should be allowed to establish additional sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria. | (94) | Os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos deverão ser sempre produzidos de forma sustentável. Os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos utilizados para efeitos do cumprimento da meta da União estabelecida na presente diretiva e os que beneficiam de regimes de apoio deverão, por conseguinte, cumprir critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa. É essencial harmonizar esses critérios para os biocombustíveis e os biolíquidos a fim de alcançar os objetivos da política energética da União enunciados no artigo 194.o, n.o 1, do TFUE. Tal harmonização assegura o funcionamento do mercado interno da energia, facilitando assim o comércio entre os Estados-Membros de biocombustíveis e de biolíquidos conformes, em especial no que se refere à obrigação dos Estados-Membros de não recusarem ter em conta, por outras razões de sustentabilidade, os biocombustíveis e os biolíquidos obtidos de acordo com a presente diretiva. Os efeitos positivos resultantes da harmonização dos referidos critérios para o bom funcionamento do mercado interno da energia e para a prevenção de distorções da concorrência na União não podem ser postos em causa. Os Estados-Membros deverão poder estabelecer critérios adicionais de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa para os combustíveis biomássicos. |
| (95) | The Union should take appropriate steps in the context of this Directive, including the promotion of sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria for biofuels, and for bioliquids and biomass fuels. | (95) | A União deverá tomar medidas adequadas no contexto da presente diretiva, incluindo a promoção de critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa para os biocombustíveis, e para os biolíquidos e os combustíveis biomássicos. |
| (96) | The production of agricultural raw material for biofuels, bioliquids and biomass fuels, and the incentives provided for in this Directive to promote their use, should not have the effect of encouraging the destruction of biodiverse lands. Such finite resources, recognised in various international instruments to be of universal value, should be preserved. It is therefore necessary to provide sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria ensuring that biofuels, bioliquids and biomass fuels qualify for the incentives only where it is guaranteed that agricultural raw material does not originate from biodiverse areas or, in the case of areas designated for nature protection purposes or for the protection of rare, threatened or endangered ecosystems or species, the relevant competent authority demonstrates that the production of the agricultural raw material does not interfere with such purposes. | (96) | A produção de matéria-prima agrícola para biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos e os incentivos previstos na presente diretiva para promover a sua utilização não deverão ter por efeito incentivar a destruição de terrenos ricos em biodiversidade. Tais recursos não renováveis, cujo valor universal é reconhecido em vários instrumentos internacionais, deverão ser preservados. É, por conseguinte, necessário estabelecer critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa que garantam que os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos só são elegíveis para incentivos caso seja possível assegurar que a matéria-prima agrícola não provém de zonas ricas em biodiversidade ou, no caso de zonas designadas para fins de proteção da natureza ou para a proteção de espécies ou ecossistemas raros, ameaçados ou em risco de extinção, a autoridade competente em causa demonstre que a produção dessas matérias-primas agrícolas não afeta tais fins. |
| (97) | Forests should be considered to be biodiverse in accordance with the sustainability criteria where they are primary forests in accordance with the definition used by the Food and Agriculture Organisation of the United Nations (FAO) in its Global Forest Resource Assessment, or where they are protected by national nature protection law. Areas where the collection of non-wood forest products occurs should be considered to be biodiverse forests, provided that the human impact is small. Other types of forest as defined by the FAO, such as modified natural forests, semi-natural forests and plantations, should not be considered to be primary forests. Having regard, furthermore, to the highly biodiverse nature of certain grasslands, both temperate and tropical, including highly biodiverse savannahs, steppes, scrublands and prairies, biofuels, bioliquids and biomass fuels made from agricultural raw materials originating in such lands should not qualify for the incentives provided for by this Directive. In order to establish appropriate criteria to define such highly biodiverse grassland in accordance with the best available scientific data and relevant international standards, implementing powers should be conferred on the Commission. | (97) | Deverão ser consideradas ricas em biodiversidade, de acordo com os critérios de sustentabilidade, as zonas florestais que sejam florestas primárias segundo a definição utilizada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) na sua Avaliação Global dos Recursos Florestais, ou que estejam protegidas ao abrigo do direito nacional relativo à proteção da natureza. Deverão ser consideradas ricas em biodiversidade as zonas em que se procede à recolha de produtos florestais não lenhosos, desde que o impacto humano seja reduzido. Não deverão ser consideradas florestas primárias outros tipos de floresta definidos pela FAO, como as florestas naturais modificadas, as florestas seminaturais e as plantações. Além disso, considerando a elevada biodiversidade de alguns terrenos de pastagem, tanto de climas temperados como tropicais, incluindo savanas, estepes, pastagens arbustivas e pradarias ricas em biodiversidade, os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos produzidos a partir de matérias-primas agrícolas provenientes desses terrenos também não deverão ser elegíveis para os incentivos previstos na presente diretiva. A fim de estabelecer critérios adequados para a definição de terrenos de pastagem ricos em biodiversidade, tendo em conta os melhores dados científicos disponíveis e as normas internacionais nesta matéria, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão. |
| (98) | Land should not be converted to accommodate the production of agricultural raw material for biofuels, bioliquids and biomass fuels if its carbon stock loss upon conversion could not, within a reasonable period, taking into account the urgency of tackling climate change, be compensated for by the greenhouse gas emission savings resulting from the production and use of biofuels, bioliquids and biomass fuels. This would prevent unnecessary, burdensome research by economic operators and the conversion of high-carbon-stock land that are demonstrated to be ineligible for producing agricultural raw materials for biofuels bioliquids and biomass fuels. Inventories of worldwide carbon stocks indicate that wetlands and continuously forested areas with a canopy cover of more than 30 % should be included in that category. | (98) | Não deverão ser convertidos para a produção de matérias-primas agrícolas para biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos os tipos de solos cujas perdas de carbono após a conversão não possam ser compensadas, num prazo razoável, tendo em conta a urgência do combate às alterações climáticas, pela redução de emissões de gases com efeito de estufa obtidas graças à produção e uso de biocombustíveis, de biolíquidos e de combustíveis biomássicos. Isto evitará a realização de investigação desnecessária e onerosa pelos operadores económicos e a conversão de terrenos ricos em carbono que venham a revelar-se não elegíveis para a produção de matérias-primas agrícolas para biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos. Os inventários das reservas mundiais de carbono levam a concluir que as zonas húmidas e as zonas continuamente arborizadas com um coberto florestal superior a 30 % deverão ser incluídas nessa categoria. |
| (99) | In the framework of the Common Agricultural Policy, Union farmers should comply with a comprehensive set of environmental requirements in order to receive direct support. Compliance with those requirements can be most effectively verified in the context of agricultural policy. Including those requirements in the sustainability scheme is not appropriate as the sustainability criteria for bioenergy should set out rules that are objective and apply globally. Verification of compliance under this Directive would also risk causing an unnecessary administrative burden. | (99) | No quadro da política agrícola comum, os agricultores da União deverão cumprir todo um conjunto de requisitos ambientais para poderem receber apoio direto. O cumprimento desses requisitos pode ser mais eficazmente verificado no âmbito da política agrícola. A inclusão destes requisitos no regime de sustentabilidade não é apropriada, uma vez que os critérios de sustentabilidade para a bioenergia deverão estabelecer as regras objetivas e aplicáveis a nível geral. A verificação do cumprimento ao abrigo da presente diretiva acarretaria igualmente o risco de provocar encargos administrativos desnecessários. |
| (100) | Agricultural feedstock for the production of biofuels, bioliquids and biomass fuels should be produced using practices that are consistent with the protection of soil quality and soil organic carbon. Soil quality and soil carbon should therefore be included in monitoring systems of operators or national authorities. | (100) | As matérias-primas agrícolas para a produção de biocombustíveis, de biolíquidos e de combustíveis biomássicos deverão ser produzidas mediante a utilização de práticas compatíveis com a proteção da qualidade do solo e do carbono orgânico do solo. A qualidade do solo e o carbono do solo deverão, por conseguinte, ser objeto de monitorização por parte dos operadores ou das autoridades nacionais. |
| (101) | It is appropriate to introduce Union-wide sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria for biomass fuels used in the electricity sector and in the heating and cooling sector, in order to continue to ensure high greenhouse gas emissions savings compared to fossil fuel alternatives, to avoid unintended sustainability impacts, and to promote the internal market. The outermost regions should be able to use the potential of their resources in order to increase the production of renewable energy and their energy independence. | (101) | É adequado introduzir, a nível da União, critérios de sustentabilidade e de redução de emissões de gases com efeito de estufa para os combustíveis biomássicos utilizados no setor da eletricidade e no setor do aquecimento e arrefecimento, a fim de continuar a assegurar um nível elevado de redução de gases com efeito de estufa em comparação com os combustíveis fósseis, para evitar impactos indesejados na sustentabilidade, bem como para promover o mercado interno. As regiões ultraperiféricas deverão poder aproveitar o potencial dos seus recursos, a fim de aumentar a produção de energia renovável e a sua independência energética. |
| (102) | To ensure that, despite the growing demand for forest biomass, harvesting is carried out in a sustainable manner in forests where regeneration is ensured, that special attention is given to areas explicitly designated for the protection of biodiversity, landscapes and specific natural elements, that biodiversity resources are preserved and that carbon stocks are tracked, woody raw material should emanate only from forests that are harvested in accordance with the principles of sustainable forest management that are developed under international forest processes such as Forest Europe and that are implemented through national law or the best management practices at sourcing area level. Operators should take the appropriate steps in order to minimise the risk of using unsustainable forest biomass for the production of bioenergy. To that end, operators should put in place a risk-based approach. In this context, it is appropriate for the Commission to develop operational guidance on the verification of compliance with the risk-based approach by means of implementing acts, after consulting the Committee on the Sustainability of Biofuels, Bioliquids and Biomass fuels. | (102) | Para assegurar que, apesar da procura crescente de biomassa florestal, a colheita é realizada de forma sustentável em florestas em que a regeneração é garantida, que é dada especial atenção a áreas explicitamente designadas para a proteção da biodiversidade, das paisagens e dos elementos naturais específicos, que os recursos da biodiversidade são preservados e que as reservas de carbono são rastreadas, as matérias-primas lenhosas deverão ser exclusivamente provenientes de florestas que sejam exploradas de acordo com os princípios de gestão sustentável das florestas desenvolvidos no âmbito dos processos internacionais relativos às florestas, tais como a Conferência Ministerial para a Proteção das Florestas na Europa, aplicados através do direito nacional ou das melhores práticas de gestão a nível da área de aprovisionamento. Os operadores deverão tomar as medidas adequadas para minimizar o risco de utilização insustentável da biomassa florestal para a produção de bioenergia. Para esse efeito, os operadores deverão pôr em prática uma abordagem baseada no risco. Neste contexto, é adequado que a Comissão elabore orientações operacionais, por meio de atos de execução, para a verificação do respeito da abordagem baseada no risco, na sequência da consulta do Comité da Sustentabilidade dos Biocombustíveis, Biolíquidos e Combustíveis Biomássicos. |
| (103) | Harvesting for energy purposes has increased and is expected to continue to grow, resulting in higher imports of raw materials from third countries as well as an increase of the production of those materials within the Union. It should be ensured that harvesting is sustainable. | (103) | A colheita para fins energéticos aumentou, e prevê-se que continue a aumentar, o que se traduz numa maior importação de matérias-primas de países terceiros, bem como num aumento da produção desses materiais na União. Deverá ser assegurada a sustentabilidade das colheitas. |
| (104) | In order to minimise the administrative burden, the Union sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria should apply only to electricity and heating from biomass fuels produced in installations with a total rated thermal input equal to or exceeding 20 MW. | (104) | A fim de minimizar os encargos administrativos, os critérios da União em matéria de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa deverão ser exclusivamente aplicáveis à eletricidade e ao aquecimento obtidos a partir de combustíveis biomássicos produzidos em instalações com uma potência térmica nominal total igual ou superior a 20 MW. |
| (105) | Biomass fuels should be converted into electricity and heat in an efficient way in order to maximise energy security and greenhouse gas emissions savings, as well as to limit emissions of air pollutants and minimise the pressure on limited biomass resources. | (105) | Os combustíveis biomássicos deverão ser convertidos de forma eficiente em eletricidade e calor, de modo a maximizar a segurança energética e a redução de emissões de gases com efeito de estufa, bem como a limitar as emissões de poluentes atmosféricos e minimizar a pressão sobre os recursos limitados de biomassa. |
| (106) | The minimum greenhouse gas emissions savings threshold for biofuels, bioliquids and biogas for transport produced in new installations should be increased in order to improve their overall greenhouse gas balance and to discourage further investments in installations with a low greenhouse gas emission savings performance. That increase provides investment safeguards for biofuels, bioliquids and biogas for transport production capacity. | (106) | O limiar mínimo de redução das emissões de gases com efeito de estufa aplicável aos biocombustíveis, aos biolíquidos e ao biogás para transportes, produzidos em instalações novas, deverá ser aumentado a fim de melhorar o seu saldo geral em termos de gases com efeito de estufa, bem como desencorajar novos investimentos em instalações com um baixo desempenho na redução das emissões de gases com efeito de estufa. Esse aumento salvaguarda os investimentos em capacidade de produção de biocombustíveis, de biolíquidos e de biogás para transportes. |
| (107) | Based on experience in the practical implementation of the Union sustainability criteria, it is appropriate to strengthen the role of voluntary international and national certification schemes for verification of compliance with the sustainability criteria in a harmonised manner. | (107) | Com base na experiência adquirida durante a aplicação prática dos critérios de sustentabilidade da União, é conveniente reforçar o papel dos regimes voluntários de certificação nacional e internacional para verificar de forma harmonizada o cumprimento dos critérios de sustentabilidade. |
| (108) | It is in the interests of the Union to encourage the development of voluntary international or national schemes that set standards for the production of sustainable biofuels, bioliquids and biomass fuels and that certify that the production of biofuels, bioliquids and biomass fuels meets those standards. For that reason, provision should be made for schemes to be recognised as providing reliable evidence and data where they meet adequate standards of reliability, transparency and independent auditing. In order to ensure that compliance with the sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria is verified in a robust and harmonised manner and in particular to prevent fraud, the Commission should be empowered to adopt detailed implementing rules, including adequate standards of reliability, transparency and independent auditing to be applied by the voluntary schemes. | (108) | É do interesse da União promover a elaboração de regimes voluntários nacionais ou internacionais que estabeleçam normas de produção de biocombustíveis, de biolíquidos e de combustíveis biomássicos sustentáveis e certifiquem que a produção de biocombustíveis, de biolíquidos e de combustíveis biomássicos respeita essas normas. Por essa razão, deverão ser previstas disposições para reconhecer sistemas que forneçam provas e dados fiáveis, caso estes respeitem normas adequadas em matéria de fiabilidade, transparência e de auditoria independente. A fim de assegurar que o cumprimento dos critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa é verificado de uma forma consistente e harmonizada e, em especial, a fim de prevenir a fraude, deverão ser atribuídas competências à Comissão para adotar regras de execução pormenorizadas, incluindo normas adequadas relativas à fiabilidade, transparência e auditoria independente a aplicar pelos regimes voluntários. |
| (109) | Voluntary schemes play an increasingly important role in providing evidence of compliance with the sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria for biofuels, bioliquids and biomass fuels. It is therefore appropriate for the Commission to require voluntary schemes, including those already recognised by the Commission, to report regularly on their activity. Such reports should be made public in order to increase transparency and to improve supervision by the Commission. Furthermore, such reporting would provide the necessary information for the Commission to report on the operation of the voluntary schemes with a view to identifying best practices and submitting, if appropriate, a proposal to further promote such best practices. | (109) | Os regimes voluntários desempenham um papel cada vez mais importante, na medida em que demonstram o cumprimento dos critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa para os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos. Por conseguinte, é conveniente que a Comissão imponha aos regimes voluntários, inclusive aos que já foram reconhecidos pela Comissão, a apresentação regular de relatórios sobre as suas atividades. Tais relatórios deverão ser tornados públicos, a fim de aumentar a transparência e melhorar a supervisão por parte da Comissão. Além disso, tais relatórios deverão fornecer à Comissão as informações necessárias para que esta possa apresentar um relatório sobre o funcionamento dos regimes voluntários, tendo em vista definir melhores práticas e, se for caso disso, apresentar uma proposta para promover essas melhores práticas. |
| (110) | To facilitate the functioning of the internal market, evidence regarding the sustainability and greenhouse gas emissions criteria for biofuels, bioliquids and biomass fuels that have been obtained in accordance with a scheme that has been recognised by the Commission should be accepted in all Member States. Member States should contribute towards ensuring the correct implementation of the certification principles of voluntary schemes by supervising the operation of certification bodies that are accredited by the national accreditation body and by informing the voluntary schemes about relevant observations. | (110) | A fim de facilitar o funcionamento do mercado interno, as provas relativas aos critérios de sustentabilidade e de emissões de gases com efeito de estufa para os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos que tenham sido obtidas de acordo com um regime reconhecido pela Comissão deverão ser aceites em todos os Estados-Membros. Os Estados-Membros deverão contribuir para assegurar a correta aplicação dos princípios de certificação dos regimes voluntários, supervisionando o funcionamento dos organismos de certificação acreditados pelo organismo nacional de acreditação e comunicando as informações relevantes aos regimes voluntários. |
| (111) | In order to avoid a disproportionate administrative burden, a list of default values should be laid down for common biofuel, bioliquid and biomass fuel production pathways and that list should be updated and expanded when further reliable data are available. Economic operators should always be entitled to claim the level of greenhouse gas emissions savings for biofuels, bioliquids and biomass fuels established by that list. Where the default value for greenhouse gas emissions savings from a production pathway lies below the required minimum level of greenhouse gas emissions savings, producers wishing to demonstrate their compliance with that minimum level should be required to show that the actual greenhouse gas emissions from their production process are lower than those that were assumed when calculating the default values. | (111) | Para evitar uma carga administrativa excessiva, deverá ser elaborada uma lista de valores por defeito para os modos comuns de produção de biocombustíveis, de biolíquidos e de combustíveis biomássicos, que deverá ser atualizada e ampliada à medida que estejam disponíveis novos dados fiáveis. Os operadores económicos deverão sempre poder reivindicar o nível de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecido na referida lista para os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos. Caso o valor por defeito atribuído à redução das emissões de gases com efeito de estufa de um dado modo de produção seja inferior ao nível mínimo exigido, os produtores que queiram demonstrar que cumpriram o nível mínimo deverão ter de provar que as emissões efetivas de gases com efeito de estufa do seu processo de produção são inferiores às que foram presumidas no cálculo dos valores por defeito. |
| (112) | It is necessary to lay down clear rules based on objective and non-discriminatory criteria, for the calculation of greenhouse gas emissions savings from biofuels, bioliquids and biomass fuels and their fossil fuel comparators. | (112) | É necessário estabelecer regras claras, com base em critérios objetivos e não discriminatórios, para o cálculo da redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes de biocombustíveis, de biolíquidos e de combustíveis biomássicos e dos combustíveis fósseis de referência. |
| (113) | In accordance with current technical and scientific knowledge, the greenhouse gas emissions accounting methodology should take into account the transformation of solid and gaseous biomass fuels into final energy in order to be consistent with the calculation of renewable energy for the purposes of counting towards the Union target laid down in this Directive. The allocation of greenhouse gas emissions to co-products, as distinct from wastes and residues, should also be reviewed in cases where electricity or heating and cooling are produced in co-generation or multi-generation plants. | (113) | Em conformidade com os atuais conhecimentos técnicos e científicos, a metodologia de contabilização das emissões de gases com efeito de estufa deverá ter em conta a transformação dos combustíveis biomássicos sólidos e gasosos em energia final, de modo a ser compatível com o cálculo de energia renovável para efeitos de contabilização relativamente à meta da União estabelecida na presente diretiva. Deverá ser igualmente revista a atribuição de emissões de gases com efeito de estufa a coprodutos, distintos de resíduos e de detritos, nos casos em que a eletricidade e/ou o aquecimento e o arrefecimento são produzidos em centrais de cogeração ou de multigeração. |
| (114) | If land with high stocks of carbon in its soil or in its vegetation is converted for the cultivation of raw materials for biofuels, bioliquids and biomass fuels, some of the stored carbon will generally be released into the atmosphere, leading to the formation of carbon dioxide (CO2). The resulting negative greenhouse gas impact can offset the positive greenhouse gas impact of the biofuels, bioliquids or biomass fuels, in some cases by a wide margin. The full carbon effects of such conversion should therefore be taken into account in calculating the greenhouse gas emissions savings of particular biofuels, bioliquids and biomass fuels. This is necessary to ensure that the greenhouse gas emissions saving calculation takes into account the totality of the carbon effects of the use of biofuels, bioliquids and biomass fuels. | (114) | Se terrenos com elevado teor de carbono no solo ou na vegetação forem convertidos para o cultivo de matérias-primas destinadas a biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos, parte do carbono armazenado será geralmente libertado para a atmosfera, conduzindo à formação de dióxido de carbono (CO2). O impacto negativo em termos de gases com efeito de estufa resultante desta conversão pode reduzir, e em alguns casos de forma muito significativa, o impacto positivo da utilização de biocombustíveis, biolíquidos ou combustíveis biomássicos. Todos os efeitos dessa conversão em termos de produção de carbono deverão, pois, ser tidos em conta no cálculo da redução das emissões de gases com efeito de estufa obtida mediante a utilização de determinados biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos. Tal é necessário para assegurar que o cálculo dessa redução das emissões de gases com efeito de estufa tem em conta a totalidade dos efeitos decorrentes da utilização de biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos na produção de carbono. |
| (115) | In calculating the greenhouse gas impact of land conversion, economic operators should be able to use actual values for the carbon stocks associated with the reference land use and the land use after conversion. They should also be able to use standard values. The methodology of the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) is the appropriate basis for such standard values. That work is not currently expressed in a form that is immediately applicable by economic operators. The Commission should therefore revise its guidelines of 10 June 2010 for the calculation of land carbon stocks for the purposes of the rules for calculating the greenhouse gas impact of biofuels, bioliquids and their fossil fuel comparators, which are set out in an annex to this Directive, while ensuring consistency with Regulation (EU) No 525/2013 of the European Parliament and of the Council (16). | (115) | Ao calcularem o impacto nos gases com efeito de estufa resultante da conversão dos solos, os operadores económicos deverão poder utilizar valores reais para as reservas de carbono associados ao uso de referência do solo e ao uso do solo após conversão. Os operadores económicos deverão igualmente poder utilizar valores normalizados. A metodologia do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) constitui a base adequada para os referidos valores normalizados. Este trabalho não é atualmente expresso de uma forma imediatamente aplicável pelos operadores económicos. A Comissão deverá, por conseguinte, adaptar as suas diretrizes de 10 de junho de 2010, relativas ao cálculo das reservas de carbono nos solos para efeitos de clarificação das regras para o cálculo do impacto nos gases com efeito de estufa resultante dos biocombustíveis, dos biolíquidos e dos combustíveis fósseis de referência estabelecidos num anexo da presente diretiva, assegurando ao mesmo tempo a coerência com o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (16). |
| (116) | Co-products from the production and use of fuels should be taken into account in the calculation of greenhouse gas emissions. The substitution method is appropriate for the purposes of policy analysis, but not for the regulation of individual economic operators and individual consignments of transport fuels. In those cases, the energy allocation method is the most appropriate method, as it is easy to apply, is predictable over time, minimises counter-productive incentives and produces results that are generally comparable with those produced by the substitution method. For the purposes of policy analysis, the Commission should also, in its reporting, present results using the substitution method. | (116) | Os coprodutos provenientes da produção e utilização de combustíveis deverão ser tidos em conta no cálculo das emissões de gases com efeito de estufa. O método de substituição é adequado para fins de análise estratégica, mas não para fins da regulamentação relativa aos operadores económicos individuais e às remessas individuais de combustíveis para os transportes. Nesse caso, o método de atribuição de energia é o mais adequado, por ser fácil de aplicar, ser previsível ao longo do tempo, reduzir ao mínimo os incentivos contraproducentes e produzir resultados que são, em geral, comparáveis à gama de resultados fornecidos pelo método de substituição. Para fins de análise estratégica, a Comissão deverá também, no seu relatório, indicar os resultados obtidos utilizando o método de substituição. |
| (117) | Co-products are different from residues and agricultural residues, as they are the primary aim of the production process. It is therefore appropriate to clarify that agricultural crop residues are residues and not co-products. This has no implications on the existing methodology but clarifies the existing provisions. | (117) | Os coprodutos são diferentes dos detritos e dos detritos agrícolas, dado que são o objetivo primário do processo de produção. Por conseguinte, é conveniente esclarecer que os detritos das culturas agrícolas são detritos e não coprodutos. Tal não tem qualquer incidência sobre a metodologia existente, mas clarifica as disposições em vigor. |
| (118) | The established method of using energy allocation as a rule for dividing greenhouse gas emissions between co-products has worked well and should be continued. It is appropriate to align the methodology for calculating greenhouse gas emissions coming from the use of combined heat and power (CHP) when the CHP is used in processing biofuels, bioliquids and biomass fuels to the methodology applied to a CHP being the end-use. | (118) | O método estabelecido, que consiste em utilizar a atribuição de energia como regra de repartição das emissões de gases com efeito de estufa entre coprodutos, tem funcionado bem e deverá ser mantido. É conveniente alinhar a metodologia utilizada no cálculo de emissões de gases com efeito de estufa provenientes da produção combinada de calor e eletricidade (PCCE), quando a PCCE for utilizada na transformação de biocombustíveis, de biolíquidos e de combustíveis biomássicos, pela metodologia aplicada à PCCE quando esta é a utilização final. |
| (119) | The methodology takes into account the reduced greenhouse gas emissions arising from the use of CHP, compared to the use of electricity plants and heat-only plants, by taking into account the utility of heat compared to electricity, and the utility of heat at different temperatures. It follows that higher temperature should bear a larger part of the total greenhouse gas emissions than heat at low temperature, when the heat is co-produced with electricity. The methodology takes into account the whole pathway to final energy, including conversion to heat or electricity. | (119) | A metodologia tem em conta a redução das emissões de gases com efeito de estufa decorrentes da utilização da PCCE, em comparação com a utilização de centrais elétricas e centrais que produzem apenas calor, tendo em conta a utilidade do calor em relação à eletricidade e a utilidade do calor a temperaturas diferentes. Daqui resulta que uma temperatura superior deverá suportar uma parte maior do total das emissões de gases com efeito de estufa, em comparação com o calor a baixa temperatura, quando o calor for coproduzido com eletricidade. A metodologia tem em conta todo o percurso até à energia final, incluindo a conversão em calor ou eletricidade. |
| (120) | It is appropriate for the data used in the calculation of the default values to be obtained from independent, scientifically expert sources and to be updated as appropriate as those sources progress their work. The Commission should encourage those sources to address, when they update their work, emissions from cultivation, the effects of regional and climatological conditions, the effects of cultivation using sustainable agricultural and organic farming methods, and the scientific contributions of producers in the Union and in third countries, and civil society. | (120) | Os dados utilizados no cálculo dos valores por defeito deverão provir de fontes científicas especializadas e independentes e ser atualizados, se for caso disso, à medida que progridam os trabalhos dessas fontes. A Comissão deverá incentivar essas fontes a terem em conta, no seu trabalho de atualização, as emissões provenientes do cultivo, os efeitos das condições regionais e climáticas e os efeitos do cultivo segundo métodos de agricultura sustentável e métodos de produção agrícola biológicos, bem como os contributos científicos dos produtores, tanto na União como em países terceiros, e da sociedade civil. |
| (121) | Global demand for agricultural commodities is growing. Part of that increase in demand is likely to be met through an increase in the amount of land devoted to agriculture. The restoration of land that has been severely degraded and therefore cannot otherwise be used for agricultural purposes is a way of increasing the amount of land available for cultivation. The sustainability scheme should promote the use of such restored land because the promotion of biofuels, bioliquids and biomass fuels will contribute to the growth in demand for agricultural commodities. | (121) | A procura global de matérias-primas agrícolas está a aumentar. Parte dessa procura crescente deverá vir a ser satisfeita através do aumento da superfície dos terrenos consagrados à agricultura. Um dos meios de aumentar a superfície dos terrenos disponíveis para o cultivo é a recuperação dos solos que, em estado de grave degradação, não podem ser explorados para fins agrícolas. Dado que a promoção dos biocombustíveis, dos biolíquidos e dos combustíveis biomássicos contribuirá para o crescimento da procura de matérias-primas agrícolas, o regime de sustentabilidade deverá promover a utilização desses terrenos recuperados. |
| (122) | In order to ensure the harmonised implementation of the greenhouse gas emissions calculation methodology and to align to the latest scientific evidence, implementing powers should be conferred on the Commission to adapt the methodological principles and values necessary for assessing whether greenhouse gas emissions saving criteria have been fulfilled and to assess whether reports submitted by Member States and third countries contain accurate data on cultivation emissions of feedstock. | (122) | A fim de assegurar uma aplicação harmonizada da metodologia de cálculo das emissões de gases com efeito de estufa e de proceder ao alinhamento com os mais recentes dados científicos disponíveis, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão para adaptar os princípios metodológicos e os valores necessários para avaliar se os critérios de redução das emissões de gases com efeito de estufa foram respeitados e decidir se os relatórios apresentados pelos Estados-Membros e países terceiros contêm dados precisos sobre emissões resultantes do cultivo de matérias-primas. |
| (123) | European gas grids are becoming more integrated. The promotion of the production and use of biomethane, its injection into a natural gas grid and cross-border trade create a need to ensure proper accounting of renewable energy as well as avoiding double incentives resulting from support schemes in different Member States. The mass balance system related to verification of bioenergy sustainability and the new Union database are intended to help address those issues. | (123) | As redes europeias de gás estão a tornar-se mais integradas. A promoção da produção e utilização de biometano, a sua injeção na rede de gás natural e o comércio transfronteiriço criam a necessidade de assegurar a contabilização adequada da energia renovável bem como de evitar a duplicação de incentivos, resultantes de regimes de apoio em diferentes Estados-Membros. O sistema de balanço de massa associado à verificação da sustentabilidade da bioenergia e a nova base de dados da União visam contribuir para resolver esses problemas. |
| (124) | The achievement of the objectives of this Directive requires that the Union and Member States dedicate a significant amount of financial resources to research and development in relation to renewable energy technologies. In particular, the European Institute of Innovation and Technology should give high priority to the research and development of renewable energy technologies. | (124) | Para que os objetivos da presente diretiva possam ser alcançados, é necessário que a União e os Estados-Membros atribuam recursos financeiros significativos à investigação e ao desenvolvimento de tecnologias de energia renovável. Em particular, o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia deverá conceder a máxima prioridade à investigação e ao desenvolvimento dessas tecnologias. |
| (125) | The implementation of this Directive should, where relevant, reflect the Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-Making and Access to Justice in Environmental Matters, in particular as implemented through Directive 2003/4/EC of the European Parliament and of the Council (17). | (125) | A aplicação da presente diretiva deverá respeitar, se aplicável, a Convenção sobre o Acesso à Informação, a Participação Pública no Processo de Decisão e o Acesso à Justiça em Matéria Ambiental, em particular tal como aplicada pela Diretiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (17). |
| (126) | In order to amend or supplement non-essential elements of this Directive, the power to adopt acts in accordance with Article 290 TFEU should be delegated to the Commission in respect of establishing the methodology for calculating the quantity of renewable energy used for cooling and district cooling and amending the methodology for calculating energy from heat pumps; establishing the URDP and setting the conditions for finalising transactions of statistical transfer between Member States via the URDP; establishing appropriate minimum thresholds for greenhouse gas emissions savings of recycled carbon fuels; adopting, and if appropriate amending, the criteria for certification of low indirect land-use change-risk biofuels, bioliquids and biomass fuels and for determining the high indirect land-use change-risk feedstock for which significant expansion of the production into land with high-carbon stock is observed and the gradual decrease in their contribution to the targets laid down in this Directive; adapting the energy content of transport fuels to scientific and technical progress; establishing the Union methodology for setting the rules by which economic operators are to comply with the requirements for counting electricity as fully renewable when used for the production of renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin or when taken from the grid; specifying the methodology by which to determine the share of biofuel, and biogas for transport, resulting from biomass being processed with fossil fuels in a common process and the methodology by which to assess the greenhouse gas emissions savings from renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin and from recycled carbon fuels in order to ensure that credits from greenhouse gas emissions savings are given only once; amending by adding to, but not removing from, the lists of feedstock for the production of advanced biofuels and other biofuels and biogas; and supplementing or amending the rules for calculating the greenhouse gas impact of biofuels, bioliquids and their fossil fuel comparators. It is of particular importance that the Commission carry out appropriate consultations during its preparatory work, including at expert level, and that those consultations be conducted in accordance with the principles laid down in the Interinstitutional Agreement of 13 April 2016 on Better Law-Making (18). In particular, to ensure equal participation in the preparation of delegated acts, the European Parliament and the Council receive all documents at the same time as Member States' experts, and their experts systematically have access to meetings of Commission expert groups dealing with the preparation of delegated acts. | (126) | A fim de alterar ou complementar elementos não essenciais da presente diretiva, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.o do TFUE deverá ser delegado na Comissão no que diz respeito ao estabelecimento da metodologia de cálculo da quantidade de energia renovável utilizada para o arrefecimento e o arrefecimento urbano, bem como à revisão da metodologia de cálculo da energia obtida a partir de bombas de calor; à criação da PDERU e à determinação das condições de finalização das transações entre Estados-Membros de transferências estatísticas através da PDERU; ao estabelecimento de limiares mínimos adequados para redução das emissões de gases com efeito de estufa dos combustíveis de carbono reciclado; à adoção, e se adequado, alteração, de critérios para a certificação de biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos com baixo risco de alteração indireta do uso do solo e para a determinação das matérias-primas que apresentam um risco elevado de alteração indireta do uso do solo, em relação às quais se observa uma expansão considerável da zona de produção para terrenos com elevado teor de carbono e à diminuição gradual da sua contribuição para as metas fixadas pela presente diretiva; à adaptação do teor energético dos combustíveis para transportes ao progresso científico e técnico; ao estabelecimento da metodologia da União para determinar as regras que os operadores económicos deverão respeitar para cumprirem os requisitos exigidos para que a eletricidade seja considerada como totalmente renovável quando utilizada para a produção de combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes ou quando seja retirada da rede; à especificação da metodologia para determinar a quota de biocombustíveis e de biogás para transportes, resultantes do tratamento de biomassa com combustíveis fósseis num processo comum e à especificação da metodologia destinada a avaliar a redução de emissões de gases com efeito de estufa provenientes de combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para transportes e de combustíveis de carbono reciclado a fim de assegurar que os créditos decorrentes da redução de emissões de gases com efeito de estufa sejam contabilizados uma só vez; à alteração, mediante a adição mas não a remoção, das listas de matérias-primas para a produção de biocombustíveis avançados e outros biocombustíveis e biogás; e ao aditamento ou à alteração das regras para o cálculo do impacto dos biocombustíveis, dos biolíquidos e dos combustíveis fósseis de referência na formação de gases com efeito de estufa. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos, e que essas consultas sejam conduzidas de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor (18). Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na preparação dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros, e os respetivos peritos têm sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que tratem da preparação dos atos delegados. |
| (127) | The measures necessary for the implementation of this Directive should be adopted in accordance with Regulation (EU) No 182/2011 of the European Parliament and of the Council (19). | (127) | As medidas necessárias à execução da presente diretiva deverão ser adotadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (19). |
| (128) | Since the objective of this Directive, namely to achieve a share of at least 32 % of energy from renewable sources in the Union's gross final consumption of energy by 2030, cannot be sufficiently achieved by the Member States but can rather, by reason of the scale of the action, be better achieved at Union level, the Union may adopt measures, in accordance with the principle of subsidiarity as set out in Article 5 of the Treaty on European Union. In accordance with the principle of proportionality, as set out in that Article, this Directive does not go beyond what is necessary in order to achieve that objective. | (128) | Atendendo a que o objetivo da presente diretiva, a saber, alcançar uma quota mínima de 32 % de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia da União até 2030, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros mas pode, devido à dimensão da ação, ser mais bem alcançado a nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente diretiva não excede o necessário para alcançar esse objetivo. |
| (129) | In accordance with the Joint Political Declaration of 28 September 2011 of Member States and the Commission on explanatory documents (20), Member States have undertaken to accompany, in justified cases, the notification of their transposition measures with one or more documents explaining the relationship between the components of a directive and the corresponding parts of national transposition instruments. With regard to this Directive, the legislator considers the transmission of such documents to be justified. | (129) | De acordo com a declaração política conjunta dos Estados-Membros e da Comissão, de 28 de setembro de 2011 (20), sobre os documentos explicativos, os Estados Membros assumiram o compromisso de fazer acompanhar a notificação das suas medidas de transposição, nos casos em que tal se justifique, de um ou mais documentos que expliquem a relação entre os componentes de uma diretiva e as partes correspondentes dos instrumentos nacionais de transposição. Em relação à presente diretiva, o legislador considera que a transmissão desses documentos se justifica. |
| (130) | The obligation to transpose this Directive into national law should be confined to those provisions which represent a substantive amendment as compared to Directive 2009/28/EC. The obligation to transpose provisions which are unchanged arises under that Directive. | (130) | A obrigação de transposição da presente diretiva para o direito interno deve limitar-se às disposições que constituem uma alteração de substância em relação à Diretiva 2009/28/CE. A obrigação de transposição das disposições inalteradas resulta dessa diretiva. |
| (131) | This Directive should be without prejudice to the obligations of the Member States relating to the time-limit for the transposition into national law of Council Directive 2013/18/EU (21) and Directive (EU) 2015/1513, | (131) | A presente diretiva deverá aplicar-se sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros relativas ao prazo de transposição para o direito interno da Diretiva 2013/18/UE do Conselho (21) e da Diretiva (UE) 2015/1513, |
| HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE: | ADOTARAM A PRESENTE DIRETIVA: |
| Article 1 | Artigo 1.o |
| Subject matter | Objeto |
| This Directive establishes a common framework for the promotion of energy from renewable sources. It sets a binding Union target for the overall share of energy from renewable sources in the Union's gross final consumption of energy in 2030. It also lays down rules on financial support for electricity from renewable sources, on self-consumption of such electricity, on the use of energy from renewable sources in the heating and cooling sector and in the transport sector, on regional cooperation between Member States, and between Member States and third countries, on guarantees of origin, on administrative procedures and on information and training. It also establishes sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria for biofuels, bioliquids and biomass fuels. | A presente diretiva estabelece um regime comum para a promoção de energia de fontes renováveis. A presente diretiva fixa uma meta vinculativa da União para a quota global de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia da União em 2030. A presente diretiva estabelece também regras relativas a apoios financeiros à eletricidade de fontes renováveis, ao autoconsumo dessa eletricidade, à utilização de energia de fontes renováveis nos setores do aquecimento e do arrefecimento e no setor dos transportes e à cooperação regional entre Estados-Membros e à cooperação entre Estados-Membros e países terceiros, às garantias de origem, aos procedimentos administrativos e à informação e formação. A presente diretiva estabelece ainda critérios de sustentabilidade e de redução dos gases com efeitos de estufa para os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos. |
| Article 2 | Artigo 2.o |
| Definitions | Definições |
| For the purposes of this Directive, the relevant definitions in Directive 2009/72/EC of the European Parliament and of the Council (22) apply. | Para efeitos da presente diretiva, aplicam-se as definições pertinentes da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (22). |
| The following definitions also apply: | Além dessas definições, entende-se por: |
| (1) | ‘energy from renewable sources’ or ‘renewable energy’ means energy from renewable non-fossil sources, namely wind, solar (solar thermal and solar photovoltaic) and geothermal energy, ambient energy, tide, wave and other ocean energy, hydropower, biomass, landfill gas, sewage treatment plant gas, and biogas; | 1) | «Energia de fontes renováveis» ou «energia renovável»: a energia de fontes renováveis não fósseis, a saber, energia eólica, solar (térmica e fotovoltaica) e geotérmica, energia ambiente, das marés, das ondas e outras formas de energia oceânica, hidráulica, de biomassa, de gases dos aterros, de gases das instalações de tratamento de águas residuais, e biogás; |
| (2) | ‘ambient energy’ means naturally occurring thermal energy and energy accumulated in the environment with constrained boundaries, which can be stored in the ambient air, excluding in exhaust air, or in surface or sewage water; | 2) | «Energia ambiente»: a energia térmica natural e a energia acumulada no ambiente com limites confinados, que pode ser armazenada no ar ambiente, exceto no ar de exaustão, nas águas de superfície ou residuais; |
| (3) | ‘geothermal energy’ means energy stored in the form of heat beneath the surface of solid earth; | 3) | «Energia geotérmica»: a energia armazenada sob a forma de calor debaixo da superfície sólida da Terra; |
| (4) | ‘gross final consumption of energy’ means the energy commodities delivered for energy purposes to industry, transport, households, services including public services, agriculture, forestry and fisheries, the consumption of electricity and heat by the energy branch for electricity, heat and transport fuel production, and losses of electricity and heat in distribution and transmission; | 4) | «Consumo final bruto de energia»: os produtos energéticos fornecidos para fins energéticos à indústria, aos transportes, aos agregados familiares, aos serviços, incluindo os serviços públicos, à agricultura, à silvicultura e às pescas, o consumo de eletricidade e calor pelo ramo da energia para a produção de eletricidade, de calor e de combustíveis para os transportes e as perdas de eletricidade e calor na distribuição e transporte; |
| (5) | ‘support scheme’ means any instrument, scheme or mechanism applied by a Member State, or a group of Member States, that promotes the use of energy from renewable sources by reducing the cost of that energy, increasing the price at which it can be sold, or increasing, by means of a renewable energy obligation or otherwise, the volume of such energy purchased, including but not restricted to, investment aid, tax exemptions or reductions, tax refunds, renewable energy obligation support schemes including those using green certificates, and direct price support schemes including feed-in tariffs and sliding or fixed premium payments; | 5) | «Regime de apoio»: os instrumentos, sistemas ou mecanismos aplicados por um Estado-Membro ou grupo de Estados-Membros que promova a utilização de energia de fontes renováveis, reduzindo o custo dessa energia, aumentando o preço pelo qual esta pode ser vendida ou aumentando, mediante a obrigação em matéria de energia renovável ou de outra forma, o volume das aquisições de energia renovável, incluindo, sem, no entanto, se limitar, a ajuda ao investimento, as isenções ou reduções fiscais, o reembolso de impostos, os regimes de apoio à obrigação em matéria de energia renovável, nomeadamente os que utilizam certificados verdes, e os regimes de apoio direto ao preço, nomeadamente as tarifas de aquisição e os pagamentos de prémios variáveis ou fixos; |
| (6) | ‘renewable energy obligation’ means a support scheme requiring energy producers to include a given share of energy from renewable sources in their production, requiring energy suppliers to include a given share of energy from renewable sources in their supply, or requiring energy consumers to include a given share of energy from renewable sources in their consumption, including schemes under which such requirements may be fulfilled by using green certificates; | 6) | «Obrigação em matéria de energia renovável»: um regime de apoio que obrigue os produtores de energia a incluírem uma determinada quota de energia de fontes renováveis na sua produção, que obrigue os fornecedores de energia a incluírem uma determinada quota de energia de fontes renováveis no seu aprovisionamento ou que obrigue os consumidores de energia a incluírem uma determinada quota de energia de fontes renováveis no seu consumo, incluindo os regimes ao abrigo dos quais estas obrigações podem ser cumpridas mediante a utilização de certificados verdes; |
| (7) | ‘financial instrument’ means a financial instrument as defined in point (29) of Article 2 of Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 of the European Parliament and of the Council (23); | 7) | «Instrumento financeiro»: um instrumento financeiro na aceção do artigo 2.o, ponto 29, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (23); |
| (8) | ‘SME’ means a micro, small or medium-sized enterprise as defined in Article 2 of the Annex to Commission Recommendation 2003/361/EC (24); | 8) | «PME»: uma micro, pequena ou média empresa, na aceção do artigo 2.o do anexo da Recomendação 2003/361/CE da Comissão (24); |
| (9) | ‘waste heat and cold’ means unavoidable heat or cold generated as by-product in industrial or power generation installations, or in the tertiary sector, which would be dissipated unused in air or water without access to a district heating or cooling system, where a cogeneration process has been used or will be used or where cogeneration is not feasible; | 9) | «Calor e frio residuais»: o calor ou o frio inevitáveis gerados como subproduto em instalações industriais ou de produção de eletricidade, ou no setor terciário, e que, sem acesso a um sistema de aquecimento ou arrefecimento urbano, não sejam utilizados e sejam dissipados no ar ou na água, caso tenha sido utilizado ou venha a ser utilizado o processo de cogeração ou caso não seja viável a cogeração; |
| (10) | ‘repowering’ means renewing power plants that produce renewable energy, including the full or partial replacement of installations or operation systems and equipment for the purposes of replacing capacity or increasing the efficiency or capacity of the installation; | 10) | «Reequipamento»: a renovação de centrais de produção de energia renovável, incluindo a substituição total ou parcial de instalações ou sistemas e equipamento de funcionamento de forma a substituir ou aumentar a capacidade da instalação ou a aumentar a sua eficiência; |
| (11) | ‘distribution system operator’ means an operator as defined in point (6) of Article 2 of Directive 2009/72/EC and in point (6) of Article 2 of Directive 2009/73/EC of the European Parliament and of the Council (25); | 11) | «Operador da rede de distribuição»: um operador na aceção do artigo 2.o, ponto 6, da Diretiva 2009/72/CE e do artigo 2.o, ponto 6, da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (25); |
| (12) | ‘guarantee of origin’ means an electronic document which has the sole function of providing evidence to a final customer that a given share or quantity of energy was produced from renewable sources; | 12) | «Garantia de origem»: um documento eletrónico com a única função de provar ao consumidor final que uma dada quota ou quantidade de energia foi produzida a partir de fontes renováveis; |
| (13) | ‘residual energy mix’ means the total annual energy mix for a Member State, excluding the share covered by cancelled guarantees of origin; | 13) | «Mix energético residual»: o total anual do mix energético de um Estado-Membro, excluindo a parte coberta pelas garantias de origem canceladas; |
| (14) | ‘renewables self-consumer’ means a final customer operating within its premises located within confined boundaries or, where permitted by a Member State, within other premises, who generates renewable electricity for its own consumption, and who may store or sell self-generated renewable electricity, provided that, for a non-household renewables self-consumer, those activities do not constitute its primary commercial or professional activity; | 14) | «Autoconsumidor de energia renovável»: um consumidor final que produz eletricidade renovável para consumo próprio, nas suas instalações situadas dentro de limites confinados ou, se tal for permitido por um Estado-Membro, noutras instalações, e que pode armazenar ou vender eletricidade renovável de produção própria, desde que, para os autoconsumidores de energia renovável não domésticos, essas atividades não constituam a sua principal atividade comercial ou profissional; |
| (15) | ‘jointly acting renewables self-consumers’ means a group of at least two jointly acting renewables self-consumers in accordance with point (14) who are located in the same building or multi-apartment block; | 15) | «Autoconsumidores de energia renovável que atuam coletivamente»: um grupo de pelo menos dois autoconsumidores de energia renovável que atuam coletivamente nos termos do ponto 14 e que se encontrem no mesmo edifício ou bloco de apartamentos; |
| (16) | ‘renewable energy community’ means a legal entity: | (a) | which, in accordance with the applicable national law, is based on open and voluntary participation, is autonomous, and is effectively controlled by shareholders or members that are located in the proximity of the renewable energy projects that are owned and developed by that legal entity; | (b) | the shareholders or members of which are natural persons, SMEs or local authorities, including municipalities; | (c) | the primary purpose of which is to provide environmental, economic or social community benefits for its shareholders or members or for the local areas where it operates, rather than financial profits; | 16) | «Comunidade de energia renovável»: uma entidade jurídica: | a) | que, de acordo com o direito nacional aplicável, tem por base uma participação aberta e voluntária, é autónoma e é efetivamente controlada por acionistas ou membros que estão localizados na proximidade dos projetos de energia renovável os quais são propriedade dessa entidade jurídica e por esta desenvolvidos, | b) | cujos acionistas ou membros são pessoas singulares, PME ou autoridades locais, incluindo municípios, | c) | cujo objetivo principal é propiciar aos seus acionistas ou membros ou às localidades onde opera benefícios ambientais, económicos e sociais em vez de lucros financeiros; |
| (17) | ‘renewables power purchase agreement’ means a contract under which a natural or legal person agrees to purchase renewable electricity directly from an electricity producer; | 17) | «Contrato de aquisição de eletricidade renovável»: um contrato por força do qual uma pessoa singular ou coletiva se compromete a adquirir eletricidade renovável diretamente a um produtor; |
| (18) | ‘peer-to-peer trading’ of renewable energy means the sale of renewable energy between market participants by means of a contract with pre-determined conditions governing the automated execution and settlement of the transaction, either directly between market participants or indirectly through a certified third-party market participant, such as an aggregator. The right to conduct peer-to-peer trading shall be without prejudice to the rights and obligations of the parties involved as final customers, producers, suppliers or aggregators; | 18) | «Comercialização entre pares» de energia renovável: a venda de energia renovável entre participantes no mercado mediante um contrato com condições predeterminadas que regem a execução e liquidação automatizadas da transação diretamente entre os participantes no mercado ou indiretamente por intermédio de um terceiro participante no mercado certificado, como por exemplo um agregador. O direito de comercialização entre pares não prejudica os direitos e obrigações das partes envolvidas na qualidade de consumidores finais, produtores, fornecedores ou agregadores; |
| (19) | ‘district heating’ or ‘district cooling’ means the distribution of thermal energy in the form of steam, hot water or chilled liquids, from central or decentralised sources of production through a network to multiple buildings or sites, for the use of space or process heating or cooling; | 19) | «Sistemas de aquecimento urbano» ou «sistemas de arrefecimento urbano»: a distribuição de energia térmica sob a forma de vapor, de água quente ou de líquidos refrigerados a partir de fontes de produção centrais ou descentralizadas através de um sistema de transporte e distribuição a múltiplos edifícios ou locais, para o aquecimento ou arrefecimento de espaços ou para o aquecimento ou arrefecimento industrial; |
| (20) | ‘efficient district heating and cooling’ means efficient district heating and cooling as defined in point (41) of Article 2 of Directive 2012/27/EU; | 20) | «Rede de aquecimento e arrefecimento urbano eficiente»: a rede de aquecimento ou de arrefecimento urbano eficiente na aceção do artigo 2.o, ponto 41, da Diretiva 2012/27/UE; |
| (21) | ‘high-efficiency cogeneration’ means high-efficiency cogeneration as defined in point (34) of Article 2 of Directive 2012/27/EU; | 21) | «Cogeração de elevada eficiência»: a cogeração de elevada eficiência na aceção do artigo 2.o, ponto 34, da Diretiva 2012/27/UE; |
| (22) | ‘energy performance certificate’ means energy performance certificate as defined in point (12) of Article 2 of Directive 2010/31/EU; | 22) | «Certificado de desempenho energético»: certificado de desempenho energético na aceção do artigo 2.o, ponto 12, da Diretiva 2010/31/UE. |
| (23) | ‘waste’ means waste as defined in point (1) of Article 3 of Directive 2008/98/EC, excluding substances that have been intentionally modified or contaminated in order to meet this definition; | 23) | «Resíduos»: os resíduos na aceção do artigo 3.o, ponto 1, da Diretiva 2008/98/CE; não estão abrangidas as substâncias que tenham sido intencionalmente modificadas ou contaminadas a fim de corresponder à presente definição; |
| (24) | ‘biomass’ means the biodegradable fraction of products, waste and residues from biological origin from agriculture, including vegetal and animal substances, from forestry and related industries, including fisheries and aquaculture, as well as the biodegradable fraction of waste, including industrial and municipal waste of biological origin; | 24) | «Biomassa»: a fração biodegradável de produtos, resíduos e detritos de origem biológica provenientes da agricultura, incluindo substâncias de origem vegetal e animal, da silvicultura e de indústrias afins, como a pesca e a aquicultura, bem como a fração biodegradável de resíduos, incluindo resíduos industriais e urbanos de origem biológica; |
| (25) | ‘agricultural biomass’ means biomass produced from agriculture; | 25) | «Biomassa agrícola»: a biomassa proveniente da agricultura; |
| (26) | ‘forest biomass’ means biomass produced from forestry; | 26) | «Biomassa florestal»: a biomassa proveniente das florestas; |
| (27) | ‘biomass fuels’ means gaseous and solid fuels produced from biomass; | 27) | «Combustíveis biomássicos»: combustíveis gasosos e sólidos produzidos a partir de biomassa; |
| (28) | ‘biogas’ means gaseous fuels produced from biomass; | 28) | «Biogás»: combustíveis gasosos produzidos a partir de biomassa; |
| (29) | ‘biowaste’ means biowaste as defined in point (4) of Article 3 of Directive 2008/98/EC; | 29) | «Bio-resíduos»: os bio-resíduos na aceção do artigo 3.o, ponto 4, da Diretiva 2008/98/CE; |
| (30) | ‘sourcing area’ means the geographically defined area from which the forest biomass feedstock is sourced, from which reliable and independent information is available and where conditions are sufficiently homogeneous to evaluate the risk of the sustainability and legality characteristics of the forest biomass; | 30) | «Área de aprovisionamento»: a área geograficamente definida da qual provém a matéria-prima da biomassa florestal, em relação à qual estão disponíveis informações fiáveis e independentes e na qual as condições são suficientemente homogéneas para avaliar o risco de sustentabilidade e as características de legalidade da biomassa florestal; |
| (31) | ‘forest regeneration’ means the re-establishment of a forest stand by natural or artificial means following the removal of the previous stand by felling or as a result of natural causes, including fire or storm; | 31) | «Regeneração da floresta»: o restabelecimento de um povoamento florestal por meios naturais ou artificiais, na sequência do abate do povoamento anterior ou em resultado de causas naturais, incluindo incêndios ou tempestades; |
| (32) | ‘bioliquids’ means liquid fuel for energy purposes other than for transport, including electricity and heating and cooling, produced from biomass; | 32) | «Biolíquidos»: combustíveis líquidos para fins energéticos, com exceção dos destinados aos transportes, incluindo eletricidade, aquecimento e arrefecimento, produzidos a partir de biomassa; |
| (33) | ‘biofuels’ means liquid fuel for transport produced from biomass; | 33) | «Biocombustíveis»: combustíveis líquidos para transportes, produzidos a partir de biomassa; |
| (34) | ‘advanced biofuels’ means biofuels that are produced from the feedstock listed in Part A of Annex IX; | 34) | «Biocombustíveis avançados»: biocombustíveis produzidos a partir das matérias-primas enumeradas no anexo IX, parte A; |
| (35) | ‘recycled carbon fuels’ means liquid and gaseous fuels that are produced from liquid or solid waste streams of non-renewable origin which are not suitable for material recovery in accordance with Article 4 of Directive 2008/98/EC, or from waste processing gas and exhaust gas of non-renewable origin which are produced as an unavoidable and unintentional consequence of the production process in industrial installations; | 35) | «Combustíveis de carbono reciclado»: combustíveis líquidos e gasosos produzidos a partir de fluxos de resíduos líquidos ou sólidos de origem não renovável não adequados à valorização de materiais nos termos do artigo 4.o da Diretiva 2008/98/CE, ou a partir de gases do tratamento de resíduos e de gases de escape de origem não renovável produzidos como consequência inevitável e não intencional do processo de produção em instalações industriais; |
| (36) | ‘renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin’ means liquid or gaseous fuels which are used in the transport sector other than biofuels or biogas, the energy content of which is derived from renewable sources other than biomass; | 36) | «Combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes»: combustíveis líquidos ou gasosos que são usados no setor dos transportes, com exceção dos biocombustíveis e do biogás, cujo teor energético provém de fontes de energia renováveis distintas da biomassa; |
| (37) | ‘low indirect land-use change-risk biofuels, bioliquids and biomass fuels’ means biofuels, bioliquids and biomass fuels, the feedstock of which was produced within schemes which avoid displacement effects of food and feed-crop based biofuels, bioliquids and biomass fuels through improved agricultural practices as well as through the cultivation of crops on areas which were previously not used for cultivation of crops, and which were produced in accordance with the sustainability criteria for biofuels, bioliquids and biomass fuels laid down in Article 29; | 37) | «Biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos com baixo risco de alteração indireta do uso do solo»: biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos cujas matérias-primas foram produzidas no âmbito de regimes que evitam os efeitos da deslocação dos biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos provenientes de culturas alimentares para consumo humano ou animal através da melhoria das práticas agrícolas, bem como do cultivo de colheitas em áreas que anteriormente não eram utilizadas para esse fim e que foram produzidos respeitando os critérios de sustentabilidade para biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos previstos no artigo 29.o; |
| (38) | ‘fuel supplier’ means an entity supplying fuel to the market that is responsible for passing fuel through an excise duty point or, in the case of electricity or where no excise is due or where duly justified, any other relevant entity designated by a Member State; | 38) | «Fornecedor de combustível»: a entidade que fornece combustível ao mercado, que é responsável pela passagem do combustível através de um entreposto fiscal para a cobrança do imposto especial de consumo ou, no caso da eletricidade ou se este imposto não for devido ou se tal for devidamente justificado, qualquer outra entidade competente designada por um Estado-Membro; |
| (39) | ‘starch-rich crops’ means crops comprising mainly cereals, regardless of whether the grains alone or the whole plant, such as in the case of green maize, are used; tubers and root crops, such as potatoes, Jerusalem artichokes, sweet potatoes, cassava and yams; and corm crops, such as taro and cocoyam; | 39) | «Culturas ricas em amido»: as culturas constituídas principalmente por cereais, independentemente de se utilizarem apenas os grãos ou, como no caso do milho verde, toda a planta, tubérculos e raízes, tais como batatas, tupinambos, batatas doces, mandiocas e inhames; e cormos, tais como taro e colocásia-comestível; |
| (40) | ‘food and feed crops’ means starch-rich crops, sugar crops or oil crops produced on agricultural land as a main crop excluding residues, waste or ligno-cellulosic material and intermediate crops, such as catch crops and cover crops, provided that the use of such intermediate crops does not trigger demand for additional land; | 40) | «Culturas alimentares para consumo humano ou animal»: culturas ricas em amido, culturas açucareiras ou culturas oleaginosas produzidas em terras agrícolas como cultura principal, excluindo os detritos, resíduos ou material lignocelulósico e as culturas intermédias, tais como as culturas intercalares e as culturas de cobertura, desde que a utilização dessas culturas intercalares não desencadeie uma procura de terrenos suplementares; |
| (41) | ‘ligno-cellulosic material’ means material composed of lignin, cellulose and hemicellulose, such as biomass sourced from forests, woody energy crops and forest-based industries' residues and wastes; | 41) | «Material lignocelulósico»: o material constituído por lenhina, celulose e hemicelulose, tal como a biomassa produzida a partir de florestas, culturas energéticas lenhosas e detritos e resíduos das indústrias do setor florestal; |
| (42) | ‘non-food cellulosic material’ means feedstock mainly composed of cellulose and hemicellulose, and having a lower lignin content than ligno-cellulosic material, including food and feed crop residues, such as straw, stover, husks and shells; grassy energy crops with a low starch content, such as ryegrass, switchgrass, miscanthus, giant cane; cover crops before and after main crops; ley crops; industrial residues, including from food and feed crops after vegetal oils, sugars, starches and protein have been extracted; and material from biowaste, where ley and cover crops are understood to be temporary, short-term sown pastures comprising grass-legume mixture with a low starch content to obtain fodder for livestock and improve soil fertility for obtaining higher yields of arable main crops; | 42) | «Material celulósico não alimentar»: as matérias-primas constituídas sobretudo por celulose e hemicelulose e com um teor de lenhina inferior ao material lignocelulósico, incluindo resíduos de colheitas para consumo humano ou animal, tais como palha, caules de milho, peles e carolos, culturas energéticas de gramíneas com baixo teor de amido, tais como azevém, panicum, miscanthus, arundinaria gigantea, culturas de cobertura antes e depois das culturas principais, culturas de pastagem temporária, detritos industriais, incluindo os provenientes de culturas alimentares para consumo humano ou animal, após a extração de óleos vegetais, açúcares, amidos e proteínas, bem como material proveniente de bio-resíduos, em que se entende por culturas de pastagem temporária e culturas de cobertura as pastagens cultivadas durante um curto período de tempo e constituídas por uma mistura de gramíneas e leguminosas com baixo teor de amido para servir de forragem para animais e melhorar a fertilidade dos solos a fim de obter rendimentos mais elevados das principais culturas arvenses; |
| (43) | ‘residue’ means a substance that is not the end product(s) that a production process directly seeks to produce; it is not a primary aim of the production process and the process has not been deliberately modified to produce it; | 43) | «Detrito»: uma substância que não é o produto ou produtos finais que se procura obter diretamente com um processo de produção; não é o objetivo primário do processo de produção e este não foi deliberadamente modificado para o produzir; |
| (44) | ‘agricultural, aquaculture, fisheries and forestry residues’ means residues that are directly generated by agriculture, aquaculture, fisheries and forestry and that do not include residues from related industries or processing; | 44) | «Detritos da agricultura, aquicultura, pescas e silvicultura»: detritos diretamente gerados pela atividade agrícola, aquícola, piscícola e silvícola e não incluem os detritos das indústrias conexas nem da transformação; |
| (45) | ‘actual value’ means the greenhouse gas emissions savings for some or all of the steps of a specific biofuel, bioliquid or biomass fuel production process, calculated in accordance with the methodology laid down in Part C of Annex V or Part B of Annex VI; | 45) | «Valor real»: a redução de emissões de gases com efeito de estufa resultante de todas ou algumas das fases de um determinado processo de produção de biocombustível, biolíquido ou combustível biomássico calculada segundo o método previsto no anexo V, parte C, ou no anexo VI, parte B; |
| (46) | ‘typical value’ means an estimate of the greenhouse gas emissions and greenhouse gas emissions savings for a particular biofuel, bioliquid or biomass fuel production pathway, which is representative of the Union consumption; | 46) | «Valor típico»: uma estimativa das emissões e da redução das emissões de gases com efeito de estufa num determinado modo de produção de biocombustível, biolíquido ou combustível biomássico, que é representativo do consumo da União; |
| (47) | ‘default value’ means a value derived from a typical value by the application of pre-determined factors and that may, in circumstances specified in this Directive, be used in place of an actual value. | 47) | «Valor por defeito»: um valor derivado de um valor típico através da aplicação de fatores predeterminados e que, em circunstâncias especificadas na presente diretiva, pode ser utilizado em vez de um valor real. |
| Article 3 | Artigo 3.o |
| Binding overall Union target for 2030 | Meta global vinculativa da União para 2030 |
| 1. Member States shall collectively ensure that the share of energy from renewable sources in the Union's gross final consumption of energy in 2030 is at least 32 %. The Commission shall assess that target with a view to submitting a legislative proposal by 2023 to increase it where there are further substantial costs reductions in the production of renewable energy, where needed to meet the Union's international commitments for decarbonisation, or where a significant decrease in energy consumption in the Union justifies such an increase. | 1. Os Estados-Membros asseguram, coletivamente, que a quota de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia da União seja de, pelo menos, 32 % em 2030. A Comissão avalia essa meta tendo em vista a apresentação de uma proposta legislativa até 2023 a fim de a aumentar caso haja novas reduções substanciais de custos na produção de energia renovável, caso tal seja necessário para respeitar os compromissos internacionais da União em matéria de descarbonização ou caso tal se justifique em virtude de uma redução significativa do consumo de energia na União. |
| 2. Member States shall set national contributions to meet, collectively, the binding overall Union target set in paragraph 1 of this Article as part of their integrated national energy and climate plans in accordance with Articles 3 to 5 and 9 to 14 of Regulation (EU) 2018/1999. In preparing their draft integrated national energy and climate plans, Member States may consider the formula referred to in Annex II to that Regulation. | 2. Os Estados-Membros fixam os contributos nacionais a fim de cumprirem coletivamente a meta global vinculativa da União estabelecida no n.o 1 do presente artigo como parte dos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e clima, nos termos dos artigos 3.o a 5.o e 9.o a 14.o do Regulamento (UE) 2018/1999. Ao elaborarem os projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e clima, os Estados-Membros podem ter em consideração a fórmula a que se refere o anexo II do referido regulamento. |
| If, on the basis of the assessment of the draft integrated national energy and climate plans submitted pursuant to Article 9 of Regulation (EU) 2018/1999, the Commission concludes that the national contributions of the Member States are insufficient for the collective achievement of the binding overall Union target, it shall follow the procedure laid down in Articles 9 and 31 of that Regulation. | Se, com base na avaliação dos projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e clima, apresentados nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2018/1999, a Comissão concluir que os contributos nacionais dos Estados-Membros são insuficientes para o cumprimento coletivo da meta global vinculativa da União, segue o procedimento previsto nos artigos 9.o e 31.o do referido regulamento. |
| 3. Member States shall ensure that their national policies, including the obligations deriving from Articles 25 to 28 of this Directive, and their support schemes, are designed with due regard to the waste hierarchy as set out in Article 4 of Directive 2008/98/EC to aim to avoid undue distortive effects on the raw material markets. Member States shall grant no support for renewable energy produced from the incineration of waste if the separate collection obligations laid down in that Directive have not been complied with. | 3. Os Estados-Membros asseguram que as suas políticas nacionais, incluindo as obrigações decorrentes dos artigos 25.o a 28.o da presente diretiva e os seus regimes de apoio, são concebidas de forma a ter na devida conta a hierarquia dos resíduos, conforme estabelecida no artigo 4.o da Diretiva 2008/98/CE, a fim de evitar efeitos de distorção indesejáveis nos mercados de matérias-primas. Os Estados-Membros não concedem apoio à energia renovável produzida a partir da incineração de resíduos, se não tiverem sido cumpridas as obrigações em matéria de recolha seletiva estabelecidas nessa diretiva. |
| 4. From 1 January 2021, the share of energy from renewable sources in each Member State's gross final consumption of energy shall not be lower than the baseline share shown in the third column of the table in Part A of Annex I to this Directive. Member States shall take the necessary measures to ensure compliance with that baseline share. If a Member State does not maintain its baseline share as measured over any one-year period, the first and second subparagraphs of Article 32(4) of Regulation (EU) 2018/1999 shall apply. | 4. A partir de 1 de janeiro de 2021, a quota de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia de cada Estado-Membro não pode ser inferior à quota de referência indicada na terceira coluna do quadro que consta anexo I, parte A, da presente diretiva. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar o respeito dessa quota de referência. Se um Estado-Membro não mantiver a sua quota de referência, medida ao longo de um período de um ano, aplica-se o artigo 32.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2018/1999. |
| 5. The Commission shall support the high ambition of Member States through an enabling framework comprising the enhanced use of Union funds, including additional funds to facilitate a just transition of carbon intensive regions towards increased shares of renewable energy, in particular financial instruments, especially for the following purposes: | 5. A Comissão apoia a elevada ambição dos Estados-Membros através de um quadro propício que inclua a utilização reforçada dos fundos da União, incluindo fundos adicionais para facilitar uma transição equitativa das regiões com um uso intensivo de carbono com vista ao aumento das quotas de energia renovável, nomeadamente a utilização de instrumentos financeiros, em especial para os seguintes efeitos: |
| (a) | reducing the cost of capital for renewable energy projects; | a) | Reduzir os custos de capital dos projetos de energia renovável; |
| (b) | developing projects and programmes for integrating renewable sources into the energy system, for increasing flexibility of the energy system, for maintaining grid stability and for managing grid congestions; | b) | Desenvolver projetos e programas para integrar as fontes de energia renováveis no sistema energético, conferir maior flexibilidade ao sistema energético, manter a estabilidade da rede e gerir os congestionamentos da rede; |
| (c) | developing transmission and distribution grid infrastructure, intelligent networks, storage facilities and interconnections, with the objective of arriving at a 15 % electricity interconnection target by 2030, in order to increase the technically feasible and economically affordable level of renewable energy in the electricity system; | c) | Desenvolver a infraestrutura da rede de transporte e distribuição, as redes inteligentes, as instalações de armazenamento e interligação, com o objetivo de alcançar uma meta de interligação elétrica de 15 % até 2030, a fim de aumentar o nível de energia renovável viável do ponto de vista técnico e acessível do ponto de vista económico no sistema de eletricidade; |
