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15.9.2015    | EN | Official Journal of the European Union | L 239/115.9.2015    | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 239/1
DIRECTIVE (EU) 2015/1513 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCILDIRETIVA (UE) 2015/1513 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
of 9 September 2015de 9 de setembro de 2015
amending Directive 98/70/EC relating to the quality of petrol and diesel fuels and amending Directive 2009/28/EC on the promotion of the use of energy from renewable sourcesque altera a Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e a Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis
(Text with EEA relevance)(Texto relevante para efeitos do EEE)
THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION,O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 192(1) thereof, and Article 114 thereof in relation to Article 1(3) to (13) and Article 2(5) to (7) of this Directive,Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 192.o, n.o 1, e o artigo 114.o, em relação com o artigo 1.o, n.os 3 a 13, e com o artigo 2.o, n.os 5 a 7, da presente diretiva,
Having regard to the proposal from the European Commission,Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
After transmission of the draft legislative act to the national parliaments,Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
Having regard to the opinion of the European Economic and Social Committee (1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
After consulting the Committee of the Regions,Após consulta ao Comité das Regiões,
Acting in accordance with the ordinary legislative procedure (2),Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (2),
Whereas:Considerando o seguinte:
(1) | Pursuant to Article 3(4) of Directive 2009/28/EC of the European Parliament and of the Council, (3) each Member State is to ensure that the share of energy from renewable sources in all forms of transport in 2020 is at least 10 % of the final consumption of energy in transport in that Member State. The blending of biofuels is one of the methods available for Member States to meet this target, and is expected to be the main contributor. Directive 2009/28/EC also stresses the need for energy efficiency in the transport sector which is imperative because a mandatory percentage target for energy from renewable sources is likely to become increasingly difficult to achieve sustainably if overall demand for energy for transport continues to rise. Therefore, and due to the importance of energy efficiency also for greenhouse gas emission reduction, Member States and the Commission are encouraged to include more detailed information on energy efficiency measures in the transport sector in their reports to be submitted in accordance with Annex IV to Directive 2012/27/EU of the European Parliament and of the Council (4) and other Union legislation with relevance for the promotion of energy efficiency in the transport sector.(1) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 4, da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), cada Estado-Membro deverá assegurar que, em 2020, a quota de energia proveniente de fontes renováveis em todos os modos de transporte represente, pelo menos, 10 % do consumo final de energia nos transportes nesse Estado-Membro. A mistura de biocombustíveis é um dos métodos de que os Estados-Membros dispõem para atingir este objetivo e prevê-se que dê a principal contribuição. A Diretiva 2009/28/CE salienta também que a eficiência energética no setor dos transportes constitui uma necessidade absoluta porque é provável que seja cada vez mais difícil alcançar de modo sustentável um objetivo obrigatório fixado em percentagem de energia proveniente de fontes renováveis se a procura global de energia para os transportes continuar a subir. Por conseguinte, e também devido à importância da eficiência energética para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, os Estados-Membros e a Comissão são encorajados a incluir informações mais pormenorizadas sobre as medidas de eficiência energética no setor dos transportes nos relatórios que devem ser apresentados nos termos do anexo IV da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e de outra legislação da União com relevância para a promoção da eficiência energética no setor dos transportes.
(2) | In view of the Union's objective to further reduce greenhouse gas emissions and the significant contribution that road transport fuels make to those emissions, Member States are, pursuant to Article 7a(2) of Directive 98/70/EC of the European Parliament and of the Council (5), to require suppliers of fuel or energy to reduce by at least 6 % by 31 December 2020 the life cycle greenhouse gas emissions per unit of energy of fuels used in the Union by road vehicles, non-road mobile machinery, agricultural and forestry tractors and recreational craft when not at sea. The blending of biofuels is one of the methods available for fossil fuel suppliers to reduce the greenhouse gas intensity of the fossil fuels supplied.(2) | Tendo em conta o objetivo da União de uma maior redução das emissões de gases com efeito de estufa e a contribuição significativa para essas emissões dos combustíveis para transportes rodoviários, os Estados-Membros deverão, nos termos do artigo 7.o-A, n.o 2, da Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), exigir que, até 31 de dezembro de 2020, os fornecedores de combustíveis ou energia reduzam em pelo menos 6 % as emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida, por unidade de energia dos combustíveis utilizados na União por veículos rodoviários, máquinas móveis não rodoviárias, tratores agrícolas e florestais e embarcações de recreio quando não em mar. A mistura de biocombustíveis é um dos métodos ao dispor dos fornecedores de combustíveis fósseis para reduzir a intensidade de gases com efeito de estufa dos combustíveis fósseis fornecidos.
(3) | Directive 2009/28/EC sets out sustainability criteria with which biofuels and bioliquids need to comply in order to be counted towards the targets in that Directive and to qualify for inclusion in public support schemes. The criteria include requirements on the minimum greenhouse gas emission savings that biofuels and bioliquids need to achieve compared to fossil fuels. Identical sustainability criteria for biofuels are set out in Directive 98/70/EC.(3) | A Diretiva 2009/28/CE prevê critérios de sustentabilidade que os biocombustíveis e os biolíquidos devem satisfazer a fim de serem contabilizados para o cumprimento dos objetivos da referida diretiva e de serem elegíveis para inclusão em regimes de apoio público. Estes critérios incluem requisitos mínimos relativos à redução de emissões de gases com efeito de estufa que os biocombustíveis e os biolíquidos têm de satisfazer em comparação com os combustíveis fósseis. Na Diretiva 98/70/CE são estabelecidos critérios de sustentabilidade idênticos para os biocombustíveis.
(4) | Where pasture or agricultural land previously destined for food and feed markets is diverted to biofuel production, the non-fuel demand will still need to be satisfied either through intensification of current production or by bringing non-agricultural land into production elsewhere. The latter case constitutes indirect land-use change and when it involves the conversion of land with high carbon stock it can lead to significant greenhouse gas emissions. Directives 98/70/EC and 2009/28/EC should therefore be amended to include provisions to address the impact of indirect land-use change given that current biofuels are mainly produced from crops grown on existing agricultural land. Those provisions should take due account of the need to protect investments already made.(4) | Quando os terrenos agrícolas ou de pastagem anteriormente destinados aos mercados de alimentos para consumo humano e animal sãoDiretiva 98/70/CE e do artigo desviados para a produção de biocombustíveis, continua a ser necessário satisfazer a procura para fins distintos da produção de combustíveis, quer mediante a intensificação da atual produção, quer pela introdução na produção de outros terrenos não agrícolas. Este último caso constitui uma alteração indireta do uso do solo e, quando implica a conversão de terrenos com elevado teor de carbono, pode gerar consideráveis emissões de gases com efeito de estufa. Por conseguinte, as Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE deverão ser alteradas para incluir disposições relativas ao impacto da alteração indireta do uso do solo, dado que os atuais biocombustíveis são principalmente produzidos a partir de culturas em terrenos agrícolas existentes. Essas disposições deverão ter em consideração a necessidade de proteger os investimentos já efetuados.
(5) | Based on forecasts of biofuel demand provided by the Member States and estimates of indirect land-use change emissions for different biofuel feedstocks, it is likely that greenhouse gas emissions linked to indirect land-use change are significant, and could negate some or all of the greenhouse gas emission savings of individual biofuels. This is because almost the entire biofuel production in 2020 is expected to come from crops grown on land that could be used to satisfy food and feed markets. In order to reduce such emissions, it is appropriate to distinguish between crop groups such as oil crops, sugars and cereals and other starch-rich crops accordingly. Furthermore, it is necessary to encourage research in, and development of, new advanced biofuels that are not in competition with food crops, and to further study the impact of different crop groups on both direct and indirect land-use change.(5) | Com base nas previsões da procura de biocombustíveis fornecidas pelos Estados-Membros e em estimativas de emissões decorrentes da alteração indireta do uso do solo de diferentes matérias-primas utilizadas para a produção de biocombustíveis, é provável que as emissões de gases com efeito de estufa ligadas à alteração indireta do uso do solo sejam significativas e possam anular, em parte ou na totalidade, as reduções de emissões de gases com efeito de estufa de biocombustíveis individuais. Isto deve-se ao facto de se prever que a quase totalidade da produção de biocombustíveis em 2020 provirá de culturas em terrenos que poderiam ser utilizados para satisfazer os mercados de alimentos para consumo humano e animal. A fim de reduzir essas emissões, é conveniente estabelecer em conformidade uma distinção entre grupos de culturas, como culturas de oleaginosas, açúcares e cereais e outras culturas ricas em amido. Além disso, é necessário incentivar a investigação sobre novos biocombustíveis avançados que não concorram com as culturas alimentares, bem como o seu desenvolvimento, e estudar melhor o impacto dos diferentes grupos de culturas na alteração direta e indireta do uso do solo.
(6) | With a view to avoiding the incentivisation of the deliberate increase in production of processing residues at the expense of the main product, the definition of processing residue should exclude residues resulting from a production process which has been deliberately modified for that purpose.(6) | A fim de evitar o incentivo do aumento deliberado da produção de resíduos de transformação em detrimento do produto principal, a definição de resíduo de transformação deverá excluir os resíduos resultantes de um processo de produção que tenha sido deliberadamente alterado para esse efeito.
(7) | Liquid renewable fuels are likely to be required by the transport sector in order to reduce its greenhouse gas emissions. Advanced biofuels, such as those made from wastes and algae, provide high greenhouse gas emission savings with a low risk of causing indirect land-use change, and do not compete directly for agricultural land for the food and feed markets. It is appropriate, therefore, to encourage greater research in, and development and production of, such advanced biofuels as they are currently not commercially available in large quantities, in part due to competition for public subsidies with established food crop-based biofuel technologies.(7) | É provável que sejam necessários combustíveis líquidos renováveis no setor dos transportes a fim de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa. Os biocombustíveis avançados, como os produzidos a partir de resíduos e algas, proporcionam um nível elevado de redução de emissões de gases com efeito de estufa com um baixo risco de alterações indiretas do uso do solo e não estão em concorrência direta com os mercados de alimentos para consumo humano e animal no que diz respeito à utilização de terrenos agrícolas. Por conseguinte, é conveniente incentivar mais a investigação sobre esses biocombustíveis avançados, bem como o seu desenvolvimento e a sua produção, uma vez que estes biocombustíveis não se encontram neste momento disponíveis comercialmente em grandes quantidades, em parte devido à concorrência para a obtenção de subsídios públicos com tecnologias de biocombustíveis à base de culturas alimentares já estabelecidas.
(8) | It would be desirable to reach already by 2020 a significantly higher level of consumption of advanced biofuels in the Union compared to the current trajectories. Each Member State should promote the consumption of advanced biofuels and seek to attain a minimum level of consumption on their territory of advanced biofuels through setting a non-legally binding national target which it endeavours to achieve within the obligation of ensuring that the share of energy from renewable sources in all forms of transport in 2020 is at least 10 % of the final consumption of energy in transport in that Member State. Where available, Member States' plans for achieving their national targets should be published to increase transparency and predictability for the market.(8) | Seria desejável atingir um nível significativamente mais elevado de consumo de biocombustíveis avançados na União já em 2020, em comparação com as trajetórias atuais. Os Estados-Membros deverão promover o consumo de biocombustíveis avançados e procurar atingir um nível mínimo de consumo de biocombustíveis avançados no seu território, fixando um objetivo nacional sem caráter obrigatório que procurarão atingir tendo em conta a obrigação de assegurar que a sua quota de energia proveniente de fontes renováveis em todos os modos de transporte em 2020 represente pelo menos 10 % do consumo final de energia nos transportes no seu território. Se disponíveis, os planos dos Estados-Membros para a consecução do seus objetivos nacionais deverão ser publicados, a fim de aumentar a transparência e a previsibilidade para o mercado.
(9) | It is also appropriate for Member States to report to the Commission on the levels of consumption on their territory of advanced biofuels when setting their national targets and on their achievements towards such national targets in 2020, a synthesis report of which should be published, in order to assess the effectiveness of the measures introduced by this Directive in reducing the risk of indirect land-use change greenhouse gas emissions through the promotion of advanced biofuels. Advanced biofuels with low indirect land-use change impacts and high overall greenhouse gas emission savings and their promotion are expected to continue to play an important role in the decarbonisation of transport and the development of low-carbon transport technologies beyond 2020.(9) | É igualmente apropriado que, quando os Estados-Membros fixarem os seus objetivos nacionais, informem a Comissão sobre os níveis de consumo de biocombustíveis avançados nos seus territórios e sobre a sua progressão na consecução desses objetivos nacionais em 2020, devendo ser publicado um relatório de síntese a fim de avaliar a eficácia das medidas introduzidas pela presente diretiva na redução do risco de emissões de gases com efeito de estufa decorrentes da alteração indireta do uso dos solos através da promoção de biocombustíveis avançados. Os biocombustíveis avançados com baixo impacto em termos de alteração indireta do uso do solo e elevada redução global das emissões de gases com efeito de estufa, e a sua promoção, deverão continuar a desempenhar um papel importante na descarbonização dos transportes e no desenvolvimento de tecnologias de transporte hipocarbónicas para além de 2020.
(10) | In its conclusions of 23 and 24 October 2014, the European Council underlined the importance of reducing greenhouse gas emissions and risks related to fossil fuel dependency in the transport sector within the 2030 climate and energy framework, and invited the Commission to further examine instruments and measures for a comprehensive and technology-neutral approach for the promotion of emissions reduction and energy efficiency in transport, for electric transportation and for renewable energy sources in transport also beyond 2020.(10) | Nas suas conclusões de 23 e 24 de outubro de 2014, o Conselho Europeu sublinhou a importância de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e os riscos relacionados com a dependência dos combustíveis fósseis no setor dos transportes, no quadro das alterações climáticas e da energia para 2030, e convidou a Comissão a aprofundar a sua análise dos instrumentos e das medidas necessários para adotar uma abordagem global e tecnologicamente neutra para a promoção da redução das emissões e da eficiência energética nos transportes, para o transporte elétrico e para as fontes de energia renováveis nos transportes também para além de 2020.
(11) | It is also important that the Renewable Energy Roadmap for the post-2020 period, to be presented by the Commission in 2018 in accordance with Article 23(9) of Directive 2009/28/EC, including for the transport sector, be developed as part of a broader Union energy and climate-related technology and innovation strategy that is to be developed in line with the European Council conclusions of 20 March 2015. Therefore, it is appropriate to review the effectiveness of the incentives for development and deployment of advanced biofuel technologies in due time to ensure that the conclusions of that review are fully taken into account in developing the post-2020 Roadmap.(11) | É também importante que o Roteiro das Energias Renováveis para o período pós-2020, que deverá ser apresentado pela Comissão em 2018 nos termos do artigo 23.o, n.o 9, da Diretiva 2009/28/CE, inclusive para o setor dos transportes, seja elaborado como parte de uma estratégia mais vasta da União para a energia e as tecnologias e a inovação relacionadas com as alterações climáticas, que deverá ser desenvolvida em consonância com as conclusões do Conselho Europeu de 20 de março de 2015. Por conseguinte, é adequado avaliar atempadamente a eficácia dos incentivos ao desenvolvimento e à utilização de tecnologias de biocombustíveis avançados, a fim de assegurar que as conclusões dessa análise sejam plenamente tidas em conta na elaboração do roteiro pós-2020.
(12) | Distinctions in estimated indirect land-use change emissions arise from the different data inputs and key assumptions on agricultural developments such as trends in agricultural yields and productivity, co-product allocation and observed global land-use change and deforestation rates, which are not under the control of biofuel producers. While most biofuel feedstocks are produced in the Union, the estimated indirect land-use change emissions are mostly expected to take place outside the Union, in areas where the additional production is likely to be realised at the lowest cost. In particular, assumptions with regard to the conversion of tropical forests and peat land drainage outside the Union strongly influence the estimated indirect land-use change emissions associated with biodiesel production from oil crops, and as such it is most important to ensure that such data and assumptions are reviewed in line with the latest available information on land conversion and deforestation, including capturing any progress made in those areas through ongoing international programmes. The Commission should therefore submit a report to the European Parliament and to the Council in which it reviews, based on the best available scientific evidence, the effectiveness of the measures introduced by this Directive in limiting indirect land-use change greenhouse gas emissions associated with the production of biofuels and bioliquids, and reviews the possibilities for introducing adjusted estimated indirect land-use change emissions factors into the appropriate sustainability criteria.(12) | Registam-se distinções nas emissões estimadas da alteração indireta do uso do solo a partir das diferentes entradas de dados e dos principais pressupostos sobre a evolução da agricultura, tais como tendências no rendimento e produtividade agrícolas, a alocação de coprodutos e a alteração global do uso do solo e as taxas de desflorestação constatadas que não estão sob o controlo dos produtores de biocombustíveis. Embora a maior parte das matérias-primas para biocombustíveis sejam produzidas na União, as emissões estimadas da alteração indireta do uso do solo deverão ter lugar sobretudo fora da União, em zonas onde a produção adicional provavelmente será realizada ao menor custo. Em particular, os pressupostos em relação à conversão de florestas tropicais e de drenagem das turfeiras fora da União Europeia influenciam fortemente as emissões estimadas da alteração indireta do uso do solo associadas à produção de biodiesel a partir de oleaginosas, e, como tal, é da maior importância garantir que esses dados e premissas sejam revistos de acordo com as últimas informações disponíveis sobre a conversão de terras e a desflorestação, incluindo a captura de eventuais progressos registados nessas áreas através dos programas internacionais em curso. A Comissão deverá apresentar, pois, um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho em que analise, com base nos melhores dados científicos disponíveis, a eficácia das medidas introduzidas pela presente diretiva no que diz respeito à limitação das emissões de gases com efeito de estufa decorrentes da alteração indireta do uso do solo associada à produção de biocombustíveis e de biolíquidos, e analise as possibilidades da introdução de fatores relativos ao cálculo ajustado das emissões inerentes à alteração indireta do uso do solo nos critérios de sustentabilidade adequados.
(13) | In order to ensure the long-term competitiveness of bio-based industrial sectors, and in line with the Commission Communication of 13 February 2012 entitled ‘Innovating for Sustainable growth: A Bioeconomy for Europe’ and the Commission Communication of 20 September 2011 entitled ‘Roadmap to a Resource Efficient Europe’, promoting integrated and diversified biorefineries across Europe, enhanced incentives under Directive 2009/28/EC should be set in a way that gives preference to the use of biomass feedstocks that do not have a high economic value for uses other than biofuels.(13) | A fim de garantir a competitividade a longo prazo dos setores industriais de base biológica e em conformidade com a comunicação da Comissão de 13 de fevereiro de 2012 intitulada «Inovação para um crescimento sustentável: bioeconomia para a Europa» e a comunicação da Comissão de 20 de setembro de 2011 intitulada «Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos», que promovem biorrefinarias integradas e diversificadas em toda a Europa, deverão ser criados maiores incentivos ao abrigo da Diretiva 2009/28/CE de uma forma que privilegie a utilização de matérias-primas da biomassa que não tenham um elevado valor económico para outras utilizações distintas dos biocombustíveis.
(14) | A greater use of electricity from renewable sources is a means of addressing many of the challenges in the transport sector as well as in other energy sectors. It is therefore appropriate to provide additional incentives to stimulate the use of electricity from renewable sources in the transport sector and to increase the multiplication factors for the calculation of the contribution from electricity from renewable sources consumed by electrified rail transport and electric road vehicles so as to enhance their deployment and market penetration. Furthermore, it is appropriate to consider further measures to encourage energy efficiency and energy savings in the transport sector.(14) | Uma maior utilização de eletricidade proveniente de fontes renováveis é um meio de fazer face a muitos dos desafios no setor dos transportes e noutros setores energéticos. É, pois, apropriado oferecer novos incentivos para estimular o uso de eletricidade proveniente de fontes renováveis no setor dos transportes e para elevar os fatores de multiplicação para cálculo do contributo da eletricidade proveniente de fontes renováveis consumida pelo transporte ferroviário eletrificado e por veículos rodoviários elétricos, a fim de reforçar o seu uso e a sua penetração no mercado. Além disso, é apropriado ponderar a adoção de medidas adicionais destinadas a promover a eficiência energética e a poupança de energia no setor dos transportes.
(15) | Directive 2008/98/EC of the European Parliament and of the Council (6) helps move the Union closer to becoming a ‘recycling society’, by seeking to avoid waste generation and to use waste as a resource. The waste hierarchy generally lays down a priority order of what constitutes the best overall environmental option in relation to waste legislation and policy. Member States should support the use of recyclates in line with the waste hierarchy and with the aim of becoming a recycling society, and whenever possible not support the landfilling or incineration of such recyclates. Some of the feedstocks that pose low indirect land-use change risks can be considered to be wastes. However, they may still be used for other purposes that would represent a higher priority than energy recovery in the waste hierarchy as established in Article 4 of Directive 2008/98/EC. It is therefore appropriate for Member States to have due regard to the waste hierarchy principle in any incentive measures for the promotion of low indirect land-use change risk biofuels or any measures to minimise incentives for fraud in relation to the production of such biofuels, so that incentives to use such biofuel feedstocks do not counter efforts to reduce waste or increase recycling and the efficient and sustainable use of available resources. Member States may include measures they are taking in that respect in their reporting under Directive 2009/28/EC.(15) | A Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) ajuda a União a aproximar-se mais de uma «sociedade da reciclagem», que procura evitar a produção de resíduos e utilizar os resíduos como recursos. A hierarquia dos resíduos geralmente estabelece uma ordem de prioridades do que constitui a melhor opção ambiental global relativamente à legislação e política de resíduos. Os Estados-Membros deverão apoiar o uso de materiais reciclados, de acordo com a hierarquia dos resíduos e com o objetivo de se tornarem uma sociedade da reciclagem, e, sempre que possível, não deverão dar o seu apoio à deposição em aterro ou à incineração desses materiais reciclados. Certas matérias-primas que apresentam baixo risco de alteração indireta do uso do solo podem ser consideradas resíduos. No entanto, esses resíduos podem ainda ser usados para outros fins que representem uma prioridade mais elevada do que a valorização energética na hierarquia de resíduos estabelecida no artigo 4.o da Diretiva 2008/98/CE. Por isso, é adequado que os Estados-Membros tenham em devida conta o princípio da hierarquia de resíduos em todas as medidas de incentivo para a promoção de biocombustíveis que apresentam baixos riscos de alteração indireta do uso do solo ou em quaisquer medidas para minimizar os incentivos à fraude relacionada com a produção desses biocombustíveis, de modo que os incentivos para usar tais matérias-primas de biocombustíveis não contrariem os esforços para reduzir o desperdício ou aumentar a reciclagem e o uso eficiente e sustentável dos recursos disponíveis. Nos seus relatórios, os Estados-Membros podem incluir as medidas que tomam nesse sentido, nos termos da Diretiva 2009/28/CE.
(16) | The minimum greenhouse gas emission savings threshold for biofuels and bioliquids produced in new installations should be increased in order to improve their overall greenhouse gas balance as well as to discourage further investments in installations with a low greenhouse gas emission savings performance. This increase provides investment safeguards for biofuels and bioliquids production capacities in conformity with the second subparagraph of Article 19(6) of Directive 2009/28/EC.(16) | O limiar mínimo da redução de emissões de gases com efeito de estufa aplicável aos biocombustíveis e aos biolíquidos produzidos em instalações novas deverá ser aumentado a fim de melhorar o seu saldo geral em termos de gases com efeito de estufa, bem como de desencorajar novos investimentos em instalações com um baixo desempenho de poupança de emissões de gases com efeito de estufa. Esse aumento permite a salvaguarda dos investimentos em capacidades de produção de biocombustíveis e de biolíquidos nos termos do artigo 19.o, n.o 6, segundo parágrafo, da Diretiva 2008/98/CE.
(17) | To prepare for the transition towards advanced biofuels and minimise the overall indirect land-use change impacts, it is appropriate to limit the amount of biofuels and bioliquids produced from cereal and other starch-rich crops, sugars and oil crops and from crops grown as main crops primarily for energy purposes on agricultural land that can be counted towards targets set out in Directive 2009/28/EC, without restricting the overall use of such biofuels and bioliquids. In accordance with Article 193 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), the establishment of a limit at Union level is without prejudice to the possibility for Member States to provide for lower limits on the amount of biofuels and bioliquids produced from cereal and other starch-rich crops, sugars and oil crops and from crops grown as main crops primarily for energy purposes on agricultural land that can be counted at national level towards targets set out in Directive 2009/28/EC.(17) | A fim de preparar a transição para biocombustíveis avançados e de minimizar os impactos gerais da alteração indireta do uso do solo, é adequado limitar a quantidade de biocombustíveis e de biolíquidos produzidos a partir de cereais e de outras culturas ricas em amido, de culturas açucareiras e oleaginosas e de culturas feitas como culturas principais essencialmente para fins energéticos em terrenos agrícolas, que pode ser contabilizada para o cumprimento dos objetivos fixados na Diretiva 2009/28/CE, sem restringir a utilização geral desses biocombustíveis e biolíquidos. Nos termos do artigo 193.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o estabelecimento de um limite a nível da União não obsta a que os Estados-Membros prevejam limites mais baixos para a quantidade de biocombustíveis e de biolíquidos produzidos a partir de cereais e de outras culturas ricas em amido, de culturas açucareiras e oleaginosas e de culturas feitas como culturas principais essencialmente para fins energéticos em terrenos agrícolas, que pode ser contabilizada a nível nacional para o cumprimento dos objetivos fixados na Diretiva 2009/28/CE.
(18) | Member States should have the possibility of choosing to apply this limit on the amount of biofuels produced from cereal and other starch-rich crops, sugars and oil crops and from crops grown as main crops primarily for energy purposes on agricultural land that can be counted towards achieving the target set out in Article 7a of Directive 98/70/EC.(18) | Os Estados-Membros deverão poder optar por aplicar este limite à quantidade de biocombustíveis produzidos a partir de cereais e de outras culturas ricas em amido, de culturas açucareiras e oleaginosas e de culturas feitas como culturas principais essencialmente para fins energéticos em terrenos agrícolas, que pode ser contabilizada para o cumprimento do objetivo fixado no artigo 7.o-A da Diretiva 98/70/CE.
(19) | In line with the need to limit the amount of biofuels and bioliquids produced from cereal and other starch-rich crops, sugars and oil crops and from crops grown as main crops primarily for energy purposes on agricultural land, Member States should aim to phase out support for consumption of such biofuels and bioliquids at levels which exceed that limit.(19) | Em consonância com a necessidade de limitar a quantidade de biocombustíveis e de biolíquidos produzidos a partir de cereais e de outras culturas ricas em amido, de culturas açucareiras e oleaginosas e de culturas feitas como culturas principais essencialmente para fins energéticos em terrenos agrícolas, os Estados Membros deverão procurar eliminar progressivamente os apoios ao consumo desses biocombustíveis e biolíquidos a níveis que excedam esse limite.
(20) | Limiting the amount of biofuels and bioliquids produced from cereal and other starch-rich crops, sugars and oil crops and from crops grown as main crops primarily for energy purposes on agricultural land that can be counted towards targets set out in Directive 2009/28/EC does not affect the Member States' freedom to arrange their own trajectory as to compliance with the prescribed share of conventional biofuels within the overall 10 % target. As a consequence, the access to the market of the biofuels produced by the installations in operation before the end of 2013 remains fully open. Therefore this Directive does not affect the legitimate expectations of the operators of such installations.(20) | Limitar a quantidade de biocombustíveis e de biolíquidos produzidos a partir de cereais e de outras culturas ricas em amido, de culturas açucareiras e oleaginosas e de culturas feitas como culturas principais essencialmente para fins energéticos em terrenos agrícolas, que pode ser contabilizada para o cumprimento dos objetivos fixados na Diretiva 2009/28/CE, em nada afeta a liberdade de os Estados-Membros definirem a sua própria trajetória no que diz respeito ao cumprimento da quota prescrita de biocombustíveis convencionais para o cumprimento do objetivo geral de 10 %. Em consequência, mantém-se plenamente aberto o acesso ao mercado dos biocombustíveis produzidos por instalações em funcionamento antes do final de 2013. Por conseguinte, a presente diretiva em nada afeta as legítimas expectativas dos operadores dessas instalações.
(21) | The provisional mean values of estimated indirect land-use change emissions should be included in the reporting by fuel suppliers and the Commission of greenhouse gas emissions from biofuels under Directive 98/70/EC, as well as in the reporting by the Commission of greenhouse gas emissions from biofuels and bioliquids under Directive 2009/28/EC. Biofuels made from feedstocks that do not lead to additional demand for land, such as those from waste feedstocks, should be assigned a zero emissions factor.(21) | Os valores médios provisórios das emissões estimadas decorrentes da alteração indireta do uso do solo deverão ser incluídos nos relatórios dos fornecedores de combustíveis e da Comissão sobre as emissões de gases com efeito de estufa provenientes de biocombustíveis apresentados ao abrigo da Diretiva 98/70/CE e nos relatórios da Comissão sobre as emissões de gases com efeito de estufa provenientes de biocombustíveis e de biolíquidos apresentados ao abrigo da Diretiva 2009/28/CE. Aos biocombustíveis produzidos a partir de matérias-primas que não provoquem um aumento da procura de terrenos, como, por exemplo, os biocombustíveis produzidos a partir de matérias-primas provenientes de resíduos, deverá ser aplicado um fator de emissões zero.
(22) | Indirect land-use change risks can occur if dedicated non-food crops, grown primarily for energy purposes, are grown on existing agricultural land which is used for the production of food and feed. Nonetheless, compared to food and feed crops, such dedicated crops grown primarily for energy purposes can have higher yields and the potential to contribute to the restoration of severely degraded and heavily contaminated land. However, information on the production of biofuels and bioliquids from such dedicated crops and their actual land-use change impact is limited. Therefore, the Commission should also monitor and regularly report on the state of production and consumption in the Union of biofuels and bioliquids produced from such dedicated crops as well as monitor and report on the associated impacts. Existing projects in the Union should be identified and used for improvement of the information basis for a more in-depth analysis of both risks and benefits related to environmental sustainability.(22) | São suscetíveis de ocorrer riscos de alteração indireta do uso do solo caso as culturas não alimentares, feitas essencialmente para fins energéticos, sejam produzidas em terrenos agrícolas existentes que sejam utilizados para culturas destinadas à alimentação humana e à alimentação animal. No entanto, em comparação com as culturas destinadas à alimentação humana e à alimentação animal, essas culturas específicas feitas essencialmente para fins energéticos podem ter rendimentos mais elevados e podem contribuir para a recuperação de solos gravemente degradados e fortemente contaminados. Contudo, as informações sobre a produção de biocombustíveis e de biolíquidos a partir dessas culturas específicas e sobre o seu impacto efetivo na alteração do uso do solo são limitadas. Por conseguinte, a Comissão deverá também monitorizar e apresentar relatórios periódicos sobre o estado da produção e do consumo na União de biocombustíveis e de biolíquidos produzidos a partir dessas culturas específicas, e monitorizar e apresentar relatórios sobre os impactos conexos. Os projetos existentes na União deverão ser identificados e utilizados para melhorar a base de informação necessária para uma análise mais aprofundada dos riscos e dos benefícios relacionados com a sustentabilidade ambiental.
(23) | Yield increases in agricultural sectors through intensified research, technological development and knowledge transfer beyond levels which would have prevailed in the absence of productivity-promoting schemes for food and feed crop-based biofuels, as well as the cultivation of a second annual crop on areas which were previously not used for growing a second annual crop, can contribute to mitigating indirect land-use change. To the extent that the resulting indirect land-use change mitigation effect at national or project level can be quantified, measures introduced by this Directive could reflect such productivity improvements both in terms of reduced estimated indirect land-use change emission values and the contribution of food and feed crop-based biofuels towards the share of energy from renewable sources in transport to be achieved in 2020.(23) | Podem contribuir para atenuar a alteração indireta do uso do solo os aumentos de rendimento nos setores agrícolas através da intensificação da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da transferência de conhecimentos acima dos níveis que prevaleceriam na falta de regimes de promoção da produtividade para biocombustíveis provenientes de culturas destinadas à alimentação humana e animal, bem como o cultivo de uma segunda colheita anual em áreas que anteriormente não eram utilizadas para o cultivo de uma segunda colheita anual. Na medida em que o efeito de atenuação da alteração indireta do uso do solo daí resultante a nível nacional ou de projeto possa ser quantificado, as medidas introduzidas pela presente diretiva poderiam refletir essas melhorias de produtividade, tanto em termos de redução dos valores estimados das emissões de alteração indireta do uso do solo como em termos de contributo dos biocombustíveis provenientes de culturas destinadas à alimentação humana e animal para a quota-parte da energia de fontes renováveis nos transportes a alcançar em 2020.
(24) | Voluntary schemes play an increasingly important role in providing evidence of compliance with the sustainability requirements laid down in Directives 98/70/EC and 2009/28/EC. It is therefore appropriate to mandate the Commission to require voluntary schemes, including those already recognised by the Commission in accordance with Article 7c(6) of Directive 98/70/EC and Article 18(6) of Directive 2009/28/EC, to report regularly on their activity. Such reports should be made public in order to increase transparency and to improve oversight by the Commission. Furthermore, such reporting would provide the necessary information for the Commission to report on the operation of the voluntary schemes with a view to identifying best practice and submitting, if appropriate, a proposal to further promote such best practice.(24) | Os regimes voluntários desempenham um papel cada vez mais importante, na medida em que demonstram a compatibilidade com os requisitos de sustentabilidade previstos nas Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE. É, por conseguinte, adequado atribuir à Comissão um mandato que lhe permita exigir aos regimes voluntários, inclusive os que já foram reconhecidos pela Comissão nos termos do artigo 7.o-C, n.o 6, da Diretiva 98/70/CE e do artigo 18.o, n.o 6, da Diretiva 2009/28/CE, a apresentação regular de relatórios sobre as suas atividades. Estes relatórios deverão ser tornados públicos, a fim de aumentar a transparência e melhorar o controlo por parte da Comissão. Além disso, esses relatórios deverão fornecer à Comissão as informações necessárias para que esta possa apresentar um relatório sobre o funcionamento dos regimes voluntários, tendo em vista definir boas práticas e, se for caso disso, apresentar uma proposta para intensificar a promoção dessas boas práticas.
(25) | In order to facilitate the smooth functioning of the internal market, it is appropriate to clarify the conditions under which the mutual recognition principle applies as between all schemes for verification of compliance with the sustainability criteria for biofuels and bioliquids established in accordance with Directives 98/70/EC and 2009/28/EC.(25) | A fim de facilitar o bom funcionamento do mercado interno, é conveniente clarificar as condições em que o princípio do reconhecimento mútuo se aplica entre todos os regimes destinados a verificar o cumprimento dos critérios de sustentabilidade de biocombustíveis e de biolíquidos estabelecidos nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE.
(26) | Good governance and a rights-based approach, encompassing all human rights, in addressing food and nutrition security, at all levels, are essential, and coherence between different policies should be pursued in cases of negative effects on food and nutrition security. In this context, the governance and security of land tenure and land-use rights are of particular importance. Therefore, Member States should respect the Principles for Responsible Investment in Agriculture and Food Systems, approved by the Food and Agricultural Organisation Committee on World Food Security (CFS) in October 2014. Member States are also encouraged to support the implementation of the Voluntary Guidelines on the Responsible Governance of Tenure of Land, Fisheries and Forests in the Context of National Food Security, adopted by the CFS in October 2013.(26) | A boa gestão e uma abordagem baseada nos direitos, que abranja todos os direitos humanos, aplicadas na resposta às questões da segurança alimentar e nutricional, a todos os níveis, são essenciais, e a coerência entre as diferentes políticas deverá ser um objetivo em caso de efeitos negativos sobre a segurança alimentar e nutricional. Neste contexto, a gestão e a segurança dos direitos de posse e de utilização das terras são de especial importância. Por conseguinte, os Estados-Membros deverão respeitar os Princípios para o Investimento Responsável em Sistemas Agrícolas e Alimentares, aprovados pelo Comité da Segurança Alimentar Mundial da Organização para a Alimentação e a Agricultura em outubro de 2014. Os Estados-Membros são também incentivados a apoiar a aplicação das Diretrizes Voluntárias para uma Gestão Responsável da Posse da Terra, Pescas e Florestas, no Contexto da Segurança Alimentar Nacional, aprovadas pelo Comité da Segurança Alimentar Mundial em outubro de 2013.