| (d) | enhancing regional cooperation between Member States and between Member States and third countries, through joint projects, joint support schemes and the opening of support schemes for renewable electricity to producers located in other Member States. | d) | Reforçar a cooperação regional entre Estados-Membros, bem como entre Estados-Membros e países terceiros, através de projetos conjuntos, de regimes comuns de apoio e da abertura de regimes de apoio no domínio da eletricidade renovável dirigidos a produtores de energia situados noutros Estados-Membros. |
| 6. The Commission shall establish a facilitative platform in order to support Member States that use cooperation mechanisms to contribute to the binding overall Union target set in paragraph 1. | 6. A Comissão estabelece uma plataforma facilitadora a fim de apoiar os Estados-Membros que recorrem a mecanismos de cooperação para contribuir para a meta global vinculativa da União estabelecida no n.o 1. |
| Article 4 | Artigo 4.o |
| Support schemes for energy from renewable sources | Regimes de apoio à energia de fontes renováveis |
| 1. In order to reach or exceed the Union target set in Article 3(1), and each Member State's contribution to that target set at a national level for the deployment of renewable energy, Member States may apply support schemes. | 1. A fim de alcançar ou exceder a meta da União estabelecida no artigo 3.o, n.o 1, e o respetivo contributo de cada Estado-Membro para essa meta estabelecida a nível nacional para o desenvolvimento da energia renovável, os Estados-Membros podem aplicar regimes de apoio. |
| 2. Support schemes for electricity from renewable sources shall provide incentives for the integration of electricity from renewable sources in the electricity market in a market-based and market-responsive way, while avoiding unnecessary distortions of electricity markets as well as taking into account possible system integration costs and grid stability. | 2. Os regimes de apoio à eletricidade de fontes renováveis devem criar incentivos para a integração da eletricidade de fontes renováveis no mercado da eletricidade que sejam baseados no mercado e respondam às necessidades deste, evitando, em simultâneo, distorções desnecessárias dos mercados da eletricidade, bem como tendo em conta eventuais custos de integração do sistema e a estabilidade da rede. |
| 3. Support schemes for electricity from renewable sources shall be designed so as to maximise the integration of electricity from renewable sources in the electricity market and to ensure that renewable energy producers are responding to market price signals and maximise their market revenues. | 3. Os regimes de apoio à eletricidade de fontes renováveis devem ser concebidos de modo a maximizar a integração da eletricidade de fontes renováveis no mercado da eletricidade e assegurar que os produtores de energia renovável respondam aos sinais de preços do mercado e maximizem as suas receitas do mercado. |
| To that end, with regard to direct price support schemes, support shall be granted in the form of a market premium, which could be, inter alia, sliding or fixed. | Para o efeito, no que concerne os regimes de apoio direto ao preço, o apoio é concedido na forma de um prémio de mercado que poderá ser, entre outros, variável ou fixo. |
| Member States may exempt small-scale installations and demonstration projects from this paragraph, without prejudice to the applicable Union law on the internal market for electricity. | Os Estados-Membros podem isentar as instalações de pequena dimensão e os projetos de demonstração do disposto no presente número, sem prejuízo do direito da União aplicável ao mercado interno da eletricidade. |
| 4. Member States shall ensure that support for electricity from renewable sources is granted in an open, transparent, competitive, non-discriminatory and cost-effective manner. | 4. Os Estados-Membros asseguram que o apoio à eletricidade de fonte renovável é concedido no âmbito de um processo de seleção aberto, transparente, concorrencial, não discriminatório e eficaz em termos económicos. |
| Member States may exempt small-scale installations and demonstration projects from tendering procedures. | Os Estados-Membros podem prever isenções em matéria de concursos para as instalações de pequena dimensão e os projetos de demonstração. |
| Member States may also consider establishing mechanisms to ensure the regional diversification in the deployment of renewable electricity, in particular to ensure cost-efficient system integration. | Os Estados-Membros podem também ponderar a criação de mecanismos para assegurar a diversificação regional da produção de energia renovável, em particular para assegurar uma integração no sistema eficiente em termos de custos. |
| 5. Member States may limit tendering procedures to specific technologies where opening support schemes to all producers of electricity from renewable sources would lead to a suboptimal result, in view of: | 5. Os Estados-Membros podem limitar os procedimentos de concurso a tecnologias específicas caso a abertura de apoio a todos os produtores de eletricidade de fontes renováveis conduza a resultados insuficientes, tendo em conta o seguinte: |
| (a) | the long-term potential of a particular technology; | a) | Potencial a longo prazo de uma tecnologia específica; |
| (b) | the need to achieve diversification; | b) | Necessidade de diversificação; |
| (c) | grid integration costs; | c) | Custos de integração na rede; |
| (d) | network constraints and grid stability; | d) | Condicionalismos e estabilidade da rede; |
| (e) | for biomass, the need to avoid distortions of raw materials markets. | e) | Relativamente à biomassa, a necessidade de evitar distorções nos mercados de matérias-primas. |
| 6. Where support for electricity from renewable sources is granted by means of a tendering procedure, Member States shall, in order to ensure a high project realisation rate: | 6. Caso o apoio à eletricidade de fontes renováveis seja concedido através de procedimentos de concurso, a fim de assegurar uma taxa elevada de realização de projetos, os Estados-Membros: |
| (a) | establish and publish non-discriminatory and transparent criteria to qualify for the tendering procedure and set clear dates and rules for delivery of the project; | a) | Estabelecem e publicam critérios transparentes e não discriminatórios de eligibilidade aos concursos e fixam regras e datas para a entrega do projeto; |
| (b) | publish information about previous tendering procedures, including project realisation rates. | b) | Publicam informações sobre os concursos anteriores, nomeadamente sobre a taxa de realização de projetos. |
| 7. In order to increase the generation of energy from renewable sources in the outermost regions and small islands, Member States may adapt financial support schemes for projects located in those regions in order to take into account the production costs associated with their specific conditions of isolation and external dependence. | 7. A fim de aumentar a produção de energia de fontes renováveis nas regiões ultraperiféricas e nas ilhas pequenas, os Estados-Membros podem adaptar os regimes de apoio financeiro aos projetos localizados nessas regiões, a fim de ter em conta os custos de produção associados às suas condições específicas de isolamento e de dependência externa. |
| 8. By 31 December 2021 and every three years thereafter, the Commission shall report to the European Parliament and to the Council on the performance of support for electricity from renewable sources granted by means of tendering procedures in the Union, analysing in particular the ability of tendering procedures to: | 8. Até 31 de dezembro de 2021 e posteriormente de três em três anos, a Comissão deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução do apoio à eletricidade de fontes renováveis concedido através de procedimentos de concurso na União, analisando especificamente a capacidade dos procedimentos de concurso para: |
| (a) | achieve cost-reduction; | a) | Reduzir os custos; |
| (b) | achieve technological improvement; | b) | Obter melhorias tecnológicas; |
| (c) | achieve high realisation rates; | c) | Atingir taxas elevadas de realização; |
| (d) | provide non-discriminatory participation of small actors and, where applicable, local authorities; | d) | Permitir a participação não discriminatória de pequenos intervenientes e, se aplicável, das autoridades locais; |
| (e) | limit environmental impact; | e) | Limitar o impacto ambiental; |
| (f) | ensure local acceptability; | f) | Garantir a aceitação a nível local; |
| (g) | ensure security of supply and grid integration. | g) | Garantir a segurança do abastecimento e a integração na rede. |
| 9. This Article shall apply without prejudice to Articles 107 and 108 TFEU. | 9. O presente artigo é aplicável sem prejuízo do disposto nos artigos 107.o e 108.o do TFUE. |
| Article 5 | Artigo 5.o |
| Opening of support schemes for electricity from renewable sources | Abertura de regimes de apoio à eletricidade de fontes renováveis |
| 1. Member States shall have the right, in accordance with Articles 7 to 13 of this Directive, to decide to which extent they support electricity from renewable sources which is produced in another Member State. However, Member States may open participation in support schemes for electricity from renewable sources to producers located in other Member States, subject to the conditions laid down in this Article. | 1. Os Estados-Membros têm o direito, nos termos dos artigos 7.o a 13.o da presente diretiva, de decidir em que medida apoiam a eletricidade de fontes renováveis produzida noutros Estados-Membros. No entanto, os Estados-Membros podem abrir a participação nos regimes de apoio à eletricidade de fontes renováveis a produtores situados noutros Estados-Membros, nas condições estabelecidas no presente artigo. |
| When opening participation in support schemes for electricity from renewable sources, Member States may provide that support for an indicative share of the newly-supported capacity, or of the budget allocated thereto, in each year is open to producers located in other Member States. | Aquando da abertura da participação nos regimes de apoio à eletricidade de fontes renováveis, os Estados-Membros podem prever que o apoio a uma quota indicativa da capacidade recém-apoiada, ou do orçamento que lhe foi atribuído, seja aberto todos os anos a produtores situados noutros Estados-Membros. |
| Such indicative shares may, in each year, amount to at least 5 % from 2023 to 2026 and at least 10 % from 2027 to 2030, or, where lower, to the level of interconnectivity of the Member State concerned in any given year. | Tais quotas indicativas podem corresponder, em cada ano, a pelo menos 5 %, entre 2023 e 2026, e a pelo menos 10 %, entre 2027 e 2030, ou, caso este nível seja inferior, ao nível de interligação do Estado-Membro em causa num determinado ano. |
| In order to acquire further implementation experience, Member States may organise one or more pilot schemes where support is open to producers located in other Member States. | A fim de adquirirem mais experiência em termos de aplicação, os Estados-Membros podem organizar um ou mais regimes piloto em que o apoio esteja aberto a produtores situados noutros Estados-Membros. |
| 2. Member States may require proof of physical import of electricity from renewable sources. To that end, Member States may limit participation in their support schemes to producers located in Member States with which there is a direct connection via interconnectors. However, Member States shall not change or otherwise affect cross-zonal schedules and capacity allocation due to producers participating in cross-border support schemes. Cross-border electricity transfers shall be determined only by the outcome of capacity allocation pursuant to Union law on the internal market in electricity. | 2. Os Estados-Membros podem exigir uma prova da importação física de eletricidade de fontes renováveis. Para esse efeito, os Estados-Membros podem limitar a participação nos seus regimes de apoio a produtores situados nos Estados-Membros com os quais exista uma ligação direta por meio de interligações. No entanto, os Estados-Membros não podem mudar, ou de outro modo afetar, os planos interzonais e a atribuição de capacidade devido à participação de produtores em regimes de apoio transfronteiriço. As transferências transfronteiriças de eletricidade são determinadas apenas pelo resultado da atribuição de capacidade, nos termos do direito da União relativo ao mercado interno de eletricidade. |
| 3. If a Member State decides to open participation in support schemes to producers located in other Member States, the relevant Member States shall agree on the principles of such participation. Such agreements shall cover at least the principles of allocation of renewable electricity that is the subject of cross-border support. | 3. Se um Estado-Membro decidir proceder à abertura da participação nos regimes de apoio a produtores de energia situados noutros Estados-Membros, os Estados-Membros em causa devem chegar a acordo sobre os princípios relativos a essa participação. Esses acordos devem abranger, pelo menos, os princípios da atribuição de eletricidade renovável que beneficia de apoio transfronteiriço. |
| 4. The Commission shall, upon the request of the relevant Member States, assist them throughout the negotiation process with the setting up of cooperation arrangements by providing information and analysis, including quantitative and qualitative data on the direct and indirect costs and benefits of cooperation, as well as with guidance and technical expertise. The Commission may encourage or facilitate the exchange of best practices and may develop templates for cooperation agreements in order to facilitate the negotiation process. The Commission shall assess, by 2025, the costs and benefits of the deployment of electricity from renewable sources in the Union pursuant to this Article. | 4. A pedido dos Estados-Membros interessados, a Comissão deve assisti-los em todo o processo de negociação na elaboração de acordos de cooperação, fornecendo informações e análises, incluindo dados quantitativos e qualitativos relativos aos custos e benefícios, diretos e indiretos, da cooperação, bem como com orientações e conhecimentos. A Comissão pode incentivar ou facilitar o intercâmbio de boas práticas e pode criar modelos de acordos de cooperação que facilitem o processo de negociação. A Comissão avalia, até 2025, os custos e os benefícios da utilização da eletricidade de fontes renováveis na União por força do disposto no presente artigo. |
| 5. By 2023, the Commission shall carry out an evaluation of the implementation of this Article. That evaluation shall assess the need to introduce an obligation on Member States partially to open participation in their support schemes for electricity from renewable sources to producers located in other Member States with a view to a 5 % opening by 2025 and a 10 % opening by 2030. | 5. Até 2023, a Comissão efetua uma avaliação da execução do presente artigo. Essa avaliação deve aferir a necessidade de introduzir a obrigação de os Estados-Membros procederem à abertura parcial da participação nos seus regimes de apoio à eletricidade de fontes renováveis a produtores localizados noutros Estados-Membros, a fim de assegurarem uma abertura de 5 % até 2025 e de 10 % até 2030. |
| Article 6 | Artigo 6.o |
| Stability of financial support | Estabilidade do apoio financeiro |
| 1. Without prejudice to adaptations necessary to comply with Articles 107 and 108 TFEU, Member States shall ensure that the level of, and the conditions attached to, the support granted to renewable energy projects are not revised in a way that negatively affects the rights conferred thereunder and undermines the economic viability of projects that already benefit from support. | 1. Sem prejuízo das adaptações necessárias para cumprimento dos artigos 107.o e 108.o do TFUE, os Estados-Membros asseguram que o nível, bem como as condições, do apoio concedido aos projetos de energia renovável não sejam revistos de forma a afetar negativamente os direitos adquiridos ao abrigo dos mesmos e a prejudicar a viabilidade económica dos projetos que já beneficiam de apoio. |
| 2. Member States may adjust the level of support in accordance with objective criteria, provided that such criteria are established in the original design of the support scheme. | 2. Os Estados-Membros podem adaptar o nível de apoio de acordo com critérios objetivos, desde que esses critérios sejam estabelecidos na conceção inicial do regime de apoio. |
| 3. Member States shall publish a long-term schedule anticipating the expected allocation of support, covering, as a reference, at least the following five years, or, in the case of budgetary planning constraints, the following three years, including the indicative timing, the frequency of tendering procedures where appropriate, the expected capacity and budget or maximum unitary support expected to be allocated, and the expected eligible technologies, if applicable. That schedule shall be updated on an annual basis or, where necessary, to reflect recent market developments or expected allocation of support. | 3. Os Estados-Membros devem publicar um calendário de longo prazo que preveja a atribuição previsível do apoio, que abranja como referência, pelo menos, os cinco anos seguintes, ou, em caso de restrições de planeamento orçamental, os três anos seguintes, e que inclua prazos indicativos, a frequência dos concursos, se for caso disso, bem como a capacidade e o orçamento previstos, ou o apoio unitário máximo que se prevê atribuir e as tecnologias elegíveis previstas, se aplicável. O referido calendário deve ser atualizado anualmente ou, se necessário, para ter em conta a evolução recente do mercado ou a atribuição previsível do apoio. |
| 4. Member States shall, at least every five years, assess the effectiveness of their support schemes for electricity from renewable sources and their major distributive effects on different consumer groups, and on investments. That assessment shall take into account the effect of possible changes to the support schemes. The indicative long-term planning governing the decisions of the support and design of new support shall take into account the results of that assessment. Member States shall include the assessment in the relevant updates of their integrated national energy and climate plans and progress reports in accordance with Regulation (EU) 2018/1999. | 4. Os Estados-Membros devem avaliar, pelo menos de cinco em cinco anos, a eficácia dos regimes de apoio à eletricidade de fontes renováveis, bem como os seus principais efeitos distributivos nos diversos grupos de consumidores e nos investimentos. Essa avaliação deve ter em conta os efeitos de eventuais alterações dos regimes de apoio. O planeamento indicativo de longo prazo que rege as decisões sobre o apoio e a conceção de novos apoios deve ter em conta os resultados dessa avaliação. Os Estados-Membros devem incluir a avaliação nas atualizações aplicáveis dos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e clima, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999. |
| Article 7 | Artigo 7.o |
| Calculation of the share of energy from renewable sources | Cálculo da quota de energia de fontes renováveis |
| 1. The gross final consumption of energy from renewable sources in each Member State shall be calculated as the sum of: | 1. O consumo final bruto de energia de fontes renováveis em cada Estado-Membro é calculado como a soma: |
| (a) | gross final consumption of electricity from renewable sources; | a) | Do consumo final bruto de eletricidade de fontes renováveis; |
| (b) | gross final consumption of energy from renewable sources in the heating and cooling sector; and | b) | Do consumo final bruto de energia de fontes renováveis no setor do aquecimento e arrefecimento; e |
| (c) | final consumption of energy from renewable sources in the transport sector. | c) | Do consumo final de energia de fontes renováveis pelo setor dos transportes. |
| With regard to point (a), (b), or (c) of the first subparagraph, gas, electricity and hydrogen from renewable sources shall be considered only once for the purposes of calculating the share of gross final consumption of energy from renewable sources. | No que respeita as alíneas a), b) ou c) do primeiro parágrafo, para efeitos do cálculo da quota de consumo final bruto de energia de fontes renováveis, o gás, a eletricidade e o hidrogénio produzidos a partir de fontes renováveis só são considerados uma vez. |
| Subject to the second subparagraph of Article 29(1), biofuels, bioliquids and biomass fuels that do not fulfil the sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria laid down in Article 29(2) to (7) and (10) shall not be taken into account. | Sujeito ao disposto no artigo 29.o, n.o 1, segundo parágrafo, não são tidos em conta os biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos que não cumpram os critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecidos no artigo 29.o, n.os 2 a 7 e 10. |
| 2. For the purposes of point (a) of the first subparagraph of paragraph 1, gross final consumption of electricity from renewable sources shall be calculated as the quantity of electricity produced in a Member State from renewable sources, including the production of electricity from renewables self-consumers and renewable energy communities and excluding the production of electricity in pumped storage units from water that has previously been pumped uphill. | 2. Para efeitos do n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), o consumo final bruto de eletricidade de fontes renováveis é calculado como a quantidade de eletricidade produzida num Estado-Membro a partir de fontes renováveis, incluindo a produção de eletricidade por parte de autoconsumidores de energia renovável e comunidades de energia renovável e excluindo a produção de eletricidade em unidades de armazenamento por bombagem a partir de água previamente bombeada. |
| In multi-fuel plants using renewable and non-renewable sources, only the part of electricity produced from renewable sources shall be taken into account. For the purposes of that calculation, the contribution of each energy source shall be calculated on the basis of its energy content. | Nas instalações multicombustíveis que utilizam fontes renováveis e não renováveis, só é considerada a parte de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis. Para efeitos desse cálculo, a contribuição de cada fonte de energia é calculada com base no seu teor energético. |
| The electricity generated by hydropower and wind power shall be accounted for in accordance with the normalisation rules set out in Annex II. | A eletricidade produzida em centrais hidroelétricas e a partir da energia eólica é considerada nos termos das regras de normalização enunciadas no anexo II. |
| 3. For the purposes of point (b) of the first subparagraph of paragraph 1, gross final consumption of energy from renewable sources in the heating and cooling sector shall be calculated as the quantity of district heating and cooling produced in a Member State from renewable sources, plus the consumption of other energy from renewable sources in industry, households, services, agriculture, forestry and fisheries, for heating, cooling and processing purposes. | 3. Para efeitos do n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), o consumo final bruto de energia de fontes renováveis no setor do aquecimento e arrefecimento é calculado como a quantidade de aquecimento e arrefecimento urbano produzida num Estado-Membro a partir de fontes renováveis, mais o consumo de outras energias de fontes renováveis, na indústria, nos agregados familiares, nos serviços, na agricultura, na exploração florestal e nas pescas, para fins de aquecimento, arrefecimento e processamento. |
| In multi-fuel plants using renewable and non-renewable sources, only the part of heating and cooling produced from renewable sources shall be taken into account. For the purposes of that calculation, the contribution of each energy source shall be calculated on the basis of its energy content. | Nas instalações multicombustíveis que utilizam fontes renováveis e não renováveis, só é considerada a parte de aquecimento e arrefecimento produzida a partir de fontes renováveis. Para efeitos desse cálculo, a contribuição de cada fonte de energia é calculada com base no seu teor energético. |
| Ambient and geothermal energy used for heating and cooling by means of heat pumps and district cooling systems shall be taken into account for the purposes of point (b) of the first subparagraph of paragraph 1, provided that the final energy output significantly exceeds the primary energy input required to drive the heat pumps. The quantity of heat or cold to be considered to be energy from renewable sources for the purposes of this Directive shall be calculated in accordance with the methodology set out in Annex VII and shall take into account energy use in all end-use sectors. | A energia ambiente e a energia geotérmica utilizadas para o aquecimento e arrefecimento por meio de bombas de calor e de sistemas de arrefecimento urbano são consideradas para efeitos do n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), desde que a energia final produzida exceda significativamente a energia primária utilizada para fazer funcionar as bombas de calor. A quantidade de calor ou frio a considerar como energia de fontes renováveis para efeitos da presente diretiva é calculada segundo a metodologia estabelecida no anexo VII e tem em conta a utilização de energia em todos os setores de utilização final. |
| Thermal energy generated by passive energy systems, under which lower energy consumption is achieved passively through building design or from heat generated by energy from non-renewable sources, shall not be taken into account for the purposes of point (b) of the first subparagraph of paragraph 1. | A energia térmica produzida por sistemas de energia passivos, que permitem diminuir o consumo energético de forma passiva graças à conceção dos edifícios ou ao calor gerado por fontes não renováveis de energia, não é considerada para efeitos do n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b). |
| By 31 December 2021, the Commission shall adopt delegated acts in accordance with Article 35 to supplement this Directive by establishing a methodology for calculating the quantity of renewable energy used for cooling and district cooling and to amend Annex VII. | Até 31 de dezembro de 2021, a Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 35.o a fim de complementar a presente diretiva, estabelecendo uma metodologia de cálculo da quantidade de energia renovável utilizada para o arrefecimento e o arrefecimento urbano, e para rever o anexo VII. |
| That methodology shall include minimum seasonal performance factors for heat pumps operating in reverse mode. | Essa metodologia deve incluir fatores mínimos de desempenho sazonal para as bombas de calor que funcionem em ciclo invertido. |
| 4. For the purposes of point (c) of the first subparagraph of paragraph 1, the following requirements shall apply: | 4. Para efeitos do n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), aplicam-se os seguintes requisitos: |
| (a) | Final consumption of energy from renewable sources in the transport sector shall be calculated as the sum of all biofuels, biomass fuels and renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin consumed in the transport sector. However, renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin that are produced from renewable electricity shall be considered to be part of the calculation pursuant to point (a) of the first subparagraph of paragraph 1 only when calculating the quantity of electricity produced in a Member State from renewable sources. | a) | O consumo final de energia de fontes renováveis no setor dos transportes é calculado como a soma de todos os biocombustíveis, combustíveis biomássicos e combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para transportes consumidos pelo setor dos transportes. No entanto, os combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes produzidos a partir de eletricidade renovável só são considerados no cálculo estabelecido n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), aquando do cálculo da quantidade de eletricidade produzida num Estado-Membro a partir de fontes de energia renováveis; |
| (b) | For the calculation of final consumption of energy in the transport sector, the values regarding the energy content of transport fuels, as set out in Annex III, shall be used. For the determination of the energy content of transport fuels not included in Annex III, Member States shall use the relevant European Standards Organisation (ESO) standards in order to determine the calorific values of fuels. Where no ESO standard has been adopted for that purpose, Member States shall use the relevant International Organization for Standardisation (ISO) standards. | b) | No cálculo do consumo final de energia no setor dos transportes, são utilizados os valores referentes ao teor energético dos combustíveis para os transportes, como previsto no anexo III. Para a determinação do teor energético dos combustíveis para os transportes não incluídos no anexo III, os Estados-Membros devem utilizar as normas aplicáveis da Organização Europeia de Normalização (OEN) para determinação do poder calorífico dos combustíveis. Se não tiverem sido adotadas normas OEN para este efeito, os Estados-Membros devem utilizar as normas aplicáveis da Organização Internacional de Normalização (ISO — International Organization for Standardisation). |
| 5. The share of energy from renewable sources shall be calculated as the gross final consumption of energy from renewable sources divided by the gross final consumption of energy from all energy sources, expressed as a percentage. | 5. A quota de energia de fontes renováveis é calculada como o consumo final bruto de energia de fontes renováveis dividido pelo consumo final bruto de energia proveniente de todas as fontes, expresso em percentagem. |
| For the purposes of the first subparagraph of this paragraph, the sum referred to in the first subparagraph of paragraph 1 of this Article shall be adjusted in accordance with Articles 8, 10, 12 and 13. | Para efeitos do primeiro parágrafo do presente número, a soma a que se refere o n.o 1, primeiro parágrafo, do presente artigo é ajustada nos termos dos artigos 8.o, 10.o, 12.o e 13.o. |
| In calculating a Member State's gross final consumption of energy for the purposes of measuring its compliance with the targets and indicative trajectory laid down in this Directive, the amount of energy consumed in aviation shall, as a proportion of that Member State's gross final consumption of energy, be considered to be no more than 6,18 %. For Cyprus and Malta the amount of energy consumed in aviation shall, as a proportion of those Member States' gross final consumption of energy, be considered to be no more than 4,12 %. | No cálculo do consumo final bruto de energia de um Estado-Membro para efeitos de avaliação do cumprimento das metas e da trajetória indicativa fixadas na presente diretiva, a quantidade de energia consumida pela aviação é considerada como não excedendo, em percentagem, 6,18 % do consumo final bruto de energia desse Estado-Membro. Para Chipre e Malta, a quantidade de energia consumida pela aviação é considerada como não excedendo, em percentagem, 4,12 % do consumo final bruto de energia desses Estados-Membros. |
| 6. The methodology and definitions used in the calculation of the share of energy from renewable sources shall be those provided for in Regulation (EC) No 1099/2008. | 6. A metodologia e as definições utilizadas no cálculo da quota de energia de fontes renováveis são as estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1099/2008. |
| Member States shall ensure coherence of the statistical information used in calculating those sectoral and overall shares and of the statistical information reported to the Commission pursuant to that Regulation. | Os Estados-Membros asseguram a coerência das informações estatísticas utilizadas no cálculo das quotas setoriais e globais e das informações estatísticas transmitidas à Comissão por força do referido regulamento. |
| Article 8 | Artigo 8.o |
| Union renewable development platform and statistical transfers between Member States | Plataforma de Desenvolvimento da Energia Renovável da União e transferências estatísticas entre Estados-Membros |
| 1. Member States may agree on the statistical transfer of a specified amount of energy from renewable sources from one Member State to another Member State. The transferred quantity shall be: | 1. Os Estados-Membros podem acordar na transferência estatística de uma quantidade específica de energia de fontes renováveis de um Estado-Membro para outro. A quantidade transferida é: |
| (a) | deducted from the amount of energy from renewable sources that is taken into account in calculating the renewable energy share of the Member State making the transfer for the purposes of this Directive; and | a) | Deduzida da quantidade de energia de fontes renováveis que é tida em conta para efeitos do cálculo da quota de energia renovável do Estado-Membro que procede à transferência para efeitos da presente diretiva; e |
| (b) | added to the amount of energy from renewable sources that is taken into account in calculating the renewable energy share of the Member State accepting the transfer for the purposes of this Directive. | b) | Acrescida à quantidade de energia de fontes renováveis que é tida em conta para efeitos do cálculo da quota de energia renovável do Estado-Membro que aceita a transferência para efeitos da presente diretiva. |
| 2. In order to facilitate the achievement of the Union target set in Article 3(1) of this Directive and of each Member State's contribution to that target in accordance with Article 3(2) of this Directive, and to facilitate statistical transfers in accordance with paragraph 1 of this Article, the Commission shall establish a Union renewable development platform (‘URDP’). Member States may, on a voluntary basis, submit to the URDP annual data on their national contributions to the Union target or any benchmark set for monitoring progress in Regulation (EU) 2018/1999, including the amount by which they expect to fall short of or exceed their contribution, and an indication of the price at which they would accept to transfer any excess production of energy from renewable sources from or to another Member State. The price of those transfers shall be set on a case-by-case basis based on the URDP demand-and-supply matching mechanism. | 2. Para facilitar o cumprimento da meta vinculativa da União estabelecida no artigo 3.o, n.o 1, da presente diretiva, e dos contributos respetivos dos Estados-Membros para essa meta nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da presente diretiva, e para facilitar as transferências estatísticas nos termos do n.o 1 do presente artigo, a Comissão cria uma Plataforma de Desenvolvimento da Energia Renovável da União (PDERU). Os Estados-Membros podem enviar voluntariamente à PDERU os dados anuais relativos aos seus contributos nacionais para a meta da União ou qualquer valor de referência estabelecido para acompanhar a evolução no âmbito do Regulamento (UE) 2018/1999, nomeadamente a quantidade previsível de incumprimento ou em excesso dos contributos respetivos, e uma indicação do preço que consideram aceitável para transferir um excesso de produção de energia de fontes renováveis a partir de outro Estado-Membro ou para outro Estado-Membro. O preço das referidas transferências deve ser definido numa base casuística a partir do mecanismo de adequação da procura e da oferta da PDERU. |
| 3. The Commission shall ensure that the URDP is able to match the demand for and supply of the amounts of energy from renewable sources that are taken into account in the calculation of the renewable energy share of a Member State based on prices or other criteria specified by the Member State accepting the transfer. | 3. A Comissão assegura que a PDERU tem a capacidade de adequar a procura e a oferta de quantidades de energia de fontes renováveis que são tidas em conta para determinar a quota de energia renovável de um Estado-Membro com base nos preços ou noutros critérios especificados pelo Estado-Membro que recebe a transferência de energia. |
| The Commission is empowered to adopt delegated acts in accordance with Article 35 to supplement this Directive by establishing the URDP and setting the conditions for the finalisation of transfers as referred to in paragraph 5 of this Article. | A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 35.o para complementar a presente diretiva no que diz respeito à criação da PDERU e à determinação das condições de finalização das transações referidas no n.o 5 do presente artigo. |
| 4. The arrangements referred to in paragraphs 1 and 2 may have a duration of one or more calendar years. Such arrangements shall be notified to the Commission or finalised on the URDP not later than 12 months after the end of each year in which they have effect. The information sent to the Commission shall include the quantity and price of the energy involved. For transfers finalised on the URDP, the parties involved and the information on the particular transfer shall be disclosed to the public. | 4. As disposições a que se referem os n.os 1 e 2 podem ter uma duração de um ou mais anos. Essas disposições são notificadas à Comissão ou finalizadas na PDERU no prazo máximo de doze meses a contar do final de cada ano em que produzam efeitos. As informações enviadas à Comissão incluem a quantidade e o preço da energia em questão. No que se refere às transferências finalizadas na PDERU, são divulgadas ao público as partes envolvidas e as informações relativas à transferência dessas transações. |
| 5. Transfers shall become effective after all Member States involved in the transfer have notified the transfer to the Commission or after all clearing conditions are met on the URDP, as applicable. | 5. As transferências produzem efeitos depois de todos os Estados-Membros envolvidos as terem notificado à Comissão ou uma vez reunidas as condições de compensação na PDERU, consoante o caso. |
| Article 9 | Artigo 9.o |
| Joint projects between Member States | Projetos conjuntos entre Estados-Membros |
| 1. Two or more Member States may cooperate on all types of joint projects with regard to the production of electricity, heating or cooling from renewable sources. Such cooperation may involve private operators. | 1. Dois ou mais Estados-Membros podem cooperar em todos os tipos de projetos conjuntos relacionados com a produção de eletricidade, aquecimento e arrefecimento a partir de fontes renováveis. Essa cooperação pode envolver operadores privados. |
| 2. Member States shall notify the Commission of the proportion or amount of electricity, heating or cooling from renewable sources produced by any joint project in their territory that became operational after 25 June 2009, or by the increased capacity of an installation that was refurbished after that date, which is to be regarded as counting towards the renewable energy share of another Member State for the purposes of this Directive. | 2. Os Estados-Membros devem notificar a Comissão da percentagem ou quantidade de eletricidade, aquecimento ou arrefecimento de fontes renováveis produzida por qualquer projeto conjunto no seu território que tenha entrado em funcionamento após 25 de junho de 2009, ou pelo aumento de capacidade de instalações que tenham sido reestruturadas após a mesma data, que deve ser considerada como contando para a quota de energia renovável de outro Estado-Membro para efeitos da presente diretiva. |
| 3. The notification referred to in paragraph 2 shall: | 3. A notificação a que se refere o n.o 2 deve: |
| (a) | describe the proposed installation or identify the refurbished installation; | a) | Descrever a instalação projetada ou identificar a instalação remodelada; |
| (b) | specify the proportion or amount of electricity or heating or cooling produced from the installation which is to be regarded as counting towards the renewable energy share of the other Member State; | b) | Especificar a percentagem ou a quantidade de eletricidade, aquecimento ou arrefecimento produzida pela instalação que deve ser considerada como contando para a quota de energia renovável de outro Estado-Membro; |
| (c) | identify the Member State in whose favour the notification is being made; and | c) | Identificar o Estado-Membro em benefício do qual é feita a notificação; e |
| (d) | specify the period, in whole calendar years, during which the electricity or heating or cooling produced by the installation from renewable sources is to be regarded as counting towards the renewable energy share of the other Member State. | d) | Especificar o período, em anos civis completos, durante o qual a eletricidade, o aquecimento ou arrefecimento produzidos pela instalação a partir de fontes renováveis deve ser considerado como contando para a quota de energia renovável de outro Estado-Membro. |
| 4. The duration of a joint project as referred to in this Article may extend beyond 2030. | 4. A duração dos projetos conjuntos a que se refere o presente artigo pode prolongar-se para além de 2030. |
| 5. A notification made under this Article shall not be varied or withdrawn without the joint agreement of the Member State making the notification and the Member State identified in accordance with point (c) of paragraph 3. | 5. A notificação apresentada nos termos do presente artigo não pode ser alterada ou retirada sem o acordo conjunto do Estado-Membro que efetua a notificação e do Estado-Membro identificado nos termos do n.o 3, alínea c). |
| 6. The Commission shall, upon the request of the Member States concerned, facilitate the establishment of joint projects between Member States, in particular via dedicated technical assistance and project development assistance. | 6. A pedido dos Estados-Membros interessados, a Comissão facilita a criação de projetos conjuntos entre Estados-Membros, em especial mediante assistência técnica específica e assistência em matéria de desenvolvimento de projetos. |
| Article 10 | Artigo 10.o |
| Effects of joint projects between Member States | Efeitos dos projetos conjuntos entre Estados-Membros |
| 1. Within three months of the end of each year falling within the period referred to in point (d) of Article 9(3), the Member State that made the notification under Article 9 shall issue a letter of notification stating: | 1. No prazo de três meses a contar do final de cada ano, durante o período a que se refere o artigo 9.o, n.o 3, alínea d), o Estado-Membro que procedeu à notificação nos termos do artigo 9.o deve emitir uma carta de notificação comunicando: |
| (a) | the total amount of electricity or heating or cooling produced from renewable sources during that year by the installation which was the subject of the notification under Article 9; and | a) | A quantidade total de eletricidade, aquecimento ou arrefecimento produzida durante esse ano a partir de fontes renováveis pela instalação objeto de notificação nos termos do artigo 9.o; e |
| (b) | the amount of electricity or heating or cooling produced from renewable sources during that year by that installation which is to count towards the renewable energy share of another Member State in accordance with the terms of the notification. | b) | A quantidade total de eletricidade, aquecimento ou arrefecimento produzida durante esse ano a partir de fontes renováveis pela instalação que contará para a quota de energia renovável de outro Estado-Membro de acordo com os termos da notificação. |
| 2. The notifying Member State shall submit the letter of notification to the Member State in whose favour the notification was made and to the Commission. | 2. O Estado-Membro notificante apresenta a carta de notificação ao Estado-Membro a favor do qual foi feita a notificação e à Comissão. |
| 3. For the purposes of this Directive, the amount of electricity or heating or cooling from renewable sources notified in accordance with point (b) of paragraph 1 shall be: | 3. Para efeitos da presente diretiva, a quantidade de eletricidade, aquecimento ou arrefecimento de fontes renováveis notificada nos termos do n.o 1, alínea b), deve ser: |
| (a) | deducted from the amount of electricity or heating or cooling from renewable sources that is taken into account in calculating the renewable energy share of the Member State issuing the letter of notification pursuant to paragraph 1; and | a) | Deduzida da quantidade de eletricidade, aquecimento ou arrefecimento de fontes renováveis tida em conta para efeitos de cálculo da quota de energia renovável do Estado-Membro que emite a carta de notificação a que se refere o n.o 1; e |
| (b) | added to the amount of electricity or heating or cooling from renewable sources that is taken into account in calculating the renewable energy share of the Member State receiving the letter of notification pursuant to paragraph 2. | b) | Adicionada à quantidade de eletricidade, aquecimento ou arrefecimento de fontes renováveis tida em conta para efeitos de cálculo da quota de energia renovável do Estado-Membro que recebe a carta de notificação a que se refere o n.o 2. |
| Article 11 | Artigo 11.o |
| Joint projects between Member States and third countries | Projetos conjuntos entre Estados-Membros e países terceiros |
| 1. One or more Member States may cooperate with one or more third countries on all types of joint projects with regard to the production of electricity from renewable sources. Such cooperation may involve private operators and shall take place in full respect of international law. | 1. Um ou vários Estados-Membros podem cooperar com um ou vários países terceiros em todos os tipos de projetos conjuntos relativos à produção de eletricidade a partir de fontes renováveis. Esta cooperação pode envolver operadores privados e deve respeitar plenamente o direito internacional. |
| 2. Electricity from renewable sources produced in a third country shall be taken into account for the purposes of calculating the renewable energy shares of the Member States only where the following conditions are met: | 2. A eletricidade de fontes renováveis produzida em países terceiros pode ser considerada para efeitos de cálculo das quotas de energia renovável dos Estados-Membros apenas nas seguintes condições: |
| (a) | the electricity is consumed in the Union, which is deemed to be met where: | (i) | an equivalent amount of electricity to the electricity accounted for has been firmly nominated to the allocated interconnection capacity by all responsible transmission system operators in the country of origin, the country of destination and, if relevant, each third country of transit; | (ii) | an equivalent amount of electricity to the electricity accounted for has been firmly registered in the schedule of balance by the responsible transmission system operator on the Union side of an interconnector; and | (iii) | the nominated capacity and the production of electricity from renewable sources by the installation referred to in point (b) refer to the same period of time; | a) | A eletricidade ser consumida na União, o que se considera verificar se: | i) | uma quantidade de eletricidade equivalente à eletricidade contabilizada tiver sido indicada de forma definitiva para a capacidade de interligação atribuída por todos os operadores de rede de transporte no país de origem, no país de destino e, se for caso disso, em cada um dos países terceiros de trânsito, | ii) | uma quantidade de eletricidade equivalente à eletricidade contabilizada tiver sido registada de forma definitiva no quadro de balanço pelo operador da rede de transporte responsável pela parte da União de uma interligação, e | iii) | a capacidade indicada e a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis pela instalação referida na alínea b) se referirem ao mesmo período de tempo; |
| (b) | the electricity is produced by an installation that became operational after 25 June 2009 or by the increased capacity of an installation that was refurbished after that date, under a joint project as referred to in paragraph 1; | b) | A eletricidade ser produzida por uma instalação que tenha entrado em serviço após 25 de junho de 2009, ou através de um aumento da capacidade de uma instalação que tenha sido remodelada após a mesma data, no âmbito de um projeto conjunto referido no n.o 1; |
| (c) | the amount of electricity produced and exported has not received support from a support scheme of a third country other than investment aid granted to the installation; and | c) | A quantidade de eletricidade produzida e exportada não ter recebido apoio no âmbito de um regime de apoio de um país terceiro para além da ajuda ao investimento concedida à instalação; e |
| (d) | the electricity has been produced in accordance with international law, in a third country that is a signatory to the Council of Europe Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, or other international conventions or treaties on human rights. | d) | A eletricidade ter sido produzida nos termos do direito internacional, num país terceiro que seja signatário da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais ou de outras convenções ou tratados internacionais sobre direitos humanos. |
| 3. For the purposes of paragraph 4, Member States may apply to the Commission for account to be taken of electricity from renewable sources produced and consumed in a third country, in the context of the construction of an interconnector with a very long lead-time between a Member State and a third country where the following conditions are met: | 3. Para efeitos do n.o 4, os Estados-Membros podem solicitar à Comissão que seja tomada em consideração a eletricidade de fontes renováveis produzida e consumida num país terceiro, no âmbito da construção de uma interligação com um longo prazo de execução entre um Estado-Membro e um país terceiro, nas seguintes condições: |
| (a) | construction of the interconnector started by 31 December 2026; | a) | A construção da interligação ter início até 31 de dezembro de 2026; |
| (b) | it is not possible for the interconnector to become operational by 31 December 2030; | b) | A interligação não poder entrar em serviço até 31 de dezembro de 2030; |
| (c) | it is possible for the interconnector to become operational by 31 December 2032; | c) | A interligação poder entrar em serviço até 31 de dezembro de 2032; |
| (d) | after it becomes operational, the interconnector will be used for the export to the Union, in accordance with paragraph 2, of electricity from renewable sources; | d) | Após entrar em serviço, a interligação ser utilizada para a exportação para a União, de acordo com o n.o 2, de eletricidade de fontes renováveis; |
| (e) | the application relates to a joint project that fulfils the criteria set out in points (b) and (c) of paragraph 2 and that will use the interconnector after it becomes operational, and to a quantity of electricity that is no greater than the quantity that will be exported to the Union after the interconnector becomes operational. | e) | O pedido ser relativo a um projeto conjunto que preencha os critérios do n.o 2, alíneas b) e c), e que venha a utilizar a interligação quando esta entrar em serviço, e para uma quantidade de eletricidade não superior à quantidade que venha a ser exportada para a União depois de a interligação entrar em serviço. |
| 4. The proportion or amount of electricity produced by any installation in the territory of a third country, which is to be regarded as counting towards the renewable energy share of one or more Member States for the purposes of this Directive, shall be notified to the Commission. When more than one Member State is concerned, the distribution between Member States of that proportion or amount shall be notified to the Commission. The proportion or amount shall not exceed the proportion or amount actually exported to, and consumed in, the Union, shall correspond to the amount referred to in point (a)(i) and (ii) of paragraph 2 and shall meet the conditions set out in point (a) of that paragraph. The notification shall be made by each Member State towards whose overall national target the proportion or amount of electricity is to count. | 4. É notificada à Comissão a percentagem ou quantidade de eletricidade produzida por qualquer instalação no território de um país terceiro que deva ser considerada como contando para a quota de energia renovável de um ou vários Estados-Membros para efeitos da presente diretiva. Quando estiverem em causa vários Estados-Membros, a distribuição dessa percentagem ou quantidade entre esses Estados-Membros deve ser notificada à Comissão. Essa percentagem ou quantidade não deve exceder a percentagem ou quantidade realmente exportada para a União e nela consumida, correspondente à quantidade referida no n.o 2, alínea a), subalíneas i) e ii), e que satisfaz as condições estabelecidas no n.o 2, alínea a). A notificação é feita por cada um dos Estados-Membros para cuja meta global nacional essa percentagem ou quantidade de eletricidade deva contar. |
| 5. The notification referred to in paragraph 4 shall: | 5. A notificação a que se refere o n.o 4 deve: |
| (a) | describe the proposed installation or identify the refurbished installation; | a) | Descrever a instalação projetada ou identificar a instalação remodelada; |
| (b) | specify the proportion or amount of electricity produced from the installation which is to be regarded as counting towards the renewable energy share of a Member State as well as, subject to confidentiality requirements, the corresponding financial arrangements; | b) | Especificar a percentagem ou a quantidade de eletricidade produzida pela instalação que deve ser considerada como contando para a quota de energia renovável de um Estado-Membro, bem como, sem prejuízo de requisitos de confidencialidade, as disposições financeiras correspondentes; |
| (c) | specify the period, in whole calendar years, during which the electricity is to be regarded as counting towards the renewable energy share of the Member State; and | c) | Especificar o período, em anos civis, durante o qual a eletricidade deve ser considerada como contando para a quota de energia renovável do Estado-Membro; e |
| (d) | include a written acknowledgement of points (b) and (c) by the third country in whose territory the installation is to become operational and an indication of the proportion or amount of electricity produced by the installation which will be used domestically by that third country. | d) | Incluir o reconhecimento, por escrito, das alíneas b) e c) pelo país terceiro em cujo território a instalação deve entrar em serviço, e uma indicação da percentagem ou da quantidade de eletricidade produzida pela instalação que será utilizada a nível interno por esse país terceiro. |
| 6. The duration of a joint project as referred to in this Article may extend beyond 2030. | 6. A duração dos projetos conjuntos a que se refere o presente artigo pode prolongar-se para além de 2030. |
| 7. A notification made under this Article shall be varied or withdrawn only where there is a joint agreement between the Member State making the notification and the third country that has acknowledged the joint project in accordance with point (d) of paragraph 5. | 7. A notificação apresentada nos termos do presente artigo apenas pode ser alterada ou retirada caso haja um acordo conjunto entre o Estado-Membro que apresenta a notificação e o país terceiro que reconheceu o projeto conjunto nos termos do n.o 5, alínea d). |
| 8. Member States and the Union shall encourage the relevant bodies of the Energy Community to take, in conformity with the Energy Community Treaty, the measures necessary to allow the Contracting Parties to apply the provisions on cooperation between Member States laid down in this Directive. | 8. Os Estados-Membros e a União devem incentivar os organismos competentes da Comunidade da Energia a tomarem, nos termos do Tratado da Comunidade da Energia, as medidas necessárias para que as partes contratantes possam aplicar as disposições de cooperação entre Estados-Membros previstas na presente diretiva. |
| Article 12 | Artigo 12.o |
| Effects of joint projects between Member States and third countries | Efeitos dos projetos conjuntos entre Estados-Membros e países terceiros |
| 1. Within 12 months of the end of each year falling within the period specified under point (c) of Article 11(5), the notifying Member State shall issue a letter of notification stating: | 1. No prazo de 12 meses a contar do final de cada ano, durante o período especificado no artigo 11.o, n.o 5, alínea c), o Estado-Membro notificador deve emitir uma carta de notificação comunicando: |
| (a) | the total amount of electricity produced from renewable sources during that year by the installation which was the subject of the notification under Article 11; | a) | A quantidade total de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis durante esse ano pela instalação objeto de notificação nos termos do artigo 11.o; |
| (b) | the amount of electricity produced from renewable sources during that year by that installation which is to count towards its renewable energy share in accordance with the terms of the notification under Article 11; and | b) | A quantidade de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis durante esse ano pela instalação que contará para a quota de energia renovável de acordo com os termos da notificação a que se refere o artigo 11.o; e |
| (c) | evidence of compliance with the conditions laid down in Article 11(2). | c) | Prova do cumprimento das condições estabelecidas no artigo 11.o, n.o 2. |
| 2. The Member State referred to in paragraph 1 shall submit the letter of notification to the Commission and to the third country that has acknowledged the project in accordance with point (d) of Article 11(5). | 2. O Estado-Membro a que se refere o n.o 1 apresenta a carta de notificação à Comissão e ao país terceiro que reconheceu o projeto nos termos do artigo 11.o, n.o 5, alínea d). |
| 3. For the purposes of calculating the renewable energy shares under this Directive, the amount of electricity from renewable sources notified in accordance with point (b) of paragraph 1 shall be added to the amount of energy from renewable sources that is taken into account in calculating the renewable energy shares of the Member State issuing the letter of notification. | 3. Para efeitos do cálculo das quotas de energia renovável ao abrigo da presente diretiva, a quantidade de eletricidade de fontes renováveis notificada nos termos do n.o 1, alínea b), deve ser adicionada à quantidade de energia de fontes renováveis tida em conta no cálculo das quotas de energia renovável do Estado-Membro que envia a carta de notificação. |
| Article 13 | Artigo 13.o |
| Joint support schemes | Regimes de apoio conjuntos |
| 1. Without prejudice to the obligations of Member States under Article 5, two or more Member States may decide, on a voluntary basis, to join or partly coordinate their national support schemes. In such cases, a certain amount of energy from renewable sources produced in the territory of one participating Member State may count towards the renewable energy share of another participating Member State, provided that the Member States concerned: | 1. Sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros decorrentes do artigo 5.o, dois ou mais Estados-Membros podem decidir, de forma voluntária, combinar ou coordenar parcialmente os seus regimes de apoio nacionais. Nestes casos, uma certa quantidade de energia de fontes renováveis produzida no território de um Estado-Membro participante pode contar para a quota de energia renovável de outro Estado-Membro participante, desde que os Estados-Membros interessados: |
| (a) | make a statistical transfer of specified amounts of energy from renewable sources from one Member State to another Member State in accordance with Article 8; or | a) | Façam uma transferência estatística de quantidades de energia de fontes renováveis especificadas, de um Estado-Membro para outro, nos termos do artigo 8.o; ou |
| (b) | set up a distribution rule agreed by participating Member States that allocates amounts of energy from renewable sources between the participating Member States. | b) | Estabeleçam uma regra de distribuição para a afetação das quantidades de energia de fontes renováveis entre os Estados-Membros participantes. |
| A distribution rule as referred to in point (b) of the first subparagraph shall be notified to the Commission not later than three months after the end of the first year in which it takes effect. | A regra de distribuição a que se refere primeiro parágrafo, alínea b), deve ser notificada à Comissão no prazo máximo de três meses após o final do primeiro ano em que é aplicada. |
| 2. Within three months of the end of each year, each Member State that has made a notification under the second subparagraph of paragraph 1 shall issue a letter of notification stating the total amount of electricity or heating or cooling from renewable sources produced during the year which is to be the subject of the distribution rule. | 2. No prazo de três meses a contar do final de cada ano, cada um dos Estados-Membros que tenham feito a notificação a que se refere o n.o 1, segundo parágrafo, envia uma carta de notificação declarando a quantidade total de eletricidade e de aquecimento e arrefecimento produzida a partir de fontes renováveis durante o ano que deve ser objeto da regra de distribuição. |
| 3. For the purposes of calculating the renewable energy shares under this Directive, the amount of electricity or heating or cooling from renewable sources notified in accordance with paragraph 2 shall be reallocated between the Member States concerned in accordance with the notified distribution rule. | 3. Para efeitos de cálculo das quotas de energia renovável ao abrigo da presente diretiva, a quantidade de eletricidade, aquecimento ou arrefecimento de fontes renováveis notificada nos termos do n.o 2 deve ser atribuída aos Estados-Membros em causa de acordo com a regra de distribuição notificada. |
| 4. The Commission shall disseminate guidelines and best practices, and, upon the request of the Member States concerned, facilitate the establishment of joint support schemes between Member States. | 4. A Comissão divulga orientações e as melhores práticas e, a pedido dos Estados-Membros interessados, facilita a criação de regimes de apoio conjuntos entre Estados-Membros. |
| Article 14 | Artigo 14.o |
| Capacity increases | Aumentos de capacidade |
| For the purposes of Article 9(2) and point (b) of Article 11(2), units of energy from renewable sources imputable to an increase in the capacity of an installation shall be treated as if they were produced by a separate installation becoming operational at the moment at which the increase of capacity occurred. | Para efeitos do artigo 9.o, n.o 2, e do artigo 11.o, n.o 2, alínea b), as unidades de energia de fontes renováveis imputáveis a um aumento da capacidade de uma instalação são tratadas como se tivessem sido produzidas por outra instalação que tenha entrado em serviço no momento em que ocorreu o aumento de capacidade. |
| Article 15 | Artigo 15.o |
| Administrative procedures, regulations and codes | Procedimentos administrativos, regulamentos e códigos |
| 1. Member States shall ensure that any national rules concerning the authorisation, certification and licensing procedures that are applied to plants and associated transmission and distribution networks for the production of electricity, heating or cooling from renewable sources, to the process of transformation of biomass into biofuels, bioliquids, biomass fuels or other energy products, and to renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin are proportionate and necessary and contribute to the implementation of the energy efficiency first principle. | 1. Os Estados-Membros asseguram que as regras nacionais relativas aos procedimentos de autorização, certificação e licenciamento aplicáveis a instalações e redes associadas de transporte e distribuição destinadas à produção de eletricidade, aquecimento ou arrefecimento a partir de fontes renováveis, e ao processo de transformação de biomassa em biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos ou outros produtos energéticos, e aos combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes, sejam proporcionadas e necessárias e contribuam para a aplicação do princípio da prioridade da eficiência energética. |
| Member States shall, in particular, take the appropriate steps to ensure that: | Os Estados-Membros devem, em especial, tomar as medidas adequadas para assegurar que: |
| (a) | administrative procedures are streamlined and expedited at the appropriate administrative level and predictable timeframes are established for the procedures referred to in the first subparagraph; | a) | Os procedimentos administrativos sejam simplificados e acelerados ao nível administrativo adequado e sejam estabelecidos prazos previsíveis para os procedimentos referidos no primeiro parágrafo; |
| (b) | rules concerning authorisation, certification and licensing are objective, transparent and proportionate, do not discriminate between applicants and take fully into account the particularities of individual renewable energy technologies; | b) | As regras relativas à autorização, certificação e licenciamento sejam objetivas, transparentes, proporcionadas, não estabeleçam discriminações entre os requerentes e tenham plenamente em conta as particularidades de cada uma das tecnologias energéticas renováveis; |
| (c) | administrative charges paid by consumers, planners, architects, builders and equipment and system installers and suppliers are transparent and cost-related; and | c) | Os encargos administrativos a pagar pelos consumidores, urbanistas, arquitetos, construtores e instaladores e fornecedores de equipamento e sistemas sejam transparentes e proporcionais aos custos; e |
| (d) | simplified and less burdensome authorisation procedures, including a simple-notification procedure, are established for decentralised devices, and for producing and storing energy from renewable sources. | d) | Sejam estabelecidos procedimentos de autorização simplificados e menos onerosos, nomeadamente um procedimento de notificação simples, para os dispositivos descentralizados de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis. |
| 2. Member States shall clearly define any technical specifications which are to be met by renewable energy equipment and systems in order to benefit from support schemes. Where European standards exist, including eco-labels, energy labels and other technical reference systems established by the European standardisation bodies, such technical specifications shall be expressed in terms of those standards. Such technical specifications shall not prescribe where the equipment and systems are to be certified and shall not impede the proper functioning of the internal market. | 2. Os Estados-Membros devem definir claramente as especificações técnicas a cumprir pelo equipamento e pelos sistemas de energia renovável para poderem beneficiar de regimes de apoio. Caso existam normas europeias, nomeadamente rótulos ecológicos, rótulos energéticos e outros sistemas de referência técnica estabelecidos pelos organismos de normalização europeus, as referidas especificações técnicas devem ser expressas nos termos dessas normas. As especificações técnicas não devem impor o local onde devem ser certificados o equipamento e os sistemas e não devem prejudicar o correto funcionamento do mercado interno. |
| 3. Member States shall ensure that their competent authorities at national, regional and local level include provisions for the integration and deployment of renewable energy, including for renewables self-consumption and renewable energy communities, and the use of unavoidable waste heat and cold when planning, including early spatial planning, designing, building and renovating urban infrastructure, industrial, commercial or residential areas and energy infrastructure, including electricity, district heating and cooling, natural gas and alternative fuel networks. Member States shall, in particular, encourage local and regional administrative bodies to include heating and cooling from renewable sources in the planning of city infrastructure where appropriate, and to consult the network operators to reflect the impact of energy efficiency and demand response programs as well as specific provisions on renewables self-consumption and renewable energy communities, on the infrastructure development plans of the operators. | 3. Os Estados-Membros asseguram que as autoridades competentes nacionais, regionais e locais incluem disposições relativas à integração e ao desenvolvimento de energia renovável, inclusive para o autoconsumo de energia renovável e para as comunidades de energia renovável, e à utilização do calor e frio residuais inevitáveis, ao planearem, nomeadamente na fase precoce do planeamento do ordenamento territorial, projetarem, construírem e renovarem infraestruturas urbanas, zonas industriais, comerciais ou residenciais e infraestruturas energéticas, incluindo redes de eletricidade, aquecimento e arrefecimento urbano, gás natural e combustíveis alternativos. Os Estados-Membros devem, nomeadamente, incentivar os organismos administrativos locais e regionais a incluírem o aquecimento e o arrefecimento de fontes renováveis no planeamento da infraestrutura urbana, se adequado, e a consultarem os operadores de rede, de modo a refletir o impacto dos programas de eficiência energética e de resposta à procura, bem como disposições específicas em matéria de autoconsumo de energia renovável e de comunidades de energia renovável, nos planos de desenvolvimento de infraestruturas dos operadores. |
| 4. Member States shall introduce appropriate measures in their building regulations and codes in order to increase the share of all kinds of energy from renewable sources in the building sector. | 4. Os Estados-Membros devem introduzir medidas adequadas nos seus regulamentos e códigos de construção para aumentar a quota de todos os tipos de energia de fontes renováveis no setor da construção. |
| In establishing such measures or in their support schemes, Member States may take into account, where applicable, national measures relating to substantial increases in renewables self-consumption, in local energy storage and in energy efficiency, relating to cogeneration and relating to passive, low-energy or zero-energy buildings. | No estabelecimento de tais medidas ou nos respetivos regimes de apoio, os Estados-Membros podem, se aplicável, ter em conta as medidas nacionais relativas a um aumento substancial do autoconsumo de energia renovável, do armazenamento local de energia e da eficiência energética, relativamente à cogeração e relativamente aos edifícios passivos, de baixa energia ou de energia zero. |
| Member States shall, in their building regulations and codes or by other means with equivalent effect, require the use of minimum levels of energy from renewable sources in new buildings and in existing buildings that are subject to major renovation in so far as technically, functionally and economically feasible, and reflecting the results of the cost-optimal calculation carried out pursuant to Article 5(2) of Directive 2010/31/EU, and in so far as this does not negatively affect indoor air quality. Member States shall permit those minimum levels to be fulfilled, inter alia, through efficient district heating and cooling using a significant share of renewable energy and waste heat and cold. | Nos seus regulamentos e códigos de construção ou através de outros meios de efeito equivalente, os Estados-Membros devem exigir a utilização de níveis mínimos de energia de fontes renováveis nos edifícios novos e nos edifícios já existentes que sejam sujeitos a renovações profundas, na medida em tal seja exequível sob o ponto de vista técnico, funcional e económico e refletindo os resultados do cálculo da otimização da rentabilidade efetuado ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva 2010/31/UE e desde que tal não tenha um impacto negativo sobre a qualidade do ar no interior. Os Estados-Membros devem permitir que estes níveis mínimos sejam cumpridos, nomeadamente, através de redes de aquecimento e arrefecimento urbano eficientes que utilizem uma quota significativa de energia renovável e de calor e frio residuais. |
| The requirements laid down in the first subparagraph shall apply to the armed forces only to the extent that its application does not cause any conflict with the nature and primary aim of the activities of the armed forces and with the exception of material used exclusively for military purposes. | Os requisitos previstos no primeiro parágrafo aplicam-se às forças armadas apenas na medida em que a sua aplicação não colida com a natureza ou com o objetivo principal das respetivas atividades e com exceção do material usado exclusivamente para fins militares. |
| 5. Member States shall ensure that new public buildings, and existing public buildings that are subject to major renovation, at national, regional and local level, fulfil an exemplary role in the context of this Directive from 1 January 2012. Member States may, inter alia, allow that obligation to be fulfilled by complying with nearly zero-energy building provisions as required in Directive 2010/31/EU, or by providing for the roofs of public or mixed private-public buildings to be used by third parties for installations that produce energy from renewable sources. | 5. Os Estados-Membros asseguram que os edifícios públicos novos e os edifícios públicos existentes que sejam sujeitos a renovações profundas, a nível nacional, regional e local, desempenhem um papel exemplar no âmbito da presente diretiva, a partir de 1 de janeiro de 2012. Os Estados-Membros podem, nomeadamente, permitir que esta obrigação seja cumprida mediante a aplicação das disposições relativas a edifícios com necessidades quase nulas de energia, de acordo com a Diretiva 2010/31/UE, ou estabelecendo que os telhados dos edifícios públicos ou dos edifícios mistos privados e públicos sejam utilizados por terceiros para instalações que produzam energia de fontes renováveis. |
| 6. With respect to their building regulations and codes, Member States shall promote the use of renewable heating and cooling systems and equipment that achieve a significant reduction of energy consumption. To that end, Member States shall use energy or eco-labels or other appropriate certificates or standards developed at national or Union level, where these exist, and ensure the provision of adequate information and advice on renewable, highly energy efficient alternatives as well as eventual financial instruments and incentives available in the case of replacement, with a view to promoting an increased replacement rate of old heating systems and an increased switch to solutions based on renewable energy in accordance with Directive 2010/31/EU. | 6. No que respeita aos seus regulamentos e códigos de construção, os Estados-Membros devem promover a utilização de sistemas e equipamento de aquecimento e arrefecimento renováveis que atinjam uma redução significativa do consumo de energia. Para esse efeito, os Estados-Membros devem utilizar rótulos energéticos ou ecológicos, ou outros certificados ou normas adequados, desenvolvidos a nível nacional ou da União, caso existam, e assegurar a disponibilização de informação e aconselhamento adequados sobre as alternativas renováveis e de elevada eficiência energética, bem como sobre eventuais instrumentos e incentivos financeiros disponíveis em caso de substituição, com vista a promover o aumento da taxa de substituição de antigos sistemas de aquecimento e a mudança para soluções à base de energia renovável, nos termos da Diretiva 2010/31/UE. |
| 7. Member States shall carry out an assessment of their potential of energy from renewable sources and of the use of waste heat and cold in the heating and cooling sector. That assessment shall, where appropriate, include spatial analysis of areas suitable for low-ecological-risk deployment and the potential for small-scale household projects and shall be included in the second comprehensive assessment required pursuant to Article 14(1) of Directive 2012/27/EU for the first time by 31 December 2020 and in the subsequent updates of the comprehensive assessments. | 7. Os Estados-Membros devem efetuar uma avaliação do seu potencial em termos de energia de fontes renováveis e de utilização de calor e frio residuais nos setores do aquecimento e arrefecimento. Essa avaliação deve, sempre que apropriado, incluir a análise espacial de áreas adequadas para utilização com baixo risco ecológico, bem como aferir o potencial para projetos domésticos de pequena escala e deve ser incluída na segunda avaliação global exigida nos termos do artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2012/27/UE, a efetuar pela primeira vez até 31 de dezembro de 2020 e, posteriormente, na atualização das avaliações globais. |
| 8. Member States shall assess the regulatory and administrative barriers to long-term renewables power purchase agreements, and shall remove unjustified barriers to, and facilitate the uptake of, such agreements. Member States shall ensure that those agreements are not subject to disproportionate or discriminatory procedures or charges. | 8. Os Estados-Membros devem efetuar uma avaliação dos obstáculos regulamentares e administrativos em matéria de contratos de aquisição a longo prazo de eletricidade renovável e devem eliminar os obstáculos injustificados e facilitar o recurso a esses acordos. Os Estados-Membros asseguram que estes acordos não estejam sujeitos a procedimentos e encargos desproporcionados ou discriminatórios. |
| Member States shall describe policies and measures facilitating the uptake of renewables power purchase agreements in their integrated national energy and climate plans and progress reports pursuant to Regulation (EU) 2018/1999. | Os Estados-Membros devem descrever as políticas e medidas destinadas a facilitar o recurso a contratos de aquisição de eletricidade renovável nos respetivos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima e nos relatórios de progresso, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999. |
| Article 16 | Artigo 16.o |
| Organisation and duration of the permit-granting process | Organização e duração do procedimento de concessão de licenças |
| 1. Member States shall set up or designate one or more contact points. Those contact points shall, upon request by the applicant, guide through and facilitate the entire administrative permit application and granting process. The applicant shall not be required to contact more than one contact point for the entire process. The permit-granting process shall cover the relevant administrative permits to build, repower and operate plants for the production of energy from renewable sources and assets necessary for their connection to the grid. The permit-granting process shall comprise all procedures from the acknowledgment of the receipt of the application to the transmission of the outcome of the procedure referred to in paragraph 2. | 1. Os Estados-Membros criam ou designam um ou mais pontos de contacto. A pedido do requerente, esses pontos de contacto devem orientar e facilitar ao longo de todo o procedimento administrativo de pedido e de concessão de licenças. O requerente não é obrigado a contactar mais do que um ponto de contacto durante todo o procedimento. O procedimento de concessão de licenças inclui as autorizações administrativas pertinentes destinadas à construção, ao reequipamento e à exploração de instalações para a produção de energia de fontes renováveis e os ativos necessários para a sua ligação à rede. O procedimento de concessão de licenças inclui todos as fases a que se refere o n.o 2, desde o aviso de receção do pedido à transmissão dos resultados do procedimento. |
| 2. The contact point shall guide the applicant through the administrative permit application process in a transparent manner up to the delivery of one or several decisions by the responsible authorities at the end of the process, provide the applicant with all necessary information and involve, where appropriate, other administrative authorities. Applicants shall be allowed to submit relevant documents also in digital form. | 2. O ponto de contacto deve orientar de forma transparente o requerente ao longo do procedimento administrativo de pedido de concessão de licenças até à tomada de uma ou mais decisões por parte das autoridades responsáveis no final do procedimento, fornecer-lhe todas as informações necessárias e, se necessário, envolver outras autoridades administrativas. Os requerentes devem ser autorizados a apresentar os documentos pertinentes também em formato digital. |
| 3. The contact point shall make available a manual of procedures for developers of renewable energy production projects and shall provide that information also online, addressing distinctly also small-scale projects and renewables self-consumers projects. The online information shall indicate the contact point relevant to the applicant's application. If a Member State has more than one contact point, the online information shall indicate the contact point relevant to the applicant's application. | 3. O ponto de contacto deve disponibilizar um manual de procedimentos para os promotores de projetos de produção de energia renovável, e disponibilizar essas informações também em linha, abrangendo também separadamente os projetos de pequena escala e os projetos de autoconsumidores de energia renovável. A informação a disponibilizar em linha deve indicar o ponto de contacto pertinente para o pedido do requerente. Caso o Estado-Membro em causa decida criar mais do que um ponto de contacto, a informação em linha deve indicar o ponto de contacto pertinente para o pedido do requerente. |
| 4. Without prejudice to paragraph 7, the permit-granting process referred to in paragraph 1 shall not exceed two years for power plants, including all relevant procedures of competent authorities. Where duly justified on the grounds of extraordinary circumstances, that two-year period may be extended by up to one year. | 4. Sem prejuízo do disposto no n.o 7, o procedimento de concessão de licenças a que se refere o n.o 1 não deve exceder dois anos para as centrais elétricas, incluindo todos os procedimentos pertinentes das autoridades competentes. Sempre que devidamente justificado por razões atinentes a circunstâncias extraordinárias, o referido prazo de dois anos pode ser prorrogado por um período máximo de um ano. |
| 5. Without prejudice to paragraph 7, the permit-granting process shall not exceed one year for installations with an electrical capacity of less than 150 kW. Where duly justified on the grounds of extraordinary circumstances, that one-year period may be extended by up to one year. | 5. Sem prejuízo do disposto no n.o 7, o procedimento de concessão de licenças não pode exceder o período de um ano no caso das instalações com uma capacidade de produção elétrica inferior a 150 kW. Sempre que devidamente justificado por razões atinentes a circunstâncias extraordinárias, esse prazo pode ser prorrogado por um período máximo de um ano. |
| Member States shall ensure that applicants have easy access to simple procedures for the settlement of disputes concerning the permit-granting process and the issuance of permits to build and operate renewable energy plants, including, where applicable, alternative dispute resolution mechanisms. | Os Estados-Membros asseguram que os requerentes têm acesso a processos judiciais simplificados para a resolução de litígios relativos ao procedimento de concessão de licenças e à emissão de licenças para construir e operar centrais de energia renovável, incluindo, se aplicável, mecanismos de resolução alternativa de litígios. |
| 6. Member States shall facilitate the repowering of existing renewable energy plants by ensuring a simplified and swift permit-granting process. The length of that process shall not exceed one year. | 6. Os Estados-Membros devem facilitar o reequipamento das centrais de energia renovável existentes, assegurando um procedimento de concessão de licenças simplificado e rápido. A duração desse procedimento não deve ser superior a um ano. |
| Where duly justified on the grounds of extraordinary circumstances, such as on grounds of overriding safety reasons where the repowering project impacts substantially on the grid or the original capacity, size or performance of the installation, that one-year period may be extended by up to one year. | Sempre que devidamente justificado por razões atinentes a circunstâncias extraordinárias, como por exemplo devido a razões imperiosas de segurança no caso de o projeto de reequipamento ter um impacto substancial na rede ou na capacidade, na dimensão ou no desempenho iniciais da instalação, esse prazo de um ano pode ser prorrogado por um período máximo de um ano. |