(27) | Although food and feed crop-based biofuels are generally associated with indirect land-use change risks, there are also exceptions. Member States and the Commission should encourage the development and use of schemes which can reliably prove that a given amount of biofuel feedstock produced in a given project did not displace production for other purposes. This may be the case, for example, where the biofuel production equals the amount of additional production achieved through investments in improved productivity above levels which would have otherwise been achieved, in the absence of such productivity-promoting schemes, or where biofuel production takes place on land where direct land-use change occurred without significant negative impacts on pre-existing ecosystem services delivered by that land, including protection of carbon stocks and biodiversity. Member States and the Commission should explore the possibility of setting out criteria for the identification and certification of such schemes which can reliably prove that a given amount of biofuel feedstock produced in a given project did not displace production for purposes other than for making biofuels and that such biofuel feedstock was produced in accordance with the Union sustainability criteria for biofuels. Only the amount of feedstock which corresponds to the actual reduction in displacement achieved through the scheme may be considered.(27) | Apesar de os biocombustíveis provenientes de culturas para alimentação humana e animal serem geralmente associados aos riscos de alteração indireta do uso do solo, também há exceções. Os Estados-Membros e a Comissão deverão incentivar o desenvolvimento e a utilização de regimes que possam provar de forma confiável que uma dada quantidade de matérias-primas para biocombustíveis produzidas num determinado projeto não deslocalizou a produção para outros fins. Isso pode suceder, por exemplo, quando a produção de biocombustíveis é igual à quantidade de produção adicional obtida através de investimentos na melhoria da produtividade acima dos níveis que seriam de outra forma alcançados na falta de tais regimes promotores da produtividade, ou quando a produção de biocombustíveis é feita em solos onde a alteração direta do uso do solo ocorreu sem impactos negativos significativos nos serviços aos ecossistemas previamente existentes prestados por esses solos, incluindo a proteção do carbono armazenado e da biodiversidade. Os Estados-Membros e a Comissão deverão explorar a possibilidade de estabelecer critérios para a identificação e a certificação desses regimes que possam provar de forma fiável que uma dada quantidade de matérias-primas para biocombustíveis produzidas num determinado projeto não deslocalizou a produção para fins distintos da produção de biocombustíveis, e que essas matérias-primas para biocombustíveis foram produzidas respeitando os critérios de sustentabilidade da União para os biocombustíveis. Apenas pode ser considerada a quantidade de matérias-primas correspondente à redução real da deslocação conseguida através desses regimes.
(28) | It is appropriate to align the rules for using default values to ensure equal treatment for producers regardless of where the production takes place. While third countries are allowed to use default values, Union producers are required to use actual values where they are higher than the default values, or a report has not been submitted by the Member State, thereby increasing their administrative burden. Therefore, current rules should be simplified so that the use of default values is not limited to areas within the Union included in the lists referred to in Article 19(2) of Directive 2009/28/EC and Article 7d(2) of Directive 98/70/EC.(28) | É conveniente adaptar as regras de utilização dos valores por defeito a fim de assegurar a igualdade de tratamento dos produtores, independentemente do local onde ocorre a produção. Enquanto os países terceiros estão autorizados a utilizar valores por defeito, os produtores da União são obrigados a utilizar valores reais quando estes são superiores aos valores por defeito ou quando o Estado-Membro não apresentou um relatório, aumentando deste modo os seus encargos administrativos. Por conseguinte, as regras atuais deverão ser simplificadas para que a utilização de valores por defeito não seja limitada a zonas da União inscritas nas listas a que se refere o artigo 19.o, n.o 2, da Diretiva 2009/28/CE e o artigo 7.o-D, n.o 2, da Diretiva 98/70/CE.
(29) | As a consequence of the entry into force of the TFEU, the powers conferred under Directives 2009/28/EC and 98/70/EC upon the Commission need to be aligned to Articles 290 and 291 TFEU.(29) | Em consequência da entrada em vigor do TFUE, as competências conferidas à Comissão ao abrigo das Diretivas 2009/28/CE e 98/70/CE têm de ser alinhadas com os artigos 290.o e 291.o do TFUE.
(30) | In order to ensure uniform conditions for the implementation of Directives 98/70/EC and 2009/28/EC, implementing powers should be conferred on the Commission. Those powers should be exercised in accordance with Regulation (EU) No 182/2011 of the European Parliament and of the Council (7).(30) | A fim de assegurar condições uniformes para a execução das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (7).
(31) | In order to permit adaptation to the technical and scientific progress of Directive 98/70/EC, the power to adopt acts in accordance with Article 290 TFEU should be delegated to the Commission in respect of the addition of estimated typical and default values for biofuel pathways and the adaptation of the permitted analytical methods, relating to the fuel specifications, and of the vapour pressure waiver permitted for petrol containing bioethanol, as well as the establishment of greenhouse gas emission default values, as regards renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin and carbon capture and utilisation for transport purposes.(31) | A fim de permitir a adaptação da Diretiva 98/70/CE ao progresso técnico e científico, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.o do TFUE deverá ser delegado na Comissão no que diz respeito ao aditamento de valores típicos e por defeito estimados para os modos de produção de biocombustíveis e à adaptação dos métodos analíticos autorizados relativos às especificações dos combustíveis e às derrogações autorizadas para a pressão de vapor da gasolina que contém bioetanol, bem como ao estabelecimento de valores por defeito das emissões de gases com efeito de estufa no que se refere aos combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para transportes e à captura e utilização de carbono para fins de transporte.
(32) | In order to permit adaptation to the technical and scientific progress of Directive 2009/28/EC, the power to adopt acts in accordance with Article 290 TFEU should be delegated to the Commission in respect of possible additions to the list of biofuel feedstocks and fuels, the contribution of which towards the target in Article 3(4) of that Directive should be considered to be twice their energy content, and also in respect of the addition of estimated typical and default values for biofuel and bioliquid pathways, as well as the adaptation of the energy content of transport fuels, as set out in Annex III to Directive 2009/28/EC, to scientific and technical progress.(32) | A fim de permitir a adaptação da Diretiva 2009/28/CE ao progresso técnico e científico, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.o do TFUE deverá ser delegado na Comissão no que diz respeito a eventuais aditamentos à lista de matérias-primas de biocombustíveis e de combustíveis cujo contributo para o cumprimento do objetivo fixado no artigo 3.o, n.o 4, dessa diretiva, deva ser considerado como tendo duas vezes o seu teor energético, e também no que diz respeito ao aditamento de valores típicos e por defeito estimados para os modos de produção de biolíquidos e de biocombustíveis, bem como à adaptação do teor energético dos combustíveis para transportes, fixado no anexo III da Diretiva 2009/28/CE, ao progresso científico e técnico.
(33) | It is of particular importance that the Commission in the application of Directives 98/70/EC and 2009/28/EC carry out appropriate consultations during its preparatory work, including at expert level. The Commission, when preparing and drawing up delegated acts, should ensure a simultaneous, timely and appropriate transmission of relevant documents to the European Parliament and to the Council.(33) | É particularmente importante que, ao aplicar as Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE, a Comissão proceda às consultas adequadas durante os seus trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos. A Comissão, quando preparar e redigir atos delegados, deverá assegurar a transmissão simultânea, atempada e adequada dos documentos relevantes ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
(34) | The Commission should review the effectiveness of the measures introduced by this Directive, based on the best and latest available scientific evidence, in limiting the impact of indirect land-use change greenhouse gas emissions and addressing ways to further minimise that impact.(34) | A Comissão deverá analisar, com base nos melhores e mais recentes dados científicos disponíveis, a eficácia das medidas introduzidas pela presente diretiva para limitar o impacto das emissões de gases com efeito de estufa decorrente da alteração indireta do uso do solo, e estudar formas de reduzir ainda mais esse impacto.
(35) | It is important that the Commission present without delay a comprehensive proposal for a cost-effective and technology-neutral post-2020 policy, in order to create a long-term perspective for investment in sustainable biofuels with a low risk of causing indirect land-use change and in other means of decarbonising the transport sector.(35) | É importante que a Comissão apresente sem demora uma proposta global sobre uma política eficaz em termos de custos e tecnologicamente neutra para o período pós-2020, a fim de criar perspetivas de longo prazo para o investimento em biocombustíveis sustentáveis com baixo risco de provocarem alterações indiretas do uso do solo e noutros meios de descarbonização do setor dos transportes.
(36) | In accordance with the Joint Political Declaration of Member States and the Commission on explanatory documents of 28 September 2011 (8), Member States have undertaken to accompany, in justified cases, the notification of their transposition measures with one or more documents explaining the relationship between the components of a directive and the corresponding parts of national transposition instruments. With regard to this Directive, the legislator considers the transmission of such documents to be justified.(36) | De acordo com a declaração política conjunta dos Estados-Membros e da Comissão sobre os documentos explicativos de 28 de setembro de 2011 (8), os Estados-Membros assumiram o compromisso de, nos casos em que tal se justifique, fazer acompanhar a notificação das suas disposições de transposição de um ou mais documentos explicando a relação entre as componentes da diretiva e as partes correspondentes dos instrumentos de transposição nacionais. No que respeita à presente diretiva, o legislador considera que a transmissão desses documentos se justifica.
(37) | Since the objectives of this Directive, namely to ensure a single market for fuel for road transport and non-road mobile machinery and ensure respect for minimum levels of environmental protection in the use of that fuel, cannot be sufficiently achieved by the Member States but can rather, by reason of their scale and effects, be better achieved at Union level, the Union may adopt measures, in accordance with the principle of subsidiarity as set out in Article 5 of the Treaty on European Union. In accordance with the principle of proportionality, as set out in that Article, this Directive does not go beyond what is necessary in order to achieve those objectives.(37) | Atendendo a que os objetivos da presente diretiva, a saber, assegurar um mercado único dos combustíveis para transportes rodoviários e máquinas móveis não rodoviárias e garantir o cumprimento de níveis mínimos de proteção ambiental na utilização desses combustíveis, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, mas podem, devido à sua dimensão e aos seus efeitos, ser mais bem alcançados ao nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente diretiva não excede o necessário para alcançar esses objetivos.
(38) | Directives 98/70/EC and 2009/28/EC should therefore be amended accordingly,(38) | As Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE deverão, por conseguinte, ser alteradas,
HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE:ADOTARAM A PRESENTE DIRETIVA:
Article 1Artigo 1.o
Amendments to Directive 98/70/ECAlteração da Diretiva 98/70/CE
Directive 98/70/EC is amended as follows:A Diretiva 98/70/CE é alterada do seguinte modo:
(1) | In Article 2, the following points are added: | ‘10. | “renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin” means liquid or gaseous fuels other than biofuels whose energy content comes from renewable energy sources other than biomass, and which are used in transport; | 11. | “starch-rich crops” means crops comprising mainly cereals (regardless of whether only the grains are used or the whole plant, such as in the case of green maize, is used), tubers and root crops (such as potatoes, Jerusalem artichokes, sweet potatoes, cassava and yams), and corm crops (such as taro and cocoyam); | 12. | “low indirect land-use change-risk biofuels” means biofuels, the feedstocks of which were produced within schemes which reduce the displacement of production for purposes other than for making biofuels and which were produced in accordance with the sustainability criteria for biofuels set out in Article 7b; | 13. | “processing residue” means a substance that is not the end product(s) that a production process directly seeks to produce; it is not a primary aim of the production process and the process has not been deliberately modified to produce it; | 14. | “agricultural, aquaculture, fisheries and forestry residues” means residues that are directly generated by agriculture, aquaculture, fisheries and forestry; they do not include residues from related industries or processing.’.1) | Ao artigo 2.o são aditados os seguintes pontos: | «10. | “Combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes”, combustíveis líquidos ou gasosos, com exceção dos biocombustíveis, cujo teor energético provém de fontes de energia renováveis distintas da biomassa e que são usados nos transportes; | 11. | “Culturas ricas em amido”, culturas constituídas principalmente por cereais (independentemente de se utilizarem apenas os grãos ou, como no caso do milho verde, toda a planta), tubérculos e raízes (como as batatas, tupinambos, batatas doces, mandiocas e inhames) e cormos (como o taro e colocásia-comestível); | 12. | “Biocombustíveis com baixo risco de alteração indireta do uso do solo”, biocombustíveis cujas matérias-primas foram produzidas no âmbito de regimes que reduzem a deslocação da produção para outros fins distintos da produção de biocombustíveis e que foram produzidos respeitando os critérios de sustentabilidade para biocombustíveis previstos no artigo 7.o-B; | 13. | “Resíduo da transformação”, uma substância que não é o produto ou produtos finais que se procura obter diretamente com um processo de produção; não é o objetivo primário do processo de produção e este não foi deliberadamente modificado para o produzir; | 14. | “Resíduos da agricultura, aquicultura, pescas e silvicultura”, resíduos diretamente gerados pela atividade agrícola, aquícola, piscícola e silvícola; não incluem os resíduos provenientes das indústrias conexas e da transformação.».
(2) | Article 7a is amended as follows: | (a) | in paragraph 1, the following subparagraph is inserted after the first subparagraph: | ‘In the case of suppliers of biofuels for use in aviation, Member States may permit such suppliers to choose to become contributors to the reduction obligation laid down in paragraph 2 of this Article provided that that those biofuels comply with the sustainability criteria set out in Article 7b.’; | (b) | in paragraph 2, the following subparagraph is added: | ‘Member States may provide that the maximum contribution of biofuels produced from cereal and other starch-rich crops, sugars and oil crops and from crops grown as main crops primarily for energy purposes on agricultural land for the purpose of compliance with the target referred to in the first subparagraph of this paragraph shall not exceed the maximum contribution established in point (d) of the second subparagraph of Article 3(4) of Directive 2009/28/EC.’; | (c) | paragraph 5 is replaced by the following: | ‘5.   The Commission shall adopt implementing acts in accordance with the examination procedure referred to in Article 11(3) to set out detailed rules for the uniform implementation, by Member States, of paragraph 4 of this Article.’; | (d) | the following paragraphs are added: | ‘6.   The Commission shall be empowered to adopt no later than 31 December 2017 delegated acts in order to establish greenhouse gas emission default values, where such values have not already been established prior to 5 October 2015, as regards: | (a) | renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin; | (b) | carbon capture and utilisation for transport purposes. | 7.   As part of the reporting under paragraph 1, Member States shall ensure that fuel suppliers report annually to the authority designated by the Member State, on the biofuel production pathways, volumes of biofuels derived from the feedstocks as categorised in Part A of Annex V, and the life cycle greenhouse gas emissions per unit of energy, including the provisional mean values of the estimated indirect land-use change emissions from biofuels. Member States shall report those data to the Commission.’.2) | O artigo 7.o-A é alterado do seguinte modo: | a) | No n.o 1, após o primeiro parágrafo, é inserido o seguinte parágrafo: | «No caso dos fornecedores de biocombustíveis destinados a ser utilizados na aviação, os Estados-Membros podem permitir que esses fornecedores optem por se tornar contribuintes para a obrigação de redução prevista no n.o 2 do presente artigo, desde que esses biocombustíveis cumpram os critérios de sustentabilidade definidos no artigo 7.o-B.»; | b) | Ao n.o 2 é aditado o seguinte parágrafo: | «Os Estados-Membros podem prever que a contribuição máxima dos biocombustíveis produzidos a partir de cereais e de outras culturas ricas em amido, de culturas açucareiras e oleaginosas e de culturas feitas como culturas principais essencialmente para fins energéticos em terrenos agrícolas, para efeitos de cumprimento do objetivo referido no primeiro parágrafo do presente número, não seja superior à contribuição máxima prevista no artigo 3.o, n.o 4, segundo parágrafo, alínea d), da Diretiva 2009/28/CE.»; | c) | O n.o 5 passa a ter a seguinte redação: | «5.   A Comissão adota atos de execução pelo procedimento de exame referido no artigo 11.o, n.o 3, para definir regras de execução uniforme do n.o 4 do presente artigo pelos Estados-Membros.»; | d) | São inseridos os seguintes números: | «6.   A Comissão fica habilitada a adotar, até 31 de dezembro de 2017, atos delegados a fim de estabelecer os valores por defeito das emissões de gases com efeito de estufa, caso esses valores não tenham já sido estabelecidos antes de 5 de outubro de 2015, no que diz respeito: | a) | Aos combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes; | b) | À captura e utilização de carbono para fins de transporte. | 7.   No âmbito do relatório referido no n.o 1, os Estados-Membros asseguram que os fornecedores de combustíveis comuniquem anualmente à autoridade designada pelo Estado-Membro em causa os modos de produção de biocombustíveis, os volumes de biocombustíveis provenientes de matérias-primas de acordo com a classificação apresentada no anexo V, parte A, e as emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida, por unidade de energia, incluindo os valores médios provisórios das emissões estimadas decorrentes da alteração indireta do uso do solo imputáveis aos biocombustíveis. Os Estados-Membros comunicam esses dados à Comissão.».
(3) | Article 7b is amended as follows: | (a) | paragraph 2 is replaced by the following: | ‘2.   The greenhouse gas emission saving from the use of biofuels taken into account for the purposes referred to in paragraph 1 shall be at least 60 % for biofuels produced in installations starting operation after 5 October 2015. An installation shall be considered to be in operation if the physical production of biofuels has taken place. | In the case of installations that were in operation on or before 5 October 2015, for the purposes referred to in paragraph 1, biofuels shall achieve a greenhouse gas emission saving of at least 35 % until 31 December 2017 and at least 50 % from 1 January 2018. | The greenhouse gas emission saving from the use of biofuels shall be calculated in accordance with Article 7d(1).’; | (b) | in paragraph 3, the second subparagraph is deleted.3) | O artigo 7.o-B é alterado do seguinte modo: | a) | O n.o 2 passa a ter a seguinte redação: | «2.   A redução de emissões de gases com efeito de estufa resultante da utilização de biocombustíveis contabilizados para os fins referidos no n.o 1 é de, pelo menos, 60 % relativamente a biocombustíveis produzidos em instalações que entraram em funcionamento após 5 de outubro de 2015. Uma instalação encontra-se “em funcionamento” se a produção física de biocombustíveis tiver tido lugar. | Para efeitos do n.o 1, no caso de instalações em funcionamento em ou antes de 5 de outubro de 2015, os biocombustíveis devem dar origem a uma redução das emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 35 % até 31 de dezembro de 2017, e de, pelo menos, 50 % a partir de 1 de janeiro de 2018. | A redução das emissões de gases com efeito de estufa resultante da utilização de biocombustíveis é calculada de acordo com o estabelecido no artigo 7.o-D, n.o 1.»; | b) | No n.o 3, o segundo parágrafo é suprimido.