| 7. The deadlines established in this Article shall apply without prejudice to obligations under applicable Union environmental law, to judicial appeals, remedies and other proceedings before a court or tribunal, and to alternative dispute resolution mechanisms, including complaints procedures, non-judicial appeals and remedies, and may be extended for the duration of such procedures. | 7. Os prazos estabelecidos no presente artigo são aplicáveis sem prejuízo das obrigações decorrentes do direito do ambiente da União aplicável, dos recursos judiciais, das vias de recurso e de outros processos perante um tribunal ou órgão jurisdicional e dos mecanismos de resolução alternativa de litígios, incluindo procedimentos de reclamação, recursos e vias de recurso extrajudiciais, e podem ser prorrogados pela duração desses procedimentos. |
| 8. Member States may establish a simple-notification procedure for grid connections for repowering projects as referred to in Article 17(1). Where Member States do so, repowering shall be permitted following notification to the relevant authority where no significant negative environmental or social impact is expected. That authority shall decide within six months of receipt of a notification whether this is sufficient. | 8. Os Estados-Membros podem estabelecer, no caso de projetos de reequipamento, um procedimento de notificação simples para a ligação à rede, conforme previsto no artigo 17.o, n.o 1. Se os Estados-Membros estabelecerem esse procedimento, o reequipamento deve ser autorizado na sequência de uma notificação à autoridade competente, caso não seja previsível qualquer impacto negativo significativo do ponto de vista ambiental ou social. A referida autoridade deve decidir, no prazo de seis meses a contar da receção da notificação, se essa notificação é suficiente. |
| Where the relevant authority decides that a notification is sufficient, it shall automatically grant the permit. Where that authority decides that the notification is not sufficient, it shall be necessary to apply for a new permit and the time-limits referred to in paragraph 6 shall apply. | Se a autoridade competente decidir que a notificação é suficiente, a licença é automaticamente concedida. Se a referida autoridade decidir que a notificação não é suficiente, é necessário apresentar um novo pedido de licença, aplicando-se os prazos estabelecidos no n.o 6. |
| Article 17 | Artigo 17.o |
| Simple-notification procedure for grid connections | Procedimento de notificação simples para a ligação à rede |
| 1. Member States shall establish a simple-notification procedure for grid connections whereby installations or aggregated production units of renewables self-consumers and demonstration projects, with an electrical capacity of 10,8 kW or less, or equivalent for connections other than three-phase connections, are to be connected to the grid following a notification to the distribution system operator. | 1. Os Estados-Membros estabelecem um procedimento de notificação simples para a ligação à rede através do qual as instalações ou as unidades de produção agregadas de autoconsumidores de energia renovável e os projetos de demonstração, com uma capacidade elétrica igual ou inferior a 10,8 kW, ou equivalente para as ligações não trifásicas, são ligados à rede após uma notificação ao operador da rede de distribuição. |
| The distribution system operator may, within a limited period following the notification, reject the requested grid connection or propose an alternative grid connection point on justified grounds of safety concerns or technical incompatibility of the system components. In the case of a positive decision by the distribution system operator, or in the absence of a decision by the distribution system operator within one month following the notification, the installation or aggregated production unit may be connected. | Dentro de um prazo limitado após a notificação, o operador do sistema de distribuição pode indeferir o pedido de ligação à rede ou propor um ponto alternativo de ligação à rede por motivos justificados de segurança ou de incompatibilidade técnica dos componentes do sistema. Em caso de uma decisão de deferimento do operador do sistema de distribuição, ou na ausência de uma decisão do operador da rede de distribuição no prazo de um mês após a notificação, a instalação ou unidade de produção agregada pode ser ligada. |
| 2. Member States may allow a simple-notification procedure for installations or aggregated production units with an electrical capacity of above 10,8 kW and up to 50 kW, provided that grid stability, grid reliability and grid safety are maintained. | 2. Os Estados-Membros podem autorizar procedimentos de notificação simples para instalações ou unidades de produção agregadas com uma capacidade elétrica superior a 10,8 kW e até 50 kW, desde que a estabilidade, a fiabilidade e a segurança da rede sejam mantidas. |
| Article 18 | Artigo 18.o |
| Information and training | Informação e formação |
| 1. Member States shall ensure that information on support measures is made available to all relevant actors, such as consumers including low-income, vulnerable consumers, renewables self-consumers, renewable energy communities, builders, installers, architects, suppliers of heating, cooling and electricity equipment and systems, and suppliers of vehicles compatible with the use of renewable energy and of intelligent transport systems. | 1. Os Estados-Membros asseguram que as informações sobre medidas de apoio sejam disponibilizadas a todos os intervenientes interessados, tais como consumidores, incluindo os consumidores vulneráveis com baixos rendimentos, os autoconsumidores de energia renovável e as comunidades de energia renovável, construtores, instaladores, arquitetos e fornecedores de equipamentos e sistemas de aquecimento, arrefecimento e eletricidade e fornecedores de veículos compatíveis com a utilização de energia renovável e de sistemas de transporte inteligentes. |
| 2. Member States shall ensure that information on the net benefits, cost and energy efficiency of equipment and systems for the use of heating, cooling and electricity from renewable sources is made available either by the supplier of the equipment or system or by the competent authorities. | 2. Os Estados-Membros asseguram que a informação sobre os benefícios líquidos, o custo e a eficiência energética do equipamento e sistemas para a utilização de aquecimento, arrefecimento e eletricidade de fontes renováveis seja disponibilizada pelo fornecedor do equipamento ou sistema ou pelas autoridades competentes. |
| 3. Member States shall ensure that certification schemes or equivalent qualification schemes are available for installers of small-scale biomass boilers and stoves, solar photovoltaic and solar thermal systems, shallow geothermal systems and heat pumps. Those schemes may take into account existing schemes and structures as appropriate, and shall be based on the criteria laid down in Annex IV. Each Member State shall recognise the certification awarded by other Member States in accordance with those criteria. | 3. Os Estados-Membros asseguram que estejam disponíveis sistemas de certificação ou mecanismos de qualificação equivalentes para os instaladores de pequenas caldeiras e fornos de biomassa, sistemas solares fotovoltaicos, sistemas solares térmicos, sistemas geotérmicos superficiais e bombas de calor. Tais sistemas de certificação ou mecanismos de qualificação equivalentes podem ter em conta sistemas e estruturas já existentes, se for caso disso, devendo basear-se nos critérios estabelecidos no anexo IV. Cada Estado-Membro deve reconhecer as certificações emitidas por outros Estados-Membros de acordo com os referidos critérios. |
| 4. Member States shall make information on certification schemes or equivalent qualification schemes as referred to in paragraph 3 available to the public. Member States may also make the list of installers who are qualified or certified in accordance with paragraph 3 available to the public. | 4. Os Estados-Membros devem disponibilizar ao público informações sobre os sistemas de certificação e os mecanismos de qualificação equivalentes a que se refere o n.o 3. Os Estados-Membros podem igualmente disponibilizar ao público a lista de instaladores qualificados ou certificados nos termos do n.o 3. |
| 5. Member States shall ensure that guidance is made available to all relevant actors, in particular to planners and architects so that they are able properly to consider the optimal combination of energy from renewable sources, of high-efficiency technologies, and of district heating and cooling when planning, designing, building and renovating industrial, commercial or residential areas. | 5. Os Estados-Membros asseguram que sejam disponibilizadas orientações a todos os intervenientes interessados, em especial aos urbanistas e arquitetos, para que estes possam considerar corretamente a combinação ótima de energia de fontes renováveis, de tecnologias de elevada eficiência e de aquecimento e arrefecimento urbano ao planearem, projetarem, construírem e renovarem zonas industriais, comerciais ou residenciais. |
| 6. Member States, where appropriate with the participation of local and regional authorities, shall develop suitable information, awareness-raising, guidance or training programmes in order to inform citizens of how to exercise their rights as active customers, and of the benefits and practicalities, including technical and financial aspects, of developing and using energy from renewable sources, including by renewables self-consumption or in the framework of renewable energy communities. | 6. Os Estados-Membros, com a participação das autoridades locais e regionais, se tal se justificar, desenvolvem programas adequados de informação, sensibilização, orientação e formação destinados a informar os cidadãos das formas pelas quais podem exercer os seus direitos enquanto consumidores ativos e dos benefícios e das modalidades práticas, inclusivamente no que diz respeito aos aspetos técnicos e financeiros, do desenvolvimento e da utilização de energia de fontes renováveis, nomeadamente através do autoconsumo renovável ou no âmbito de comunidades de energia renovável. |
| Article 19 | Artigo 19.o |
| Guarantees of origin for energy from renewable sources | Garantia de origem da energia de fontes renováveis |
| 1. For the purposes of demonstrating to final customers the share or quantity of energy from renewable sources in an energy supplier's energy mix and in the energy supplied to consumers under contracts marketed with reference to the consumption of energy from renewable sources, Member States shall ensure that the origin of energy from renewable sources can be guaranteed as such within the meaning of this Directive, in accordance with objective, transparent and non-discriminatory criteria. | 1. Para efeitos de prova ao consumidor final da quota ou quantidade de energia de fontes renováveis presente no mix energético de um fornecedor e na energia fornecida aos consumidores nos contratos de comercialização que apresentem a informação relativa ao consumo de energia de fontes renováveis, os Estados-Membros asseguram que a origem da energia de fontes renováveis possa ser garantida como tal na aceção da presente diretiva de acordo com critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios. |
| 2. To that end, Member States shall ensure that a guarantee of origin is issued in response to a request from a producer of energy from renewable sources, unless Member States decide, for the purposes of accounting for the market value of the guarantee of origin, not to issue such a guarantee of origin to a producer that receives financial support from a support scheme. Member States may arrange for guarantees of origin to be issued for energy from non-renewable sources. Issuance of guarantees of origin may be made subject to a minimum capacity limit. A guarantee of origin shall be of the standard size of 1 MWh. No more than one guarantee of origin shall be issued in respect of each unit of energy produced. | 2. Para o efeito, os Estados-Membros asseguram a emissão de uma garantia de origem a pedido de produtores de energia de fontes renováveis, a menos que, para ter em conta o valor de mercado da garantia de origem, os Estados-Membros decidam não emitir essa garantia de origem a um produtor que recebe apoio financeiro de um regime de apoio. Os Estados-Membros podem prever a emissão de garantias de origem para energia de fonte não renovável. A emissão de garantias de origem pode ser sujeita a um limite de capacidade mínima. A garantia de origem deve ter o formato normalizado de 1 MWh. Cada unidade de energia produzida só pode ser objeto de uma única garantia de origem. |
| Member States shall ensure that the same unit of energy from renewable sources is taken into account only once. | Os Estados-Membros asseguram que cada unidade de energia de fontes renováveis seja tida em conta apenas uma vez. |
| Member States shall ensure that when a producer receives financial support from a support scheme, the market value of the guarantee of origin for the same production is taken into account appropriately in the relevant support scheme. | Os Estados-Membros asseguram que quando um produtor recebe apoio financeiro de um regime de apoio, o valor de mercado da garantia de origem para a mesma produção seja devidamente tido em conta no regime de apoio pertinente. |
| It shall be presumed that the market value of the guarantee of origin has been taken into account appropriately in any of the following cases: | Presume-se que o valor de mercado da garantia de origem foi adequadamente tido em conta nos seguintes casos: |
| (a) | where the financial support is granted by way of a tendering procedure or a tradable green certificate system; | a) | Caso o apoio financeiro seja concedido por meio de um procedimento de concurso ou de um sistema de certificados verdes transacionáveis; |
| (b) | where the market value of the guarantees of origin is administratively taken into account in the level of financial support; or | b) | Caso o valor de mercado das garantias de origem seja administrativamente tido em conta no nível de apoio financeiro; ou |
| (c) | where the guarantees of origin are not issued directly to the producer but to a supplier or consumer who buys the energy from renewable sources either in a competitive setting or in a long-term renewables power purchase agreement. | c) | Caso as garantias de origem não sejam emitidas diretamente ao produtor, mas a um fornecedor ou a um consumidor que adquira energia de fontes renováveis num contexto de concorrência ou no âmbito de contratos de aquisição de eletricidade renovável de longo prazo. |
| In order to take into account the market value of the guarantee of origin, Member States may, inter alia, decide to issue a guarantee of origin to the producer and immediately cancel it. | A fim de ter em conta o valor de mercado da garantia de origem, os Estados-Membros podem, nomeadamente, decidir emitir uma garantia de origem ao produtor e cancelá-la imediatamente. |
| The guarantee of origin shall have no function in terms of a Member State's compliance with Article 3. Transfers of guarantees of origin, separately or together with the physical transfer of energy, shall have no effect on the decision of Member States to use statistical transfers, joint projects or joint support schemes for compliance with Article 3 or on the calculation of the gross final consumption of energy from renewable sources in accordance with Article 7. | A garantia de origem não tem qualquer função em termos do cumprimento do disposto no artigo 3.o por parte de um Estado-Membro. As transferências de garantias de origem, separadamente ou conjuntamente com as transferências físicas de energia, não têm qualquer efeito na decisão dos Estados-Membros de utilizar transferências estatísticas, projetos conjuntos ou regimes de apoio conjuntos para cumprimento do disposto no artigo 3.o ou no cálculo do consumo final bruto de energia de fontes renováveis nos termos do artigo 7.o. |
| 3. For the purposes of paragraph 1, guarantees of origin shall be valid for 12 months after the production of the relevant energy unit. Member States shall ensure that all guarantees of origin that have not been cancelled expire at the latest 18 months after the production of the energy unit. Member States shall include expired guarantees of origin in the calculation of their residual energy mix. | 3. Para efeitos do n.o 1, as garantias de origem devem ser válidas durante doze meses após a produção da unidade de energia em causa. Os Estados-Membros asseguram a caducidade, no prazo máximo de 18 meses após a produção da unidade de energia, de todas as garantias de origem emitidas que não tenham sido canceladas. Os Estados-Membros incluem as garantias de origem caducadas no cálculo do respetivo mix energético residual. |
| 4. For the purposes of disclosure referred to in paragraphs 8 and 13, Member States shall ensure that energy companies cancel guarantees of origin at the latest six months after the end of the validity of the guarantee of origin. | 4. Para efeitos da divulgação a que se referem os n.os 8 e 13, os Estados-Membros asseguram que as empresas do setor da energia cancelam as garantias de origem no prazo máximo de seis meses após o termo do prazo de validade da garantia de origem. |
| 5. Member States or designated competent bodies shall supervise the issuance, transfer and cancellation of guarantees of origin. The designated competent bodies shall not have overlapping geographical responsibilities, and shall be independent of production, trade and supply activities. | 5. Os Estados-Membros ou organismos competentes designados procedem à supervisão da emissão, transferência e cancelamento das garantias de origem. Os organismos competentes designados não podem ter responsabilidades que se sobreponham geograficamente e devem ser independentes das atividades de produção, comércio e fornecimento. |
| 6. Member States or the designated competent bodies shall put in place appropriate mechanisms to ensure that guarantees of origin are issued, transferred and cancelled electronically and are accurate, reliable and fraud-resistant. Member States and designated competent bodies shall ensure that the requirements they impose comply with the standard CEN - EN 16325. | 6. Os Estados-Membros ou os organismos competentes designados devem criar mecanismos adequados para assegurar que as garantias de origem sejam emitidas, transferidas e canceladas eletronicamente e sejam precisas, fiáveis e à prova de fraude. Os Estados-Membros e os organismos competentes designados asseguram que os requisitos que impõem cumprem a norma CEN — EN 16325. |
| 7. A guarantee of origin shall specify at least: | 7. As garantias de origem devem especificar, pelo menos: |
| (a) | the energy source from which the energy was produced and the start and end dates of production; | a) | A fonte a partir da qual foi produzida a energia e as datas de início e de fim da produção; |
| (b) | whether it relates to: | (i) | electricity; | (ii) | gas, including hydrogen; or | (iii) | heating or cooling; | b) | Se a garantia de origem se refere a: | i) | eletricidade, | ii) | gás, incluindo o hidrogénio, ou | iii) | aquecimento ou arrefecimento; |
| (c) | the identity, location, type and capacity of the installation where the energy was produced; | c) | A identificação, a localização, o tipo e a capacidade da instalação onde a energia foi produzida; |
| (d) | whether the installation has benefited from investment support and whether the unit of energy has benefited in any other way from a national support scheme, and the type of support scheme; | d) | Se a instalação beneficiou de apoio ao investimento, e se a unidade de energia beneficiou por qualquer outra forma de um regime de apoio nacional, e o tipo de regime de apoio; |
| (e) | the date on which the installation became operational; and | e) | A data de entrada em serviço da instalação; e |
| (f) | the date and country of issue and a unique identification number. | f) | A data e o país de emissão e um número de identificação único. |
| Simplified information may be specified on guarantees of origin from installations of less than 50 kW. | Podem ser especificadas informações simplificadas nas garantias de origem provenientes de instalações com menos de 50 kW. |
| 8. Where an electricity supplier is required to demonstrate the share or quantity of energy from renewable sources in its energy mix for the purposes of point (a) of Article 3(9) of Directive 2009/72/EC, it shall do so by using guarantees of origin except: | 8. Caso se requeira a um fornecedor de eletricidade que faça prova da quota ou quantidade de energia de fontes renováveis presente no seu mix energético para efeitos do artigo 3.o, n.o 9, alínea a), da Diretiva 2009/72/CE, este deve satisfazer esse requisito utilizando garantias de origem, exceto: |
| (a) | as regards the share of its energy mix corresponding to non-tracked commercial offers, if any, for which the supplier may use the residual mix; or | a) | No que respeita a parte do seu mix energético correspondente a eventuais ofertas comerciais sem seguimento, relativamente às quais o fornecedor pode utilizar o mix residual; ou |
| (b) | where a Member State decides not to issue guarantees of origin to a producer that receives financial support from a support scheme. | b) | Caso um Estado-Membro decida não emitir garantias de origem a um produtor que receba apoio financeiro de um regime de apoio. |
| Where Member States have arranged to have guarantees of origin for other types of energy, suppliers shall use for disclosure the same type of guarantees of origin as the energy supplied. Likewise, guarantees of origin created pursuant to Article 14(10) of Directive 2012/27/EU may be used to substantiate any requirement to demonstrate the quantity of electricity produced from high-efficiency cogeneration. For the purposes of paragraph 2 of this Article, where electricity is generated from high-efficiency cogeneration using renewable sources, only one guarantee of origin specifying both characteristics may be issued. | Se os Estados-Membros decidirem estabelecer garantias de origem para outros tipos de energia, os fornecedores devem, para efeitos da divulgação de informações, utilizar o mesmo tipo de garantias de origem que o correspondente à energia fornecida. Do mesmo modo, as garantias de origem emitidas ao abrigo do artigo 14.o, n.o 10, da Diretiva 2012/27/UE podem ser usadas para fundamentar qualquer pedido de prova da quantidade de eletricidade produzida a partir de cogeração de elevada eficiência. Para efeitos do n.o 2 do presente artigo, se a eletricidade for produzida por cogeração de elevada eficiência utilizando fontes de energia renováveis, apenas pode ser emitida uma garantia de origem, especificando ambas as características. |
| 9. Member States shall recognise guarantees of origin issued by other Member States in accordance with this Directive exclusively as evidence of the elements referred to in paragraph 1 and points (a) to (f) of the first subparagraph of paragraph 7. A Member State may refuse to recognise a guarantee of origin only where it has well-founded doubts about its accuracy, reliability or veracity. The Member State shall notify the Commission of such a refusal and its justification. | 9. Os Estados-Membros reconhecem as garantias de origem emitidas por outros Estados-Membros nos termos da presente diretiva exclusivamente enquanto prova dos elementos referidos no n.o 1 e no n.o 7, primeiro parágrafo, alíneas a) a f). Os Estados-Membros só se podem recusar a reconhecer uma garantia de origem caso tenham dúvidas bem fundamentadas sobre a sua exatidão, fiabilidade ou veracidade, Os Estados-Membros devem nesse caso notificar a sua recusa à Comissão juntamente com a respetiva fundamentação. |
| 10. If the Commission finds that a refusal to recognise a guarantee of origin is unfounded, the Commission may adopt a decision requiring the Member State in question to recognise it. | 10. Se a Comissão concluir que uma recusa de reconhecimento de uma garantia de origem é infundada, pode aprovar uma decisão exigindo ao Estado-Membro em questão esse reconhecimento. |
| 11. Member States shall not recognise guarantees of origins issued by a third country except where the Union has concluded an agreement with that third country on mutual recognition of guarantees of origin issued in the Union and compatible guarantees of origin systems established in that third country, and only where there is direct import or export of energy. | 11. Os Estados-Membros não podem reconhecer as garantias de origem emitidas por um país terceiro, exceto se a União tiver celebrado um acordo com esse país terceiro sobre o reconhecimento mútuo das garantias de origem emitidas na União e os sistemas de garantias de origem compatíveis estabelecidos nesse país terceiro, e exclusivamente em caso de importação ou de exportação direta de energia. |
| 12. A Member State may, in accordance with Union law, introduce objective, transparent and non-discriminatory criteria for the use of guarantees of origin in accordance with the obligations laid down in Article 3(9) of Directive 2009/72/EC. | 12. Os Estados-Membros podem introduzir, nos termos do direito da União, critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios para a utilização das garantias de origem nos termos das obrigações estabelecidas no artigo 3.o, n.o 9, da Diretiva 2009/72/CE. |
| 13. The Commission shall adopt a report assessing options to establish a Union-wide green label with a view to promoting the use of renewable energy coming from new installations. Suppliers shall use the information contained in guarantees of origin to demonstrate compliance with the requirements of such a label. | 13. A Comissão aprova um relatório que avalia as opções para criar, à escala da União, um rótulo ecológico com vista a promover a utilização de energia renovável provenientes de novas instalações. Os fornecedores devem utilizar as informações constantes das garantias de origem para demonstrar o cumprimento dos requisitos desse rótulo. |
| Article 20 | Artigo 20.o |
| Access to and operation of the grids | Acesso e operação das redes |
| 1. Where relevant, Member States shall assess the need to extend existing gas network infrastructure to facilitate the integration of gas from renewable sources. | 1. Se for caso disso, os Estados-Membros devem avaliar a necessidade de expandir a atual infraestrutura da rede de gás para facilitar a integração do gás de fontes renováveis. |
| 2. Where relevant, Member States shall require transmission system operators and distribution system operators in their territory to publish technical rules in accordance with Article 8 of Directive 2009/73/EC, in particular regarding network connection rules that include gas quality, gas odoration and gas pressure requirements. Member States shall also require transmission and distribution system operators to publish the connection tariffs to connect gas from renewable sources based on objective, transparent and non-discriminatory criteria. | 2. Se for caso disso, os Estados-Membros devem exigir que os operadores de redes de transporte e os operadores de redes de distribuição publiquem, normas técnicas nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2009/73/CE, nomeadamente no que se refere às normas de ligação à rede que incluam requisitos de qualidade, odor e pressão do gás. Os Estados-Membros devem igualmente exigir que os operadores de sistemas de transporte e os operadores de sistemas de distribuição publiquem as tarifas de ligação ao gás de fontes renováveis, com base em critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios. |
| 3. Subject to their assessment included in the integrated national energy and climate plans in accordance with Annex I to Regulation (EU) 2018/1999 on the necessity to build new infrastructure for district heating and cooling from renewable sources in order to achieve the Union target set in Article 3(1) of this Directive, Member States shall, where relevant, take the necessary steps with a view to developing a district heating and cooling infrastructure to accommodate the development of heating and cooling from large biomass, solar energy, ambient energy and geothermal energy facilities and from waste heat and cold. | 3. Em função da sua avaliação, incluída nos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima nos termos do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999, sobre a necessidade de construir novas infraestruturas para aquecimento e arrefecimento urbano a partir de fontes de energia renováveis de modo a alcançar a meta da União estabelecida no artigo 3.o, n.o 1, da presente diretiva, os Estados-Membros devem, se for caso disso, tomar as medidas necessárias para desenvolver uma infraestrutura de aquecimento e arrefecimento urbano com vista a permitir o desenvolvimento de aquecimento e arrefecimento a partir de grandes centrais de biomassa, de energia solar, de energia ambiente e de energia geotérmica e a partir de calor e frio residuais. |
| Article 21 | Artigo 21.o |
| Renewables self-consumers | Autoconsumidores de energia renovável |
| 1. Member States shall ensure that consumers are entitled to become renewables self-consumers, subject to this Article. | 1. Os Estados-Membros asseguram que os consumidores têm o direito de se tornarem autoconsumidores de energia renovável, nas condições previstas no presente artigo. |
| 2. Member States shall ensure that renewables self-consumers, individually or through aggregators, are entitled: | 2. Os Estados-Membros asseguram que os autoconsumidores de energia renovável, a título individual ou através de agregadores, têm o direito de: |
| (a) | to generate renewable energy, including for their own consumption, store and sell their excess production of renewable electricity, including through renewables power purchase agreements, electricity suppliers and peer-to-peer trading arrangements, without being subject: | (i) | in relation to the electricity that they consume from or feed into the grid, to discriminatory or disproportionate procedures and charges, and to network charges that are not cost-reflective; | (ii) | in relation to their self-generated electricity from renewable sources remaining within their premises, to discriminatory or disproportionate procedures, and to any charges or fees; | a) | Produzir energia renovável, inclusive para consumo próprio, armazenar e vender a sua produção excedentária de eletricidade renovável, inclusivamente através de contratos de aquisição de energia renovável, de fornecedores de eletricidade e de regimes de comercialização entre pares, sem estarem sujeitos: | i) | no que diz respeito à eletricidade por eles consumida a partir da rede ou nela injetada, a procedimentos e encargos discriminatórios ou desproporcionados e a encargos de acesso à rede que não reflitam os custos, | ii) | no que diz respeito à eletricidade de fontes renováveis de produção própria que se circunscreve às suas instalações, a procedimentos discriminatórios ou desproporcionados e a qualquer encargo ou tarifa; |
| (b) | to install and operate electricity storage systems combined with installations generating renewable electricity for self-consumption without liability for any double charge, including network charges, for stored electricity remaining within their premises; | b) | Instalar e operar sistemas de armazenamento de eletricidade combinados com instalações que produzam eletricidade renovável para autoconsumo sem serem sujeitos a qualquer duplicação de encargos, incluindo encargos de acesso à rede para a eletricidade armazenada que se circunscreve às suas instalações; |
| (c) | to maintain their rights and obligations as final consumers; | c) | Manter os seus direitos e obrigações enquanto consumidores finais; |
| (d) | to receive remuneration, including, where applicable, through support schemes, for the self-generated renewable electricity that they feed into the grid, which reflects the market value of that electricity and which may take into account its long-term value to the grid, the environment and society. | d) | Receber uma remuneração, inclusive, se aplicável, através de regimes de apoio, pela eletricidade renovável de produção própria fornecida à rede, que reflita o valor de mercado dessa eletricidade e que pode ter em conta o seu valor a longo prazo para a rede, o ambiente e a sociedade. |
| 3. Member States may apply non-discriminatory and proportionate charges and fees to renewables self-consumers, in relation to their self-generated renewable electricity remaining within their premises in one or more of the following cases: | 3. Os Estados-Membros podem aplicar encargos e tarifas não discriminatórios e proporcionados aos autoconsumidores de energia renovável em relação à eletricidade renovável de produção própria que se circunscreva às suas instalações, num ou mais dos seguintes casos: |
| (a) | if the self-generated renewable electricity is effectively supported via support schemes, only to the extent that the economic viability of the project and the incentive effect of such support are not undermined; | a) | Se a eletricidade renovável de produção própria for efetivamente apoiada através de regimes de apoio, apenas na medida em que a viabilidade económica do projeto e o efeito de incentivo desse apoio não sejam postos em causa; |
| (b) | from 1 December 2026, if the overall share of self-consumption installations exceeds 8 % of the total installed electricity capacity of a Member State, and if it is demonstrated, by means of a cost-benefit analysis performed by the national regulatory authority of that Member State, which is conducted by way of an open, transparent and participatory process, that the provision laid down in point (a)(ii) of paragraph 2 either results in a significant disproportionate burden on the long-term financial sustainability of the electric system, or creates an incentive exceeding what is objectively needed to achieve cost-effective deployment of renewable energy, and that such burden or incentive cannot be minimised by taking other reasonable actions; or | b) | A partir de 1 de dezembro de 2026, se a quota global das instalações de autoconsumo exceder 8 % da capacidade total instalada de eletricidade de um Estado-Membro, e se, mediante uma análise custo-benefício efetuada pela autoridade reguladora nacional do Estado-Membro em causa e conduzida através de um procedimento aberto, transparente e participativo, se demonstrar que a disposição constante do n.o 2, alínea a), subalínea ii), deu origem a importantes encargos desproporcionados para a sustentabilidade financeira a longo prazo do sistema elétrico ou cria um incentivo que excede o que é objetivamente necessário para conseguir um desenvolvimento eficaz em termos de custos de energia renovável e se esses encargos ou incentivos não puderem ser minimizado através da adoção de outras medidas razoáveis; ou |
| (c) | if the self-generated renewable electricity is produced in installations with a total installed electrical capacity of more than 30 kW. | c) | Se a eletricidade renovável produzida pelo autoconsumidor for produzida em instalações com uma capacidade elétrica total instalada superior a 30 kW. |
| 4. Member States shall ensure that renewables self-consumers located in the same building, including multi-apartment blocks, are entitled to engage jointly in activities referred to in paragraph 2 and that they are permitted to arrange sharing of renewable energy that is produced on their site or sites between themselves, without prejudice to the network charges and other relevant charges, fees, levies and taxes applicable to each renewables self-consumer. Member States may differentiate between individual renewables self-consumers and jointly acting renewables self-consumers. Any such differentiation shall be proportionate and duly justified. | 4. Os Estados-Membros asseguram que os autoconsumidores de energia renovável que se encontrem no mesmo imóvel, inclusivamente em blocos de apartamentos, têm o direito de exercer coletivamente as atividades referidas no n.o 2 e podem organizar entre si a partilha da energia renovável produzida no seu local ou nos seus locais, sem prejuízo dos encargos de acesso à rede e de outros encargos, tarifas, taxas e impostos, aplicáveis a cada autoconsumidor de energia renovável. Os Estados-Membros podem diferenciar entre os autoconsumidores individuais e os autoconsumidores de energia renovável que atuam coletivamente. Tal diferenciação deve ser proporcionada e devidamente justificada. |
| 5. The renewables self-consumer's installation may be owned by a third party or managed by a third party for installation, operation, including metering and maintenance, provided that the third party remains subject to the renewables self-consumer's instructions. The third party itself shall not be considered to be a renewables self-consumer. | 5. A instalação do autoconsumidor de energia renovável pode ser propriedade de terceiros ou gerida por terceiros para a colocação, exploração, incluindo a contagem, e manutenção, desde que os terceiros continuem sujeitos às instruções do autoconsumidor de energia renovável. Os terceiros não são considerados em si mesmos autoconsumidores de energia renovável. |
| 6. Member States shall put in place an enabling framework to promote and facilitate the development of renewables self-consumption based on an assessment of the existing unjustified barriers to, and of the potential of, renewables self-consumption in their territories and energy networks. That enabling framework shall, inter alia: | 6. Os Estados-Membros estabelecem um regime propício para promover e facilitar o desenvolvimento do autoconsumo de energia renovável com base numa avaliação dos obstáculos injustificados existentes ao autoconsumo de energia renovável, e do respetivo potencial, no seu território e nas redes de energia. Esse regime favorável deve abranger, nomeadamente: |
| (a) | address accessibility of renewables self-consumption to all final customers, including those in low-income or vulnerable households; | a) | A questão da acessibilidade do autoconsumo renovável a todos os consumidores finais, inclusive as famílias com baixos rendimentos ou em situação vulnerável; |
| (b) | address unjustified barriers to the financing of projects in the market and measures to facilitate access to finance; | b) | A questão dos entraves injustificados ao financiamento de projetos no mercado e das medidas para facilitar o acesso ao financiamento; |
| (c) | address other unjustified regulatory barriers to renewables self-consumption, including for tenants; | c) | Outros obstáculos regulamentares injustificados ao autoconsumo de energia renovável, inclusive para os arrendatários; |
| (d) | address incentives to building owners to create opportunities for renewables self-consumption, including for tenants; | d) | A questão dos incentivos para os proprietários de imóveis com vista a que criem oportunidades de autoconsumo renovável, inclusive para os arrendatários; |
| (e) | grant renewables self-consumers, for self-generated renewable electricity that they feed into the grid, non-discriminatory access to relevant existing support schemes as well as to all electricity market segments; | e) | A concessão aos autoconsumidores de energia renovável, relativamente à eletricidade renovável que eles próprios produzam e injetem na rede, de um acesso não discriminatório aos regimes de apoio pertinentes existentes, bem como a todos os segmentos do mercado da eletricidade. |
| (f) | ensure that renewables self-consumers contribute in an adequate and balanced way to the overall cost sharing of the system when electricity is fed into the grid. | f) | A garantia aos autoconsumidores de energia renovável de que contribuem de forma adequada e equilibrada para a partilha dos custos globais do sistema quando a eletricidade é injetada na rede. |
| Member States shall include a summary of the policies and measures under the enabling framework and an assessment of their implementation respectively in their integrated national energy and climate plans and progress reports pursuant to Regulation (EU) 2018/1999. | Os Estados-Membros devem incluir uma síntese das políticas e medidas previstas no seu regime de apoio e uma avaliação da sua execução, respetivamente, nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e clima e nos relatórios de progresso, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999. |
| 7. This Article shall apply without prejudice to Articles 107 and 108 TFEU. | 7. O presente artigo aplica-se sem prejuízo do disposto nos artigos 107.o e 108.o do TFUE. |
| Article 22 | Artigo 22.o |
| Renewable energy communities | Comunidades de energia renovável |
| 1. Member States shall ensure that final customers, in particular household customers, are entitled to participate in a renewable energy community while maintaining their rights or obligations as final customers, and without being subject to unjustified or discriminatory conditions or procedures that would prevent their participation in a renewable energy community, provided that for private undertakings, their participation does not constitute their primary commercial or professional activity. | 1. Os Estados-Membros asseguram que os consumidores finais, em particular os consumidores domésticos, tenham o direito de participar numa comunidade de energia renovável, mantendo os seus direitos ou obrigações enquanto consumidores finais, e sem estarem sujeitos a condições ou procedimentos injustificados ou discriminatórios que impeçam a sua participação nessa comunidade, desde que, no caso de empresas privadas, a sua participação não constitua a sua principal atividade comercial ou profissional. |
| 2. Member States shall ensure that renewable energy communities are entitled to: | 2. Os Estados-Membros asseguram que as comunidades de energia renovável tenham direito a: |
| (a) | produce, consume, store and sell renewable energy, including through renewables power purchase agreements; | a) | Produzir, consumir, armazenar e vender energia renovável, nomeadamente através de contratos de aquisição de eletricidade renovável; |
| (b) | share, within the renewable energy community, renewable energy that is produced by the production units owned by that renewable energy community, subject to the other requirements laid down in this Article and to maintaining the rights and obligations of the renewable energy community members as customers; | b) | Partilhar, no seu seio, a energia renovável produzida pelas unidades de produção que são propriedade dessa comunidade de energia renovável, com observância dos outros requisitos previstos no presente artigo, e mantendo os direitos e obrigações dos membros da comunidade de energia renovável enquanto consumidores; |
| (c) | access all suitable energy markets both directly or through aggregation in a non-discriminatory manner. | c) | Aceder a todos os mercados de energia adequados, tanto diretamente como através de agregação, de forma não discriminatória; |
| 3. Member States shall carry out an assessment of the existing barriers and potential of development of renewable energy communities in their territories. | 3. Os Estados-Membros devem efetuar uma avaliação dos obstáculos existentes ao desenvolvimento de comunidades de energia renovável, e do respetivo potencial, nos seus territórios. |
| 4. Member States shall provide an enabling framework to promote and facilitate the development of renewable energy communities. That framework shall ensure, inter alia, that: | 4. Os Estados-Membros devem prever um regime propício para promover e facilitar o desenvolvimento de comunidades de energia renovável. Esse regime deve assegurar, nomeadamente, que: |
| (a) | unjustified regulatory and administrative barriers to renewable energy communities are removed; | a) | Sejam eliminados os obstáculos regulamentares e administrativos injustificados que entravem as comunidades de energia renovável; |
| (b) | renewable energy communities that supply energy or provide aggregation or other commercial energy services are subject to the provisions relevant for such activities; | b) | As comunidades de energia renovável que fornecem energia ou serviços de agregação ou outros serviços energéticos comerciais estão sujeitas às disposições aplicáveis a esse tipo de atividades; |
| (c) | the relevant distribution system operator cooperates with renewable energy communities to facilitate energy transfers within renewable energy communities; | c) | O operador da rede de distribuição em causa coopere com as comunidades de energia renovável para facilitar as transferências de energia no seio das referidas comunidades; |
| (d) | renewable energy communities are subject to fair, proportionate and transparent procedures, including registration and licensing procedures, and cost-reflective network charges, as well as relevant charges, levies and taxes, ensuring that they contribute, in an adequate, fair and balanced way, to the overall cost sharing of the system in line with a transparent cost-benefit analysis of distributed energy sources developed by the national competent authorities; | d) | As comunidades de energia renovável estejam sujeitas a procedimentos justos, proporcionados e transparentes, incluindo o procedimento de registo e licenciamento, e a encargos de rede baseadas nos custos, bem como aos encargos, às taxas e aos impostos aplicáveis, assegurando que contribuem de forma adequada, justa e equilibrada para a partilha dos custos globais do sistema, em consonância com uma análise transparente da relação custo-benefício da distribuição das fontes energéticas desenvolvida pelas autoridades nacionais competentes; |
| (e) | renewable energy communities are not subject to discriminatory treatment with regard to their activities, rights and obligations as final customers, producers, suppliers, distribution system operators, or as other market participants; | e) | As comunidades de energia renovável não sejam objeto de um tratamento discriminatório no que diz respeito às suas atividades, direitos e obrigações enquanto consumidores finais, produtores, fornecedores, operadores de redes de distribuição ou outros participantes no mercado; |
| (f) | the participation in the renewable energy communities is accessible to all consumers, including those in low-income or vulnerable households; | f) | A participação nas comunidades de energia renovável seja acessível a todos os consumidores, inclusivamente a famílias com baixos rendimentos ou em situação vulnerável; |
| (g) | tools to facilitate access to finance and information are available; | g) | Estejam disponíveis instrumentos que facilitem o acesso a financiamento e a informações; |
| (h) | regulatory and capacity-building support is provided to public authorities in enabling and setting up renewable energy communities, and in helping authorities to participate directly; | h) | Seja prestado apoio regulamentar e para o reforço das capacidades às autoridades públicas na facilitação e constituição de comunidades de energia renovável e para ajudar as autoridades a participarem diretamente; |
| (i) | rules to secure the equal and non-discriminatory treatment of consumers that participate in the renewable energy community are in place. | i) | Sejam estabelecidas regras para assegurar o tratamento equitativo e não discriminatório dos consumidores que participem na comunidade de energia renovável. |
| 5. The main elements of the enabling framework referred to in paragraph 4, and of its implementation, shall be part of the updates of the Member States' integrated national energy and climate plans and progress reports pursuant to Regulation (EU) 2018/1999. | 5. Os elementos essenciais do regime de apoio a que se refere o n.o 4 e da respetiva execução devem fazer parte das atualizações dos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima e dos relatórios de progresso, elaborados pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999. |
| 6. Member States may provide for renewable energy communities to be open to cross-border participation. | 6. Os Estados-Membros podem prever a abertura das comunidades de energia renovável à participação transfronteiriça. |
| 7. Without prejudice to Articles 107 and 108 TFEU, Member States shall take into account specificities of renewable energy communities when designing support schemes in order to allow them to compete for support on an equal footing with other market participants. | 7. Sem prejuízo do disposto nos artigos 107.o e 108.o do TFUE, aquando da conceção dos regimes de apoio, os Estados-Membros devem ter em conta as especificidades das comunidades de energia renovável, a fim de lhes permitir competir em igualdade de circunstâncias com outros participantes no mercado para a obtenção de apoio. |
| Article 23 | Artigo 23.o |
| Mainstreaming renewable energy in heating and cooling | Integração da energia renovável no aquecimento e arrefecimento |
| 1. In order to promote the use of renewable energy in the heating and cooling sector, each Member State shall endeavour to increase the share of renewable energy in that sector by an indicative 1,3 percentage points as an annual average calculated for the periods 2021 to 2025 and 2026 to 2030, starting from the share of renewable energy in the heating and cooling sector in 2020, expressed in terms of national share of final energy consumption and calculated in accordance with the methodology set out in Article 7, without prejudice to paragraph 2 of this Article. That increase shall be limited to an indicative 1,1 percentage points for Member States where waste heat and cold is not used. Member States shall, where appropriate, prioritise the best available technologies. | 1. A fim de promover a utilização da energia renovável no setor do aquecimento e arrefecimento, cada um dos Estados-Membros deve envidar esforços para aumentar, a quota de energia renovável no setor em 1,3 pontos percentuais, como média anual calculada para os períodos de 2021 a 2025 e de 2026 a 2030, partindo da quota alcançada em 2020, expressa em termos da quota nacional de consumo final de energia e calculada de acordo com a metodologia estabelecida no artigo 7.o, sem prejuízo do disposto no n.o 2 do presente artigo. Esse aumento deve ser limitado a um valor indicativo de 1,1 pontos percentuais para os Estados-Membros onde o calor e frio residuais não sejam utilizados. Sempre que adequado, os Estados-Membros devem dar prioridade às melhores tecnologias disponíveis. |
| 2. For the purposes of paragraph 1, when calculating its share of renewable energy in the heating and cooling sector and its average annual increase in accordance with that paragraph, each Member State: | 2. Para efeitos do disposto no n.o 1, no cálculo da sua quota de energia renovável no setor do aquecimento e arrefecimento e dos respetivos aumentos médios anuais, os Estados-Membros: |
| (a) | may count waste heat and cold, subject to a limit of 40 % of the average annual increase; | a) | Podem contabilizar o calor e frio residuais, até ao limite de 40 % do aumento médio anual; |
| (b) | where its share of renewable energy in the heating and cooling sector is above 60 %, may count any such share as fulfilling the average annual increase; and | b) | Caso a respetiva quota de energia renovável no setor do aquecimento e arrefecimento seja superior a 60 %, podem considerar que essa quota corresponde ao aumento médio anual; e |
| (c) | where its share of renewable energy in the heating and cooling sector is above 50 % and up to 60 %, may count any such share as fulfilling half of the average annual increase. | c) | Caso a quota de energia renovável no setor do aquecimento e arrefecimento seja superior a 50 % e atinja, no máximo, 60 % podem considerar que essa quota corresponde a metade do aumento médio anual. |
| When deciding which measures to adopt for the purposes of deploying energy from renewable sources in the heating and cooling sector, Member States may take into account cost-effectiveness reflecting structural barriers arising from the high share of natural gas or cooling, or from a dispersed settlement structure with low population density. | Ao decidirem sobre as medidas a tomar para efeitos da utilização de energia de fontes renováveis no setor do aquecimento e arrefecimento, os Estados-Membros podem ter em conta a eficácia em termos de custos, correspondente ás barreiras estruturais decorrentes da elevada quota de gás natural ou de arrefecimento ou das estruturas dispersas de povoamento em zonas com baixa densidade populacional. |
| Where those measures would result in a lower average annual increase than that referred to in paragraph 1 of this Article, Member States shall make it public, for instance by the means of their integrated national energy and climate progress reports pursuant to Article 20 of Regulation (EU) 2018/1999, and provide the Commission with reasons, including of choice of measures as referred to the second subparagraph of this paragraph. | Se dessas medidas resultar um aumento médio anual inferior ao referido no n.o 1 do presente artigo, os Estados-Membros divulgam essa informação, por exemplo, nos seus relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e clima, nos termos do artigo 20.o do Regulamento (UE) 2018/1999, e comunicam à Comissão os motivos, incluindo as medidas escolhidas a que se refere o segundo parágrafo do presente número. |
| 3. On the basis of objective and non-discriminatory criteria, Member States may establish and make public a list of measures and may designate and make public the implementing entities, such as fuel suppliers, public or professional bodies, which are to contribute to the average annual increase referred to in paragraph 1. | 3. Com base em critérios objetivos e não discriminatórios, os Estados-Membros podem estabelecer e tornar pública uma lista de medidas e podem designar e tornar públicas as entidades de execução, como os fornecedores de combustíveis e os organismos públicos ou profissionais, que contribuem para o aumento médio anual a que se refere o n.o 1. |
| 4. Member States may implement the average annual increase referred to in paragraph 1 by means, inter alia, of one or more of the following options: | 4. Os Estados-Membros podem aplicar o aumento médio anual a que se refere o n.o 1 através de uma ou mais das seguintes opções: |
| (a) | physical incorporation of renewable energy or waste heat and cold in the energy and energy fuel supplied for heating and cooling; | a) | Incorporação física de energia renovável ou de calor e frio residuais na energia e nos combustíveis fornecidos para fins de aquecimento e arrefecimento; |
| (b) | direct mitigation measures such as the installation of highly efficient renewable heating and cooling systems in buildings, or the use of renewable energy or waste heat and cold in industrial heating and cooling processes; | b) | Medidas diretas de mitigação, tais como a instalação em edifícios de sistemas de aquecimento e arrefecimento altamente eficientes que utilizem energia renovável ou a utilização de energia renovável ou de calor e frio residuais para o aquecimento e arrefecimento em processos industriais; |
| (c) | indirect mitigation measures covered by tradable certificates proving compliance with the obligation laid down in paragraph 1 through support to indirect mitigation measures, carried out by another economic operator such as an independent renewable technology installer or energy service company providing renewable installation services; | c) | Medidas de mitigação indiretas abrangidas por certificados transacionáveis que demonstrem o cumprimento da obrigação prevista no n.o 1, através do apoio a medidas de mitigação indiretas efetuadas por outro operador económico, como por exemplo um instalador independente de tecnologias renováveis ou uma empresa de serviços energéticos que presta serviços de instalação de energia renovável; |
| (d) | other policy measures, with an equivalent effect, to reach the average annual increase referred to in paragraph 1, including fiscal measures or other financial incentives. | d) | Outras medidas de efeito equivalente para alcançar o aumento médio anual a que se refere o n.o 1, incluindo medidas fiscais ou outros incentivos financeiros. |
| When adopting and implementing the measures referred to in the first subparagraph, Member States shall aim to ensure the accessibility of measures to all consumers, in particular those in low-income or vulnerable households, who would not otherwise possess sufficient up-front capital to benefit. | Ao adotarem e aplicarem as medidas a que se refere o primeiro parágrafo, os Estados-Membros devem ter como objetivo assegurar a acessibilidade das medidas a todos os consumidores, em particular as famílias com baixos rendimentos ou em situação vulnerável, que, de outro modo, não poderiam dispor de capital inicial suficiente para beneficiar dessas medidas. |
| 5. Member States may use the structures established under the national energy savings obligations set out in Article 7 of Directive 2012/27/EU to implement and monitor the measures referred to in paragraph 3 of this Article. | 5. Os Estados-Membros podem utilizar as estruturas criadas ao abrigo dos regimes nacionais de obrigação de eficiência energética referidos no artigo 7.o da Diretiva 2012/27/UE para aplicar e controlar as medidas a que se refere o n.o 3 do presente artigo. |
| 6. Where entities are designated under paragraph 3, Member States shall ensure that the contribution by those designated entities is measurable and verifiable and that the designated entities report annually on: | 6. Caso as entidades sejam designadas nos termos do n.o 3, os Estados-Membros asseguram que o contributo dessas entidades designadas seja mensurável e verificável e que essas entidades comuniquem anualmente informações sobre: |
| (a) | the total amount of energy supplied for heating and cooling; | a) | A quantidade total da energia fornecida para fins de aquecimento e arrefecimento; |
| (b) | the total amount of renewable energy supplied for heating and cooling; | b) | A quantidade total de energia renovável fornecidas para fins de aquecimento e arrefecimento; |
| (c) | the amount of waste heat and cold supplied for heating and cooling; | c) | A quantidade de calor e frio residuais fornecida para fins de aquecimento e arrefecimento; |
| (d) | the share of renewable energy and waste heat and cold in the total amount of energy supplied for heating and cooling; and | d) | A quota de energia renovável e de calor e frio residuais na quantidade total de energia fornecida para aquecimento e arrefecimento; e |
| (e) | the type of renewable energy source. | e) | O tipo de fonte de energia renovável. |
| Article 24 | Artigo 24.o |
| District heating and cooling | Aquecimento e arrefecimento urbano |
| 1. Member States shall ensure that information on the energy performance and the share of renewable energy in their district heating and cooling systems is provided to final consumers in an easily accessible manner, such as on the suppliers' websites, on annual bills or upon request. | 1. Os Estados-Membros asseguram que sejam fornecidas informações aos consumidores finais sobre o desempenho energético e a quota de energia renovável nos seus sistemas de aquecimento e arrefecimento urbanos de uma forma facilmente acessível, como por exemplo nos sítios Internet dos fornecedores, nas faturas anuais ou mediante pedido. |
| 2. Member States shall lay down the necessary measures and conditions to allow customers of district heating or cooling systems which are not efficient district heating and cooling systems, or which are not such a system by 31 December 2025 on the basis of a plan approved by the competent authority, to disconnect by terminating or modifying their contract in order to produce heating or cooling from renewable sources themselves. | 2. Os Estados-Membros estabelecem as medidas e as condições necessárias para permitir que os clientes dos sistemas de aquecimento ou arrefecimento urbanos, que não sejam considerados redes de aquecimento e arrefecimento urbano eficientes, ou os quais não se convertam num tal sistema até 31 de dezembro de 2025 com base num plano aprovado pela autoridade competente, se possam retirar do sistema através da rescisão ou modificação do seu contrato, de modo a poderem autoproduzir aquecimento ou arrefecimento a partir de fontes renováveis. |
| Where the termination of a contract is linked to physical disconnection, such a termination may be made conditional on compensation for the costs directly incurred as a result of the physical disconnection and for the undepreciated portion of assets needed to provide heat and cold to that customer. | Caso a rescisão do contrato implique a desconexão física, tal rescisão pode ficar sujeita a uma compensação pelos custos diretamente causados pela desconexão física e pela parte não amortizada dos ativos necessários para fornecer calor e frio a esse cliente. |
| 3. Member States may restrict the right to disconnect by terminating or modifying a contract in accordance with paragraph 2 to customers who can demonstrate that the planned alternative supply solution for heating or cooling results in a significantly better energy performance. The energy-performance assessment of the alternative supply solution may be based on the energy performance certificate. | 3. Os Estados-Membros podem restringir o direito de se desconectarem através da rescisão ou alteração do contrato nos termos do n.o 2, aos clientes que possam provar que a solução alternativa de abastecimento de aquecimento ou arrefecimento conduz a um melhor desempenho energético. A avaliação do desempenho energético da solução de abastecimento alternativa pode basear-se no certificado de desempenho energético. |
| 4. Member States shall lay down the necessary measures to ensure that district heating and cooling systems contribute to the increase referred to in Article 23(1) of this Directive by implementing at least one of the two following options: | 4. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que os sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano contribuem para o aumento referido no artigo 23.o, n.o 1, da presente diretiva, mediante a aplicação de pelo menos uma das duas opções seguintes: |
| (a) | Endeavour to increase the share of energy from renewable sources and from waste heat and cold in district heating and cooling by at least one percentage point as an annual average calculated for the period 2021 to 2025 and for the period 2026 to 2030, starting from the share of energy from renewable sources and from waste heat and cold in district heating and cooling in 2020, expressed in terms of share of final energy consumption in district heating and cooling, by implementing measures that can be expected to trigger that average annual increase in years with normal climatic conditions. | Member States with a share of energy from renewable sources and from waste heat and cold in district heating and cooling above 60 % may count any such share as fulfilling the average annual increase referred to in the first subparagraph of this point. | Member States shall lay down the necessary measures to implement the average annual increase referred to in the first subparagraph of this point in their integrated national energy and climate plans pursuant to Annex I to Regulation (EU) 2018/1999. | a) | Envidar esforços para aumentar a quota de energia de fontes renováveis e de calor e frio residuais no aquecimento e arrefecimento urbano em pelo menos 1 ponto percentual como média anual calculada para os períodos de 2021 a 2025 e de 2026 a 2030, a partir da quota de energia de fontes renováveis e de calor e frio residuais no aquecimento e arrefecimento urbano em 2020, expresso em termos de percentagem do consumo final de energia no aquecimento e arrefecimento urbano, através da execução de medidas suscetíveis de desencadearem esse aumento médio anual em anos com condições climáticas normais. | Os Estados-Membros com uma quota de energia de fontes renováveis e de calor e frio residuais no aquecimento e arrefecimento urbano superior a 60 % podem considerar que essa quota corresponde ao aumento médio anual referido no primeiro parágrafo da presente alínea. | Nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e clima, os Estados-Membros devem estabelecer as medidas necessárias para aplicar o aumento médio anual a que se refere o primeiro parágrafo da presente alínea, nos termos do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999; |
| (b) | Ensure that operators of district heating or cooling systems are obliged to connect suppliers of energy from renewable sources and from waste heat and cold or are obliged to offer to connect and purchase heat or cold from renewable sources and from waste heat and cold from third-party suppliers based on non-discriminatory criteria set by the competent authority of the Member State concerned, where they need to do one or more of the following: | (i) | meet demand from new customers; | (ii) | replace existing heat or cold generation capacity; | (iii) | expand existing heat or cold generation capacity. | b) | Assegurar que os operadores de sistemas de aquecimento ou arrefecimento urbano sejam obrigados a estar ligados aos fornecedores de energia de fontes renováveis e de calor e frio residuais ou sejam obrigados a propor a ligação e a compra, a fornecedores terceiros, de calor e frio de fontes renováveis e de calor e frio residuais, com base em critérios não discriminatórios estabelecidos pelas autoridades competentes do Estado-Membro em causa, caso tenham de: | i) | satisfazer a procura por parte de novos clientes, | ii) | substituir a capacidade existente de produção de calor ou frio, ou | iii) | aumentar a capacidade existente de produção de calor ou frio. |
| 5. Where a Member State exercises the option referred to in point (b) of paragraph 4, an operator of a district heating or cooling system may refuse to connect and to purchase heat or cold from a third-party supplier where: | 5. Caso um Estado-Membro escolha a opção a que se refere o n.o 4, alínea b), os operadores de sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano podem recusar a ligação e a compra de calor ou frio a fornecedores terceiros se: |
| (a) | the system lacks the necessary capacity due to other supplies of waste heat and cold, of heat or cold from renewable sources or of heat or cold produced by high-efficiency cogeneration; | a) | A rede não dispuser da capacidade necessária devido a outros fornecimentos de calor e frio residuais, de calor ou frio de fontes renováveis ou de calor ou frio produzidos através de cogeração de elevada eficiência; |
| (b) | the heat or cold from the third-party supplier does not meet the technical parameters necessary to connect and ensure the reliable and safe operation of the district heating and cooling system; or | b) | O calor ou o frio de fornecedores terceiros não obedecer aos parâmetros técnicos necessários para fazer a ligação e assegurar o funcionamento fiável e seguro do sistema de aquecimento e arrefecimento urbano; ou |
| (c) | the operator can demonstrate that providing access would lead to an excessive heat or cold cost increase for final customers compared to the cost of using the main local heat or cold supply with which the renewable source or waste heat and cold would compete. | c) | Puderem demonstrar que possibilitar o acesso acarretaria um aumento excessivo do preço do aquecimento ou do arrefecimento para os consumidores finais em comparação com o custo da utilização da principal fonte de calor ou frio local com a qual a fonte renovável ou de calor e frio residuais entraria em concorrência. |
| Member States shall ensure that, when an operator of a district heating or cooling system refuses to connect a supplier of heating or cooling pursuant to the first subparagraph, information on the reasons for the refusal, as well as the conditions to be met and measures to be taken in the system in order to enable the connection, is provided by that operator to the competent authority in accordance with paragraph 9. | Os Estados-Membros asseguram que, quando um operador do sistema de aquecimento ou arrefecimento urbano recusa ligar um fornecedor de calor ou de frio nos termos do primeiro parágrafo, o referido operador fornece informações à autoridade competente nos termos do n.o 9 sobre os motivos da recusa, bem como sobre as condições a preencher e as medidas a tomar ao nível do sistema para possibilitar a ligação. |
| 6. Where a Member State exercises the option referred to in point (b) of paragraph 4, it may exempt operators of the following district heating and cooling systems from the application of that point: | 6. Caso um Estado-Membro escolha a opção a que se refere o n.o 4, alínea b), pode isentar da aplicação dessa alínea os operadores dos seguintes sistemas de aquecimento ou arrefecimento urbano: |
| (a) | efficient district heating and cooling; | a) | Redes de aquecimento e arrefecimento urbano eficientes; |
| (b) | efficient district heating and cooling that exploits high-efficiency cogeneration; | b) | Redes de aquecimento e arrefecimento urbano eficientes que exploram a cogeração de elevada eficiência; |
| (c) | district heating and cooling that, on the basis of a plan approved by the competent authority, is efficient district heating and cooling by 31 December 2025; | c) | Sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano que, com base num plano aprovado pela autoridade competente, sejam redes de aquecimento e arrefecimento urbano eficientes até 31 de dezembro de 2025; |
| (d) | district heating and cooling with a total rated thermal input below 20 MW. | d) | Sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano com uma potência térmica nominal total inferior a 20 MW. |
| 7. The right to disconnect by terminating or modifying a contract in accordance with paragraph 2 may be exercised by individual customers, by joint undertakings formed by customers or by parties acting on behalf of customers. For multi-apartment blocks, such disconnection may be exercised only at a whole building level in accordance with the applicable housing law. | 7. O direito de se desconectarem através da rescisão ou alteração do contrato nos termos do n.o 2, pode ser exercido por clientes individuais, por empresas comuns constituídas por clientes ou por partes que atuem em nome de clientes. Para blocos de apartamentos, tal desconexão só pode ser efetuada ao nível de todo o edifício, nos termos do direito em matéria de habitação aplicável. |
| 8. Member States shall require electricity distribution system operators to assess at least every four years, in cooperation with the operators of district heating or cooling systems in their respective area, the potential for district heating or cooling systems to provide balancing and other system services, including demand response and storing of excess electricity from renewable sources, and whether the use of the identified potential would be more resource- and cost-efficient than alternative solutions. | 8. Os Estados-Membros devem exigir que os operadores da rede de distribuição de eletricidade avaliem, pelo menos de quatro em quatro anos, e em colaboração com os operadores de sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano nas suas respetivas áreas, o potencial dos sistemas de aquecimento ou arrefecimento urbano para prestar serviços de compensação e outros serviços de rede, incluindo a resposta à procura e o armazenamento da produção excedentária de eletricidade de fontes renováveis, e se a utilização do potencial identificado é mais eficiente em termos de recursos e de custos do que as soluções alternativas. |
| 9. Member States shall ensure that the rights of consumers and the rules for operating district heating and cooling systems in accordance with this Article are clearly defined and enforced by the competent authority. | 9. Os Estados-Membros devem assegurar que os direitos dos consumidores e as regras de exploração de sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano nos termos do presente artigo são claramente definidos e aplicados pela autoridade competente. |
| 10. A Member State shall not be required to apply paragraphs 2 to 9 of this Article where: | 10. Um Estado-Membro não é obrigado a aplicar os n.os 2 a 9 do presente artigo se: |
| (a) | its share of district heating and cooling is less than or equal to 2 % of the overall consumption of energy in heating and cooling on 24 December 2018; | a) | A sua quota de aquecimento e arrefecimento urbano for igual ou inferior a 2 % do consumo global de energia no aquecimento e arrefecimento em 24 de dezembro de 2018; |
| (b) | its share of district heating and cooling is increased above 2 % by developing new efficient district heating and cooling based on its integrated national energy and climate plan pursuant to Annex I to Regulation (EU) 2018/1999 or the assessment referred to in Article 15(7) of this Directive; or | b) | A sua quota de aquecimento e arrefecimento urbano tiver aumentado para além de 2 %, mediante o desenvolvimento de novas redes de aquecimento e arrefecimento urbano eficientes, com base nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e clima nos termos do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999 ou na avaliação referida no artigo 15.o, n.o 7, da presente diretiva; ou |
| (c) | its share of systems referred to in paragraph 6 of this Article constitutes over 90 % of total sales of its district heating and cooling. | c) | A quota de sistemas referidos no n.o 6 do presente artigo corresponder a mais de 90 % do total de vendas do respetivo aquecimento e arrefecimento urbano. |
| Article 25 | Artigo 25.o |
| Mainstreaming renewable energy in the transport sector | Integração da energia renovável no setor dos transportes |
| 1. In order to mainstream the use of renewable energy in the transport sector, each Member State shall set an obligation on fuel suppliers to ensure that the share of renewable energy within the final consumption of energy in the transport sector is at least 14 % by 2030 (minimum share) in accordance with an indicative trajectory set by the Member State and calculated in accordance with the methodology set out in this Article and in Articles 26 and 27. The Commission shall assess that obligation, with a view to submitting, by 2023, a legislative proposal to increase it in the event of further substantial costs reductions in the production of renewable energy, where necessary to meet the Union's international commitments for decarbonisation, or where justified on the grounds of a significant decrease in energy consumption in the Union. | 1. A fim de integrar a utilização de energia renovável no setor dos transportes, os Estados-Membros impõem uma obrigação aos fornecedores de combustíveis a fim de assegurar que a quota de energia renovável no consumo final de energia no setor dos transportes seja de, pelo menos, 14 % até 2030 (quota mínima), de acordo com uma trajetória indicativa definida pelo Estado-Membro e calculada de acordo com a metodologia estabelecida no presente artigo e nos artigos 26.o e 27.o. A Comissão avalia essa obrigação tendo em vista apresentar até 2023 uma proposta legislativa a fim de rever a obrigação em alta no caso de haver reduções substanciais de custos suplementares na produção de energia renovável, se necessário, para respeitar os compromissos internacionais da União em matéria de descarbonização ou caso justificado por motivos de redução significativa do consumo de energia na União. |
| Member States may exempt, or distinguish between, different fuel suppliers and different energy carriers when setting the obligation on the fuel suppliers, ensuring that the varying degrees of maturity and the cost of different technologies are taken into account. | Quando estabelecerem a obrigação a impor aos fornecedores de combustíveis, os Estados-Membros podem prever isenções para os diferentes fornecedores de combustíveis e os diferentes transportadores de energia, ou estabelecer uma distinção entre estes, assegurando que sejam tidas em conta as variações em termos de grau de maturidade e de custo das diferentes tecnologias. |
| For the calculation of the minimum share referred to in the first subparagraph, Member States: | Para o cálculo da quota mínima referida no primeiro parágrafo, os Estados-Membros: |
| (a) | shall take into account renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin also when they are used as intermediate products for the production of conventional fuels; and | a) | Têm em conta os combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes também quando forem utilizados como produtos intermédios no fabrico de combustíveis fósseis; e |
| (b) | may take into account recycled carbon fuels. | b) | Podem ter em conta os combustíveis de carbono reciclado. |
| Within the minimum share referred to in the first subparagraph, the contribution of advanced biofuels and biogas produced from the feedstock listed in Part A of Annex IX as a share of final consumption of energy in the transport sector shall be at least 0,2 % in 2022, at least 1 % in 2025 and at least 3,5 % in 2030. | Nessa quota mínima referida no primeiro parágrafo, a contribuição dos biocombustíveis avançados e do biogás produzidos a partir de matérias-primas enumeradas no anexo IX, parte A, enquanto quota do consumo final de energia no setor dos transportes, deve ser de, pelo menos, 0,2 % em 2022, de, pelo menos, 1 % em 2025 e de, pelo menos, 3,5 % até 2030. |
| Member States may exempt fuel suppliers supplying fuel in the form of electricity or renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin from the requirement to comply with the minimum share of advanced biofuels and biogas produced from the feedstock listed in Part A of Annex IX with respect to those fuels. | Os Estados-Membros podem isentar os fornecedores de combustíveis que forneçam combustíveis sob a forma de eletricidade ou de combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes, da obrigação de cumprir a quota mínima de biocombustíveis avançados e biogás produzidos a partir das matérias-primas enumeradas no anexo IX, parte A, no que respeita a esses combustíveis. |
| When setting the obligation referred to in the first and fourth subparagraphs to ensure the achievement of the share set out therein, Member States may do so, inter alia, by means of measures targeting volumes, energy content or greenhouse gas emissions, provided that it is demonstrated that the minimum shares referred to in the first and fourth subparagraphs are achieved. | Quando estabelecerem a obrigação referida no primeiro e quarto parágrafos, a fim de assegurar que a quota aí estabelecida é atingida, os Estados-Membros podem fazê-lo, nomeadamente, por meio de medidas relativas a volumes, teor energético ou emissões de gases com efeito de estufa, desde que fique demonstrado que as quotas mínimas referidas no primeiro e no quarto parágrafos são atingidas. |
| 2. The greenhouse gas emissions savings from the use of renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin shall be at least 70 % from 1 January 2021. | 2. A redução das emissões de gases com efeito de estufa decorrente da utilização de combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes, deve atingir, no mínimo, os 70 % a partir de 1 de janeiro de 2021. |
| By 1 January 2021, the Commission shall adopt a delegated act in accordance with Article 35 to supplement this Directive by establishing appropriate minimum thresholds for greenhouse gas emissions savings of recycled carbon fuels through a life-cycle assessment that takes into account the specificities of each fuel. | Até 1 de janeiro de 2021, a Comissão adota um ato delegado, nos termos do artigo 35.o, que complete a presente diretiva, no que diz respeito aos limiares mínimos adequados para a redução das emissões de gases com efeito de estufa dos combustíveis de carbono reciclado através de uma avaliação do ciclo de vida das emissões que tenha em conta as especificidades de cada combustível. |
| Article 26 | Artigo 26.o |
| Specific rules for biofuels, bioliquids and biomass fuels produced from food and feed crops | Regras específicas relativas aos biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos produzidos a partir de culturas alimentares para consumo humano ou animal |
| 1. For the calculation of a Member State's gross final consumption of energy from renewable sources referred to in Article 7 and the minimum share referred to in the first subparagraph of Article 25(1), the share of biofuels and bioliquids, as well as of biomass fuels consumed in transport, where produced from food and feed crops, shall be no more than one percentage point higher than the share of such fuels in the final consumption of energy in the road and rail transport sectors in 2020 in that Member State, with a maximum of 7 % of final consumption of energy in the road and rail transport sectors in that Member State. | 1. Para calcular o consumo final bruto de energia de fontes renováveis de um Estado-Membro, a que se refere o artigo 7.o, assim como a quota mínima a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, primeiro parágrafo, a quota dos biocombustíveis e dos biolíquidos, bem como de combustíveis biomássicos consumidos no setor dos transportes, se produzidos a partir de culturas alimentares para consumo humano e animal, não pode exceder um ponto percentual a quota desses combustíveis no consumo final de energia nos setores dos transportes rodoviários e ferroviários em 2020 nesse Estado-Membro, com um máximo de 7 % de consumo final de energia nos setores dos transportes rodoviários e ferroviários nesse Estado-Membro. |
| Where that share is below 1 % in a Member State, it may be increased to a maximum of 2 % of the final consumption of energy in the road and rail transport sectors. | Se num Estado-Membro essa quota for inferior a 1 %, pode ser aumentada para 2 %, no máximo, do consumo final de energia no setor dos transportes rodoviários e ferroviários. |
| Member States may set a lower limit and may distinguish, for the purposes of Article 29(1), between different biofuels, bioliquids and biomass fuels produced from food and feed crops, taking into account best available evidence on indirect land-use change impact. Member States may, for example, set a lower limit for the share of biofuels, bioliquids and biomass fuels produced from oil crops. | Os Estados-Membros podem fixar um limite mais baixo e estabelecer uma distinção, para efeitos do artigo 29.o, n.o 1, entre diferentes biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos produzidos a partir de culturas alimentares para consumo humano ou animal, tendo em conta as melhores provas disponíveis sobre o impacto da alteração indireta do uso do solo. Os Estados-Membros podem, por exemplo, fixar um limite inferior para a quota dos biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos produzidos a partir de culturas oleaginosas. |
| Where the share of biofuels and bioliquids, as well as of biomass fuels consumed in transport, produced from food and feed crops in a Member State is limited to a share lower than 7 % or a Member State decides to limit the share further, that Member State may reduce the minimum share referred to in the first subparagraph of Article 25(1) accordingly, by a maximum of 7 percentage points. | Se a quota dos biocombustíveis e dos biolíquidos, bem como de combustíveis biomássicos consumidos no setor dos transportes, produzidos num Estado-Membro a partir de culturas alimentares para consumo humano ou animal estiver limitada a um valor inferior a 7 % ou um Estado-Membro decida limitar mais a quota, esse Estado-Membro pode reduzir em conformidade a quota mínima a que se refere o artigo 25, n.o 1, primeiro parágrafo, no máximo de 7 pontos percentuais. |
| 2. For the calculation of a Member State's gross final consumption of energy from renewable sources referred to in Article 7 and the minimum share referred to in the first subparagraph of Article 25(1), the share of high indirect land-use change-risk biofuels, bioliquids or biomass fuels produced from food and feed crops for which a significant expansion of the production area into land with high-carbon stock is observed shall not exceed the level of consumption of such fuels in that Member State in 2019, unless they are certified to be low indirect land-use change-risk biofuels, bioliquids or biomass fuels pursuant to this paragraph. | 2. Para calcular o consumo final bruto de energia de fontes renováveis de um Estado-Membro, a que se refere o artigo 7.o, assim como a quota mínima a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, primeiro parágrafo, a quota dos biocombustíveis, dos biolíquidos e dos combustíveis biomássicos produzidos a partir de culturas alimentares para consumo humano ou animal com elevado risco de alteração indireta do uso do solo, relativamente aos quais se observe uma significativa expansão da superfície de produção para terrenos com elevado teor de carbono, não pode exceder o nível de consumo desses combustíveis no referido Estado-Membro em 2019, exceto se estiverem certificados como biocombustíveis, biolíquidos ou combustíveis biomássicos com baixo risco de alteração indireta do uso do solo nos termos do presente número. |
| From 31 December 2023 until 31 December 2030 at the latest, that limit shall gradually decrease to 0 %. | A partir de 31 de dezembro de 2023 e até 31 de dezembro de 2030, esse limite deve decrescer gradualmente até 0 %. |
| By 1 February 2019, the Commission shall submit to the European Parliament and to the Council a report on the status of worldwide production expansion of the relevant food and feed crops. | Até 1 de fevereiro de 2019, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a expansão das culturas alimentares para consumo humano ou animal pertinentes a nível mundial. |
| By 1 February 2019, the Commission shall adopt a delegated act in accordance with Article 35 to supplement this Directive by setting out the criteria for certification of low indirect land-use change-risk biofuels, bioliquids and biomass fuels and for determining the high indirect land-use change-risk feedstock for which a significant expansion of the production area into land with high-carbon stock is observed. The report and the accompanying delegated act shall be based on the best available scientific data. | Até 1 de fevereiro de 2019, a Comissão adota um ato delegado, nos termos do artigo 35.o, para completar a presente diretiva estabelecendo os critérios para a certificação de biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos com baixo risco de alteração indireta do uso do solo e para a determinação das matérias-primas com elevado risco de alteração indireta do uso do solo relativamente às quais se observe uma expansão significativa da superfície de produção para terrenos com elevado teor de carbono. O relatório e o respetivo ato delegado devem basear-se nos melhores dados científicos disponíveis. |
| By 1 September 2023, the Commission shall review the criteria laid down in the delegated act referred to in the fourth subparagraph based on the best available scientific data and shall adopt delegated acts in accordance with Article 35 to amend such criteria, where appropriate, and to include a trajectory to gradually decrease the contribution to the Union target set in Article 3(1) and to the minimum share referred to in the first subparagraph of Article 25(1), of high indirect land-use change-risk biofuels, bioliquids and biomass fuels produced from feedstock for which a significant expansion of the production into land with high-carbon stock is observed. | Até 1 de setembro de 2023, a Comissão revê os critérios previstos no ato delegado referido no quarto parágrafo, tendo por base os melhores dados científicos disponíveis, e adota atos delegados nos termos do artigo 35.o com vista a alterar os referidos critérios, caso seja pertinente, e a incluir uma trajetória para a redução gradual da contribuição para as metas da União estabelecidas no artigo 3.o, n.o 1, e para a quota mínima referida no artigo 25.o, n.o 1, primeiro parágrafo, dos biocombustíveis, dos biolíquidos e dos combustíveis biomássicos produzidos a partir de matérias-primas com elevado risco de alteração indireta do uso do sol relativamente às quais se observe uma significativa expansão da produção para terrenos com elevado teor de carbono. |
| Article 27 | Artigo 27.o |
| Calculation rules with regard to the minimum shares of renewable energy in the transport sector | Regras de cálculo relativas às quotas mínimas de energia renovável no setor dos transportes |
| 1. For the calculation of the minimum shares referred to in the first and fourth subparagraphs of Article 25(1), the following provisions shall apply: | 1. Para efeitos de cálculo das quotas mínimas a que se referem o artigo 25.o, n.o 1, primeiro e quarto parágrafos, aplicam-se as seguintes disposições: |
| (a) | for the calculation of the denominator, that is the energy content of road- and rail- transport fuels supplied for consumption or use on the market, petrol, diesel, natural gas, biofuels, biogas, renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin, recycled carbon fuels and electricity supplied to the road and rail transport sectors, shall be taken into account; | a) | No cálculo do denominador, isto é, o teor energético dos combustíveis de transportes rodoviários e ferroviários fornecidos para consumo ou utilização no mercado, devem ser tidos em conta a gasolina, o gasóleo, o gás natural, os biocombustíveis, o biogás, os combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para transportes, combustíveis de carbono reciclado e a eletricidade destinados aos setores dos transportes rodoviários e ferroviários; |
| (b) | for the calculation of the numerator, that is the amount of energy from renewable sources consumed in the transport sector for the purposes of the first subparagraph of Article 25(1), the energy content of all types of energy from renewable sources supplied to all transport sectors, including renewable electricity supplied to the road and rail transport sectors, shall be taken into account. Member States may also take into account recycled carbon fuels. | For the calculation of the numerator, the share of biofuels and biogas produced from the feedstock listed in Part B of Annex IX shall, except for in Cyprus and Malta, be limited to 1,7 % of the energy content of transport fuels supplied for consumption or use on the market. Member States may, where justified, modify that limit, taking into account the availability of feedstock. Any such modification shall be subject to approval by the Commission; | b) | No cálculo do numerador, isto é, a quantidade de energia de fontes renováveis consumida no setor dos transportes para efeitos do artigo 25, n.o 1, primeiro parágrafo, deve ser tido em conta o teor energético de todos os tipos de energia de fontes renováveis para todos os setores dos transportes, nomeadamente a eletricidade renovável para os setores dos transportes rodoviários e ferroviários. Os Estados-Membros também podem ter em conta os combustíveis de carbono reciclado. | No cálculo do numerador, a quota dos biocombustíveis e do biogás produzido a partir das matérias-primas enumeradas no anexo IX, parte B, com exceção de Chipre e Malta, deve ser limitada a 1,7 % do teor energético dos combustíveis para transportes destinados ao consumo ou utilização no mercado. Os Estados-Membros podem alterar esse limite, se tal se justificar, tendo em conta a disponibilidade de matérias-primas. Qualquer alteração deve ser submetida à aprovação da Comissão; |
| (c) | for the calculation of both numerator and denominator, the values regarding the energy content of transport fuels set out in Annex III shall be used. For the determination of the energy content of transport fuels not included in Annex III, the Member States shall use the relevant ESO standards for the determination of the calorific values of fuels. Where no ESO standard has been adopted for that purpose, the relevant ISO standards shall be used. The Commission is empowered to adopt delegated acts in accordance with Article 35 to amend this Directive by adapting the energy content of transport fuels, as set out in Annex III, in accordance with scientific and technical progress. | c) | No cálculo do numerador e do denominador, devem ser utilizados os valores referentes ao teor energético dos combustíveis para os transportes, definidos no anexo III. Para a determinação do teor energético dos combustíveis para transportes não incluídos no anexo III, os Estados-Membros devem utilizar as normas dos OEN aplicáveis para a determinação do poder calorífico dos combustíveis. Caso não tenham sido adotadas normas dos OEN para esse efeito, devem ser utilizadas as respetivas normas ISO. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 35.o, que alterem a presente diretiva, adaptando o teor energético dos combustíveis para os transportes, conforme estabelecido no anexo III, de acordo como progresso científico e técnico. |
| 2. For the purposes of demonstrating compliance with the minimum shares referred to in Article 25(1): | 2. Para efeitos de demonstração do cumprimento das quotas mínimas referidas no artigo 25.o, n.o 1: |
| (a) | the share of biofuels and biogas for transport produced from the feedstock listed in Annex IX may be considered to be twice its energy content; | a) | A quota dos biocombustíveis e do biogás para transportes produzidos a partir das matérias-primas enumeradas no anexo IX podem considerar-se como tendo o dobro do seu teor energético; |
| (b) | the share of renewable electricity shall be considered to be four times its energy content when supplied to road vehicles and may be considered to be 1,5 times its energy content when supplied to rail transport; | b) | A quota de eletricidade renovável deve ser considerada como tendo quatro vezes o seu teor energético quando fornecida a veículos rodoviários e pode ser considerada como tendo 1,5 vezes o seu teor energético quando fornecida aos transportes ferroviários; |
| (c) | with the exception of fuels produced from food and feed crops, the share of fuels supplied in the aviation and maritime sectors shall be considered to be 1,2 times their energy content. | c) | Com a exceção dos combustíveis produzidos a partir de culturas alimentares para consumo humano ou animal, a contribuição dos combustíveis destinados aos setores dos transportes aéreos e marítimos deve ser considerada como tendo 1,2 vezes o seu teor energético. |
| 3. For the calculation of the share of renewable electricity in the electricity supplied to road and rail vehicles for the purposes of paragraph 1 of this Article, Member States shall refer to the two-year period before the year in which the electricity is supplied in their territory. | 3. No cálculo da quota de eletricidade renovável na eletricidade fornecida a veículos rodoviários e ferroviários, para efeitos do disposto no n.o 1 do presente artigo, os Estados-Membros reportam-se ao período de dois anos antes do ano em que a eletricidade é fornecida. |
| By way of derogation from the first subparagraph of this paragraph, to determine the share of electricity for the purposes of paragraph 1 of this Article, in the case of electricity obtained from a direct connection to an installation generating renewable electricity and supplied to road vehicles, that electricity shall be fully counted as renewable. | Em derrogação do disposto no primeiro parágrafo do presente número, para determinar a quota de eletricidade para efeitos do n.o 1 do presente artigo, a eletricidade obtida diretamente de uma instalação de produção de eletricidade renovável e fornecida aos veículos rodoviários deve ser contabilizada integralmente como energia renovável. |
| In order to ensure that the expected increase in demand for electricity in the transport sector beyond the current baseline is met with additional renewable energy generation capacity, the Commission shall develop a framework on additionality in the transport sector and shall develop different options with a view to determining the baseline of Member States and measuring additionality. | A fim de assegurar que o aumento previsto da procura de eletricidade no setor dos transportes em excesso do valor de referência atual é satisfeito com capacidade adicional de produção de energia renovável, a Comissão elabora um quadro para a adicionalidade no setor dos transportes e desenvolve diferentes opções tendo em vista determinar o valor de referência dos Estados-Membros e medir a adicionalidade. |
| For the purposes of this paragraph, where electricity is used for the production of renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin, either directly or for the production of intermediate products, the average share of electricity from renewable sources in the country of production, as measured two years before the year in question, shall be used to determine the share of renewable energy. | Para efeitos do presente número, caso a eletricidade seja utilizada para a produção de combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes, quer diretamente, quer para o fabrico de produtos intermédios, para determinar a quota média de eletricidade de fontes renováveis no país de produção são utilizados os dados registados dois anos antes do ano em questão. |
| However, electricity obtained from direct connection to an installation generating renewable electricity may be fully counted as renewable electricity where it is used for the production of renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin, provided that the installation: | No entanto, a eletricidade obtida diretamente de uma instalação de produção de eletricidade renovável pode ser contabilizada na íntegra como eletricidade renovável caso seja utilizada para a produção de combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes se a instalação: |
| (a) | comes into operation after, or at the same time as, the installation producing the renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin; and | a) | For explorada depois ou ao mesmo tempo que a instalação que produz o combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes; e |
| (b) | is not connected to the grid or is connected to the grid but evidence can be provided that the electricity concerned has been supplied without taking electricity from the grid. | b) | Não estiver ligada à rede ou estiver ligada à rede mas pode apresentar provas de que a respetiva eletricidade foi fornecida sem recurso à eletricidade da rede. |
| Electricity that has been taken from the grid may be counted as fully renewable provided that it is produced exclusively from renewable sources and the renewable properties and other appropriate criteria have been demonstrated, ensuring that the renewable properties of that electricity are claimed only once and only in one end-use sector. | A eletricidade que tenha sido retirada da rede pode ser contabilizada como totalmente renovável se for produzida exclusivamente a partir de fontes renováveis e as propriedades renováveis e outros critérios adequados tiverem sido demonstrados, assegurando que as propriedades renováveis dessa eletricidade são declaradas apenas uma vez e apenas num setor de utilização final. |
| By 31 December 2021, the Commission shall adopt a delegated act in accordance with Article 35 to supplement this Directive by establishing a Union methodology setting out detailed rules by which economic operators are to comply with the requirements laid down in the fifth and sixth subparagraphs of this paragraph. | Até 31 de dezembro de 2021, a Comissão adota um ato delegado, nos termos do artigo 35.o, para completar a presente diretiva estabelecendo uma metodologia da União, determinando regras pormenorizadas mediante as quais os operadores económicos dão cumprimento aos requisitos enunciados no quinto e sexto parágrafos do presente número. |
| Article 28 | Artigo 28.o |
| Other provisions on renewable energy in the transport sector | Outras disposições relativas à energia renovável no setor dos transportes |
| 1. With a view to minimising the risk of single consignments being claimed more than once in the Union, Member States and the Commission shall strengthen cooperation among national systems and between national systems and voluntary schemes and verifiers established pursuant to Article 30, including, where appropriate, the exchange of data. Where the competent authority of one Member State suspects or detects a fraud, it shall, where appropriate, inform the other Member States. | 1. A fim de minimizar o risco de uma mesma remessa ser declarada mais de uma vez na União, os Estados-Membros e a Comissão reforçam a cooperação entre os sistemas nacionais e entre os sistemas nacionais e os regimes voluntários e verificadores estabelecidos nos termos do artigo 30.o, incluindo, se for caso disso, o intercâmbio de dados. Se a autoridade de um Estado-Membro suspeitar ou detetar uma fraude, informa, se for caso disso, os outros Estados-Membros do fato. |
| 2. The Commission shall ensure that a Union database is put in place to enable the tracing of liquid and gaseous transport fuels that are eligible for being counted towards the numerator referred to in point (b) of Article 27(1) or that are taken into account for the purposes referred to in points (a), (b), and (c) of the first subparagraph of Article 29(1). Member States shall require the relevant economic operators to enter into that database information on the transactions made and the sustainability characteristics of those fuels, including their life-cycle greenhouse gas emissions, starting from their point of production to the fuel supplier that places the fuel on the market. A Member State may set up a national database that is linked to the Union database ensuring that information entered is instantly transferred between the databases. | 2. A Comissão assegura que é criada uma base de dados da União que permita a rastreabilidade dos combustíveis líquidos e gasosos para transportes elegíveis para inclusão no numerador a que se refere o artigo 27.o, n.o 1, alínea b), ou que a mesma é tida em conta para os efeitos referidos no artigo 29.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c). Os Estados-Membros devem exigir aos operadores económicos interessados a introdução na referida base de dados de informações sobre as operações efetuadas e as características de sustentabilidade desses combustíveis, incluindo as suas emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida, desde a produção até ao fornecedor de combustível que coloca o combustível no mercado. Um Estado-Membro pode criar uma base de dados nacional ligada à base de dados da União assegurando que as informações introduzidas sejam instantaneamente transferidas entre as bases de dados. |
| Fuel suppliers shall enter the information necessary to verify compliance with the requirements laid down in the first and fourth subparagraphs of Article 25(1) into the relevant database. | Os fornecedores de combustíveis devem introduzir as informações necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos previstos no artigo 25.o, n.o 1, primeiro e quarto parágrafos, na base de dados pertinente. |
| 3. By 31 December 2021, Member States shall take measures to ensure the availability of fuels from renewable sources for transport including with regard to publicly accessible high-power recharging points and other refuelling infrastructure as provided for in their national policy frameworks in accordance with Directive 2014/94/EU. | 3. Até 31 de dezembro de 2021, os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar a disponibilidade de combustíveis provenientes de fontes renováveis para os transportes inclusive de pontos de carregamento de elevada potência acessíveis ao público e de outras infraestruturas de abastecimento conforme previsto nos seus quadros de ação nacionais nos termos da Diretiva 2014/94/UE. |
| 4. Member States shall have access to the Union database referred to in paragraph 2 of this Article. They shall take measures to ensure that economic operators enter accurate information into the relevant database. The Commission shall require the schemes that are the subject of a decision pursuant to Article 30(4) of this Directive to verify compliance with that requirement when checking compliance with the sustainability criteria for biofuels, bioliquids and biomass fuels. It shall publish, every two years, aggregated information from the Union database pursuant to Annex VIII to Regulation (EU) 2018/1999. | 4. Os Estados-Membros têm acesso à base de dados da União a que se refere o n.o 2 do presente artigo. Os Estados-Membros tomam medidas para assegurar que os operadores económicos introduzem as informações precisas na base de dados pertinente. A Comissão deve exigir que os regimes sujeitos a uma decisão nos termos do artigo 30.o, n.o 4, da presente diretiva, verifiquem o cumprimento desse requisito ao avaliarem o respeito dos critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos. A Comissão publica de dois em dois anos os dados agregados da base de dados da União, por força do anexo VIII do Regulamento (UE) 2018/1999. |
| 5. By 31 December 2021, the Commission shall adopt delegated acts in accordance with Article 35 to supplement this Directive by specifying the methodology to determine the share of biofuel, and biogas for transport, resulting from biomass being processed with fossil fuels in a common process, and by specifying the methodology for assessing greenhouse gas emissions savings from renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin and from recycled carbon fuels, which shall ensure that credit for avoided emissions is not given for CO2 the capture of which has already received an emission credit under other provisions of law. | 5. Até 31 dezembro de 2021, a Comissão adota atos delegados, nos termos do artigo 35.o, a fim de completar a presente diretiva no que diz respeito à especificação da metodologia para determinar a quota de biocombustível e de biogás para transportes resultante do tratamento de biomassa com combustíveis fósseis num processo comum e à especificação da metodologia destinada a avaliar a redução de emissões de gases com efeito de estufa provenientes de combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes e de combustíveis de carbono reciclado que garantam que não é concedido nenhum crédito por emissões evitadas de dióxido de carbono cujas captura já recebeu créditos ao abrigo de outras disposições legais. |
| 6. By 25 June 2019 and every two years thereafter, the Commission shall review the list of feedstock set out in Parts A and B of Annex IX with a view to adding feedstock in accordance with the principles set out in the third subparagraph. | 6. Até 25 de junho de 2019 e de dois e dois anos a partir dessa data, a Comissão procede a uma avaliação da lista de matérias-primas prevista no anexo IX, partes A e B, no sentido de aditar matérias-primas, de acordo com os princípios enunciados no terceiro parágrafo. |
| The Commission is empowered to adopt delegated acts in accordance with Article 35 to amend the list of feedstock set out in Parts A and B of Annex IX by adding, but not removing, feedstock. Feedstock that can be processed only with advanced technologies shall be added to Part A of Annex IX. Feedstock that can be processed into biofuels, or biogas for transport, with mature technologies shall be added to Part B of Annex IX. | A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 35.o, a fim de alterar a lista de matérias-primas constantes do anexo IX, partes A e B, pela adição de matérias-primas, mas não pela sua remoção. As matérias-primas que só podem ser processadas por meio de tecnologias avançadas são acrescentadas ao anexo IX, parte A. As matérias-primas que podem ser transformadas em biocombustíveis ou biogás para transportes por meio de tecnologias na fase de maturidade são acrescentadas ao anexo IX, parte B. |
| Such delegated acts shall be based on an analysis of the potential of the raw material as feedstock for the production of biofuels and biogas for transport, taking into account all of the following: | Os referidos atos delegados devem ser baseados numa análise do potencial da matéria-prima para a produção de biocombustíveis e biogás para transportes tendo em conta todos os seguintes elementos: |
| (a) | the principles of the circular economy and of the waste hierarchy established in Directive 2008/98/EC; | a) | Os princípios da economia circular e a hierarquia de resíduos estabelecida na Diretiva 2008/98/CE; |
| (b) | the Union sustainability criteria laid down in Article 29(2) to (7); | b) | Os critérios de sustentabilidade da União previstos no artigo 29.o, n.os 2 a 7; |
| (c) | the need to avoid significant distortive effects on markets for (by-)products, wastes or residues; | c) | A necessidade de evitar efeitos que produzam distorções significativas nos mercados de (sub)produtos, resíduos ou detritos; |
| (d) | the potential for delivering substantial greenhouse gas emissions savings compared to fossil fuels based on a life-cycle assessment of emissions; | d) | O potencial para obter uma redução substancial das emissões de gases com efeito de estufa em comparação com os combustíveis fósseis, tendo por base uma avaliação do ciclo de vida das emissões; |
| (e) | the need to avoid negative impacts on the environment and biodiversity; | e) | A necessidade de evitar impactos negativos para o ambiente e a biodiversidade; |
| (f) | the need to avoid creating an additional demand for land. | f) | A necessidade de evitar criar uma procura suplementar de terras. |
| 7. By 31 December 2025, in the context of the biennial assessment of progress made pursuant to Regulation (EU) 2018/1999, the Commission shall assess whether the obligation relating to advanced biofuels and biogas produced from feedstock listed in Part A of Annex IX laid down in the fourth subparagraph of Article 25(1) effectively stimulates innovation and ensures greenhouse gas emissions savings in the transport sector. The Commission shall analyse in that assessment whether the application of this Article effectively avoids double accounting of renewable energy. | 7. Até 31 de dezembro de 2025, no contexto da avaliação bienal dos progressos realizados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999, a Comissão avalia se a obrigação relativa aos biocombustíveis avançados e ao biogás produzidos a partir da lista de matérias-primas constantes do anexo IX, parte A, prevista no artigo 25.o, n.o 1, quarto parágrafo, estimula de forma eficaz a inovação e garante a redução das emissões de gases com efeito de estufa no setor dos transportes. A Comissão analisa na referida avaliação se a aplicação do disposto no presente artigo evita efetivamente a dupla contabilização da energia renovável. |
| The Commission shall, if appropriate, submit a proposal to amend the obligation relating to advanced biofuels and biogas produced from feedstock listed in Part A of Annex IX laid down in the fourth subparagraph of Article 25(1). | A Comissão apresenta, se necessário, uma proposta para alterar a obrigação relativa aos biocombustíveis avançados e ao biogás produzidos a partir da lista de matérias-primas constantes do anexo IX, parte A, prevista no artigo 25.o, n.o 1, quarto parágrafo. |
| Article 29 | Artigo 29.o |
| Sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria for biofuels, bioliquids and biomass fuels | Critérios de sustentabilidade e de redução dos gases com efeitos de estufa para os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos |
| 1. Energy from biofuels, bioliquids and biomass fuels shall be taken into account for the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of this subparagraph only if they fulfil the sustainability and the greenhouse gas emissions saving criteria laid down in paragraphs 2 to 7 and 10: | 1. A energia proveniente dos biocombustíveis, dos biolíquidos e dos combustíveis biomássicos só é considerada para os efeitos das alíneas a), b) e c) do presente parágrafo se estes cumprirem os critérios de sustentabilidade e de redução das emissões dos gases com efeito de estufa estabelecidos nos n.os 2 a 7 e 10: |
| (a) | contributing towards the Union target set in Article 3(1) and the renewable energy shares of Member States; | a) | Contribuição para a meta da União estabelecida no artigo 3.o, n.o 1, e para a quota de energia renovável dos Estados-Membros; |
| (b) | measuring compliance with renewable energy obligations, including the obligation laid down in Article 25; | b) | Avaliação do cumprimento das obrigações em matéria de energia renovável, incluindo a obrigação prevista no artigo 25.o; |
| (c) | eligibility for financial support for the consumption of biofuels, bioliquids and biomass fuels. | c) | Elegibilidade para apoio financeiro ao consumo de biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos. |
| However, biofuels, bioliquids and biomass fuels produced from waste and residues, other than agricultural, aquaculture, fisheries and forestry residues, are required to fulfil only the greenhouse gas emissions saving criteria laid down in paragraph 10 in order to be taken into account for the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of the first subparagraph. This subparagraph shall also apply to waste and residues that are first processed into a product before being further processed into biofuels, bioliquids and biomass fuels. | Todavia, os biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos produzidos a partir de resíduos e detritos não provenientes da agricultura, da aquacultura, das pescas ou da exploração florestal só têm de satisfazer os critérios de redução das emissões dos gases com efeito de estufa estabelecidos no n.o 10 para serem considerados para os efeitos das alíneas a), b) e c) do primeiro parágrafo. O presente parágrafo é igualmente aplicável aos resíduos e detritos que são inicialmente processados num produto antes de serem posteriormente processados em biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos. |
| Electricity, heating and cooling produced from municipal solid waste shall not be subject to the greenhouse gas emissions saving criteria laid down in paragraph 10. | A eletricidade, o aquecimento e o arrefecimento produzidos a partir de resíduos sólidos urbanos não estão sujeitos aos critérios de redução das emissões de gases com efeito de estufa previstos no n.o 10. |
| Biomass fuels shall fulfil the sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria laid down in paragraphs 2 to 7 and 10 if used in installations producing electricity, heating and cooling or fuels with a total rated thermal input equal to or exceeding 20 MW in the case of solid biomass fuels, and with a total rated thermal input equal to or exceeding 2 MW in the case of gaseous biomass fuels. Member States may apply the sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria to installations with lower total rated thermal input. | Os combustíveis biomássicos têm de satisfazer os critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecidos nos n.os 2 a 7 e 10 se forem utilizados em instalações de produção de eletricidade, de aquecimento e arrefecimento ou de combustíveis com uma potência térmica nominal total igual ou superior a 20 MW no caso dos combustíveis de biomassa sólida e com uma potência térmica nominal total igual ou superior a 2 MW no caso dos combustíveis biomássicos gasosos. Os Estados-Membros podem aplicar os critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa às instalações com potência térmica nominal total mais baixa. |
| The sustainability and the greenhouse gas emissions saving criteria laid down in paragraphs 2 to 7 and 10 shall apply irrespective of the geographical origin of the biomass. | Os critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa previstos nos n.os 2 a 7 e 10, são aplicáveis independentemente da origem geográfica da biomassa. |
| 2. Biofuels, bioliquids and biomass fuels produced from waste and residues derived not from forestry but from agricultural land shall be taken into account for the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of the first subparagraph of paragraph 1 only where operators or national authorities have monitoring or management plans in place in order to address the impacts on soil quality and soil carbon. Information about how those impacts are monitored and managed shall be reported pursuant to Article 30(3). | 2. Os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos produzidos a partir de resíduos e detritos provenientes não da exploração florestal mas de terras agrícolas devem ser tidos em conta para os efeitos referidos no n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), apenas se os operadores ou as autoridades nacionais tiverem planos de monitorização ou gestão para gerir impactos sobre a qualidade dos solos e o carbono dos solos. As informações sobre a forma como esses impactos são controlados e geridos devem ser comunicadas nos termos do artigo 30.o, n.o 3. |
| 3. Biofuels, bioliquids and biomass fuels produced from agricultural biomass taken into account for the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of the first subparagraph of paragraph 1 shall not be made from raw material obtained from land with a high biodiversity value, namely land that had one of the following statuses in or after January 2008, whether or not the land continues to have that status: | 3. Os biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos produzidos a partir de biomassa agrícola considerados para os efeitos do n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), não podem ser produzidos a partir de matérias-primas provenientes de terrenos ricos em biodiversidade, designadamente de terrenos que em janeiro de 2008 ou após essa data tivessem um dos seguintes estatutos, independentemente de o terem ou não atualmente: |
| (a) | primary forest and other wooded land, namely forest and other wooded land of native species, where there is no clearly visible indication of human activity and the ecological processes are not significantly disturbed; | a) | Floresta primária e outros terrenos arborizados, designadamente, floresta e outros terrenos arborizados de espécies indígenas, caso não haja indícios claramente visíveis de atividade humana e os processos ecológicos não se encontrem significativamente perturbados; |
| (b) | highly biodiverse forest and other wooded land which is species-rich and not degraded, or has been identified as being highly biodiverse by the relevant competent authority, unless evidence is provided that the production of that raw material did not interfere with those nature protection purposes; | b) | Floresta rica em biodiversidade e outros terrenos arborizados com grande variedade de espécies e não degradados, ou que tenham sido identificados como ricos em biodiversidade pela autoridade competente, a menos que se comprove que a produção das matérias-primas em causa não afetou os referidos fins de proteção da natureza; |
| (c) | areas designated: | (i) | by law or by the relevant competent authority for nature protection purposes; or | (ii) | for the protection of rare, threatened or endangered ecosystems or species recognised by international agreements or included in lists drawn up by intergovernmental organisations or the International Union for the Conservation of Nature, subject to their recognition in accordance with the first subparagraph of Article 30(4), | unless evidence is provided that the production of that raw material did not interfere with those nature protection purposes; | c) | Zonas designadas: | i) | por lei ou pela autoridade competente para fins de proteção da natureza, ou | ii) | para a proteção de espécies ou ecossistemas raros, ameaçados ou em risco de extinção, reconhecidas por acordos internacionais ou incluídas em listas elaboradas por organizações intergovernamentais ou pela União Internacional para a Conservação da Natureza, sem prejuízo do seu reconhecimento nos termos do artigo 30.o, n.o 4, primeiro parágrafo, | a menos que se comprove que a produção das referidas matérias-primas não afetou os referidos fins de proteção da natureza; |
| (d) | highly biodiverse grassland spanning more than one hectare that is: | (i) | natural, namely grassland that would remain grassland in the absence of human intervention and that maintains the natural species composition and ecological characteristics and processes; or | (ii) | non-natural, namely grassland that would cease to be grassland in the absence of human intervention and that is species-rich and not degraded and has been identified as being highly biodiverse by the relevant competent authority, unless evidence is provided that the harvesting of the raw material is necessary to preserve its status as highly biodiverse grassland. | d) | Terrenos de pastagem ricos em biodiversidade com mais de um hectare, isto é: | i) | terrenos de pastagem naturais, ou seja, que continuariam a ser terrenos de pastagem caso não tivesse havido intervenção humana, e que mantêm a composição de espécies e as características e processos ecológicos naturais, ou | ii) | terrenos de pastagem não naturais, ou seja, terrenos de pastagem que deixariam de ser terrenos de pastagem caso não tivesse havido intervenção humana, com grande variedade de espécies e não degradados e que tenham sido identificados como ricos em biodiversidade pela autoridade competente, a menos que se comprove que a colheita das referidas matérias-primas é necessária para a preservação do seu estatuto de terreno de pastagem rico em biodiversidade. |
| The Commission may adopt implementing acts further specifying the criteria by which to determine which grassland are to be covered by point (d) of the first subparagraph of this paragraph. Those implementing acts shall be adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 34(3). | A Comissão pode adotar atos de execução para especificar os critérios para determinar quais os terrenos de pastagem que serão abrangidos pelo primeiro parágrafo, alínea d), do presente número. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 34.o, n.o 3. |
| 4. Biofuels, bioliquids and biomass fuels produced from agricultural biomass taken into account for the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of the first subparagraph of paragraph 1 shall not be made from raw material obtained from land with high-carbon stock, namely land that had one of the following statuses in January 2008 and no longer has that status: | 4. Os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos produzidos a partir de biomassa agrícola considerados para os efeitos do n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), não podem ser produzidos a partir de matérias-primas provenientes de terrenos com elevado teor de carbono, designadamente, terrenos que em janeiro de 2008 tinham um dos seguintes estatutos mas já não o têm: |
| (a) | wetlands, namely land that is covered with or saturated by water permanently or for a significant part of the year; | a) | Zonas húmidas, isto é, terrenos cobertos de água ou saturados de água permanentemente ou durante uma parte significativa do ano; |
| (b) | continuously forested areas, namely land spanning more than one hectare with trees higher than five metres and a canopy cover of more than 30 %, or trees able to reach those thresholds in situ; | b) | Zonas continuamente arborizadas, isto é, terrenos com uma extensão superior a 1 hectare com árvores de mais de 5 metros de altura e um coberto florestal de mais de 30 %, ou árvores que possam alcançar esses limiares in situ; |
| (c) | land spanning more than one hectare with trees higher than five metres and a canopy cover of between 10 % and 30 %, or trees able to reach those thresholds in situ, unless evidence is provided that the carbon stock of the area before and after conversion is such that, when the methodology laid down in Part C of Annex V is applied, the conditions laid down in paragraph 10 of this Article would be fulfilled. | c) | Terrenos com uma extensão superior a 1 hectare com árvores de mais de 5 metros de altura e um coberto florestal entre 10 % e 30 %, ou árvores que possam alcançar esses limiares in situ, a menos que se comprove que o carbono armazenado na zona antes e depois da conversão é suficiente para o cumprimento das condições estabelecidas no n.o 10 do presente artigo, quando seja aplicada a metodologia prevista no anexo V, parte C. |
| This paragraph shall not apply if, at the time the raw material was obtained, the land had the same status as it had in January 2008. | O presente número não se aplica se, no momento da obtenção da matéria-prima, o terreno tiver o mesmo estatuto que em janeiro de 2008. |
| 5. Biofuels, bioliquids and biomass fuels produced from agricultural biomass taken into account for the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of the first subparagraph of paragraph 1 shall not be made from raw material obtained from land that was peatland in January 2008, unless evidence is provided that the cultivation and harvesting of that raw material does not involve drainage of previously undrained soil. | 5. Os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos produzidos a partir de biomassa agrícola considerados para efeitos do n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), não podem ser produzidos a partir de matérias-primas provenientes de terrenos que, em janeiro de 2008, tivessem o estatuto de zona húmida, a menos que existam elementos que comprovem que o cultivo e a colheita das matérias-primas em causa não implicam a drenagem de solo anteriormente não drenado. |
| 6. Biofuels, bioliquids and biomass fuels produced from forest biomass taken into account for the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of the first subparagraph of paragraph 1 shall meet the following criteria to minimise the risk of using forest biomass derived from unsustainable production: | 6. Os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos produzidos a partir de biomassa florestal e considerados para os efeitos do n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), devem respeitar os seguintes critérios para minimizar o risco de utilização de biomassa florestal proveniente de uma produção não sustentável: |
| (a) | the country in which forest biomass was harvested has national or sub-national laws applicable in the area of harvest as well as monitoring and enforcement systems in place ensuring: | (i) | the legality of harvesting operations; | (ii) | forest regeneration of harvested areas; | (iii) | that areas designated by international or national law or by the relevant competent authority for nature protection purposes, including in wetlands and peatlands, are protected; | (iv) | that harvesting is carried out considering maintenance of soil quality and biodiversity with the aim of minimising negative impacts; and | (v) | that harvesting maintains or improves the long-term production capacity of the forest; | a) | O país em que foi extraída a biomassa florestal tem legislação nacional ou regional aplicável na zona da colheita, bem como sistemas de controlo e aplicação que garantem: | i) | a legalidade das operações de colheita, | ii) | a regeneração da floresta nas zonas de colheita, | iii) | a proteção das áreas designadas, pela legislação nacional ou internacional ou pela autoridade competente para fins de proteção da natureza, incluindo as zonas húmidas e as turfeiras, | iv) | que a colheita é realizada tendo em conta a preservação da qualidade dos solos e da biodiversidade no intuito de minimizar os impactos negativos, e | v) | que a colheita florestal mantém ou melhora a capacidade de produção a longo prazo da floresta; |
| (b) | when evidence referred to in point (a) of this paragraph is not available, the biofuels, bioliquids and biomass fuels produced from forest biomass shall be taken into account for the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of the first subparagraph of paragraph 1 if management systems are in place at forest sourcing area level ensuring: | (i) | the legality of harvesting operations; | (ii) | forest regeneration of harvested areas; | (iii) | that areas designated by international or national law or by the relevant competent authority for nature protection purposes, including in wetlands and peatlands, are protected unless evidence is provided that the harvesting of that raw material does not interfere with those nature protection purposes; | (iv) | that harvesting is carried out considering the maintenance of soil quality and biodiversity with the aim of minimising negative impacts; and | (v) | that harvesting maintains or improves the long-term production capacity of the forest. | b) | Quando as provas referidas na alínea a) do presente número, não estiverem disponíveis, os biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos produzidos a partir de biomassa florestal devem ser tidos em conta para os fins mencionados no n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), se existirem sistemas de gestão ao nível da área de aprovisionamento florestal, a fim de assegurar: | i) | a legalidade das operações de colheita, | ii) | a regeneração da floresta nas zonas de colheita, | iii) | a proteção das áreas designadas, pela legislação nacional ou internacional ou pela autoridade competente para fins de proteção da natureza, incluindo as zonas húmidas e as turfeiras, a menos que seja comprovado que a colheita das referidas matérias-primas não interferiu com os fins de proteção da natureza, | iv) | que a colheita é realizada tendo em conta a preservação da qualidade dos solos e da biodiversidade com o objetivo de minimizar os impactos negativos, e | v) | que a colheita mantém ou melhora a capacidade de produção a longo prazo da floresta. |
| 7. Biofuels, bioliquids and biomass fuels produced from forest biomass taken into account for the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of the first subparagraph of paragraph 1 shall meet the following land-use, land-use change and forestry (LULUCF) criteria: | 7. Os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos produzidos a partir de biomassa florestal considerados para os efeitos do n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), devem respeitar os seguintes critérios relativos à utilização dos solos, à reafetação dos solos e à silvicultura (USRSS): |
| (a) | the country or regional economic integration organisation of origin of the forest biomass: | (i) | is a Party to the Paris Agreement; | (ii) | has submitted a nationally determined contribution (NDC) to the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), covering emissions and removals from agriculture, forestry and land use which ensures that changes in carbon stock associated with biomass harvest are accounted towards the country's commitment to reduce or limit greenhouse gas emissions as specified in the NDC; or | (iii) | has national or sub-national laws in place, in accordance with Article 5 of the Paris Agreement, applicable in the area of harvest, to conserve and enhance carbon stocks and sinks, and providing evidence that reported LULUCF-sector emissions do not exceed removals; | a) | O país ou a organização regional de integração económica de origem da biomassa florestal: | i) | é parte no Acordo de Paris, | ii) | apresentou um contributo determinado a nível nacional (CDN) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), abrangendo as emissões e remoções provenientes da agricultura, da silvicultura e do uso dos solos que assegura que as alterações na reserva de carbono relacionadas com a colheita de biomassa são tidas em conta para efeitos do compromisso do país para reduzir ou limitar as emissões de gases com efeito de estufa, tal como especificado no CDN, ou | iii) | dispõe de legislação nacional ou regional em vigor, de acordo com o artigo 5.o do Acordo de Paris, aplicável na zona de colheita, para preservar e aumentar as reservas e sumidouros de carbono, e apresenta provas de que as emissões do setor USRSS não excedem as remoções; |
| (b) | where evidence referred to in point (a) of this paragraph is not available, the biofuels, bioliquids and biomass fuels produced from forest biomass shall be taken into account for the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of the first subparagraph of paragraph 1 if management systems are in place at forest sourcing area level to ensure that carbon stocks and sinks levels in the forest are maintained, or strengthened over the long term. | b) | Caso as provas referidas na alínea a) do presente número, não estejam disponíveis, os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos produzidos a partir de biomassa florestal devem ser tidos em conta para os fins mencionados no n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), se existirem sistemas de gestão ao nível da área de aprovisionamento florestal, a fim de assegurar que são mantidos ou reforçados a longo prazo os sumidouros e as reservas de carbono na floresta. |
| 8. By 31 January 2021, the Commission shall adopt implementing acts establishing the operational guidance on the evidence for demonstrating compliance with the criteria laid down in paragraphs 6 and 7 of this Article. Those implementing acts shall be adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 34(3). | 8. Até 31 de janeiro de 2021, a Comissão adota atos de execução que estabelecem a orientação operacional para as provas que demonstrem o cumprimento dos critérios estabelecidos nos n.os 6 e 7 do presente artigo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 34.o, n.o 3. |
| 9. By 31 December 2026, the Commission shall assess whether the criteria laid down in paragraphs 6 and 7 effectively minimise the risk of using forest biomass derived from unsustainable production and address LULUCF criteria, on the basis of the available data. | 9. Até 31 de dezembro de 2026, a Comissão avalia se, com base nos dados disponíveis, os critérios estabelecidos nos n.os 6 e 7 minimizam efetivamente o risco de utilização de biomassa florestal proveniente de uma produção não sustentável e atendem aos critérios USRSS. |
| The Commission shall, if appropriate, submit a legislative proposal to amend the criteria laid down in paragraphs 6 and 7 for the period after 2030. | A Comissão apresenta, se adequado, uma proposta legislativa para alterar os critérios previstos nos n.os 6 e 7 para o período pós-2030. |
| 10. The greenhouse gas emission savings from the use of biofuels, bioliquids and biomass fuels taken into account for the purposes referred to in paragraph 1 shall be: | 10. A redução de emissões de gases com efeito de estufa resultante da utilização de biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos considerados para efeitos do n.o 1 deve ser: |
| (a) | at least 50 % for biofuels, biogas consumed in the transport sector, and bioliquids produced in installations in operation on or before 5 October 2015; | a) | Pelo menos de 50 % relativamente a biocombustíveis, biogás consumido no setor dos transportes e biolíquidos produzidos em instalações em funcionamento em 5 de outubro de 2015 ou antes dessa data; |
| (b) | at least 60 % for biofuels, biogas consumed in the transport sector, and bioliquids produced in installations starting operation from 6 October 2015 until 31 December 2020; | b) | Pelo menos de 60 % relativamente a biocombustíveis, biogás consumido no setor dos transportes e biolíquidos produzidos em instalações em funcionamento a partir de 6 de outubro de 2015 até 31 de dezembro de 2020; |
| (c) | at least 65 % for biofuels, biogas consumed in the transport sector, and bioliquids produced in installations starting operation from 1 January 2021; | c) | Pelo menos de 65 % relativamente a biocombustíveis, biogás consumido no setor dos transportes e biolíquidos produzidos em instalações que entrem em funcionamento a partir de 1 de janeiro de 2021; |
| (d) | at least 70 % for electricity, heating and cooling production from biomass fuels used in installations starting operation from 1 January 2021 until 31 December 2025, and 80 % for installations starting operation from 1 January 2026. | d) | Pelo menos de 70 % para a produção de eletricidade, aquecimento e arrefecimento a partir de combustíveis biomássicos em instalações que entrem em funcionamento a partir 1 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2025, e de 80 % para as instalações que entrem em funcionamento a partir de 1 de janeiro de 2026. |
| An installation shall be considered to be in operation once the physical production of biofuels, biogas consumed in the transport sector and bioliquids, and the physical production of heating and cooling and electricity from biomass fuels has started. | Considera-se que uma instalação se encontra em funcionamento quando deu início à produção física de biocombustíveis, de biogás consumido no setor dos transportes e de biolíquidos, e à produção física de aquecimento e arrefecimento e de eletricidade a partir combustíveis biomássicos. |
| The greenhouse gas emission savings from the use of biofuels, biogas consumed in the transport sector, bioliquids and biomass fuels used in installations producing heating, cooling and electricity shall be calculated in accordance with Article 31(1). | A redução das emissões de gases com efeito de estufa resultante da utilização de biocombustíveis, de biogás consumido no setor dos transportes, de biolíquidos e de combustíveis biomássicos usados em instalações produtoras de aquecimento, arrefecimento e eletricidade é calculada nos termos do artigo 31.o, n.o 1. |
| 11. Electricity from biomass fuels shall be taken into account for the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of the first subparagraph of paragraph 1 only if it meets one or more of the following requirements: | 11. A eletricidade obtida a partir de combustíveis biomássicos só é tida em conta para os fins referidos no n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), desde que satisfaça um ou mais dos seguintes requisitos: |
| (a) | it is produced in installations with a total rated thermal input below 50 MW; | a) | É produzida em instalações com uma potência térmica nominal total inferior a 50 MW; |
| (b) | for installations with a total rated thermal input from 50 to 100 MW, it is produced applying high-efficiency cogeneration technology, or, for electricity-only installations, meeting an energy efficiency level associated with the best available techniques (BAT-AEELs) as defined in Commission Implementing Decision (EU) 2017/1442 (26); | b) | Para as instalações com uma potência térmica nominal total entre 50 MW e 100 MW, é produzida por aplicação de tecnologias de cogeração de elevada eficiência, ou, para as instalações exclusivamente elétricas, respeitando os níveis de eficiência energética associados às melhores técnicas disponíveis (VEEA-MTD), na aceção da Decisão de Execução (UE) 2017/1442 da Comissão (26); |
| (c) | for installations with a total rated thermal input above 100 MW, it is produced applying high-efficiency cogeneration technology, or, for electricity-only installations, achieving an net-electrical efficiency of at least 36 %; | c) | Para as instalações com uma potência térmica nominal total superior a 100 MW, é produzida por aplicação de tecnologias de cogeração de elevada eficiência, ou, para as instalações exclusivamente elétricas, alcançando uma eficiência elétrica líquida de pelo menos 36 %; |
| (d) | it is produced applying Biomass CO2 Capture and Storage. | d) | É produzida por captura e armazenamento de CO2 proveniente da biomassa. |
| For the purposes of points (a), (b) and (c) of the first subparagraph of paragraph 1 of this Article, electricity-only-installations shall be taken into account only if they do not use fossil fuels as a main fuel and only if there is no cost-effective potential for the application of high-efficiency cogeneration technology according to the assessment in accordance with Article 14 of Directive 2012/27/EU. | Para os efeitos do n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), as instalações exclusivamente elétricas só serão tidas em conta se não utilizarem combustíveis fósseis como combustível principal e se não existir um potencial de rendibilidade para a aplicação da cogeração de elevada eficiência nos termos do artigo 14.o, da Diretiva 2012/27/UE. |
| For the purposes of points (a) and (b) of the first subparagraph of paragraph 1 of this Article, this paragraph shall apply only to installations starting operation or converted to the use of biomass fuels after 25 December 2021. For the purposes of point (c) of the first subparagraph of paragraph 1 of this Article, this paragraph shall be without prejudice to support granted under support schemes in accordance with Article 4 approved by 25 December 2021. | Para os efeitos do n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a) e b), do presente artigo, o presente número só se aplica às instalações que tenham entrado em funcionamento ou sido convertidas para utilização de combustíveis biomássicos após 25 de dezembro de 2021. Para os efeitos do n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), do presente artigo, o presente número aplica-se sem prejuízo do apoio prestado ao abrigo de regimes de apoio nos termos do artigo 4.o autorizados até 25 de dezembro de 2021]. |
| Member States may apply higher energy efficiency requirements than those referred in the first subparagraph to installations with lower rated thermal input. | Os Estados-Membros podem aplicar às instalações com uma potência térmica nominal total mais baixa requisitos de eficiência energética mais rigorosos do que os referidos no primeiro parágrafo do presente número. |
| The first subparagraph shall not apply to electricity from installations which are the object of a specific notification by a Member State to the Commission based on the duly substantiated existence of risks for the security of supply of electricity. Upon assessment of the notification, the Commission shall adopt a decision taking into account the elements included therein. | O primeiro parágrafo não é aplicável à eletricidade produzida em instalações que são objeto de notificação específica à Comissão por um Estado-Membro, com base na existência devidamente justificada de riscos para a segurança do aprovisionamento de eletricidade. Após avaliação da notificação e tendo em conta os elementos incluídos na mesma, a Comissão adota uma decisão. |
| 12. For the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of the first subparagraph of paragraph 1 of this Article, and without prejudice to Articles 25 and 26, Member States shall not refuse to take into account, on other sustainability grounds, biofuels and bioliquids obtained in compliance with this Article. This paragraph shall be without prejudice to public support granted under support schemes approved before 24 December 2018. | 12. Para os efeitos do n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), do presente artigo e sem prejuízo do disposto nos artigos 25.o e 26.o, os Estados-Membros não podem recusar-se a ter em conta, por outras razões de sustentabilidade, os biocombustíveis e os biolíquidos obtidos nos termos do presente artigo. O presente número não prejudica o apoio público concedido ao abrigo de regimes de apoio aprovados antes de 24 de dezembro de 2018. |
| 13. For the purposes referred to in point (c) of the first subparagraph of paragraph 1 of this Article, Member States may derogate, for a limited period of time, from the criteria laid down in paragraphs 2 to 7 and 10 and 11 of this Article by adopting different criteria for: | 13. Para os efeitos referidos no n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), do presente artigo, os Estados-Membros podem prever uma derrogação, por um período de tempo limitado, aos critérios estabelecidos nos n.os 2 a 7, 10 e 11 do presente artigo mediante a adoção de critérios diferentes aplicáveis a: |
| (a) | installations located in an outermost region as referred to in Article 349 TFEU to the extent that such facilities produce electricity or heating or cooling from biomass fuels; and | a) | Instalações situadas numa região ultraperiférica a que se refere o artigo 349.o do TFUE, na medida em que essas instalações produzam eletricidade ou aquecimento e arrefecimento a partir de combustíveis biomássicos; e |
| (b) | biomass fuels used in the installations referred to in point (a) of this subparagraph, irrespective of the place of origin of that biomass, provided that such criteria are objectively justified on the grounds that their aim is to ensure, for that outermost region, a smooth phase-in of the criteria laid down in paragraphs 2 to 7 and 10 and 11 of this Article and thereby incentivise the transition from fossil fuels to sustainable biomass fuels. | b) | Combustíveis biomássicos utilizados nas instalações referidas na alínea a) do presente parágrafo, independentemente do lugar de origem dessa biomassa, desde que tais critérios se justifiquem objetivamente com vista a assegurar, para essa região ultraperiférica, uma introdução gradual e harmoniosa dos critérios estabelecidos nos n.os 2 a 7, 10 e 11 do presente artigo, incentivando assim a transição dos combustíveis fósseis para os combustíveis biomássicos sustentáveis. |
| The different criteria referred to in this paragraph shall be subject to a specific notification by the relevant Member State to the Commission. | Os diferentes critérios referidos no presente número devem ser objeto de notificação específica à Comissão pelo Estado-Membro em causa. |
| 14. For the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of the first subparagraph of paragraph 1, Member States may establish additional sustainability criteria for biomass fuels. | 14. Para os efeitos do n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), os Estados-Membros podem estabelecer critérios de sustentabilidade adicionais para os combustíveis biomássicos. |
| By 31 December 2026, the Commission shall assess the impact of such additional criteria on the internal market, accompanied, if necessary, by a proposal to ensure harmonisation thereof. | Até 31 de dezembro de 2026, a Comissão avalia o impacto que tais critérios adicionais possam ter no mercado interno, e apresenta, se necessário, uma proposta para assegurar a harmonização desses critérios. |
| Article 30 | Artigo 30.o |
| Verification of compliance with the sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria | Verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa |
| 1. Where biofuels, bioliquids and biomass fuels, or other fuels that are eligible for counting towards the numerator referred to in point (b) of Article 27(1), are to be taken into account for the purposes referred to in Articles 23 and 25 and in points (a), (b) and (c) of the first subparagraph of Article 29(1), Member States shall require economic operators to show that the sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria laid down in Article 29(2) to (7) and (10) have been fulfilled. For those purposes, they shall require economic operators to use a mass balance system which: | 1. Caso os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos ou outros combustíveis elegíveis para serem contabilizados no numerador referido no artigo 27.o, n.o 1, alínea b), tenham de ser considerados para os efeitos dos artigos 23.o e 25.o e do artigo 29.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), os Estados-Membros devem exigir que os operadores económicos façam prova do cumprimento dos critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa previstos no artigo 29.o, n.os 2 a 7 e 10. Para esses efeitos, os Estados-Membros devem exigir que os operadores económicos utilizem um método de balanço de massa que: |
| (a) | allows consignments of raw material or fuels with differing sustainability and greenhouse gas emissions saving characteristics to be mixed for instance in a container, processing or logistical facility, transmission and distribution infrastructure or site; | a) | Permita misturar lotes de matérias-primas ou combustíveis com diferentes características de sustentabilidade e de redução de gases com efeito de estufa, por exemplo num contentor, numa instalação logística ou de processamento, num local ou infraestrutura de distribuição e transporte; |
| (b) | allows consignments of raw material with differing energy content to be mixed for the purposes of further processing, provided that the size of consignments is adjusted according to their energy content; | b) | Permita misturar lotes de matérias-primas com teor energético diferente para efeitos de um posterior processamento, desde que a dimensão dos lotes seja ajustada de acordo com o seu teor energético; |
| (c) | requires information about the sustainability and greenhouse gas emissions saving characteristics and sizes of the consignments referred to in point (a) to remain assigned to the mixture; and | c) | Implique que a informação sobre as características de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeitos de estufa e as dimensões dos lotes referidos na alínea a) se mantenha associada à mistura; e |
| (d) | provides for the sum of all consignments withdrawn from the mixture to be described as having the same sustainability characteristics, in the same quantities, as the sum of all consignments added to the mixture and requires that this balance be achieved over an appropriate period of time. | d) | Preveja que a soma de todos os lotes retirados da mistura seja descrita como tendo as mesmas características de sustentabilidade, nas mesmas quantidades, que a soma de todos os lotes adicionados à mistura e exija que este balanço seja alcançado dentro de um prazo adequado. |
| The mass balance system shall ensure that each consignment is counted only once in point (a), (b) or (c) of the first subparagraph of Article 7(1) for the purposes of calculating the gross final consumption of energy from renewable sources and shall include information on whether support has been provided for the production of that consignment, and if so, on the type of support scheme. | O método de balanço de massa deve assegurar que cada lote é contabilizado apenas uma vez no artigo 7.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b) ou c), para efeitos do cálculo do consumo final bruto de energia de fontes renováveis e incluir informações sobre a eventual concessão de apoio à produção desse lote, bem como, se for o caso, o tipo de regime de apoio. |
| 2. Where a consignment is processed, information on the sustainability and greenhouse gas emissions saving characteristics of the consignment shall be adjusted and assigned to the output in accordance with the following rules: | 2. Sempre que um lote seja processado, as informações sobre as características de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa do lote devem ser ajustadas e atribuídas ao produto de acordo com as seguintes regras: |
| (a) | when the processing of a consignment of raw material yields only one output that is intended for the production of biofuels, bioliquids or biomass fuels, renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin, or recycled carbon fuels, the size of the consignment and the related quantities of sustainability and greenhouse gas emissions saving characteristics shall be adjusted applying a conversion factor representing the ratio between the mass of the output that is intended for such production and the mass of the raw material entering the process; | a) | Quando o processamento de um lote de matéria-prima produz apenas um produto que se destina à produção de biocombustíveis, de biolíquidos ou de combustíveis biomássicos, de combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para transportes ou de combustíveis de carbono reciclado, a dimensão do lote e as quantidades respetivas das características de sustentabilidade e de redução de emissões de gases com efeito de estufa devem ser ajustadas aplicando um fator de conversão que represente o rácio entre a massa do produto que se destina a essa produção e a massa da matéria-prima que entra no processo; |
| (b) | when the processing of a consignment of raw material yields more than one output that is intended for the production of biofuels, bioliquids or biomass fuels, renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin, or recycled carbon fuels, for each output a separate conversion factor shall be applied and a separate mass balance shall be used. | b) | Quando o processamento de um lote de matéria-prima produz mais do que um produto que se destina à produção de biocombustíveis, de biolíquidos, de combustíveis biomássicos, de combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para transportes ou de combustíveis de carbono reciclado, deve ser aplicado um fator de conversão separado para cada produto, bem como utilizado um balanço de massas separado. |
| 3. Member States shall take measures to ensure that economic operators submit reliable information regarding the compliance with the greenhouse gas emissions savings thresholds set in, and adopted pursuant to, Article 25(2), and with the sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria laid down in Article 29(2) to (7) and (10), and that economic operators make available to the relevant Member State, upon request, the data that were used to develop the information. Member States shall require economic operators to arrange for an adequate standard of independent auditing of the information submitted, and to provide evidence that this has been done. In order to comply with point (a) of Article 29(6) and point (a) of Article 29(7), the first or second party auditing may be used up to the first gathering point of the forest biomass. The auditing shall verify that the systems used by economic operators are accurate, reliable and protected against fraud, including verification ensuring that materials are not intentionally modified or discarded so that the consignment or part thereof could become a waste or residue. It shall evaluate the frequency and methodology of sampling and the robustness of the data. | 3. Os Estados-Membros tomam medidas destinadas a assegurar que os operadores económicos fornecem informações fiáveis relativas ao cumprimento dos limiares mínimos para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, estabelecidos no artigo 25.o, n.o 2, e adotados nos termos da mesma disposição, e dos critérios de sustentabilidade e de redução das emissões dos gases com efeito de estufa, estabelecidos no artigo 29.o, n.os 2 a 7 e 10, e que os operadores económicos põem à disposição do Estado-Membro pertinente, a pedido, os dados utilizados para preparar essas informações. Os Estados-Membros devem exigir que os operadores económicos prevejam padrões adequados de auditoria independente das informações fornecidas e apresentem prova da realização de tal auditoria. Para o cumprimento do disposto no artigo 29.o, n.o 6, alínea a), e n.o 7, alínea a), pode ser utilizada uma auditoria de primeira ou segunda instância até ao primeiro ponto de recolha da biomassa florestal. A auditoria deve verificar que os sistemas utilizados pelos operadores económicos são exatos, fiáveis e protegidos contra fraudes, incluindo uma verificação para assegurar que os materiais não sejam intencionalmente modificados ou descartados de modo a que as remessas ou parte delas passem a ser consideradas resíduos ou detritos. A auditoria deve avaliar a frequência e a metodologia de amostragem, bem como a solidez dos dados. |
| The obligations laid down in this paragraph shall apply regardless of whether the biofuels, bioliquids, biomass fuels, renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin, or recycled carbon fuels are produced within the Union or are imported. Information about the geographic origin and feedstock type of biofuels, bioliquids and biomass fuels per fuel supplier shall be made available to consumers on the websites of operators, suppliers or the relevant competent authorities and shall be updated on an annual basis. | As obrigações estabelecidas no presente número aplicam-se tanto aos biocombustíveis, aos biolíquidos, aos combustíveis biomássicos, aos combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para transportes ou aos combustíveis de carbono reciclado produzidos na União como aos importados. As informações sobre a origem geográfica e o tipo de matéria-prima dos biocombustíveis, dos biolíquidos e dos combustíveis biomássicos por fornecedor devem ser disponibilizadas aos consumidores nos sítios Internet dos operadores, dos fornecedores ou das autoridades competentes e devem ser atualizadas anualmente. |
| Member States shall submit to the Commission, in aggregated form, the information referred to in the first subparagraph of this paragraph. The Commission shall publish that information on the e-reporting platform referred to in Article 28 of Regulation (EU) 2018/1999 in summary form preserving the confidentiality of commercially sensitive information. | Os Estados-Membros apresentam, numa forma agregada, as informações referidas no primeiro parágrafo do presente número à Comissão. A Comissão publica essas informações na plataforma eletrónica referida no artigo 28.o do Regulamento (UE) 2018/1999 numa forma abreviada, preservando a confidencialidade das informações comercialmente sensíveis. |
| 4. The Commission may decide that voluntary national or international schemes setting standards for the production of biofuels, bioliquids or biomass fuels, or other fuels that are eligible for counting towards the numerator referred to in point (b) of Article 27(1), provide accurate data on greenhouse gas emission savings for the purposes of Article 25(2) and Article 29(10), demonstrate compliance with Article 27(3) and Article 28(2) and (4), or demonstrate that consignments of biofuels, bioliquids or biomass fuels comply with the sustainability criteria laid down in Article 29(2) to (7). When demonstrating that the criteria laid down in Article 29(6) and (7) are met, the operators may provide the required evidence directly at sourcing area level. The Commission may recognise areas for the protection of rare, threatened or endangered ecosystems or species recognised by international agreements or included in lists drawn up by intergovernmental organisations or the International Union for the Conservation of Nature for the purposes of point (c)(ii) of the first subparagraph of Article 29(3). | 4. A Comissão pode decidir que os regimes voluntários nacionais ou internacionais que estabelecem normas para a produção de biocombustíveis, de biolíquidos, de combustíveis biomássicos ou de outros combustíveis elegíveis para serem contabilizados no numerador referido no artigo 27.o, n.o 1, alínea b), forneçam dados precisos sobre a redução das emissões de gases com efeito de estufa para efeitos do artigo 25.o, n.o 2, e do artigo 29.o, n.o 10, demonstrem o cumprimento do disposto no artigo 27.o, n.o 3, e no artigo 28.o, n.os 2 e 4, ou demonstrem que as remessas de biocombustíveis, de biolíquidos ou de combustíveis biomássicos cumprem os critérios de sustentabilidade previstos no artigo 29.o, n.os 2 a 7. Quando provarem que os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.os 6 e 7 são cumpridos, os operadores podem apresentar as provas diretamente a nível da área de aprovisionamento. Para efeitos do disposto no artigo 29.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea c), subalínea ii), a Comissão pode reconhecer zonas destinadas à proteção de espécies ou ecossistemas raros, ameaçados ou em risco de extinção ou espécies reconhecidas por acordos internacionais ou incluídas em listas elaboradas por organizações intergovernamentais ou pela União Internacional para a Conservação da Natureza. |
| The Commission may decide that those schemes contain accurate information on measures taken for soil, water and air protection, for the restoration of degraded land, for the avoidance of excessive water consumption in areas where water is scarce, and for certification of biofuels, bioliquids and biomass fuels with low indirect land-use change-risk. | A Comissão pode decidir que os referidos regimes contêm informações precisas relativas às medidas adotadas para a proteção dos solos, da água e do ar, a recuperação de terrenos degradados, a prevenção do consumo excessivo de água em zonas em que a água é escassa, e para a certificação de biocombustíveis, de biolíquidos e de combustíveis biomássicos com baixo risco de alteração indireta do uso do solo. |
| 5. The Commission shall adopt decisions under paragraph 4 of this Article by means of implementing acts. Those implementing acts shall be adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 34(3). Such decisions shall be valid for a period of no more than five years. | 5. A Comissão adota as decisões a que se refere o n.o 4 do presente artigo por meio de atos de execução. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 34.o, n.o 3. Essas decisões são válidas por um prazo máximo de cinco anos. |
| The Commission shall require that each voluntary scheme on which a decision has been adopted under paragraph 4 submit annually by 30 April a report to the Commission covering each of the points set out in Annex IX to Regulation (EU) 2018/1999. The report shall cover the preceding calendar year. The requirement to submit a report shall apply only to voluntary schemes that have operated for at least 12 months. | A Comissão exige que cada regime voluntário, sobre o qual tenha sido tomada uma decisão nos termos do n.o 4, apresente todos os anos até 30 de abril, um relatório à Comissão sobre cada um dos pontos indicados no anexo IX do Regulamento (UE) 2018/1999. O relatório deve abranger o ano civil anterior. A exigência de apresentação de relatório aplica-se apenas aos regimes voluntários que tenham funcionado durante pelo menos 12 meses. |
| The Commission shall make the reports drawn up by the voluntary schemes available, in an aggregated form or in full if appropriate, on the e-reporting platform referred to in Article 28 of Regulation (EU) 2018/1999. | A Comissão disponibiliza os relatórios elaborados pelos regimes voluntários, de forma agregada ou por extenso, se adequado, através da plataforma eletrónica a que se refere o artigo 28.o do Regulamento (UE) 2018/1999. |
| 6. Member States may set up national schemes where compliance with the sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria laid down in Article 29(2) to (7) and (10) and with the greenhouse gas emissions savings thresholds for renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin and recycled carbon fuels set in, and adopted pursuant to, Article 25(2) and in accordance with Article 28(5) is verified throughout the entire chain of custody involving competent national authorities. | 6. Os Estados-Membros podem estabelecer regimes nacionais cujo cumprimento dos critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecidos no artigo 29.o, n.os 2 a 7 e 10, e dos limiares mínimos de redução das emissões de gases com efeito de estufa para os combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para transportes e os combustíveis de carbono reciclado, estabelecidos no artigo 25.o, n.o 2, e adotados nos termos do artigo 28.o, n.o 5, é verificado ao longo de toda a cadeia de custódia envolvendo as autoridades nacionais competentes. |
| A Member State may notify such a national scheme to the Commission. The Commission shall give priority to the assessment of such a scheme in order to facilitate mutual bilateral and multilateral recognition of schemes for verification of compliance with the sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria for biofuels, bioliquids and biomass fuels and with the greenhouse gas emissions savings thresholds for other fuels that are eligible for counting towards the numerator referred to in point (b) of Article 27(1). The Commission may decide, by means of implementing acts, whether such a notified national scheme complies with the conditions laid down in this Directive. Those implementing acts shall be adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 34(3). | Os Estados-Membros podem notificar tal regime nacional à Comissão. A Comissão dá prioridade à avaliação desse regime a fim de facilitar o reconhecimento mútuo bilateral e multilateral dos regimes para a verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade e de redução da emissão dos gases com efeito de estufa para os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos, e dos limiares mínimos de redução das emissões de gases com efeito de estufa para outros combustíveis que sejam elegíveis para o cálculo do numerador referido no artigo 27.o, n.o 1, alínea b). A Comissão pode decidir por meio de atos de execução se tal regime nacional notificado cumpre as condições previstas na presente diretiva. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 34.o, n.o 3. |
| Where the decision is positive, schemes established in accordance with this Article shall not refuse mutual recognition with that Member State's scheme, as regards verification of compliance with the sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria laid down in Article 29(2) to (7) and (10) and the greenhouse gas emissions savings thresholds set in, and adopted pursuant to, Article 25(2). | Se a decisão for positiva, os regimes estabelecidos nos termos do presente artigo não podem recusar o reconhecimento mútuo ao regime desse Estado-Membro no que respeita à verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade e de redução dos gases com efeito de estufa previstos no artigo 29.o, n.os 2 a 7 e 10, e dos limiares mínimos de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecidos no artigo 25.o, n.o 2, e adotados nos termos do artigo 25.o, n.o 2. |
| 7. The Commission shall adopt decisions under paragraph 4 of this Article only if the scheme in question meets adequate standards of reliability, transparency and independent auditing and provides adequate assurances that no materials have been intentionally modified or discarded so that the consignment or part thereof would fall under Annex IX. In the case of schemes to measure greenhouse gas emissions savings, such schemes shall also comply with the methodological requirements set out in Annex V or VI. Lists of areas of high biodiversity value as referred to in point (c)(ii) of the first subparagraph of Article 29(3) shall meet adequate standards of objectivity and coherence with internationally recognised standards and provide for appropriate appeal procedures. | 7. A Comissão só aprova decisões ao abrigo do n.o 4 do presente artigo se o regime em questão corresponder a padrões adequados de fiabilidade, transparência e auditoria independente e fornecer garantias adequadas de que nenhuns materiais foram intencionalmente modificados ou descartados de modo a que as remessas ou parte delas passassem a ser abrangidas pelo anexo IX. Os regimes para a medição da redução das emissões de gases com efeito de estufa devem também obedecer aos requisitos metodológicos previstos no anexo V ou no anexo VI. As listas de zonas ricas em biodiversidade referidas no artigo 29.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea c), subalínea ii), devem obedecer a normas adequadas em termos de objetividade e coerência com as normas internacionalmente reconhecidas e prever procedimentos de recurso adequados. |
| The voluntary schemes referred to in paragraph 4 shall, at least annually, publish a list of their certification bodies used for independent auditing, indicating for each certification body by which entity or national public authority it was recognised and which entity or national public authority is monitoring it. | Os regimes voluntários referidos no n.o 4 devem publicar, pelo menos uma vez por ano, uma lista dos respetivos organismos de certificação utilizados para efeitos de auditoria independente, indicando para cada organismo de certificação a entidade ou autoridade pública nacional pela qual foi reconhecido e a entidade ou autoridade pública nacional responsável pela sua monitorização. |
| 8. In order to ensure that compliance with the sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria as well as with the provisions on low or high direct and indirect land-use change-risk biofuels, bioliquids and biomass fuels is verified in an efficient and harmonised manner and in particular to prevent fraud, the Commission shall adopt implementing acts specifying detailed implementing rules, including adequate standards of reliability, transparency and independent auditing and require all voluntary schemes to apply those standards. Those implementing acts shall be adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 34(3). | 8. A fim de assegurar que o cumprimento dos critérios de sustentabilidade e de redução das emissões dos gases com efeito de estufa, assim como das disposições relativas a biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos com baixo ou elevado risco de alteração direta ou indireta do uso do solo, é verificado de modo harmonizado e eficiente, e a fim de evitar, em especial, a fraude, a Comissão adota atos de execução que especificam regras de execução detalhadas, incluindo normas da auditoria fiáveis, transparentes e independentes e exige que essas normas sejam aplicadas por todos os regimes voluntários. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 34.o, n.o 3. |
| In those implementing acts, the Commission shall pay particular attention to the need to minimise administrative burden. The implementing acts shall set a time frame by which voluntary schemes are required to implement the standards. The Commission may repeal decisions recognising voluntary schemes pursuant to paragraph 4 in the event that those schemes fail to implement such standards in the time frame provided for. Where a Member State raises concerns that a voluntary scheme does not operate in accordance with the standards of reliability, transparency and independent auditing that constitute the basis for decisions under paragraph 4, the Commission shall investigate the matter and take appropriate action. | Nesses atos de execução, a Comissão deve prestar especial atenção à necessidade de minimizar os encargos administrativos. Os referidos atos de execução devem fixar um prazo para a execução das normas pelos regimes voluntários. A Comissão pode revogar decisões que reconheçam regimes voluntários ao abrigo do n.o 4, caso esses regimes não executem essas normas no prazo previsto. Caso um Estado-Membro exprima preocupações quanto ao fato de um regime voluntário não estar a funcionar de acordo com as normas de fiabilidade, transparência e auditoria independente que constituem a base das decisões nos termos do n.o 4, a Comissão analisa a questão e toma medidas apropriadas. |