(4) | Article 7c is amended as follows: | (a) | in paragraph 3, the third subparagraph is replaced by the following: | ‘The Commission shall adopt implementing acts in accordance with the examination procedure referred to in Article 11(3), to establish the list of appropriate and relevant information referred to in the first two subparagraphs of this paragraph. The Commission shall ensure, in particular, that the provision of that information does not represent an excessive administrative burden for operators in general or for smallholder farmers, producer organisations and cooperatives in particular.’; | (b) | in paragraph 5, the following subparagraphs are added: | ‘The voluntary schemes referred to in paragraph 4 (“the voluntary schemes”) shall regularly, and at least once per year, publish a list of their certification bodies used for independent auditing, indicating for each certification body by which entity or national public authority it was recognised and which entity or national public authority is monitoring it. | In order in particular to prevent fraud, the Commission may, on the basis of a risk analysis or the reports referred to in the second subparagraph of paragraph 6 of this Article, specify the standards of independent auditing and require all voluntary schemes to apply those standards. This shall be done by means of implementing acts adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 11(3). Such acts shall set a time frame by which voluntary schemes need to implement the standards. The Commission may repeal decisions recognising voluntary schemes in the event that those schemes fail to implement such standards in the time frame provided for.’; | (c) | paragraph 6 is replaced by the following: | ‘6.   Decisions under paragraph 4 of this Article shall be adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 11(3). Such decisions shall be valid for a period of no more than five years. | The Commission shall require that each voluntary scheme, on which a decision has been adopted under paragraph 4, submit by 6 October 2016 and annually thereafter by 30 April, a report to the Commission covering each of the points set out in the third subparagraph of this paragraph. Generally, the report shall cover the preceding calendar year. The first report shall cover at least six months from 9 September 2015. The requirement to submit a report shall apply only to voluntary schemes that have operated for at least 12 months. | By 6 April 2017, the Commission shall submit a report to the European Parliament and to the Council analysing the reports referred to in the second subparagraph of this paragraph, reviewing the operation of the agreements referred to in paragraph 4 or voluntary schemes in respect of which a decision has been adopted in accordance with this Article, and identifying best practices. The report shall be based on the best information available, including following consultations with stakeholders, and on practical experience in the application of the agreements or schemes concerned. The report shall analyse the following: |   | in general: | (a) | the independence, modality and frequency of audits, both in relation to what is stated on those aspects in the scheme documentation, at the time the scheme concerned was approved by the Commission, and in relation to industry best practice; | (b) | the availability of, and experience and transparency in the application of, methods for identifying and dealing with non-compliance, with particular regard to dealing with situations or allegations of serious wrongdoing on the part of members of the scheme; | (c) | transparency, particularly in relation to the accessibility of the scheme, the availability of translations in the applicable languages of the countries and regions from which raw materials originate, the accessibility of a list of certified operators and relevant certificates, and the accessibility of auditor reports; | (d) | stakeholder involvement, particularly as regards the consultation of indigenous and local communities prior to decision making during the drafting and reviewing of the scheme as well as during audits and the response given to their contributions; | (e) | the overall robustness of the scheme, particularly in light of rules on the accreditation, qualification and independence of auditors and relevant scheme bodies; | (f) | market updates of the scheme, the amount of feedstocks and biofuels certified, by country of origin and type, the number of participants; | (g) | the ease and effectiveness of implementing a system that tracks the proofs of conformity with the sustainability criteria that the scheme gives to its member(s), such a system intended to serve as a means of preventing fraudulent activity with a view, in particular, to the detection, treatment and follow-up of suspected fraud and other irregularities and where appropriate, the number of cases of fraud or irregularities detected; |   | and in particular: | (h) | options for entities to be authorised to recognise and monitor certification bodies; | (i) | criteria for the recognition or accreditation of certification bodies; | (j) | rules on how the monitoring of the certification bodies is to be conducted; | (k) | ways to facilitate or improve the promotion of best practice. | A Member State may notify its national scheme to the Commission. The Commission shall give priority to the assessment of such a scheme. A decision on the compliance of such a notified national scheme with the conditions set out in this Directive shall be adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 11(3), in order to facilitate mutual bilateral and multilateral recognition of schemes for verification of compliance with the sustainability criteria for biofuels. Where the decision is positive, schemes established in accordance with this Article shall not refuse mutual recognition with that Member State's scheme as regards the verification of compliance with the sustainability criteria set out in Article 7b(2) to (5).’; | (d) | paragraph 8 is replaced by the following: | ‘8.   At the request of a Member State or on its own initiative, the Commission shall examine the application of Article 7b in relation to a source of biofuel and, within six months of receipt of a request decide, in accordance with the examination procedure referred to in Article 11(3), whether the Member State concerned may take biofuel from that source into account for the purposes of Article 7a.’.4) | O artigo 7.o-C é alterado do seguinte modo: | a) | No n.o 3, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: | «A Comissão adota atos de execução pelo procedimento de exame referido no artigo 11.o, n.o 3, a fim de estabelecer a lista das informações adequadas e relevantes referidas nos dois primeiros parágrafos do presente número. A Comissão assegura, nomeadamente, que a prestação dessas informações não represente uma carga administrativa excessiva para os operadores em geral ou para os pequenos agricultores, organizações de produtores e cooperativas, em particular.»; | b) | Ao n.o 5 são aditados os seguintes parágrafos: | «Os regimes voluntários referidos no n.o 4 (a seguir designados “regimes voluntários”) devem publicar periodicamente, pelo menos uma vez por ano, uma lista dos respetivos organismos de certificação utilizados para efeitos de auditoria independente, indicando para cada organismo de certificação a entidade ou autoridade pública nacional pela qual foi reconhecido e a entidade ou autoridade pública nacional responsável pela sua monitorização. | A fim de evitar, em especial, a fraude, a Comissão pode, com base numa análise de risco ou nos relatórios referidos no segundo parágrafo do n.o 6 do presente artigo, especificar as normas da auditoria independente e exigir que as mesmas sejam aplicadas por todos os regimes voluntários. Tal deve ser efetuado através de atos de execução adotados pelo procedimento de exame referido no artigo 11.o, n.o 3. Esses atos devem fixar um prazo para a execução das normas pelos regimes voluntários. A Comissão pode revogar decisões que reconheçam regimes voluntários caso estes não apliquem as referidas normas no prazo previsto.»; | c) | O n.o 6 passa a ter a seguinte redação: | «6.   As decisões a que se refere o n.o 4 do presente artigo são adotadas pelo procedimento de exame referido no artigo 11.o, n.o 3. Essas decisões são válidas por um prazo máximo de cinco anos. | A Comissão impõe que cada regime voluntário, sobre o qual tenha sido tomada uma decisão nos termos do n.o 4, apresente até 6 de outubro de 2016 e, posteriormente, todos os anos até 30 de abril, um relatório à Comissão sobre cada um dos pontos indicados no terceiro parágrafo do presente número. Em geral, o relatório abrange o ano civil anterior. O primeiro relatório abrange pelo menos seis meses a partir de 9 de setembro de 2015. A exigência de apresentação de relatório aplica-se apenas aos regimes voluntários que tenham funcionado durante pelo menos 12 meses. | Até 6 de abril de 2017, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho em que analisa os relatórios referidos no segundo parágrafo do presente número e passa em revista o funcionamento dos acordos referidos no n.o 4 ou dos regimes voluntários relativamente aos quais tenha sido adotada uma decisão nos termos do presente artigo, e identifica as melhores práticas. O relatório baseia-se nas informações mais fidedignas disponíveis, incluindo a consulta das partes interessadas, e na experiência prática obtida com a aplicação dos acordos ou regimes em causa. O relatório analisa os seguintes aspetos: |   | em geral: | a) | A independência, as modalidades e a frequência das auditorias, tanto em relação ao declarado relativamente a esses tópicos na documentação sobre o regime em causa no momento que o regime foi aprovado pela Comissão, como em relação às melhores práticas do setor; | b) | A disponibilidade, a experiência e a transparência na aplicação de métodos para identificar e resolver a não conformidade, dando especial atenção à resolução de situações ou alegações de irregularidades graves por parte de membros do regime; | c) | A transparência, particularmente em relação à acessibilidade do regime, a disponibilidade de traduções nas línguas aplicáveis dos países e regiões de que as matérias-primas são originárias, a acessibilidade de uma lista de operadores certificados e certificados relevantes, e a acessibilidade dos relatórios de auditoria; | d) | O envolvimento das partes interessadas, em particular no que respeita à consulta das comunidades indígenas e locais previamente à tomada de decisões durante a elaboração e revisão do regime, bem como durante as auditorias, e a resposta dada aos respetivos contributos; | e) | A robustez global do regime, particularmente à luz das regras de acreditação, qualificação e independência dos auditores e entidades pertinentes do regime; | f) | As atualizações do regime em função do mercado, a quantidade de matérias-primas e de biocombustíveis certificados, por país de origem e tipo, o número de participantes; | g) | A facilidade e eficácia da aplicação de um sistema de rastreabilidade das provas de conformidade com os critérios de sustentabilidade que o regime dá aos seus membros, destinando-se esse sistema a prevenir atividades fraudulentas, visando em especial a deteção, o tratamento e o seguimento de casos em que haja suspeita de fraude ou outras irregularidades e, se adequado, de casos em que tenham sido detetadas fraudes ou irregularidades; |   | e, nomeadamente: | h) | As opções para as entidades serem autorizadas a reconhecer e monitorizar os organismos de certificação; | i) | Os critérios de reconhecimento ou acreditação dos organismos de certificação; | j) | As regras sobre a forma como a monitorização dos organismos de certificação deve ser realizada; | k) | Os meios de favorecer ou melhorar a promoção das boas práticas. | Os Estados-Membros podem notificar o seu regime nacional à Comissão. A Comissão dá prioridade à avaliação desse regime. A decisão sobre a forma como tal regime nacional notificado cumpre as condições previstas na presente diretiva é tomada nos termos do procedimento de exame referido no artigo 11.o, n.o 3, para facilitar o reconhecimento mútuo bilateral ou multilateral dos regimes, com vista a verificar o cumprimento dos critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis. Se a decisão for positiva, os regimes estabelecidos nos termos do presente artigo não podem recusar o reconhecimento mútuo ao regime desse Estado-Membro no que respeita à verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade definidos no artigo 7.o-B, n.os 2 a 5.»; | d) | O n.o 8 passa a ter a seguinte redação: | «8.   A pedido de um Estado-Membro ou por sua própria iniciativa, a Comissão examina a aplicação do artigo 7.o-B em relação a uma fonte de biocombustível e, no prazo de seis meses a contar da receção do pedido, decide, pelo procedimento de exame referido no artigo 11.o, n.o 3, se o Estado-Membro em questão pode ter em conta o biocombustível proveniente dessa fonte para efeitos do artigo 7.o-A.».
(5) | Article 7d is amended as follows: | (a) | paragraphs 3, 4 and 5 are replaced by the following: | ‘3.   The typical greenhouse gas emissions from cultivation of agricultural raw materials included in the reports referred to in paragraph 2 in the case of Member States, and, in the case of territories outside the Union, in reports equivalent to those referred to in paragraph 2 and drawn up by competent bodies, may be reported to the Commission. | 4.   The Commission may decide, by means of an implementing act adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 11(3), that the reports referred to in paragraph 3 of this Article contain accurate data for the purposes of measuring the greenhouse gas emissions associated with the cultivation of biofuel feedstocks typically produced in those areas for the purposes of Article 7b(2). | 5.   By 31 December 2012 at the latest and every two years thereafter, the Commission shall draw up and publish a report on the estimated typical and default values in Parts B and E of Annex IV, paying special attention to greenhouse gas emissions from transport and processing. | In the event that the reports referred to in the first subparagraph indicate that the estimated typical and default values in Parts B and E of Annex IV might need to be adjusted on the basis of the latest scientific evidence, the Commission shall, as appropriate, submit a legislative proposal to the European Parliament and to the Council.’; | (b) | paragraph 6 is deleted; | (c) | in paragraph 7, the first, second and third subparagraphs are replaced by the following: | ‘7.   The Commission shall keep Annex IV under review, with a view, where justified, to the addition of values for further biofuel production pathways for the same or for other raw materials. That review shall also consider the modification of the methodology laid down in Part C of Annex IV, particularly with regard to: | — | the method of accounting for wastes and residues; | — | the method of accounting for co-products; | — | the method of accounting for cogeneration; and | — | the status given to agricultural crop residues as co-products. | The default values for waste vegetable or animal oil biodiesel shall be reviewed as soon as possible. In the event that the Commission's review concludes that additions to Annex IV should be made, the Commission shall be empowered to adopt delegated acts pursuant to Article 10a to add, but not to remove or amend, estimated typical and default values in Parts A, B, D and E of Annex IV for biofuel pathways for which specific values are not yet included in that Annex.’; | (d) | paragraph 8 is replaced by the following: | ‘8.   Where necessary in order to ensure the uniform application of point 9 of Part C of Annex IV, the Commission may adopt implementing acts setting out detailed technical specifications and definitions. Those implementing acts shall be adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 11(3).’.5) | O artigo 7.o-D é alterado do seguinte modo: | a) | Os n.os 3, 4 e 5 passam a ter a seguinte redação: | «3.   Podem ser comunicadas à Comissão as emissões de gases com efeito de estufa típicas do cultivo de matérias-primas agrícolas incluídas nos relatórios referidos no n.o 2, no caso dos Estados-Membros e, no caso dos territórios fora da União, nos relatórios equivalentes aos referidos no n.o 2, e elaborados por organismos competentes. | 4.   A Comissão pode decidir, mediante atos de execução adotados pelo procedimento de exame, referido no artigo 11.o, n.o 3, que os relatórios referidos no n.o 3 do presente artigo devem conter dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas à cultura de matérias-primas para biocombustíveis tipicamente produzidas nessas zonas para efeitos do artigo 7.o-B, n.o 2. | 5.   Até 31 de dezembro de 2012 e, posteriormente, de dois em dois anos, a Comissão elabora e publica um relatório sobre os valores típicos e por defeito estimados no anexo IV, partes B e E, prestando especial atenção às emissões de gases com efeito de estufa dos transportes e da indústria transformadora. | Caso os relatórios referidos no primeiro parágrafo indiquem que os valores típicos e por defeito estimados constantes no anexo IV, partes B e E, possam ter de ser ajustados com base em dados científicos mais recentes, a Comissão apresenta, se for caso disso, uma proposta legislativa ao Parlamento Europeu e ao Conselho.»; | b) | É suprimido o n.o 6; | c) | No n.o 7, o primeiro, o segundo e o terceiro parágrafos passam a ter a seguinte redação: | «7.   A Comissão mantém o anexo IV em análise, tendo em vista, sempre que se justifique, o aditamento de valores aplicáveis a outros modos de produção de biocombustíveis para as mesmas ou outras matérias-primas. Essa análise deve ter também em conta a modificação da metodologia prevista no anexo IV, parte C, particularmente no que diz respeito: | — | ao método de contabilização dos detritos e resíduos, | — | ao método de contabilização dos coprodutos, | — | ao método de contabilização da cogeração, e | — | ao estatuto de coprodutos atribuído aos resíduos de culturas agrícolas. | Os valores por defeito para o biodiesel de óleo vegetal residual ou óleo animal residual são revistos logo que possível. Caso a análise da Comissão conclua que devem ser introduzidos aditamentos ao anexo IV, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 10.o-A, destinados a acrescentar, mas não a suprimir nem a alterar, os valores típicos e por defeito estimados no anexo IV, partes A, B, D e E, para modos de produção de biocombustíveis em relação aos quais ainda não tenham sido incluídos valores específicos nesse anexo.»; | d) | O n.o 8 passa a ter a seguinte redação: | «8.   Caso seja necessário a fim de assegurar a aplicação uniforme do anexo IV, parte C, ponto 9, a Comissão pode adotar atos de execução que estabeleçam especificações técnicas e definições pormenorizadas. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame referido no artigo 11.o, n.o 3.».
(6) | In Article 7e, paragraph 2 is replaced by the following: | ‘2.   The reports by the Commission to the European Parliament and to the Council referred to in Article 7b(7), Article 7c(2), Article 7c(9) and Article 7d(4) and (5), as well as the reports and information submitted pursuant to the first and fifth subparagraphs of Article 7c(3) and Article 7d(2), shall be prepared and transmitted for the purposes of both Directive 2009/28/EC and this Directive.’.6) | No artigo 7.o-E, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação: | «2.   Os relatórios da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho a que se referem os artigos 7.o-B, n.o 7, 7.o-C, n.os 2 e 9 e 7.o-D, n.os 4 e 5, bem como os relatórios e a informação apresentados nos termos do artigo 7.o-C, n.o 3, primeiro e quinto parágrafos, e do artigo 7.o-D, n.o 2, são elaborados e transmitidos para efeitos da Diretiva 2009/28/CE e da presente diretiva.».
(7) | Article 8 is amended as follows: | (a) | paragraph 1 is replaced by the following: | ‘1.   Member States shall monitor compliance with the requirements of Articles 3 and 4, in respect of petrol and diesel fuels, on the basis of the analytical methods referred to in Annexes I and II respectively.’; | (b) | paragraph 3 is replaced by the following: | ‘3.   Each year by 31 August, the Member States shall submit a report on national fuel quality data for the preceding calendar year. The Commission shall establish a common format for the submission of a summary of national fuel quality data by means of an implementing act adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 11(3). The first report shall be submitted by 30 June 2002. From 1 January 2004, the format for this report shall be consistent with that described in the relevant European standard. In addition, Member States shall report the total volumes of petrol and diesel fuels marketed in their territories and the volumes of unleaded petrol and diesel fuels marketed with a maximum sulphur content of 10 mg/kg. Furthermore, Member States shall report annually on the availability, on an appropriately balanced geographical basis, of petrol and diesel fuels with a maximum sulphur content of 10 mg/kg that are marketed within their territory.’.7) | O artigo 8.o é alterado do seguinte modo: | a) | O n.o 1 passa a ter a seguinte redação: | «1.   Os Estados-Membros acompanham o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos artigos 3.o e 4.o, relativamente à gasolina e ao combustível para motores diesel, com base nos métodos analíticos referidos nos anexos I e II, respetivamente.»; | b) | O n.o 3 passa a ter a seguinte redação: | «3.   Anualmente, até 31 de agosto, os Estados-Membros apresentam um relatório sobre os dados nacionais relativos à qualidade dos combustíveis no ano civil anterior. A Comissão elabora um formulário comum para a apresentação de um resumo dos dados da qualidade dos combustíveis nacionais por meio de atos de execução adotados pelo procedimento de exame referido no artigo 11.o, n.o 3. O primeiro relatório é apresentado até 30 de junho de 2002. A partir de 1 de janeiro de 2004, o formato do referido relatório deve ser consentâneo com o disposto na norma europeia relevante. Além disso, os Estados-Membros comunicam os volumes totais de gasolina e de combustível para motores diesel comercializados no seu território e os volumes de gasolina sem chumbo e de combustível para motores diesel comercializados com um teor máximo de enxofre de 10 mg/kg. Os Estados-Membros comunicam ainda anualmente a disponibilidade, numa base geográfica devidamente equilibrada, de gasolina e combustível para motores diesel com um teor máximo de 10 mg/kg de enxofre comercializados no seu território.».