| 9. Where an economic operator provides evidence or data obtained in accordance with a scheme that has been the subject of a decision pursuant to paragraph 4 or 6 of this Article, to the extent covered by that decision, a Member State shall not require the supplier to provide further evidence of compliance with the sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria laid down in Article 29(2) to (7) and (10). | 9. Caso um operador económico forneça provas ou dados obtidos nos termos de um regime que tenha sido objeto de decisão ao abrigo do n.o 4 ou do n.o 6, de acordo com o âmbito dessa decisão, os Estados-Membros não podem exigir que o fornecedor apresente provas adicionais do cumprimento dos critérios de sustentabilidade ou de redução dos gases com efeito de estufa previstos no artigo 29.o, n.os 2 a 7 e 10. |
| Competent authorities of the Member States shall supervise the operation of certification bodies that are conducting independent auditing under a voluntary scheme. Certification bodies shall submit, upon the request of competent authorities, all relevant information necessary to supervise the operation, including the exact date, time and location of audits. Where Member States find issues of non-conformity, they shall inform the voluntary scheme without delay. | As autoridades competentes dos Estados-Membros devem supervisionar o funcionamento dos organismos de certificação que estejam a realizar auditorias independentes ao abrigo de um regime voluntário. Os organismos de certificação devem, a pedido das autoridades competentes, apresentar todas as informações pertinentes necessárias para supervisionar o funcionamento, incluindo a data, a hora e a localização exatas das auditorias. Caso os Estados-Membros se deparem com problemas de não conformidade, devem informar sem demora o regime voluntário. |
| 10. At the request of a Member State, which may be based on the request of an economic operator, the Commission shall, on the basis of all available evidence, examine whether the sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria laid down in Article 29(2) to (7) and (10) in relation to a source of biofuels, bioliquids and biomass fuels, and the greenhouse gas emissions savings thresholds set in, and adopted pursuant to, Article 25(2), have been met. | 10. A pedido de um Estado-Membro, que pode ser baseado no pedido de um operador económico, a Comissão, com base nas provas disponíveis, verifica se foram cumpridos os critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa previstos no artigo 29.o, n.os 2 a 7 e 10, relativamente a uma fonte de biocombustíveis, de biolíquidos ou de combustíveis biomássicos, e os limiares mínimos de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecidos no artigo 25.o, n.o 2, e adotados nos termos da mesma disposição. |
| Within six months of receipt of such a request and in accordance with the examination procedure referred to in Article 34(3), the Commission shall, by means of implementing acts, decide whether the Member State concerned may either: | No prazo de seis meses a contar da receção desse pedido, de acordo com o procedimento de exame a que se refere o artigo 34.o, n.o 3, a Comissão decide, por meio de atos de execução, se o Estado-Membro em causa pode: |
| (a) | take into account biofuels, bioliquids, biomass fuels and other fuels that are eligible for counting towards the numerator referred to in point (b) of Article 27(1) from that source for the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of the first subparagraph of Article 29(1); or | a) | Ter em conta os biocombustíveis, os biolíquidos, os combustíveis biomássicos e os outros combustíveis que são elegíveis para o cálculo do numerador referido no artigo 27.o, n.o 1, alínea b), dessa fonte para os efeitos referidos no artigo 29.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c); ou |
| (b) | by way of derogation from paragraph 9 of this Article, require suppliers of the source of biofuels, bioliquids, biomass fuels and other fuels that are eligible for counting towards the numerator referred to in point (b) of Article 27(1) to provide further evidence of compliance with those sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria and those greenhouse gas emissions savings thresholds. | b) | Em derrogação do n.o 9 do presente artigo, exigir que os fornecedores da fonte de biocombustíveis, de biolíquidos, de combustíveis biomássicos e de os outros combustíveis que são elegíveis para o cálculo do numerador referido no artigo 27.o, n.o 1, alínea b), apresentem provas suplementares do cumprimento dos referidos critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa e dos referidos limiares mínimos de redução das emissões de gases com efeito de estufa. |
| Article 31 | Artigo 31.o |
| Calculation of the greenhouse gas impact of biofuels, bioliquids and biomass fuels | Cálculo do impacto dos biocombustíveis, dos biolíquidos e dos combustíveis biomássicos nos gases com efeito de estufa |
| 1. For the purposes of Article 29(10), the greenhouse gas emissions saving from the use of biofuel, bioliquids and biomass fuels shall be calculated in one of the following ways: | 1. Para efeitos do artigo 29.o, n.o 10, a redução de emissões de gases com efeito de estufa resultante da utilização de biocombustíveis, de biolíquidos e de combustíveis biomássicos é calculada de um dos seguintes modos: |
| (a) | where a default value for greenhouse gas emissions saving for the production pathway is laid down in Part A or B of Annex V for biofuels and bioliquids and in Part A of Annex VI for biomass fuels where the el value for those biofuels or bioliquids calculated in accordance with point 7 of Part C of Annex V and for those biomass fuels calculated in accordance with point 7 of Part B of Annex VI is equal to or less than zero, by using that default value; | a) | Caso o anexo V, parte A ou B, para biocombustíveis e biolíquidos e o anexo VI, parte A, para os combustíveis biomássicos estabeleçam um valor por defeito para a redução de emissões de gases com efeito de estufa para o modo de produção e o valor el para esses biocombustíveis ou biolíquidos, calculado de acordo com o anexo V, parte C, ponto 7, e para os combustíveis biomássicos calculado de acordo com o anexo VI, parte B, ponto 7, seja equivalente ou inferior a zero, utilizando esse valor por defeito; |
| (b) | by using an actual value calculated in accordance with the methodology laid down in Part C of Annex V for biofuels and bioliquids and in Part B of Annex VI for biomass fuels; | b) | Utilizando um valor real calculado segundo a metodologia estabelecida no anexo V, parte C, para biocombustíveis e biolíquidos e no anexo VI, parte B, para combustíveis biomássicos; |
| (c) | by using a value calculated as the sum of the factors of the formulas referred to in point 1 of Part C of Annex V, where disaggregated default values in Part D or E of Annex V may be used for some factors, and actual values, calculated in accordance with the methodology laid down in Part C of Annex V, are used for all other factors; | c) | Utilizando um valor calculado como a soma dos fatores das fórmulas referidas no anexo V, parte C, ponto 1, caso os valores por defeito discriminados referidos no anexo V, partes D ou E, possam ser utilizados para alguns dos fatores e valores reais, calculados segundo a metodologia estabelecida no anexo V, parte C, para todos os outros fatores; |
| (d) | by using a value calculated as the sum of the factors of the formulas referred to in point 1 of Part B of Annex VI, where disaggregated default values in Part C of Annex VI may be used for some factors, and actual values, calculated in accordance with the methodology laid down in Part B of Annex VI, are used for all other factors. | d) | Utilizando um valor calculado como a soma dos fatores das fórmulas referidas no anexo VI, parte B, ponto 1, caso os valores por defeito discriminados referidos no anexo VI, parte C, possam ser utilizados para alguns dos fatores e valores reais, calculados segundo a metodologia estabelecida no anexo VI, parte B, para todos os outros fatores. |
| 2. Member States may submit to the Commission reports including information on the typical greenhouse gas emissions from the cultivation of agricultural raw materials of the areas on their territory classified as level 2 in the nomenclature of territorial units for statistics (NUTS) or as a more disaggregated NUTS level in accordance with Regulation (EC) No 1059/2003 of the European Parliament and of the Council (27). Those reports shall be accompanied by a description of the method and data sources used to calculate the level of emissions. That method shall take into account soil characteristics, climate and expected raw material yields. | 2. Os Estados-Membros podem apresentar à Comissão relatórios incluindo informações sobre as emissões típicas de gases com efeitos de estufa provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas das zonas do seu território classificadas como nível 2 na Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), ou um nível NUTS mais discriminado, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (27). Os referidos relatórios devem ser acompanhados de uma descrição do método e das fontes dos dados utilizados para calcular os níveis de emissões. O referido método deve ter em conta as características do solo, o clima e o rendimento previsto da matéria-prima. |
| 3. In the case of territories outside the Union, reports equivalent to those referred to in paragraph 2 and drawn up by competent bodies may be submitted to the Commission. | 3. Podem ser comunicados à Comissão no caso dos territórios fora da União, relatórios equivalentes aos referidos no n.o 2 e elaborados por organismos competentes. |
| 4. The Commission may, by means of implementing acts, decide that the reports referred to in paragraphs 2 and 3 of this Article contain accurate data for the purposes of measuring the greenhouse gas emissions associated with the cultivation of agriculture biomass feedstock produced in the areas included in such reports for the purposes of Article 29(10). Those implementing acts shall be adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 34(3). | 4. A Comissão pode decidir, por meio de atos de execução, que os relatórios referidos nos n.os 2 e 3 do presente artigo contêm dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas à cultura de matérias-primas para biomassa agrícola produzidas nas zonas incluídas nesses relatórios para efeitos do artigo 29.o, n.o 10. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 34.o, n.o 3. |
| Those data may, pursuant to such decisions, be used instead of the disaggregated default values for cultivation laid down in Part D or E of Annex V for biofuels and bioliquids and in Part C of Annex VI for biomass fuels. | Esses dados podem, por força das referidas decisões, ser utilizados em vez dos valores para o cultivo por defeito discriminados referidos no anexo V, parte D ou parte E, para os biocombustíveis e os biolíquidos e no anexo VI, parte D, para os combustíveis biomássicos. |
| 5. The Commission shall review Annexes V and VI with a view, where justified, to adding or revising values for biofuel, bioliquid and biomass fuel production pathways. Those reviews shall also consider modifying the methodology laid down in Part C of Annex V and in Part B of Annex VI. | 5. A Comissão revê os anexos V e VI, tendo em vista, sempre que se justifique, o aditamento ou a revisão de valores aplicáveis a modos de produção de biocombustíveis, de biolíquidos e de combustíveis biomássicos. Essa revisão deve ter também em conta a modificação da metodologia prevista no anexo V, parte C, e no anexo VI, parte B. |
| The Commission is empowered to adopt delegated acts pursuant to Article 35 to amend, where appropriate, Annexes V and VI by adding or revising the default values or modifying the methodology. | A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 35.o a fim de alterar, se adequado, os anexos V e VI, no que diz respeito ao aditamento ou à revisão dos valores por defeito ou à alteração da metodologia. |
| In the case of an adaptation of, or addition to, the list of default values in Annexes V and VI: | No caso de adaptações e aditamentos à lista de valores por defeito nos anexos V e VI: |
| (a) | where the contribution of a factor to overall emissions is small, where there is limited variation, or where the cost or difficulty of establishing actual values is high, the default values shall be typical of normal production processes; | a) | Se a contribuição de um fator para as emissões globais for pequena, ou se a variação for limitada, ou se o custo ou dificuldade de estabelecer valores reais for elevado, os valores por defeito são os típicos dos processos normais de produção; |
| (b) | in all other cases, the default values shall be conservative compared to normal production processes. | b) | Em todos os outros casos, os valores por defeito têm de ser prudentes em comparação com os processos normais de produção. |
| 6. Where necessary in order to ensure the uniform application of Part C of Annex V and Part B of Annex VI, the Commission may adopt implementing acts setting out detailed technical specifications including definitions, conversion factors, the calculation of annual cultivation emissions or emission savings caused by changes above and below-ground carbon stocks on already cultivated land, the calculation of emission savings from CO2 capture, CO2 replacement and CO2 geological storage. Those implementing acts shall be adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 34(3). | 6. Caso seja necessário a fim de assegurar a aplicação uniforme do anexo V, parte C, e do anexo VI, parte B, a Comissão pode adotar atos de execução que estabeleçam especificações técnicas pormenorizadas incluindo definições, fatores de conversão, cálculo das emissões anuais provenientes do cultivo ou da redução das emissões devido a alterações das reservas de carbono terrestre e subterrâneo em terrenos já cultivados, cálculo da redução das emissões devido à captura de CO2, substituição de CO2 e armazenamento de CO2. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 34.o, n.o 3. |
| Article 32 | Artigo 32.o |
| Implementing acts | Atos de execução |
| The implementing acts referred to in the second subparagraph of Article 29(3), Article 29(8), the first subparagraph of Article 30(5), the second subparagraph of Article 30(6), the first subparagraph of Article 30(8), the first subparagraph of Article 31(4) and Article 31(6) of this Directive, shall take full account of the provisions relating to greenhouse gas emissions reductions in accordance with Article 7a of Directive 98/70/EC of the European Parliament and of the Council (28). | Os atos de execução a que se referem o artigo 29.o, n.o 3, segundo parágrafo, o artigo 29.o, n.o 8, o artigo 30.o, n.o 5, primeiro parágrafo, n.o 6, segundo parágrafo, e n.o 8, primeiro parágrafo, e o artigo 31.o, n.o 4, primeiro parágrafo, e n.o 6, da presente diretiva, devem ter plenamente em conta as disposições relativas à redução das emissões de gases com efeito de estufa nos termos do artigo 7.o-A da Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (28). |
| Article 33 | Artigo 33.o |
| Monitoring by the Commission | Monitorização pela Comissão |
| 1. The Commission shall monitor the origin of biofuels, bioliquids and biomass fuels consumed in the Union and the impact of their production, including the impact as a result of displacement, on land use in the Union and in the main third countries of supply. Such monitoring shall be based on Member States' integrated national energy and climate plans and corresponding progress reports pursuant to Articles 3, 17 and 20 of Regulation (EU) 2018/1999, and those of relevant third countries, intergovernmental organisations, scientific studies and any other relevant pieces of information. The Commission shall also monitor the commodity price changes associated with the use of biomass for energy and any associated positive and negative effects on food security. | 1. A Comissão deve monitorizar a origem dos biocombustíveis, dos biolíquidos e dos combustíveis biomássicos consumidos na União e o impacto da sua produção, designadamente o impacto resultante da deslocação geográfica, no uso do solo na União e nos principais países terceiros fornecedores. A referida monitorização deve basear-se nos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima dos Estados-Membros e nos respetivos relatórios de progresso, nos termos dos artigos 3.o, 17.o e 20.o do Regulamento (UE) 2018/1999, e dos países terceiros em questão, de organizações intergovernamentais, em estudos científicos e em quaisquer outras informações relevantes. A Comissão deve também monitorizar as flutuações dos preços das matérias-primas associadas à utilização de biomassa para a produção de energia e os respetivos efeitos positivos e negativos sobre a segurança alimentar. |
| 2. The Commission shall maintain a dialogue and exchange information with third countries and biofuel, bioliquid and biomass fuel producers, consumer organisations and civil society concerning the general implementation of the measures in this Directive relating to biofuels, bioliquids and biomass fuels. It shall, within that framework, pay particular attention to the impact that biofuel, bioliquid and biomass fuel production may have on food prices. | 2. A Comissão mantém um diálogo e intercâmbio de informações com países terceiros e organizações de produtores e consumidores de biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos bem como com a sociedade civil, no que respeita à aplicação geral das medidas previstas na presente diretiva relativas aos biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos. A Comissão deve estar particularmente atenta, neste contexto, ao impacto que a produção dos biocombustíveis, dos biolíquidos e dos combustíveis biomássicos poderá ter sobre os preços dos géneros alimentícios. |
| 3. In 2026, the Commission shall submit, if appropriate, a legislative proposal on the regulatory framework for the promotion of energy from renewable sources for the period after 2030. | 3. Em 2026, a Comissão apresenta, se adequado, uma proposta legislativa sobre o quadro regulamentar para a promoção da energia de fontes renováveis para o período pós-2030. |
| That proposal shall take into account the experience of the implementation of this Directive, including its sustainability and greenhouse gas emissions saving criteria, and technological developments in energy from renewable sources. | Essa proposta deve tomar em consideração a experiência adquirida com a aplicação da presente diretiva, incluindo os seus critérios de sustentabilidade e de redução dos gases com efeito de estufa, e a evolução tecnológica no domínio da energia de fontes renováveis. |
| 4. In 2032, the Commission shall publish a report reviewing the application of this Directive. | 4. Em 2032, a Comissão publica um relatório sobre a aplicação da presente diretiva. |
| Article 34 | Artigo 34.o |
| Committee procedure | Procedimento de comité |
| 1. The Commission shall be assisted by the Energy Union Committee established by Article 44 of Regulation (EU) 2018/1999. | 1. A Comissão é assistida pelo Comité da União da Energia criado pelo artigo 44.o do Regulamento (UE) 2018/1999. |
| 2. Notwithstanding paragraph 1, for matters relating to the sustainability of biofuels, bioliquids and biomass fuels, the Commission shall be assisted by the Committee on the Sustainability of Biofuels, Bioliquids and Biomass fuels. That committee shall be a committee within the meaning of Regulation (EU) No 182/2011. | 2. Não obstante o disposto no n.o 1, para assuntos relacionados com a sustentabilidade dos biocombustíveis, dos biolíquidos e dos combustíveis biomássicos, a Comissão é assistida pelo Comité da Sustentabilidade dos Biocombustíveis, Biolíquidos e Combustíveis Biomássicos. Esse comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011. |
| 3. Where reference is made to this paragraph, Article 5 of Regulation (EU) No 182/2011 shall apply. | 3. Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011. |
| Where the Committee delivers no opinion, the Commission shall not adopt the draft implementing act and the third subparagraph of Article 5(4) of Regulation (EU) No 182/2011 shall apply. | Na falta de parecer do comité, a Comissão não adota o projeto de ato de execução, aplicando-se o artigo 5.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 182/2011. |
| Article 35 | Artigo 35.o |
| Exercise of the delegation | Exercício da delegação |
| 1. The power to adopt delegated acts is conferred on the Commission subject to the conditions laid down in this Article. | 1. O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo. |
| 2. The power to adopt delegated acts referred to in the second subparagraph of Article 8(3), the second subparagraph of Article 25(2), the fourth subparagraph of Article 26(2), the fifth subparagraph of Article 26(2), point (c) of Article 27(1), the seventh subparagraph of Article 27(3), Article 28(5), the second subparagraph of Article 28(6), and the second subparagraph of Article 31(5) shall be conferred on the Commission for a period of five years from 24 December 2018. The Commission shall draw up a report in respect of the delegation of power not later than nine months before the end of the five-year period. The delegation of power shall be tacitly extended for periods of an identical duration, unless the European Parliament or the Council opposes such extension not later than three months before the end of each period. | 2. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 8.o, n.o 3, segundo parágrafo, no artigo 25.o, n.o 2, segundo parágrafo, no artigo 26.o, n.o 2, quarto parágrafo, no artigo 26.o, n.o 2, quinto parágrafo, no artigo 27.o, n.o 1, alínea c), no artigo 27.o, n.o 3, sétimo parágrafo, no artigo 28.o, n.o 5, no artigo 28.o, n.o 6, segundo parágrafo, no artigo 31.o, n.o 5, segundo parágrafo, é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 24 de dezembro de 2018. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por períodos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo. |
| 3. The power to adopt delegated acts referred to in the fifth subparagraph of Article 7(3) shall be conferred on the Commission for a period of two years from 24 December 2018. | 3. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 7.o, n.o 3, quinto parágrafo, é conferido à Comissão por um prazo de dois anos a contar de 24 de dezembro de 2018. |
| 4. The delegation of power referred to in the fifth subparagraph of Article 7(3), the second subparagraph of Article 8(3), the second subparagraph of Article 25(2), the fourth subparagraph of Article 26(2), the fifth subparagraph of Article 26(2), point (c) of Article 27(1), the seventh subparagraph of Article 27(3), Article 28(5), the second subparagraph of Article 28(6), and the second subparagraph of Article 31(5) may be revoked at any time by the European Parliament or by the Council. A decision to revoke shall put an end to the delegation of the power specified in that decision. It shall take effect the day following the publication of the decision in the Official Journal of the European Union or at a later date specified therein. It shall not affect the validity of any delegated acts already in force. | 4. A delegação de poderes referida no artigo 7.o, n.o 3, quinto parágrafo, no artigo 8.o, n.o 3, segundo parágrafo, no artigo 25.o, n.o 2, segundo parágrafo, no artigo 26.o, n.o 2, quarto parágrafo, no artigo 26.o, n.o 2, quinto parágrafo, no artigo 27.o, n.o 1, alínea c), no artigo 27.o, n.o 3, sétimo parágrafo, no artigo 28.o, n.o 5, no artigo 28.o, n.o 6, segundo parágrafo e no artigo 31.o, n.o 5, segundo parágrafo, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor. |
| 5. Before adopting a delegated act, the Commission shall consult experts designated by each Member State in accordance with the principles laid down in the Interinstitutional Agreement of 13 April 2016 on Better Law-Making. | 5. Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor. |
| 6. As soon as it adopts a delegated act, the Commission shall notify it simultaneously to the European Parliament and to the Council. | 6. Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho. |
| 7. A delegated act adopted pursuant to the fifth subparagraph of Article 7(3), the second subparagraph of Article 8(3), the second subparagraph of Article 25(2), the fourth subparagraph of Article 26(2), the fifth subparagraph of Article 26(2), point (c) of Article 27(1), the seventh subparagraph of Article 27(3), Article 28(5), the second subparagraph of Article 28(6), and the second subparagraph of Article 31(5) shall enter into force only if no objection has been expressed either by the European Parliament or the Council within a period of two months of notification of that act to the European Parliament and to the Council or if, before the expiry of that period, the European Parliament and the Council have both informed the Commission that they will not object. That period shall be extended by two months at the initiative of the European Parliament or of the Council. | 7. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 7.o, n.o 3, quinto parágrafo, do artigo 8.o, n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 25.o, n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 26.o, n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 26.o, n.o 2, quinto parágrafo, no artigo 27.o, n.o 1, alínea c), do artigo 27.o, n.o 3, sétimo parágrafo, do artigo 28.o, n.o 5, do artigo 28.o, n.o 6, segundo parágrafo e no artigo 31.o, n.o 5, segundo parágrafo, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogável por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho. |
| Article 36 | Artigo 36.o |
| Transposition | Transposição |
| 1. Member States shall bring into force the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with Articles 2 to 13, 15 to 31 and 37 and Annexes II, III and V to IX, by 30 June 2021. They shall immediately communicate the text of those measures to the Commission. | 1. Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos artigos 2.o a 13.o, 15.o a 31.o e 37.o e aos anexos II, III e V a IX até 30 de junho de 2021. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições. |
| When Member States adopt those measures, they shall contain a reference to this Directive or be accompanied by such a reference on the occasion of their official publication. They shall also include a statement that references in existing laws, regulations and administrative provisions to the Directive repealed by this Directive shall be construed as references to this Directive. Member States shall determine how such reference is to be made and how that statement is to be formulated. | As disposições adotadas pelos Estados-Membros fazem referência à presente diretiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Tais disposições mencionam igualmente que as remissões, nas disposições legislativas, regulamentares e administrativas em vigor, para a diretiva revogada pela presente diretiva se entendem como remissões para a presente diretiva. Os Estados-Membros estabelecem o modo como é feita a referência e formulada a menção. |
| 2. Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive. | 2. Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio regulado pela presente diretiva. |
| 3. This Directive shall not affect the application of the derogations pursuant to Union law on the internal market for electricity. | 3. A presente diretiva não afeta a aplicação das derrogações previstas no direito da União relativo ao mercado interno da eletricidade. |
| Article 37 | Artigo 37.o |
| Repeal | Revogação |
| Directive 2009/28/EC, as amended by the Directives listed in Part A of Annex X, is repealed with effect from 1 July 2021, without prejudice to the obligations of the Member States relating to the time-limits for the transposition into national law of the Directives set out in Part B of Annex X and without prejudice to the obligations of Member States in 2020 as laid down in Article 3(1) and set out in Part A of Annex I to Directive 2009/28/EC. | A Diretiva 2009/28/CE, com a redação que lhe foi dada pelas diretivas referidas no anexo XI, parte A, é revogada com efeitos a partir de 1 de julho de 2021, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito interno das diretivas, indicados no anexo XI, parte B, e sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros em 2020 previstas no artigo 3.o, n.o 1, e no anexo I, parte A, da Diretiva 2009/28/CE. |
| References to the repealed Directive shall be construed as references to this Directive and shall be read in accordance with the correlation table set out in Annex XI. | As remissões para a diretiva revogada entendem-se como remissões para a presente diretiva e são lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo XII. |
| Article 38 | Artigo 38.o |
| Entry into force | Entrada em vigor |
| This Directive shall enter into force on the third day following that of its publication in the Official Journal of the European Union. | A presente diretiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| Article 39 | Artigo 39.o |
| Addressees | Destinatários |
| This Directive is addressed to the Member States. | Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros. |
| Done at Strasbourg, 11 December 2018. | Feito em Estrasburgo, em 11 de dezembro de 2018. |
| For the European Parliament | Pelo Parlamento Europeu |
| The President | O Presidente |
| A. TAJANI | A. TAJANI |
| For the Council | Pelo Conselho |
| The President | A Presidente |
| J. BOGNER-STRAUSS | J. BOGNER-STRAUSS |
| (1) OJ C 246, 28.7.2017, p. 55. | (1) JO C 246 de 28.7.2017, p. 55. |
| (2) OJ C 342, 12.10.2017, p. 79. | (2) JO C 342 de 12.10.2017, p. 79. |
| (3) Position of the European Parliament of 13 November 2018 (not yet published in the Official Journal) and decision of the Council of 4 December 2018. | (3) Posição do Parlamento Europeu de 13 de novembro de 2018 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 4 de dezembro de 2018. |
| (4) Directive 2009/28/EC of the European Parliament and of the Council of 23 April 2009 on the promotion of the use of energy from renewable sources and amending and subsequently repealing Directives 2001/77/EC and 2003/30/EC (OJ L 140, 5.6.2009, p. 16). | (4) Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (JO L 140 de 5.6.2009, p. 16). |
| (5) See Annex X, Part A. | (5) Ver anexo XI, parte A. |
| (6) Regulation (EU) 2018/1999 of the European Parliament and of the Council of 11 December 2018 on the Governance of the Energy Union and Climate Action, amending Regulations (EC) No 663/2009 and (EC) No 715/2009 of the European Parliament and of the Council, Directives 94/22/EC, 98/70/EC, 2009/31/EC, 2009/73/EC, 2010/31/EU, 2012/27/EU and 2013/30/EU of the European Parliament and of the Council, Council Directives 2009/119/EC and (EU) 2015/652 and repealing Regulation (EU) No 525/2013 of the European Parliament and of the Council (see page 1 of this Official Journal). | (6) Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (ver página 1. do presente Jornal Oficial). |
| (7) Regulation (EC) No 1099/2008 of the European Parliament and of the Council of 22 October 2008 on energy statistics (OJ L 304, 14.11.2008, p. 1). | (7) Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia (JO L 304 de 14.11.2008, p. 1). |
| (8) Directive 2001/77/EC of the European Parliament and of the Council of 27 September 2001 on the promotion of electricity produced from renewable energy sources in the internal electricity market (OJ L 283, 27.10.2001, p. 33). | (8) Diretiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2001, relativa à promoção da eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da eletricidade (JO L 283 de 27.10.2001, p. 33). |
| (9) Directive 2003/30/EC of the European Parliament and of the Council of 8 May 2003 on the promotion of the use of biofuels or other renewable fuels for transport (OJ L 123, 17.5.2003, p. 42). | (9) Diretiva 2003/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de maio de 2003, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes (JO L 123 de 17.5.2003, p. 42). |
| (10) Directive 2008/98/EC of the European Parliament and of the Council of 19 November 2008 on waste and repealing certain Directives (OJ L 312, 22.11.2008, p. 3). | (10) Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3). |
| (11) OJ L 198, 20.7.2006, p. 18. | (11) JO L 198 de 20.7.2006, p. 18. |
| (12) Directive 2012/27/EU of the European Parliament and of the Council of 25 October 2012 on energy efficiency, amending Directives 2009/125/EC and 2010/30/EU and repealing Directives 2004/8/EC and 2006/32/EC (OJ L 315, 14.11.2012, p. 1). | (12) Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1). |
| (13) Directive 2005/36/EC of the European Parliament and of the Council of 7 September 2005 on the recognition of professional qualifications (OJ L 255, 30.9.2005, p. 22). | (13) Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 255 de 30.9.2005, p. 22). |
| (14) Directive 2010/31/EU of the European Parliament and of the Council of 19 May 2010 on the energy performance of buildings (OJ L 153, 18.6.2010, p. 13). | (14) Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios (JO L 153 de 18.6.2010, p. 13). |
| (15) Directive (EU) 2015/1513 of the European Parliament and of the Council of 9 September 2015 amending Directive 98/70/EC relating to the quality of petrol and diesel fuels and amending Directive 2009/28/EC on the promotion of the use of energy from renewable sources (OJ L 239, 15.9.2015, p. 1). | (15) Diretiva (UE) 2015/1513 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de setembro de 2015, que altera a Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e a Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (JO L 239 de 15.9.2015, p. 1). |
| (16) Regulation (EU) No 525/2013 of the European Parliament and of the Council of 21 May 2013 on a mechanism for monitoring and reporting greenhouse gas emissions and for reporting other information at national and Union level relevant to climate change and repealing Decision No 280/2004/EC (OJ L 165, 18.6.2013, p. 13). | (16) Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (JO L 165 de 18.6.2013, p. 13). |
| (17) Directive 2003/4/EC of the European Parliament and of the Council of 28 January 2003 on public access to environmental information and repealing Council Directive 90/313/EEC (OJ L 41, 14.2.2003, p. 26). | (17) Diretiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente e que revoga a Diretiva 90/313/CEE do Conselho (JO L 41 de 14.2.2003, p. 26). |
| (18) OJ L 123, 12.5.2016, p. 1. | (18) JO L 123 de 12.5.2016, p. 1. |
| (19) Regulation (EU) No 182/2011 of the European Parliament and of the Council of 16 February 2011 laying down the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission's exercise of implementing powers (OJ L 55, 28.2.2011, p. 13). | (19) Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13). |
| (20) OJ C 369, 17.12.2011, p. 14. | (20) JO C 369 de 17.12.2011, p. 14. |
| (21) Council Directive 2013/18/EU of 13 May 2013 adapting Directive 2009/28/EC of the European Parliament and of the Council on the promotion of the use of energy from renewable sources, by reason of the accession of the Republic of Croatia (OJ L 158, 10.6.2013, p. 230). | (21) Diretiva 2013/18/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta a Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, devido à adesão da República da Croácia (JO L 158 de 10.6.2013, p. 230). |
| (22) Directive 2009/72/EC of the European Parliament and of the Council of 13 July 2009 concerning common rules for the internal market in electricity and repealing Directive 2003/54/EC (OJ L 211, 14.8.2009, p. 55). | (22) Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que revoga a Diretiva 2003/54/CE (JO L 211 de 14.8.2009, p. 55). |
| (23) Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 of the European Parliament and of the Council of 18 July 2018 on the financial rules applicable to the general budget of the Union, amending Regulations (EU) No 1296/2013, (EU) No 1301/2013, (EU) No 1303/2013, (EU) No 1304/2013, (EU) No 1309/2013, (EU) No 1316/2013, (EU) No 223/2014, (EU) No 283/2014, and Decision No 541/2014/EU and repealing Regulation (EU, Euratom) No 966/2012 (OJ L 193, 30.7.2018, p. 1). | (23) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1). |
| (24) Commission Recommendation 2003/361/EC of 6 May 2003 concerning the definition of micro, small and medium-sized enterprises (OJ L 124, 20.5.2003, p. 36). | (24) Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). |
| (25) Directive 2009/73/EC of the European Parliament and of the Council of 13 July 2009 concerning common rules for the internal market in natural gas and repealing Directive 2003/55/EC (OJ L 211, 14.8.2009, p. 94). | (25) Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural e que revoga a Diretiva 2003/55/CE (JO L 211 de 14.8.2009, p. 94). |
| (26) Commission Implementing Decision (EU) 2017/1442 of 31 July 2017 establishing best available techniques (BAT) conclusions, under Directive 2010/75/EU of the European Parliament and of the Council, for large combustion plants (OJ L 212, 17.8.2017, p. 1). | (26) Decisão de Execução (UE) 2017/1442 da Comissão, de 31 de julho de 2017, que estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para as grandes instalações de combustão, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 212 de 17.8.2017, p. 1). |
| (27) Regulation (EC) No 1059/2003 of the European Parliament and of the Council of 26 May 2003 on the establishment of a common classification of territorial units for statistics (NUTS) (OJ L 154, 21.6.2003, p. 1). | (27) Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1). |
| (28) Directive 98/70/EC of the European Parliament and of the Council of 13 October 1998 relating to the quality of petrol and diesel fuels and amending Council Directive 93/12/EEC (OJ L 350, 28.12.1998, p. 58). | (28) Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Diretiva 93/12/CEE do Conselho (JO L 350 de 28.12.1998, p. 58). |
| ANNEX I | ANEXO I |
| NATIONAL OVERALL TARGETS FOR THE SHARE OF ENERGY FROM RENEWABLE SOURCES IN GROSS FINAL CONSUMPTION OF ENERGY IN 2020 (1) | METAS GLOBAIS NACIONAIS PARA A QUOTA DE ENERGIA DE FONTES RENOVÁVEIS NO CONSUMO FINAL BRUTO DE ENERGIA EM 2020 (1) |
| A. National overall targets | A. Metas globais nacionais |
| | Share of energy from renewable sources in gross final consumption of energy, 2005 (S2005) | Target for share of energy from renewable sources in gross final consumption of energy, 2020 (S2020) | | Quota de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia, 2005 (S2005) | Meta para a quota de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia, 2020 (S2020) |
| Belgium | 2,2 % | 13 % | Bélgica | 2,2 % | 13 % |
| Bulgaria | 9,4 % | 16 % | Bulgária | 9,4 % | 16 % |
| Czech Republic | 6,1 % | 13 % | República Checa | 6,1 % | 13 % |
| Denmark | 17,0 % | 30 % | Dinamarca | 17,0 % | 30 % |
| Germany | 5,8 % | 18 % | Alemanha | 5,8 % | 18 % |
| Estonia | 18,0 % | 25 % | Estónia | 18,0 % | 25 % |
| Ireland | 3,1 % | 16 % | Irlanda | 3,1 % | 16 % |
| Greece | 6,9 % | 18 % | Grécia | 6,9 % | 18 % |
| Spain | 8,7 % | 20 % | Espanha | 8,7 % | 20 % |
| France | 10,3 % | 23 % | França | 10,3 % | 23 % |
| Croatia | 12,6 % | 20 % | Croácia | 12,6 % | 20 % |
| Italy | 5,2 % | 17 % | Itália | 5,2 % | 17 % |
| Cyprus | 2,9 % | 13 % | Chipre | 2,9 % | 13 % |
| Latvia | 32,6 % | 40 % | Letónia | 32,6 % | 40 % |
| Lithuania | 15,0 % | 23 % | Lituânia | 15,0 % | 23 % |
| Luxembourg | 0,9 % | 11 % | Luxemburgo | 0,9 % | 11 % |
| Hungary | 4,3 % | 13 % | Hungria | 4,3 % | 13 % |
| Malta | 0,0 % | 10 % | Malta | 0,0 % | 10 % |
| Netherlands | 2,4 % | 14 % | Países Baixos | 2,4 % | 14 % |
| Austria | 23,3 % | 34 % | Áustria | 23,3 % | 34 % |
| Poland | 7,2 % | 15 % | Polónia | 7,2 % | 15 % |
| Portugal | 20,5 % | 31 % | Portugal | 20,5 % | 31 % |
| Romania | 17,8 % | 24 % | Roménia | 17,8 % | 24 % |
| Slovenia | 16,0 % | 25 % | Eslovénia | 16,0 % | 25 % |
| Slovak Republic | 6,7 % | 14 % | Eslováquia | 6,7 % | 14 % |
| Finland | 28,5 % | 38 % | Finlândia | 28,5 % | 38 % |
| Sweden | 39,8 % | 49 % | Suécia | 39,8 % | 49 % |
| United Kingdom | 1,3 % | 15 % | Reino Unido | 1,3 % | 15 % |
| (1) In order to be able to achieve the national objectives set out in this Annex, it is underlined that the State aid guidelines for environmental protection recognise the continued need for national mechanisms of support for the promotion of energy from renewable sources. | (1) Para poder atingir os objetivos nacionais fixados no presente anexo, salienta-se que as orientações sobre auxílios estatais para proteção do ambiente reconhecem a necessidade contínua de mecanismos nacionais de apoio que promovam a energia proveniente de fontes renováveis. |
| ANNEX II | ANEXO II |
| NORMALISATION RULE FOR ACCOUNTING FOR ELECTRICITY GENERATED FROM HYDROPOWER AND WIND POWER | FÓRMULA DE NORMALIZAÇÃO PARA A CONTABILIZAÇÃO DA ELETRICIDADE PRODUZIDA A PARTIR DE ENERGIA HÍDRICA E EÓLICA |
| The following rule shall be applied for the purposes of accounting for electricity generated from hydropower in a given Member State: | Para contabilizar a eletricidade produzida a partir de energia hídrica num dado Estado-Membro, aplica-se a seguinte fórmula: |
| (QN(norm))(CN[(/(i)(N 14))(QiCi)] 15) where: | (QN(norm))(CN[(/(i)(N 14))(QiCi)] 15), em que: |
| N | = | reference year; | N | = | ano de referência; |
| QN(norm) | = | normalised electricity generated by all hydropower plants of the Member State in year N, for accounting purposes; | QN(norm) | = | eletricidade normalizada produzida por todas as centrais hidroelétricas do Estado-Membro no ano N, para fins contabilísticos; |
| Qi | = | the quantity of electricity actually generated in year i by all hydropower plants of the Member State measured in GWh, excluding production from pumped storage units using water that has previously been pumped uphill; | Qi | = | quantidade de eletricidade efetivamente produzida no ano i por todas as centrais hidroelétricas do Estado-Membro, medida em GWh, com exclusão da eletricidade produzida em unidades de armazenamento por bombagem a partir de água previamente bombeada; |
| Ci | = | the total installed capacity, net of pumped storage, of all hydropower plants of the Member State at the end of year i, measured in MW. | Ci | = | capacidade instalada total, com exclusão do armazenamento por bombagem, de todas as centrais hidroelétricas do Estado-Membro no final do ano i, medida em MW. |
| The following rule shall be applied for the purposes of accounting for electricity generated from onshore wind power in a given Member State: | Para a contabilização da eletricidade produzida a partir da energia eólica terrestre num dado Estado-Membro, aplica-se a seguinte fórmula: |
| (QN(norm))((CN CN 12)((/(i)(Nn))Qi(/(j)(Nn))(Cj Cj 12))) where: | (QN(norm))((CN CN 12)((/(i)(Nn))Qi(/(j)(Nn))(Cj Cj 12))), em que: |
| N | = | reference year; | N | = | ano de referência; |
| QN(norm) | = | normalised electricity generated by all onshore wind power plants of the Member State in year N, for accounting purposes; | QN(norm) | = | eletricidade normalizada produzida por todas as centrais eólicas terrestres do Estado-Membro no ano N, para fins contabilísticos; |
| Qi | = | the quantity of electricity actually generated in year i by all onshore wind power plants of the Member State measured in GWh; | Qi | = | quantidade de eletricidade efetivamente produzida no ano i por todas as centrais eólicas terrestres do Estado-Membro, medida em GWh; |
| Cj | = | the total installed capacity of all the onshore wind power plants of the Member State at the end of year j, measured in MW; | Cj | = | capacidade instalada total de todas as centrais eólicas terrestres do Estado-Membro no ano j, medida em MW; |
| n | = | 4 or the number of years preceding year N for which capacity and production data are available for the Member State in question, whichever is lower. | n | = | 4 ou o número de anos precedentes ao ano N sobre os quais há dados disponíveis relativos à capacidade e à produção do Estado-Membro em questão, consoante o que for mais baixo. |
| The following rule shall be applied for the purposes of accounting for electricity generated from offshore wind power in a given Member State: | Para a contabilização da eletricidade produzida a partir da energia eólica marítima num dado Estado-Membro, aplica-se a seguinte fórmula: |
| (QN(norm))((CN CN 12)((/(i)(Nn))Qi(/(j)(Nn))(Cj Cj 12))) where: | (QN(norm))((CN CN 12)((/(i)(Nn))Qi(/(j)(Nn))(Cj Cj 12))), em que: |
| N | = | reference year; | N | = | ano de referência; |
| QN(norm) | = | normalised electricity generated by all offshore wind power plants of the Member State in year N, for accounting purposes; | QN(norm) | = | eletricidade normalizada produzida por todas as centrais eólicas marítimas do Estado-Membro no ano N, para fins contabilísticos; |
| Qi | = | the quantity of electricity actually generated in year i by all offshore wind power plants of the Member State measured in GWh; | Qi | = | quantidade de eletricidade efetivamente produzida no ano i por todas as centrais eólicas marítimas do Estado-Membro, medida em GWh; |
| Cj | = | the total installed capacity of all the offshore wind power plants of the Member State at the end of year j, measured in MW; | Cj | = | capacidade instalada total de todas as centrais eólicas marítimas do Estado-Membro no ano j, medida em MW; |
| n | = | 4 or the number of years preceding year N for which capacity and production data are available for the Member State in question, whichever is lower. | n | = | 4 ou o número de anos precedentes ao ano N sobre os quais há dados disponíveis relativos à capacidade e à produção do Estado-Membro em questão, consoante o que for mais baixo. |
| ANNEX III | ANEXO III |
| ENERGY CONTENT OF FUELS | TEOR ENERGÉTICO DOS COMBUSTÍVEIS |
| Fuel | Energy content by weight (lower calorific value, MJ/kg) | Energy content by volume (lower calorific value, MJ/l) | Combustível | Teor energético por massa (poder calorífico inferior, MJ/kg) | Teor energético por volume (poder calorífico inferior, MJ/l) |
| FUELS FROM BIOMASS AND/OR BIOMASS PROCESSING OPERATIONS | COMBUSTÍVEIS PRODUZIDOS A PARTIR DE BIOMASSA E/OU OPERAÇÕES DE TRANSFORMAÇÃO DE BIOMASSA |
| Bio-Propane | 46 | 24 | Biopropano | 46 | 24 |
| Pure vegetable oil (oil produced from oil plants through pressing, extraction or comparable procedures, crude or refined but chemically unmodified) | 37 | 34 | Óleo vegetal puro (óleo produzido a partir de plantas oleaginosas por pressão, extração ou métodos comparáveis, em bruto ou refinado mas quimicamente inalterado) | 37 | 34 |
| Biodiesel - fatty acid methyl ester (methyl-ester produced from oil of biomass origin) | 37 | 33 | Biodiesel — éster metílico de ácido gordo (éster metílico produzido a partir de biomassa) | 37 | 33 |
| Biodiesel - fatty acid ethyl ester (ethyl-ester produced from oil of biomass origin) | 38 | 34 | Biodiesel — éster etílico de ácido gordo (éster etílico produzido a partir de biomassa) | 38 | 34 |
| Biogas that can be purified to natural gas quality | 50 | — | Biogás que pode ser purificado até à qualidade do gás natural | 50 | — |
| Hydrotreated (thermochemically treated with hydrogen) oil of biomass origin, to be used for replacement of diesel | 44 | 34 | Óleo tratado com hidrogénio (tratado termoquimicamente com hidrogénio), com origem em biomassa, para ser utilizado em substituição do gasóleo | 44 | 34 |
| Hydrotreated (thermochemically treated with hydrogen) oil of biomass origin, to be used for replacement of petrol | 45 | 30 | Óleo tratado com hidrogénio (tratado termoquimicamente com hidrogénio), com origem em biomassa, para ser utilizado em substituição da gasolina | 45 | 30 |
| Hydrotreated (thermochemically treated with hydrogen) oil of biomass origin, to be used for replacement of jet fuel | 44 | 34 | Óleo tratado com hidrogénio (tratado termoquimicamente com hidrogénio), com origem em biomassa, para ser utilizado em substituição do combustível para motores a jato | 44 | 34 |
| Hydrotreated oil (thermochemically treated with hydrogen) of biomass origin, to be used for replacement of liquefied petroleum gas | 46 | 24 | Óleo tratado com hidrogénio (tratado termoquimicamente com hidrogénio), com origem em biomassa, para ser utilizado em substituição de gás de petróleo liquefeito | 46 | 24 |
| Co-processed oil (processed in a refinery simultaneously with fossil fuel) of biomass or pyrolysed biomass origin to be used for replacement of diesel | 43 | 36 | Óleo coprocessado (processado numa refinaria simultaneamente com combustível fóssil), com origem em biomassa ou em biomassa pirolisada, para ser utilizado em substituição do gasóleo | 43 | 36 |
| Co-processed oil (processed in a refinery simultaneously with fossil fuel) of biomass or pyrolysed biomass origin, to be used to replace petrol | 44 | 32 | Óleo coprocessado (processado numa refinaria simultaneamente com combustível fóssil), com origem em biomassa ou em biomassa pirolisada, para ser utilizado em substituição da gasolina | 44 | 32 |
| Co-processed oil (processed in a refinery simultaneously with fossil fuel) of biomass or pyrolysed biomass origin, to be used to replace jet fuel | 43 | 33 | Óleo coprocessado (processado numa refinaria simultaneamente com combustível fóssil), com origem em biomassa ou em biomassa pirolisada, para ser utilizado em substituição do combustível para motores a jato | 43 | 33 |
| Co-processed oil (processed in a refinery simultaneously with fossil fuel) of biomass or pyrolysed biomass origin, to be used to replace liquefied petroleum gas | 46 | 23 | Óleo coprocessado (processado numa refinaria simultaneamente com combustível fóssil), com origem em biomassa ou em biomassa pirolisada, para ser utilizado em substituição do gás de petróleo liquefeito | 46 | 23 |
| RENEWABLE FUELS THAT CAN BE PRODUCED FROM VARIOUS RENEWABLE SOURCES, INCLUDING BIOMASS | COMBUSTÍVEIS RENOVÁVEIS QUE PODEM SER PRODUZIDOS A PARTIR DE VÁRIAS FONTES RENOVÁVEIS, INCLUINDO A BIOMASSA |
| Methanol from renewable sources | 20 | 16 | Metanol produzido a partir de fontes renováveis | 20 | 16 |
| Ethanol from renewable sources | 27 | 21 | Etanol produzido a partir de fontes renováveis | 27 | 21 |
| Propanol from renewable sources | 31 | 25 | Propanol produzido a partir de fontes renováveis | 31 | 25 |
| Butanol from renewable sources | 33 | 27 | Butanol produzido a partir de fontes renováveis | 33 | 27 |
| Fischer-Tropsch diesel (a synthetic hydrocarbon or mixture of synthetic hydrocarbons to be used for replacement of diesel) | 44 | 34 | Gasóleo Fischer-Tropsch (hidrocarboneto sintético ou mistura de hidrocarbonetos sintéticos para utilização em substituição do gasóleo) | 44 | 34 |
| Fischer-Tropsch petrol (a synthetic hydrocarbon or mixture of synthetic hydrocarbons produced from biomass, to be used for replacement of petrol) | 44 | 33 | Gasolina Fischer-Tropsch (hidrocarboneto sintético ou mistura de hidrocarbonetos sintéticos produzidos a partir de biomassa, para utilização em substituição da gasolina) | 44 | 33 |
| Fischer-Tropsch jet fuel (a synthetic hydrocarbon or mixture of synthetic hydrocarbons produced from biomass, to be used for replacement of jet fuel) | 44 | 33 | Combustível para motores a jato Fischer-Tropsch (hidrocarboneto sintético ou mistura de hidrocarbonetos sintéticos produzidos a partir de biomassa, para utilização em substituição do combustível para motores a jato) | 44 | 33 |
| Fischer-Tropsch liquefied petroleum gas (a synthetic hydrocarbon or mixture of synthetic hydrocarbons, to be used for replacement of liquefied petroleum gas | 46 | 24 | Gás de petróleo liquefeito Fischer-Tropsch (hidrocarboneto sintético ou mistura de hidrocarbonetos sintéticos para utilização em substituição do gás de petróleo liquefeito) | 46 | 24 |
| DME (dimethylether) | 28 | 19 | DME (éter dimetílico) | 28 | 19 |
| Hydrogen from renewable sources | 120 | — | Hidrogénio produzido a partir de fontes renováveis | 120 | — |
| ETBE (ethyl-tertio-butyl-ether produced on the basis of ethanol) | 36 (of which 37 % from renewable sources) | 27 (of which 37 % from renewable sources) | ETBE (éter etílico e terc-butílico produzido a partir de etanol) | 36 (37 % do qual de fontes renováveis) | 27 (37 % do qual de fontes renováveis) |
| MTBE (methyl-tertio-butyl-ether produced on the basis of methanol) | 35 (of which 22 % from renewable sources) | 26 (of which 22 % from renewable sources) | MTBE (éter metílico e terc-butílico produzido a partir de metanol) | 35 (22 % do qual de fontes renováveis) | 26 (22 % do qual de fontes renováveis) |
| TAEE (tertiary-amyl-ethyl-ether produced on the basis of ethanol) | 38 (of which 29 % from renewable sources) | 29 (of which 29 % from renewable sources) | TAEE (éter etílico e terc-amílico produzido a partir de etanol) | 38 (29 % do qual de fontes renováveis) | 29 (29 % do qual de fontes renováveis) |
| TAME (tertiary-amyl-methyl-ether produced on the basis of methanol) | 36 (of which 18 % from renewable sources) | 28 (of which 18 % from renewable sources) | TAME (éter metílico e terc-amílico produzido a partir de metanol) | 36 (18 % do qual de fontes renováveis) | 28 (18 % do qual de fontes renováveis) |
| THxEE (tertiary-hexyl-ethyl-ether produced on the basis of ethanol) | 38 (of which 25 % from renewable sources) | 30 (of which 25 % from renewable sources) | THxEE (éter etílico e terc-hexílico produzido a partir de etanol) | 38 (25 % do qual de fontes renováveis) | 30 (25 % do qual de fontes renováveis) |
| THxME (tertiary-hexyl-methyl-ether produced on the basis of methanol) | 38 of which 14 % from renewable sources) | 30 (of which 14 % from renewable sources) | THxEE (éter metílico e terc-hexílico produzido a partir de metanol) | 38 (14 % do qual de fontes renováveis) | 30 (14 % do qual de fontes renováveis) |
| FOSSIL FUELS | COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS |
| Petrol | 43 | 32 | Gasolina | 43 | 32 |
| Diesel | 43 | 36 | Gasóleo | 43 | 36 |
| ANNEX IV | ANEXO IV |
| CERTIFICATION OF INSTALLERS | CERTIFICAÇÃO DOS INSTALADORES |
| The certification schemes or equivalent qualification schemes referred to in Article 18(3) shall be based on the following criteria: | Os sistemas de certificação ou mecanismos de qualificação equivalentes a que se refere o artigo 18.o, n.o 3, baseiam-se nos seguintes critérios: |
| 1. | The certification or qualification process shall be transparent and clearly defined by the Member States or by the administrative body that they appoint. | 1. | O procedimento de certificação ou qualificação deve ser transparente e claramente definido pelos Estados-Membros ou pelo organismo administrativo por estes nomeado. |
| 2. | Installers of biomass, heat pump, shallow geothermal and solar photovoltaic and solar thermal energy shall be certified by an accredited training programme or training provider. | 2. | Os instaladores de sistemas energéticos que utilizam biomassa, bombas de calor, energia geotérmica superficial, energia solar fotovoltaica e solar térmica são certificados por um programa de formação ou por um organismo de formação acreditados. |
| 3. | The accreditation of the training programme or provider shall be effected by Member States or by the administrative body that they appoint. The accrediting body shall ensure that the training programme offered by the training provider has continuity and regional or national coverage. The training provider shall have adequate technical facilities to provide practical training, including some laboratory equipment or corresponding facilities to provide practical training. The training provider shall also offer in addition to the basic training, shorter refresher courses on topical issues, including on new technologies, to enable life-long learning in installations. The training provider may be the manufacturer of the equipment or system, institutes or associations. | 3. | A acreditação do programa de formação ou do organismo de formação é feita pelos Estados-Membros ou pelos organismos administrativos por estes nomeados. O organismo de acreditação deve assegurar que o programa de formação oferecido pelo organismo de formação tem continuidade e cobertura regional ou nacional. O organismo de formação deve dispor de instalações técnicas adequadas para assegurar a formação prática, incluindo algum equipamento de laboratório ou instalações correspondentes para assegurar a formação prática. O organismo de formação deve também assegurar, para além da formação de base, cursos de aperfeiçoamento mais curtos sobre questões específicas, como as novas tecnologias, a fim de permitir a formação contínua nas suas instalações. O organismo de formação pode ser o fabricante do equipamento ou do sistema, um instituto ou uma associação. |
| 4. | The training leading to certification or qualification of an installer shall include theoretical and practical parts. At the end of the training, the installer must have the skills required to install the relevant equipment and systems to meet the performance and reliability needs of the customer, incorporate quality craftsmanship, and comply with all applicable codes and standards, including energy and eco-labelling. | 4. | A formação para fins de certificação ou qualificação do instalador deve incluir uma parte teórica e uma parte prática. No final da formação, o instalador deve possuir as competências necessárias para instalar os equipamentos e os sistemas que correspondam às necessidades de desempenho e fiabilidade do cliente, incorporar técnicas de qualidade e cumprir todos os códigos e normas aplicáveis, incluindo em matéria de rotulagem energética e ecológica. |
| 5. | The training course shall end with an examination leading to a certificate or qualification. The examination shall include a practical assessment of successfully installing biomass boilers or stoves, heat pumps, shallow geothermal installations, solar photovoltaic or solar thermal installations. | 5. | O curso de formação termina com um exame após o qual é emitido um certificado ou uma qualificação. O exame inclui uma avaliação prática da correta instalação de caldeiras e fornos de biomassa, bombas de calor, instalações geotérmicas superficiais, instalações solares fotovoltaicas ou instalações solares térmicas. |
| 6. | The certification schemes or equivalent qualification schemes referred to in Article 18(3) shall take due account of the following guidelines: | (a) | Accredited training programmes should be offered to installers with work experience, who have undergone, or are undergoing, the following types of training: | (i) | in the case of biomass boiler and stove installers: training as a plumber, pipe fitter, heating engineer or technician of sanitary and heating or cooling equipment as a prerequisite; | (ii) | in the case of heat pump installers: training as a plumber or refrigeration engineer and have basic electrical and plumbing skills (cutting pipe, soldering pipe joints, gluing pipe joints, lagging, sealing fittings, testing for leaks and installation of heating or cooling systems) as a prerequisite; | (iii) | in the case of a solar photovoltaic or solar thermal installer: training as a plumber or electrician and have plumbing, electrical and roofing skills, including knowledge of soldering pipe joints, gluing pipe joints, sealing fittings, testing for plumbing leaks, ability to connect wiring, familiar with basic roof materials, flashing and sealing methods as a prerequisite; or | (iv) | a vocational training scheme to provide an installer with adequate skills corresponding to a three years education in the skills referred to in point (a), (b) or (c), including both classroom and workplace learning. | (b) | The theoretical part of the biomass stove and boiler installer training should give an overview of the market situation of biomass and cover ecological aspects, biomass fuels, logistics, fire protection, related subsidies, combustion techniques, firing systems, optimal hydraulic solutions, cost and profitability comparison as well as the design, installation and maintenance of biomass boilers and stoves. The training should also provide good knowledge of any European standards for technology and biomass fuels, such as pellets, and biomass related national and Union law. | (c) | The theoretical part of the heat pump installer training should give an overview of the market situation for heat pumps and cover geothermal resources and ground source temperatures of different regions, soil and rock identification for thermal conductivity, regulations on using geothermal resources, feasibility of using heat pumps in buildings and determining the most suitable heat pump system, and knowledge about their technical requirements, safety, air filtering, connection with the heat source and system layout. The training should also provide good knowledge of any European standards for heat pumps, and of relevant national and Union law. The installer should demonstrate the following key competences: | (i) | a basic understanding of the physical and operation principles of a heat pump, including characteristics of the heat pump circle: context between low temperatures of the heat sink, high temperatures of the heat source, and the efficiency of the system, determination of the coefficient of performance and seasonal performance factor (SPF); | (ii) | an understanding of the components and their function within a heat pump circle, including the compressor, expansion valve, evaporator, condenser, fixtures and fittings, lubricating oil, refrigerant, superheating and sub-cooling and cooling possibilities with heat pumps; and | (iii) | the ability to choose and size the components in typical installation situations, including determining the typical values of the heat load of different buildings and for hot water production based on energy consumption, determining the capacity of the heat pump on the heat load for hot water production, on the storage mass of the building and on interruptible current supply; determine the buffer tank component and its volume and integration of a second heating system. | (d) | The theoretical part of the solar photovoltaic and solar thermal installer training should give an overview of the market situation of solar products and cost and profitability comparisons, and cover ecological aspects, components, characteristics and dimensioning of solar systems, selection of accurate systems and dimensioning of components, determination of the heat demand, fire protection, related subsidies, as well as the design, installation and maintenance of solar photovoltaic and solar thermal installations. The training should also provide good knowledge of any European standards for technology, and certification such as Solar Keymark, and related national and Union law. The installer should demonstrate the following key competences: | (i) | the ability to work safely using the required tools and equipment and implementing safety codes and standards and to identify plumbing, electrical and other hazards associated with solar installations; | (ii) | the ability to identify systems and their components specific to active and passive systems, including the mechanical design, and to determine the components' location and system layout and configuration; | (iii) | the ability to determine the required installation area, orientation and tilt for the solar photovoltaic and solar water heater, taking account of shading, solar access, structural integrity, the appropriateness of the installation for the building or the climate and to identify different installation methods suitable for roof types and the balance of system equipment required for the installation; and | (iv) | for solar photovoltaic systems in particular, the ability to adapt the electrical design, including determining design currents, selecting appropriate conductor types and ratings for each electrical circuit, determining appropriate size, ratings and locations for all associated equipment and subsystems and selecting an appropriate interconnection point. | (e) | The installer certification should be time restricted, so that a refresher seminar or event would be necessary for continued certification. | 6. | Os sistemas de certificação ou mecanismos de qualificação equivalentes a que se refere o artigo 18.o, n.o 3, devem ter na devida conta as seguintes diretrizes: | a) | Deverão ser propostos programas de formação acreditados aos instaladores com experiência profissional que tenham adquirido, ou estejam a adquirir, os seguintes tipos de formação: | i) | no caso dos instaladores de caldeiras e fornos de biomassa: formação prévia como canalizador, montador de tubagens, técnico de aquecimento ou instalador técnico de equipamento sanitário e de equipamento de aquecimento ou arrefecimento, | ii) | no caso dos instaladores de bombas de calor: formação prévia como canalizador ou técnico de refrigeração e possuir competências de base em eletricidade e canalização (corte de tubagem, soldadura de juntas, colagem de juntas, isolamento, selagem de acessórios, ensaio da estanqueidade e instalação de sistemas de aquecimento ou arrefecimento), | iii) | no caso dos instaladores de sistemas solares fotovoltaicos e de sistemas solares térmicos: formação prévia como canalizador, eletricista, e possuir competências em canalização, eletricidade e construção de telhados, incluindo conhecimentos de soldadura de juntas, colagem de juntas, selagem de acessórios, ensaio da estanqueidade de canalizações, capacidade para ligar cabos elétricos, conhecimento dos materiais de base para a construção de telhados, dos métodos de colocação de chapas de telhado e de vedação, ou | iv) | ter seguido um programa de formação profissional que transmita ao instalador as competências adequadas correspondentes a três anos de estudos nos domínios referidos nas alíneas a), b) ou c), incluindo aulas teóricas e práticas no local de trabalho; | b) | A parte teórica da formação dos instaladores de fornos e caldeiras de biomassa deverá oferecer uma panorâmica da situação do mercado da biomassa, e abranger os aspetos ecológicos, os combustíveis produzidos a partir de biomassa, a logística, a proteção contra os incêndios, os subsídios conexos, as técnicas de combustão, os sistemas de queima, as melhores soluções hidráulicas, a comparação custo-benefício, bem como o projeto, instalação e manutenção de caldeiras e fornos de biomassa. A formação deverá igualmente transmitir bons conhecimentos sobre as eventuais normas europeias relativas às tecnologias e aos combustíveis produzidos a partir da biomassa, como as pastilhas de combustível, e sobre o direito nacional e da União em matéria de biomassa. | c) | A parte teórica da formação dos instaladores de bombas de calor deverá oferecer uma panorâmica da situação do mercado das bombas de calor e abranger os recursos geotérmicos e as temperaturas geotérmicas de diferentes regiões, a identificação de solos e rochas para determinação da condutividade térmica, a regulamentação relativa à utilização de recursos geotérmicos, a viabilidade de utilizar bombas de calor em edifícios e determinar o sistema de bomba de calor mais adequado, e conhecimentos sobre os seus requisitos técnicos, segurança, filtragem do ar, ligação à fonte de calor e disposição do sistema. A formação deverá igualmente também transmitir bons conhecimentos sobre as eventuais normas europeias relativas às bombas de calor e sobre o direito nacional e da União aplicável. O instalador deverá dar provas das seguintes competências essenciais: | i) | conhecimento básico dos princípios físicos e de funcionamento de uma bomba de calor, incluindo as características do circuito da bomba: relação entre as baixas temperaturas da fonte fria, as temperaturas elevadas da fonte de calor e o rendimento do sistema, determinação do coeficiente de desempenho e do fator de desempenho sazonal (SPF — sigla inglesa de seasonal performance factor), | ii) | conhecimento dos componentes e da sua função no circuito da bomba de calor, incluindo o compressor, a válvula de expansão, o evaporador, o condensador, os dispositivos e acessórios, o óleo lubrificante, o fluido refrigerante, e conhecimento das possibilidades de sobreaquecimento, subarrefecimento e arrefecimento com bombas de calor, e | iii) | capacidade para escolher e dimensionar os componentes em situações de instalação típicas, incluindo a determinação dos valores típicos da carga térmica de diferentes edifícios e para a produção de água quente com base no consumo energético, determinando a capacidade da bomba de calor na carga térmica para a produção de água quente, na inércia térmica do edifício e no abastecimento interruptível de corrente; determinação do tanque de armazenamento e do seu volume, e integração de um segundo sistema de aquecimento; | d) | A parte teórica da formação dos instaladores de sistemas solares fotovoltaicos e de sistemas solares térmicos deverá oferecer uma panorâmica da situação do mercado dos produtos solares, bem como comparações custo-benefício, e abranger os aspetos ecológicos, componentes, características e dimensionamento dos sistemas solares, a seleção de sistemas exatos e o dimensionamento dos componentes, a determinação da procura de calor, a proteção contra os incêndios, os subsídios conexos, bem como o projeto, instalação e manutenção das instalações solares fotovoltaicas e solares térmicas. A formação deverá igualmente transmitir bons conhecimentos sobre as eventuais normas europeias relativas às tecnologias, e sobre certificação como a marca Solar Keymark, bem como sobre o direito nacional e da União aplicável. O instalador deverá dar provas das seguintes competências essenciais: | i) | capacidade para trabalhar em segurança utilizando as ferramentas e o equipamento exigidos, aplicando códigos e normas de segurança e identificando os riscos em matéria de canalização, eletricidade e outros, associados às instalações solares, | ii) | capacidade para identificar sistemas e componentes específicos de sistemas ativos e passivos, incluindo a conceção mecânica, e para determinar a localização dos componentes e a disposição e configuração dos sistemas, | iii) | capacidade para determinar a superfície, orientação e inclinação da instalação exigidas para o sistema solar fotovoltaico e o sistema solar de aquecimento da água, tendo em conta o sombreamento, a exposição solar, a integridade estrutural, a adequação da instalação ao edifício ou ao clima, e identificar diferentes métodos de instalação adequados para os tipos de telhado e o equipamento de equilibragem do sistema exigido para a instalação, e | iv) | em especial no caso dos sistemas solares fotovoltaicos, capacidade para adaptar o projeto elétrico, incluindo a determinação das correntes no projeto, selecionar os tipos de condutores e as especificações adequadas a cada circuito elétrico, determinar a dimensão, as especificações e a localização adequadas para todos os equipamentos e subsistemas associados e selecionar um ponto de interligação adequado; | e) | A certificação do instalador deverá ser limitada no tempo, de modo a que seja necessário um estágio ou sessão de aperfeiçoamento para prorrogação da certificação. |
| ANNEX V | ANEXO V |
| RULES FOR CALCULATING THE GREENHOUSE GAS IMPACT OF BIOFUELS, BIOLIQUIDS AND THEIR FOSSIL FUEL COMPARATORS | REGRAS PARA O CÁLCULO DO IMPACTO DOS BIOCOMBUSTÍVEIS, OUTROS BIOLÍQUIDOS E DOS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS DE REFERÊNCIA NA FORMAÇÃO DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA |
| A. TYPICAL AND DEFAULT VALUES FOR BIOFUELS IF PRODUCED WITH NO NET CARBON EMISSIONS FROM LAND-USE CHANGE | A. VALORES TÍPICOS E VALORES POR DEFEITO PARA OS BIOCOMBUSTÍVEIS PRODUZIDOS SEM EMISSÕES LÍQUIDAS DE CARBONO DEVIDAS A ALTERAÇÕES DA AFETAÇÃO DOS SOLOS |
| Biofuel production pathway | Greenhouse gas emissions saving – typical value | Greenhouse gas emissions saving – default value | Modo de produção do biocombustível | Redução de emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | Redução de emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito |
| sugar beet ethanol (no biogas from slop, natural gas as process fuel in conventional boiler) | 67 % | 59 % | etanol de beterraba sacarina (sem biogás do tanque de resíduos, gás natural como combustível de processamento em caldeira tradicional) | 67 % | 59 % |
| sugar beet ethanol (with biogas from slop, natural gas as process fuel in conventional boiler) | 77 % | 73 % | etanol de beterraba sacarina (com biogás do tanque de resíduos, gás natural como combustível de processamento em caldeira tradicional) | 77 % | 73 % |
| sugar beet ethanol (no biogas from slop, natural gas as process fuel in CHP plant (*)) | 73 % | 68 % | etanol de beterraba sacarina (sem biogás do tanque de resíduos, gás natural como combustível de processamento em central de PCCE (*)) | 73 % | 68 % |
| sugar beet ethanol (with biogas from slop, natural gas as process fuel in CHP plant (*)) | 79 % | 76 % | etanol de beterraba sacarina (com biogás do tanque de resíduos, gás natural como combustível de processamento em central de PCCE (*)) | 79 % | 76 % |
| sugar beet ethanol (no biogas from slop, lignite as process fuel in CHP plant (*)) | 58 % | 47 % | etanol de beterraba sacarina (sem biogás do tanque de resíduos, lenhite como combustível de processamento em central de PCCE (*)) | 58 % | 47 % |
| sugar beet ethanol (with biogas from slop, lignite as process fuel in CHP plant (*)) | 71 % | 64 % | etanol de beterraba sacarina (com biogás do tanque de resíduos, lenhite como combustível de processamento em central de PCCE (*)) | 71 % | 64 % |
| corn (maize) ethanol (natural gas as process fuel in conventional boiler) | 48 % | 40 % | etanol de milho (gás natural como combustível de processo em caldeira tradicional) | 48 % | 40 % |
| corn (maize) ethanol, (natural gas as process fuel in CHP plant (*)) | 55 % | 48 % | etanol de milho, (gás natural como combustível de processo em central de PCCE (*)) | 55 % | 48 % |
| corn (maize) ethanol (lignite as process fuel in CHP plant (*)) | 40 % | 28 % | etanol de milho (lenhite como combustível de processo em central de PCCE (*)) | 40 % | 28 % |
| corn (maize) ethanol (forest residues as process fuel in CHP plant (*)) | 69 % | 68 % | etanol de milho (resíduos de exploração florestal como combustível de processo em central de PCCE (*)) | 69 % | 68 % |
| other cereals excluding maize ethanol (natural gas as process fuel in conventional boiler) | 47 % | 38 % | etanol de outros cereais excluindo o milho (gás natural como combustível de processo em caldeira tradicional) | 47 % | 38 % |
| other cereals excluding maize ethanol (natural gas as process fuel in CHP plant (*)) | 53 % | 46 % | etanol de outros cereais excluindo o milho (gás natural como combustível de processo em central de PCCE (*)) | 53 % | 46 % |
| other cereals excluding maize ethanol (lignite as process fuel in CHP plant (*)) | 37 % | 24 % | etanol de outros cereais excluindo o milho (lenhite como combustível de processo em central de PCCE (*)) | 37 % | 24 % |
| other cereals excluding maize ethanol (forest residues as process fuel in CHP plant (*)) | 67 % | 67 % | etanol de outros cereais excluindo o milho (resíduos de exploração florestal como combustível de processo em central de PCCE (*)) | 67 % | 67 % |
| sugar cane ethanol | 70 % | 70 % | etanol de cana-de-açúcar | 70 % | 70 % |
| the part from renewable sources of ethyl-tertio-butyl-ether (ETBE) | Equal to that of the ethanol production pathway used | a fração de fontes renováveis do éter etil-terc-butílico (ETBE) | igual à do modo utilizado para a produção de etanol |
| the part from renewable sources of tertiary-amyl-ethyl-ether (TAEE) | Equal to that of the ethanol production pathway used | a fração de fontes renováveis do éter terc-amil-etílico (TAEE) | igual à do modo utilizado para a produção de etanol |
| rape seed biodiesel | 52 % | 47 % | biodiesel de colza | 52 % | 47 % |
| sunflower biodiesel | 57 % | 52 % | biodiesel de girassol | 57 % | 52 % |
| soybean biodiesel | 55 % | 50 % | biodiesel de soja | 55 % | 50 % |
| palm oil biodiesel (open effluent pond) | 32 % | 19 % | biodiesel de óleo de palma (bacia de efluentes a céu aberto) | 32 % | 19 % |
| palm oil biodiesel (process with methane capture at oil mill) | 51 % | 45 % | biodiesel de óleo de palma (processo com captura de metano na produção de óleo) | 51 % | 45 % |
| waste cooking oil biodiesel | 88 % | 84 % | biodiesel de óleo alimentar usado | 88 % | 84 % |
| animal fats from rendering biodiesel (**) | 84 % | 78 % | biodiesel com gorduras provenientes de restos de animais (**) | 84 % | 78 % |
| hydrotreated vegetable oil from rape seed | 51 % | 47 % | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de colza | 51 % | 47 % |
| hydrotreated vegetable oil from sunflower | 58 % | 54 % | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de girassol | 58 % | 54 % |
| hydrotreated vegetable oil from soybean | 55 % | 51 % | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de soja | 55 % | 51 % |
| hydrotreated vegetable oil from palm oil (open effluent pond) | 34 % | 22 % | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de óleo de palma (bacia de efluentes a céu aberto) | 34 % | 22 % |
| hydrotreated vegetable oil from palm oil (process with methane capture at oil mill) | 53 % | 49 % | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de óleo de palma (processo com captura de metano na produção de óleo) | 53 % | 49 % |
| hydrotreated oil from waste cooking oil | 87 % | 83 % | óleo, tratado com hidrogénio, de óleo alimentar usado | 87 % | 83 % |
| hydrotreated oil from animal fats from rendering (**) | 83 % | 77 % | óleo, tratado com hidrogénio, de gorduras provenientes de restos de animais (**) | 83 % | 77 % |
| pure vegetable oil from rape seed | 59 % | 57 % | óleo vegetal puro de colza | 59 % | 57 % |
| pure vegetable oil from sunflower | 65 % | 64 % | óleo vegetal puro, de girassol | 65 % | 64 % |
| pure vegetable oil from soybean | 63 % | 61 % | óleo vegetal puro, de soja | 63 % | 61 % |
| pure vegetable oil from palm oil (open effluent pond) | 40 % | 30 % | óleo vegetal puro, de óleo de palma (bacia de efluentes a céu aberto) | 40 % | 30 % |
| pure vegetable oil from palm oil (process with methane capture at oil mill) | 59 % | 57 % | óleo vegetal puro, de óleo de palma (processo com captura de metano na produção de óleo) | 59 % | 57 % |
| pure oil from waste cooking oil | 98 % | 98 % | óleo puro, de óleo alimentar usado | 98 % | 98 % |
| (*) | Default values for processes using CHP are valid only if all the process heat is supplied by CHP. | (**) | Applies only to biofuels produced from animal by-products classified as category 1 and 2 material in accordance with Regulation (EC) No 1069/2009 of the European Parliament and of the Council (1), for which emissions related to hygenisation as part of the rendering are not considered. | (*) | Os valores por defeito para processos que usem PCCE são válidos apenas se todo o calor de processo for fornecido por PCCE. | (**) | Apenas se aplica aos biocombustíveis fabricados a partir de subprodutos de origem animal classificados como matérias da categoria 1 e 2 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), em relação aos quais as emissões relativas à higienização enquanto parte do processo de transformação dos resíduos não são tidas em conta. |
| B. ESTIMATED TYPICAL AND DEFAULT VALUES FOR FUTURE BIOFUELS THAT WERE NOT ON THE MARKET OR WERE ON THE MARKET ONLY IN NEGLIGIBLE QUANTITIES IN 2016, IF PRODUCED WITH NO NET CARBON EMISSIONS FROM LAND-USE CHANGE | B. VALORES TÍPICOS E VALORES POR DEFEITO ESTIMADOS PARA OS FUTUROS BIOCOMBUSTÍVEIS QUE, EM 2016, NÃO EXISTIAM NO MERCADO OU NELE ESTAVAM PRESENTES EM QUANTIDADES POUCO SIGNIFICATIVAS, PRODUZIDOS SEM EMISSÕES LÍQUIDAS DE CARBONO DEVIDAS A ALTERAÇÕES DA AFETAÇÃO DOS SOLOS |
| Biofuel production pathway | Greenhouse gas emissions saving - typical value | Greenhouse gas emissions saving - default value | Modo de produção do biocombustível | Redução de emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | Redução de emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito |
| wheat straw ethanol | 85 % | 83 % | etanol de palha de trigo | 85 % | 83 % |
| waste wood Fischer-Tropsch diesel in free-standing plant | 85 % | 85 % | gasóleo Fischer-Tropsch de resíduos de madeira em central autónoma | 85 % | 85 % |
| farmed wood Fischer-Tropsch diesel in free-standing plant | 82 % | 82 % | gasóleo Fischer-Tropsch de madeira de cultura em central autónoma | 82 % | 82 % |
| waste wood Fischer-Tropsch petrol in free-standing plant | 85 % | 85 % | gasolina Fischer-Tropsch de resíduos de madeira em central autónoma | 85 % | 85 % |
| farmed wood Fischer-Tropsch petrol in free-standing plant | 82 % | 82 % | gasolina Fischer-Tropsch de madeira de cultura em central autónoma | 82 % | 82 % |
| waste wood dimethylether (DME) in free-standing plant | 86 % | 86 % | éter dimetílico (DME) de resíduos de madeira em central autónoma | 86 % | 86 % |
| farmed wood dimethylether (DME) in free-standing plant | 83 % | 83 % | éter dimetílico (DME) de madeira de cultura em central autónoma | 83 % | 83 % |
| waste wood methanol in free-standing plant | 86 % | 86 % | metanol de resíduos de madeira em central autónoma | 86 % | 86 % |
| farmed wood methanol in free-standing plant | 83 % | 83 % | metanol de madeira de cultura em central autónoma | 83 % | 83 % |
| Fischer-Tropsch diesel from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 89 % | 89 % | gasóleo Fischer-Tropsch da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 89 % | 89 % |
| Fischer-Tropsch petrol from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 89 % | 89 % | gasolina Fischer-Tropsch da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 89 % | 89 % |
| dimethylether (DME) from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 89 % | 89 % | éter dimetílico (DME) da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 89 % | 89 % |
| Methanol from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 89 % | 89 % | metanol da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 89 % | 89 % |
| the part from renewable sources of methyl-tertio-butyl-ether (MTBE) | Equal to that of the methanol production pathway used | a fração de fontes renováveis do éter metil-terc-butílico (MTBE) | igual à do modo utilizado na produção de metanol |
| C. METHODOLOGY | C. METODOLOGIA |