(8) | In Article 8a, paragraph 3 is replaced by the following: | ‘3.   In light of the assessment carried out using the test methodology referred to in paragraph 1, the European Parliament and the Council may revise the limit for the MMT content of fuel specified in paragraph 2, on the basis of a legislative proposal from the Commission.’.8) | No artigo 8.o-A, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação: | «3.   À luz da avaliação efetuada com a metodologia de ensaio referida no n.o 1, o Parlamento Europeu e o Conselho podem rever o limite do teor de MMT do combustível indicado no n.o 2 com base numa proposta legislativa da Comissão.».
(9) | In Article 9(1), the following point is added: | ‘(k) | the production pathways, volumes and the life cycle greenhouse gas emissions per unit of energy, including the provisional mean values of the estimated indirect land-use change emissions and the associated range derived from the sensitivity analysis as set out in Annex V, of the biofuels consumed in the Union. The Commission shall make data on the provisional mean values of the estimated indirect land-use change emissions and the associated range derived from the sensitivity analysis publicly available.’.9) | Ao artigo 9.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea: | «k) | Os modos de produção, os volumes e as emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida, por unidade de energia, incluindo os valores médios provisórios das emissões estimadas decorrentes da alteração indireta do uso do solo e a variância correspondente resultante da análise de sensibilidade conforme previstos no anexo V, dos biocombustíveis consumidos na União. A Comissão põe à disposição do público dados sobre os valores médios provisórios das emissões estimadas decorrentes da alteração indireta do uso do solo e a variância correspondente resultante da análise de sensibilidade.».
(10) | Article 10 is amended as follows: | (a) | the title is replaced by the following: | ‘Procedure for adaptation of permitted analytical methods and permitted vapour pressure waivers’; | (b) | paragraph 1 is replaced by the following: | ‘1.   The Commission shall be empowered to adopt delegated acts pursuant to Article 10a to the extent necessary to adapt the permitted analytical methods in order to ensure consistency with any revision of the European standards referred to in Annex I or II. The Commission shall also be empowered to adopt delegated acts in accordance with Article 10a to adapt the permitted vapour pressure waivers in kPa for the ethanol content of petrol set out in Annex III within the limit set in the first subparagraph of Article 3(4). Such delegated acts shall be without prejudice to waivers granted pursuant to Article 3(4).’.10) | O artigo 10.o é alterado do seguinte modo: | a) | O título passa a ter a seguinte redação: | «Procedimento de adaptação dos métodos analíticos autorizados e derrogações à pressão de vapor autorizada»; | b) | O n.o 1 passa a ter a seguinte redação: | «1.   A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 10.o-A, na medida do necessário para adaptar os métodos analíticos autorizados a fim de assegurar a coerência com uma eventual revisão das normas europeias referidas nos anexos I ou II. A Comissão fica também habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 10.o-A, para a adaptação das derrogações autorizadas à pressão de vapor em kPa para o teor de etanol na gasolina fixado no anexo III, dentro do limite estabelecido no primeiro parágrafo do artigo 3.o, n.o 4. Esses atos delegados não prejudicam as derrogações concedidas nos termos do artigo 3.o, n.o 4.».
(11) | The following Article is inserted: | ‘Article 10a | Exercise of the delegation | 1.   The power to adopt delegated acts is conferred on the Commission subject to the conditions laid down in this Article. | 2.   The power to adopt delegated acts referred to in Articles 7a(6), 7d(7) and 10(1) shall be conferred on the Commission for a period of five years from 5 October 2015. | 3.   The delegation of power referred to in Articles 7a(6), 7d(7) and 10(1) may be revoked at any time by the European Parliament or by the Council. A decision to revoke shall put an end to the delegation of the power specified in that decision. It shall take effect the day following the publication of the decision in the Official Journal of the European Union or at a later date specified therein. It shall not affect the validity of any delegated acts already in force. | 4.   As soon as it adopts a delegated act, the Commission shall notify it simultaneously to the European Parliament and to the Council. | 5.   A delegated act adopted pursuant to Articles 7a(6), 7d(7) and 10(1) shall enter into force only if no objection has been expressed either by the European Parliament or the Council within a period of two months of notification of that act to the European Parliament and the Council or if, before the expiry of that period, the European Parliament and the Council have both informed the Commission that they will not object. That period shall be extended by two months at the initiative of the European Parliament or the Council.’.11) | É inserido o seguinte artigo: | «Artigo 10.o-A | Exercício da delegação | 1.   O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo. | 2.   O poder de adotar atos delegados referido nos artigos 7.o-A, n.o 6, 7.o-D, n.o 7, e 10.o, n.o 1, é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 5 de outubro de 2015. | 3.   A delegação de poderes referida nos artigos 7.o-A, n.o 6, 7.o-D, n.o 7, e 10.o, n.o 1, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor. | 4.   Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho. | 5.   Os atos delegados adotados nos termos dos artigos 7.o-A, n.o 6, 7.o-D, n.o 7, e 10.o, n.o 1, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desses atos ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.».
(12) | Article 11 is replaced by the following: | ‘Article 11 | Committee procedure | 1.   Except in the cases referred to in paragraph 2, the Commission shall be assisted by the Committee on Fuel Quality. That committee shall be a committee within the meaning of Regulation (EU) No 182/2011 of the European Parliament and of the Council (9). | 2.   For matters relating to the sustainability of biofuels under Articles 7b, 7c and 7d, the Commission shall be assisted by the Committee on the Sustainability of Biofuels and Bioliquids referred to in Article 25(2) of Directive 2009/28/EC. That committee shall be a committee within the meaning of Regulation (EU) No 182/2011. | 3.   Where reference is made to this paragraph, Article 5 of Regulation (EU) No 182/2011 shall apply. | Where the Committees deliver no opinion, the Commission shall not adopt the draft implementing act and the third subparagraph of Article 5(4) of Regulation (EU) No 182/2011 shall apply. | (9)  Regulation (EU) No 182/2011 of the European Parliament and of the Council of 16 February 2011 laying down the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission's exercise of implementing powers (OJ L 55, 28.2.2011, p. 13).’."12) | O artigo 11.o passa a ter a seguinte redação: | «Artigo 11.o | Procedimento de comité | 1.   Exceto nos casos referidos no n.o 2, a Comissão é assistida pelo Comité para a Qualidade dos Combustíveis. Este comité deve ser entendido como um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (9). | 2.   Para as questões relacionadas com a sustentabilidade dos biocombustíveis nos termos dos artigos 7.o-B, 7.o-C e 7.o-D, a Comissão é assistida pelo Comité da Sustentabilidade dos Biocombustíveis e Biolíquidos a que se refere o artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva 2009/28/CE. Este comité deve ser entendido como um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011. | 3.   Caso se faça referência ao presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011. | Na falta de parecer dos comités, a Comissão não pode adotar o projeto de ato de execução, aplicando-se o artigo 5.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 182/2011. | (9)  Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).»."
(13) | Annex IV is amended and Annex V is added in accordance with Annex I to this Directive.13) | O anexo IV é alterado e o anexo V é aditado nos termos do anexo I da presente diretiva.
Article 2Artigo 2.o
Amendments to Directive 2009/28/ECAlteração da Diretiva 2009/28/CE
Directive 2009/28/EC is amended as follows:A Diretiva 2009/28/CE é alterada do seguinte modo:
(1) | In Article 2, the following points are added to the second paragraph: | ‘(p) | “waste” shall be defined as in Article 3(1) of Directive 2008/98/EC of the European Parliament and of the Council (10); substances that have been intentionally modified or contaminated to meet that definition are not covered by this definition; | (q) | “starch-rich crops” means crops comprising mainly cereals (regardless of whether only the grains are used, or the whole plant, such as in the case of green maize, is used), tubers and root crops (such as potatoes, Jerusalem artichokes, sweet potatoes, cassava and yams), and corm crops (such as taro and cocoyam); | (r) | “ligno-cellulosic material” means material composed of lignin, cellulose and hemicellulose such as biomass sourced from forests, woody energy crops and forest-based industries' residues and wastes; | (s) | “non-food cellulosic material” means feedstocks mainly composed of cellulose and hemicellulose, and having a lower lignin content than ligno-cellulosic material; it includes food and feed crop residues (such as straw, stover, husks and shells), grassy energy crops with a low starch content (such as ryegrass, switchgrass, miscanthus, giant cane and cover crops before and after main crops), industrial residues (including from food and feed crops after vegetal oils, sugars, starches and protein have been extracted), and material from biowaste; | (t) | “processing residue” means a substance that is not the end product(s) that a production process directly seeks to produce; it is not a primary aim of the production process and the process has not been deliberately modified to produce it; | (u) | “renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin” means liquid or gaseous fuels other than biofuels whose energy content comes from renewable energy sources other than biomass, and which are used in transport; | (v) | “agricultural, aquaculture, fisheries and forestry residues” means residues that are directly generated by agriculture, aquaculture, fisheries and forestry; they do not include residues from related industries or processing; | (w) | “low indirect land-use change-risk biofuels and bioliquids” means biofuels and bioliquids, the feedstocks of which were produced within schemes which reduce the displacement of production for purposes other than for making biofuels and bioliquids and which were produced in accordance with the sustainability criteria for biofuels and bioliquids set out in Article 17. | (10)  Directive 2008/98/EC of the European Parliament and of the Council of 19 November 2008 on waste and repealing certain Directives (OJ L 312, 22.11.2008, p. 3).’."1) | Ao artigo 2.o, n.o 2, são aditadas as seguintes alíneas: | «p) | “Resíduo”, conforme definido no artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10); as substâncias que foram intencionalmente modificadas ou contaminadas para satisfazer essa definição não estão abrangidas por esta definição; | q) | “Culturas ricas em amido”, as culturas constituídas principalmente por cereais (independentemente de se utilizarem apenas os grãos ou, como no caso do milho verde, toda a planta), tubérculos e raízes (como as batatas, tupinambos, batatas doces, mandiocas e inhames) e cormos (como o taro e colocásia-comestível); | r) | “Material lignocelulósico”, o material constituído por lenhina, celulose e hemicelulose, como por exemplo a biomassa produzida a partir de florestas, culturas energéticas lenhosas e desperdícios e resíduos das indústrias do setor florestal; | s) | “Material celulósico não alimentar”, as matérias-primas são constituídas sobretudo por celulose e hemicelulose e têm um teor de lenhina inferior ao material lignocelulósico, incluindo resíduos de colheitas para consumo humano e animal (como palha, caules de milho, peles e carolos), culturas energéticas de gramíneas com baixo teor de amido (como azevém, panicum, miscanthus, arundinaria gigantea e culturas de cobertura antes e depois das culturas principais), resíduos industriais (incluindo os provenientes de culturas destinadas à alimentação humana e animal, após a extração de óleos vegetais, açúcares, amidos e proteínas), bem como material proveniente de resíduos orgânicos; | t) | “Resíduo da transformação”, uma substância que não é o produto ou produtos finais que se procura obter diretamente com um processo de produção; não é o objetivo primário do processo de produção e este não foi deliberadamente modificado para o produzir; | u) | “Combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes”, combustíveis líquidos ou gasosos, com exceção dos biocombustíveis, cujo teor energético provém de fontes de energia renováveis distintas da biomassa e que são usados nos transportes; | v) | “Resíduos da agricultura, aquicultura, pescas e silvicultura”, resíduos diretamente gerados pela atividade agrícola, aquícola, piscícola e silvícola; não incluem os resíduos das indústrias conexas nem da transformação; | w) | “Biocombustíveis e biolíquidos com baixo risco de alteração indireta do uso do solo”, biocombustíveis e biolíquidos cujas matérias-primas foram produzidas no âmbito de regimes que reduzem a deslocação da produção para outros fins distintos da produção de biocombustíveis e de biolíquidos e que foram produzidos respeitando os critérios de sustentabilidade para biocombustíveis e biolíquidos previstos no artigo 17.o | (10)  Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3).»."
(2) | Article 3 is amended as follows: | (a) | in paragraph 1, the following subparagraph is added: | ‘For the purpose of compliance with the targets referred to in the first subparagraph of this paragraph, the maximum joint contribution from biofuels and bioliquids produced from cereal and other starch-rich crops, sugars and oil crops and from crops grown as main crops primarily for energy purposes on agricultural land shall be no more than the energy quantity corresponding to the maximum contribution as set out in paragraph 4(d).’; | (b) | in paragraph 4, the second subparagraph is amended as follows: | (i) | point (a) is replaced by the following: | ‘(a) | for the calculation of the denominator, that is the total amount of energy consumed in transport for the purposes of the first subparagraph, only petrol, diesel, biofuels consumed in road and rail transport, and electricity, including electricity used for the production of renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin, shall be taken into account;’ | (ii) | in point (b), the following sentence is added: | ‘This point shall be without prejudice to point (d) of this paragraph and Article 17(1)(a);’ | (iii) | point (c) is replaced by the following: | ‘(c) | for the calculation of the contribution from electricity produced from renewable sources and consumed in all types of electric vehicles and for the production of renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin for the purpose of points (a) and (b), Member States may choose to use either the average share of electricity from renewable energy sources in the Union or the share of electricity from renewable energy sources in their own country as measured two years before the year in question. Furthermore, for the calculation of the electricity from renewable energy sources consumed by electrified rail transport, that consumption shall be considered to be 2,5 times the energy content of the input of electricity from renewable energy sources. For the calculation of the electricity from renewable energy sources consumed by electric road vehicles in point (b), that consumption shall be considered to be five times the energy content of the input of electricity from renewable energy sources.’ | (iv) | the following points are added: | ‘(d) | for the calculation of biofuels in the numerator, the share of energy from biofuels produced from cereal and other starch-rich crops, sugars and oil crops and from crops grown as main crops primarily for energy purposes on agricultural land shall be no more than 7 % of the final consumption of energy in transport in the Member States in 2020. | Biofuels produced from feedstocks listed in Annex IX shall not count towards the limit set out in the first subparagraph of this point. | Member States may decide that the share of energy from biofuels produced from crops grown as main crops primarily for energy purposes on agricultural land, other than cereal and other starch-rich crops, sugars and oil crops, does not count towards the limit set out in the first subparagraph of this point, provided that: | (i) | verification of compliance with the sustainability criteria set out in Article 17(2) to (5) was carried out in accordance with Article 18; and | (ii) | those crops were grown on land that falls under point 8 of part C of Annex V and the corresponding bonus “eB” set out in point 7 of part C of Annex V was included in the calculation of greenhouse gas emissions, for the purposes of showing compliance with Article 17(2). | (e) | each Member State shall seek to achieve the objective of there being a minimum level of consumption on their territory of biofuels produced from feedstocks and of other fuels, listed in part A of Annex IX. To that effect, by 6 April 2017, each Member State shall set a national target, which it shall endeavour to achieve. A reference value for this target is 0,5 percentage points in energy content of the share of energy from renewable sources in all forms of transport in 2020 referred to in the first subparagraph, to be met with biofuels produced from feedstocks and with other fuels, listed in part A of Annex IX. In addition, biofuels made from feedstocks not listed in Annex IX that were determined to be wastes, residues, non-food cellulosic material or ligno-cellulosic material by the competent national authorities and are used in existing installations prior to the adoption of Directive (EU) 2015/1513 of the European Parliament and of the Council (11), may be counted towards the national target. | Member States may set a national target lower than the reference value of 0,5 percentage points, based on one or more of the following grounds: | (i) | objective factors such as the limited potential for the sustainable production of biofuels produced from feedstocks and of other fuels, listed in part A of Annex IX, or the limited availability of such biofuels at cost-efficient prices on the market; | (ii) | the specific technical or climatic characteristics of the national market for transport fuels, such as the composition and condition of the road vehicle fleet; or | (iii) | national policies allocating commensurate financial resources to incentivising energy efficiency and the use of electricity from renewable energy sources in transport. | When setting their national targets, Member States shall provide available information on the quantities of biofuels consumed from feedstocks and other fuels, listed in part A of Annex IX. | When setting policies for the promotion of the production of fuels from feedstocks listed in Annex IX, Member States shall have due regard to the waste hierarchy as established in Article 4 of Directive 2008/98/EC, including its provisions regarding life-cycle thinking on the overall impacts of the generation and management of different waste streams. | The Commission shall publish in accordance with Article 24 of this Directive: | — | the national targets of the Member States, | — | where available, the Member States' plans for achieving the national targets, | — | where applicable, the grounds for differentiation of the national targets of the Member States as compared to the reference value, notified in accordance with Article 4(2) of Directive (EU) 2015/1513; and | — | a synthesis report on Member States' achievements towards their national targets; | (f) | biofuels produced from feedstocks listed in Annex IX shall be considered to be twice their energy content for the purpose of complying with the target set out in the first subparagraph. | (11)  Directive (EU) 2015/1513 of the European Parliament and of the Council of 9 September 2015 amending Directive 98/70/EC relating to the quality of petrol and diesel fuels and amending Directive 2009/28/EC on the promotion of the use of energy from renewable sources (OJ L 239, 15.9.2015, p. 1).’;" | (c) | in paragraph 4, the third subparagraph is replaced by the following: | ‘By 31 December 2017, the Commission shall present, if appropriate, a proposal permitting, subject to certain conditions, the whole amount of the electricity originating from renewable sources used to power all types of electric vehicles, and for the production of renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin to be considered.’; | (d) | the following paragraph is added: | ‘5.   