| 1. | Greenhouse gas emissions from the production and use of transport fuels, biofuels and bioliquids shall be calculated as follows: | (a) | greenhouse gas emissions from the production and use of biofuels shall be calculated as: | E = eec + el + ep + etd + eu – esca – eccs – eccr, | where | E | = | total emissions from the use of the fuel; | eec | = | emissions from the extraction or cultivation of raw materials; | el | = | annualised emissions from carbon stock changes caused by land-use change; | ep | = | emissions from processing; | etd | = | emissions from transport and distribution; | eu | = | emissions from the fuel in use; | esca | = | emission savings from soil carbon accumulation via improved agricultural management; | eccs | = | emission savings from CO2 capture and geological storage; and | eccr | = | emission savings from CO2 capture and replacement. | Emissions from the manufacture of machinery and equipment shall not be taken into account. | (b) | Greenhouse gas emissions from the production and use of bioliquids shall be calculated as for biofuels (E), but with the extension necessary for including the energy conversion to electricity and/or heat and cooling produced, as follows: | (i) | For energy installations delivering only heat: | (ii) | For energy installations delivering only electricity: | where | ECh,el | = | Total greenhouse gas emissions from the final energy commodity. | E | = | Total greenhouse gas emissions of the bioliquid before end-conversion. | ηel | = | The electrical efficiency, defined as the annual electricity produced divided by the annual bioliquid input based on its energy content. | ηh | = | The heat efficiency, defined as the annual useful heat output divided by the annual bioliquid input based on its energy content. | (iii) | For the electricity or mechanical energy coming from energy installations delivering useful heat together with electricity and/or mechanical energy: | (iv) | For the useful heat coming from energy installations delivering heat together with electricity and/or mechanical energy: | where: | ECh,el | = | Total greenhouse gas emissions from the final energy commodity. | E | = | Total greenhouse gas emissions of the bioliquid before end-conversion. | ηel | = | The electrical efficiency, defined as the annual electricity produced divided by the annual fuel input based on its energy content. | ηh | = | The heat efficiency, defined as the annual useful heat output divided by the annual fuel input based on its energy content. | Cel | = | Fraction of exergy in the electricity, and/or mechanical energy, set to 100 % (Cel = 1). | Ch | = | Carnot efficiency (fraction of exergy in the useful heat). | The Carnot efficiency, Ch, for useful heat at different temperatures is defined as: | where | Th | = | Temperature, measured in absolute temperature (kelvin) of the useful heat at point of delivery. | T0 | = | Temperature of surroundings, set at 273,15 kelvin (equal to 0 °C) | If the excess heat is exported for heating of buildings, at a temperature below 150 °C (423,15 kelvin), Ch can alternatively be defined as follows: | Ch | = | Carnot efficiency in heat at 150 °C (423,15 kelvin), which is: 0,3546 | For the purposes of that calculation, the following definitions apply: | (a) | ‘cogeneration’ means the simultaneous generation in one process of thermal energy and electricity and/or mechanical energy; | (b) | ‘useful heat’ means heat generated to satisfy an economical justifiable demand for heat, for heating and cooling purposes; | (c) | ‘economically justifiable demand’ means the demand that does not exceed the needs for heat or cooling and which would otherwise be satisfied at market conditions. | 1. | As emissões de gases com efeito de estufa provenientes da produção e utilização de combustíveis para transportes, biocombustíveis e biolíquidos são calculadas pela seguinte fórmula: a) | a) | as emissões de gases com efeito de estufa provenientes da produção e utilização de biocombustíveis são calculadas pela seguinte fórmula: | E = eec + el + ep + etd + eu – esca – eccs – eccr, | em que | E | = | emissões totais da utilização do combustível; | eec | = | emissões provenientes da extração ou cultivo de matérias-primas; | el | = | contabilização anual das emissões provenientes de alterações do carbono armazenado devidas a alterações do uso do solo; | ep | = | emissões do processamento; | etd | = | emissões do transporte e distribuição; | eu | = | emissões do combustível na utilização; | esca | = | redução de emissões resultante da acumulação de carbono no solo através de uma gestão agrícola melhorada; | eccs | = | redução de emissões resultante da captura e fixação de CO2 e armazenamento geológico de carbono; e | eccr | = | redução de emissões resultante da captura e substituição de CO2 | Não são tidas em conta as emissões do fabrico de máquinas e equipamento. | b) | As emissões de gases com efeito de estufa provenientes da produção e utilização de biolíquidos devem utilizar a mesma fórmula de cálculo dos biocombustíveis (E), mas com a devida extensão para incluir a conversão energética em eletricidade e/ou aquecimento ou arrefecimento produzidos: | i) | para as instalações de energia que produzem apenas calor: | ii) | para as instalações de energia que produzem apenas eletricidade: | em que | ECh,el | = | total de emissões de gases com efeito de estufa atribuíveis ao produto energético final. | E | = | total de emissões de gases com efeito de estufa do biolíquido antes da conversão final. | ηel | = | eficiência elétrica, definida como quociente entre a produção anual de eletricidade e as entradas anuais de biolíquido, com base no seu conteúdo energético. | ηh | = | eficiência calorífica, definida como quociente entre a produção anual de calor útil e as entradas anuais de biolíquido, com base no seu conteúdo energético. | iii) | Para a energia elétrica ou mecânica proveniente de centrais energéticas que fornecem calor útil juntamente com eletricidade e/ou energia mecânica: | iv) | Para o calor útil proveniente de centrais energéticas que fornecem calor juntamente com eletricidade e/ou energia mecânica: | em que: | ECh,el | = | total de emissões de gases com efeito de estufa atribuíveis ao produto energético final. | E | = | total de emissões de gases com efeito de estufa do biolíquido antes da conversão final. | ηel | = | eficiência elétrica, definida como quociente entre a produção anual de eletricidade e as entradas anuais de combustível, com base no seu conteúdo energético. | ηh | = | eficiência calorífica, definida como quociente entre a produção anual de calor útil e as entradas anuais de combustível, com base no seu conteúdo energético. | Cel | = | fração de exergia na eletricidade e/ou energia mecânica, estabelecida em 100 % (Cel = 1). | Ch | = | eficiência de Carnot (fração de exergia no calor útil). | A eficiência de Carnot, Ch, para o calor útil a diferentes temperaturas, define-se como: | em que | Th | = | temperatura, medida em temperatura absoluta (kelvin) do calor útil no ponto de fornecimento. | T0 | = | temperatura do meio circundante, fixada em 273,15 kelvin (igual a 0 °C) | Se o excesso de calor for exportado para o aquecimento de edifícios, a uma temperatura inferior a 150 °C (423,15 kelvin), Ch pode, em alternativa, ser definido da seguinte forma: | Ch | = | eficiência de Carnot no calor a 150 °C (423,15 kelvin), que é: 0,3546 | Para efeitos desse cálculo, aplicam-se as seguintes definições: | a) | «Cogeração»: produção simultânea, num processo único, de energia térmica e de energia elétrica e/ou mecânica; | b) | «Calor útil»: calor gerado para satisfazer uma procura economicamente justificável de calor para aquecimento e arrefecimento; | c) | «Procura economicamente justificada»: procura que não excede as necessidades de aquecimento ou arrefecimento que de outro modo seria necessário satisfazer em condições de mercado. |
| 2. | Greenhouse gas emissions from biofuels and bioliquids shall be expressed as follows: | (a) | greenhouse gas emissions from biofuels, E, shall be expressed in terms of grams of CO2 equivalent per MJ of fuel, g CO2eq/MJ. | (b) | greenhouse gas emissions from bioliquids, EC, in terms of grams of CO2 equivalent per MJ of final energy commodity (heat or electricity), g CO2eq/MJ. | When heating and cooling are co-generated with electricity, emissions shall be allocated between heat and electricity (as under 1(b)), irrespective if the heat is used for actual heating purposes or for cooling (2). | Where the greenhouse gas emissions from the extraction or cultivation of raw materials eec are expressed in unit g CO2eq/dry-ton of feedstock, the conversion to grams of CO2 equivalent per MJ of fuel, g CO2eq/MJ, shall be calculated as follows (3): | where | Emissions per dry-ton feedstock shall be calculated as follows: | 2. | As emissões de gases com efeito de estufa dos biocombustíveis e biolíquidos são calculadas pela seguinte fórmula: | a) | As emissões de gases com efeito de estufa dos biocombustíveis, E, são expressas em gramas de equivalente de CO2 por MJ de combustível, g CO2eq/MJ. | b) | As emissões de gases com efeito de estufa provenientes de biolíquidos, EC, são expressas em gramas de equivalente de CO2 por MJ de produto energético final (calor ou eletricidade), g CO2eq/MJ. | Se o aquecimento e o arrefecimento forem cogerados juntamente com eletricidade, as emissões devem ser repartidas entre calor e eletricidade (conforme previsto no n.o 1, alínea b)), independentemente de o calor ser efetivamente utilizado para fins de aquecimento ou de arrefecimento (2). | Nos casos em que as emissões de gases com efeito de estufa provenientes da extração ou do cultivo de matérias-primas eec são expressas na unidade g CO2eq/tonelada seca de matéria-prima, a conversão em gramas de equivalente de CO2 por MJ de combustível, g CO2eq/MJ, é calculada do seguinte modo (3): | em que | As emissões por tonelada seca de matéria-prima são calculadas do seguinte modo: |
| 3. | Greenhouse gas emissions savings from biofuels and bioliquids shall be calculated as follows: | (a) | greenhouse gas emissions savings from biofuels: | SAVING = (EF(t) – EB)/EF(t), | where | EB | = | total emissions from the biofuel; and | EF(t) | = | total emissions from the fossil fuel comparator for transport | (b) | greenhouse gas emissions savings from heat and cooling, and electricity being generated from bioliquids: | SAVING = (ECF(h&c,el) – ECB(h&c,el))/ECF(h&c,el), | where | ECB(h&c,el) | = | total emissions from the heat or electricity; and | ECF(h&c,el) | = | total emissions from the fossil fuel comparator for useful heat or electricity. | 3. | A redução de emissões de gases com efeito de estufa dos biocombustíveis e biolíquidos é calculada pela seguinte fórmula: | a) | Redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes de biocombustíveis: | REDUÇÃO = (EF(t) – EB)/EF(t), | em que | EB | = | emissões totais do biocombustível; e | EF(t) | = | emissões totais do combustível fóssil de referência para transportes | b) | Redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes de calor e arrefecimento e da eletricidade produzida a partir de biolíquidos: | REDUÇÃO = (ECF(h&c,el,) – ECB(h&c,el)/ECF(h&c,el), | em que | ECB(h&c,el) | = | emissões totais do calor ou eletricidade, e | ECF(h&c,el) | = | emissões totais do combustível fóssil de referência para calor útil ou eletricidade. |
| 4. | The greenhouse gases taken into account for the purposes of point 1 shall be CO2, N2O and CH4. For the purposes of calculating CO2 equivalence, those gases shall be valued as follows: | CO2 | : | 1 | N2O | : | 298 | CH4 | : | 25 | 4. | Os gases com efeito de estufa considerados para efeitos do ponto 1 são CO2, N2O e CH4. Para efeitos do cálculo da equivalência de CO2, estes gases têm os seguintes valores: | CO2 | : | 1 | N2O | : | 298 | CH4 | : | 25 |
| 5. | Emissions from the extraction or cultivation of raw materials, eec, shall include emissions from the extraction or cultivation process itself; from the collection, drying and storage of raw materials; from waste and leakages; and from the production of chemicals or products used in extraction or cultivation. Capture of CO2 in the cultivation of raw materials shall be excluded. Estimates of emissions from agriculture biomass cultivation may be derived from the use of regional averages for cultivation emissions included in the reports referred to in Article 31(4) or the information on the disaggregated default values for cultivation emissions included in this Annex, as an alternative to using actual values. In the absence of relevant information in those reports it is allowed to calculate averages based on local farming practises based for instance on data of a group of farms, as an alternative to using actual values. | 5. | As emissões provenientes da extração, da colheita ou cultivo de matérias-primas, eec, incluem as emissões do próprio processo de extração, da colheita ou cultivo; da colheita, secagem e armazenamento de matéria-prima; de resíduos e perdas; e da produção de produtos químicos ou produtos utilizados na extração ou no cultivo. A captura de CO2 no cultivo de matérias-primas não é tida em conta. As estimativas das emissões provenientes do cultivo de biomassa agrícola podem ser feitas utilizando médias regionais para as emissões provenientes do cultivo incluídas nos relatórios a que se refere o artigo 31.o, n.o 4, ou nas informações relativas aos valores por defeito discriminados incluídos no presente anexo, em alternativa à utilização de valores reais. Na falta de informações relevantes naqueles relatórios, é permitido calcular médias com base em práticas agrícolas locais tendo por base, por exemplo, os dados relativos a um grupo de explorações agrícolas, em alternativa à utilização de valores reais. |
| 6. | For the purposes of the calculation referred to in point 1(a), greenhouse gas emissions savings from improved agriculture management, esca, such as shifting to reduced or zero-tillage, improved crop/rotation, the use of cover crops, including crop residue management, and the use of organic soil improver (e.g. compost, manure fermentation digestate), shall be taken into account only if solid and verifiable evidence is provided that the soil carbon has increased or that it is reasonable to expect to have increased over the period in which the raw materials concerned were cultivated while taking into account the emissions where such practices lead to increased fertiliser and herbicide use (4). | 6. | Para efeitos do cálculo referido no ponto 1, alínea a), a redução das emissões de gases com efeito de estufa resultante da melhoria da gestão agrícola esca, como a mudança para a lavra mínima ou para o plantio direto, a melhoria das culturas e/ou da sua rotação, a utilização de culturas de cobertura, incluindo a gestão dos resíduos das culturas, e a utilização de corretivo de solos orgânico (por exemplo, de composto ou de digestato da fermentação de estrume), deve ser tida em conta apenas se existirem elementos de prova consistentes e verificáveis de que o teor de carbono no solo aumentou ou de que é razoável esperar o seu aumento durante o período em que as matérias-primas em causa foram cultivadas, tendo simultaneamente em conta as emissões quando tais práticas conduzem a uma maior utilização de herbicidas e fertilizantes (4). |
| 7. | Annualised emissions from carbon stock changes caused by land-use change, el, shall be calculated by dividing total emissions equally over 20 years. For the calculation of those emissions, the following rule shall be applied: | el = (CSR – CSA) × 3,664 × 1/20 × 1/P – eB, (5) | where | el | = | annualised greenhouse gas emissions from carbon stock change due to land-use change (measured as mass (grams) of CO2-equivalent per unit of biofuel or bioliquid energy (megajoules)). ‘Cropland’ (6) and ‘perennial cropland’ (7) shall be regarded as one land use; | CSR | = | the carbon stock per unit area associated with the reference land-use (measured as mass (tonnes) of carbon per unit area, including both soil and vegetation). The reference land-use shall be the land-use in January 2008 or 20 years before the raw material was obtained, whichever was the later; | CSA | = | the carbon stock per unit area associated with the actual land-use (measured as mass (tonnes) of carbon per unit area, including both soil and vegetation). In cases where the carbon stock accumulates over more than one year, the value attributed to CSA shall be the estimated stock per unit area after 20 years or when the crop reaches maturity, whichever the earlier; | P | = | the productivity of the crop (measured as biofuel or bioliquid energy per unit area per year) and | eB | = | bonus of 29 g CO2eq/MJ biofuel or bioliquid if biomass is obtained from restored degraded land under the conditions laid down in point 8. | 7. | A contabilização anual das emissões provenientes de alterações do carbono armazenado devidas a alterações do uso do solo, el, é feita dividindo as emissões totais em quantidades iguais ao longo de 20 anos. Para o cálculo dessas emissões, aplica-se a seguinte fórmula: | el = (CSR – CSA) × 3,664 × 1/20 × 1/P – eB, (5) | em que | el | = | contabilização anual das emissões provenientes de alterações do carbono armazenado devidas a alterações do uso do solo [medidas em massa (gramas) de equivalente de CO2 por unidade de energia de biocombustíveis ou de biolíquidos (megajoules)]. Os «terrenos de cultura» (6) e os «terrenos de culturas perenes» (7) são considerados um uso do solo; | CSR | = | o carbono armazenado por unidade de superfície associado ao uso de referência do solo (medido em massa (toneladas) de carbono por unidade de superfície, incluindo solo e vegetação). A referência de uso do solo deve ser o uso do solo em janeiro de 2008, ou 20 anos antes da obtenção da matéria-prima, consoante o que ocorrer mais tarde; | CSA | = | o carbono armazenado por unidade de superfície associado ao uso efetivo do solo (medido em massa (toneladas) de carbono por unidade de superfície, incluindo solo e vegetação). Nos casos em que o carbono armazenado se acumule durante mais de um ano, o valor atribuído ao CSA é o do armazenamento estimado por unidade de superfície passados vinte anos ou quando a cultura atingir o estado de maturação, consoante o que ocorrer primeiro; | P | = | a produtividade da cultura (medida em energia de biocombustível ou de biolíquido por unidade de superfície por ano); e | eB | = | bonificação de 29 g CO2eq/MJ para os biocombustíveis ou os biolíquidos cuja biomassa é obtida a partir de solos degradados reconstituídos, nas condições previstas no ponto 8. |
| 8. | The bonus of 29 g CO2eq/MJ shall be attributed if evidence is provided that the land: | (a) | was not in use for agriculture or any other activity in January 2008; and | (b) | is severely degraded land, including such land that was formerly in agricultural use. | The bonus of 29 g CO2eq/MJ shall apply for a period of up to 20 years from the date of conversion of the land to agricultural use, provided that a steady increase in carbon stocks as well as a sizable reduction in erosion phenomena for land falling under (b) are ensured. | 8. | A bonificação de 29 g CO2eq/MJ é atribuída se houver elementos que atestem que o terreno em questão: | a) | Não era explorado para fins agrícolas ou outros em janeiro de 2008; e | b) | Está gravemente degradado, incluindo terrenos anteriormente explorados para fins agrícolas. | A bonificação de 29 g CO2eq/MJ é aplicável durante um período máximo de 20 anos a partir da data de conversão do terreno em exploração agrícola, desde que se assegurem um aumento regular das reservas de carbono, bem como uma redução apreciável da erosão no que se refere aos terrenos incluídos na alínea b). |
| 9. | ‘Severely degraded land’ means land that, for a significant period of time, has either been significantly salinated or presented significantly low organic matter content and has been severely eroded. | 9. | «Terrenos gravemente degradados»: terrenos que, durante um período importante, foram fortemente salinizados ou cujo teor em matérias orgânicas é particularmente baixo e que sofreram erosão severa; |
| 10. | The Commission shall review, by 31 December 2020, guidelines for the calculation of land carbon stocks (8) drawing on the 2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories – volume 4 and in accordance with Regulation (EU) No 525/2013 and Regulation (EU) 2018/841 of the European Parliament and of the Council (9). The Commission guidelines shall serve as the basis for the calculation of land carbon stocks for the purposes of this Directive. | 10. | A Comissão deve rever até 31 de dezembro de 2020 diretrizes para o cálculo das reservas de carbono nos solos (8) com base nas orientações de 2006 do PIAC para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa — volume 4 e nos termos do Regulamento (UE) n.o 525/2013 e do Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho (9). As diretrizes da Comissão servem de base para o cálculo das reservas de carbono nos solos para efeitos da presente diretiva. |
| 11. | Emissions from processing, ep, shall include emissions from the processing itself; from waste and leakages; and from the production of chemicals or products used in processing including the CO2 emissions corresponding to the carbon contents of fossil inputs, whether or not actually combusted in the process. | In accounting for the consumption of electricity not produced within the fuel production plant, the greenhouse gas emissions intensity of the production and distribution of that electricity shall be assumed to be equal to the average emission intensity of the production and distribution of electricity in a defined region. By way of derogation from this rule, producers may use an average value for an individual electricity production plant for electricity produced by that plant, if that plant is not connected to the electricity grid. | Emissions from processing shall include emissions from drying of interim products and materials where relevant. | 11. | As emissões provenientes do processamento, ep, incluem as emissões do próprio processamento; de resíduos e perdas; e da produção de produtos químicos ou produtos utilizados no processamento, incluindo as emissões de CO2 correspondentes ao teor de carbono dos combustíveis fósseis, quer tenham ou não sido efetivamente submetidos a combustão no processo. | Para contabilizar o consumo de eletricidade não produzida na instalação de produção de combustível, considera-se que a intensidade das emissões de gases com efeito de estufa resultante da produção e distribuição dessa eletricidade é igual à intensidade média das emissões resultante da produção e distribuição de eletricidade numa dada região. Em derrogação desta regra, os produtores podem utilizar um valor médio para a eletricidade produzida numa dada instalação de produção de eletricidade, se essa instalação não estiver ligada à rede elétrica. | As emissões provenientes do processamento incluem as eventuais emissões provenientes da secagem de produtos e materiais intermédios. |
| 12. | Emissions from transport and distribution, etd, shall include emissions from the transport of raw and semi-finished materials and from the storage and distribution of finished materials. Emissions from transport and distribution to be taken into account under point 5 shall not be covered by this point. | 12. | As emissões provenientes do transporte e distribuição, etd, incluem as emissões provenientes do transporte de matérias-primas e materiais semiacabados e do armazenamento e distribuição de materiais acabados. As emissões provenientes do transporte e da distribuição a ter em conta no ponto 5 não são abrangidas pelo presente ponto. |
| 13. | Emissions of the fuel in use, eu, shall be taken to be zero for biofuels and bioliquids. | Emissions of non-CO2 greenhouse gases (N2O and CH4) of the fuel in use shall be included in the eu factor for bioliquids. | 13. | As emissões do combustível na utilização, eu, são consideradas nulas para os biocombustíveis e biolíquidos. | As emissões de gases com efeito de estufa diversos do CO2 (N2O e CH4) do combustível em utilização devem ser incluídas no fator eu para os biolíquidos. |
| 14. | Emission savings from CO2 capture and geological storage, eccs, that have not already been accounted for in ep, shall be limited to emissions avoided through the capture and storage of emitted CO2 directly related to the extraction, transport, processing and distribution of fuel if stored in compliance with Directive 2009/31/EC of the European Parliament and of the Council (10). | 14. | A redução de emissões resultante da captura e do armazenamento geológico de CO2, eccs, que ainda não tenha sido tida em conta em ep, é limitada às emissões evitadas graças à captura e ao armazenamento do CO2 emitido diretamente ligadas à extração, ao transporte, ao processamento e à distribuição de combustível se armazenado nos termos da Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10). |
| 15. | Emission savings from CO2 capture and replacement, eccr, shall be related directly to the production of biofuel or bioliquid they are attributed to, and shall be limited to emissions avoided through the capture of CO2 of which the carbon originates from biomass and which is used to replace fossil-derived CO2 in production of commercial products and services. | 15. | A redução de emissões resultante da captura e substituição de carbono, eccr, deve estar diretamente relacionada com a produção de biocombustível ou de biolíquido a que é atribuída, e é limitada às emissões evitadas graças à captura de CO2 cujo carbono provenha da biomassa e que seja utilizado para substituir o CO2 derivado de combustíveis fósseis utilizados na produção de produtos e serviços comerciais. |
| 16. | Where a cogeneration unit – providing heat and/or electricity to a fuel production process for which emissions are being calculated – produces excess electricity and/or excess useful heat, the greenhouse gas emissions shall be divided between the electricity and the useful heat according to the temperature of the heat (which reflects the usefulness (utility) of the heat). The useful part of the heat is found by multiplying its energy content with the Carnot efficiency, Ch, calculated as follows: | where | Th | = | Temperature, measured in absolute temperature (kelvin) of the useful heat at point of delivery. | T0 | = | Temperature of surroundings, set at 273,15 kelvin (equal to 0 °C) | If the excess heat is exported for heating of buildings, at a temperature below 150 °C (423,15 kelvin), Ch can alternatively be defined as follows: | Ch | = | Carnot efficiency in heat at 150 °C (423,15 kelvin), which is: 0,3546 | For the purposes of that calculation, the actual efficiencies shall be used, defined as the annual mechanical energy, electricity and heat produced respectively divided by the annual energy input. | For the purposes of that calculation, the following definitions apply: | (a) | ‘cogeneration’ shall mean the simultaneous generation in one process of thermal energy and electrical and/or mechanical energy; | (b) | ‘useful heat’ shall mean heat generated to satisfy an economical justifiable demand for heat, for heating or cooling purposes; | (c) | ‘economically justifiable demand’ shall mean the demand that does not exceed the needs for heat or cooling and which would otherwise be satisfied at market conditions. | 16. | Quando uma unidade de cogeração — a fornecer calor e/ou eletricidade a um processo de produção de combustível cujas emissões são objeto de cálculo — produz em excesso eletricidade e/ou calor útil, as emissões de gases com efeito de estufa são repartidas entre a eletricidade e o calor útil em função da temperatura do calor (que reflete a utilidade do calor). A parte útil do calor é determinada multiplicando o seu teor energético pela eficiência de Carnot, Ch, calculada do seguinte modo: | em que | Th | = | temperatura, medida em temperatura absoluta (kelvin) do calor útil no ponto de fornecimento. | T0 | = | temperatura do meio circundante, fixada em 273,15 kelvin (igual a 0 °C) | Se o excesso de calor for exportado para o aquecimento de edifícios, a uma temperatura inferior a 150 °C (423,15 kelvin), Ch pode, em alternativa, ser definido da seguinte forma: | Ch | = | eficiência de Carnot no calor a 150 °C (423,15 kelvin), que é: 0,3546 | Para efeitos desse cálculo, utilizam-se as eficiências reais, definidas como o quociente entre, por um lado, a energia mecânica, a eletricidade ou o calor produzidos num ano e, por outro lado, o consumo anual de energia. | Para efeitos desse cálculo, aplicam-se as seguintes definições: | a) | «Cogeração»: produção simultânea, num processo único, de energia térmica e de energia elétrica e/ou mecânica; | b) | «Calor útil»: calor produzido para satisfazer uma procura economicamente justificada de calor para aquecimento e arrefecimento; | c) | «Procura economicamente justificada»: procura que não excede as necessidades de aquecimento ou arrefecimento que de outro modo seria necessário satisfazer em condições de mercado. |
| 17. | Where a fuel production process produces, in combination, the fuel for which emissions are being calculated and one or more other products (co-products), greenhouse gas emissions shall be divided between the fuel or its intermediate product and the co-products in proportion to their energy content (determined by lower heating value in the case of co-products other than electricity and heat). The greenhouse gas intensity of excess useful heat or excess electricity is the same as the greenhouse gas intensity of heat or electricity delivered to the fuel production process and is determined from calculating the greenhouse intensity of all inputs and emissions, including the feedstock and CH4 and N2O emissions, to and from the cogeneration unit, boiler or other apparatus delivering heat or electricity to the fuel production process. In the case of cogeneration of electricity and heat, the calculation is performed following point 16. | 17. | Se um processo de produção de combustível produzir, em combinação, o combustível para o qual se calculam as emissões e um ou mais produtos diferentes (coprodutos), as emissões de gases com efeito de estufa são repartidas entre o combustível ou o seu produto intermédio e os coprodutos proporcionalmente ao seu teor energético (determinado pelo poder calorífico inferior no caso dos coprodutos com exceção da eletricidade e calor). A intensidade dos gases com efeito de estufa provenientes do excesso de calor útil ou do excesso de eletricidade é a mesma que a intensidade dos gases com efeito de estufa do calor ou da eletricidade fornecidos ao processo de produção de combustível e é determinada calculando a intensidade dos gases com efeito de estufa de todas as entradas e emissões, incluindo as emissões da matéria-prima, de CH4 e de N2O, de e para a central de cogeração, a caldeira ou outro equipamento que forneça calor ou eletricidade ao processo de produção de combustível. Em caso de cogeração de calor e eletricidade, o cálculo é efetuado de acordo com o ponto 16. |
| 18. | For the purposes of the calculation referred to in point 17, the emissions to be divided shall be eec + el + esca + those fractions of ep, etd, eccs, and eccr that take place up to and including the process step at which a co-product is produced. If any allocation to co-products has taken place at an earlier process step in the life-cycle, the fraction of those emissions assigned in the last such process step to the intermediate fuel product shall be used for those purposes instead of the total of those emissions. | In the case of biofuels and bioliquids, all co-products shall be taken into account for the purposes of that calculation. No emissions shall be allocated to wastes and residues. Co-products that have a negative energy content shall be considered to have an energy content of zero for the purposes of the calculation. | Wastes and residues, including tree tops and branches, straw, husks, cobs and nut shells, and residues from processing, including crude glycerine (glycerine that is not refined) and bagasse, shall be considered to have zero life-cycle greenhouse gas emissions up to the process of collection of those materials irrespectively of whether they are processed to interim products before being transformed into the final product. | In the case of fuels produced in refineries, other than the combination of processing plants with boilers or cogeneration units providing heat and/or electricity to the processing plant, the unit of analysis for the purposes of the calculation referred to in point 17 shall be the refinery. | 18. | Para efeitos do cálculo referido no ponto 17, as emissões a repartir são eec + el + esca + as frações de ep, etd, eccs e eccr que têm lugar até, inclusive, à fase do processo em que é produzido um coproduto. Se tiverem sido atribuídas emissões a coprodutos em fases anteriores do processo durante o ciclo de vida, é utilizada para esse fim a fração dessas emissões atribuída ao produto combustível intermédio na última das fases, em lugar do total das emissões. | No caso dos biocombustíveis e biolíquidos, todos os coprodutos são considerados para efeitos desse cálculo. Não são atribuídas emissões a detritos e resíduos. Para efeitos do cálculo, é atribuído valor energético zero aos coprodutos que tenham teor energético negativo. | Considera-se que os detritos e resíduos, como copas e ramos de árvores, palha, peles, carolo e cascas de frutos secos, e os resíduos de processamento, incluindo glicerina não refinada e bagaço, têm valor zero de emissões de gases com efeito de estufa durante o ciclo de vida até à colheita de tais materiais, independentemente de serem processados em produtos intermédios antes de serem transformados no produto final. | Para os combustíveis produzidos em refinarias, exceto a combinação de unidades de transformação com caldeiras ou unidades de cogeração de calor e/ou eletricidade para a unidade de transformação, a unidade de análise para efeitos do cálculo referido no ponto 17 é a refinaria. |
| 19. | For biofuels, for the purposes of the calculation referred to in point 3, the fossil fuel comparator EF(t) shall be 94 g CO2eq/MJ. | For bioliquids used for the production of electricity, for the purposes of the calculation referred to in point 3, the fossil fuel comparator ECF(e) shall be 183 g CO2eq/MJ. | For bioliquids used for the production of useful heat, as well as for the production of heating and/or cooling, for the purposes of the calculation referred to in point 3, the fossil fuel comparator ECF(h&c) shall be 80 g CO2eq/MJ. | 19. | Para os biocombustíveis, para efeitos do cálculo referido no ponto 3, o valor do combustível fóssil de referência EF(t) é 94 g CO2eq/MJ. | Para os biolíquidos utilizados para a produção de eletricidade, para efeitos do cálculo referido no ponto 3, o valor do combustível fóssil de referência ECF(e) é 183 g CO2eq/MJ. | Para os biolíquidos utilizados para a produção útil de calor, bem como para a produção de aquecimento e/ou arrefecimento, para efeitos do cálculo referido no ponto 3, o valor do combustível fóssil de referência ECF(h&c) é 80 g CO2eq/MJ. |
| D. DISAGGREGATED DEFAULT VALUES FOR BIOFUELS AND BIOLIQUIDS | D. VALORES POR DEFEITO DISCRIMINADOS PARA OS BIOCOMBUSTÍVEIS E BIOLÍQUIDOS |
| Disaggregated default values for cultivation: ‘eec’ as defined in Part C of this Annex, including soil N2O emissions | Valores por defeito discriminados para o cultivo: «eec» na aceção da parte C do presente anexo incluindo as emissões de N2O dos solos |
| Biofuel and bioliquid production pathway | Greenhouse gas emissions – typical value | (g CO2eq/MJ) | Greenhouse gas emissions – default value | (g CO2eq/MJ) | Modo de produção dos biocombustíveis e biolíquidos | Emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | (g CO2eq/MJ) | Emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito | (g CO2eq/MJ) |
| sugar beet ethanol | 9,6 | 9,6 | etanol de beterraba sacarina | 9,6 | 9,6 |
| corn (maize) ethanol | 25,5 | 25,5 | etanol de milho | 25,5 | 25,5 |
| other cereals excluding corn (maize) ethanol | 27,0 | 27,0 | etanol de outros cereais excluindo o milho | 27,0 | 27,0 |
| sugar cane ethanol | 17,1 | 17,1 | etanol de cana-de-açúcar | 17,1 | 17,1 |
| the part from renewable sources of ETBE | Equal to that of the ethanol production pathway used | a fração de fontes renováveis do ETBE | igual à do modo utilizado para a produção de etanol |
| the part from renewable sources of TAEE | Equal to that of the ethanol production pathway used | a fração de fontes renováveis do TAEE | igual à do modo utilizado para a produção de etanol |
| rape seed biodiesel | 32,0 | 32,0 | biodiesel de colza | 32,0 | 32,0 |
| sunflower biodiesel | 26,1 | 26,1 | biodiesel de girassol | 26,1 | 26,1 |
| soybean biodiesel | 21,2 | 21,2 | biodiesel de soja | 21,2 | 21,2 |
| palm oil biodiesel | 26,2 | 26,2 | biodiesel de óleo de palma | 26,2 | 26,2 |
| waste cooking oil biodiesel | 0 | 0 | biodiesel de óleo alimentar usado | 0 | 0 |
| animal fats from rendering biodiesel (**) | 0 | 0 | biodiesel com gorduras provenientes de restos de animais (**) | 0 | 0 |
| hydrotreated vegetable oil from rape seed | 33,4 | 33,4 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de colza | 33,4 | 33,4 |
| hydrotreated vegetable oil from sunflower | 26,9 | 26,9 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de girassol | 26,9 | 26,9 |
| hydrotreated vegetable oil from soybean | 22,1 | 22,1 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de soja | 22,1 | 22,1 |
| hydrotreated vegetable oil from palm oil | 27,4 | 27,4 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de óleo de palma | 27,4 | 27,4 |
| hydrotreated oil from waste cooking oil | 0 | 0 | óleo, tratado com hidrogénio, de óleo alimentar usado | 0 | 0 |
| hydrotreated oil from animal fats from rendering (**) | 0 | 0 | óleo, tratado com hidrogénio, de gorduras provenientes de restos de animais (**) | 0 | 0 |
| pure vegetable oil from rape seed | 33,4 | 33,4 | óleo vegetal puro de colza | 33,4 | 33,4 |
| pure vegetable oil from sunflower | 27,2 | 27,2 | óleo vegetal puro de girassol | 27,2 | 27,2 |
| pure vegetable oil from soybean | 22,2 | 22,2 | óleo vegetal puro de soja | 22,2 | 22,2 |
| pure vegetable oil from palm oil | 27,1 | 27,1 | óleo vegetal puro de óleo de palma | 27,1 | 27,1 |
| pure oil from waste cooking oil | 0 | 0 | óleo puro, de óleo alimentar usado | 0 | 0 |
| Disaggregated default values for cultivation: ‘eec’ – for soil N2O emissions only (these are already included in the disaggregated values for cultivation emissions in the ‘eec’ table) | Valores por defeito discriminados para o cultivo: «eec» — apenas para emissões de N2O dos solos (estas já estão incluídas nos valores discriminados para as emissões provenientes do cultivo no quadro «eec») |
| Biofuel and bioliquid production pathway | Greenhouse gas emissions – typical value | (g CO2eq/MJ) | Greenhouse gas emissions – default value | (g CO2eq/MJ) | Modo de produção dos biocombustíveis e biolíquidos | Emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | (g CO2eq/MJ) | Emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito | (g CO2eq/MJ) |
| sugar beet ethanol | 4,9 | 4,9 | etanol de beterraba sacarina | 4,9 | 4,9 |
| corn (maize) ethanol | 13,7 | 13,7 | etanol de milho | 13,7 | 13,7 |
| other cereals excluding corn (maize) ethanol | 14,1 | 14,1 | etanol de outros cereais excluindo o milho | 14,1 | 14,1 |
| sugar cane ethanol | 2,1 | 2,1 | etanol de cana-de-açúcar | 2,1 | 2,1 |
| the part from renewable sources of ETBE | Equal to that of the ethanol production pathway used | a fração de fontes renováveis do ETBE | igual à do modo utilizado para a produção de etanol |
| the part from renewable sources of TAEE | Equal to that of the ethanol production pathway used | a fração de fontes renováveis do TAEE | igual à do modo utilizado para a produção de etanol |
| rape seed biodiesel | 17,6 | 17,6 | biodiesel de colza | 17,6 | 17,6 |
| sunflower biodiesel | 12,2 | 12,2 | biodiesel de girassol | 12,2 | 12,2 |
| soybean biodiesel | 13,4 | 13,4 | biodiesel de soja | 13,4 | 13,4 |
| palm oil biodiesel | 16,5 | 16,5 | biodiesel de óleo de palma | 16,5 | 16,5 |
| waste cooking oil biodiesel | 0 | 0 | biodiesel de óleo alimentar usado | 0 | 0 |
| animal fats from rendering biodiesel (**) | 0 | 0 | biodiesel com gorduras provenientes de restos de animais (**) | 0 | 0 |
| hydrotreated vegetable oil from rape seed | 18,0 | 18,0 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de colza | 18,0 | 18,0 |
| hydrotreated vegetable oil from sunflower | 12,5 | 12,5 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de girassol | 12,5 | 12,5 |
| hydrotreated vegetable oil from soybean | 13,7 | 13,7 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de soja | 13,7 | 13,7 |
| hydrotreated vegetable oil from palm oil | 16,9 | 16,9 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de óleo de palma | 16,9 | 16,9 |
| hydrotreated oil from waste cooking oil | 0 | 0 | óleo, tratado com hidrogénio, de óleo alimentar usado | 0 | 0 |
| hydrotreated oil from animal fats from rendering (**) | 0 | 0 | óleo, tratado com hidrogénio, de gorduras provenientes de restos de animais (**) | 0 | 0 |
| pure vegetable oil from rape seed | 17,6 | 17,6 | óleo vegetal puro de colza | 17,6 | 17,6 |
| pure vegetable oil from sunflower | 12,2 | 12,2 | óleo vegetal puro, de girassol | 12,2 | 12,2 |
| pure vegetable oil from soybean | 13,4 | 13,4 | óleo vegetal puro, de soja | 13,4 | 13,4 |
| pure vegetable oil from palm oil | 16,5 | 16,5 | óleo vegetal puro, de óleo de palma | 16,5 | 16,5 |
| pure oil from waste cooking oil | 0 | 0 | óleo puro, de óleo alimentar usado | 0 | 0 |
| Disaggregated default values for processing: ‘ep’ as defined in Part C of this Annex | Valores por defeito discriminados para o processamento: «ep», definido na parte C do presente anexo |
| Biofuel and bioliquid production pathway | Greenhouse gas emissions – typical value | (g CO2eq/MJ) | Greenhouse gas emissions – default value | (g CO2eq/MJ) | Modo de produção dos biocombustíveis e biolíquidos | Emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | (g CO2eq/MJ) | Emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito | (g CO2eq/MJ) |
| sugar beet ethanol (no biogas from slop, natural gas as process fuel in conventional boiler) | 18,8 | 26,3 | etanol de beterraba sacarina (sem biogás do tanque de resíduos, gás natural como combustível de processamento em caldeira tradicional) | 18,8 | 26,3 |
| sugar beet ethanol (with biogas from slop, natural gas as process fuel in conventional boiler) | 9,7 | 13,6 | etanol de beterraba sacarina (com biogás do tanque de resíduos, gás natural como combustível de processamento em caldeira tradicional) | 9,7 | 13,6 |
| sugar beet ethanol (no biogas from slop, natural gas as process fuel in CHP plant (*1)) | 13,2 | 18,5 | etanol de beterraba sacarina (sem biogás do tanque de resíduos, gás natural como combustível de processamento em central de PCCE (*1)) | 13,2 | 18,5 |
| sugar beet ethanol (with biogas from slop, natural gas as process fuel in CHP plant (*1)) | 7,6 | 10,6 | etanol de beterraba sacarina (com biogás do tanque de resíduos, gás natural como combustível de processamento em central de PCCE (*1)) | 7,6 | 10,6 |
| sugar beet ethanol (no biogas from slop, lignite as process fuel in CHP plant (*1)) | 27,4 | 38,3 | etanol de beterraba sacarina (sem biogás do tanque de resíduos, lenhite como combustível de processamento em central de PCCE (*1)) | 27,4 | 38,3 |
| sugar beet ethanol (with biogas from slop, lignite as process fuel in CHP plant (*1)) | 15,7 | 22,0 | etanol de beterraba sacarina (com biogás do tanque de resíduos, lenhite como combustível de processamento em central de PCCE (*1)) | 15,7 | 22,0 |
| corn (maize) ethanol (natural gas as process fuel in conventional boiler) | 20,8 | 29,1 | etanol de milho (gás natural como combustível de processo em caldeira tradicional) | 20,8 | 29,1 |
| corn (maize) ethanol, (natural gas as process fuel in CHP plant (*1)) | 14,8 | 20,8 | etanol de milho, (gás natural como combustível de processo em central de PCCE (*1)) | 14,8 | 20,8 |
| corn (maize) ethanol (lignite as process fuel in CHP plant (*1)) | 28,6 | 40,1 | etanol de milho (lenhite como combustível de processo em central de PCCE (*1)) | 28,6 | 40,1 |
| corn (maize) ethanol (forest residues as process fuel in CHP plant (*1)) | 1,8 | 2,6 | etanol de milho (resíduos de exploração florestal como combustível de processo em central de PCCE (*1)) | 1,8 | 2,6 |
| other cereals excluding maize ethanol (natural gas as process fuel in conventional boiler) | 21,0 | 29,3 | etanol de outros cereais excluindo o milho (gás natural como combustível de processo em caldeira tradicional) | 21,0 | 29,3 |
| other cereals excluding maize ethanol (natural gas as process fuel in CHP plant (*1)) | 15,1 | 21,1 | etanol de outros cereais excluindo o milho (gás natural como combustível de processo em central de PCCE (*1)) | 15,1 | 21,1 |
| other cereals excluding maize ethanol (lignite as process fuel in CHP plant (*1)) | 30,3 | 42,5 | etanol de outros cereais excluindo o milho (lenhite como combustível de processo em central de PCCE (*1)) | 30,3 | 42,5 |
| other cereals excluding maize ethanol (forest residues as process fuel in CHP plant (*1)) | 1,5 | 2,2 | etanol de outros cereais excluindo o milho (resíduos de exploração florestal como combustível de processo em central de PCCE (*1)) | 1,5 | 2,2 |
| sugar cane ethanol | 1,3 | 1,8 | etanol de cana-de-açúcar | 1,3 | 1,8 |
| the part from renewable sources of ETBE | Equal to that of the ethanol production pathway used | a fração de fontes renováveis do ETBE | igual à do modo utilizado para a produção de etanol |
| the part from renewable sources of TAEE | Equal to that of the ethanol production pathway used | a fração de fontes renováveis do TAEE | igual à do modo utilizado para a produção de etanol |
| rape seed biodiesel | 11,7 | 16,3 | biodiesel de colza | 11,7 | 16,3 |
| sunflower biodiesel | 11,8 | 16,5 | biodiesel de girassol | 11,8 | 16,5 |
| soybean biodiesel | 12,1 | 16,9 | biodiesel de soja | 12,1 | 16,9 |
| palm oil biodiesel (open effluent pond) | 30,4 | 42,6 | biodiesel de óleo de palma (bacia de efluentes a céu aberto) | 30,4 | 42,6 |
| palm oil biodiesel (process with methane capture at oil mill) | 13,2 | 18,5 | biodiesel de óleo de palma (processo com captura de metano na produção de óleo) | 13,2 | 18,5 |
| waste cooking oil biodiesel | 9,3 | 13,0 | biodiesel de óleo alimentar usado | 9,3 | 13,0 |
| animal fats from rendering biodiesel (*2) | 13,6 | 19,1 | biodiesel com gorduras provenientes de restos de animais (*2) | 13,6 | 19,1 |
| hydrotreated vegetable oil from rape seed | 10,7 | 15,0 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de colza | 10,7 | 15,0 |
| hydrotreated vegetable oil from sunflower | 10,5 | 14,7 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de girassol | 10,5 | 14,7 |
| hydrotreated vegetable oil from soybean | 10,9 | 15,2 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de soja | 10,9 | 15,2 |
| hydrotreated vegetable oil from palm oil (open effluent pond) | 27,8 | 38,9 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de óleo de palma (bacia de efluentes a céu aberto) | 27,8 | 38,9 |
| hydrotreated vegetable oil from palm oil (process with methane capture at oil mill) | 9,7 | 13,6 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de óleo de palma (processo com captura de metano na produção de óleo) | 9,7 | 13,6 |
| hydrotreated oil from waste cooking oil | 10,2 | 14,3 | óleo, tratado com hidrogénio, de óleo alimentar usado | 10,2 | 14,3 |
| hydrotreated oil from animal fats from rendering (*2) | 14,5 | 20,3 | óleo, tratado com hidrogénio, de gorduras provenientes de restos de animais (*2) | 14,5 | 20,3 |
| pure vegetable oil from rape seed | 3,7 | 5.2 | óleo vegetal puro de colza | 3,7 | 5,2 |
| pure vegetable oil from sunflower | 3,8 | 5,4 | óleo vegetal puro, de girassol | 3,8 | 5,4 |
| pure vegetable oil from soybean | 4,2 | 5,9 | óleo vegetal puro, de soja | 4,2 | 5,9 |
| pure vegetable oil from palm oil (open effluent pond) | 22,6 | 31,7 | óleo vegetal puro, de óleo de palma (bacia de efluentes a céu aberto) | 22,6 | 31,7 |
| pure vegetable oil from palm oil (process with methane capture at oil mill) | 4,7 | 6,5 | óleo vegetal puro, de óleo de palma (processo com captura de metano na produção de óleo) | 4,7 | 6,5 |
| pure oil from waste cooking oil | 0,6 | 0,8 | óleo puro, de óleo alimentar usado | 0,6 | 0,8 |
| Disaggregated default values for oil extraction only (these are already included in the disaggregated values for processing emissions in the ‘ep’ table) | Valores por defeito discriminados apenas para a extração de óleo (estes estão já incluídos nos valores discriminados para as emissões provenientes do processamento no quadro «ep») |
| Biofuel and bioliquid production pathway | Greenhouse gas emissions – typical value | (g CO2eq/MJ) | Greenhouse gas emissions – default value | (g CO2eq/MJ) | Modo de produção dos biocombustíveis e biolíquidos | Emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | (g CO2eq/MJ) | Emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito | (g CO2eq/MJ) |
| rape seed biodiesel | 3,0 | 4,2 | biodiesel de colza | 3,0 | 4,2 |
| sunflower biodiesel | 2,9 | 4,0 | biodiesel de girassol | 2,9 | 4,0 |
| soybean biodiesel | 3,2 | 4,4 | biodiesel de soja | 3,2 | 4,4 |
| palm oil biodiesel (open effluent pond) | 20,9 | 29,2 | biodiesel de óleo de palma (bacia de efluentes a céu aberto) | 20,9 | 29,2 |
| palm oil biodiesel (process with methane capture at oil mill) | 3,7 | 5,1 | biodiesel de óleo de palma (processo com captura de metano na produção de óleo) | 3,7 | 5,1 |
| waste cooking oil biodiesel | 0 | 0 | biodiesel de óleo alimentar usado | 0 | 0 |
| animal fats from rendering biodiesel (**) | 4,3 | 6,1 | biodiesel com gorduras provenientes de restos de animais (**) | 4,3 | 6,1 |
| hydrotreated vegetable oil from rape seed | 3,1 | 4,4 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de colza | 3,1 | 4,4 |
| hydrotreated vegetable oil from sunflower | 3,0 | 4,1 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de girassol | 3,0 | 4,1 |
| hydrotreated vegetable oil from soybean | 3,3 | 4,6 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de soja | 3,3 | 4,6 |
| hydrotreated vegetable oil from palm oil (open effluent pond) | 21,9 | 30,7 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de óleo de palma (bacia de efluentes a céu aberto) | 21,9 | 30,7 |
| hydrotreated vegetable oil from palm oil (process with methane capture at oil mill) | 3,8 | 5,4 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de óleo de palma (processo com captura de metano na produção de óleo) | 3,8 | 5,4 |
| hydrotreated oil from waste cooking oil | 0 | 0 | óleo, tratado com hidrogénio, de óleo alimentar usado | 0 | 0 |
| hydrotreated oil from animal fats from rendering (**) | 4,3 | 6,0 | óleo, tratado com hidrogénio, de gorduras provenientes de restos de animais (**) | 4,3 | 6,0 |
| pure vegetable oil from rape seed | 3,1 | 4,4 | óleo vegetal puro de colza | 3,1 | 4,4 |
| pure vegetable oil from sunflower | 3,0 | 4,2 | óleo vegetal puro, de girassol | 3,0 | 4,2 |
| pure vegetable oil from soybean | 3,4 | 4,7 | óleo vegetal puro, de soja | 3,4 | 4,7 |
| pure vegetable oil from palm oil (open effluent pond) | 21,8 | 30,5 | óleo vegetal puro, de óleo de palma (bacia de efluentes a céu aberto) | 21,8 | 30,5 |
| pure vegetable oil from palm oil (process with methane capture at oil mill) | 3,8 | 5,3 | óleo vegetal puro, de óleo de palma (processo com captura de metano na produção de óleo) | 3,8 | 5,3 |
| pure oil from waste cooking oil | 0 | 0 | óleo puro, de óleo alimentar usado | 0 | 0 |
| Disaggregated default values for transport and distribution: ‘etd’ as defined in Part C of this Annex | Valores por defeito discriminados para o transporte e distribuição: «etd», na aceção da parte C do presente anexo |
| Biofuel and bioliquid production pathway | Greenhouse gas emissions – typical value | (g CO2eq/MJ) | Greenhouse gas emissions – default value | (g CO2eq/MJ) | Modo de produção dos biocombustíveis e biolíquidos | Emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | (g CO2eq/MJ) | Emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito | (g CO2eq/MJ) |
| sugar beet ethanol (no biogas from slop, natural gas as process fuel in conventional boiler) | 2,3 | 2,3 | etanol de beterraba sacarina (sem biogás do tanque de resíduos, gás natural como combustível de processamento em caldeira tradicional) | 2,3 | 2,3 |
| sugar beet ethanol (with biogas from slop, natural gas as process fuel in conventional boiler) | 2,3 | 2,3 | etanol de beterraba sacarina (com biogás do tanque de resíduos, gás natural como combustível de processamento em caldeira tradicional) | 2,3 | 2,3 |
| sugar beet ethanol (no biogas from slop, natural gas as process fuel in CHP plant (*3)) | 2,3 | 2,3 | etanol de beterraba sacarina (sem biogás do tanque de resíduos, gás natural como combustível de processamento em central de PCCE (*3)) | 2,3 | 2,3 |
| sugar beet ethanol (with biogas from slop, natural gas as process fuel in CHP plant (*3)) | 2,3 | 2,3 | etanol de beterraba sacarina (com biogás do tanque de resíduos, gás natural como combustível de processamento em central de PCCE (*3)) | 2,3 | 2,3 |
| sugar beet ethanol (no biogas from slop, lignite as process fuel in CHP plant (*3)) | 2,3 | 2,3 | etanol de beterraba sacarina (sem biogás do tanque de resíduos, lenhite como combustível de processamento em central de PCCE (*3)) | 2,3 | 2,3 |
| sugar beet ethanol (with biogas from slop, lignite as process fuel in CHP plant (*3)) | 2,3 | 2,3 | etanol de beterraba sacarina (com biogás do tanque de resíduos, lenhite como combustível de processamento em central de PCCE (*3)) | 2,3 | 2,3 |
| corn (maize) ethanol (natural gas as process fuel in CHP plant (*3)) | 2,2 | 2,2 | etanol de milho (gás natural como combustível de processo em central de PCCE (*3)) | 2,2 | 2,2 |
| corn (maize) ethanol (natural gas as process fuel in conventional boiler) | 2,2 | 2,2 | etanol de milho (gás natural como combustível de processo em caldeira tradicional) | 2,2 | 2,2 |
| corn (maize) ethanol (lignite as process fuel in CHP plant (*3)) | 2,2 | 2,2 | etanol de milho (lenhite como combustível de processo em central de PCCE (*3)) | 2,2 | 2,2 |
| corn (maize) ethanol (forest residues as process fuel in CHP plant (*3)) | 2,2 | 2,2 | etanol de milho (resíduos de exploração florestal como combustível de processo em central de PCCE (*3)) | 2,2 | 2,2 |
| other cereals excluding maize ethanol (natural gas as process fuel in conventional boiler) | 2,2 | 2,2 | etanol de outros cereais excluindo o milho (gás natural como combustível de processo em caldeira tradicional) | 2,2 | 2,2 |
| other cereals excluding maize ethanol (natural gas as process fuel in CHP plant (*3)) | 2,2 | 2,2 | etanol de outros cereais excluindo o milho (gás natural como combustível de processo em central de PCCE (*3)) | 2,2 | 2,2 |
| other cereals excluding maize ethanol (lignite as process fuel in CHP plant (*3)) | 2,2 | 2,2 | etanol de outros cereais excluindo o milho (lenhite como combustível de processo em central de PCCE (*3)) | 2,2 | 2,2 |
| other cereals excluding maize ethanol (forest residues as process fuel in CHP plant (*3)) | 2,2 | 2,2 | etanol de outros cereais excluindo o milho (resíduos de exploração florestal como combustível de processo em central de PCCE (*3)) | 2,2 | 2,2 |
| sugar cane ethanol | 9,7 | 9,7 | etanol de cana-de-açúcar | 9,7 | 9,7 |
| the part from renewable sources of ETBE | Equal to that of the ethanol production pathway used | a fração de fontes renováveis do ETBE | igual à do modo utilizado para a produção de etanol |
| the part from renewable sources of TAEE | Equal to that of the ethanol production pathway used | a fração de fontes renováveis do TAEE | igual à do modo utilizado para a produção de etanol |
| rape seed biodiesel | 1,8 | 1,8 | biodiesel de colza | 1,8 | 1,8 |
| sunflower biodiesel | 2,1 | 2,1 | biodiesel de girassol | 2,1 | 2,1 |
| soybean biodiesel | 8,9 | 8,9 | biodiesel de soja | 8,9 | 8,9 |
| palm oil biodiesel (open effluent pond) | 6,9 | 6,9 | biodiesel de óleo de palma (bacia de efluentes a céu aberto) | 6,9 | 6,9 |
| palm oil biodiesel (process with methane capture at oil mill) | 6,9 | 6,9 | biodiesel de óleo de palma (processo com captura de metano na produção de óleo) | 6,9 | 6,9 |
| waste cooking oil biodiesel | 1,9 | 1,9 | biodiesel de óleo alimentar usado | 1,9 | 1,9 |
| animal fats from rendering biodiesel (*4) | 1,7 | 1,7 | biodiesel com gorduras provenientes de restos de animais (*4) | 1,7 | 1,7 |
| hydrotreated vegetable oil from rape seed | 1,7 | 1,7 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de colza | 1,7 | 1,7 |
| hydrotreated vegetable oil from sunflower | 2,0 | 2,0 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de girassol | 2,0 | 2,0 |
| hydrotreated vegetable oil from soybean | 9,2 | 9,2 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de soja | 9,2 | 9,2 |
| hydrotreated vegetable oil from palm oil (open effluent pond) | 7,0 | 7,0 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de óleo de palma (bacia de efluentes a céu aberto) | 7,0 | 7,0 |
| hydrotreated vegetable oil from palm oil (process with methane capture at oil mill) | 7,0 | 7,0 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de óleo de palma (processo com captura de metano na produção de óleo) | 7,0 | 7,0 |
| hydrotreated oil from waste cooking oil | 1,7 | 1,7 | óleo, tratado com hidrogénio, de óleo alimentar usado | 1,7 | 1,7 |
| hydrotreated oil from animal fats from rendering (*4) | 1,5 | 1,5 | óleo, tratado com hidrogénio, de gorduras provenientes de restos de animais (*4) | 1,5 | 1,5 |
| pure vegetable oil from rape seed | 1,4 | 1,4 | óleo vegetal puro de colza | 1,4 | 1,4 |
| pure vegetable oil from sunflower | 1,7 | 1,7 | óleo vegetal puro, de girassol | 1,7 | 1,7 |
| pure vegetable oil from soybean | 8,8 | 8,8 | óleo vegetal puro, de soja | 8,8 | 8,8 |
| pure vegetable oil from palm oil (open effluent pond) | 6,7 | 6,7 | óleo vegetal puro, de óleo de palma (bacia de efluentes a céu aberto) | 6,7 | 6,7 |
| pure vegetable oil from palm oil (process with methane capture at oil mill) | 6,7 | 6,7 | óleo vegetal puro, de óleo de palma (processo com captura de metano na produção de óleo) | 6,7 | 6,7 |
| pure oil from waste cooking oil | 1,4 | 1,4 | óleo puro, de óleo alimentar usado | 1,4 | 1,4 |
| Disaggregated default values for transport and distribution of final fuel only. These are already included in the table of ‘transport and distribution emissions etd’ as defined in Part C of this Annex, but the following values are useful if an economic operator wishes to declare actual transport emissions for crops or oil transport only). | Valores por defeito discriminados para o transporte e a distribuição do combustível final exclusivamente. Estes já estão incluídos no quadro relativo às «emissões do transporte e distribuição etd», constante da parte C do presente anexo, mas os valores a seguir indicados são úteis caso um operador económico deseje declarar as emissões reais do transporte das culturas ou apenas do transporte do óleo. |
| Biofuel and bioliquid production pathway | Greenhouse gas emissions – typical value | (g CO2eq/MJ) | Greenhouse gas emissions – default value | (g CO2eq/MJ) | Modo de produção dos biocombustíveis e biolíquidos | Emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | (g CO2eq/MJ) | Emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito | (g CO2eq/MJ) |
| sugar beet ethanol (no biogas from slop, natural gas as process fuel in conventional boiler) | 1,6 | 1,6 | etanol de beterraba sacarina (sem biogás do tanque de resíduos, gás natural como combustível de processamento em caldeira tradicional) | 1,6 | 1,6 |
| sugar beet ethanol (with biogas from slop, natural gas as process fuel in conventional boiler) | 1,6 | 1,6 | etanol de beterraba sacarina (com biogás do tanque de resíduos, gás natural como combustível de processamento em caldeira tradicional) | 1,6 | 1,6 |
| sugar beet ethanol (no biogas from slop, natural gas as process fuel in CHP plant (*5)) | 1,6 | 1,6 | etanol de beterraba sacarina (sem biogás do tanque de resíduos, gás natural como combustível de processamento em central de PCCE (*5)) | 1,6 | 1,6 |
| sugar beet ethanol (with biogas from slop, natural gas as process fuel in CHP plant (*5)) | 1,6 | 1,6 | etanol de beterraba sacarina (com biogás do tanque de resíduos, gás natural como combustível de processamento em central de PCCE (*5)) | 1,6 | 1,6 |
| sugar beet ethanol (no biogas from slop, lignite as process fuel in CHP plant (*5)) | 1,6 | 1,6 | etanol de beterraba sacarina (sem biogás do tanque de resíduos, lenhite como combustível de processamento em central de PCCE (*5)) | 1,6 | 1,6 |
| sugar beet ethanol (with biogas from slop, lignite as process fuel in CHP plant (*5)) | 1,6 | 1,6 | etanol de beterraba sacarina (com biogás do tanque de resíduos, lenhite como combustível de processamento em central de PCCE (*5)) | 1,6 | 1,6 |
| corn (maize) ethanol (natural gas as process fuel in conventional boiler) | 1,6 | 1,6 | etanol de milho (gás natural como combustível de processo em caldeira tradicional) | 1,6 | 1,6 |
| corn (maize) ethanol (natural gas as process fuel in CHP plant (*5)) | 1,6 | 1,6 | etanol de milho (gás natural como combustível de processo em central de PCCE (*5)) | 1,6 | 1,6 |
| corn (maize) ethanol (lignite as process fuel in CHP plant (*5)) | 1,6 | 1,6 | etanol de milho (lenhite como combustível de processo em central de PCCE (*5)) | 1,6 | 1,6 |
| corn (maize) ethanol (forest residues as process fuel in CHP plant (*5)) | 1,6 | 1,6 | etanol de milho (resíduos de exploração florestal como combustível de processo em central de PCCE (*5)) | 1,6 | 1,6 |
| other cereals excluding maize ethanol (natural gas as process fuel in conventional boiler) | 1,6 | 1,6 | etanol de outros cereais excluindo o milho (gás natural como combustível de processo em caldeira tradicional) | 1,6 | 1,6 |
| other cereals excluding maize ethanol (natural gas as process fuel in CHP plant (*5)) | 1,6 | 1,6 | etanol de outros cereais excluindo o milho (gás natural como combustível de processo em central de PCCE (*5)) | 1,6 | 1,6 |
| other cereals excluding maize ethanol (lignite as process fuel in CHP plant (*5)) | 1,6 | 1,6 | etanol de outros cereais excluindo o milho (lenhite como combustível de processo em central de PCCE (*5)) | 1,6 | 1,6 |
| other cereals excluding maize ethanol (forest residues as process fuel in CHP plant (*5)) | 1,6 | 1,6 | etanol de outros cereais excluindo o milho (resíduos de exploração florestal como combustível de processo em central de PCCE (*5)) | 1,6 | 1,6 |
| sugar cane ethanol | 6,0 | 6,0 | etanol de cana-de-açúcar | 6,0 | 6,0 |
| the part of ethyl-tertio-butyl-ether (ETBE) from renewable ethanol | Will be considered to be equal to that of the ethanol production pathway used | a fração de éter etil-terc-butílico (ETBE) de etanol renovável | Será considerada igual à do modo utilizado para a produção de etanol |
| the part of tertiary-amyl-ethyl-ether (TAEE) from renewable ethanol | Will be considered to be equal to that of the ethanol production pathway used | a fração de éter terc-amil-etílico (TAEE) de etanol renovável | Será considerada igual à do modo utilizado para a produção de etanol |
| rape seed biodiesel | 1,3 | 1,3 | biodiesel de colza | 1,3 | 1,3 |
| sunflower biodiesel | 1,3 | 1,3 | biodiesel de girassol | 1,3 | 1,3 |
| soybean biodiesel | 1,3 | 1,3 | biodiesel de soja | 1,3 | 1,3 |
| palm oil biodiesel (open effluent pond) | 1,3 | 1,3 | biodiesel de óleo de palma (bacia de efluentes a céu aberto) | 1,3 | 1,3 |
| palm oil biodiesel (process with methane capture at oil mill) | 1,3 | 1,3 | biodiesel de óleo de palma (processo com captura de metano na produção de óleo) | 1,3 | 1,3 |
| waste cooking oil biodiesel | 1,3 | 1,3 | biodiesel de óleo alimentar usado | 1,3 | 1,3 |
| animal fats from rendering biodiesel (*6) | 1,3 | 1,3 | biodiesel com gorduras provenientes de restos de animais (*6) | 1,3 | 1,3 |
| hydrotreated vegetable oil from rape seed | 1,2 | 1,2 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de colza | 1,2 | 1,2 |
| hydrotreated vegetable oil from sunflower | 1,2 | 1,2 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de girassol | 1,2 | 1,2 |
| hydrotreated vegetable oil from soybean | 1,2 | 1,2 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de soja | 1,2 | 1,2 |
| hydrotreated vegetable oil from palm oil (open effluent pond) | 1,2 | 1,2 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de óleo de palma (bacia de efluentes a céu aberto) | 1,2 | 1,2 |
| hydrotreated vegetable oil from palm oil (process with methane capture at oil mill) | 1,2 | 1,2 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de óleo de palma (processo com captura de metano na produção de óleo) | 1,2 | 1,2 |
| hydrotreated oil from waste cooking oil | 1,2 | 1,2 | óleo, tratado com hidrogénio, de óleo alimentar usado | 1,2 | 1,2 |
| hydrotreated oil from animal fats from rendering (*6) | 1,2 | 1,2 | óleo, tratado com hidrogénio, de gorduras provenientes de restos de animais (*6) | 1,2 | 1,2 |
| pure vegetable oil from rape seed | 0,8 | 0,8 | óleo vegetal puro de colza | 0,8 | 0,8 |
| pure vegetable oil from sunflower | 0,8 | 0,8 | óleo vegetal puro, de girassol | 0,8 | 0,8 |
| pure vegetable oil from soybean | 0,8 | 0,8 | óleo vegetal puro, de soja | 0,8 | 0,8 |
| pure vegetable oil from palm oil (open effluent pond) | 0,8 | 0,8 | óleo vegetal puro, de óleo de palma (bacia de efluentes a céu aberto) | 0,8 | 0,8 |
| pure vegetable oil from palm oil (process with methane capture at oil mill) | 0,8 | 0,8 | óleo vegetal puro, de óleo de palma (processo com captura de metano na produção de óleo) | 0,8 | 0,8 |
| pure oil from waste cooking oil | 0,8 | 0,8 | óleo puro, de óleo alimentar usado | 0,8 | 0,8 |
| Total for cultivation, processing, transport and distribution | Total para o cultivo, o processamento, o transporte e a distribuição |
| Biofuel and bioliquid production pathway | Greenhouse gas emissions – typical value | (g CO2eq/MJ) | Greenhouse gas emissions – default value | (g CO2eq/MJ) | Modo de produção dos biocombustíveis e biolíquidos | Emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | (g CO2eq/MJ) | Emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito | (g CO2eq/MJ) |
| sugar beet ethanol (no biogas from slop, natural gas as process fuel in conventional boiler) | 30,7 | 38,2 | etanol de beterraba sacarina (sem biogás do tanque de resíduos, gás natural como combustível de processamento em caldeira tradicional) | 30,7 | 38,2 |
| sugar beet ethanol (with biogas from slop, natural gas as process fuel in conventional boiler) | 21,6 | 25,5 | etanol de beterraba sacarina (com biogás do tanque de resíduos, gás natural como combustível de processamento em caldeira tradicional) | 21,6 | 25,5 |
| sugar beet ethanol (no biogas from slop, natural gas as process fuel in CHP plant (*7)) | 25,1 | 30,4 | etanol de beterraba sacarina (sem biogás do tanque de resíduos, gás natural como combustível de processamento em central de PCCE (*7)) | 25,1 | 30,4 |
| sugar beet ethanol (with biogas from slop, natural gas as process fuel in CHP plant (*7)) | 19,5 | 22,5 | etanol de beterraba sacarina (com biogás do tanque de resíduos, gás natural como combustível de processamento em central de PCCE (*7)) | 19,5 | 22,5 |
| sugar beet ethanol (no biogas from slop, lignite as process fuel in CHP plant (*7)) | 39,3 | 50,2 | etanol de beterraba sacarina (sem biogás do tanque de resíduos, lenhite como combustível de processamento em central de PCCE (*7)) | 39,3 | 50,2 |
| sugar beet ethanol (with biogas from slop, lignite as process fuel in CHP plant (*7)) | 27,6 | 33,9 | etanol de beterraba sacarina (com biogás do tanque de resíduos, lenhite como combustível de processamento em central de PCCE (*7)) | 27,6 | 33,9 |
| corn (maize) ethanol (natural gas as process fuel in conventional boiler) | 48,5 | 56,8 | etanol de milho (gás natural como combustível de processo em caldeira tradicional) | 48,5 | 56,8 |
| corn (maize) ethanol, (natural gas as process fuel in CHP plant (*7)) | 42,5 | 48,5 | etanol de milho, (gás natural como combustível de processo em central de co-geração (*7)) | 42,5 | 48,5 |
| corn (maize) ethanol (lignite as process fuel in CHP plant (*7)) | 56,3 | 67,8 | etanol de milho (lenhite como combustível de processo em central de PCCE (*7)) | 56,3 | 67,8 |
| corn (maize) ethanol (forest residues as process fuel in CHP plant (*7)) | 29,5 | 30,3 | etanol de milho (resíduos de exploração florestal como combustível de processo em central de PCCE (*7)) | 29,5 | 30,3 |
| other cereals excluding maize ethanol (natural gas as process fuel in conventional boiler) | 50,2 | 58,5 | etanol de outros cereais excluindo o milho (gás natural como combustível de processo em caldeira tradicional) | 50,2 | 58,5 |
| other cereals excluding maize ethanol (natural gas as process fuel in CHP plant (*7)) | 44,3 | 50,3 | etanol de outros cereais excluindo o milho (gás natural como combustível de processo em central de PCCE (*7)) | 44,3 | 50,3 |
| other cereals excluding maize ethanol (lignite as process fuel in CHP plant (*7)) | 59,5 | 71,7 | etanol de outros cereais excluindo o milho (lenhite como combustível de processo em central de PCCE (*7)) | 59,5 | 71,7 |
| other cereals excluding maize ethanol (forest residues as process fuel in CHP plant (*7)) | 30,7 | 31.4 | etanol de outros cereais excluindo o milho (resíduos de exploração florestal como combustível de processo em central de PCCE (*7)) | 30,7 | 31,4 |
| sugar cane ethanol | 28,1 | 28.6 | etanol de cana-de-açúcar | 28,1 | 28,6 |
| the part from renewable sources of ETBE | Equal to that of the ethanol production pathway used | a fração de fontes renováveis do ETBE | igual à do modo utilizado para a produção de etanol |
| the part from renewable sources of TAEE | Equal to that of the ethanol production pathway used | a fração de fontes renováveis do TAEE | igual à do modo utilizado para a produção de etanol |
| rape seed biodiesel | 45,5 | 50,1 | biodiesel de colza | 45,5 | 50,1 |
| sunflower biodiesel | 40,0 | 44,7 | biodiesel de girassol | 40,0 | 44,7 |
| soybean biodiesel | 42,2 | 47,0 | biodiesel de soja | 42,2 | 47,0 |
| palm oil biodiesel (open effluent pond) | 63,5 | 75,7 | biodiesel de óleo de palma (bacia de efluentes a céu aberto) | 63,5 | 75,7 |
| palm oil biodiesel (process with methane capture at oil mill) | 46,3 | 51,6 | biodiesel de óleo de palma (processo com captura de metano na produção de óleo) | 46,3 | 51,6 |
| waste cooking oil biodiesel | 11,2 | 14,9 | biodiesel de óleo alimentar usado | 11,2 | 14,9 |
| animals fats from rendering biodiesel (*8) | 15,3 | 20,8 | biodiesel com gorduras provenientes de restos de animais (*8) | 15,3 | 20,8 |
| hydrotreated vegetable oil from rape seed | 45,8 | 50,1 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de colza | 45,8 | 50,1 |
| hydrotreated vegetable oil from sunflower | 39,4 | 43,6 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de girassol | 39,4 | 43,6 |
| hydrotreated vegetable oil from soybean | 42,2 | 46,5 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de soja | 42,2 | 46,5 |
| hydrotreated vegetable oil from palm oil (open effluent pond) | 62,2 | 73,3 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de óleo de palma (bacia de efluentes a céu aberto) | 62,2 | 73,3 |
| hydrotreated vegetable oil from palm oil (process with methane capture at oil mill) | 44,1 | 48,0 | óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de óleo de palma (processo com captura de metano na produção de óleo) | 44,1 | 48,0 |
| hydrotreated oil from waste cooking oil | 11,9 | 16,0 | óleo, tratado com hidrogénio, de óleo alimentar usado | 11,9 | 16,0 |
| hydrotreated oil from animal fats from rendering (*8) | 16,0 | 21,8 | óleo, tratado com hidrogénio, de gorduras provenientes de restos de animais (*8) | 16,0 | 21,8 |
| pure vegetable oil from rape seed | 38,5 | 40,0 | óleo vegetal puro de colza | 38,5 | 40,0 |
| pure vegetable oil from sunflower | 32,7 | 34,3 | óleo vegetal puro, de girassol | 32,7 | 34,3 |
| pure vegetable oil from soybean | 35,2 | 36,9 | óleo vegetal puro, de soja | 35,2 | 36,9 |
| pure vegetable oil from palm oil (open effluent pond) | 56,3 | 65,4 | óleo vegetal puro, de óleo de palma (bacia de efluentes a céu aberto) | 56,3 | 65,4 |
| pure vegetable oil from palm oil (process with methane capture at oil mill) | 38,4 | 57,2 | óleo vegetal puro, de óleo de palma (processo com captura de metano na produção de óleo) | 38,4 | 57,2 |
| pure oil from waste cooking oil | 2,0 | 2,2 | óleo puro, de óleo alimentar usado | 2,0 | 2,2 |
| E. ESTIMATED DISAGGREGATED DEFAULT VALUES FOR FUTURE BIOFUELS AND BIOLIQUIDS THAT WERE NOT ON THE MARKET OR WERE ONLY ON THE MARKET IN NEGLIGIBLE QUANTITIES IN 2016 | E. ESTIMATIVA DOS VALORES POR DEFEITO DISCRIMINADOS PARA OS FUTUROS BIOCOMBUSTÍVEIS E BIOLÍQUIDOS QUE, EM 2016, NÃO ESTAVAM NO MERCADO OU NELE ESTAVAM PRESENTES EM QUANTIDADES POUCO SIGNIFICATIVAS |
| Disaggregated default values for cultivation: ‘eec’ as defined in Part C of this Annex, including N2O emissions (including chipping of waste or farmed wood) | Valores por defeito discriminados para o cultivo: «eec» na aceção da parte C do presente anexo incluindo as emissões de N2O (incluindo aparas provenientes de resíduos de madeira ou de madeira de cultura) |
| Biofuel and bioliquid production pathway | Greenhouse gas emissions – typical value | (g CO2eq/MJ) | Greenhouse gas emissions – default value | (g CO2eq/MJ) | Modo de produção dos biocombustíveis e biolíquidos | Emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | (g CO2eq/MJ) | Emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito | (g CO2eq/MJ) |
| wheat straw ethanol | 1,8 | 1,8 | etanol de palha de trigo | 1,8 | 1,8 |
| waste wood Fischer-Tropsch diesel in free-standing plant | 3,3 | 3,3 | gasóleo Fischer-Tropsch de resíduos de madeira em central autónoma | 3,3 | 3,3 |
| farmed wood Fischer-Tropsch diesel in free-standing plant | 8,2 | 8,2 | gasóleo Fischer-Tropsch de madeira de cultura em central autónoma | 8,2 | 8,2 |
| waste wood Fischer-Tropsch petrol in free-standing plant | 8,2 | 8,2 | gasolina Fischer-Tropsch de resíduos de madeira em central autónoma | 8,2 | 8,2 |
| farmed wood Fischer-Tropsch petrol in free-standing plant | 12,4 | 12,4 | gasolina Fischer-Tropsch de madeira de cultura em central autónoma | 12,4 | 12,4 |
| waste wood dimethylether (DME) in free-standing plant | 3,1 | 3,1 | éter dimetílico (DME) de resíduos de madeira em central autónoma | 3,1 | 3,1 |
| farmed wood dimethylether (DME) in free-standing plant | 7,6 | 7,6 | éter dimetílico (DME) de madeira de cultura em central autónoma | 7,6 | 7,6 |
| waste wood methanol in free-standing plant | 3,1 | 3,1 | metanol de resíduos de madeira em central autónoma | 3,1 | 3,1 |
| farmed wood methanol in free-standing plant | 7,6 | 7,6 | metanol de resíduos de madeira de cultura em central autónoma | 7,6 | 7,6 |
| Fischer-Tropsch diesel from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 2,5 | 2,5 | gasóleo Fischer-Tropsch da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 2,5 | 2,5 |
| Fischer-Tropsch petrol from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 2,5 | 2,5 | gasolina Fischer-Tropsch da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 2,5 | 2,5 |
| dimethylether (DME) from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 2,5 | 2,5 | éter dimetílico (DME) da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 2,5 | 2,5 |
| Methanol from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 2,5 | 2,5 | metanol da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 2,5 | 2,5 |
| the part from renewable sources of MTBE | Equal to that of the methanol production pathway used | a fração de fontes renováveis do MTBE | igual à do modo utilizado na produção de metanol |
| Disaggregated default values for soil N2O emissions (included in disaggregated default values for cultivation emissions in the ‘eec’ table) | Valores por defeito discriminados para as emissões de N2O do solo (incluídos em valores por defeito discriminados para o cultivo no quadro «eec») |
| Biofuel and bioliquid production pathway | Greenhouse gas emissions – typical value | (g CO2eq/MJ) | Greenhouse gas emissions – default value | (g CO2eq/MJ) | Modo de produção dos biocombustíveis e biolíquidos | Emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | (g CO2eq/MJ) | Emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito | (g CO2eq/MJ) |
| wheat straw ethanol | 0 | 0 | etanol de palha de trigo | 0 | 0 |
| waste wood Fischer-Tropsch diesel in free-standing plant | 0 | 0 | gasóleo Fischer-Tropsch de resíduos de madeira em central autónoma | 0 | 0 |
| farmed wood Fischer-Tropsch diesel in free-standing plant | 4,4 | 4,4 | gasóleo Fischer-Tropsch de madeira de cultura em central autónoma | 4,4 | 4,4 |
| waste wood Fischer-Tropsch petrol in free-standing plant | 0 | 0 | gasolina Fischer-Tropsch de resíduos de madeira em central autónoma | 0 | 0 |
| farmed wood Fischer-Tropsch petrol in free-standing plant | 4,4 | 4,4 | gasolina Fischer-Tropsch de madeira de cultura em central autónoma | 4,4 | 4,4 |
| waste wood dimethylether (DME) in free-standing plant | 0 | 0 | éter dimetílico (DME) de resíduos de madeira em central autónoma | 0 | 0 |
| farmed wood dimethylether (DME) in free-standing plant | 4,1 | 4,1 | éter dimetílico (DME) de madeira de cultura em central autónoma | 4,1 | 4,1 |
| waste wood methanol in free-standing plant | 0 | 0 | metanol de resíduos de madeira em central autónoma | 0 | 0 |
| farmed wood methanol in free-standing plant | 4,1 | 4,1 | metanol de resíduos de madeira de cultura em central autónoma | 4,1 | 4,1 |
| Fischer-Tropsch diesel from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 0 | 0 | gasóleo Fischer-Tropsch da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 0 | 0 |
| Fischer-Tropsch petrol from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 0 | 0 | gasolina Fischer-Tropsch da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 0 | 0 |
| dimethylether (DME) from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 0 | 0 | éter dimetílico (DME) da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 0 | 0 |
| Methanol from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 0 | 0 | metanol da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 0 | 0 |
| the part from renewable sources of MTBE | Equal to that of the methanol production pathway used | a fração de fontes renováveis do MTBE | igual à do modo utilizado na produção de metanol |
| Disaggregated default values for processing: ‘ep’ as defined in Part C of this Annex | Valores por defeito discriminados para o processamento: «ep», na aceção da parte C do presente anexo |
| Biofuel and bioliquid production pathway | Greenhouse gas emissions – typical value | (g CO2eq/MJ) | Greenhouse gas emissions – default value | (g CO2eq/MJ) | Modo de produção dos biocombustíveis e biolíquidos | Emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | (g CO2eq/MJ) | Emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito | (g CO2eq/MJ) |
| wheat straw ethanol | 4,8 | 6,8 | etanol de palha de trigo | 4,8 | 6,8 |
| waste wood Fischer-Tropsch diesel in free-standing plant | 0,1 | 0,1 | gasóleo Fischer-Tropsch de resíduos de madeira em central autónoma | 0,1 | 0,1 |
| farmed wood Fischer-Tropsch diesel in free-standing plant | 0,1 | 0,1 | gasóleo Fischer-Tropsch de madeira de cultura em central autónoma | 0,1 | 0,1 |
| waste wood Fischer-Tropsch petrol in free-standing plant | 0,1 | 0,1 | gasolina Fischer-Tropsch de resíduos de madeira em central autónoma | 0,1 | 0,1 |
| farmed wood Fischer-Tropsch petrol in free-standing plant | 0,1 | 0,1 | gasolina Fischer-Tropsch de madeira de cultura em central autónoma | 0,1 | 0,1 |
| waste wood dimethylether (DME) in free-standing plant | 0 | 0 | éter dimetílico (DME) de resíduos de madeira em central autónoma | 0 | 0 |
| farmed wood dimethylether (DME) in free-standing plant | 0 | 0 | éter dimetílico (DME) de madeira de cultura em central autónoma | 0 | 0 |
| waste wood methanol in free-standing plant | 0 | 0 | metanol de resíduos de madeira em central autónoma | 0 | 0 |
| farmed wood methanol in free-standing plant | 0 | 0 | metanol de resíduos de madeira de cultura em central autónoma | 0 | 0 |
| Fischer-Tropsch diesel from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 0 | 0 | gasóleo Fischer-Tropsch da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 0 | 0 |
| Fischer-Tropsch petrol from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 0 | 0 | gasolina Fischer-Tropsch da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 0 | 0 |
| dimethylether (DME) from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 0 | 0 | éter dimetílico (DME) da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 0 | 0 |
| methanol from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 0 | 0 | metanol da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 0 | 0 |
| the part from renewable sources of MTBE | Equal to that of the methanol production pathway used | a fração de fontes renováveis do MTBE | igual à do modo utilizado na produção de metanol |
| Disaggregated default values for transport and distribution: ‘etd’ as defined in Part C of this Annex | Valores por defeito discriminados para o transporte e distribuição: «etd», na aceção da parte C do presente anexo |
| Biofuel and bioliquid production pathway | Greenhouse gas emissions – typical value | (g CO2eq/MJ) | Greenhouse gas emissions – default value | (g CO2eq/MJ) | Modo de produção dos biocombustíveis e biolíquidos | Emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | (g CO2eq/MJ) | Emissões por defeito de gases com efeito de estufa | (g CO2eq/MJ) |
| wheat straw ethanol | 7,1 | 7,1 | etanol de palha de trigo | 7,1 | 7,1 |
| waste wood Fischer-Tropsch diesel in free-standing plant | 10,3 | 10,3 | gasóleo Fischer-Tropsch de resíduos de madeira em central autónoma | 10,3 | 10,3 |
| farmed wood Fischer-Tropsch diesel in free-standing plant | 8,4 | 8,4 | gasóleo Fischer-Tropsch de madeira de cultura em central autónoma | 8,4 | 8,4 |
| waste wood Fischer-Tropsch petrol in free-standing plant | 10,3 | 10,3 | gasolina Fischer-Tropsch de resíduos de madeira em central autónoma | 10,3 | 10,3 |
| farmed wood Fischer-Tropsch petrol in free-standing plant | 8,4 | 8,4 | gasolina Fischer-Tropsch de madeira de cultura em central autónoma | 8,4 | 8,4 |
| waste wood dimethylether (DME) in free-standing plant | 10,4 | 10,4 | éter dimetílico (DME) de resíduos de madeira em central autónoma | 10,4 | 10,4 |
| farmed wood dimethylether (DME) in free-standing plant | 8,6 | 8,6 | éter dimetílico (DME) de madeira de cultura em central autónoma | 8,6 | 8,6 |
| waste wood methanol in free-standing plant | 10,4 | 10,4 | metanol de resíduos de madeira em central autónoma | 10,4 | 10,4 |
| farmed wood methanol in free-standing plant | 8,6 | 8,6 | metanol de resíduos de madeira de cultura em central autónoma | 8,6 | 8,6 |
| Fischer-Tropsch diesel from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 7,7 | 7,7 | Gasóleo Fischer-Tropsch da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 7,7 | 7,7 |
| Fischer-Tropsch petrol from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 7,9 | 7,9 | gasolina Fischer-Tropsch da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 7,9 | 7,9 |
| dimethylether (DME) from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 7,7 | 7,7 | DME da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 7,7 | 7,7 |
| methanol from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 7,9 | 7,9 | metanol da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 7,9 | 7,9 |
| the part from renewable sources of MTBE | Equal to that of the methanol production pathway used | a fração de fontes renováveis do MTBE | igual à do modo utilizado na produção de metanol |
| Disaggregated default values for transport and distribution of final fuel only. These are already included in the table of ‘transport and distribution emissions etd’ as defined in Part C of this Annex, but the following values are useful if an economic operator wishes to declare actual transport emissions for feedstock transport only). | Valores por defeito discriminados para o transporte e a distribuição do combustível final exclusivamente. Estes já estão incluídos no quadro relativo às «emissões do transporte e distribuição etd», constante da parte C do presente anexo, mas os valores a seguir indicados são úteis caso um operador económico deseje declarar as emissões reais do transporte apenas de matérias-primas. |
| Biofuel and bioliquid production pathway | Greenhouse gas emissions – typical value | (g CO2eq/MJ) | Greenhouse gas emissions – default value | (g CO2eq/MJ) | Modo de produção dos biocombustíveis e biolíquidos | Emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | (g CO2eq/MJ) | Emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito | (g CO2eq/MJ) |
| wheat straw ethanol | 1,6 | 1,6 | etanol de palha de trigo | 1,6 | 1,6 |
| waste wood Fischer-Tropsch diesel in free-standing plant | 1,2 | 1,2 | gasóleo Fischer-Tropsch de resíduos de madeira em central autónoma | 1,2 | 1,2 |
| farmed wood Fischer-Tropsch diesel in free-standing plant | 1,2 | 1,2 | gasóleo Fischer-Tropsch de madeira de cultura em central autónoma | 1,2 | 1,2 |
| waste wood Fischer-Tropsch petrol in free-standing plant | 1,2 | 1,2 | gasolina Fischer-Tropsch de resíduos de madeira em central autónoma | 1,2 | 1,2 |
| farmed wood Fischer-Tropsch petrol in free-standing plant | 1,2 | 1,2 | gasolina Fischer-Tropsch de madeira de cultura em central autónoma | 1,2 | 1,2 |
| waste wood dimethylether (DME) in free-standing plant | 2,0 | 2,0 | éter dimetílico (DME) de resíduos de madeira em central autónoma | 2,0 | 2,0 |
| farmed wood dimethylether (DME) in free-standing plant | 2,0 | 2,0 | éter dimetílico (DME) de madeira de cultura em central autónoma | 2,0 | 2,0 |
| waste wood methanol in free-standing plant | 2,0 | 2,0 | metanol de resíduos de madeira em central autónoma | 2,0 | 2,0 |
| farmed wood methanol in free-standing plant | 2,0 | 2,0 | metanol de resíduos de madeira de cultura em central autónoma | 2,0 | 2,0 |
| Fischer-Tropsch diesel from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 2,0 | 2,0 | gasóleo Fischer-Tropsch da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 2,0 | 2,0 |
| Fischer-Tropsch petrol from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 2,0 | 2,0 | gasolina Fischer-Tropsch da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 2,0 | 2,0 |
| dimethylether (DME) from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 2,0 | 2,0 | éter dimetílico (DME) da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 2,0 | 2,0 |
| methanol from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 2,0 | 2,0 | metanol da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 2,0 | 2,0 |
| the part from renewable sources of MTBE | Equal to that of the methanol production pathway used | a fração de fontes renováveis do MTBE | igual à do modo utilizado na produção de metanol |
| Total for cultivation, processing, transport and distribution | Total para o cultivo, o processamento, o transporte e a distribuição |
| Biofuel and bioliquid production pathway | Greenhouse gas emissions – typical value | (g CO2eq/MJ) | Greenhouse gas emissions – default value | (g CO2eq/MJ) | Modo de produção dos biocombustíveis e biolíquidos | Emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | (g CO2eq/MJ) | Emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito | (g CO2eq/MJ) |
| wheat straw ethanol | 13,7 | 15,7 | etanol de palha de trigo | 13,7 | 15,7 |
| waste wood Fischer-Tropsch diesel in free-standing plant | 13,7 | 13,7 | gasóleo Fischer-Tropsch de resíduos de madeira em central autónoma | 13,7 | 13,7 |
| farmed wood Fischer-Tropsch diesel in free-standing plant | 16,7 | 16,7 | gasóleo Fischer-Tropsch de madeira de cultura em central autónoma | 16,7 | 16,7 |
| waste wood Fischer-Tropsch petrol in free-standing plant | 13,7 | 13,7 | gasolina Fischer-Tropsch de resíduos de madeira em central autónoma | 13,7 | 13,7 |
| farmed wood Fischer-Tropsch petrol in free-standing plant | 16,7 | 16,7 | gasolina Fischer-Tropsch de madeira de cultura em central autónoma | 16,7 | 16,7 |
| waste wood dimethylether (DME) in free-standing plant | 13,5 | 13,5 | éter dimetílico (DME) de resíduos de madeira em central autónoma | 13,5 | 13,5 |
| farmed wood dimethylether (DME) in free-standing plant | 16,2 | 16,2 | éter dimetílico (DME) de madeira de cultura em central autónoma | 16,2 | 16,2 |
| waste wood methanol in free-standing plant | 13,5 | 13,5 | metanol de resíduos de madeira em central autónoma | 13,5 | 13,5 |
| farmed wood methanol in free-standing plant | 16,2 | 16,2 | metanol de resíduos de madeira de cultura em central autónoma | 16,2 | 16,2 |
| Fischer-Tropsch diesel from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 10,2 | 10,2 | gasóleo Fischer-Tropsch da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 10,2 | 10,2 |
| Fischer-Tropsch petrol from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 10,4 | 10,4 | gasolina Fischer-Tropsch da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 10,4 | 10,4 |
| dimethylether (DME) from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 10,2 | 10,2 | éter dimetílico (DME) da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 10,2 | 10,2 |
| methanol from black-liquor gasification integrated with pulp mill | 10,4 | 10,4 | metanol da gaseificação de licor negro integrada na indústria da celulose | 10,4 | 10,4 |
| the part from renewable sources of MTBE | Equal to that of the methanol production pathway used | a fração de fontes renováveis do MTBE | igual à do modo utilizado na produção de metanol |
| (1) Regulation (EC) No 1069/2009 of the European Parliament and of the Council of 21 October 2009 laying down health rules as regards animal by-products and derived products not intended for human consumption and repealing Regulation (EC) No 1774/2002 (Animal by-products Regulation) (OJ L 300, 14.11.2009, p. 1). | (1) Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (JO L 300 de 14.11.2009, p. 1). |
| (2) Heat or waste heat is used to generate cooling (chilled air or water) through absorption chillers . Therefore, it is appropriate to calculate only the emissions associated to the heat produced per MJ of heat, irrespectively if the end-use of the heat is actual heating or cooling via absorption chillers. | (2) O calor (residual ou não) é utilizado para gerar arrefecimento (ar ou água arrefecidos) através de refrigeradores de absorção. Justifica-se, portanto, calcular apenas as emissões associadas ao calor produzido por MJ de calor, independentemente de a utilização final do calor ser destinada a aquecimento ou arrefecimento através de refrigeradores de absorção. |
| (3) The formula for calculating greenhouse gas emissions from the extraction or cultivation of raw materials eec describes cases where feedstock is converted into biofuels in one step. For more complex supply chains, adjustments are needed for calculating greenhouse gas emissions from the extraction or cultivation of raw materials eec for intermediate products. | (3) A fórmula para o cálculo de emissões de gases com efeito de estufa provenientes da extração ou do cultivo de matérias-primas eec descreve os casos em que as matérias-primas são convertidas em biocombustíveis numa única etapa. Para cadeias de abastecimento mais complexas, é necessário ajustar o cálculo de emissões de gases com efeito de estufa provenientes da extração ou do cultivo de matérias-primas eec para produtos intermédios. |
| (4) Measurements of soil carbon can constitute such evidence, e.g. by a first measurement in advance of the cultivation and subsequent ones at regular intervals several years apart. In such a case, before the second measurement is available, increase in soil carbon would be estimated on the basis of representative experiments or soil models. From the second measurement onwards, the measurements would constitute the basis for determining the existence of an increase in soil carbon and its magnitude. | (4) As medições do teor de carbono no solo podem constituir esse elemento de prova, por exemplo através de uma primeira medição antes do cultivo e de medições subsequentes efetuadas a intervalos periódicos de vários anos. Nesse caso, antes de a segunda medição estar disponível, o aumento do teor de carbono no solo seria estimado com base em experiências representativas ou modelos de solo. A partir da segunda medição, as medições constituiriam a base para a determinação da existência de um aumento do teor de carbono no solo e da sua magnitude. |
| (5) The quotient obtained by dividing the molecular weight of CO2 (44,010 g/mol) by the molecular weight of carbon (12,011 g/mol) is equal to 3,664. | (5) O quociente obtido dividindo a massa molecular do CO2 (44,010 g/mol) pela massa molecular do carbono (12,011 g/mol) é igual a 3,664. |
| (6) Cropland as defined by IPCC. | (6) Terrenos de cultura na aceção do PIAC. |
| (7) Perennial crops are defined as multi-annual crops, the stem of which is usually not annually harvested such as short rotation coppice and oil palm. | (7) Por culturas perenes entendem-se culturas plurianuais cujo caule não é, em regra, cortado anualmente, como a talhadia de rotação curta e as palmeiras. |
| (8) Commission Decision 2010/335/EU of 10 June 2010 on guidelines for the calculation of land carbon stocks for the purpose of Annex V to Directive 2009/28/EC (OJ L 151, 17.6.2010, p. 19). | (8) Decisão 2010/335/UE da Comissão, de 10 de junho de 2010, relativa a diretrizes para o cálculo das reservas de carbono nos solos para efeitos do anexo V da Diretiva 2009/28/CE (JO L 151 de 17.6.2010, p. 19). |
| (9) Regulation (EU) 2018/841 of the European Parliament and of the Council of 30 May 2018 on the inclusion of greenhouse gas emissions and removals from land use, land use change and forestry in the 2030 climate and energy framework, and amending Regulation (EU) No 525/2013 and Decision No 529/2013/EU (OJ L 156, 19.6.2018, p. 1). | (9) Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 e a Decisão n.o 529/2013/UE (JO L 156 de 19.6.2018, p. 1). |
| (10) Directive 2009/31/EC of the European Parliament and of the Council of 23 April 2009 on the geological storage of carbon dioxide and amending Council Directive 85/337/EEC, European Parliament and Council Directives 2000/60/EC, 2001/80/EC, 2004/35/EC, 2006/12/EC, 2008/1/EC and Regulation (EC) No 1013/2006 (OJ L 140, 5.6.2009, p. 114). | (10) Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono e que altera a Diretiva 85/337/CEE do Conselho, as Diretivas 2000/60/CE, 2001/80/CE, 2004/35/CE, 2006/12/CE e 2008/1/CE e o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 (JO L 140 de 5.6.2009, p. 114). |
| (**) Applies only to biofuels produced from animal by-products classified as category 1 and 2 material in accordance with Regulation (EC) No 1069/2009, for which emissions related to hygenisation as part of the rendering are not considered. | (**) Apenas se aplica aos biocombustíveis fabricados a partir de subprodutos de origem animal classificados como matérias da categoria 1 e 2 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, em relação aos quais as emissões relativas à higienização, enquanto parte do processo de transformação dos resíduos, não são tidas em conta. |
| (**) | (**) |
| Note: applies only to biofuels produced from animal by-products classified as category 1 and 2 material in accordance with Regulation (EC) No 1069/2009, for which emissions related to hygenisation as part of the rendering are not considered. | Nota: Apenas se aplica aos biocombustíveis fabricados a partir de subprodutos de origem animal classificados como matérias da categoria 1 e 2 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, em relação aos quais as emissões relativas à higienização, enquanto parte do processo de transformação dos resíduos, não são tidas em conta. |
| (*1) Default values for processes using CHP are valid only if all the process heat is supplied by CHP. | (*1) Os valores por defeito para processos que usem PCCE são válidos apenas se todo o calor de processo for fornecido por PCCE. |
| (*2) | (*2) |
| Note: applies only to biofuels produced from animal by-products classified as category 1 and 2 material in accordance with Regulation (EC) No 1069/2009, for which emissions related to hygenisation as part of the rendering are not considered. | Apenas se aplica aos biocombustíveis fabricados a partir de subprodutos de origem animal classificados como matérias da categoria 1 e 2 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, em relação aos quais as emissões relativas à higienização, enquanto parte do processo de transformação dos resíduos, não são tidas em conta. |
| (**) | (**) |
| Note: applies only to biofuels produced from animal by-products classified as category 1 and 2 material in accordance with Regulation (EC) No 1069/2009, for which emissions related to hygenisation as part of the rendering are not considered. | Apenas se aplica aos biocombustíveis fabricados a partir de subprodutos de origem animal classificados como matérias da categoria 1 e 2 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, em relação aos quais as emissões relativas à higienização, enquanto parte do processo de transformação dos resíduos, não são tidas em conta. |
| (*3) Default values for processes using CHP are valid only if all the process heat is supplied by CHP. | (*3) Os valores por defeito para processos que usem PCCE são válidos apenas se todo o calor de processo for fornecido por PCCE. |
| (*4) | (*4) |
| Note: applies only to biofuels produced from animal by-products classified as category 1 and 2 material in accordance with Regulation (EC) No 1069/2009, for which emissions related to hygenisation as part of the rendering are not considered. | Apenas se aplica aos biocombustíveis fabricados a partir de subprodutos de origem animal classificados como matérias da categoria 1 e 2 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, em relação aos quais as emissões relativas à higienização, enquanto parte do processo de transformação dos resíduos, não são tidas em conta. |
| (*5) Default values for processes using CHP are valid only if all the process heat is supplied by CHP. | (*5) Os valores por defeito para processos que usem PCCE são válidos apenas se todo o calor de processo for fornecido por PCCE. |
| (*6) | (*6) |
| Note: applies only to biofuels produced from animal by-products classified as category 1 and 2 material in accordance with Regulation (EC) No 1069/2009, for which emissions related to hygenisation as part of the rendering are not considered. | Apenas se aplica aos biocombustíveis fabricados a partir de subprodutos de origem animal classificados como matérias da categoria 1 e 2 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho , em relação aos quais as emissões relativas à higienização enquanto parte do processo de transformação dos resíduos não são tidas em conta. |
| (*7) Default values for processes using CHP are valid only if all the process heat is supplied by CHP. | (*7) Os valores por defeito para processos que usem PCCE são válidos apenas se todo o calor de processo for fornecido por PCCE. |
| (*8) | (*8) |
| Note: applies only to biofuels produced from animal by-products classified as category 1 and 2 material in accordance with Regulation (EC) No 1069/2009, for which emissions related to hygenisation as part of the rendering are not considered. | Nota: Apenas se aplica aos biocombustíveis fabricados a partir de subprodutos de origem animal classificados como matérias da categoria 1 e 2 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, em relação aos quais as emissões relativas à higienização, enquanto parte do processo de transformação dos resíduos, não são tidas em conta. |
| ANNEX VI | ANEXO VI |
| RULES FOR CALCULATING THE GREENHOUSE GAS IMPACT OF BIOMASS FUELS AND THEIR FOSSIL FUEL COMPARATORS | REGRAS PARA O CÁLCULO DO IMPACTO DOS COMBUSTÍVEIS BIOMÁSSICOS E DOS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS DE REFERÊNCIA NA FORMAÇÃO DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA |
| A. Typical and default values of greenhouse gas emissions savings for biomass fuels if produced with no net-carbon emissions from land-use change | A. Valores típicos e valores por defeito da redução de gases com efeito de estufa no caso de combustíveis produzidos a partir de biomassa sem emissões líquidas de carbono devidas a alterações da afetação dos solos |
| WOODCHIPS | APARAS DE MADEIRA |
| Biomass fuel production system | Transport distance | Greenhouse gas emissions savings –typical value | Greenhouse gas emissions savings – default value | Sistema de produção de combustíveis biomássicos | Distância de transporte | Redução de emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | Redução de emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito |
| Heat | Electricity | Heat | Electricity | Calor | Eletricidade | Calor | Eletricidade |
| Woodchips from forest residues | 1 to 500 km | 93 % | 89 % | 91 % | 87 % | Aparas de madeira provenientes de resíduos florestais | 1 a 500 km | 93 % | 89 % | 91 % | 87 % |
| 500 to 2 500 km | 89 % | 84 % | 87 % | 81 % | 500 a 2 500 km | 89 % | 84 % | 87 % | 81 % |
| 2 500 to 10 000 km | 82 % | 73 % | 78 % | 67 % | 2 500 a 10 000 km | 82 % | 73 % | 78 % | 67 % |
| Above 10 000 km | 67 % | 51 % | 60 % | 41 % | Mais de 10 000 km | 67 % | 51 % | 60 % | 41 % |
| Woodchips from short rotation coppice (Eucalyptus) | 2 500 to 10 000 km | 77 % | 65 % | 73 % | 60 % | Aparas de madeira provenientes de talhadia de curta rotação (eucalipto) | 2 500 a 10 000 km | 77 % | 65 % | 73 % | 60 % |
| Woodchips from short rotation coppice (Poplar – Fertilised) | 1 to 500 km | 89 % | 83 % | 87 % | 81 % | Aparas de madeira provenientes de talhadia de curta rotação (choupo — fertilizado) | 1 a 500 km | 89 % | 83 % | 87 % | 81 % |
| 500 to 2 500 km | 85 % | 78 % | 84 % | 76 % | 500 a 2 500 km | 85 % | 78 % | 84 % | 76 % |
| 2 500 to 10 000 km | 78 % | 67 % | 74 % | 62 % | 2 500 a 10 000 km | 78 % | 67 % | 74 % | 62 % |
| Above 10 000 km | 63 % | 45 % | 57 % | 35 % | mais de 10 000 km | 63 % | 45 % | 57 % | 35 % |
| Woodchips from short rotation coppice (Poplar – No fertilisation) | 1 to 500 km | 91 % | 87 % | 90 % | 85 % | Aparas de madeira provenientes de talhadia de curta rotação (choupo — não fertilizado) | 1 a 500 km | 91 % | 87 % | 90 % | 85 % |
| 500 to 2 500 km | 88 % | 82 % | 86 % | 79 % | 500 a 2 500 km | 88 % | 82 % | 86 % | 79 % |
| 2 500 to 10 000 km | 80 % | 70 % | 77 % | 65 % | 2 500 a 10 000 km | 80 % | 70 % | 77 % | 65 % |
| Above 10 000 km | 65 % | 48 % | 59 % | 39 % | mais de 10 000 km | 65 % | 48 % | 59 % | 39 % |
| Woodchips from stemwood | 1 to 500 km | 93 % | 89 % | 92 % | 88 % | Aparas de madeira provenientes de madeira do tronco | 1 a 500 km | 93 % | 89 % | 92 % | 88 % |
| 500 to 2 500 km | 90 % | 85 % | 88 % | 82 % | 500 a 2 500 km | 90 % | 85 % | 88 % | 82 % |
| 2 500 to 10 000 km | 82 % | 73 % | 79 % | 68 % | 2 500 a 10 000 km | 82 % | 73 % | 79 % | 68 % |
| Above 10 000 km | 67 % | 51 % | 61 % | 42 % | mais de 10 000 km | 67 % | 51 % | 61 % | 42 % |
| Woodchips from industry residues | 1 to 500 km | 94 % | 92 % | 93 % | 90 % | Aparas de madeira provenientes de resíduos industriais | 1 a 500 km | 94 % | 92 % | 93 % | 90 % |
| 500 to 2 500 km | 91 % | 87 % | 90 % | 85 % | 500 a 2 500 km | 91 % | 87 % | 90 % | 85 % |
| 2 500 to 10 000 km | 83 % | 75 % | 80 % | 71 % | 2 500 a 10 000 km | 83 % | 75 % | 80 % | 71 % |
| Above 10 000 km | 69 % | 54 % | 63 % | 44 % | mais de 10 000 km | 69 % | 54 % | 63 % | 44 % |
| WOOD PELLETS (*1) | PÉLETES DE MADEIRA (*1) |
| Biomass fuel production system | Transport distance | Greenhouse gas emissions savings – typical value | Greenhouse gas emissions savings – default value | Sistema de produção de combustíveis biomássicos | Distância de transporte | Redução de emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | Redução de emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito |
| Heat | Electricity | Heat | Electricity | Calor | Eletricidade | Calor | Eletricidade |
| Wood briquettes or pellets from forest residues | Case 1 | 1 to 500 km | 58 % | 37 % | 49 % | 24 % | Briquetes de madeira ou péletes a partir de resíduos florestais | Caso 1 | 1 a 500 km | 58 % | 37 % | 49 % | 24 % |
| 500 to 2 500 km | 58 % | 37 % | 49 % | 25 % | 500 a 2 500 km | 58 % | 37 % | 49 % | 25 % |
| 2 500 to 10 000 km | 55 % | 34 % | 47 % | 21 % | 2 500 a 10 000 km | 55 % | 34 % | 47 % | 21 % |
| Above 10 000 km | 50 % | 26 % | 40 % | 11 % | mais de 10 000 km | 50 % | 26 % | 40 % | 11 % |
| Case 2a | 1 to 500 km | 77 % | 66 % | 72 % | 59 % | Caso 2a | 1 a 500 km | 77 % | 66 % | 72 % | 59 % |
| 500 to 2 500 km | 77 % | 66 % | 72 % | 59 % | 500 a 2 500 km | 77 % | 66 % | 72 % | 59 % |
| 2 500 to 10 000 km | 75 % | 62 % | 70 % | 55 % | 2 500 a 10 000 km | 75 % | 62 % | 70 % | 55 % |
| Above 10 000 km | 69 % | 54 % | 63 % | 45 % | mais de 10 000 km | 69 % | 54 % | 63 % | 45 % |
| Case 3a | 1 to 500 km | 92 % | 88 % | 90 % | 85 % | Caso 3a | 1 a 500 km | 92 % | 88 % | 90 % | 85 % |
| 500 to 2 500 km | 92 % | 88 % | 90 % | 86 % | 500 a 2 500 km | 92 % | 88 % | 90 % | 86 % |
| 2 500 to 10 000 km | 90 % | 85 % | 88 % | 81 % | 2 500 a 10 000 km | 90 % | 85 % | 88 % | 81 % |
| Above 10 000 km | 84 % | 76 % | 81 % | 72 % | mais de 10 000 km | 84 % | 76 % | 81 % | 72 % |
| Wood briquettes or pellets from short rotation coppice (Eucalyptus) | Case 1 | 2 500 to 10 000 km | 52 % | 28 % | 43 % | 15 % | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de talhadia de curta rotação (eucalipto) | Caso 1 | 2 500 a 10 000 km | 52 % | 28 % | 43 % | 15 % |
| Case 2a | 2 500 to 10 000 km | 70 % | 56 % | 66 % | 49 % | Caso 2a | 2 500 a 10 000 km | 70 % | 56 % | 66 % | 49 % |
| Case 3a | 2 500 to 10 000 km | 85 % | 78 % | 83 % | 75 % | Caso 3a | 2 500 a 10 000 km | 85 % | 78 % | 83 % | 75 % |
| Wood briquettes or pellets from short rotation coppice (Poplar – Fertilised) | Case 1 | 1 to 500 km | 54 % | 32 % | 46 % | 20 % | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de talhadia de curta rotação (choupo — fertilizado) | Caso 1 | 1 a 500 km | 54 % | 32 % | 46 % | 20 % |
| 500 to 10 000 km | 52 % | 29 % | 44 % | 16 % | 500 a 10 000 km | 52 % | 29 % | 44 % | 16 % |
| Above 10 000 km | 47 % | 21 % | 37 % | 7 % | mais de 10 000 km | 47 % | 21 % | 37 % | 7 % |
| Case 2a | 1 to 500 km | 73 % | 60 % | 69 % | 54 % | Caso 2a | 1 a 500 km | 73 % | 60 % | 69 % | 54 % |
| 500 to 10 000 km | 71 % | 57 % | 67 % | 50 % | 500 a 10 000 km | 71 % | 57 % | 67 % | 50 % |
| Above 10 000 km | 66 % | 49 % | 60 % | 41 % | mais de 10 000 km | 66 % | 49 % | 60 % | 41 % |
| Case 3a | 1 to 500 km | 88 % | 82 % | 87 % | 81 % | Caso 3a | 1 a 500 km | 88 % | 82 % | 87 % | 81 % |
| 500 to 10 000 km | 86 % | 79 % | 84 % | 77 % | 500 a 10 000 km | 86 % | 79 % | 84 % | 77 % |
| Above 10 000 km | 80 % | 71 % | 78 % | 67 % | mais de 10 000 km | 80 % | 71 % | 78 % | 67 % |
| Wood briquettes or pellets from short rotation coppice (Poplar – No fertilisation) | Case 1 | 1 to 500 km | 56 % | 35 % | 48 % | 23 % | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de talhadia de curta rotação (choupo — não fertilizado) | Caso 1 | 1 a 500 km | 56 % | 35 % | 48 % | 23 % |
| 500 to 10 000 km | 54 % | 32 % | 46 % | 20 % | 500 a 10 000 km | 54 % | 32 % | 46 % | 20 % |
| Above 10 000 km | 49 % | 24 % | 40 % | 10 % | mais de 10 000 km | 49 % | 24 % | 40 % | 10 % |
| Case 2a | 1 to 500 km | 76 % | 64 % | 72 % | 58 % | Caso 2a | 1 a 500 km | 76 % | 64 % | 72 % | 58 % |
| 500 to 10 000 km | 74 % | 61 % | 69 % | 54 % | 500 a 10 000 km | 74 % | 61 % | 69 % | 54 % |
| Above 10 000 km | 68 % | 53 % | 63 % | 45 % | mais de 10 000 km | 68 % | 53 % | 63 % | 45 % |
| Case 3a | 1 to 500 km | 91 % | 86 % | 90 % | 85 % | Caso 3a | 1 a 500 km | 91 % | 86 % | 90 % | 85 % |
| 500 to 10 000 km | 89 % | 83 % | 87 % | 81 % | 500 a 10 000 km | 89 % | 83 % | 87 % | 81 % |
| Above 10 000 km | 83 % | 75 % | 81 % | 71 % | mais de 10 000 km | 83 % | 75 % | 81 % | 71 % |
| Stemwood | Case 1 | 1 to 500 km | 57 % | 37 % | 49 % | 24 % | Madeira do tronco | Caso 1 | 1 a 500 km | 57 % | 37 % | 49 % | 24 % |
| 500 to 2 500 km | 58 % | 37 % | 49 % | 25 % | 500 a 2 500 km | 58 % | 37 % | 49 % | 25 % |
| 2 500 to 10 000 km | 55 % | 34 % | 47 % | 21 % | 2 500 a 10 000 km | 55 % | 34 % | 47 % | 21 % |
| Above 10 000 km | 50 % | 26 % | 40 % | 11 % | mais de 10 000 km | 50 % | 26 % | 40 % | 11 % |
| Case 2a | 1 to 500 km | 77 % | 66 % | 73 % | 60 % | Caso 2a | 1 a 500 km | 77 % | 66 % | 73 % | 60 % |
| 500 to 2 500 km | 77 % | 66 % | 73 % | 60 % | 500 a 2 500 km | 77 % | 66 % | 73 % | 60 % |
| 2 500 to 10 000 km | 75 % | 63 % | 70 % | 56 % | 2 500 a 10 000 km | 75 % | 63 % | 70 % | 56 % |
| Above 10 000 km | 70 % | 55 % | 64 % | 46 % | mais de 10 000 km | 70 % | 55 % | 64 % | 46 % |
| Case 3a | 1 to 500 km | 92 % | 88 % | 91 % | 86 % | Caso 3a | 1 a 500 km | 92 % | 88 % | 91 % | 86 % |
| 500 to 2 500 km | 92 % | 88 % | 91 % | 87 % | 500 a 2 500 km | 92 % | 88 % | 91 % | 87 % |
| 2 500 to 10 000 km | 90 % | 85 % | 88 % | 83 % | 2 500 a 10 000 km | 90 % | 85 % | 88 % | 83 % |
| Above 10 000 km | 84 % | 77 % | 82 % | 73 % | mais de 10 000 km | 84 % | 77 % | 82 % | 73 % |
| Wood briquettes or pellets from wood industry residues | Case 1 | 1 to 500 km | 75 % | 62 % | 69 % | 55 % | Briquetes de madeira ou péletes a partir de resíduos industriais | Caso 1 | 1 a 500 km | 75 % | 62 % | 69 % | 55 % |
| 500 to 2 500 km | 75 % | 62 % | 70 % | 55 % | 500 a 2 500 km | 75 % | 62 % | 70 % | 55 % |
| 2 500 to 10 000 km | 72 % | 59 % | 67 % | 51 % | 2 500 a 10 000 km | 72 % | 59 % | 67 % | 51 % |
| Above 10 000 km | 67 % | 51 % | 61 % | 42 % | mais de 10 000 km | 67 % | 51 % | 61 % | 42 % |
| Case 2a | 1 to 500 km | 87 % | 80 % | 84 % | 76 % | Caso 2a | 1 a 500 km | 87 % | 80 % | 84 % | 76 % |
| 500 to 2 500 km | 87 % | 80 % | 84 % | 77 % | 500 a 2 500 km | 87 % | 80 % | 84 % | 77 % |
| 2 500 to 10 000 km | 85 % | 77 % | 82 % | 73 % | 2 500 a 10 000 km | 85 % | 77 % | 82 % | 73 % |
| Above 10 000 km | 79 % | 69 % | 75 % | 63 % | mais de 10 000 km | 79 % | 69 % | 75 % | 63 % |
| Case 3a | 1 to 500 km | 95 % | 93 % | 94 % | 91 % | Caso 3a | 1 a 500 km | 95 % | 93 % | 94 % | 91 % |
| 500 to 2 500 km | 95 % | 93 % | 94 % | 92 % | 500 a 2 500 km | 95 % | 93 % | 94 % | 92 % |
| 2 500 to 10 000 km | 93 % | 90 % | 92 % | 88 % | 2 500 a 10 000 km | 93 % | 90 % | 92 % | 88 % |
| Above 10 000 km | 88 % | 82 % | 85 % | 78 % | mais de 10 000 km | 88 % | 82 % | 85 % | 78 % |
| AGRICULTURE PATHWAYS | MODOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA |
| Biomass fuel production system | Transport distance | Greenhouse gas emissions savings – typical value | Greenhouse gas emissions savings – default value | Sistema de produção de combustíveis biomássicos | Distância de transporte | Redução de emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | Redução de emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito |
| Heat | Electricity | Heat | Electricity | Calor | Eletricidade | Calor | Eletricidade |
| Agricultural Residues with density < 0,2 t/m3 (*2) | 1 to 500 km | 95 % | 92 % | 93 % | 90 % | Resíduos agrícolas com densidade < 0,2 t/m3 (*2) | 1 a 500 km | 95 % | 92 % | 93 % | 90 % |
| 500 to 2 500 km | 89 % | 83 % | 86 % | 80 % | 500 a 2 500 km | 89 % | 83 % | 86 % | 80 % |
| 2 500 to 10 000 km | 77 % | 66 % | 73 % | 60 % | 2 500 a 10 000 km | 77 % | 66 % | 73 % | 60 % |
| Above 10 000 km | 57 % | 36 % | 48 % | 23 % | mais de 10 000 km | 57 % | 36 % | 48 % | 23 % |
| Agricultural Residues with density > 0,2 t/m3 (*3) | 1 to 500 km | 95 % | 92 % | 93 % | 90 % | Resíduos agrícolas com densidade > 0,2 t/m3 (*3) | 1 a 500 km | 95 % | 92 % | 93 % | 90 % |
| 500 to 2 500 km | 93 % | 89 % | 92 % | 87 % | 500 a 2 500 km | 93 % | 89 % | 92 % | 87 % |
| 2 500 to 10 000 km | 88 % | 82 % | 85 % | 78 % | 2 500 a 10 000 km | 88 % | 82 % | 85 % | 78 % |
| Above 10 000 km | 78 % | 68 % | 74 % | 61 % | mais de 10 000 km | 78 % | 68 % | 74 % | 61 % |
| Straw pellets | 1 to 500 km | 88 % | 82 % | 85 % | 78 % | Palha granulada | 1 a 500 km | 88 % | 82 % | 85 % | 78 % |
| 500 to 10 000 km | 86 % | 79 % | 83 % | 74 % | 500 a 10 000 km | 86 % | 79 % | 83 % | 74 % |
| Above 10 000 km | 80 % | 70 % | 76 % | 64 % | mais de 10 000 km | 80 % | 70 % | 76 % | 64 % |
| Bagasse briquettes | 500 to 10 000 km | 93 % | 89 % | 91 % | 87 % | Briquetes de bagaço | 500 a 10 000 km | 93 % | 89 % | 91 % | 87 % |
| Above 10 000 km | 87 % | 81 % | 85 % | 77 % | mais de 10 000 km | 87 % | 81 % | 85 % | 77 % |
| Palm Kernel Meal | Above 10 000 km | 20 % | -18 % | 11 % | -33 % | Bagaço de palmiste extratado | mais de 10 000 km | 20 % | -18 % | 11 % | -33 % |
| Palm Kernel Meal (no CH4 emissions from oil mill) | Above 10 000 km | 46 % | 20 % | 42 % | 14 % | Bagaço de palmiste extratado (sem emissões de CH4 na produção de óleo) | mais de 10 000 km | 46 % | 20 % | 42 % | 14 % |
| BIOGAS FOR ELECTRICITY (*4) | BIOGÁS PARA ELETRICIDADE (*4) |
| Biogas production system | Technological option | Greenhouse gas emissions savings – typical value | Greenhouse gas emissions savings – default value | Sistema de produção de biogás | Opção tecnológica | Redução de emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | Redução de emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito |
| Wet manure (1) | Case 1 | Open digestate (2) | 146 % | 94 % | Estrume húmido (1) | Caso 1 | Digestato aberto (2) | 146 % | 94 % |
| Close digestate (3) | 246 % | 240 % | Digestato fechado (3) | 246 % | 240 % |
| Case 2 | Open digestate | 136 % | 85 % | Caso 2 | Digestato aberto | 136 % | 85 % |
| Close digestate | 227 % | 219 % | Digestato fechado | 227 % | 219 % |
| Case 3 | Open digestate | 142 % | 86 % | Caso 3 | Digestato aberto | 142 % | 86 % |
| Close digestate | 243 % | 235 % | Digestato fechado | 243 % | 235 % |
| Maize whole plant (4) | Case 1 | Open digestate | 36 % | 21 % | Toda a planta do milho (4) | Caso 1 | Digestato aberto | 36 % | 21 % |
| Close digestate | 59 % | 53 % | Digestato fechado | 59 % | 53 % |
| Case 2 | Open digestate | 34 % | 18 % | Caso 2 | Digestato aberto | 34 % | 18 % |
| Close digestate | 55 % | 47 % | Digestato fechado | 55 % | 47 % |
| Case 3 | Open digestate | 28 % | 10 % | Caso 3 | Digestato aberto | 28 % | 10 % |
| Close digestate | 52 % | 43 % | Digestato fechado | 52 % | 43 % |
| Biowaste | Case 1 | Open digestate | 47 % | 26 % | Bio-resíduos | Caso 1 | Digestato aberto | 47 % | 26 % |
| Close digestate | 84 % | 78 % | Digestato fechado | 84 % | 78 % |
| Case 2 | Open digestate | 43 % | 21 % | Caso 2 | Digestato aberto | 43 % | 21 % |
| Close digestate | 77 % | 68 % | Digestato fechado | 77 % | 68 % |
| Case 3 | Open digestate | 38 % | 14 % | Caso 3 | Digestato aberto | 38 % | 14 % |
| Close digestate | 76 % | 66 % | Digestato fechado | 76 % | 66 % |
| BIOGAS FOR ELECTRICITY – MIXTURES OF MANURE AND MAIZE | BIOGÁS PARA ELETRICIDADE — MISTURAS DE ESTRUME E DE MILHO |
| Biogas production system | Technological option | Greenhouse gas emissions savings – typical value | Greenhouse gas emissions savings – default value | Sistema de produção de biogás | Opção tecnológica | Redução de emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | Redução de emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito |
| Manure – Maize | 80 % - 20 % | Case 1 | Open digestate | 72 % | 45 % | Estrume — milho | 80 % — 20 % | Caso 1 | Digestato aberto | 72 % | 45 % |
| Close digestate | 120 % | 114 % | Digestato fechado | 120 % | 114 % |
| Case 2 | Open digestate | 67 % | 40 % | Caso 2 | Digestato aberto | 67 % | 40 % |
| Close digestate | 111 % | 103 % | Digestato fechado | 111 % | 103 % |
| Case 3 | Open digestate | 65 % | 35 % | Caso 3 | Digestato aberto | 65 % | 35 % |
| Close digestate | 114 % | 106 % | Digestato fechado | 114 % | 106 % |
| Manure – Maize | 70 % - 30 % | Case 1 | Open digestate | 60 % | 37 % | Estrume — milho | 70 % — 30 % | Caso 1 | Digestato aberto | 60 % | 37 % |
| Close digestate | 100 % | 94 % | Digestato fechado | 100 % | 94 % |
| Case 2 | Open digestate | 57 % | 32 % | Caso 2 | Digestato aberto | 57 % | 32 % |
| Close digestate | 93 % | 85 % | Digestato fechado | 93 % | 85 % |
| Case 3 | Open digestate | 53 % | 27 % | Caso 3 | Digestato aberto | 53 % | 27 % |
| Close digestate | 94 % | 85 % | Digestato fechado | 94 % | 85 % |
| Manure – Maize | 60 % - 40 % | Case 1 | Open digestate | 53 % | 32 % | Estrume — milho | 60 % — 40 % | Caso 1 | Digestato aberto | 53 % | 32 % |
| Close digestate | 88 % | 82 % | Digestato fechado | 88 % | 82 % |
| Case 2 | Open digestate | 50 % | 28 % | Caso 2 | Digestato aberto | 50 % | 28 % |
| Close digestate | 82 % | 73 % | Digestato fechado | 82 % | 73 % |
| Case 3 | Open digestate | 46 % | 22 % | Caso 3 | Digestato aberto | 46 % | 22 % |
| Close digestate | 81 % | 72 % | Digestato fechado | 81 % | 72 % |
| BIOMETHANE FOR TRANSPORT (*5) | BIOMETANO PARA TRANSPORTE (*5) |
| Biomethane production system | Technological options | Greenhouse gas emissions savings – typical value | Greenhouse gas emissions savings – default value | Sistema de produção de biometano | Opções tecnológicas | Redução de emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | Redução de emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito |
| Wet manure | Open digestate, no off-gas combustion | 117 % | 72 % | Estrume húmido | Digestato aberto, sem combustão de efluentes gasosos | 117 % | 72 % |
| Open digestate, off-gas combustion | 133 % | 94 % | Digestato aberto, com combustão de efluentes gasosos | 133 % | 94 % |
| Close digestate, no off-gas combustion | 190 % | 179 % | Digestato fechado, sem combustão de efluentes gasosos | 190 % | 179 % |
| Close digestate, off-gas combustion | 206 % | 202 % | Digestato fechado, com combustão de efluentes gasosos | 206 % | 202 % |
| Maize whole plant | Open digestate, no off-gas combustion | 35 % | 17 % | Toda a planta do milho | Digestato aberto, sem combustão de efluentes gasosos | 35 % | 17 % |
| Open digestate, off-gas combustion | 51 % | 39 % | Digestato aberto, com combustão de efluentes gasosos | 51 % | 39 % |
| Close digestate, no off-gas combustion | 52 % | 41 % | Digestato fechado, sem combustão de efluentes gasosos | 52 % | 41 % |
| Close digestate, off-gas combustion | 68 % | 63 % | Digestato fechado, com combustão de efluentes gasosos | 68 % | 63 % |
| Biowaste | Open digestate, no off-gas combustion | 43 % | 20 % | Bio-resíduos | Digestato aberto, sem combustão de efluentes gasosos | 43 % | 20 % |
| Open digestate, off-gas combustion | 59 % | 42 % | Digestato aberto, com combustão de efluentes gasosos | 59 % | 42 % |
| Close digestate, no off-gas combustion | 70 % | 58 % | Digestato fechado, sem combustão de efluentes gasosos | 70 % | 58 % |
| Close digestate, off-gas combustion | 86 % | 80 % | Digestato fechado, com combustão de efluentes gasosos | 86 % | 80 % |
| BIOMETHANE – MIXTURES OF MANURE AND MAIZE (*6) | BIOMETANO — MISTURAS DE ESTRUME E MILHO (*6) |
| Biomethane production system | Technological options | Greenhouse gas emissions savings – typical value | Greenhouse gas emissions savings – default value | Sistema de produção de biometano | Opções tecnológicas | Redução de emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | Redução de emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito |
| Manure – Maize | 80 % - 20 % | Open digestate, no off-gas combustion (5) | 62 % | 35 % | Estrume — milho | 80 % — 20 % | Digestato aberto, sem combustão de efluentes gasosos (5) | 62 % | 35 % |
| Open digestate, off-gas combustion (6) | 78 % | 57 % | Digestato aberto, com combustão de efluentes gasosos (6) | 78 % | 57 % |
| Close digestate, no off-gas combustion | 97 % | 86 % | Digestato fechado, sem combustão de efluentes gasosos | 97 % | 86 % |
| Close digestate, off-gas combustion | 113 % | 108 % | Digestato fechado, com combustão de efluentes gasosos | 113 % | 108 % |
| Manure – Maize | 70 % - 30 % | Open digestate, no off-gas combustion | 53 % | 29 % | Estrume — milho | 70 % — 30 % | Digestato aberto, sem combustão de efluentes gasosos | 53 % | 29 % |
| Open digestate, off-gas combustion | 69 % | 51 % | Digestato aberto, com combustão de efluentes gasosos | 69 % | 51 % |
| Close digestate, no off-gas combustion | 83 % | 71 % | Digestato fechado, sem combustão de efluentes gasosos | 83 % | 71 % |
| Close digestate, off-gas combustion | 99 % | 94 % | Digestato fechado, com combustão de efluentes gasosos | 99 % | 94 % |
| Manure – Maize | 60 % - 40 % | Open digestate, no off-gas combustion | 48 % | 25 % | Estrume — milho | 60 % — 40 % | Digestato aberto, sem combustão de efluentes gasosos | 48 % | 25 % |
| Open digestate, off-gas combustion | 64 % | 48 % | Digestato aberto, com combustão de efluentes gasosos | 64 % | 48 % |
| Close digestate, no off-gas combustion | 74 % | 62 % | Digestato fechado, sem combustão de efluentes gasosos | 74 % | 62 % |
| Close digestate, off-gas combustion | 90 % | 84 % | Digestato fechado, com combustão de efluentes gasosos | 90 % | 84 % |
| B. METHODOLOGY | B. METODOLOGIA |
| 1. | Greenhouse gas emissions from the production and use of biomass fuels, shall be calculated as follows: | (a) | Greenhouse gas emissions from the production and use of biomass fuels before conversion into electricity, heating and cooling, shall be calculated as: | E = eec + el + ep + etd + eu – esca – eccs – eccr, | Where | E | = | total emissions from the production of the fuel before energy conversion; | eec | = | emissions from the extraction or cultivation of raw materials; | el | = | annualised emissions from carbon stock changes caused by land-use change; | ep | = | emissions from processing; | etd | = | emissions from transport and distribution; | eu | = | emissions from the fuel in use; | esca | = | emission savings from soil carbon accumulation via improved agricultural management; | eccs | = | emission savings from CO2 capture and geological storage; and | eccr | = | emission savings from CO2 capture and replacement. | Emissions from the manufacture of machinery and equipment shall not be taken into account. | (b) | In the case of co-digestion of different substrates in a biogas plant for the production of biogas or biomethane, the typical and default values of greenhouse gas emissions shall be calculated as: | where | E | = | greenhouse gas emissions per MJ biogas or biomethane produced from co-digestion of the defined mixture of substrates | Sn | = | Share of feedstock n in energy content | En | = | Emission in g CO2/MJ for pathway n as provided in Part D of this Annex (*) | where | Pn | = | energy yield [MJ] per kilogram of wet input of feedstock n (**) | Wn | = | weighting factor of substrate n defined as: | where: | In | = | Annual input to digester of substrate n [tonne of fresh matter] | AMn | = | Average annual moisture of substrate n [kg water/kg fresh matter] | SMn | = | Standard moisture for substrate n (***). | (*) | For animal manure used as substrate, a bonus of 45 g CO2eq/MJ manure (– 54 kg CO2eq/t fresh matter) is added for improved agricultural and manure management. | (**) | The following values of Pn shall be used for calculating typical and default values: | | P(Maize): 4,16 [MJbiogas/kg wet maize @ 65 % moisture] | | P(Manure): 0,50 [MJbiogas/kg wet manure @ 90 % moisture] | | P(Biowaste) 3,41 [MJbiogas/kg wet biowaste @ 76 % moisture] | (***) | The following values of the standard moisture for substrate SMn shall be used: | | SM(Maize): 0,65 [kg water/kg fresh matter] | | SM(Manure): 0,90 [kg water/kg fresh matter] | | SM(Biowaste): 0,76 [kg water/kg fresh matter] | (c) | In the case of co-digestion of n substrates in a biogas plant for the production of electricity or biomethane, actual greenhouse gas emissions of biogas and biomethane are calculated as follows: | where | E | = | total emissions from the production of the biogas or biomethane before energy conversion; | Sn | = | Share of feedstock n, in fraction of input to the digester; | eec,n | = | emissions from the extraction or cultivation of feedstock n; | etd,feedstock,n | = | emissions from transport of feedstock n to the digester; | el,n | = | annualised emissions from carbon stock changes caused by land-use change, for feedstock n; | esca | = | emission savings from improved agricultural management of feedstock n (*); | ep | = | emissions from processing; | etd,product | = | emissions from transport and distribution of biogas and/or biomethane; | eu | = | emissions from the fuel in use, that is greenhouse gases emitted during combustion; | eccs | = | emission savings from CO2 capture and geological storage; and | eccr | = | emission savings from CO2 capture and replacement. | (*) | For esca a bonus of 45 g CO2eq/MJ manure shall be attributed for improved agricultural and manure management in the case animal manure is used as a substrate for the production of biogas and biomethane. | (d) | Greenhouse gas emissions from the use of biomass fuels in producing electricity, heating and cooling, including the energy conversion to electricity and/or heat or cooling produced, shall be calculated as follows: | (i) | For energy installations delivering only heat: | (ii) | For energy installations delivering only electricity: | where | ECh,el | = | Total greenhouse gas emissions from the final energy commodity. | E | = | Total greenhouse gas emissions of the fuel before end-conversion. | ηel | = | The electrical efficiency, defined as the annual electricity produced divided by the annual fuel input, based on its energy content. | ηh | = | The heat efficiency, defined as the annual useful heat output divided by the annual fuel input, based on its energy content. | (iii) | For the electricity or mechanical energy coming from energy installations delivering useful heat together with electricity and/or mechanical energy: | (iv) | For the useful heat coming from energy installations delivering heat together with electricity and/or mechanical energy: | where: | ECh,el | = | Total greenhouse gas emissions from the final energy commodity. | E | = | Total greenhouse gas emissions of the fuel before end-conversion. | ηel | = | The electrical efficiency, defined as the annual electricity produced divided by the annual energy input, based on its energy content. | ηh | = | The heat efficiency, defined as the annual useful heat output divided by the annual energy input, based on its energy content. | Cel | = | Fraction of exergy in the electricity, and/or mechanical energy, set to 100 % (Cel = 1). | Ch | = | Carnot efficiency (fraction of exergy in the useful heat). | The Carnot efficiency, Ch, for useful heat at different temperatures is defined as: | where: | Th | = | Temperature, measured in absolute temperature (kelvin) of the useful heat at point of delivery. | T0 | = | Temperature of surroundings, set at 273,15 kelvin (equal to 0 °C). | If the excess heat is exported for heating of buildings, at a temperature below 150 °C (423,15 kelvin), Ch can alternatively be defined as follows: | Ch | = | Carnot efficiency in heat at 150 °C (423,15 kelvin), which is: 0,3546 | For the purposes of that calculation, the following definitions apply: | (i) | ‘cogeneration’ shall mean the simultaneous generation in one process of thermal energy and electricity and/or mechanical energy; | (ii) | ‘useful heat’ shall mean heat generated to satisfy an economical justifiable demand for heat, for heating or cooling purposes; | (iii) | ‘economically justifiable demand’ shall mean the demand that does not exceed the needs for heat or cooling and which would otherwise be satisfied at market conditions. | 1. | As emissões de gases com efeito de estufa provenientes da produção e utilização de combustíveis biomássicos são calculadas pela seguinte fórmula: | a) | As emissões de gases com efeito de estufa provenientes da produção e utilização de combustíveis biomássicos antes da conversão em eletricidade, aquecimento ou arrefecimento são calculadas pela seguinte fórmula: | E = eec + el + ep + etd + eu – esca – eccs – eccr, | em que | E | = | emissões totais da produção do combustível antes da conversão energética; | eec | = | emissões provenientes da extração ou do cultivo de matérias-primas; | el | = | contabilização anual das emissões provenientes de alterações do carbono armazenado devidas a alterações do uso do solo; | ep | = | emissões do processamento; | etd | = | emissões do transporte e distribuição; | eu | = | emissões do combustível na utilização; | esca | = | redução de emissões resultante da acumulação de carbono no solo por meio de uma gestão agrícola melhorada; | eccs | = | redução de emissões resultante da captura e fixação de CO2 e armazenamento geológico de CO2; e | eccr | = | poupança de emissões resultante da captação e substituição de CO2. | Não são tidas em conta as emissões do fabrico de máquinas e equipamento. | b) | No caso de codigestão de diferentes substratos numa central de biogás para a produção de biogás ou biometano, os valores típicos e por defeito das emissões de gases com efeito de estufa são calculados do seguinte modo: | em que | E | = | emissões de gases com efeito de estufa por MJ de biogás ou biometano produzidos a partir de codigestão da mistura definida de substratos | Sn | = | proporção de matérias-primas n em teor energético | En | = | emissões em gCO2/MJ por modo de produção n, tal como previsto na parte D do presente anexo (*) | em que | Pn | = | rendimento da energia [MJ] por quilograma de entrada húmida de matérias-primas n (**) | Wn | = | fator de ponderação de substrato n definido como: | em que: | In | = | entrada anual para o digestor de substrato n [tonelada de substância fresca] | AMn | = | valor médio anual de humidade do substrato n [kg de água/kg de substância fresca] | SMn | = | humidade normalizada para o substrato n (***). | (*) | No caso de estrume animal utilizado como substrato, adiciona-se uma bonificação de 45 g CO2eq/MJ de estrume (– 54 kg CO2eq/t matéria fresca) para uma gestão melhorada agrícola e do estrume. | (**) | Utilizam-se os seguintes valores de Pn para o cálculo dos valores típicos e por defeito: | | P(milho): 4,16 [MJbiogás/kg milho húmido a 65 % humidade] | | P(estrume): 0,50 [MJbiogás/kg estrume húmido a 90 % humidade] | | P(bio-resíduos) 3,41 [MJbiogás/kg bio-resíduos húmidos a 76 % humidade] | (***) | Utilizam-se os seguintes valores para a humidade normalizada para o substrato SMn: | | SM(milho): 0,65 [kg água/kg matéria fresca] | | SM(estrume): 0,90 [kg água/kg matéria fresca] | | SM(bio-resíduos): 0,76 [kg água/kg matéria fresca] | c) | Em caso de codigestão de n substratos numa central de biogás para a produção de eletricidade ou de biometano, as emissões reais de gases com efeito de estufa do biogás e do biometano são calculadas do seguinte modo: | em que | E | = | emissões totais da produção de biogás ou biometano antes da conversão energética; | Sn | = | proporção de matérias-primas n, na fração de entrada para o digestor | eec,n | = | emissões provenientes da extração ou do cultivo da matéria-prima n; | etd,matéria-prima,n | = | emissões do transporte da matéria-prima n para o digestor; | el,n | = | contabilização anual das emissões provenientes de alterações do carbono armazenado devidas a alterações do uso do solo, para a matéria-prima n; | esca | = | redução de emissões resultante da melhoria da gestão agrícola da matéria-prima n (*); | ep | = | emissões do processamento; | etd,produto | = | emissões do transporte e da distribuição de biogás e/ou biometano; | eu | = | emissões do combustível em utilização, isto é, gases com efeito de estufa emitidos durante a combustão; | eccs | = | redução de emissões resultante da captura e fixação de CO2 e armazenamento geológico de CO2; e | eccr | = | poupança de emissões resultante da captação e substituição de carbono; | (*) | Para esca, uma bonificação de 45 g CO2eq/MJ de estrume deve ser atribuída à gestão melhorada agrícola e do estrume, quando o estrume é utilizado como substrato para a produção de biogás e biometano. | d) | As emissões de gases com efeito de estufa provenientes da utilização de combustíveis biomássicos na produção de eletricidade, aquecimento ou arrefecimento, incluindo a conversão energética em eletricidade e/ou aquecimento ou arrefecimento, são calculadas do seguinte modo: | i) | Para as instalações de energia que produzem apenas calor: | ii) | para as instalações de energia que produzem apenas eletricidade: | em que | ECh,el | = | total de emissões de gases com efeito de estufa atribuíveis ao produto energético final. | E | = | total de emissões de gases com efeito de estufa do combustível antes da conversão final. | ηel | = | eficiência elétrica, definida como quociente entre a produção anual de eletricidade e as entradas de combustível, com base no seu conteúdo energético. | ηh | = | eficiência calorífica, definida como quociente entre a produção anual de calor útil e as entradas de combustível, com base no seu conteúdo energético. | iii) | Para a energia elétrica ou mecânica proveniente de centrais energéticas que fornecem calor útil juntamente com eletricidade e/ou energia mecânica: | iv) | Para o calor útil proveniente de centrais energéticas que fornecem calor juntamente com eletricidade e/ou energia mecânica: | em que: | ECh,el | = | total de emissões de gases com efeito de estufa atribuíveis ao produto energético final. | E | = | total de emissões de gases com efeito de estufa do combustível antes da conversão final. | ηel | = | eficiência elétrica, definida como quociente entre a produção anual de eletricidade e as entradas de energia, com base no seu conteúdo energético. | ηh | = | eficiência calorífica, definida como quociente entre a produção anual de calor útil e as entradas de energia, com base no seu conteúdo energético. | Cel | = | fração de exergia na eletricidade e/ou energia mecânica, estabelecida em 100 % (Cel = 1). | Ch | = | eficiência de Carnot (fração de exergia no calor útil). | A eficiência de Carnot, Ch, para o calor útil a diferentes temperaturas, define-se como: | em que: | Th | = | temperatura, medida em temperatura absoluta (kelvin) do calor útil no ponto de fornecimento. | T0 | = | temperatura do meio circundante, fixada em 273,15 kelvin (igual a 0 °C) | Se o excesso de calor for exportado para o aquecimento de edifícios, a uma temperatura inferior a 150 °C (423,15 kelvin), Ch pode, em alternativa, ser definido da seguinte forma: | Ch | = | eficiência de Carnot no calor a 150 °C (423,15 kelvin), que é: 0,3546 | Para efeitos desse cálculo, aplicam-se as seguintes definições: | i) | «Cogeração»: produção simultânea, num processo único, de energia térmica e de energia elétrica e/ou mecânica; | ii) | «Calor útil»: calor produzido para satisfazer uma procura economicamente justificada de calor para aquecimento e arrefecimento; | iii) | «Procura economicamente justificada»: procura que não excede as necessidades de aquecimento ou arrefecimento que de outro modo seria necessário satisfazer em condições de mercado. |
| 2. | Greenhouse gas emissions from biomass fuels shall be expressed as follows: | (a) | greenhouse gas emissions from biomass fuels, E, shall be expressed in terms of grams of CO2 equivalent per MJ of biomass fuel, g CO2eq/MJ; | (b) | greenhouse gas emissions from heating or electricity, produced from biomass fuels, EC, shall be expressed in terms of grams of CO2 equivalent per MJ of final energy commodity (heat or electricity), g CO2eq/MJ. | When heating and cooling are co-generated with electricity, emissions shall be allocated between heat and electricity (as under point 1(d)), irrespective if the heat is used for actual heating purposes or for cooling. (7) | Where the greenhouse gas emissions from the extraction or cultivation of raw materials eec are expressed in unit g CO2eq/dry-ton of feedstock, the conversion to grams of CO2 equivalent per MJ of fuel, g CO2eq /MJ, shall be calculated as follows (8): | Where | Emissions per dry-ton feedstock shall be calculated as follows: | 2. | As emissões de gases com efeito de estufa dos combustíveis biomássicos são calculadas pela seguinte fórmula: | a) | As emissões de gases com efeito de estufa dos combustíveis biomássicos, E, são expressas em gramas de equivalente de CO2 por MJ de combustível biomássico, g CO2eq/MJ. | b) | As emissões de gases com efeito de estufa provenientes de calor ou de eletricidade, produzidos a partir de combustíveis biomássicos, EC, são expressas em gramas de equivalente de CO2 por MJ de produto energético final (calor ou eletricidade), g CO2eq/MJ. | Se o aquecimento e o arrefecimento forem cogerados juntamente com eletricidade as emissões devem ser repartidas entre calor e eletricidade (conforme previsto no n.o 1, alínea d)), independentemente de o calor ser efetivamente utilizado para fins de aquecimento ou de arrefecimento (7). | Nos casos em que as emissões de gases com efeito de estufa provenientes da extração ou do cultivo de matérias-primas eec são expressas na unidade g CO2eq/tonelada seca de matéria-prima, a conversão em gramas de equivalente de CO2 por MJ de combustível, g CO2eq/MJ, é calculada do seguinte modo (8): | em que | As emissões por tonelada seca de matéria-prima são calculadas do seguinte modo: |
| 3. | Greenhouse gas emissions savings from biomass fuels shall be calculated as follows: | (a) | greenhouse gas emissions savings from biomass fuels used as transport fuels: | SAVING = (EF(t) – EB)/EF(t) | where | EB | = | total emissions from biomass fuels used as transport fuels; and | EF(t) | = | total emissions from the fossil fuel comparator for transport | (b) | greenhouse gas emissions savings from heat and cooling, and electricity being generated from biomass fuels: | SAVING = (ECF(h&c,el) – ECB(h&c,el))/ECF (h&c,el), | where | ECB(h&c,el) | = | total emissions from the heat or electricity, | ECF(h&c,el) | = | total emissions from the fossil fuel comparator for useful heat or electricity. | 3. | A redução das emissões de gases com efeito de estufa dos combustíveis biomássicos é calculada pela seguinte fórmula: | a) | Redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes de combustíveis biomássicos utilizados para transporte: | REDUÇÃO = (EF(t) – EB)/EF(t), | em que | EB | = | emissões totais de combustíveis biomássicos utilizados para transporte; e | EF(t) | = | emissões totais do combustível fóssil de referência para transporte | b) | Redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes de calor e arrefecimento e da eletricidade produzida a partir de combustíveis biomássicos: | REDUÇÃO = (ECF(h&c,el,) – ECB(h&c,el)/ECF (h&c,el), | em que | ECB(h&c,el) | = | emissões totais do calor ou eletricidade, | ECF(h&c,el) | = | emissões totais do combustível fóssil de referência para calor útil ou eletricidade. |
| 4. | The greenhouse gases taken into account for the purposes of point 1 shall be CO2, N2O and CH4. For the purposes of calculating CO2 equivalence, those gases shall be valued as follows: | | CO2: 1 | | N2O: 298 | | CH4: 25 | 4. | Os gases com efeito de estufa considerados para efeitos do ponto 1 são CO2, N2O e CH4. Para efeitos do cálculo da equivalência de CO2, esses gases têm os seguintes valores: | | CO2: 1 | | N2O: 298 | | CH4: 25 |
| 5. | Emissions from the extraction, harvesting or cultivation of raw materials, eec, shall include emissions from the extraction, harvesting or cultivation process itself; from the collection, drying and storage of raw materials; from waste and leakages; and from the production of chemicals or products used in extraction or cultivation. Capture of CO2 in the cultivation of raw materials shall be excluded. Estimates of emissions from agriculture biomass cultivation may be derived from the regional averages for cultivation emissions included in the reports referred to in Article 31(4) of this Directive or the information on the disaggregated default values for cultivation emissions included in this Annex, as an alternative to using actual values. In the absence of relevant information in those reports it is allowed to calculate averages based on local farming practises based for instance on data of a group of farms, as an alternative to using actual values. | Estimates of emissions from cultivation and harvesting of forestry biomass may be derived from the use of averages for cultivation and harvesting emissions calculated for geographical areas at national level, as an alternative to using actual values. | 5. | As emissões provenientes da extração, da colheita ou do cultivo de matérias-primas, eec, incluem as emissões do próprio processo de extração, colheita ou cultivo; da colheita, da secagem e do armazenamento de matérias-primas; de resíduos e perdas; e da produção de produtos químicos ou produtos utilizados na extração ou no cultivo. A captura de CO2 no cultivo de matérias-primas não é tida em conta. As estimativas das emissões provenientes do cultivo de biomassa agrícola podem ser feitas utilizando médias regionais para as emissões provenientes do cultivo incluídas nos relatórios a que se refere o artigo 31.o, n.o 4, da presente diretiva ou nas informações relativas aos valores por defeito discriminados que constam do presente anexo, em alternativa à utilização de valores reais. Na falta de informações relevantes naqueles relatórios, é permitido calcular as médias com base em práticas agrícolas locais tendo por base, por exemplo, os dados relativos a um grupo de explorações agrícolas, em alternativa à utilização de valores reais. | As estimativas das emissões provenientes do cultivo e da colheita de biomassa florestal podem ser feitas utilizando médias para as emissões provenientes do cultivo e da colheita calculadas para áreas geográficas a nível nacional, em alternativa à utilização de valores reais. |
| 6. | For the purposes of the calculation referred to in point 1(a), emission savings from improved agriculture management, esca, such as shifting to reduced or zero-tillage, improved crop/rotation, the use of cover crops, including crop residue management, and the use of organic soil improver (e.g. compost, manure fermentation digestate), shall be taken into account only if solid and verifiable evidence is provided that the soil carbon has increased or that it is reasonable to expect to have increased over the period in which the raw materials concerned were cultivated while taking into account the emissions where such practices lead to increased fertiliser and herbicide use (9). | 6. | Para efeitos do cálculo referido no ponto 1, alínea a), a redução de emissões resultante da melhoria da gestão agrícola esca, como a mudança para a lavra mínima ou para o plantio direto, a melhoria das culturas e/ou da sua rotação, a utilização de culturas de cobertura, incluindo gestão dos detritos das culturas, e a utilização de corretivo de solos orgânico (por exemplo, de composto ou de digestato da fermentação de estrume), deve ser tida em conta apenas quando existirem elementos de prova sólidos e verificáveis de que o teor de carbono no solo aumentou ou de que é razoável esperar o seu aumento durante o período em que as matérias-primas em causa foram cultivadas, tendo simultaneamente em conta as emissões quando tais práticas conduzem a uma maior utilização de herbicidas e fertilizantes (9). |
| 7. | Annualised emissions from carbon stock changes caused by land-use change, el, shall be calculated by dividing total emissions equally over 20 years. For the calculation of those emissions the following rule shall be applied: | el = (CSR – CSA) × 3,664 × 1/20 × 1/P – eB, (10) | where | el | = | annualised greenhouse gas emissions from carbon stock change due to land-use change (measured as mass of CO2-equivalent per unit biomass fuel energy). ‘Cropland’ (11) and ‘perennial cropland’ (12) shall be regarded as one land use; | CSR | = | the carbon stock per unit area associated with the reference land use (measured as mass (tonnes) of carbon per unit area, including both soil and vegetation). The reference land use shall be the land use in January 2008 or 20 years before the raw material was obtained, whichever was the later; | CSA | = | the carbon stock per unit area associated with the actual land use (measured as mass (tonnes) of carbon per unit area, including both soil and vegetation). In cases where the carbon stock accumulates over more than one year, the value attributed to CSA shall be the estimated stock per unit area after 20 years or when the crop reaches maturity, whichever the earlier; | P | = | the productivity of the crop (measured as biomass fuel energy per unit area per year); and | eB | = | bonus of 29 g CO2eq/MJ biomass fuel if biomass is obtained from restored degraded land under the conditions laid down in point 8. | 7. | A contabilização anual das emissões provenientes de alterações do carbono armazenado devidas a alterações do uso do solo, el, é feita dividindo as emissões totais em quantidades iguais ao longo de 20 anos. Para o cálculo dessas emissões, aplica-se a seguinte fórmula: | el = (CSR – CSA) × 3,664 × 1/20 × 1/P – eB, (10) | em que | el | = | contabilização anual das emissões provenientes de alterações do carbono armazenado devidas a alterações do uso do solo (medidas em massa de equivalente de CO2 por unidade de energia de combustível biomássico). Os «terrenos de cultura» (11) e os «terrenos de culturas perenes» (12) são considerados um uso do solo; | CSR | = | carbono armazenado por unidade de superfície associado ao uso de referência do solo (medido em massa (toneladas) de carbono por unidade de superfície, incluindo solo e vegetação). A referência de uso do solo deve ser o uso do solo em janeiro de 2008 ou 20 anos antes da obtenção da matéria-prima, consoante o que ocorrer mais tarde; | CSR | = | carbono armazenado por unidade de superfície associado ao uso de referência do solo (medido em massa (toneladas) de carbono por unidade de superfície, incluindo solo e vegetação). Nos casos em que o carbono armazenado se acumule durante mais de um ano, o valor atribuído ao CSA é o do armazenamento estimado por unidade de superfície passados vinte anos ou quando a cultura atingir o estado de maturação, consoante o que ocorrer primeiro; e | P | = | produtividade da cultura (medida em energia de combustível biomássico por unidade de superfície por ano). | eB | = | bonificação de 29 g CO2eq/MJ para os biocombustíveis cuja biomassa é obtida a partir de solos degradados reconstituídos, nas condições previstas no ponto 8. |
| 8. | The bonus of 29 g CO2eq/MJ shall be attributed if evidence is provided that the land: | (a) | was not in use for agriculture in January 2008 or any other activity; and | (b) | is severely degraded land, including such land that was formerly in agricultural use. | The bonus of 29 g CO2eq/MJ shall apply for a period of up to 20 years from the date of conversion of the land to agricultural use, provided that a steady increase in carbon stocks as well as a sizable reduction in erosion phenomena for land falling under (b) are ensured. | 8. | A bonificação de 29 g CO2eq/MJ é atribuída se houver elementos que atestem que o terreno em questão: | a) | Não era explorado para fins agrícolas em janeiro de 2008 nem para qualquer outra atividade; e | b) | Está gravemente degradado, incluindo terrenos anteriormente explorados para fins agrícolas. | A bonificação de 29 g CO2eq/MJ é aplicável durante um período máximo de 20 anos a partir da data de conversão do terreno em exploração agrícola, desde que se assegurem um aumento regular das reservas de carbono, bem como uma redução apreciável da erosão no que se refere aos terrenos incluídos na categoria b). |
| 9. | ‘Severely degraded land’ means land that, for a significant period of time, has either been significantly salinated or presented significantly low organic matter content and has been severely eroded. | 9. | «Terrenos gravemente degradados»: terrenos que, durante um período importante, foram fortemente salinizados ou cujo teor em matérias orgânicas é particularmente baixo e que sofreram erosão severa; |
| 10. | In accordance with point 10 of Part C of Annex V to this Directive, Commission Decision 2010/335/EU (13), which provides for guidelines for the calculation of land carbon stocks in relation to this Directive, drawing on the 2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories – volume 4, and in accordance with Regulations (EU) No 525/2013 and (EU) 2018/841, shall serve as the basis for the calculation of land carbon stocks. | 10. | Nos termos do anexo V, parte C, ponto 10, da presente diretiva, a Decisão 2010/335/UE da Comissão (13), que estabelece as orientações para o cálculo das reservas de carbono no solo no contexto da presente diretiva, com base nas diretrizes do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) relativas aos inventários nacionais de gases com efeito de estufa — volume 4, de 2006, e nos termos dos Regulamentos (UE) n.o 525/2013 e (UE) 2018/841, servem de base para o cálculo das reservas de carbono nos solos. |
| 11. | Emissions from processing, ep, shall include emissions from the processing itself; from waste and leakages; and from the production of chemicals or products used in processing, including the CO2 emissions corresponding to the carbon contents of fossil inputs, whether or not actually combusted in the process. | In accounting for the consumption of electricity not produced within the solid or gaseous biomass fuel production plant, the greenhouse gas emissions intensity of the production and distribution of that electricity shall be assumed to be equal to the average emission intensity of the production and distribution of electricity in a defined region. By way of derogation from this rule, producers may use an average value for an individual electricity production plant for electricity produced by that plant, if that plant is not connected to the electricity grid. | Emissions from processing shall include emissions from drying of interim products and materials where relevant. | 11. | As emissões do processamento, ep, incluem as emissões do próprio processamento; de resíduos e perdas; e da produção de produtos químicos ou produtos utilizados no processamento, incluindo as emissões de CO2 correspondentes ao teor de carbono dos combustíveis fósseis, quer tenham ou não sido efetivamente submetidos a combustão no processo. | Para contabilizar o consumo de eletricidade não produzida na instalação de produção de combustível biomássico sólido ou gasoso, considera-se que a intensidade das emissões de gases com efeito de estufa resultante da produção e distribuição dessa eletricidade é igual à intensidade média das emissões resultante da produção e distribuição de eletricidade numa dada região. Em derrogação a esta regra, os produtores podem utilizar um valor médio para a eletricidade produzida numa dada instalação de produção de eletricidade, se essa instalação não estiver ligada à rede elétrica. | As emissões do processamento incluem as emissões provenientes da secagem de produtos e materiais intermédios, se for caso disso. |
| 12. | Emissions from transport and distribution, etd, shall include emissions from the transport of raw and semi-finished materials and from the storage and distribution of finished materials. Emissions from transport and distribution to be taken into account under point 5 shall not be covered by this point. | 12. | As emissões do transporte e distribuição, etd, incluem as emissões provenientes do transporte de matérias-primas e materiais semiacabados e do armazenamento e distribuição de materiais acabados. As emissões provenientes do transporte e da distribuição a ter em conta no ponto 5 não são abrangidas pelo presente ponto. |
| 13. | Emissions of CO2 from fuel in use, eu, shall be taken to be zero for biomass fuels. Emissions of non-CO2 greenhouse gases (CH4 and N2O) from the fuel in use shall be included in the eu factor. | 13. | As emissões de CO2 do combustível em utilização, eu, são consideradas nulas para os combustíveis biomássicos. As emissões de gases com efeito de estufa diversos do CO2 (CH4 e N2O) do combustível em utilização devem ser incluídas no fator eu. |
| 14. | Emission savings from CO2 capture and geological storage, eccs, that have not already been accounted for in ep, shall be limited to emissions avoided through the capture and storage of emitted CO2 directly related to the extraction, transport, processing and distribution of biomass fuel if stored in compliance with Directive 2009/31/EC. | 14. | A redução de emissões resultante da captura e armazenamento geológico de CO2, eccs, que ainda não tenha sido tida em conta em ep, é limitada às emissões evitadas graças à captura e armazenamento do CO2 emitido diretamente ligadas à extração, transporte, processamento e distribuição de combustível biomássico se armazenado nos termos da Diretiva 2009/31/CE. |
| 15. | Emission savings from CO2 capture and replacement, eccr, shall be related directly to the production of biomass fuel they are attributed to, and shall be limited to emissions avoided through the capture of CO2 of which the carbon originates from biomass and which is used to replace fossil-derived CO2 in production of commercial products and services. | 15. | A redução de emissões resultante da captura e da substituição de CO2, eccr, deve estar diretamente relacionada com a produção de combustível biomássico a que está atribuída, sendo limitada às emissões que se evitam graças à captura de CO2 em que o carbono provém de biomassa e é utilizado para substituir o CO2 derivado de energia fóssil utilizados na produção de produtos e serviços comerciais. |
| 16. | Where a cogeneration unit – providing heat and/or electricity to a biomass fuel production process for which emissions are being calculated – produces excess electricity and/or excess useful heat, the greenhouse gas emissions shall be divided between the electricity and the useful heat according to the temperature of the heat (which reflects the usefulness (utility) of the heat). The useful part of the heat is found by multiplying its energy content with the Carnot efficiency, Ch, calculated as follows: | where | Th | = | Temperature, measured in absolute temperature (kelvin) of the useful heat at point of delivery. | T0 | = | Temperature of surroundings, set at 273,15 kelvin (equal to 0 °C). | If the excess heat is exported for heating of buildings, at a temperature below 150 °C (423,15 kelvin), Ch can alternatively be defined as follows: | Ch | = | Carnot efficiency in heat at 150 °C (423,15 kelvin), which is: 0,3546 | For the purposes of that calculation, the actual efficiencies shall be used, defined as the annual mechanical energy, electricity and heat produced respectively divided by the annual energy input. | For the purposes of that calculation, the following definitions apply: | (a) | ‘cogeneration’ shall mean the simultaneous generation in one process of thermal energy and electrical and/or mechanical energy; | (b) | ‘useful heat’ shall mean heat generated to satisfy an economical justifiable demand for heat, for heating or cooling purposes; | (c) | ‘economically justifiable demand’ shall mean the demand that does not exceed the needs for heat or cooling and which would otherwise be satisfied at market conditions. | 16. | Quando uma unidade de cogeração — a fornecer calor e/ou eletricidade a um processo de produção de combustível biomássico para o qual se calculam as emissões — produz em excesso eletricidade e/ou calor útil, as emissões de gases com efeito de estufa são repartidas entre a eletricidade e o calor útil em função da temperatura do calor (que reflete a utilidade do calor). A parte útil do calor é determinada multiplicando o seu teor energético pela eficiência de Carnot, Ch, calculada do seguinte modo: | em que | Th | = | temperatura, medida em temperatura absoluta (kelvin) do calor útil no ponto de fornecimento. | T0 | = | temperatura do meio circundante, fixada em 273,15 kelvin (igual a 0 °C) | Se o excesso de calor for exportado para o aquecimento de edifícios, a uma temperatura inferior a 150 °C (423,15 kelvin), Ch pode, em alternativa, ser definido da seguinte forma: | Ch | = | eficiência de Carnot no calor a 150 °C (423,15 kelvin), que é: 0,3546 | Para efeitos desse cálculo, utilizam-se as eficiências reais, definidas como o quociente entre, por um lado, a energia mecânica, a eletricidade e o calor produzidos num ano e, por outro lado, o consumo anual de energia. | Para efeitos desse cálculo, aplicam-se as seguintes definições: | a) | «Cogeração»: produção simultânea, num processo único, de energia térmica e de energia elétrica e/ou mecânica; | b) | «Calor útil»: calor gerado para satisfazer uma procura economicamente justificável de calor para aquecimento e arrefecimento; | c) | «Procura economicamente justificada»: procura que não excede as necessidades de aquecimento ou arrefecimento que de outro modo seria necessário satisfazer em condições de mercado. |
| 17. | Where a biomass fuel production process produces, in combination, the fuel for which emissions are being calculated and one or more other products (‘co-products’), greenhouse gas emissions shall be divided between the fuel or its intermediate product and the co-products in proportion to their energy content (determined by lower heating value in the case of co-products other than electricity and heat). The greenhouse gas intensity of excess useful heat or excess electricity is the same as the greenhouse gas intensity of heat or electricity delivered to the biomass fuel production process and is determined from calculating the greenhouse gas intensity of all inputs and emissions, including the feedstock and CH4 and N2O emissions, to and from the cogeneration unit, boiler or other apparatus delivering heat or electricity to the biomass fuel production process. In the case of cogeneration of electricity and heat, the calculation is performed following point 16. | 17. | Se um processo de produção de combustível biomássico produzir, em combinação, o combustível para o qual se calculam as emissões e um ou mais produtos diferentes (coprodutos), as emissões de gases com efeito de estufa são repartidas entre o combustível ou o seu produto intermédio e os coprodutos proporcionalmente ao seu teor energético (determinado pelo poder calorífico inferior no caso dos coprodutos com exceção da eletricidade e calor). A intensidade dos gases com efeito de estufa provenientes do excesso de calor útil ou do excesso de eletricidade é a mesma que a intensidade dos gases com efeito de estufa do calor ou da eletricidade fornecidos ao processo de produção de combustível biomássico e é determinada calculando a intensidade dos gases com efeito de estufa de todas as entradas e emissões, incluindo as emissões da matéria-prima, de CH4 e N2O, de e para a central de cogeração, a caldeira ou outro equipamento que forneça calor ou energia ao processo de produção de combustível biomássico. Em caso de cogeração de calor e eletricidade, o cálculo é efetuado de acordo com o ponto 16. |
| 18. | For the purposes of the calculations referred to in point 17, the emissions to be divided shall be eec + el + esca + those fractions of ep, etd, eccs and eccr that take place up to and including the process step at which a co-product is produced. If any allocation to co-products has taken place at an earlier process step in the life-cycle, the fraction of those emissions assigned in the last such process step to the intermediate fuel product shall be used for those purposes instead of the total of those emissions. | In the case of biogas and biomethane, all co-products that do not fall under the scope of point 7 shall be taken into account for the purposes of that calculation. No emissions shall be allocated to wastes and residues. Co-products that have a negative energy content shall be considered to have an energy content of zero for the purposes of the calculation. | Wastes and residues, including tree tops and branches, straw, husks, cobs and nut shells, and residues from processing, including crude glycerine (glycerine that is not refined) and bagasse, shall be considered to have zero life-cycle greenhouse gas emissions up to the process of collection of those materials irrespectively of whether they are processed to interim products before being transformed into the final product. | In the case of biomass fuels produced in refineries, other than the combination of processing plants with boilers or cogeneration units providing heat and/or electricity to the processing plant, the unit of analysis for the purposes of the calculation referred to in point 17 shall be the refinery. | 18. | Para efeitos dos cálculos referidos no ponto 17, as emissões a repartir são eec + el + esca + as frações de ep, etd, eccs e eccr que têm lugar até, inclusive, à fase do processo em que é produzido um coproduto. Se tiverem sido atribuídas emissões a coprodutos em fases anteriores do processo durante o ciclo de vida, é utilizada para esses fins a fração dessas emissões atribuída ao produto combustível intermédio na última das fases, em lugar do total das emissões. | No caso do biogás e do biometano, todos os coprodutos não incluídos no ponto 7 são tidos em conta para efeitos daquele cálculo. Não devem ser atribuídas emissões a detritos e resíduos. Para efeitos do cálculo, é atribuído valor energético zero aos coprodutos que tenham teor energético negativo. | Considera-se que os detritos e resíduos, como copas e ramos de árvores, palha, peles, carolo e cascas de frutos secos, e os resíduos de processamento, incluindo glicerina não refinada, têm valor zero de emissões de gases com efeito de estufa durante o ciclo de vida até à colheita de tais materiais, independentemente de serem processados em produtos intermédios antes de serem transformados no produto final. | Para os combustíveis biomássicos produzidos em refinarias, exceto a combinação de unidades de transformação com caldeiras ou unidades de cogeração de calor e/ou eletricidade para a unidade de transformação, a unidade de análise para efeitos do cálculo referido no ponto 17 é a refinaria. |
| 19. | For biomass fuels used for the production of electricity, for the purposes of the calculation referred to in point 3, the fossil fuel comparator ECF(el) shall be 183 g CO2eq/MJ electricity or 212 g CO2eq/MJ electricity for the outermost regions. | For biomass fuels used for the production of useful heat, as well as for the production of heating and/or cooling, for the purposes of the calculation referred to in point 3, the fossil fuel comparator ECF(h) shall be 80 g CO2eq/MJ heat. | For biomass fuels used for the production of useful heat, in which a direct physical substitution of coal can be demonstrated, for the purposes of the calculation referred to in point 3, the fossil fuel comparator ECF(h) shall be 124 g CO2eq/MJ heat. | For biomass fuels used as transport fuels, for the purposes of the calculation referred to in point 3, the fossil fuel comparator EF(t) shall be 94 g CO2eq/MJ. | 19. | No caso dos combustíveis biomássicos utilizados na produção de eletricidade, para efeitos do cálculo referido no ponto 3, o valor do combustível fóssil de referência ECF(el) é 183 g CO2eq/MJ de eletricidade ou 212 g CO2eq/MJ de eletricidade para as regiões ultraperiféricas. | No caso dos combustíveis biomássicos utilizados para a produção de calor útil, bem como para a produção de aquecimento e/ou arrefecimento, para efeitos do cálculo referido no ponto 3, o valor do combustível fóssil de referência ECF(h) é 80 g CO2eq/MJ de calor. | No caso dos combustíveis biomássicos utilizados para a produção de calor útil em que se possa provar uma substituição física direta de carvão, para efeitos do cálculo referido no ponto 3, o valor do combustível fóssil de referência ECF(h) é 124 g CO2eq/MJ de calor. | No caso dos combustíveis biomássicos utilizados como combustíveis de transporte, para efeitos do cálculo referido no ponto 3, o valor do combustível fóssil de referência ECF(t) é 94 g CO2eq/MJ. |
| C. DISAGGREGATED DEFAULT VALUES FOR BIOMASS FUELS | C. VALORES POR DEFEITO DISCRIMINADOS PARA COMBUSTÍVEIS BIOMÁSSICOS |
| Wood briquettes or pellets | Briquetes de madeira ou péletes |
| Biomass fuel production system | Transport distance | Greenhouse gas emissions – typical value | (g CO2eq/MJ) | Greenhouse gas emissions – default value | (g CO2eq/MJ) | Sistema de produção de combustíveis biomássicos | Distância de transporte | Emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | (g CO2eq/MJ) | Emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito | (g CO2eq/MJ) |
| Cultivation | Processing | Transport | Non-CO2 emissions from the fuel in use | Cultivation | Processing | Transport | Non-CO2 emissions from the fuel in use | Cultivo | Processamento | Transporte | Emissões de gases além do CO2 provenientes do combustível em utilização | Cultivo | Processamento | Transportes | Emissões de gases além do CO2 provenientes do combustível em utilização |
| Wood chips from forest residues | 1 to 500 km | 0,0 | 1,6 | 3,0 | 0,4 | 0,0 | 1,9 | 3,6 | 0,5 | Aparas de madeira a partir de resíduos florestais | 1 a 500 km | 0,0 | 1,6 | 3,0 | 0,4 | 0,0 | 1,9 | 3,6 | 0,5 |
| 500 to 2 500 km | 0,0 | 1,6 | 5,2 | 0,4 | 0,0 | 1,9 | 6,2 | 0,5 | 500 a 2 500 km | 0,0 | 1,6 | 5,2 | 0,4 | 0,0 | 1,9 | 6,2 | 0,5 |
| 2 500 to 10 000 km | 0,0 | 1,6 | 10,5 | 0,4 | 0,0 | 1,9 | 12,6 | 0,5 | 2 500 a 10 000 km | 0,0 | 1,6 | 10,5 | 0,4 | 0,0 | 1,9 | 12,6 | 0,5 |
| Above 10 000 km | 0,0 | 1,6 | 20,5 | 0,4 | 0,0 | 1,9 | 24,6 | 0,5 | mais de 10 000 km | 0,0 | 1,6 | 20,5 | 0,4 | 0,0 | 1,9 | 24,6 | 0,5 |
| Wood chips from SRC (Eucalyptus) | 2 500 to 10 000 km | 4,4 | 0,0 | 11,0 | 0,4 | 4,4 | 0,0 | 13,2 | 0,5 | Aparas de madeira a partir de talhadia de curta rotação (eucalipto) | 2 500 a 10 000 km | 4,4 | 0,0 | 11,0 | 0,4 | 4,4 | 0,0 | 13,2 | 0,5 |
| Wood chips from SRC (Poplar – fertilised) | 1 to 500 km | 3,9 | 0,0 | 3,5 | 0,4 | 3,9 | 0,0 | 4,2 | 0,5 | Aparas de madeira provenientes de talhadia de curta rotação (choupo — fertilizado) | 1 a 500 km | 3,9 | 0,0 | 3,5 | 0,4 | 3,9 | 0,0 | 4,2 | 0,5 |
| 500 to 2 500 km | 3,9 | 0,0 | 5,6 | 0,4 | 3,9 | 0,0 | 6,8 | 0,5 | 500 a 2 500 km | 3,9 | 0,0 | 5,6 | 0,4 | 3,9 | 0,0 | 6,8 | 0,5 |
| 2 500 to 10 000 km | 3,9 | 0,0 | 11,0 | 0,4 | 3,9 | 0,0 | 13,2 | 0,5 | 2 500 a 10 000 km | 3,9 | 0,0 | 11,0 | 0,4 | 3,9 | 0,0 | 13,2 | 0,5 |
| Above 10 000 km | 3,9 | 0,0 | 21,0 | 0,4 | 3,9 | 0,0 | 25,2 | 0,5 | mais de 10 000 km | 3,9 | 0,0 | 21,0 | 0,4 | 3,9 | 0,0 | 25,2 | 0,5 |
| Wood chips from SRC (Poplar – Not fertilised) | 1 to 500 km | 2,2 | 0,0 | 3,5 | 0,4 | 2,2 | 0,0 | 4,2 | 0,5 | Aparas de madeira provenientes de talhadia de curta rotação (choupo — não fertilizado) | 1 a 500 km | 2,2 | 0,0 | 3,5 | 0,4 | 2,2 | 0,0 | 4,2 | 0,5 |
| 500 to 2 500 km | 2,2 | 0,0 | 5,6 | 0,4 | 2,2 | 0,0 | 6,8 | 0,5 | 500 a 2 500 km | 2,2 | 0,0 | 5,6 | 0,4 | 2,2 | 0,0 | 6,8 | 0,5 |
| 2 500 to 10 000 km | 2,2 | 0,0 | 11,0 | 0,4 | 2,2 | 0,0 | 13,2 | 0,5 | 2 500 a 10 000 km | 2,2 | 0,0 | 11,0 | 0,4 | 2,2 | 0,0 | 13,2 | 0,5 |
| Above 10 000 km | 2,2 | 0,0 | 21,0 | 0,4 | 2,2 | 0,0 | 25,2 | 0,5 | Mais de 10 000 km | 2,2 | 0,0 | 21,0 | 0,4 | 2,2 | 0,0 | 25,2 | 0,5 |
| Wood chips from stemwood | 1 to 500 km | 1,1 | 0,3 | 3,0 | 0,4 | 1,1 | 0,4 | 3,6 | 0,5 | Aparas de madeira provenientes de madeira do tronco | 1 a 500 km | 1,1 | 0,3 | 3,0 | 0,4 | 1,1 | 0,4 | 3,6 | 0,5 |
| 500 to 2 500 km | 1,1 | 0,3 | 5,2 | 0,4 | 1,1 | 0,4 | 6,2 | 0,5 | 500 a 2 500 km | 1,1 | 0,3 | 5,2 | 0,4 | 1,1 | 0,4 | 6,2 | 0,5 |
| 2 500 to 10 000 km | 1,1 | 0,3 | 10,5 | 0,4 | 1,1 | 0,4 | 12,6 | 0,5 | 2 500 a 10 000 km | 1,1 | 0,3 | 10,5 | 0,4 | 1,1 | 0,4 | 12,6 | 0,5 |
| Above 10 000 km | 1,1 | 0,3 | 20,5 | 0,4 | 1,1 | 0,4 | 24,6 | 0,5 | mais de 10 000 km | 1,1 | 0,3 | 20,5 | 0,4 | 1,1 | 0,4 | 24,6 | 0,5 |
| Wood chips from wood industry residues | 1 to 500 km | 0,0 | 0,3 | 3,0 | 0,4 | 0,0 | 0,4 | 3,6 | 0,5 | Aparas de madeira a partir de resíduos industriais | 1 a 500 km | 0,0 | 0,3 | 3,0 | 0,4 | 0,0 | 0,4 | 3,6 | 0,5 |
| 500 to 2 500 km | 0,0 | 0,3 | 5,2 | 0,4 | 0,0 | 0,4 | 6,2 | 0,5 | 500 a 2 500 km | 0,0 | 0,3 | 5,2 | 0,4 | 0,0 | 0,4 | 6,2 | 0,5 |
| 2 500 to 10 000 km | 0,0 | 0,3 | 10,5 | 0,4 | 0,0 | 0,4 | 12,6 | 0,5 | 2 500 a 10 000 km | 0,0 | 0,3 | 10,5 | 0,4 | 0,0 | 0,4 | 12,6 | 0,5 |
| Above 10 000 km | 0,0 | 0,3 | 20,5 | 0,4 | 0,0 | 0,4 | 24,6 | 0,5 | mais de 10 000 km | 0,0 | 0,3 | 20,5 | 0,4 | 0,0 | 0,4 | 24,6 | 0,5 |
| Wood briquettes or pellets | Briquetes de madeira ou péletes |
| Biomass fuel production system | Transport distance | Greenhouse gas emissions – typical value | (g CO2eq/MJ) | Greenhouse gas emissions – default value | (g CO2eq/MJ) | Sistema de produção de combustíveis biomássicos | Distância de transporte | Emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | (g CO2eq/MJ) | Emissões de gases com efeito de estufa — valor | por defeito (g CO2eq/MJ) |
| | | Cultivation | Processing | Transport & distribution | Non-CO2 emissions from the fuel in use | Cultivation | Processing | Transport & distribution | Non-CO2 emissions from the fuel in use | | | Cultivo | Processamento | Transporte e distribuição | Emissões de gases além do CO2 provenientes do combustível em utilização | Cultivo | Processamento | Transporte e distribuição | Emissões de gases além do CO2 provenientes do combustível em utilização |
| Wood briquettes or pellets from forest residues (case 1) | 1 to 500 km | 0,0 | 25,8 | 2,9 | 0,3 | 0,0 | 30,9 | 3,5 | 0,3 | Briquetes de madeira ou péletes a partir de resíduos florestais (caso 1) | 1 a 500 km | 0,0 | 25,8 | 2,9 | 0,3 | 0,0 | 30,9 | 3,5 | 0,3 |
| 500 to 2 500 km | 0,0 | 25,8 | 2,8 | 0,3 | 0,0 | 30,9 | 3,3 | 0,3 | 500 a 2 500 km | 0,0 | 25,8 | 2,8 | 0,3 | 0,0 | 30,9 | 3,3 | 0,3 |
| 2 500 to 10 000 km | 0,0 | 25,8 | 4,3 | 0,3 | 0,0 | 30,9 | 5,2 | 0,3 | 2 500 a 10 000 km | 0,0 | 25,8 | 4,3 | 0,3 | 0,0 | 30,9 | 5,2 | 0,3 |
| Above 10 000 km | 0,0 | 25,8 | 7,9 | 0,3 | 0,0 | 30,9 | 9,5 | 0,3 | mais de 10 000 km | 0,0 | 25,8 | 7,9 | 0,3 | 0,0 | 30,9 | 9,5 | 0,3 |
| Wood briquettes or pellets from forest residues (case 2a) | 1 to 500 km | 0,0 | 12,5 | 3,0 | 0,3 | 0,0 | 15,0 | 3,6 | 0,3 | Briquetes de madeira ou péletes a partir de resíduos florestais (caso 2a) | 1 a 500 km | 0,0 | 12,5 | 3,0 | 0,3 | 0,0 | 15,0 | 3,6 | 0,3 |
| 500 to 2 500 km | 0,0 | 12,5 | 2,9 | 0,3 | 0,0 | 15,0 | 3,5 | 0,3 | 500 a 2 500 km | 0,0 | 12,5 | 2,9 | 0,3 | 0,0 | 15,0 | 3,5 | 0,3 |
| 2 500 to 10 000 km | 0,0 | 12,5 | 4,4 | 0,3 | 0,0 | 15,0 | 5,3 | 0,3 | 2 500 a 10 000 km | 0,0 | 12,5 | 4,4 | 0,3 | 0,0 | 15,0 | 5,3 | 0,3 |
| Above 10 000 km | 0,0 | 12,5 | 8,1 | 0,3 | 0,0 | 15,0 | 9,8 | 0,3 | mais de 10 000 km | 0,0 | 12,5 | 8,1 | 0,3 | 0,0 | 15,0 | 9,8 | 0,3 |
| Wood briquettes or pellets from forest residues (case 3a) | 1 to 500 km | 0,0 | 2,4 | 3,0 | 0,3 | 0,0 | 2,8 | 3,6 | 0,3 | Briquetes de madeira ou péletes a partir de resíduos florestais (caso 3a) | 1 a 500 km | 0,0 | 2,4 | 3,0 | 0,3 | 0,0 | 2,8 | 3,6. | 0,3 |
| 500 to 2 500 km | 0,0 | 2,4 | 2,9 | 0,3 | 0,0 | 2,8 | 3,5 | 0,3 | 500 a 2 500 km | 0,0 | 2,4 | 2,9 | 0,3 | 0,0 | 2,8 | 3,5 | 0,3 |
| 2 500 to 10 000 km | 0,0 | 2,4 | 4,4 | 0,3 | 0,0 | 2,8 | 5,3 | 0,3 | 2 500 a 10 000 km | 0,0 | 2,4 | 4,4 | 0,3 | 0,0 | 2,8 | 5,3 | 0,3 |
| Above 10 000 km | 0,0 | 2,4 | 8,2 | 0,3 | 0,0 | 2,8 | 9,8 | 0,3 | mais de 10 000 km | 0,0 | 2,4 | 8,2 | 0,3 | 0,0 | 2,8 | 9,8 | 0,3 |
| Wood briquettes from short rotation coppice | (Eucalyptus – case 1) | 2 500 to 10 000 km | 3,9 | 24,5 | 4,3 | 0,3 | 3,9 | 29,4 | 5,2 | 0,3 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de talhadia de curta rotação | (eucalipto — caso 1) | 2 500 a 10 000 km | 3,9 | 24,5 | 4,3 | 0,3 | 3,9 | 29,4 | 5,2 | 0,3 |
| Wood briquettes from short rotation coppice | (Eucalyptus – case 2a) | 2 500 to 10 000 km | 5,0 | 10,6 | 4,4 | 0,3 | 5,0 | 12,7 | 5,3 | 0,3 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de talhadia de curta rotação | (eucalipto — caso 2a) | 2 500 a 10 000 km | 5,0 | 10,6 | 4,4 | 0,3 | 5,0 | 12,7 | 5,3 | 0,3 |
| Wood briquettes from short rotation coppice | (Eucalyptus – case 3a) | 2 500 to 10 000 km | 5,3 | 0,3 | 4,4 | 0,3 | 5,3 | 0,4 | 5,3 | 0,3 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de talhadia de curta rotação | (eucalipto — caso 3a) | 2 500 a 10 000 km | 5,3 | 0,3 | 4,4 | 0,3 | 5,3 | 0,4 | 5,3 | 0,3 |
| Wood briquettes from short rotation coppice | (Poplar – Fertilised – case 1) | 1 to 500 km | 3,4 | 24,5 | 2,9 | 0,3 | 3,4 | 29,4 | 3,5 | 0,3 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de talhadia de curta rotação | (choupo — fertilizado — caso 1) | 1 a 500 km | 3,4 | 24,5 | 2,9 | 0,3 | 3,4 | 29,4 | 3,5 | 0,3 |