With a view to minimising the risk of single consignments being claimed more than once in the Union, Member States and the Commission shall endeavour to strengthen cooperation among national systems and between national systems and voluntary schemes established pursuant to Article 18, including where appropriate the exchange of data. To prevent materials from being intentionally modified or discarded in order to fall under Annex IX, Member States shall encourage the development and use of systems which track and trace feedstocks and the resulting biofuels over the whole value chain. Member States shall ensure that when fraud is detected, appropriate action is taken. Member States shall by 31 December 2017, and every two years thereafter, report on the measures they have taken if they have not provided equivalent information on reliability and protection against fraud in their reports on progress in the promotion and use of energy from renewable sources drawn up in accordance with Article 22(1)(d). | The Commission shall be empowered to adopt delegated acts in accordance with Article 25a to amend the list of feedstocks in part A of Annex IX in order to add feedstocks, but not to remove them. The Commission shall adopt a separate delegated act in respect of each feedstock to be added to the list in part A of Annex IX. Each delegated act shall be based on an analysis of the latest scientific and technical progress, taking due account of the principles of the waste hierarchy established in Directive 2008/98/EC, and supporting the conclusion that the feedstock in question does not create an additional demand for land or cause significant distortive effects on markets for (by-)products, wastes or residues, that it delivers substantial greenhouse gas emission savings compared to fossil fuels, and that it does not risk creating negative impacts on the environment and biodiversity.’.2) | O artigo 3.o é alterado do seguinte modo: | a) | Ao n.o 1 é aditado o seguinte parágrafo: | «Para fins de cumprimento dos objetivos referidos no primeiro parágrafo do presente número, a contribuição máxima conjunta dos biocombustíveis e dos biolíquidos produzidos a partir de cereais e de outras culturas ricas em amido, de culturas açucareiras e oleaginosas e de culturas feitas como culturas principais essencialmente para fins energéticos em terrenos agrícolas não pode ser superior à quantidade de energia correspondente à contribuição máxima fixada no n.o 4, alínea d).»; | b) | No n.o 4, o segundo parágrafo é alterado do seguinte modo: | i) | a alínea a) passa a ter a seguinte redação: | «a) | No cálculo do denominador, que é a energia total consumida pelos transportes para efeitos do primeiro parágrafo, só são tidos em conta a gasolina, o gasóleo, os biocombustíveis consumidos pelos transportes rodoviário e ferroviário, e a eletricidade, incluindo a eletricidade utilizada na produção de combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes;», | ii) | na alínea b) é aditado o seguinte período: | «A presente alínea é aplicável sem prejuízo da alínea d) do presente número e do artigo 17.o, n.o 1, alínea a);», | iii) | a alínea c) passa a ter a seguinte redação: | «c) | No cálculo da contribuição da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis e consumida por todos os tipos de veículos elétricos e na produção de combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes, para efeitos das alíneas a) e b), os Estados-Membros podem optar por utilizar a quota média de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis na União ou a quota de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis no seu próprio território, medida dois anos antes do ano em causa. Além disso, no cálculo da eletricidade proveniente de fontes de energia renováveis consumida pelo transporte ferroviário eletrificado, esse consumo deve ser considerado igual a 2,5 vezes o conteúdo em energia do contributo da eletricidade proveniente de fontes de energia renováveis. No cálculo da eletricidade proveniente de fontes de energia renováveis consumida pelos veículos rodoviários elétricos referidos na alínea b), esse consumo deve ser considerado igual a cinco vezes o teor energético do contributo da eletricidade proveniente de fontes de energia renováveis.», | iv) | são aditadas as seguintes alíneas: | «d) | No cálculo dos biocombustíveis no numerador, a quota de energia proveniente de biocombustíveis produzidos a partir de cereais e de outras culturas ricas em amido, de culturas açucareiras e oleaginosas e de culturas feitas como culturas principais essencialmente para fins energéticos em terrenos agrícolas não pode ser superior a 7 % do consumo final de energia nos transportes dos Estados-Membros em 2020. | Os biocombustíveis produzidos a partir das matérias-primas enumeradas no anexo IX não contam para o limite previsto no primeiro parágrafo da presente alínea. | Os Estados-Membros podem decidir que a quota de energia proveniente de biocombustíveis produzidos a partir de culturas feitas como culturas principais essencialmente para fins energéticos em terrenos agrícolas, com exceção dos cereais e de outras culturas ricas em amido e das culturas açucareiras e oleaginosas, não conte para o limite previsto no primeiro parágrafo da presente alínea, desde que: | i) | a verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade definidos no artigo 17.o, n.os 2 a 5, tenha sido realizada nos termos do artigo 18.o, e | ii) | essas culturas tenham sido feitas em terrenos abrangidos pelo anexo V, parte C, ponto 8, e a correspondente bonificação “eB” definida no anexo V, parte C, ponto 7, tenha sido incluída no cálculo das emissões de gases com efeito de estufa para a demonstração da conformidade com o artigo 17.o, n.o 2; | e) | Cada Estado-Membro procura alcançar o objetivo da existência de um nível mínimo de biocombustíveis consumidos no seu território produzidos a partir de matérias-primas e de outros combustíveis enumerados no anexo IX, parte A. Para o efeito, até 6 de abril de 2017, cada Estado-Membro fixa um objetivo nacional, que deve esforçar-se por alcançar. O valor de referência para este objetivo é de 0,5 pontos percentuais em teor energético da quota de energia proveniente de fontes renováveis em todas as formas de transporte em 2020 a que se refere o primeiro parágrafo, a cumprir com biocombustíveis produzidos a partir de matérias-primas e de outros combustíveis enumerados no anexo IX, parte A. Além disso, os biocombustíveis produzidos a partir de matérias-primas não constantes do anexo IX, determinados como sendo resíduos, detritos, material celulósico não alimentar ou material lignocelulósico pelas autoridades nacionais competentes e usados em instalações existentes antes da adoção da Diretiva (UE) 2015/1513 do Parlamento Europeu e do Conselho (11), podem ser contados para o objetivo nacional. | Os Estados-Membros podem fixar um objetivo nacional inferior ao valor de referência de 0,5 pontos percentuais, com base num ou mais dos seguintes fundamentos: | i) | fatores objetivos, como o potencial limitado para a produção sustentável de biocombustíveis produzidos a partir de matérias-primas e de outros combustíveis enumerados no anexo IX, parte A, ou a disponibilidade limitada no mercado desses biocombustíveis a preços rentáveis em termos de custo-benefício, | ii) | as especificidades técnicas ou climáticas do mercado nacional de combustíveis de transporte, tais como a composição e o estado da frota de veículos rodoviários, ou | iii) | políticas nacionais de afetação de recursos financeiros adequados para incentivar a eficiência energética e o uso de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis nos transportes. | Ao fixarem os seus objetivos nacionais, os Estados-Membros devem fornecer as informações disponíveis sobre as quantidades de biocombustíveis consumidos produzidos a partir de matérias-primas e de outros combustíveis, enumerados no anexo IX, parte A. | Ao definirem políticas de promoção da produção de combustíveis a partir de matérias-primas enumeradas no anexo IX, os Estados-Membros devem ter devidamente em conta a hierarquia de resíduos estabelecida no artigo 4.o da Diretiva 2008/98/CE e, nomeadamente, as suas disposições referentes à aplicação do conceito de ciclo de vida aos impactos globais da produção e gestão dos diversos fluxos de resíduos. | A Comissão publica, nos termos do artigo 24.o da presente diretiva: | — | os objetivos nacionais dos Estados-Membros, | — | se disponíveis, os planos dos Estados-Membros para a consecução dos objetivos nacionais, | — | se aplicável, os fundamentos para a diferenciação dos objetivos nacionais dos Estados-Membros em comparação com o valor de referência, notificados nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2015/1513, e | — | um relatório de síntese sobre os progressos realizados pelos Estados-Membros no que respeita aos seus objetivos nacionais; | f) | Os biocombustíveis produzidos a partir das matérias-primas enumeradas no anexo IX são considerados como tendo duas vezes o seu teor energético para efeitos do cumprimento do objetivo definido no primeiro parágrafo. | (11)  Diretiva (UE) 2015/1513 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de setembro de 2015, que altera a Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e a Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (JO L 239 de 15.9.2015, p. 1).»;" | c) | No n.o 4, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: | «Até 31 de dezembro de 2017, se necessário, a Comissão apresenta uma proposta que permita, em certas condições, ter em conta a eletricidade total proveniente de fontes renováveis utilizada em todos os tipos de veículos elétricos e na produção de combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes.»; | d) | É aditado o seguinte número: | «5.   A fim de minimizar o risco de uma mesma remessa ser reclamada mais de uma vez na União, os Estados-Membros e a Comissão envidam esforços para reforçar a cooperação entre sistemas nacionais e entre sistemas nacionais e regimes voluntários estabelecidos nos termos do artigo 18.o, incluindo, se for caso disso, o intercâmbio de dados. Para impedir que os materiais sejam intencionalmente modificados ou rejeitados para poderem ser abrangidos pelo anexo IX, os Estados-Membros fomentam o desenvolvimento e a utilização de sistemas que localizem e sigam, ao longo de toda a cadeia de valor, as matérias-primas e os biocombustíveis delas resultantes. Os Estados-Membros asseguram que sejam tomadas as medidas adequadas quando forem detetadas fraudes. Os Estados-Membros elaboram, até 31 de dezembro de 2017 e posteriormente de dois em dois anos, relatório das medidas que tomarem, caso não tenham prestado informações equivalentes sobre a fiabilidade e a proteção contra a fraude nos seus relatórios sobre os progressos registados no fomento e uso de energia de fontes renováveis, elaborados de acordo com o artigo 22.o, n.o 1, alínea d). | A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 25.o-A, para alterar a lista de matérias-primas constantes do anexo IX, parte A, a fim de aditar matérias-primas, mas não de as retirar. A Comissão adota um ato delegado separado para cada matéria-prima a aditar à lista do anexo IX, parte A. Cada ato delegado tem por base uma análise dos mais recentes avanços científicos e técnicos, tendo devidamente em conta os princípios da hierarquia dos resíduos estabelecidos na Diretiva 2008/98/CE, e sufragando a conclusão de que a matéria-prima em questão não cria uma procura adicional de terras nem tem efeitos de distorção significativos nos mercados de (sub)produtos, detritos ou resíduos, permite obter reduções substanciais de emissões de gases com efeito de estufa em comparação com os combustíveis fósseis, e não corre o risco de criar impactos negativos sobre o ambiente e a biodiversidade.».
(3) | In Article 5, paragraph 5 is replaced by the following: | ‘5.   The Commission shall be empowered to adopt delegated acts in accordance with Article 25a concerning the adaptation of the energy content of transport fuels, as set out in Annex III, to scientific and technical progress.’.3) | No artigo 5.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação: | «5.   A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 25.o-A, no que diz respeito à adaptação do teor energético dos combustíveis para os transportes, conforme estabelecido no anexo III, ao progresso científico e técnico.».
(4) | In Article 6, paragraphs 1 and 2 are replaced by the following: | ‘1.   Member States may agree on and may make arrangements for the statistical transfer of a specified amount of energy from renewable sources from one Member State to another Member State. The transferred quantity shall be: | (a) | deducted from the amount of energy from renewable sources that is taken into account in measuring compliance by the Member State making the transfer with the requirements of Article 3(1), (2) and (4); and | (b) | added to the amount of energy from renewable sources that is taken into account in measuring compliance by another Member State accepting the transfer with the requirements of Article 3(1), (2) and (4). | 2.   The arrangements referred to in paragraph 1 of this Article in respect of Article 3(1), (2) and (4) may have a duration of one or more years. They shall be notified to the Commission not later than three months after the end of each year in which they have effect. The information sent to the Commission shall include the quantity and price of the energy involved.’.4) | No artigo 6.o, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação: | «1.   Os Estados-Membros podem acordar e podem tomar medidas para a transferência estatística de uma quantidade específica de energia proveniente de fontes renováveis de um Estado-Membro para outro. A quantidade transferida é: | a) | Deduzida da quantidade de energia proveniente de fontes renováveis que é tida em conta para efeitos da avaliação do cumprimento pelo Estado-Membro que procede à transferência dos requisitos do artigo 3.o, n.os 1, 2 e 4; e | b) | Acrescida à quantidade de energia proveniente de fontes renováveis que é tida em conta para efeitos da avaliação do cumprimento por outro Estado-Membro que aceita a transferência dos requisitos do artigo 3.o, n.os 1, 2 e 4. | 2.   As disposições referidas no n.o 1 do presente artigo em relação ao artigo 3.o, n.os 1, 2 e 4, podem ter uma duração de um ou mais anos. Essas disposições são notificadas à Comissão no prazo máximo de três meses a contar do final de cada ano em que produzam efeitos. As informações enviadas à Comissão incluem a quantidade e o preço da energia em questão.».
(5) | Article 17 is amended as follows: | (a) | paragraph 2 is replaced by the following: | ‘2.   The greenhouse gas emission saving from the use of biofuels and bioliquids taken into account for the purposes referred to in paragraph 1 shall be at least 60 % for biofuels and bioliquids produced in installations starting operation after 5 October 2015. An installation shall be considered to be in operation if the physical production of biofuels or bioliquids has taken place. | In the case of installations that were in operation on or before 5 October 2015, for the purposes referred to in paragraph 1, biofuels and bioliquids shall achieve a greenhouse gas emission saving of at least 35 % until 31 December 2017 and at least 50 % from 1 January 2018. | The greenhouse gas emission saving from the use of biofuels and bioliquids shall be calculated in accordance with Article 19(1).’; | (b) | in paragraph 3, the second subparagraph is deleted.5) | O artigo 17.o é alterado do seguinte modo: | a) | O n.o 2 passa a ter a seguinte redação: | «2.   A redução de emissões de gases com efeito de estufa resultante da utilização de biocombustíveis e de biolíquidos, tida em consideração para os fins referidos no n.o 1, é, pelo menos, de 60 % relativamente aos biocombustíveis e aos biolíquidos produzidos em instalações que tenham entrado em funcionamento após 5 de outubro de 2015. Considera-se que uma instalação se encontra em funcionamento se a produção física de biocombustíveis ou de biolíquidos tiver tido lugar. | Para efeitos do disposto no n.o 1, no caso de instalações em funcionamento em ou antes de 5 de outubro de 2015, os biocombustíveis e os biolíquidos devem dar origem a uma redução das emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 35 % até 31 de dezembro de 2017, e de, pelo menos, 50 % a partir de 1 de janeiro de 2018. | A redução das emissões de gases com efeito de estufa resultante da utilização de biocombustíveis e de biolíquidos é calculada nos termos do artigo 19.o, n.o 1.»; | b) | No n.o 3, o segundo parágrafo é suprimido.