| 500 to 10 000 km | 3,4 | 24,5 | 4,3 | 0,3 | 3,4 | 29,4 | 5,2 | 0,3 | 500 a 10 000 km | 3,4 | 24,5 | 4,3 | 0,3 | 3,4 | 29,4 | 5,2 | 0,3 |
| Above 10 000 km | 3,4 | 24,5 | 7,9 | 0,3 | 3,4 | 29,4 | 9,5 | 0,3 | mais de 10 000 km | 3,4 | 24,5 | 7,9 | 0,3 | 3,4 | 29,4 | 9,5 | 0,3 |
| Wood briquettes from short rotation coppice | (Poplar – Fertilised – case 2a) | 1 to 500 km | 4,4 | 10,6 | 3,0 | 0,3 | 4,4 | 12,7 | 3,6 | 0,3 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de talhadia de curta rotação | (choupo — fertilizado — caso 2a) | 1 a 500 km | 4,4 | 10,6 | 3,0 | 0,3 | 4,4 | 12,7 | 3,6 | 0,3 |
| 500 to 10 000 km | 4,4 | 10,6 | 4,4 | 0,3 | 4,4 | 12,7 | 5,3 | 0,3 | 500 a 10 000 km | 4,4 | 10,6 | 4,4 | 0,3 | 4,4 | 12,7 | 5,3 | 0,3 |
| Above 10 000 km | 4,4 | 10,6 | 8,1 | 0,3 | 4,4 | 12,7 | 9,8 | 0,3 | mais de 10 000 km | 4,4 | 10,6 | 8,1 | 0,3 | 4,4 | 12,7 | 9,8 | 0,3 |
| Wood briquettes from short rotation coppice | (Poplar – Fertilised – case 3a) | 1 to 500 km | 4,6 | 0,3 | 3,0 | 0,3 | 4,6 | 0,4 | 3,6 | 0,3 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de talhadia de curta rotação | (choupo — fertilizado — caso 3a) | 1 a 500 km | 4,6 | 0,3 | 3,0 | 0,3 | 4,6 | 0,4 | 3,6 | 0,3 |
| 500 to 10 000 km | 4,6 | 0,3 | 4,4 | 0,3 | 4,6 | 0,4 | 5,3 | 0,3 | 500 a 10 000 km | 4,6 | 0,3 | 4,4 | 0,3 | 4,6 | 0,4 | 5,3 | 0,3 |
| Above 10 000 km | 4,6 | 0,3 | 8,2 | 0,3 | 4,6 | 0,4 | 9,8 | 0,3 | mais de 10 000 km | 4,6 | 0,3 | 8,2 | 0,3 | 4,6 | 0,4 | 9,8 | 0,3 |
| Wood briquettes from short rotation coppice | (Poplar – no fertilisation – case 1) | 1 to 500 km | 2,0 | 24,5 | 2,9 | 0,3 | 2,0 | 29,4 | 3,5 | 0,3 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de talhadia de curta rotação | (choupo — não fertilizado — caso 1) | 1 a 500 km | 2,0 | 24,5 | 2,9 | 0,3 | 2,0 | 29,4 | 3,5 | 0,3 |
| 500 to 2 500 km | 2,0 | 24,5 | 4,3 | 0,3 | 2,0 | 29,4 | 5,2 | 0,3 | 500 a 2 500 km | 2,0 | 24,5 | 4,3 | 0,3 | 2,0 | 29,4 | 5,2 | 0,3 |
| 2 500 to 10 000 km | 2,0 | 24,5 | 7,9 | 0,3 | 2,0 | 29,4 | 9,5 | 0,3 | 2 500 a 10 000 km | 2,0 | 24,5 | 7,9 | 0,3 | 2,0 | 29,4 | 9,5 | 0,3 |
| Wood briquettes from short rotation coppice | (Poplar – no fertilisation – case 2a) | 1 to 500 km | 2,5 | 10,6 | 3,0 | 0,3 | 2,5 | 12,7 | 3,6 | 0,3 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de talhadia de curta rotação | (choupo — não fertilizado — caso 2a) | 1 a 500 km | 2,5 | 10,6 | 3,0 | 0,3 | 2,5 | 12,7 | 3,6 | 0,3 |
| 500 to 10 000 km | 2,5 | 10,6 | 4,4 | 0,3 | 2,5 | 12,7 | 5,3 | 0,3 | 500 a 10 000 km | 2,5 | 10,6 | 4,4 | 0,3 | 2,5 | 12,7 | 5,3 | 0,3 |
| Above 10 000 km | 2,5 | 10,6 | 8,1 | 0,3 | 2,5 | 12,7 | 9,8 | 0,3 | mais de 10 000 km | 2,5 | 10,6 | 8,1 | 0,3 | 2,5 | 12,7 | 9,8 | 0,3 |
| Wood briquettes from short rotation coppice | (Poplar – no fertilisation– case 3a) | 1 to 500 km | 2,6 | 0,3 | 3,0 | 0,3 | 2,6 | 0,4 | 3,6 | 0,3 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de talhadia de curta rotação | (choupo — não fertilizado — caso 3a) | 1 a 500 km | 2,6 | 0,3 | 3,0 | 0,3 | 2,6 | 0,4 | 3,6 | 0,3 |
| 500 to 10 000 km | 2,6 | 0,3 | 4,4 | 0,3 | 2,6 | 0,4 | 5,3 | 0,3 | 500 a 10 000 km | 2,6 | 0,3 | 4,4 | 0,3 | 2,6 | 0,4 | 5,3 | 0,3 |
| Above 10 000 km | 2,6 | 0,3 | 8,2 | 0,3 | 2,6 | 0,4 | 9,8 | 0,3 | mais de 10 000 km | 2,6 | 0,3 | 8,2 | 0,3 | 2,6 | 0,4 | 9,8 | 0,3 |
| Wood briquettes or pellets from stemwood (case 1) | 1 to 500 km | 1,1 | 24,8 | 2,9 | 0,3 | 1,1 | 29,8 | 3,5 | 0,3 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de madeira do tronco (caso 1) | 1 a 500 km | 1,1 | 24,8 | 2,9 | 0,3 | 1,1 | 29,8 | 3,5 | 0,3 |
| 500 to 2 500 km | 1,1 | 24,8 | 2,8 | 0,3 | 1,1 | 29,8 | 3,3 | 0,3 | 500 a 2 500 km | 1,1 | 24,8 | 2,8 | 0,3 | 1,1 | 29,8 | 3,3 | 0,3 |
| 2 500 to 10 000 km | 1,1 | 24,8 | 4,3 | 0,3 | 1,1 | 29,8 | 5,2 | 0,3 | 2 500 a 10 000 km | 1,1 | 24,8 | 4,3 | 0,3 | 1,1 | 29,8 | 5,2 | 0,3 |
| Above 10 000 km | 1,1 | 24,8 | 7,9 | 0,3 | 1,1 | 29,8 | 9,5 | 0,3 | mais de 10 000 km | 1,1 | 24,8 | 7,9 | 0,3 | 1,1 | 29,8 | 9,5 | 0,3 |
| Wood briquettes or pellets from stemwood (case 2a) | 1 to 500 km | 1,4 | 11,0 | 3,0 | 0,3 | 1,4 | 13,2 | 3,6 | 0,3 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de madeira do tronco (caso 2a) | 1 a 500 km | 1,4 | 11,0 | 3,0 | 0,3 | 1,4 | 13,2 | 3,6 | 0,3 |
| 500 to 2 500 km | 1,4 | 11,0 | 2,9 | 0,3 | 1,4 | 13,2 | 3,5 | 0,3 | 500 a 2 500 km | 1,4 | 11,0 | 2,9 | 0,3 | 1,4 | 13,2 | 3,5 | 0,3 |
| 2 500 to 10 000 km | 1,4 | 11,0 | 4,4 | 0,3 | 1,4 | 13,2 | 5,3 | 0,3 | 2 500 a 10 000 km | 1,4 | 11,0 | 4,4 | 0,3 | 1,4 | 13,2 | 5,3 | 0,3 |
| Above 10 000 km | 1,4 | 11,0 | 8,1 | 0,3 | 1,4 | 13,2 | 9,8 | 0,3 | mais de 10 000 km | 1,4 | 11,0 | 8,1 | 0,3 | 1,4 | 13,2 | 9,8 | 0,3 |
| Wood briquettes or pellets from stemwood (case 3a) | 1 to 500 km | 1,4 | 0,8 | 3,0 | 0,3 | 1,4 | 0,9 | 3,6 | 0,3 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de madeira do tronco (caso 3a) | 1 a 500 km | 1,4 | 0,8 | 3,0 | 0,3 | 1,4 | 0,9 | 3,6 | 0,3 |
| 500 to 2 500 km | 1,4 | 0,8 | 2,9 | 0,3 | 1,4 | 0,9 | 3,5 | 0,3 | 500 a 2 500 km | 1,4 | 0,8 | 2,9 | 0,3 | 1,4 | 0,9 | 3,5 | 0,3 |
| 2 500 to 10 000 km | 1,4 | 0,8 | 4,4 | 0,3 | 1,4 | 0,9 | 5,3 | 0,3 | 2 500 a 10 000 km | 1,4 | 0,8 | 4,4 | 0,3 | 1,4 | 0,9 | 5,3 | 0,3 |
| Above 10 000 km | 1,4 | 0,8 | 8,2 | 0,3 | 1,4 | 0,9 | 9,8 | 0,3 | mais de 10 000 km | 1,4 | 0,8 | 8,2 | 0,3 | 1,4 | 0,9 | 9,8 | 0,3 |
| Wood briquettes or pellets from wood industry residues (case 1) | 1 to 500 km | 0,0 | 14,3 | 2,8 | 0,3 | 0,0 | 17,2 | 3,3 | 0,3 | Briquetes de madeira ou péletes a partir de resíduos industriais (caso 1) | 1 a 500 km | 0,0 | 14,3 | 2,8 | 0,3 | 0,0 | 17,2 | 3,3 | 0,3 |
| 500 to 2 500 km | 0,0 | 14,3 | 2,7 | 0,3 | 0,0 | 17,2 | 3,2 | 0,3 | 500 a 2 500 km | 0,0 | 14,3 | 2,7 | 0,3 | 0,0 | 17,2 | 3,2 | 0,3 |
| 2 500 to 10 000 km | 0,0 | 14,3 | 4,2 | 0,3 | 0,0 | 17,2 | 5,0 | 0,3 | 2 500 a 10 000 km | 0,0 | 14,3 | 4,2 | 0,3 | 0,0 | 17,2 | 5,0 | 0,3 |
| Above 10 000 km | 0,0 | 14,3 | 7,7 | 0,3 | 0,0 | 17,2 | 9,2 | 0,3 | mais de 10 000 km | 0,0 | 14,3 | 7,7 | 0,3 | 0,0 | 17,2 | 9,2 | 0,3 |
| Wood briquettes or pellets from wood industry residues (case 2a) | 1 to 500 km | 0,0 | 6,0 | 2,8 | 0,3 | 0,0 | 7,2 | 3,4 | 0,3 | Briquetes de madeira ou péletes a partir de resíduos industriais (caso 2a) | 1 a 500 km | 0,0 | 6,0 | 2,8 | 0,3 | 0,0 | 7,2 | 3,4 | 0,3 |
| 500 to 2 500 km | 0,0 | 6,0 | 2,7 | 0,3 | 0,0 | 7,2 | 3,3 | 0,3 | 500 a 2 500 km | 0,0 | 6,0 | 2,7 | 0,3 | 0,0 | 7,2 | 3,3 | 0,3 |
| 2 500 to 10 000 km | 0,0 | 6,0 | 4,2 | 0,3 | 0,0 | 7,2 | 5,1 | 0,3 | 2 500 a 10 000 km | 0,0 | 6,0 | 4,2 | 0,3 | 0,0 | 7,2 | 5,1 | 0,3 |
| Above 10 000 km | 0,0 | 6,0 | 7,8 | 0,3 | 0,0 | 7,2 | 9,3 | 0,3 | mais de 10 000 km | 0,0 | 6,0 | 7,8 | 0,3 | 0,0 | 7,2 | 9,3 | 0,3 |
| Wood briquettes or pellets from wood industry residues (case 3a) | 1 to 500 km | 0,0 | 0,2 | 2,8 | 0,3 | 0,0 | 0,3 | 3,4 | 0,3 | Briquetes de madeira ou péletes a partir de resíduos industriais (caso 3a) | 1 a 500 km | 0,0 | 0,2 | 2,8 | 0,3 | 0,0 | 0,3 | 3,4 | 0,3 |
| 500 to 2 500 km | 0,0 | 0,2 | 2,7 | 0,3 | 0,0 | 0,3 | 3,3 | 0,3 | 500 a 2 500 km | 0,0 | 0,2 | 2,7 | 0,3 | 0,0 | 0,3 | 3,3 | 0,3 |
| 2 500 to 10 000 km | 0,0 | 0,2 | 4,2 | 0,3 | 0,0 | 0,3 | 5,1 | 0,3 | 2 500 a 10 000 km | 0,0 | 0,2 | 4,2 | 0,3 | 0,0 | 0,3 | 5,1 | 0,3 |
| Above 10 000 km | 0,0 | 0,2 | 7,8 | 0,3 | 0,0 | 0,3 | 9,3 | 0,3 | mais de 10 000 km | 0,0 | 0,2 | 7,8 | 0,3 | 0,0 | 0,3 | 9,3 | 0,3 |
| Agriculture pathways | Modos de produção agrícola |
| Biomass fuel production system | Transport distance | Greenhouse gas emissions – typical value (g CO2eq/MJ) | Greenhouse gas emissions – default value (g CO2eq/MJ) | Sistema de produção de combustíveis biomássicos | Distância de transporte | Emissões de gases com efeito de estufa — valor típico (g CO2eq/MJ) | Emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito (g CO2eq/MJ) |
| | | Cultivation | Processing | Transport & distribution | Non-CO2 emissions from the fuel in use | Cultivation | Processing | Transport & distribution | Non-CO2 emissions from the fuel in use | | | Cultivo | Processamento | Transporte e distribuição | Emissões de gases além do CO2 provenientes do combustível em utilização | Cultivo | Processamento | Transporte e distribuição | Emissões de gases além do CO2 provenientes do combustível em utilização |
| Agricultural Residues with density < 0,2 t/m3 | 1 to 500 km | 0,0 | 0,9 | 2,6 | 0,2 | 0,0 | 1,1 | 3,1 | 0,3 | Resíduos agrícolas com densidade < 0,2 t/m3 | 1 a 500 km | 0,0 | 0,9 | 2,6 | 0,2 | 0,0 | 1,1 | 3,1 | 0,3 |
| 500 to 2 500 km | 0,0 | 0,9 | 6,5 | 0,2 | 0,0 | 1,1 | 7,8 | 0,3 | 500 a 2 500 km | 0,0 | 0,9 | 6,5 | 0,2 | 0,0 | 1,1 | 7,8 | 0,3 |
| 2 500 to 10 000 km | 0,0 | 0,9 | 14,2 | 0,2 | 0,0 | 1,1 | 17,0 | 0,3 | 2 500 a 10 000 km | 0,0 | 0,9 | 14,2 | 0,2 | 0,0 | 1,1 | 17,0 | 0,3 |
| Above 10 000 km | 0,0 | 0,9 | 28,3 | 0,2 | 0,0 | 1,1 | 34,0 | 0,3 | mais de 10 000 km | 0,0 | 0,9 | 28,3 | 0,2 | 0,0 | 1,1 | 34,0 | 0,3 |
| Agricultural Residues with density > 0,2 t/m3 | 1 to 500 km | 0,0 | 0,9 | 2,6 | 0,2 | 0,0 | 1,1 | 3,1 | 0,3 | Resíduos agrícolas com densidade > 0,2 t/m3 | 1 a 500 km | 0,0 | 0,9 | 2,6 | 0,2 | 0,0 | 1,1 | 3,1 | 0,3 |
| 500 to 2 500 km | 0,0 | 0,9 | 3,6 | 0,2 | 0,0 | 1,1 | 4,4 | 0,3 | 500 a 2 500 km | 0,0 | 0,9 | 3,6 | 0,2 | 0,0 | 1,1 | 4,4 | 0,3 |
| 2 500 to 10 000 km | 0,0 | 0,9 | 7,1 | 0,2 | 0,0 | 1,1 | 8,5 | 0,3 | 2 500 a 10 000 km | 0,0 | 0,9 | 7,1 | 0,2 | 0,0 | 1,1 | 8,5 | 0,3 |
| Above 10 000 km | 0,0 | 0,9 | 13,6 | 0,2 | 0,0 | 1,1 | 16,3 | 0,3 | mais de 10 000 km | 0,0 | 0,9 | 13,6 | 0,2 | 0,0 | 1,1 | 16,3 | 0,3 |
| Straw pellets | 1 to 500 km | 0,0 | 5,0 | 3,0 | 0,2 | 0,0 | 6,0 | 3,6 | 0,3 | Palha granulada | 1 a 500 km | 0,0 | 5,0 | 3,0 | 0,2 | 0,0 | 6,0 | 3,6 | 0,3 |
| 500 to 10 000 km | 0,0 | 5,0 | 4,6 | 0,2 | 0,0 | 6,0 | 5,5 | 0,3 | 500 a 10 000 km | 0,0 | 5,0 | 4,6 | 0,2 | 0,0 | 6,0 | 5,5 | 0,3 |
| Above 10 000 km | 0,0 | 5,0 | 8,3 | 0,2 | 0,0 | 6,0 | 10,0 | 0,3 | mais de 10 000 km | 0,0 | 5,0 | 8,3 | 0,2 | 0,0 | 6,0 | 10,0 | 0,3 |
| Bagasse briquettes | 500 to 10 000 km | 0,0 | 0,3 | 4,3 | 0,4 | 0,0 | 0,4 | 5,2 | 0,5 | Briquetes de bagaço | 500 a 10 000 km | 0,0 | 0,3 | 4,3 | 0,4 | 0,0 | 0,4 | 5,2 | 0,5 |
| Above 10 000 km | 0,0 | 0,3 | 8,0 | 0,4 | 0,0 | 0,4 | 9,5 | 0,5 | mais de 10 000 km | 0,0 | 0,3 | 8,0 | 0,4 | 0,0 | 0,4 | 9,5 | 0,5 |
| Palm Kernel Meal | Above 10 000 km | 21,6 | 21,1 | 11,2 | 0,2 | 21,6 | 25,4 | 13,5 | 0,3 | Bagaço de palmiste extratado | mais de 10 000 km | 21,6 | 21,1 | 11,2 | 0,2 | 21,6 | 25,4 | 13,5 | 0,3 |
| Palm Kernel Meal (no CH4 emissions from oil mill) | Above 10 000 km | 21,6 | 3,5 | 11,2 | 0,2 | 21,6 | 4,2 | 13,5 | 0,3 | Bagaço de palmiste extratado (sem emissões de CH4 na produção de óleo) | mais de 10 000 km | 21,6 | 3,5 | 11,2 | 0,2 | 21,6 | 4,2 | 13,5 | 0,3 |
| Disaggregated default values for biogas for the production of electricity | Valores por defeito discriminados para o biogás para produção de eletricidade |
| Biomass fuel production system | Technology | TYPICAL VALUE [g CO2eq/MJ] | DEFAULT VALUE [g CO2eq/MJ] | Sistema de produção de combustíveis biomássicos | Tecnologia | VALOR TÍPICO [g CO2eq/MJ] | VALOR POR DEFEITO [g CO2eq/MJ] |
| Cultivation | Processing | Non-CO2 emissions from the fuel in use | Transport | Manure credits | Cultivation | Processing | Non-CO2 emissions from the fuel in use | Transport | Manure credits | Cultivo | Processamento | Emissões de gases além do CO2 provenientes do combustível em utilização | Transporte | Créditos de estrume | Cultivo | Processamento | Emissões de gases além do CO2 provenientes do combustível em utilização | Transporte | Créditos de estrume |
| Wet manure (14) | case 1 | Open digestate | 0,0 | 69,6 | 8,9 | 0,8 | – 107,3 | 0,0 | 97,4 | 12,5 | 0,8 | – 107,3 | Estrume húmido (14) | caso 1 | Digestato aberto | 0,0 | 69,6 | 8,9 | 0,8 | – 107,3 | 0,0 | 97,4 | 12,5 | 0,8 | – 107,3 |
| Close digestate | 0,0 | 0,0 | 8,9 | 0,8 | – 97,6 | 0,0 | 0,0 | 12,5 | 0,8 | – 97,6 | Digestato fechado | 0,0 | 0,0 | 8,9 | 0,8 | – 97,6 | 0,0 | 0,0 | 12,5 | 0,8 | – 97,6 |
| case 2 | Open digestate | 0,0 | 74,1 | 8,9 | 0,8 | – 107,3 | 0,0 | 103,7 | 12,5 | 0,8 | – 107,3 | caso 2 | Digestato aberto | 0,0 | 74,1 | 8,9 | 0,8 | – 107,3 | 0,0 | 103,7 | 12,5 | 0,8 | – 107,3 |
| Close digestate | 0,0 | 4,2 | 8,9 | 0,8 | – 97,6 | 0,0 | 5,9 | 12,5 | 0,8 | – 97,6 | Digestato fechado | 0,0 | 4,2 | 8,9 | 0,8 | – 97,6 | 0,0 | 5,9 | 12,5 | 0,8 | – 97,6 |
| case 3 | Open digestate | 0,0 | 83,2 | 8,9 | 0,9 | – 120,7 | 0,0 | 116,4 | 12,5 | 0,9 | – 120,7 | caso 3 | Digestato aberto | 0,0 | 83,2 | 8,9 | 0,9 | – 120,7 | 0,0 | 116,4 | 12,5 | 0,9 | – 120,7 |
| Close digestate | 0,0 | 4,6 | 8,9 | 0,8 | – 108,5 | 0,0 | 6,4 | 12,5 | 0,8 | – 108,5 | Digestato fechado | 0,0 | 4,6 | 8,9 | 0,8 | – 108,5 | 0,0 | 6,4 | 12,5 | 0,8 | – 108,5 |
| Maize whole plant (15) | case 1 | Open digestate | 15,6 | 13,5 | 8,9 | 0,0 (16) | — | 15,6 | 18,9 | 12,5 | 0,0 | — | Toda a planta do milho (15) | caso 1 | Digestato aberto | 15,6 | 13,5 | 8,9 | 0,0 (16) | – | 15,6 | 18,9 | 12,5 | 0,0 | — |
| Close digestate | 15,2 | 0,0 | 8,9 | 0,0 | — | 15,2 | 0,0 | 12,5 | 0,0 | — | Digestato fechado | 15,2 | 0,0 | 8,9 | 0,0 | — | 15,2 | 0,0 | 12,5 | 0,0 | — |
| case 2 | Open digestate | 15,6 | 18,8 | 8,9 | 0,0 | — | 15,6 | 26,3 | 12,5 | 0,0 | — | caso 2 | Digestato aberto | 15,6 | 18,8 | 8,9 | 0,0 | — | 15,6 | 26,3 | 12,5 | 0,0 | — |
| Close digestate | 15,2 | 5,2 | 8,9 | 0,0 | — | 15,2 | 7,2 | 12,5 | 0,0 | — | Digestato fechado | 15,2 | 5,2 | 8,9 | 0,0 | — | 15,2 | 7,2 | 12,5 | 0,0 | — |
| case 3 | Open digestate | 17,5 | 21,0 | 8,9 | 0,0 | — | 17,5 | 29,3 | 12,5 | 0,0 | — | caso 3 | Digestato aberto | 17,5 | 21,0 | 8,9 | 0,0 | — | 17,5 | 29,3 | 12,5 | 0,0 | — |
| Close digestate | 17,1 | 5,7 | 8,9 | 0,0 | — | 17,1 | 7,9 | 12,5 | 0,0 | — | Digestato fechado | 17,1 | 5,7 | 8,9 | 0,0 | — | 17,1 | 7,9 | 12,5 | 0,0 | — |
| Biowaste | case 1 | Open digestate | 0,0 | 21,8 | 8,9 | 0,5 | — | 0,0 | 30,6 | 12,5 | 0,5 | — | Bio-resíduos | caso 1 | Digestato aberto | 0,0 | 21,8 | 8,9 | 0,5 | — | 0,0 | 30,6 | 12,5 | 0,5 | — |
| Close digestate | 0,0 | 0,0 | 8,9 | 0,5 | — | 0,0 | 0,0 | 12,5 | 0,5 | — | Digestato fechado | 0,0 | 0,0 | 8,9 | 0,5 | — | 0,0 | 0,0 | 12,5 | 0,5 | — |
| case 2 | Open digestate | 0,0 | 27,9 | 8,9 | 0,5 | — | 0,0 | 39,0 | 12,5 | 0,5 | — | caso 2 | Digestato aberto | 0,0 | 27,9 | 8,9 | 0,5 | — | 0,0 | 39,0 | 12,5 | 0,5 | — |
| Close digestate | 0,0 | 5,9 | 8,9 | 0,5 | — | 0,0 | 8,3 | 12,5 | 0,5 | — | Digestato fechado | 0,0 | 5,9 | 8,9 | 0,5 | — | 0,0 | 8,3 | 12,5 | 0,5 | — |
| case 3 | Open digestate | 0,0 | 31,2 | 8,9 | 0,5 | — | 0,0 | 43,7 | 12,5 | 0,5 | — | caso 3 | Digestato aberto | 0,0 | 31,2 | 8,9 | 0,5 | — | 0,0 | 43,7 | 12,5 | 0,5 | — |
| Close digestate | 0,0 | 6,5 | 8,9 | 0,5 | — | 0,0 | 9,1 | 12,5 | 0,5 | — | Digestato fechado | 0,0 | 6,5 | 8,9 | 0,5 | — | 0,0 | 9,1 | 12,5 | 0,5 | — |
| Disaggregated default values for biomethane | Valores por defeito discriminados para o biometano |
| Biomethane production system | Technological option | TYPICAL VALUE [g CO2eq/MJ] | DEFAULT VALUE [g CO2eq/MJ] | Sistema de produção de biometano | Opção tecnológica | VALOR TÍPICO [g CO2eq/MJ] | VALOR POR DEFEITO [g CO2eq/MJ] |
| Cultivation | Processing | Upgrading | Transport | Compression at filling station | Manure credits | Cultivation | Processing | Upgrading | Transport | Compression at filling station | Manure credits | Cultivo | Processamento | Melhoramento | Transporte | Compressão na estação de serviço | Créditos de estrume | Cultivo | Processamento | Melhoramento | Transporte | Compressão na estação de serviço | Créditos de estrume |
| Wet manure | Open digestate | no off-gas combustion | 0,0 | 84,2 | 19,5 | 1,0 | 3,3 | – 124,4 | 0,0 | 117,9 | 27,3 | 1,0 | 4,6 | – 124,4 | Estrume húmido | Digestato aberto | sem combustão de efluente gasoso | 0,0 | 84,2 | 19,5 | 1,0 | 3,3 | – 124,4 | 0,0 | 117,9 | 27,3 | 1,0 | 4,6 | – 124,4 |
| off-gas combustion | 0,0 | 84,2 | 4,5 | 1,0 | 3,3 | – 124,4 | 0,0 | 117,9 | 6,3 | 1,0 | 4,6 | – 124,4 | combustão de efluente gasoso | 0,0 | 84,2 | 4,5 | 1,0 | 3,3 | – 124,4 | 0,0 | 117,9 | 6,3 | 1,0 | 4,6 | – 124,4 |
| Close digestate | no off-gas combustion | 0,0 | 3,2 | 19,5 | 0,9 | 3,3 | – 111,9 | 0,0 | 4,4 | 27,3 | 0,9 | 4,6 | – 111,9 | Digestato fechado | sem combustão de efluente gasoso | 0,0 | 3,2 | 19,5 | 0,9 | 3,3 | – 111,9 | 0,0 | 4,4 | 27,3 | 0,9 | 4,6 | – 111,9 |
| off-gas combustion | 0,0 | 3,2 | 4,5 | 0,9 | 3,3 | – 111,9 | 0,0 | 4,4 | 6,3 | 0,9 | 4,6 | – 111,9 | combustão de efluente gasoso | 0,0 | 3,2 | 4,5 | 0,9 | 3,3 | – 111,9 | 0,0 | 4,4 | 6,3 | 0,9 | 4,6 | – 111,9 |
| Maize whole plant | Open digestate | no off-gas combustion | 18,1 | 20,1 | 19,5 | 0,0 | 3,3 | — | 18,1 | 28,1 | 27,3 | 0,0 | 4,6 | — | Toda a planta do milho | Digestato aberto | sem combustão de efluente gasoso | 18,1 | 20,1 | 19,5 | 0,0 | 3,3 | — | 18,1 | 28,1 | 27,3 | 0,0 | 4,6 | — |
| off-gas combustion | 18,1 | 20,1 | 4,5 | 0,0 | 3,3 | — | 18,1 | 28,1 | 6,3 | 0,0 | 4,6 | — | combustão de efluente gasoso | 18,1 | 20,1 | 4,5 | 0,0 | 3,3 | — | 18,1 | 28,1 | 6,3 | 0,0 | 4,6 | — |
| Close digestate | no off-gas combustion | 17,6 | 4,3 | 19,5 | 0,0 | 3,3 | — | 17,6 | 6,0 | 27,3 | 0,0 | 4,6 | — | Digestato fechado | sem combustão de efluente gasoso | 17,6 | 4,3 | 19,5 | 0,0 | 3,3 | — | 17,6 | 6,0 | 27,3 | 0,0 | 4,6 | — |
| off-gas combustion | 17,6 | 4,3 | 4,5 | 0,0 | 3,3 | — | 17,6 | 6,0 | 6,3 | 0,0 | 4,6 | — | combustão de efluente gasoso | 17,6 | 4,3 | 4,5 | 0,0 | 3,3 | — | 17,6 | 6,0 | 6,3 | 0,0 | 4,6 | — |
| Biowaste | Open digestate | no off-gas combustion | 0,0 | 30,6 | 19,5 | 0,6 | 3,3 | — | 0,0 | 42,8 | 27,3 | 0,6 | 4,6 | — | Bio-resíduos | Digestato aberto | sem combustão de efluente gasoso | 0,0 | 30,6 | 19,5 | 0,6 | 3,3 | — | 0,0 | 42,8 | 27,3 | 0,6 | 4,6 | — |
| off-gas combustion | 0,0 | 30,6 | 4,5 | 0,6 | 3,3 | — | 0,0 | 42,8 | 6,3 | 0,6 | 4,6 | — | combustão de efluente gasoso | 0,0 | 30,6 | 4,5 | 0,6 | 3,3 | — | 0,0 | 42,8 | 6,3 | 0,6 | 4,6 | — |
| Close digestate | no off-gas combustion | 0,0 | 5,1 | 19,5 | 0,5 | 3,3 | — | 0,0 | 7,2 | 27,3 | 0,5 | 4,6 | — | Digestato fechado | sem combustão de efluente gasoso | 0,0 | 5,1 | 19,5 | 0,5 | 3,3 | — | 0,0 | 7,2 | 27,3 | 0,5 | 4,6 | — |
| off-gas combustion | 0,0 | 5,1 | 4,5 | 0,5 | 3,3 | — | 0,0 | 7,2 | 6,3 | 0,5 | 4,6 | — | combustão de efluente gasoso | 0,0 | 5,1 | 4,5 | 0,5 | 3,3 | — | 0,0 | 7,2 | 6,3 | 0,5 | 4,6 | — |
| D. TOTAL TYPICAL AND DEFAULT VALUES FOR BIOMASS FUEL PATHWAYS | D. VALORES TÍPICOS E VALORES POR DEFEITO ARA OS MODOS DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS BIOMÁSSICOS |
| Biomass fuel production system | Transport distance | Greenhouse gas emissions – typical value (g CO2eq/MJ) | Greenhouse gas emissions – default value (g CO2eq/MJ) | Sistema de produção de combustíveis biomássicos | Distância de transporte | Emissões de gases com efeito de estufa — valor típico (g CO2eq/MJ) | Emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito (g CO2eq/MJ) |
| Woodchips from forest residues | 1 to 500 km | 5 | 6 | Aparas de madeira provenientes de resíduos florestais | 1 a 500 km | 5 | 6 |
| 500 to 2 500 km | 7 | 9 | 500 a 2 500 km | 7 | 9 |
| 2 500 to 10 000 km | 12 | 15 | 2 500 a 10 000 km | 12 | 15 |
| Above 10 000 km | 22 | 27 | mais de 10 000 km | 22 | 27 |
| Woodchips from short rotation coppice (Eucalyptus) | 2 500 to 10 000 km | 16 | 18 | Aparas de madeira provenientes de talhadia de curta rotação (eucalipto) | 2 500 a 10 000 km | 16 | 18 |
| Woodchips from short rotation coppice (Poplar – Fertilised) | 1 to 500 km | 8 | 9 | Aparas de madeira provenientes de talhadia de curta rotação (choupo — fertilizado) | 1 a 500 km | 8 | 9 |
| 500 to 2 500 km | 10 | 11 | 500 a 2 500 km | 10 | 11 |
| 2 500 to 10 000 km | 15 | 18 | 2 500 a 10 000 km | 15 | 18 |
| Above 10 000 km | 25 | 30 | mais de 10 000 km | 25 | 30 |
| Woodchips from short rotation coppice (Poplar – No fertilisation) | 1 to 500 km | 6 | 7 | Aparas de madeira provenientes de talhadia de curta rotação (choupo — não fertilizado) | 1 a 500 km | 6 | 7 |
| 500 to 2 500 km | 8 | 10 | 500 a 2 500 km | 8 | 10 |
| 2 500 to 10 000 km | 14 | 16 | 2 500 a 10 000 km | 14 | 16 |
| Above 10 000 km | 24 | 28 | mais de 10 000 km | 24 | 28 |
| Woodchips from stemwood | 1 to 500 km | 5 | 6 | Aparas de madeira provenientes de madeira do tronco | 1 a 500 km | 5 | 6 |
| 500 to 2 500 km | 7 | 8 | 500 a 2 500 km | 7 | 8 |
| 2 500 to 10 000 km | 12 | 15 | 2 500 a 10 000 km | 12 | 15 |
| Above 10 000 km | 22 | 27 | mais de 10 000 km | 22 | 27 |
| Woodchips from industry residues | 1 to 500 km | 4 | 5 | Aparas de madeira provenientes de resíduos industriais | 1 a 500 km | 4 | 5 |
| 500 to 2 500 km | 6 | 7 | 500 a 2 500 km | 6 | 7 |
| 2 500 to 10 000 km | 11 | 13 | 2 500 a 10 000 km | 11 | 13 |
| Above 10 000 km | 21 | 25 | mais de 10 000 km | 21 | 25 |
| Wood briquettes or pellets from forest residues (case 1) | 1 to 500 km | 29 | 35 | Briquetes de madeira ou péletes a partir de resíduos florestais (caso 1) | 1 a 500 km | 29 | 35 |
| 500 to 2 500 km | 29 | 35 | 500 a 2 500 km | 29 | 35 |
| 2 500 to 10 000 km | 30 | 36 | 2 500 a 10 000 km | 30 | 36 |
| Above 10 000 km | 34 | 41 | mais de 10 000 km | 34 | 41 |
| Wood briquettes or pellets from forest residues (case 2a) | 1 to 500 km | 16 | 19 | Briquetes de madeira ou péletes a partir de resíduos florestais (caso 2a) | 1 a 500 km | 16 | 19 |
| 500 to 2 500 km | 16 | 19 | 500 a 2 500 km | 16 | 19 |
| 2 500 to 10 000 km | 17 | 21 | 2 500 a 10 000 km | 17 | 21 |
| Above 10 000 km | 21 | 25 | mais de 10 000 km | 21 | 25 |
| Wood briquettes or pellets from forest residues (case 3a) | 1 to 500 km | 6 | 7 | Briquetes de madeira ou péletes a partir de resíduos florestais (caso 3a) | 1 a 500 km | 6 | 7 |
| 500 to 2 500 km | 6 | 7 | 500 a 2 500 km | 6 | 7 |
| 2 500 to 10 000 km | 7 | 8 | 2 500 a 10 000 km | 7 | 8 |
| Above 10 000 km | 11 | 13 | mais de 10 000 km | 11 | 13 |
| Wood briquettes or pellets from short rotation coppice (Eucalyptus – case 1) | 2 500 to 10 000 km | 33 | 39 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de talhadia de curta rotação (eucalipto — caso 1) | 2 500 a 10 000 km | 33 | 39 |
| Wood briquettes or pellets from short rotation coppice (Eucalyptus – case 2a) | 2 500 to 10 000 km | 20 | 23 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de talhadia de curta rotação (eucalipto — caso 2a) | 2 500 a 10 000 km | 20 | 23 |
| Wood briquettes or pellets from short rotation coppice (Eucalyptus – case 3a) | 2 500 to 10 000 km | 10 | 11 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de talhadia de curta rotação (eucalipto — caso 3a) | 2 500 a 10 000 km | 10 | 11 |
| Wood briquettes or pellets from short rotation coppice (Poplar – Fertilised – case 1) | 1 to 500 km | 31 | 37 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de talhadia de curta rotação (choupo — fertilizado — caso 1) | 1 a 500 km | 31 | 37 |
| 500 to 10 000 km | 32 | 38 | 500 a 10 000 km | 32 | 38 |
| Above 10 000 km | 36 | 43 | mais de 10 000 km | 36 | 43 |
| Wood briquettes or pellets from short rotation coppice (Poplar – Fertilised – case 2a) | 1 to 500 km | 18 | 21 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de talhadia de curta rotação (choupo — fertilizado — caso 2a) | 1 a 500 km | 18 | 21 |
| 500 to 10 000 km | 20 | 23 | 500 a 10 000 km | 20 | 23 |
| Above 10 000 km | 23 | 27 | mais de 10 000 km | 23 | 27 |
| Wood briquettes or pellets from short rotation coppice (Poplar – Fertilised – case 3a) | 1 to 500 km | 8 | 9 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de talhadia de curta rotação (choupo — fertilizado — caso 3a) | 1 a 500 km | 8 | 9 |
| 500 to 10 000 km | 10 | 11 | 500 a 10 000 km | 10 | 11 |
| Above 10 000 km | 13 | 15 | mais de 10 000 km | 13 | 15 |
| Wood briquettes or pellets from short rotation coppice (Poplar – no fertilisation – case 1) | 1 to 500 km | 30 | 35 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de talhadia de curta rotação (choupo — não fertilizado — caso 1) | 1 a 500 km | 30 | 35 |
| 500 to 10 000 km | 31 | 37 | 500 a 10 000 km | 31 | 37 |
| Above 10 000 km | 35 | 41 | mais de 10 000 km | 35 | 41 |
| Wood briquettes or pellets from short rotation coppice (Poplar – no fertilisation – case 2a) | 1 to 500 km | 16 | 19 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de talhadia de curta rotação (choupo — não fertilizado — caso 2a) | 1 a 500 km | 16 | 19 |
| 500 to 10 000 km | 18 | 21 | 500 a 10 000 km | 18 | 21 |
| Above 10 000 km | 21 | 25 | mais de 10 000 km | 21 | 25 |
| Wood briquettes or pellets from short rotation coppice (Poplar – no fertilisation – case 3a) | 1 to 500 km | 6 | 7 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de talhadia de curta rotação (choupo — não fertilizado — caso 3a) | 1 a 500 km | 6 | 7 |
| 500 to 10 000 km | 8 | 9 | 500 a 10 000 km | 8 | 9 |
| Above 10 000 km | 11 | 13 | Mais de 10 000 km | 11 | 13 |
| Wood briquettes or pellets from stemwood (case 1) | 1 to 500 km | 29 | 35 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de madeira do tronco (caso 1) | 1 a 500 km | 29 | 35 |
| 500 to 2 500 km | 29 | 34 | 500 a 2 500 km | 29 | 34 |
| 2 500 to 10 000 km | 30 | 36 | 2 500 a 10 000 km | 30 | 36 |
| Above 10 000 km | 34 | 41 | mais de 10 000 km | 34 | 41 |
| Wood briquettes or pellets from stemwood (case 2a) | 1 to 500 km | 16 | 18 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de madeira do tronco (caso 2a) | 1 a 500 km | 16 | 18 |
| 500 to 2 500 km | 15 | 18 | 500 a 2 500 km | 15 | 18 |
| 2 500 to 10 000 km | 17 | 20 | 2 500 a 10 000 km | 17 | 20 |
| Above 10 000 km | 21 | 25 | mais de 10 000 km | 21 | 25 |
| Wood briquettes or pellets from stemwood (case 3a) | 1 to 500 km | 5 | 6 | Briquetes de madeira ou péletes provenientes de madeira do tronco (caso 3a) | 1 a 500 km | 5 | 6 |
| 500 to 2 500 km | 5 | 6 | 500 a 2 500 km | 5 | 6 |
| 2 500 to 10 000 km | 7 | 8 | 2 500 a 10 000 km | 7 | 8 |
| Above 10 000 km | 11 | 12 | mais de 10 000 km | 11 | 12 |
| Wood briquettes or pellets from wood industry residues (case 1) | 1 to 500 km | 17 | 21 | Briquetes de madeira ou péletes a partir de resíduos industriais (caso 1) | 1 a 500 km | 17 | 21 |
| 500 to 2 500 km | 17 | 21 | 500 a 2 500 km | 17 | 21 |
| 2 500 to 10 000 km | 19 | 23 | 2 500 a 10 000 km | 19 | 23 |
| Above 10 000 km | 22 | 27 | mais de 10 000 km | 22 | 27 |
| Wood briquettes or pellets from wood industry residues (case 2a) | 1 to 500 km | 9 | 11 | Briquetes de madeira ou péletes a partir de resíduos industriais (caso 2a) | 1 a 500 km | 9 | 11 |
| 500 to 2 500 km | 9 | 11 | 500 a 2 500 km | 9 | 11 |
| 2 500 to 10 000 km | 10 | 13 | 2 500 a 10 000 km | 10 | 13 |
| Above 10 000 km | 14 | 17 | mais de 10 000 km | 14 | 17 |
| Wood briquettes or pellets from wood industry residues (case 3a) | 1 to 500 km | 3 | 4 | Briquetes de madeira ou péletes a partir de resíduos industriais (caso 3a) | 1 a 500 km | 3 | 4 |
| 500 to 2 500 km | 3 | 4 | 500 a 2 500 km | 3 | 4 |
| 2 500 to 10 000 | 5 | 6 | 2 500 a 10 000 km | 5 | 6 |
| Above 10 000 km | 8 | 10 | mais de 10 000 km | 8 | 10 |
| Case 1 refers to processes in which a Natural Gas boiler is used to provide the process heat to the pellet mill. Process electricity is purchased from the grid. | O caso 1 refere-se a processos em que a caldeira de gás natural é utilizada para fornecer calor de processo à prensa de aglomeração. A eletricidade para o processo é fornecida pela rede; |
| Case 2a refers to processes in which a boiler fuelled with wood chips is used to provide the process heat to the pellet mill. Process electricity is purchased from the grid. | O caso 2 refere-se a processos em que a caldeira de aparas de madeira é utilizada para fornecer calor de processo à prensa de aglomeração. A eletricidade para o processo é fornecida pela rede; |
| Case 3a refers to processes in which a CHP, fuelled with wood chips, is used to provide heat and electricity to the pellet mill. | O caso 3 refere-se a processos em que uma central de PCCE, alimentada com aparas de madeira, é utilizada para fornecer calor e eletricidade à prensa de aglomeração. |
| Biomass fuel production system | Transport distance | Greenhouse gas emissions – typical value (g CO2eq/MJ) | Greenhouse gas emissions – default value (g CO2eq/MJ) | Sistema de produção de combustíveis biomássicos | Distância de transporte | Emissões de gases com efeito de estufa — valor típico (g CO2eq/MJ) | Emissões de gases com efeito de estufa — por defeito (g CO2eq/MJ) |
| Agricultural Residues with density < 0,2 t/m3 (17) | 1 to 500 km | 4 | 4 | Resíduos agrícolas com densidade < 0,2 t/m3 (17) | 1 a 500 km | 4 | 4 |
| 500 to 2 500 km | 8 | 9 | 500 a 2 500 km | 8 | 9 |
| 2 500 to 10 000 km | 15 | 18 | 2 500 a 10 000 km | 15 | 18 |
| Above 10 000 km | 29 | 35 | mais de 10 000 km | 29 | 35 |
| Agricultural Residues with density > 0,2 t/m3 (18) | 1 to 500 km | 4 | 4 | Resíduos agrícolas com densidade < 0,2 t/m3 (18) | 1 a 500 km | 4 | 4 |
| 500 to 2 500 km | 5 | 6 | 500 a 2 500 km | 5 | 6 |
| 2 500 to 10 000 km | 8 | 10 | 2 500 a 10 000 km | 8 | 10 |
| Above 10 000 km | 15 | 18 | mais de 10 000 km | 15 | 18 |
| Straw pellets | 1 to 500 km | 8 | 10 | Palha granulada | 1 a 500 km | 8 | 10 |
| 500 to 10 000 km | 10 | 12 | 500 a 10 000 km | 10 | 12 |
| Above 10 000 km | 14 | 16 | mais de 10 000 km | 14 | 16 |
| Bagasse briquettes | 500 to 10 000 km | 5 | 6 | Briquetes de bagaço | 500 a 10 000 km | 5 | 6 |
| Above 10 000 km | 9 | 10 | mais de 10 000 km | 9 | 10 |
| Palm Kernel Meal | Above 10 000 km | 54 | 61 | Bagaço de palmiste extratado | Mais de 10 000 km | 54 | 61 |
| Palm Kernel Meal (no CH4 emissions from oil mill) | Above 10 000 km | 37 | 40 | Bagaço de palmiste extratado (sem emissões de CH4 na produção de óleo) | mais de 10 000 km | 37 | 40 |
| Typical and default values – biogas for electricity | Valores típicos e por defeito — biogás para eletricidade |
| Biogas production system | Technological option | Typical value | Default value | Sistema de produção de biogás | Opção tecnológica | Valor típico | Valor por defeito |
| Greenhouse gas emissions | (g CO2eq/MJ) | Greenhouse gas emissions | (g CO2eq/MJ) | Emissões de gases com efeito de estufa | (g CO2eq/MJ) | Emissões de gases com efeito de estufa | (g CO2eq/MJ) |
| Biogas for electricity from wet manure | Case 1 | Open digestate (19) | – 28 | 3 | Biogás para eletricidade a partir de estrume húmido | Caso 1 | Digestato aberto (19) | – 28 | 3 |
| Close digestate (20) | – 88 | – 84 | Digestato fechado (20) | – 88 | – 84 |
| Case 2 | Open digestate | – 23 | 10 | Caso 2 | Digestato aberto | – 23 | 10 |
| Close digestate | – 84 | – 78 | Digestato fechado | – 84 | – 78 |
| Case 3 | Open digestate | – 28 | 9 | Caso 3 | Digestato aberto | – 28 | 9 |
| Close digestate | – 94 | – 89 | Digestato fechado | – 94 | – 89 |
| Biogas for electricity from maize whole plant | Case 1 | Open digestate | 38 | 47 | Biogás para eletricidade a partir de toda a planta do milho | Caso 1 | Digestato aberto | 38 | 47 |
| Close digestate | 24 | 28 | Digestato fechado | 24 | 28 |
| Case 2 | Open digestate | 43 | 54 | Caso 2 | Digestato aberto | 43 | 54 |
| Close digestate | 29 | 35 | Digestato fechado | 29 | 35 |
| Case 3 | Open digestate | 47 | 59 | Caso 3 | Digestato aberto | 47 | 59 |
| Close digestate | 32 | 38 | Digestato fechado | 32 | 38 |
| Biogas for electricity from biowaste | Case 1 | Open digestate | 31 | 44 | Biogás para eletricidade a partir de bio-resíduos | Caso 1 | Digestato aberto | 31 | 44 |
| Close digestate | 9 | 13 | Digestato fechado | 9 | 13 |
| Case 2 | Open digestate | 37 | 52 | Caso 2 | Digestato aberto | 37 | 52 |
| Close digestate | 15 | 21 | Digestato fechado | 15 | 21 |
| Case 3 | Open digestate | 41 | 57 | Caso 3 | Digestato aberto | 41 | 57 |
| Close digestate | 16 | 22 | Digestato fechado | 16 | 22 |
| Typical and default values for biomethane | Valores típicos e por defeito para o biometano |
| Biomethane production system | Technological option | Greenhouse gas emissions – typical value | (g CO2eq/MJ) | Greenhouse gas emissions – default value | (g CO2eq/MJ) | Sistema de produção de biometano | Opção tecnológica | Emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | (g CO2eq/MJ) | Emissões de gases com efeito de estufa — por defeito | (gCO2eq/MJ) |
| Biomethane from wet manure | Open digestate, no off-gas combustion (21) | – 20 | 22 | Biometano a partir de estrume húmido | Digestato aberto, sem combustão de efluentes gasosos (21) | – 20 | 22 |
| Open digestate, off-gas combustion (22) | – 35 | 1 | Digestato aberto, com combustão de efluentes gasosos (22) | – 35 | 1 |
| Close digestate, no off-gas combustion | – 88 | – 79 | Digestato fechado, sem combustão de efluentes gasosos | – 88 | – 79 |
| Close digestate, off-gas combustion | – 103 | – 100 | Digestato fechado, com combustão de efluentes gasosos | – 103 | – 100 |
| Biomethane from maize whole plant | Open digestate, no off-gas combustion | 58 | 73 | Biometano a partir da planta inteira do milho | Digestato aberto, sem combustão de efluentes gasosos | 58 | 73 |
| Open digestate, off-gas combustion | 43 | 52 | Digestato aberto, com combustão de efluentes gasosos | 43 | 52 |
| Close digestate, no off-gas combustion | 41 | 51 | Digestato fechado, sem combustão de efluentes gasosos | 41 | 51 |
| Close digestate, off-gas combustion | 26 | 30 | Digestato fechado, com combustão de efluentes gasosos | 26 | 30 |
| Biomethane from biowaste | Open digestate, no off-gas combustion | 51 | 71 | Biometano a partir de bio-resíduos | Digestato aberto, sem combustão de efluentes gasosos | 51 | 71 |
| Open digestate, off-gas combustion | 36 | 50 | Digestato aberto, com combustão de efluentes gasosos | 36 | 50 |
| Close digestate, no off-gas combustion | 25 | 35 | Digestato fechado, sem combustão de efluentes gasosos | 25 | 35 |
| Close digestate, off-gas combustion | 10 | 14 | Digestato fechado, com combustão de efluentes gasosos | 10 | 14 |
| Typical and default values – biogas for electricity – mixtures of manure and maize: greenhouse gas emissions with shares given on a fresh mass basis | Valores típicos e por defeito — biogás para eletricidade — misturas de estrume e milho: Emissões de gases com efeito de estufa com quotas relativas a substâncias frescas |
| Biogas production system | Technological options | Greenhouse gas emissions – typical value | (g CO2eq/MJ) | Greenhouse gas emissions – default value | (g CO2eq/MJ) | Sistema de produção de biogás | Opções tecnológicas | Emissões de gases com efeito de estufa — valor típico | (g CO2eq/MJ) | Emissões de gases com efeito de estufa — valor por defeito | (g CO2eq/MJ) |
| Manure – Maize | 80 % - 20 % | Case 1 | Open digestate | 17 | 33 | Estrume — milho | 80 % — 20 % | Caso 1 | Digestato aberto | 17 | 33 |
| Close digestate | – 12 | – 9 | Digestato fechado | – 12 | – 9 |
| Case 2 | Open digestate | 22 | 40 | Caso 2 | Digestato aberto | 22 | 40 |
| Close digestate | – 7 | – 2 | Digestato fechado | – 7 | – 2 |
| Case 3 | Open digestate | 23 | 43 | Caso 3 | Digestato aberto | 23 | 43 |
| Close digestate | – 9 | – 4 | Digestato fechado | – 9 | – 4 |
| Manure – Maize | 70 % - 30 % | Case 1 | Open digestate | 24 | 37 | Estrume — milho | 70 % — 30 % | Caso 1 | Digestato aberto | 24 | 37 |
| Close digestate | 0 | 3 | Digestato fechado | 0 | 3 |
| Case 2 | Open digestate | 29 | 45 | Caso 2 | Digestato aberto | 29 | 45 |
| Close digestate | 4 | 10 | Digestato fechado | 4 | 10 |
| Case 3 | Open digestate | 31 | 48 | Caso 3 | Digestato aberto | 31 | 48 |
| Close digestate | 4 | 10 | Digestato fechado | 4 | 10 |
| Manure – Maize | 60 % - 40 % | Case 1 | Open digestate | 28 | 40 | Estrume — milho | 60 % — 40 % | Caso 1 | Digestato aberto | 28 | 40 |
| Close digestate | 7 | 11 | Digestato fechado | 7 | 11 |
| Case 2 | Open digestate | 33 | 47 | Caso 2 | Digestato aberto | 33 | 47 |
| Close digestate | 12 | 18 | Digestato fechado | 12 | 18 |
| Case 3 | Open digestate | 36 | 52 | Caso 3 | Digestato aberto | 36 | 52 |
| Close digestate | 12 | 18 | Digestato fechado | 12 | 18 |
| Comments | Observações |
| Case 1 refers to pathways in which electricity and heat required in the process are supplied by the CHP engine itself. | O caso 1 remete para os modos de produção em que a eletricidade e o calor exigidos pelo processo de produção são fornecidos pelo próprio motor da central de PCCE. |
| Case 2 refers to pathways in which the electricity required in the process is taken from the grid and the process heat is supplied by the CHP engine itself. In some Member States, operators are not allowed to claim the gross production for subsidies and case 1 is the more likely configuration. | O caso 2 remete para os modos de produção em que a energia exigida pelo processo de produção é retirada da rede e o calor processado é fornecido pelo próprio motor da central de PCCE. Em alguns Estados-Membros, os operadores não estão autorizados a utilizar a produção bruta para os subsídios, sendo o caso 1 a configuração mais comum. |
| Case 3 refers to pathways in which the electricity required in the process is taken from the grid and the process heat is supplied by a biogas boiler. This case applies to some installations in which the CHP engine is not on-site and biogas is sold (but not upgraded to biomethane). | O caso 3 remete para os modos de produção em que a energia exigida pelo processo de produção é retirada da rede e o calor processado é fornecido por uma caldeira a biogás. Este caso aplica-se a algumas instalações, nas quais o motor da central de PCCE não está no local de produção e o biogás é vendido (mas não transformado em biometano). |
| Typical and default values – biomethane - mixtures of manure and maize: greenhouse gas emissions with shares given on a fresh mass basis | Valores típicos e por defeito — biometano — misturas de estrume e milho: Emissões de gases com efeito de estufa com quotas relativas a substâncias frescas |
| Biomethane production system | Technological options | Typical value | Default value | Sistema de produção de biometano | Opções tecnológicas | Valor típico | Valor por defeito |
| (g CO2eq/MJ) | (g CO2eq/MJ) | (g CO2eq/MJ) | (g CO2eq/MJ) |
| Manure – Maize | 80 % - 20 % | Open digestate, no off-gas combustion | 32 | 57 | Estrume — milho | 80 % — 20 % | Digestato aberto, sem combustão de efluentes gasosos | 32 | 57 |
| Open digestate, off-gas combustion | 17 | 36 | Digestato aberto, com combustão de efluentes gasosos | 17 | 36 |
| Close digestate, no off-gas combustion | – 1 | 9 | Digestato fechado, sem combustão de efluentes gasosos | – 1 | 9 |
| Close digestate, off-gas combustion | – 16 | – 12 | Digestato fechado, com combustão de efluentes gasosos | – 16 | – 12 |
| Manure – Maize | 70 % - 30 % | Open digestate, no off-gas combustion | 41 | 62 | Estrume — milho | 70 % — 30 % | Digestato aberto, sem combustão de efluentes gasosos | 41 | 62 |
| Open digestate, off-gas combustion | 26 | 41 | Digestato aberto, com combustão de efluentes gasosos | 26 | 41 |
| Close digestate, no off-gas combustion | 13 | 22 | Digestato fechado, sem combustão de efluentes gasosos | 13 | 22 |
| Close digestate, off-gas combustion | – 2 | 1 | Digestato fechado, com combustão de efluentes gasosos | – 2 | 1 |
| Manure – Maize | 60 % - 40 % | Open digestate, no off-gas combustion | 46 | 66 | Estrume — milho | 60 % — 40 % | Digestato aberto, sem combustão de efluentes gasosos | 46 | 66 |
| Open digestate, off-gas combustion | 31 | 45 | Digestato aberto, com combustão de efluentes gasosos | 31 | 45 |
| Close digestate, no off-gas combustion | 22 | 31 | Digestato fechado, sem combustão de efluentes gasosos | 22 | 31 |
| Close digestate, off-gas combustion | 7 | 10 | Digestato fechado, com combustão de efluentes gasosos | 7 | 10 |
| Where biomethane is used as Compressed Biomethane as a transport fuel, a value of 3,3 g CO2eq/MJ biomethane needs to be added to the typical values and a value of 4,6 g CO2eq/MJ biomethane to the default values. | No caso do biometano utilizado como biometano comprimido como combustível para transportes, deve ser acrescentado o valor de 3,3 g CO2eq/MJ de biometano aos valores típicos e um valor de 4,6 g CO2eq/MJ de biometano para os valores por defeito. |
| (*1) | (*1) |
| Case 1 refers to processes in which a natural gas boiler is used to provide the process heat to the pellet mill. Electricity for the pellet mill is supplied from the grid; | O caso 1 refere-se a processos em que a caldeira de gás natural é utilizada para fornecer calor processado à prensa de aglomeração. A eletricidade para a prensa de aglomeração é fornecida pela rede; |
| Case 2a refers to processes in which a woodchips boiler, fed with pre-dried chips, is used to provide process heat. Electricity for the pellet mill is supplied from the grid; | O caso 2a refere-se a processos em que a caldeira de aparas de madeira, alimentada com aparas secas de madeira, é utilizada para fornecer calor processado. A eletricidade para a prensa de aglomeração é fornecida pela rede; |
| Case 3a refers to processes in which a CHP, fed with pre-dried woodchips, is used to provide electricity and heat to the pellet mill. | O caso 3a refere-se a processos em que uma central de PCCE, alimentada com aparas secas de madeira, é utilizada para fornecer eletricidade e calor à prensa de aglomeração. |
| (*2) This group of materials includes agricultural residues with a low bulk density and it comprises materials such as straw bales, oat hulls, rice husks and sugar cane bagasse bales (not exhaustive list). | (*2) Este grupo de produtos inclui resíduos agrícolas com baixa densidade aparente e materiais como fardos de palha, cascas de aveia e de arroz e fardos de bagaço de cana de açúcar (lista não exaustiva) |
| (*3) The group of agricultural residues with higher bulk density includes materials such as corn cobs, nut shells, soybean hulls, palm kernel shells (not exhaustive list). | (*3) O grupo de resíduos agrícolas com maior densidade aparente inclui materiais como maçaroca de milho, cascas de frutos secos, cascas de soja e cascas de palmiste (lista não exaustiva). |
| (*4) | (*4) |
| Case 1 refers to pathways in which electricity and heat required in the process are supplied by the CHP engine itself. | O caso 1 remete para os modos de produção em que a eletricidade e o calor exigidos pelo processo de produção são fornecidos pelo próprio motor da central de PCCE. |
| Case 2 refers to pathways in which the electricity required in the process is taken from the grid and the process heat is supplied by the CHP engine itself. In some Member States, operators are not allowed to claim the gross production for subsidies and case 1 is the more likely configuration. | O caso 2 remete para os modos de produção em que a energia exigida pelo processo de produção é retirada da rede e o calor processado é fornecido pelo próprio motor da central de PCCE. Em alguns Estados-Membros, os operadores não estão autorizados a utilizar a produção bruta para os subsídios, sendo o caso 1 a configuração mais comum. |
| Case 3 refers to pathways in which the electricity required in the process is taken from the grid and the process heat is supplied by a biogas boiler. This case applies to some installations in which the CHP engine is not on-site and biogas is sold (but not upgraded to biomethane). | O caso 3 remete para os modos de produção em que a energia exigida pelo processo de produção é retirada da rede e o calor processado é fornecido por uma caldeira a biogás. Este caso aplica-se a algumas instalações, nas quais o motor da central de PCCE não está no local de produção e o biogás é vendido (mas não transformado em biometano). |
| (1) The values for biogas production from manure include negative emissions for emissions saved from raw manure management. The value of esca considered is equal to – 45 g CO2eq/MJ manure used in anaerobic digestion. | (1) Os valores para a produção de biogás a partir de estrume incluem emissões negativas para as emissões evitadas devido à gestão do estrume novo. O valor esca considerado é igual a – 45 g CO2eq/MJ de estrume na digestão anaeróbia. |
| (2) Open storage of digestate accounts for additional emissions of CH4 and N2O. The magnitude of those emissions changes with ambient conditions, substrate types and the digestion efficiency. | (2) A armazenagem aberta de digestato conta para as emissões adicionais de CH 4 e de N2O. A magnitude dessas emissões depende das condições ambientais, dos tipos de substrato e da eficiência da digestão. |
| (3) Close storage means that the digestate resulting from the digestion process is stored in a gas-tight tank and that the additional biogas released during storage is considered to be recovered for production of additional electricity or biomethane. No greenhouse gas emissions are included in that process. | (3) Armazenagem fechada significa que o digestato resultante do processo de digestão é armazenado num reservatório estanque aos gases e considera-se que o biogás adicional libertado durante a armazenagem é recuperado para produção suplementar de eletricidade ou de biometano. Não se incluem nesse processo emissões de gases com efeito de estufa. |
| (4) Maize whole plant means maize harvested as fodder and ensiled for preservation. | (4) «Toda a planta do milho» entende-se como milho colhido para forragem e ensilado para fins de conservação. |
| (*5) The greenhouse gas emissions savings for biomethane only refer to compressed biomethane relative to the fossil fuel comparator for transport of 94 g CO2eq/MJ. | (*5) A redução de emissões de gases com efeito de estufa de biometano refere-se apenas ao biometano comprimido relativo ao combustível fóssil de referência para transporte de 94 g CO2eq/MJ. |
| (*6) The greenhouse gas emissions savings for biomethane only refer to compressed biomethane relative to the fossil fuel comparator for transport of 94 g CO2eq/MJ. | (*6) A redução das emissões dos gases com efeito de estufa, no caso do biometano, refere-se apenas ao biometano comprimido relativo ao combustível fóssil de referência para transporte de 94 g CO2eq/MJ. |
| (5) This category includes the following categories of technologies for biogas upgrade to biomethane: Pressure Swing Adsorption (PSA), Pressure Water Scrubbing (PWS), Membranes, Cryogenic, and Organic Physical Scrubbing (OPS). It includes an emission of 0,03 MJ CH4/MJ biomethane for the emission of methane in the off-gases. | (5) Esta categoria inclui as seguintes categorias de tecnologias para a transformação de biogás em biometano: Adsorção com mudança de pressão (PSA), hidrodepuração sob pressão (PWS), membranas, criogenia e depuração físico-orgânica (OPS). Inclui uma emissão de 0,03 MJ de CH4 por MJ de biometano para as emissões de metano nos efluentes gasosos. |
| (6) This category includes the following categories of technologies for biogas upgrade to biomethane: Pressure Water Scrubbing (PWS) when water is recycled, Pressure Swing Adsorption (PSA), Chemical Scrubbing, Organic Physical Scrubbing (OPS), Membranes and Cryogenic upgrading. No methane emissions are considered for this category (the methane in the off-gas is combusted, if any). | (6) Esta categoria inclui as seguintes categorias de tecnologias para a transformação de biogás em biometano: Hidrodepuração sob pressão (PWS) quando é reciclada água, adsorção com mudança de pressão (PSA), quimiodepuração, depuração físico-orgânica (OPS), transformação por membranas e criogenia. Não são tidas em conta as emissões de metano para esta categoria (o metano, a existir, é queimado). |
| (7) Heat or waste heat is used to generate cooling (chilled air or water) through absorption chillers. Therefore, it is appropriate to calculate only the emissions associated to the heat produced, per MJ of heat, irrespectively if the end-use of the heat is actual heating or cooling via absorption chillers. | (7) O calor (residual ou não) é utilizado para gerar arrefecimento (ar ou água arrefecidos) através de refrigeradores de absorção. Justifica-se, portanto, calcular apenas as emissões associadas ao calor produzido por MJ de calor, independentemente de a utilização final do calor ser destinada a aquecimento ou arrefecimento através de refrigeradores de absorção. |
| (8) The formula for calculating greenhouse gas emissions from the extraction or cultivation of raw materials eec describes cases where feedstock is converted into biofuels in one step. For more complex supply chains, adjustments are needed for calculating greenhouse gas emissions from the extraction or cultivation of raw materials eec for intermediate products. | (8) A fórmula para o cálculo de emissões de gases com efeito de estufa provenientes da extração ou do cultivo de matérias-primas eec descrevem casos em que as matérias-primas são convertidas em biocombustíveis numa única etapa. Para cadeias de abastecimento mais complexas, é necessário ajustar o cálculo de emissões de gases com efeito de estufa provenientes da extração ou do cultivo de matérias-primas eec para produtos intermédios. |
| (9) Measurements of soil carbon can constitute such evidence, e.g. by a first measurement in advance of the cultivation and subsequent ones at regular intervals several years apart. In such a case, before the second measurement is available, increase in soil carbon would be estimated on the basis of representative experiments or soil models. From the second measurement onwards, the measurements would constitute the basis for determining the existence of an increase in soil carbon and its magnitude. | (9) As medições do teor de carbono no solo podem constituir esse elemento de prova, por exemplo através de uma primeira medição antes do cultivo e de medições subsequentes efetuadas a intervalos periódicos de vários anos. Neste caso, antes de a segunda medição estar disponível, o aumento do teor de carbono no solo seria estimado com base em experiências representativas ou modelos de solo. A partir da segunda medição, as medições constituiriam a base para a determinação da existência de um aumento do teor de carbono no solo e da sua magnitude. |
| (10) The quotient obtained by dividing the molecular weight of CO2 (44,010 g/mol) by the molecular weight of carbon (12,011 g/mol) is equal to 3,664. | (10) O quociente obtido dividindo a massa molecular do CO2 (44,010 g/mol) pela massa molecular do carbono (12,011 g/mol) é igual a 3,664. |
| (11) Cropland as defined by IPCC. | (11) Terrenos de cultura tal como definidos pelo PIAC. |
| (12) Perennial crops are defined as multi-annual crops, the stem of which is usually not annually harvested such as short rotation coppice and oil palm. | (12) Por culturas perenes entendem-se culturas plurianuais cujo caule não é, em regra, cortado anualmente, como a talhadia de rotação curta e as palmeiras. |
| (13) Commission Decision 2010/335/EU of 10 June 2010 on guidelines for the calculation of land carbon stocks for the purpose of Annex V to Directive 2009/28/EC (OJ L 151, 17.6.2010, p. 19). | (13) Decisão 2010/335/UE da Comissão, de 10 de junho de 2010, relativa a diretrizes para o cálculo das reservas de carbono nos solos para efeitos do anexo V da Diretiva 2009/28/CE (JO L 151 de 17.6.2010, p. 19) |
| (14) The values for biogas production from manure include negative emissions for emissions saved from raw manure management. The value of esca considered is equal to – 45 g CO2eq/MJ manure used in anaerobic digestion. | (14) Os valores para a produção de biogás a partir de estrume incluem emissões negativas para as emissões evitadas devido à gestão do estrume novo. O valor esca considerado é igual a – 45 g CO2eq/MJ de estrume na digestão anaeróbia |
| (15) Maize whole plant means maize harvested as fodder and ensiled for preservation. | (15) «Toda a planta do milho» deve ser interpretado como milho colhido para forragem e ensilado para fins de conservação. |
| (16) Transport of agricultural raw materials to the transformation plant is, according to the methodology provided in the Commission's report of 25 February 2010 on sustainability requirements for the use of solid and gaseous biomass sources in electricity, heating and cooling, included in the ‘cultivation’ value. The value for transport of maize silage accounts for 0,4 g CO2eq/MJ biogas. | (16) O transporte de matérias-primas agrícolas para a unidade de transformação está incluído no valor «cultivo», de acordo com a metodologia estabelecida no relatório da Comissão de 25 de fevereiro de 2010 relativo aos requisitos sustentáveis para a utilização fontes de biomassa líquida e gasosa para a eletricidade o aquecimento e o arrefecimento,. O valor para o transporte de silagem de milho representa 0,4 g CO2eq/MJ de biogás. |
| (17) This group of materials includes agricultural residues with a low bulk density and it comprises materials such as straw bales, oat hulls, rice husks and sugar cane bagasse bales (not exhaustive list). | (17) Este grupo de produtos inclui resíduos agrícolas com baixa densidade aparente e materiais como fardos de palha, cascas de aveia e de arroz e fardos de bagaço de cana de açúcar (lista não exaustiva). |
| (18) The group of agricultural residues with higher bulk density includes materials such as corn cobs, nut shells, soybean hulls, palm kernel shells (not exhaustive list). | (18) O grupo de resíduos agrícolas com maior densidade aparente inclui materiais como maçaroca de milho, cascas de frutos secos, cascas de soja e cascas de palmiste (lista não exaustiva). |
| (19) Open storage of digestate accounts for additional emissions of methane which change with the weather, the substrate and the digestion efficiency. In these calculations the amounts are taken to be equal to 0,05 MJ CH4/MJ biogas for manure, 0,035 MJ CH4/MJ biogas for maize and 0,01 MJ CH4/MJ biogas for biowaste. | (19) A armazenagem aberta de digestato é contabilizada para as emissões adicionais de metano que evoluem com o estado do tempo, o substrato e a eficiência da digestão. Nestes cálculos, as quantidades são consideradas iguais a 0,05 MJ CH4/MJ biogás para o estrume, 0,035 MJ CH4/MJ biogás para o milho e 0,01 MJ CH4/MJ biogás para os bio-resíduos. |
| (20) Close storage means that the digestate resulting from the digestion process is stored in a gas tight tank and the additional biogas released during storage is considered to be recovered for production of additional electricity or biomethane. | (20) Armazenagem fechada significa que o digestato resultante do processo de digestão é armazenado num reservatório estanque aos gases e considera-se que o biogás adicional libertado durante a armazenagem é recuperado para produção suplementar de eletricidade ou de biometano. |
| (21) This category includes the following categories of technologies for biogas upgrade to biomethane: Pressure Swing Adsorption (PSA), Pressure Water Scrubbing (PWS), Membranes, Cryogenic, and Organic Physical Scrubbing (OPS). It includes an emission of 0,03 MJ CH4/MJ biomethane for the emission of methane in the off-gases. | (21) Esta categoria inclui as seguintes categorias de tecnologias para a transformação de biogás em biometano: Adsorção com mudança de pressão (PSA), hidrodepuração sob pressão (PWS), membranas, criogenia e depuração físico-orgânica (OPS). Inclui uma emissão de 0,03 MJ CH4/MJ biometano para as emissões de metano nos efluentes gasosos. |
| (22) This category includes the following categories of technologies for biogas upgrade to biomethane: Pressure Water Scrubbing (PWS) when water is recycled, Pressure Swing Adsorption (PSA), Chemical Scrubbing, Organic Physical Scrubbing (OPS), Membranes and Cryogenic upgrading. No methane emissions are considered for this category (the methane in the off-gas is combusted, if any). | (22) Esta categoria inclui as seguintes categorias de tecnologias para a transformação de biogás em biometano: Hidrodepuração sob pressão (PWS) quando é reciclada água, adsorção com mudança de pressão (PSA), quimiodepuração, depuração físico-orgânica (OPS), transformação por membranas e criogenia. Não são tidas em conta as emissões de metano para esta categoria (o metano, a existir, é queimado). |
| ANNEX VII | ANEXO VII |
| ACCOUNTING OF ENERGY FROM HEAT PUMPS | CÁLCULO DA ENERGIA OBTIDA A PARTIR DE BOMBAS DE CALOR |
| The amount of aerothermal, geothermal or hydrothermal energy captured by heat pumps to be considered to be energy from renewable sources for the purposes of this Directive, ERES, shall be calculated in accordance with the following formula: | A quantidade de energia aerotérmica, geotérmica ou hidrotérmica captada por bombas de calor que deve ser considerada como energia de fontes renováveis para efeitos da presente diretiva, ERES, é calculada pela seguinte fórmula: |
| ERES = Qusable * (1 – 1/SPF) | ERES = Qusable * (1 – 1/SPF) |
| where | em que |
| — | = | Qusable | = | the estimated total usable heat delivered by heat pumps fulfilling the criteria referred to in Article 7(4), implemented as follows: Only heat pumps for which SPF > 1,15 * 1/η shall be taken into account, | — | = | Qusable | = | o total de calor utilizável estimado produzido por bombas de calor conformes aos critérios referidos no n.o 4 do artigo 7.o, aplicado da seguinte forma: Só as bombas de calor para as quais SPF > 1,15*1/η são tomadas em consideração; |
| — | = | SPF | = | the estimated average seasonal performance factor for those heat pumps, | — | = | SPF | = | fator médio de desempenho sazonal estimado para as referidas bombas de calor; |
| — | = | η | = | the ratio between total gross production of electricity and the primary energy consumption for the production of electricity and shall be calculated as an EU average based on Eurostat data. | — | = | η | = | é o rácio entre a produção total bruta de eletricidade e o consumo de energia primária para a produção de eletricidade, e é calculado enquanto média da UE com base em dados do Eurostat. |
| ANNEX VIII | ANEXO VIII |
| PART A. PROVISIONAL ESTIMATED INDIRECT LAND-USE CHANGE EMISSIONS FROM BIOFUEL, BIOLIQUID AND BIOMASS FUEL FEEDSTOCK (g CO2eq/MJ) (1) | PARTE A. ESTIMATIVAS PROVISÓRIAS DE EMISSÕES DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA BIOCOMBUSTÍVEIS, BIOLÍQUIDOS E COMBUSTÍVEIS BIOMÁSSICOS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO INDIRETA DO USO DO SOLO (g CO2eq/MJ) (1) |
| Feedstock group | Mean (2) | Interpercentile range derived from the sensitivity analysis (3) | Grupo de matérias-primas | Média (2) | Variância de percentis resultante da análise de sensibilidade (3) |
| Cereals and other starch-rich crops | 12 | 8 to 16 | Cereais e outras culturas ricas em amido | 12 | 8 a 16 |
| Sugars | 13 | 4 to 17 | Açúcares | 13 | 4 a 17 |
| Oil crops | 55 | 33 to 66 | Culturas oleaginosas | 55 | 33 a 66 |
| PART B. BIOFUELS, BIOLIQUIDS AND BIOMASS FUELS FOR WHICH THE ESTIMATED INDIRECT LAND-USE CHANGE EMISSIONS ARE CONSIDERED TO BE ZERO | PARTE B. BIOCOMBUSTÍVEIS, BIOLÍQUIDOS E COMBUSTÍVEIS BIOMÁSSICOS CUJAS EMISSÕES ESTIMADAS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO INDIRETA DO USO DO SOLO SÃO CONSIDERADAS NULAS |
| Biofuels, bioliquids and biomass fuels produced from the following feedstock categories will be considered to have estimated indirect land-use change emissions of zero: | Os biocombustíveis, os biolíquidos e combustíveis biomássicos produzidos a partir das categorias de matérias-primas a seguir indicadas são considerados como tendo emissões estimadas decorrentes da alteração indireta do uso do solo nulas: |
| (1) | feedstocks which are not listed under part A of this Annex. | 1) | Matérias-primas não enumeradas na parte A do presente anexo. |
| (2) | feedstocks, the production of which has led to direct land-use change, namely, a change from one of the following IPCC land cover categories: forest land, grassland, wetlands, settlements, or other land, to cropland or perennial cropland (4). In such a case a direct land-use change emission value (el) should have been calculated in accordance with point 7 of part C of Annex V. | 2) | Matérias-primas cuja produção levou a uma alteração direta do uso do solo, ou seja, a uma alteração de uma das seguintes categorias de ocupação do solo do PIAC: terrenos florestais, terrenos de pastagem, zonas húmidas, povoações ou outros tipos de terrenos, para terrenos de cultura ou terrenos de culturas perenes (4). Nesse caso, deve ter sido calculado um valor de emissões decorrentes da alteração direta do uso do solo (el) conforme estabelecido no anexo V, parte C, ponto 7. |
| (1) The mean values reported here represent a weighted average of the individually modelled feedstock values. The magnitude of the values in the Annex is sensitive to the range of assumptions (such as treatment of co-products, yield developments, carbon stocks and displacement of other commodities) used in the economic models developed for their estimation. Although it is therefore not possible to fully characterise the uncertainty range associated with such estimates, a sensitivity analysis conducted on the results based on a random variation of key parameters, a so-called Monte Carlo analysis, was conducted. | (1) Os valores médios aqui indicados representam uma média ponderada dos valores das matérias-primas modelados individualmente. A magnitude dos valores no presente anexo é sensível ao conjunto de pressupostos (como o tratamento de coprodutos, evolução dos rendimentos, teor de carbono e deslocação de outras produções) que são utilizados nos modelos económicos elaborados para a sua estimação. Por conseguinte, embora não seja possível caracterizar por completo a variância de incerteza associada a tais estimativas, foi realizada uma análise de sensibilidade dos resultados com base na variação aleatória de parâmetros chave, a chamada análise de Monte Carlo. |
| (2) The mean values included here represent a weighted average of the individually modelled feedstock values. | (2) Os valores médios aqui incluídos representam uma média ponderada dos valores das matérias-primas modelados individualmente. |
| (3) The range included here reflects 90 % of the results using the fifth and ninety-fifth percentile values resulting from the analysis. The fifth percentile suggests a value below which 5 % of the observations were found (namely, 5 % of total data used showed results below 8, 4, and 33 g CO2eq/MJ). The ninety-fifth percentile suggests a value below which 95 % of the observations were found (namely, 5 % of total data used showed results above 16, 17, and 66 g CO2eq/MJ). | (3) A variância aqui incluída reflete 90 % dos resultados utilizando os percentis 5 e 95 resultantes da análise. O percentil 5 sugere um valor abaixo do qual foram feitas 5 % das observações (ou seja, 5 % do total dos dados utilizados deram resultados inferiores a 8, 4 e 33 g CO2eq/MJ). O percentil 95 sugere um valor abaixo do qual foram feitas 95 % das observações (ou seja, 5 % do total dos dados utilizados deram resultados superiores a 16, 17 e 66 g CO2eq/MJ). |
| (4) Perennial crops are defined as multi-annual crops, the stem of which is usually not annually harvested such as short rotation coppice and oil palm. | (4) Por culturas perenes entendem-se culturas plurianuais cujo caule não é, em regra, cortado anualmente, como a talhadia de rotação curta e as palmeiras. |
| ANNEX IX | ANEXO IX |
| Part A. Feedstocks for the production of biogas for transport and advanced biofuels, the contribution of which towards the minimum shares referred to in the first and fourth subparagraphs of Article 25(1) may be considered to be twice their energy content: | Parte A. Matérias-primas para a produção de biogás para transportes e biocombustíveis avançados cuja contribuição para as quotas mínimas referidas no artigo 25.o, n.o 1, primeiro e quarto parágrafos, possa ser considerada como tendo o dobro do seu teor energético: |
| (a) | Algae if cultivated on land in ponds or photobioreactors; | a) | Algas, se cultivadas em terra, em lagos naturais ou fotobiorreatores; |
| (b) | Biomass fraction of mixed municipal waste, but not separated household waste subject to recycling targets under point (a) of Article 11(2) of Directive 2008/98/EC; | b) | Fração de biomassa de resíduos urbanos mistos, mas não resíduos domésticos separados sujeitos a metas de reciclagem nos termos do artigo 11.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2008/98/CE; |
| (c) | Biowaste as defined in point (4) of Article 3 of Directive 2008/98/EC from private households subject to separate collection as defined in point (11) of Article 3 of that Directive; | c) | Bio-resíduos, na aceção do artigo 3.o, ponto 4, da Diretiva 2008/98/CE, das habitações, sujeitos à recolha seletiva tal como definida no artigo 3.o, ponto 11, dessa diretiva; |
| (d) | Biomass fraction of industrial waste not fit for use in the food or feed chain, including material from retail and wholesale and the agro-food and fish and aquaculture industry, and excluding feedstocks listed in part B of this Annex; | d) | Fração de biomassa de resíduos industriais não apropriada para uso na cadeia alimentar humana ou animal, incluindo material da venda a retalho ou por grosso e da indústria agroalimentar e da pesca e aquicultura, e excluindo as matérias-primas enumeradas na parte B do presente anexo; |
| (e) | Straw; | e) | Palha; |
| (f) | Animal manure and sewage sludge; | f) | Estrume animal e lamas de depuração; |
| (g) | Palm oil mill effluent and empty palm fruit bunches; | g) | Efluentes da produção de óleo de palma e cachos de frutos de palma vazios; |
| (h) | Tall oil pitch; | h) | Breu de tall oil; |
| (i) | Crude glycerine; | i) | Glicerina não refinada; |
| (j) | Bagasse; | j) | Bagaço; |
| (k) | Grape marcs and wine lees; | k) | Bagaços de uvas e borras de vinho; |
| (l) | Nut shells; | l) | Cascas de frutos secos; |
| (m) | Husks; | m) | Peles; |
| (n) | Cobs cleaned of kernels of corn; | n) | Carolos limpos dos grãos de milho; |
| (o) | Biomass fraction of wastes and residues from forestry and forest-based industries, namely, bark, branches, pre-commercial thinnings, leaves, needles, tree tops, saw dust, cutter shavings, black liquor, brown liquor, fibre sludge, lignin and tall oil; | o) | Fração de biomassa de resíduos provenientes da silvicultura e de indústrias conexas, tais como cascas, ramos, desbastes pré-comerciais, folhas, agulhas, copas das árvores, serradura, aparas, licor negro, licor de sulfito, lamas de fibra de papel, lenhina e tall oil; |
| (p) | Other non-food cellulosic material; | p) | Outro material celulósico não alimentar; |
| (q) | Other ligno-cellulosic material except saw logs and veneer logs. | q) | Outro material lignocelulósico, exceto toros para serrar e madeira para folhear. |
| Part B. Feedstocks for the production of biofuels and biogas for transport, the contribution of which towards the minimum share established in the first subparagraph of Article 25(1) shall be limited and may be considered to be twice their energy content: | Parte B. Matérias-primas para a produção de biocombustíveis e biogás para transporte e biocombustíveis avançados cuja contribuição para a quota mínima, estabelecida no artigo 25.o, n.o 1, primeiro parágrafo, seja limitada e possa ser considerada como tendo o dobro do seu teor energético |
| (a) | Used cooking oil; | a) | Óleos alimentares usados. |
| (b) | Animal fats classified as categories 1 and 2 in accordance with Regulation (EC) No 1069/2009. | b) | Gorduras animais classificadas como de categorias 1 e 2 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009. |
| ANNEX X | ANEXO X |
| PART A | PARTE A |
| Repealed Directive with a list of the successive amendments thereto (referred to in Article 37) | Diretivas revogadas e lista das suas sucessivas alterações (referidas no artigo 37.o) |
| Directive 2009/28/EC of the European Parliament and of the Council | (OJ L 140, 5.6.2009, p. 16) | | Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho | (JO L 140 de 5.6.2009, p. 16) | |
| Council Directive 2013/18/EU | (OJ L 158, 10.6.2013, p. 230) | | Diretiva 2013/18/UE do Conselho | (JO L 158 de 10.6.2013, p. 230) | |
| Directive (EU) 2015/1513 of the European Parliament and of the Council | (OJ L 239, 15.9.2015, p. 1) | Only Article 2 | Diretiva (UE) 2015/1513 | (JO L 239 de 15.9.2015, p. 1) | Apenas o artigo 2.o |
| PART B | PARTE B |
| Time-limits for transposition into national law | Prazos de transposição para o direito interno |
| (referred to in Article 36) | (referidos no artigo 36.o) |
| Directive | Time-limit for transposition | Diretiva | Prazo de transposição |
| 2009/28/EC | 25 June 2009 | 2009/28/CE | 25 de junho de 2009 |
| 2013/18/EU | 1 July 2013 | 2013/18/UE | 1 de julho de 2013 |
| (EU) 2015/1513 | 10 September 2017 | (UE) 2015/1513 | 10 de setembro de 2017 |
| ANNEX XI | ANEXO XI |
| Correlation table | Tabela de correspondência |
| Directive 2009/28/EC | This Directive | Diretiva 2009/28/CE | Presente diretiva |
| Article 1 | Article 1 | Artigo 1.o | Artigo 1.o |
| Article 2, first subparagraph | Article 2, first subparagraph | Artigo 2.o, primeiro parágrafo | Artigo 2.o, primeiro parágrafo |
| Article 2, second subparagraph, introductory wording | Article 2, second subparagraph, introductory wording | Artigo 2.o, segundo parágrafo, frase introdutória | Artigo 2.o, segundo parágrafo, frase introdutória |
| Article 2, second subparagraph, point (a) | Article 2, second subparagraph, point (1) | Artigo 2.o, segundo parágrafo, alínea a) | Artigo 2.o, segundo parágrafo, ponto 1 |
| Article 2, second subparagraph, point (b) | — | Artigo 2.o, segundo parágrafo, alínea b) | — |
| — | Article 2, second subparagraph, point (2) | — | Artigo 2.o, segundo parágrafo, ponto 2 |
| Article 2, second subparagraph, point (c) | Article 2, second subparagraph, point (3) | Artigo 2.o, segundo parágrafo, alínea c) | Artigo 2.o, segundo parágrafo, ponto 3 |
| Article 2, second subparagraph, point (d) | — | Artigo 2.o, segundo parágrafo, alínea d) | — |
| Article 2, second subparagraph, points (e), (f), (g), (h), (i), (j), (k), (l), (m), (n), (o), (p), (q), (r), (s), (t), (u), (v) and (w) | Article 2, second subparagraph, points (24), (4), (19), (32), (33), (12), (5), (6), (45), (46), (47), (23), (39), (41), (42), (43), (36), (44) and (37) | Artigo 2.o, segundo parágrafo, alíneas e), f), g), h), i), j), k), l), m), n), o), p), q), r), s), t), u), v) e w) | Artigo 2.o, segundo parágrafo, pontos 24), 4), 19), 32), 33), 12), 5), 6), 45), 46), 47), 23), 39), 41), 42), 43), 36), 44) e 37) |
| — | Article 2, second subparagraph, points (7), (8), (9), (10), (11), (13), (14), (15), (16), (17), (18), (20), (21), (22), (25), (26), (27), (28), (29), (30), (31), (34), (35), (38) and (40) | — | Artigo 2.o, segundo parágrafo, pontos 7), 8), 9), 10), 11), 13), 14), 15), 16), 17), 18), 20), 21), 22), 25), 26), 27), 28), 29), 30), 31), 34), 35), 38) e 40) |
| Article 3 | — | Artigo 3.o | — |
| — | Article 3 | — | Artigo 3.o |
| Article 4 | — | Artigo 4.o | — |
| — | Article 4 | — | Artigo 4.o |
| — | Article 5 | — | Artigo 5.o |
| — | Article 6 | — | Artigo 6.o |
| Article 5(1) | Article 7(1) | Artigo 5.o, n.o 1 | Artigo 7.o, n.o 1 |
| Article 5(2) | — | Artigo 5.o, n.o 2 | — |
| Article 5(3) | Article 7(2) | Artigo 5.o, n.o 3 | Artigo 7.o, n.o 2 |
| Article 5(4), first, second, third and fourth subparagraphs | Article 7(3), first, second, third and fourth subparagraphs | Artigo 5.o, n.o 4, primeiro, segundo, terceiro e quarto parágrafos | Artigo 7.o, n.o 3, primeiro, segundo, terceiro e quarto parágrafos |
| — | Article 7(3), fifth and sixth subparagraphs | — | Artigo 7.o, n.o 3, quinto e sexto parágrafos |
| — | Article 7(4) | — | Artigo 7.o, n.o 4 |
| Article 5(5), | Article 27(1), first subparagraph, point (c) | Artigo 5.o, n.o 5 | Artigo 27.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c) |
| Article 5(6) and (7) | Article 7(5) and (6) | Artigo 5.o, n.os 6 e 7 | Artigo 7.o, n.os 5 e 6 |
| Article 6(1) | Article 8(1) | Artigo 6.o, n.o 1 | Artigo 8.o, n.o 1 |
| — | Article 8(2) and (3) | — | Artigo 8.o, n.os 2 e 3 |
| Article 6(2) and (3) | Article 8(4) and (5) | Artigo 6.o, n.os 2 e 3 | Artigo 8.o, n.os 4 e 5 |
| Article 7(1), (2), (3), (4) and (5) | Article 9(1), (2), (3), (4) and (5) | Artigo 7.o, n.os 1, 2, 3, 4 e 5 | Artigo 9.o, n.os 1, 2, 3, 4 e 5 |
| — | Article 9(6) | — | Artigo 9.o, n.o 6 |
| Article 8 | Article 10 | Artigo 8.o | Artigo 10.o |
| Article 9(1) | Article 11(1) | Artigo 9.o, n.o 1 | Artigo 11.o, n.o 1 |
| Article 9(2), first subparagraph, points (a), (b) and (c) | Article 11(2), first subparagraph, points (a), (b) and (c) | Artigo 9.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c) | Artigo 11.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c) |
| — | Article 11(2), first subparagraph, point (d) | — | Artigo 11.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea d) |
| Article 10 | Article 12 | Artigo 10.o | Artigo 12.o |
| Article 11(1), (2) and (3) | Article 13(1), (2) and (3) | Artigo 11., n.os 1, 2 e 3 | Artigo 13.o, n.os 1, 2 e 3 |
| — | Article 13(4) | — | Artigo 13.o, n.o 4 |
| Article 12 | Article 14 | Artigo 12.o | Artigo 14.o |
| Article 13(1), first subparagraph | Article 15(1), first subparagraph | Artigo 13.o, n.o 1, primeiro parágrafo | Artigo 15.o, n.o 1, primeiro parágrafo |
| Article 13(1), second subparagraph | Article 15(1), second subparagraph | Artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo | Artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo |
| Article 13(1), second subparagraph, points (a) and (b) | — | Artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, alíneas a) e b) | — |
| Article 13(1), second subparagraph, points (c), (d), (e) and (f) | Article 15(1), second subparagraph, points (a), (b), (c) and (d) | Artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, alíneas c), d), e) e f) | Artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alíneas a), b), c) e d) |
| Article 13(2), (3), (4) and (5) | Article 15(2), (3), (4) and (5) | Artigo 13.o, n.os 2, 3, 4 e 5 | Artigo 15.o, n.os 2, 3, 4 e 5 |
| Article 13(6), first subparagraph | Article 15(6), first subparagraph | Artigo 13.o, n.o 6, primeiro parágrafo | Artigo 15.o, n.o 6, primeiro parágrafo |
| Article 13(6), second, third, fourth and fifth subparagraphs | — | Artigo 13.o, n.o 6, segundo, terceiro, quarto e quinto parágrafos | — |
| — | Article 15, (7) and (8) | — | Artigo 15.o, n.os 7 e 8 |
| — | Article 16 | — | Artigo 16.o |
| — | Article 17 | — | Artigo 17.o |
| Article 14 | Article 18 | Artigo 14.o | Artigo 18.o |
| Article 15(1) | Article 19(1) | Artigo 15.o, n.o 1 | Artigo 19.o, n.o 1 |
| Article 15(2), first, second and third subparagraphs | Article 19(2) first, second and third subparagraphs | Artigo 15.o, n.o 2, primeiro, segundo e terceiro parágrafos | Artigo 19.o, n.o 2, primeiro, segundo e terceiro parágrafos |
| — | Article 19(2), fourth and fifth subparagraphs | — | Artigo 19.o, n.o 2, quarto e quinto parágrafos |
| Article 15(2), fourth subparagraph | Article 19(2), sixth subparagraph | Artigo 15.o, n.o 2, quarto parágrafo | Artigo 19.o, n.o 2, sexto parágrafo |
| Article 15(3) | — | Artigo 15.o, n.o 3 | — |
| — | Article 19(3) and (4) | — | Artigo 19.o, n.os 3 e 4 |
| Article 15(4) and (5) | Article 19(5) and (6) | Artigo 15.o, n.os 4 e 5 | Artigo 19.o, n.os 5 e 6 |
| Article 15(6), first subparagraph, point (a) | Article 19(7), first subparagraph, point (a) | Artigo 15.o, n.o 6, primeiro parágrafo, alínea a) | Artigo 19.o, n.o 7, primeiro parágrafo, alínea a) |
| Article 15(6), first subparagraph, point (b)(i) | Article 19(7), first subparagraph, point (b)(i) | Artigo 15.o, n.o 6, primeiro parágrafo, alínea b), subalínea i) | Artigo 19.o, n.o 7, primeiro parágrafo, alínea b), subalínea i) |
| — | Article 19(7), first subparagraph, point (b)(ii) | — | Artigo 19.o, n.o 7, primeiro parágrafo, alínea b), subalínea ii) |
| Article 15(6), first subparagraph, point (b)(ii) | Article 19(7), first subparagraph, point (b)(iii) | Artigo 15.o, n.o 6, primeiro parágrafo, alínea b), subalínea ii) | Artigo 19.o, n.o 7, primeiro parágrafo, alínea b), subalínea iii) |
| Article 15(6), first subparagraph, points (c), (d), (e) and (f) | Article 19(7), first subparagraph, points (c), (d), (e) and (f) | Artigo 15.o, n.o 6, primeiro parágrafo, alíneas c), d), e) e f) | Artigo 19.o, n.o 7, primeiro parágrafo, alíneas c), d), e) e f) |
| — | Article 19(7), second subparagraph | — | Artigo 19.o, n.o 7, segundo parágrafo |
| Article 15(7) | Article 19(8) | Artigo 15.o, n.o 7 | Artigo 19.o, n.o 8 |
| Article 15(8) | — | Artigo 15.o, n.o 8 | — |
| Article 15(9) and (10) | Article 19(9) and (10) | Artigo 15.o, n.os 9 e 10 | Artigo 19.o, n.os 9 e 10 |
| — | Article 19(11) | — | Artigo 19.o, n.o 11 |
| Article 15(11) | Article 19(12) | Artigo 15.o, n.o 11 | Artigo 19.o, n.o 12 |
| Article 15(12) | — | Artigo 15.o, n.o 12 | — |
| — | Article 19(13) | — | Artigo 19.o, n.o 13 |
| Article 16(1), (2), (3), (4), (5), (6), (7) and (8) | — | Artigo 16.o, n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 | — |
| Article 16(9), (10) and (11) | Article 20(1), (2) and (3) | Artigo 16.o, n.os 9, 10 e 11 | Artigo 20.o, n.os 1, 2 e 3 |
| — | Article 21 | — | Artigo 21.o |
| — | Article 22 | — | Artigo 22.o |
| — | Article 23 | — | Artigo 23.o |
| — | Article 24 | — | Artigo 24.o |
| — | Article 25 | — | Artigo 25.o |
| — | Article 26 | — | Artigo 26.o |
| — | Article 27 | — | Artigo 27.o |
| — | Article 28 | — | Artigo 28.o |
| Article 17(1), first and second subparagraphs | Article 29(1), first and second subparagraphs | Artigo 17.o, n.o 1, primeiro e segundo parágrafos | Artigo 29.o, n.o 1, primeiro e segundo parágrafos |
| — | Article 29(1), third, fourth and fifth subparagraphs | — | Artigo 29.o, n.o 1, terceiro, quarto e quinto parágrafos |
| — | Article 29(2) | — | Artigo 29.o, n.o 2, |
| Article 17(2), first and second subparagraphs | — | Artigo 17.o, n.o 2, primeiro e segundo parágrafos | — |
| Article 17(2), third subparagraph | Article 29(10), third subparagraph | Artigo 17.o, n.o 2, terceiro parágrafo | Artigo 29.o, n.o 10, terceiro parágrafo |
| Article 17(3), first subparagraph, point (a) | Article 29(3), first subparagraph, point (a) | Artigo 17.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea a) | Artigo 29.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea a) |
| — | Article 29(3), first subparagraph, point (b) | — | Artigo 29.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea b) |
| Article 17(3), first subparagraph, points (b) and (c) | Article 29(3), first subparagraph, points (c) and (d) | Artigo 17.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alíneas b) e c) | Artigo 29.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alíneas c) e d) |
| — | Article 29(3), second subparagraph | — | Artigo 29.o, n.o 3, segundo parágrafo |
| Article 17(4) | Article 29(4) | Artigo 17.o, n.o 4 | Artigo 29.o, n.o 4 |
| Article 17(5) | Article 29(5) | Artigo 17.o, n.o 5 | Artigo 29.o, n.o 5 |
| Article 17(6) and (7) | — | Artigo 17.o, n.os 6 e 7 | — |
| — | Article 29(6), (7), (8), (9), (10) and (11) | — | Artigo 29.o, n.os 6, 7, 8, 9, 10 e 11 |
| Article 17(8) | Article 29(12) | Artigo 17.o, n.o 8 | Artigo 29.o, n.o 12 |
| Article 17(9) | — | Artigo 17.o, n.o 9 | — |
| — | Article 29(13) and (14) | — | Artigo 29.o, n.os 13 e 14 |
| Article 18(1), first subparagraph | Article 30(1), first subparagraph | Artigo 18.o, n.o 1, primeiro parágrafo | Artigo 30.o, n.o 1, primeiro parágrafo |
| Article 18(1), first subparagraph, points (a), (b) and (c) | Article 30(1), first subparagraph, points (a), (c) and (d) | Artigo 18.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c) | Artigo 30.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), c) e d) |
| — | Article 30(1), first subparagraph, point (b) | — | Artigo 30.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b) |
| — | Article 30(1), second subparagraph | — | Artigo 30.o, n.o 1, segundo parágrafo |
| Article 18(2) | — | Artigo 18.o, n.o 2 | — |
| — | Article 30(2) | — | Artigo 30.o, n.o 2 |
| Article 18(3), first subparagraph | Article 30(3), first subparagraph | Artigo 18.o, n.o 3, primeiro parágrafo | Artigo 30.o, n.o 3, primeiro parágrafo |
| Article 18(3), second and third subparagraphs | — | Artigo 18.o, n.o 3, segundo e terceiro parágrafos | — |
| Article 18(3), fourth and fifth subparagraphs | Article 30(3), second and third subparagraphs | Artigo 18.o, n.o 3, quarto e quinto parágrafos | Artigo 30.o, n.o 3, segundo e terceiro parágrafos |
| Article 18(4), first subparagraph | — | Artigo 18.o, n.o 4, primeiro parágrafo | — |
| Article 18(4), second and third subparagraphs | Article 30(4), first and second subparagraphs | Artigo 18.o, n.o 4, segundo e terceiro parágrafos | Artigo 30.o, n.o 4, primeiro e segundo parágrafos |
| Article 18(4), fourth subparagraph | — | Artigo 18.o, n.o 4, quarto parágrafo | — |
| Article 18(5), first and second subparagraphs | Article 30(7), first and second subparagraphs | Artigo 18.o, n.o 5, primeiro e segundo parágrafos | Artigo 30.o, n.o 7, primeiro e segundo parágrafos |
| Article 18(5), third subparagraph | Article 30(8), first and second subparagraphs | Artigo 18.o, n.o 5, terceiro parágrafo | Artigo 30.o, n.o 8, primeiro e segundo parágrafos |
| Article 18(5), fourth subparagraph | Article 30(5), third subparagraph | Artigo 18.o, n.o 5, quarto parágrafo | Artigo 30.o, n.o 5, terceiro parágrafo |
| — | Article 30(6), first subparagraph | — | Artigo 30.o, n.o 6, primeiro parágrafo |
| Article 18(5), fifth subparagraph | Article 30(6), second subparagraph | Artigo 18.o, n.o 5, quinto parágrafo | Artigo 30.o, n.o 6, segundo parágrafo |
| Article 18(6), first and second subparagraphs | Article 30(5), first and second subparagraphs | Artigo 18.o, n.o 6, primeiro e segundo parágrafos | Artigo 30.o, n.o 6, primeiro e segundo parágrafos |
| Article 18(6), third subparagraph | — | Artigo 18.o, n.o 6, terceiro parágrafo | — |
| Article 18(6), fourth subparagraph | Article 30(6), third subparagraph | Artigo 18.o, n.o 6, quarto parágrafo | Artigo 30.o, n.o 6, terceiro parágrafo |
| — | Article 30(6), fourth subparagraph | — | Artigo 30.o, n.o 6, quarto parágrafo |
| Article 18(6), fifth subparagraph | Article 30(6), fifth subparagraph | Artigo 18.o, n.o 6, quinto parágrafo | Artigo 30.o, n.o 6, quinto parágrafo |
| Article 18(7) | Article 30(9), first subparagraph | Artigo 18.o, n.o 7 | Artigo 30.o, n.o 9, primeiro parágrafo |
| — | Article 30(9), second subparagraph | — | Artigo 30.o, n.o 9, segundo parágrafo |
| Article 18(8) and (9) | — | Artigo 18.o, n.os 8 e 9 | — |
| — | Article 30(10) | — | Artigo 30.o, n.o 10 |
| Article 19(1), first subparagraph | Article 31(1), first subparagraph | Artigo 19.o, n.o 1, primeiro parágrafo | Artigo 31.o, n.o 1, primeiro parágrafo |
| Article 19(1), first subparagraph, points (a), (b) and (c) | Article 31(1), first subparagraph, points (a), (b) and (c) | Artigo 19.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c) | Artigo 31.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c) |
| — | Article 31(1), first subparagraph, point (d) | — | Artigo 31.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea d) |
| Article 19(2), (3) and (4) | Article 31(2), (3) and (4) | Artigo 19.o, n.os 2, 3 e 4 | Artigo 31.o, n.os 2, 3 e 4 |
| Article 19(5) | — | Artigo 19.o, n.o 5 | — |
| Article 19(7), first subparagraph | Article 31(5), first subparagraph | Artigo 19.o, n.o 7, primeiro parágrafo | Artigo 31.o, n.o 5, primeiro parágrafo |
| Article 19(7), first subparagraph, first, second third and fourth indents | — | Artigo 19.o, n.o 7, primeiro parágrafo, primeiro, segundo, terceiro e quarto travessões | — |
| Article 19(7), second and third subparagraphs | Article 31(5), second and third subparagraphs | Artigo 19.o, n.o 7, segundo e terceiro parágrafos | Artigo 31.o, n.o 5, segundo e terceiro parágrafos |
| Article 19(8) | Article 31(6) | Artigo 19.o, n.o 8 | Artigo 31.o, n.o 6 |
| Article 20 | Article 32 | Artigo 20.o | Artigo 32.o |
| Article 22 | — | Artigo 22.o | — |
| Article 23(1) and (2) | Article 33(1) and (2) | Artigo 23.o, n.os 1 e 2 | Artigo 33.o, n.os 1 e 2 |
| Article 23(3), (4), (5), (6), (7) and (8) | — | Artigo 23.o, n.os 3, 4, 5, 6, 7 e 8 | — |
| Article 23(9) | Article 33(3) | Artigo 23.o, n.o 9 | Artigo 33.o, n.o 3 |
| Article 23(10) | Article 33(4) | Artigo 23.o, n.o 10 | Artigo 33.o, n.o 4 |
| Article 24 | — | Artigo 24.o | — |
| Article 25(1) | Article 34(1) | Artigo 25.o, n.o 1 | Artigo 34.o, n.o 1 |
| Article 25(2) | Article 34(2) | Artigo 25.o, n.o 2 | Artigo 34.o, n.o 2 |
| Article 25(3) | Article 34(3) | Artigo 25.o, n.o 3 | Artigo 34.o, n.o 3 |
| Article 25a(1) | Article 35(1) | Artigo 25.o-A, n.o 1 | Artigo 35.o, n.o 1 |
| Article 25a(2) | Article 35(2) and (3) | Artigo 25.o-A, n.o 2 | Artigo 35.o, n.os 2 e 3 |
| Article 25a(3) | Article 35(4) | Artigo 25.o-A, n.o 3 | Artigo 35.o, n.o 4 |
| — | Article 35(5) | — | Artigo 35.o, n.o 5 |
| Article 25a(4) and (5) | Article 35(6) and (7) | Artigo 25.o-A, n.os 4 e 5 | Artigo 35.o, n.os 6 e 7 |
| Article 26 | — | Artigo 26.o | — |
| Article 27 | Article 36 | Artigo 27.o | Artigo 36.o |
| — | Article 37 | — | Artigo 37.o |
| Article 28 | Article 38 | Artigo 28.o | Artigo 38.o |
| Article 29 | Article 39 | Artigo 29.o | Artigo 39.o |
| Annex I | Annex I | Anexo I | Anexo I |
| Annex II | Annex II | Anexo II | Anexo II |
| Annex III | Annex III | Anexo III | Anexo III |
| Annex IV | Annex IV | Anexo IV | Anexo IV |
| Annex V | Annex V | Anexo V | Anexo V |
| Annex VI | — | Anexo VI | — |
| — | Annex VI | — | Anexo VI |
| Annex VII | Annex VII | Anexo VII | Anexo VII |
| Annex VIII | Annex VIII | Anexo VIII | Anexo VIII |
| Annex IX | Annex IX | Anexo IX | Anexo IX |
| — | Annex X | — | Anexo X |
| — | Annex XI | — | Anexo XI |