(6) | Article 18 is amended as follows: | (a) | in paragraph 3, the third subparagraph is replaced by the following: | ‘The Commission shall adopt implementing acts in accordance with the examination procedure referred to in Article 25(3), to establish the list of appropriate and relevant information referred to in the first two subparagraphs of this paragraph. The Commission shall ensure, in particular, that the provision of that information does not represent an excessive administrative burden for operators in general or for smallholder farmers, producer organisations and cooperatives in particular.’; | (b) | in paragraph 4, the second subparagraph is replaced by the following: | ‘The Commission may decide that voluntary national or international schemes setting standards for the production of biomass products contain accurate data for the purposes of Article 17(2), and/or demonstrate that consignments of biofuel or bioliquid comply with the sustainability criteria set out in Article 17(3), (4) and (5), and/or that no materials have been intentionally modified or discarded so that the consignment or part thereof would fall under Annex IX. The Commission may decide that those schemes contain accurate data for the purposes of information on measures taken for the conservation of areas that provide, in critical situations, basic ecosystem services (such as watershed protection and erosion control), for soil, water and air protection, the restoration of degraded land, the avoidance of excessive water consumption in areas where water is scarce and on the issues referred to in the second subparagraph of Article 17(7). The Commission may also recognise areas for the protection of rare, threatened or endangered ecosystems or species recognised by international agreements or included in lists drawn up by intergovernmental organisations or the International Union for the Conservation of Nature for the purposes of Article 17(3)(b)(ii).’; | (c) | in paragraph 5, the following subparagraphs are added: | ‘The voluntary schemes referred to in paragraph 4 (“the voluntary schemes”) shall regularly, and at least once per year, publish a list of their certification bodies used for independent auditing, indicating for each certification body by which entity or national public authority it was recognised and which entity or national public authority is monitoring it. | In order in particular to prevent fraud, the Commission may, on the basis of a risk analysis or the reports referred to in the second subparagraph of paragraph 6 of this Article, specify the standards of independent auditing and require all voluntary schemes to apply those standards. This shall be done by means of implementing acts adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 25(3). Such acts shall set a time frame by which voluntary schemes need to implement the standards. The Commission may repeal decisions recognising voluntary schemes in the event that those schemes fail to implement such standards in the time frame provided for.’; | (d) | paragraph 6 is replaced by the following: | ‘6.   Decisions under paragraph 4 of this Article shall be adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 25(3). Such decisions shall be valid for a period of no more than five years. | The Commission shall require that each voluntary scheme on which a decision has been adopted under paragraph 4 submit by 6 October 2016 and annually thereafter by 30 April, a report to the Commission covering each of the points set out in the third subparagraph of this paragraph. Generally, the report shall cover the preceding calendar year. The first report shall cover at least six months from 9 September 2015. The requirement to submit a report shall apply only to voluntary schemes that have operated for at least 12 months. | By 6 April 2017, and thereafter within its reports in accordance with Article 23(3), the Commission shall submit a report to the European Parliament and to the Council analysing the reports referred to in the second subparagraph of this paragraph, reviewing the operation of the agreements referred to in paragraph 4 or voluntary schemes in respect of which a decision has been adopted in accordance with this Article, and identifying best practices. The report shall be based on the best information available, including following consultations with stakeholders, and on practical experience in the application of the agreements or schemes concerned. The report shall analyse the following: |   | in general: | (a) | the independence, modality and frequency of audits, both in relation to what is stated on those aspects in the scheme documentation, at the time the scheme concerned was approved by the Commission, and in relation to industry best practice; | (b) | the availability of, and experience and transparency in the application of, methods for identifying and dealing with non-compliance, with particular regard to dealing with situations or allegations of serious wrongdoing on the part of members of the scheme; | (c) | transparency, particularly in relation to the accessibility of the scheme, the availability of translations in the applicable languages of the countries and regions from which raw materials originate, the accessibility of a list of certified operators and relevant certificates, and the accessibility of auditor reports; | (d) | stakeholder involvement, particularly as regards the consultation of indigenous and local communities prior to decision making during the drafting and reviewing of the scheme as well as during audits and the response to their contributions; | (e) | the overall robustness of the scheme, particularly in light of rules on the accreditation, qualification and independence of auditors and relevant scheme bodies; | (f) | market updates of the scheme, the amount of feedstocks and biofuels certified, by country of origin and type, the number of participants; | (g) | the ease and effectiveness of implementing a system that tracks the proofs of conformity with the sustainability criteria that the scheme gives to its member(s), such a system intended to serve as a means of preventing fraudulent activity with a view, in particular, to the detection, treatment and follow-up of suspected fraud and other irregularities and where appropriate, number of cases of fraud or irregularities detected; |   | and in particular: | (h) | options for entities to be authorised to recognise and monitor certification bodies; | (i) | criteria for the recognition or accreditation of certification bodies; | (j) | rules on how the monitoring of the certification bodies is to be conducted; | (k) | ways to facilitate or improve the promotion of best practice. | The Commission shall make the reports drawn up by the voluntary schemes available, in an aggregated form or in full if appropriate, on the transparency platform referred to in Article 24. | A Member State may notify its national scheme to the Commission. The Commission shall give priority to the assessment of such a scheme. A decision on the compliance of such a notified national scheme with the conditions set out in this Directive shall be adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 25(3), in order to facilitate mutual bilateral and multilateral recognition of schemes for verification of compliance with the sustainability criteria for biofuels and bioliquids. Where the decision is positive, schemes established in accordance with this Article shall not refuse mutual recognition with that Member State's scheme, as regards the verification of compliance with the sustainability criteria set out in Article 17(2) to (5).’; | (e) | paragraph 8 is replaced by the following: | ‘8.   At the request of a Member State or on its own initiative, the Commission shall examine the application of Article 17 in relation to a source of biofuel and, within six months of receipt of a request decide, in accordance with the examination procedure referred to in Article 25(3), whether the Member State concerned may take biofuel from that source into account for the purposes of Article 17(1).’.6) | O artigo 18.o é alterado do seguinte modo: | a) | No n.o 3, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: | «A Comissão adota atos de execução pelo procedimento de exame referido no artigo 25.o, n.o 3, a fim de estabelecer a lista das informações adequadas e relevantes referidas nos dois primeiros parágrafos do presente número. A Comissão assegura, nomeadamente, que a prestação de tais informações não represente uma carga administrativa excessiva para os operadores em geral nem para os pequenos agricultores, organizações de produtores e cooperativas, em particular.»; | b) | No n.o 4, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: | «A Comissão pode decidir que os regimes voluntários nacionais ou internacionais que estabelecem normas para a produção de produtos de biomassa contenham dados precisos para efeitos do artigo 17.o, n.o 2, e/ou demonstrem que as remessas de biocombustíveis ou de biolíquidos cumprem os critérios de sustentabilidade previstos no artigo 17.o, n.os 3, 4 e 5, e/ou que nenhuns materiais foram intencionalmente modificados ou descartados de modo a que as remessas ou parte delas passassem a ser abrangidas pelo anexo IX. A Comissão pode decidir que esses regimes contenham dados precisos para efeitos de informação sobre as medidas tomadas para a preservação de zonas que prestam, em situações críticas, serviços básicos ligados aos ecossistemas (por exemplo, proteção das bacias hidrográficas e controlo da erosão), para a proteção dos solos, da água e do ar, a recuperação de terrenos degradados, a prevenção do consumo excessivo de água em zonas em que a água é escassa e em relação às questões referidas no artigo 17.o, n.o 7, segundo parágrafo. Para efeitos do disposto no artigo 17.o, n.o 3, alínea b), subalínea ii), a Comissão pode igualmente reconhecer zonas destinadas à proteção de espécies ou ecossistemas raros, ameaçados ou em risco de extinção, reconhecidos por acordos internacionais ou incluídos em listas elaboradas por organizações intergovernamentais ou pela União Internacional para a Conservação da Natureza.»; | c) | Ao n.o 5 são aditados os seguintes parágrafos: | «Os regimes voluntários referidos no n.o 4 (a seguir designados “regimes voluntários”) devem publicar, pelo menos uma vez por ano, uma lista dos respetivos organismos de certificação utilizados para efeitos de auditoria independente, indicando para cada organismo de certificação a entidade ou autoridade pública nacional pela qual foi reconhecido e a entidade ou autoridade pública nacional responsável pela sua monitorização. | A fim de evitar, em especial, a fraude, a Comissão pode, com base numa análise de risco ou nos relatórios referidos no segundo parágrafo do n.o 6 do presente artigo, especificar as normas da auditoria independente e exigir que essas normas sejam aplicadas por todos os regimes voluntários. Tal deve ser efetuado através de atos de execução adotados pelo procedimento de exame referido no artigo 25.o, n.o 3. Esses atos devem fixar um prazo para a execução das normas pelos regimes voluntários. A Comissão pode revogar decisões que reconheçam regimes voluntários caso esses regimes não executem essas normas no prazo previsto.»; | d) | O n.o 6 passa a ter a seguinte redação: | «6.   As decisões a que se refere o n.o 4 do presente artigo são adotadas pelo procedimento de exame referido no artigo 25.o, n.o 3. Essas decisões são válidas por um prazo máximo de cinco anos. | A Comissão exige que cada regime voluntário, sobre o qual tenha sido tomada uma decisão nos termos do n.o 4, apresente até 6 de outubro de 2016 e, posteriormente, todos os anos até 30 de abril, um relatório à Comissão sobre cada um dos pontos indicados no terceiro parágrafo do presente número. Em geral, os relatórios devem abranger o ano civil anterior. O primeiro relatório deve abranger pelo menos seis meses a partir de 9 de setembro de 2015. A exigência de apresentação de relatório aplica-se apenas aos regimes voluntários que tenham funcionado durante pelo menos 12 meses. | Até 6 de abril de 2017, e, posteriormente, no âmbito dos relatórios a apresentar nos termos do artigo 23.o, n.o 3, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho em que analisa os relatórios referidos no segundo parágrafo do presente parágrafo e passa em revista o funcionamento dos acordos referidos no n.o 4 ou os regimes voluntários em relação aos quais tenha sido tomada uma decisão nos termos do presente artigo, e identifica as boas práticas. O referido relatório baseia-se nas informações mais fidedignas disponíveis, incluindo a consulta das partes interessadas, e na experiência prática obtida com a aplicação dos acordos ou regimes em causa. O relatório analisa os seguintes aspetos: |   | em geral: | a) | A independência, as modalidades e a frequência das auditorias, tanto em relação ao declarado relativamente a esses tópicos na documentação sobre o regime em causa no momento que o regime foi aprovado pela Comissão, como em relação às melhores práticas do setor; | b) | A disponibilidade, a experiência e a transparência na aplicação de métodos para identificar e resolver a não conformidade, dando especial atenção à resolução de situações ou alegações de irregularidades graves por parte de membros do regime; | c) | A transparência, particularmente em relação à acessibilidade do regime, a disponibilidade de traduções nas línguas aplicáveis dos países e regiões de que as matérias-primas são originárias, a acessibilidade de uma lista de operadores certificados e certificados relevantes, e a acessibilidade dos relatórios de auditoria; | d) | O envolvimento das partes interessadas, em particular no que respeita à consulta das comunidades indígenas e locais previamente à tomada de decisões durante a elaboração e revisão do regime bem como durante as auditorias, e a resposta aos respetivos contributos; | e) | A robustez global do regime, particularmente à luz das regras de acreditação, qualificação e independência dos auditores e entidades pertinentes do regime; | f) | A atualização do regime em função do mercado, a quantidade de matérias-primas e de biocombustíveis certificados, por país de origem e tipo, e o número de participantes; | g) | A facilidade e eficácia da aplicação de um sistema de rastreabilidade das provas de conformidade com os critérios de sustentabilidade que o regime dá aos seus membros, destinando-se esse sistema a prevenir atividades fraudulentas, visando em especial a deteção, o tratamento e o seguimento de casos em que haja suspeita de fraude ou outras irregularidades e, sempre que adequado, de casos em que tenham sido detetadas fraudes ou irregularidades; |   | e, nomeadamente: | h) | As opções para as entidades serem autorizadas a reconhecer e monitorizar os organismos de certificação; | i) | Os critérios de reconhecimento ou acreditação dos organismos de certificação; | j) | As regras sobre a forma como a monitorização dos organismos de certificação deve ser realizada; | k) | Os meios de favorecer ou melhorar a promoção das boas práticas. | A Comissão disponibiliza os relatórios elaborados pelos regimes voluntários, de forma agregada ou por extenso, se adequado, através da plataforma de transparência referida no artigo 24.o | Os Estados-Membros podem notificar o seu regime nacional à Comissão. A Comissão dá prioridade à avaliação desse regime. A decisão sobre a forma como tal regime nacional notificado cumpre as condições previstas na presente diretiva é tomada pelo procedimento de exame referido no artigo 25.o, n.o 3, a fim de facilitar o reconhecimento mútuo bilateral ou multilateral dos regimes para a verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis e os biolíquidos. Se a decisão for positiva, os regimes estabelecidos nos termos do presente artigo não podem recusar o reconhecimento mútuo ao regime desse Estado-Membro no que respeita à verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade definidos no artigo 17.o, n.os 2 a 5.»; | e) | O n.o 8 passa a ter a seguinte redação: | «8.   A pedido de um Estado-Membro ou por iniciativa própria, a Comissão examina a aplicação do artigo 17.o em relação a uma fonte de biocombustível e decide, no prazo de seis meses a contar da data de receção do pedido, pelo procedimento de exame referido no artigo 25.o, n.o 3, se o Estado-Membro em questão pode ter em conta o biocombustível proveniente dessa fonte para efeitos do artigo 17.o, n.o 1.».
(7) | Article 19 is amended as follows: | (a) | paragraphs 3, 4 and 5 are replaced by the following: | ‘3.   The typical greenhouse gas emissions from cultivation of agricultural raw materials included in the reports referred to in paragraph 2 in the case of Member States, and, in the case of territories outside the Union, in reports equivalent to those referred to in paragraph 2 and drawn up by competent bodies, may be reported to the Commission. | 4.   The Commission may decide, by means of an implementing act adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 25(3), that the reports referred to in paragraph 3 of this Article contain accurate data for the purposes of measuring the greenhouse gas emissions associated with the cultivation of biofuel and bioliquid feedstocks typically produced in those areas for the purposes of Article 17(2). | 5.   By 31 December 2012 at the latest and every two years thereafter, the Commission shall draw up and publish a report on the estimated typical and default values in parts B and E of Annex V, paying special attention to greenhouse gas emissions from transport and processing. | In the event that the reports referred to in the first subparagraph indicate that the estimated typical and default values in parts B and E of Annex V might need to be adjusted on the basis of the latest scientific evidence, the Commission shall, as appropriate, submit a legislative proposal to the European Parliament and to the Council.’; | (b) | paragraph 6 is deleted; | (c) | in paragraph 7, the first, second and third subparagraphs are replaced by the following: | ‘7.   The Commission shall keep Annex V under review, with a view, where justified, to the addition of values for further biofuel production pathways for the same or for other raw materials. That review shall also consider the modification of the methodology laid down in part C of Annex V, particularly with regard to: | — | the method of accounting for wastes and residues; | — | the method of accounting for co-products; | — | the method of accounting for cogeneration; and | — | the status given to agricultural crop residues as co-products. | The default values for waste vegetable or animal oil biodiesel shall be reviewed as soon as possible. In the event that the Commission's review concludes that additions to Annex V should be made, the Commission shall be empowered to adopt delegated acts pursuant to Article 25a to add, but not to remove or amend, estimated typical and default values in parts A, B, D and E of Annex V for biofuel and bioliquid pathways for which specific values are not yet included in that Annex.’; | (d) | paragraph 8 is replaced by the following: | ‘8.   Where necessary in order to ensure the uniform application of point 9 of Part C of Annex V, the Commission may adopt implementing acts setting out detailed technical specifications and definitions. Those implementing acts shall be adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 25(3).’.7) | O artigo 19.o é alterado do seguinte modo: | a) | Os n.os 3, 4 e 5 passam a ter a seguinte redação: | «3.   Podem ser comunicadas à Comissão as emissões de gases com efeito de estufa típicas do cultivo de matérias-primas agrícolas incluídas nos relatórios referidos no n.o 2 no caso dos Estados-Membros e, no caso dos territórios fora da União, nos relatórios equivalentes aos referidos no n.o 2 e elaborados por organismos competentes. | 4.   A Comissão pode decidir, mediante um ato de execução adotado pelo procedimento de exame referido no artigo 25.o, n.o 3, que os relatórios referidos no n.o 3 do presente artigo contenham dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas à cultura de matérias-primas para biocombustíveis e biolíquidos tipicamente produzidas nessas zonas para efeitos do artigo 17.o, n.o 2. | 5.   Até 31 de dezembro de 2012 e, posteriormente, de dois em dois anos, a Comissão elabora e publica um relatório sobre os valores típicos e por defeito estimados no anexo IV, partes B e E, prestando especial atenção às emissões de gases com efeito de estufa dos transportes e da indústria transformadora. | Caso os relatórios referidos no primeiro parágrafo indiquem que os valores típicos e por defeito estimados constantes do anexo V, partes B e E, possam ter de ser ajustados com base em dados científicos mais recentes, a Comissão apresenta, se for caso disso, uma proposta legislativa ao Parlamento Europeu e ao Conselho.»; | b) | O n.o 6 é suprimido; | c) | No n.o 7, o primeiro, o segundo e o terceiro parágrafos passam a ter a seguinte redação: | «7.   A Comissão mantém o anexo V em análise, tendo em vista, sempre que se justifique, o aditamento de valores aplicáveis a outros modos de produção de biocombustíveis para as mesmas ou outras matérias-primas. Essa análise deve ter também em conta a modificação da metodologia prevista no anexo V, parte C, particularmente no que diz respeito: | — | ao método de contabilização dos detritos e resíduos, | — | ao método de contabilização dos coprodutos, | — | ao método de contabilização da cogeração, e | — | ao estatuto de coprodutos atribuído aos resíduos de culturas agrícolas. | Os valores por defeito para o biodiesel de óleo vegetal residual ou óleo animal residual são revistos logo que possível. Caso a análise da Comissão conclua que devem ser introduzidos aditamentos ao anexo V, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 25.o-A, para aditar, mas não para suprimir nem alterar, estimativas de valores típicos e por defeito ao anexo V, partes A, B, D e E, para os modos de produção de biocombustíveis e de biolíquidos em relação aos quais ainda não tenham sido incluídos valores específicos nesse anexo.»; | d) | O n.o 8 passa a ter a seguinte redação: | «8.   Se necessário a fim de assegurar a aplicação uniforme do anexo V, parte C, ponto 9, a Comissão pode adotar atos de execução que estabeleçam especificações técnicas pormenorizadas e definições. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame referido no artigo 25.o, n.o 3.».
(8) | Article 21 is deleted.8) | É suprimido o artigo 21.o
(9) | In Article 22(1), the second subparagraph is amended as follows: | (a) | point (i) is replaced by the following: | ‘(i) | the development and share of biofuels made from feedstocks listed in Annex IX including a resource assessment focusing on the sustainability aspects relating to the effect of the replacement of food and feed products for biofuel production, taking due account of the principles of the waste hierarchy established in Directive 2008/98/EC and the biomass cascading principle, taking into consideration the regional and local economic and technological circumstances, the maintenance of the necessary carbon stock in the soil and the quality of the soil and the ecosystems;’; | (b) | the following point is added: | ‘(o) | the amounts of biofuels and bioliquids in energy units corresponding to each category of feedstock group listed in part A of Annex VIII taken into account by that Member State for the purpose of complying with the targets set out in Article 3(1) and (2), and in the first subparagraph of Article 3(4).’.9) | No artigo 22.o, n.o 1, o segundo parágrafo é alterado do seguinte modo: | a) | A alínea i) passa a ter a seguinte redação: | «i) | O desenvolvimento e partilha de biocombustíveis produzidos a partir de matérias-primas enumeradas no anexo IX, incluindo uma avaliação de recursos centrada nos aspetos de sustentabilidade relacionados com o efeito de substituição de produtos da alimentação humana e animal pela produção de biocombustível, tendo devidamente em conta os princípios da hierarquia de resíduos estabelecidos na Diretiva 2008/98/CE e o princípio da utilização da biomassa em cascata levando em consideração as circunstâncias económicas e tecnológicas regionais e locais, a manutenção do necessário teor de carbono nos solos e a qualidade dos solos e dos ecossistemas;»; | b) | É aditada a seguinte alínea: | «o) | As quantidades de biocombustíveis e de biolíquidos em unidades energéticas que correspondem a cada uma das categorias de matérias-primas enumeradas no anexo VIII, parte A, tidas em conta por esse Estado-Membro para efeitos do cumprimento dos objetivos previstos no artigo 3.o, n.os 1 e 2, e no artigo 3.o, n.o 4, primeiro parágrafo.».
(10) | Article 23 is amended as follows: | (a) | the last sentence in paragraph 1 is deleted; | (b) | paragraph 4 is replaced by the following: | ‘4.   In reporting on greenhouse gas emission savings from the use of biofuels and bioliquids, the Commission shall use the amounts reported by Member States in accordance with point (o) of Article 22(1), including the provisional mean values of the estimated indirect land-use change emissions and the associated range derived from the sensitivity analysis as set out in Annex VIII. The Commission shall make data on the provisional mean values of the estimated indirect land-use change emissions and the associated range derived from the sensitivity analysis publicly available. In addition, the Commission shall evaluate whether and how the estimate for direct emission savings would change if co-products were accounted for using the substitution approach.’; | (c) | in paragraph 5, points (e) and (f) are replaced by the following: | ‘(e) | the availability and sustainability of biofuels made from feedstocks listed in Annex IX, including an assessment of the effect of the replacement of food and feed products for biofuel production, taking due account of the principles of the waste hierarchy established in Directive 2008/98/EC and the biomass cascading principle, taking into consideration the regional and local economic and technological circumstances, the maintenance of the necessary carbon stock in the soil and the quality of soil and ecosystems; | (f) | information on, and analysis of, the available scientific research results regarding indirect land-use change in relation to all production pathways, accompanied by an assessment of whether the range of uncertainty identified in the analysis underlying the estimations of indirect land-use change emissions can be narrowed and the possible impact of Union policies, such as environment, climate and agricultural policies, can be factored in; and | (g) | technological developments and availability of data on the use, economic and environmental impacts of biofuels and bioliquids produced in the Union from dedicated non-food crops grown primarily for energy purposes.’; | (d) | in paragraph 8, point (b) of the first subparagraph is replaced by the following: | ‘(b) | with respect to the targets referred to in Article 3(4), a review of: | (i) | the cost-efficiency of the measures to be implemented to achieve the targets; | (ii) | an assessment of the feasibility of reaching the targets whilst ensuring the sustainability of biofuels production in the Union and in third countries, and considering economic, environmental and social impacts, including indirect effects and impacts on biodiversity, as well as the commercial availability of second-generation biofuels; | (iii) | the impact of the implementation of the targets on the availability of foodstuffs at affordable prices; | (iv) | the commercial availability of electric, hybrid and hydrogen-powered vehicles, as well as the methodology chosen to calculate the share of energy from renewable sources consumed in the transport sector; | (v) | the evaluation of specific market conditions, considering, in particular, markets in which transport fuels represent more than half of the final energy consumption, and markets which are fully dependent on imported biofuels;’.10) | O artigo 23.o é alterado do seguinte modo: | a) | A última frase do n.o 1 é suprimida; | b) | O n.o 4 passa a ter a seguinte redação: | «4.   Nos relatórios a apresentar sobre as reduções das emissões de gases com efeito de estufa resultantes da utilização de biocombustíveis e de biolíquidos, a Comissão utiliza as quantidades comunicadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 22.o, n.o 1, alínea o), incluindo os valores médios provisórios das estimativas das emissões decorrentes da alteração indireta do uso do solo e a variância correspondente resultante da análise de sensibilidade conforme previstos no anexo VIII. A Comissão deve pôr à disposição do público dados sobre os valores médios provisórios das estimativas das emissões decorrentes da alteração indireta do uso do solo e sobre a variância correspondente resultante da análise de sensibilidade. Além disso, a Comissão avalia se, e de que forma, a estimativa relativa às reduções das emissões diretas mudaria se fossem considerados os coprodutos utilizando o método da substituição.»; | c) | No n.o 5, as alíneas e) e f) são substituídas pelo seguinte texto: | «e) | A disponibilidade e a sustentabilidade dos biocombustíveis produzidos a partir de matérias-primas enumeradas no anexo IX, incluindo uma avaliação do efeito da substituição de produtos de alimentação humana e animal por produção de biocombustível, tendo devidamente em conta os princípios da hierarquia de resíduos estabelecidos na Diretiva 2008/98/CE e o princípio da utilização da biomassa em cascata, tendo em consideração as circunstâncias económicas e tecnológicas regionais e locais, a manutenção do necessário teor de carbono nos solos e a qualidade dos solos e dos ecossistemas; | f) | Informações sobre os resultados disponíveis da investigação científica sobre as alterações indiretas do uso do solo em relação a todos os modos de produção, e análise desses resultados, acompanhadas de uma avaliação destinada a apurar se a amplitude da incerteza identificada na análise subjacente às estimativas das emissões decorrentes da alteração indireta do uso do solo pode ser reduzida, e o possível impacto das políticas da União, como, por exemplo, as políticas no domínio do ambiente, do clima e da agricultura; e | g) | A evolução tecnológica e a disponibilidade de dados sobre a utilização e o impacto económico e ambiental dos biocombustíveis e dos biolíquidos produzidos na União a partir de culturas específicas não alimentares feitas essencialmente para fins energéticos.»; | d) | No n.o 8, primeiro parágrafo, a alínea b) passa a ter a seguinte redação: | «b) | Relativamente aos objetivos referidos no artigo 3.o, n.o 4, uma análise: | i) | da relação custo-eficiência das medidas a aplicar para alcançar os objetivos, | ii) | da avaliação da exequibilidade de alcançar os objetivos garantindo simultaneamente a sustentabilidade da produção de biocombustíveis na União e em países terceiros, e tendo em conta o impacto económico, ambiental e social, incluindo os efeitos indiretos e o impacto na biodiversidade, bem como a disponibilidade comercial dos biocombustíveis de segunda geração, | iii) | do impacto da aplicação dos objetivos na disponibilidade dos géneros alimentícios a preços acessíveis, | iv) | da disponibilidade comercial de veículos elétricos, híbridos e movidos a hidrogénio, bem como da metodologia escolhida para calcular a quota de energia proveniente de fontes renováveis consumida pelo setor dos transportes, | v) | da avaliação das condições de mercado específicas, atendendo em especial aos mercados em que os combustíveis para transportes representam mais de metade do consumo final de energia, e aos mercados totalmente dependentes de biocombustíveis importados;».
(11) | Article 25 is replaced by the following: | ‘Article 25 | Committee procedure | 1.   Except in the cases referred to in paragraph 2, the Commission shall be assisted by the Committee on Renewable Energy Sources. That committee shall be a committee within the meaning of Regulation (EU) No 182/2011 of the European Parliament and of the Council (12). | 2.   For matters relating to the sustainability of biofuels and bioliquids, the Commission shall be assisted by the Committee on the Sustainability of Biofuels and Bioliquids. That committee shall be a committee within the meaning of Regulation (EU) No 182/2011. | 3.   Where reference is made to this paragraph, Article 5 of Regulation (EU) No 182/2011 shall apply. | Where the Committees deliver no opinion, the Commission shall not adopt the draft implementing act and the third subparagraph of Article 5(4) of Regulation (EU) No 182/2011 shall apply. | (12)  Regulation (EU) No 182/2011 of the European Parliament and of the Council of 16 February 2011 laying down the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission's exercise of implementing powers (OJ L 55, 28.2.2011, p. 13).’."11) | O artigo 25.o passa a ter a seguinte redação: | «Artigo 25.o | Procedimento de comité | 1.   Exceto nos casos referidos no n.o 2, a Comissão é assistida pelo Comité das Fontes de Energia Renováveis. Este comité deve ser entendido como um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (12). | 2.   Para assuntos relacionados com a sustentabilidade dos biocombustíveis e dos biolíquidos, a Comissão é assistida pelo Comité da Sustentabilidade dos Biocombustíveis e Biolíquidos. Este comité deve ser entendido como um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011. | 3.   Caso se faça referência ao presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011. | Na falta de parecer dos comités, a Comissão não pode adotar o projeto de ato de execução, aplicando-se o artigo 5.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 182/2011. | (12)  Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).»."
(12) | The following Article is inserted: | ‘Article 25a | Exercise of the delegation | 1.   The power to adopt delegated acts is conferred on the Commission subject to the conditions laid down in this Article. | 2.   The power to adopt delegated acts referred to in Articles 3(5), 5(5) and 19(7) shall be conferred on the Commission for a period of five years from 5 October 2015. | 3.   The delegation of power referred to in Articles 3(5), 5(5) and 19(7) may be revoked at any time by the European Parliament or by the Council. A decision of revocation shall put an end to the delegation of the power specified in that decision. It shall take effect the day following the publication of the decision in the Official Journal of the European Union or at a later date specified therein. It shall not affect the validity of any delegated acts already in force. | 4.   As soon as it adopts a delegated act, the Commission shall notify it simultaneously to the European Parliament and to the Council. | 5.   A delegated act adopted pursuant to Articles 3(5), 5(5) and 19(7) shall enter into force only if no objection has been expressed either by the European Parliament or the Council within a period of two months of notification of that act to the European Parliament and the Council or if, before the expiry of that period, the European Parliament and the Council have both informed the Commission that they will not object. That period shall be extended by two months at the initiative of the European Parliament or the Council.’.12) | É inserido o seguinte artigo: | «Artigo 25.o-A | Exercício da delegação | 1.   O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo. | 2.   O poder de adotar atos delegados referido no artigo 3.o, n.o 5, no artigo 5.o, n.o 5, e no artigo 19.o, n.o 7, é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 5 de outubro de 2015. | 3.   A delegação de poderes referida no artigo 3.o, n.o 5, no artigo 5.o, n.o 5, e no artigo 19.o, n.o 7, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da publicação da decisão no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor. | 4.   Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho. | 5.   Os atos delegados adotados nos termos do artigo 3.o, n.o 5, do artigo 5.o, n.o 5, e do artigo 19.o, n.o 7, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desses atos ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.».
(13) | Annex V is amended and Annexes VIII and IX are added in accordance with Annex II to this Directive.13) | O anexo V é alterado e os anexos VIII e IX são aditados nos termos do anexo II da presente diretiva.
Article 3Artigo 3.o
ReviewRevisão
1.   The Commission shall at the latest by 31 December 2016, submit a report to the European Parliament and to the Council including an assessment of the availability of the necessary quantities of cost-efficient biofuels on the Union market from non-land using feedstocks and non-food crops by 2020 and of their environmental, economic and social impacts, including the need for additional criteria to ensure their sustainability, and of the best available scientific evidence on indirect land-use change greenhouse gas emissions associated with the production of biofuels and bioliquids. The report shall, if appropriate, be accompanied by proposals for further measures, taking into account economic, social and environmental considerations.1.   A Comissão apresenta, até 31 de dezembro de 2016, um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho que inclui uma avaliação da disponibilidade no mercado da União, até 2020, das quantidades necessárias de biocombustíveis economicamente eficientes provenientes de matérias-primas que não utilizem terra e de culturas não alimentares e dos seus impactos ambientais, económicos e sociais, incluindo a necessidade de critérios adicionais para garantir a sua sustentabilidade, e os melhores dados científicos disponíveis sobre as emissões de gases com efeito de estufa inerentes à alteração indireta do uso do solo e associadas à produção de biocombustíveis e de biolíquidos. O relatório é acompanhado, se necessário, de propostas de novas medidas, tendo em conta considerações de ordem económica, social e ambiental.
2.   The Commission shall, by 31 December 2017, submit a report to the European Parliament and to the Council reviewing, on the basis of the best latest available scientific evidence:2.   A Comissão apresenta, até 31 de dezembro de 2017, um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho em que procede, com base nos melhores e mais recentes dados científicos disponíveis, à revisão:
(a) | the effectiveness of the measures introduced by this Directive in limiting indirect land-use change greenhouse gas emissions associated with the production of biofuels and bioliquids. In this respect, the report shall also include the latest available information with regard to the key assumptions influencing the results from the modelling of the indirect land-use change greenhouse gas emissions associated with the production of biofuels and bioliquids, including measured trends in agricultural yields and productivity, co-product allocation and observed global land-use change and deforestation rates, and the possible impact of Union policies, such as environment, climate and agricultural policies, involving stakeholders in such review process;a) | Da eficácia das medidas introduzidas pela presente diretiva no que diz respeito à limitação das emissões de gases com efeito de estufa decorrentes da alteração indireta do uso do solo e associadas à produção de biocombustíveis e de biolíquidos. A este respeito, esse relatório deve também incluir as mais recentes informações disponíveis sobre os principais pressupostos que influenciam os resultados da modelização das emissões de gases com efeito de estufa inerentes à alteração indireta do uso do solo e associadas à produção de biocombustíveis e de biolíquidos, incluindo as tendências já verificadas no rendimento e produtividade agrícolas, a atribuição de emissões a coprodutos, bem como as alterações globais já observadas na utilização dos solos e as taxas de desflorestação, e o possível impacto das políticas da União, nomeadamente as políticas no domínio do ambiente, do clima e da agricultura, sendo as partes interessadas associadas a esse processo de revisão.
(b) | the effectiveness of the incentives provided for biofuels from non-land-using feedstocks and non-food crops under Article 3(4) of Directive 2009/28/EC including whether the Union as a whole is expected to use 0,5 percentage points in energy content of the share of energy from renewable sources in all forms of transport in 2020 from biofuels produced from feedstocks and from other fuels listed in part A of Annex IX;b) | Da eficácia dos incentivos previstos para os biocombustíveis provenientes de matérias-primas que não utilizem terra e de culturas não alimentares nos termos do artigo 3.o, n.o 4, da Diretiva 2009/28/CE e, nomeadamente, se é previsível que a União no seu conjunto utilize 0,5 pontos percentuais em teor energético da quota de energia proveniente de fontes renováveis em todas as formas de transporte em 2020 atribuíveis aos biocombustíveis produzidos a partir de matérias-primas e de outros combustíveis enumerados no anexo IX, parte A;
(c) | the impact of increased demand for biomass on biomass-using sectors;c) | Do impacto da procura crescente de biomassa nos setores utilizadores de biomassa;
(d) | the possibility of setting out criteria for the identification and certification of low indirect land-use change-risk biofuels and bioliquids that are produced in accordance with the sustainability criteria set out in Directives 98/70/EC and 2009/28/EC, with a view to updating Annex V to Directive 98/70/EC and Annex VIII to Directive 2009/28/EC, if appropriate;d) | Da possibilidade de estabelecer critérios de identificação e certificação de biocombustíveis e de biolíquidos com baixo risco de alteração indireta do uso do solo, produzidos respeitando os critérios de sustentabilidade previstos nas Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE, a fim de atualizar o anexo V da Diretiva 98/70/CE e o anexo VIII da Diretiva 2009/28/CE, se adequado;
(e) | the potential economic and environmental benefits and risks of increased production and use of dedicated non-food crops grown primarily for energy purposes, also by using data related to existing projects;e) | Dos benefícios e dos riscos económicos e ambientais potenciais da produção e utilização redobradas de culturas específicas não alimentares feitas essencialmente para fins energéticos, utilizando também os dados relacionados com projetos existentes;
(f) | the relative share of bioethanol and biodiesel on the Union market and the share of energy from renewable sources in petrol. The Commission shall also assess the drivers that affect the share of energy from renewable sources in petrol, as well as any barriers to deployment. The assessment shall include costs, fuel standards, infrastructure and climatic conditions. If appropriate, the Commission may make recommendations on how to overcome any barriers identified; andf) | Do peso relativo do bioetanol e do biodiesel no mercado da União e da quota de energia proveniente de fontes renováveis na gasolina. A Comissão deve analisar também os fatores que afetam a quota de energia proveniente de fontes renováveis na gasolina, e os eventuais obstáculos ao posicionamento no terreno. Essa análise deve incluir os custos, as normas sobre combustíveis, as infraestruturas e as condições climáticas. Se for caso disso, a Comissão pode fazer recomendações sobre a forma de ultrapassar os obstáculos identificados; e
(g) | determining which Member States have chosen to apply the limit on the amount of biofuels produced from cereal and other starch-rich crops, sugars and oil crops and from crops grown as main crops primarily for energy purposes on agricultural land towards achieving the target set out in Article 7a of Directive 98/70/EC, and whether issues with implementation or achievement of the target set out in Article 7a of Directive 98/70/EC have arisen. The Commission shall also assess the extent to which biofuels produced from cereal and other starch-rich crops, sugars and oil crops and from crops grown as main crops primarily for energy purposes on agricultural land are being supplied to meet the target set out in Article 7a of Directive 98/70/EC above the levels that can contribute to the targets in Directive 2009/28/EC. The assessment shall include an evaluation of the indirect land-use change impact and of the cost-effectiveness of the approach taken by the Member States.g) | Da determinação dos Estados-Membros que optaram por aplicar o limite da quantidade de biocombustíveis produzidos a partir de cereais e de outras culturas ricas em amido, de culturas açucareiras e oleaginosas e de culturas feitas como culturas principais essencialmente para fins energéticos em terrenos agrícolas, que é considerada para o cumprimento do objetivo definido no artigo 7.o-A da Diretiva 98/70/CE, e caso surjam problemas na execução ou no cumprimento do objetivo definido no artigo 7.o-A da Diretiva 98/70/CE. A Comissão deve avaliar também em que medida os biocombustíveis produzidos a partir de cereais e de culturas ricas em amido, de culturas açucareiras e oleaginosas e de culturas feitas como culturas principais essencialmente para fins energéticos em terrenos agrícolas, que são fornecidos para cumprir o objetivo definido no artigo 7.o-A da Diretiva 98/70/CE, excedem os níveis que podem contribuir para os objetivos em Diretiva 2009/28/CE. Essa avaliação deve incluir uma avaliação do impacto da alteração indireta do uso do solo e da relação custo-eficácia da abordagem adotada pelos Estados-Membros.
The report shall, if appropriate, also provide information on availability of financing and other measures to support progress towards achieving the share of 0,5 percentage points in energy content of biofuels produced from feedstocks and of other fuels listed in part A of Annex IX, in the share of energy from renewable sources in all forms of transport in the Union as soon as possible, if technically feasible and economically viable.O relatório deve fornecer também, se for caso disso, informações sobre a disponibilidade de financiamento e de outras medidas destinadas a apoiar o objetivo de atingir a quota de 0,5 pontos percentuais em teor energético de biocombustíveis produzidos a partir das matérias-primas e de outros combustíveis enumerados no anexo IX, parte A, na quota de energia proveniente de fontes renováveis em todas as formas de transporte na União o mais depressa possível se tal for tecnicamente exequível e economicamente viável.
The report referred to in the first subparagraph shall, if appropriate, be accompanied by legislative proposals, based on the best available scientific evidence, for:O relatório referido no primeiro parágrafo é acompanhado, se adequado, de propostas legislativas baseadas nos melhores dados científicos disponíveis, a fim de:
(a) | introducing adjusted estimated indirect land-use change emissions factors into the appropriate sustainability criteria set out in Directives 98/70/EC and 2009/28/EC;a) | Introduzir fatores relativos ao cálculo ajustado das emissões inerentes à alteração indireta do uso do solo nos critérios de sustentabilidade adequados definidos nas Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE;
(b) | introducing further measures taken to prevent and fight fraud, including additional measures to be taken at Union level;b) | Introduzir novas medidas para prevenir e combater a fraude, incluindo medidas adicionais a tomar a nível da União;
(c) | promoting sustainable biofuels after 2020 in a technology-neutral manner, in the context of the 2030 framework for climate and energy policies.c) | Promover biocombustíveis sustentáveis de modo tecnologicamente neutro após 2020, no contexto do quadro de 2030 para as alterações climáticas e as políticas energéticas.
3.   The Commission shall, if appropriate in light of the reports by the voluntary schemes in accordance with the second subparagraph of Article 7c(6) of Directive 98/70/EC and the second subparagraph of Article 18(6) of Directive 2009/28/EC, submit a proposal to the European Parliament and to the Council for amending the provisions of those Directives relating to voluntary schemes with a view to promoting best practice.3.   A Comissão apresenta, se adequado em função dos relatórios elaborados pelos regimes voluntários, nos termos do artigo 7.o-C, n.o 6, segundo parágrafo, da Diretiva 98/70/CE e do artigo 18.o, n.o 6, segundo parágrafo, da Diretiva 2009/28/CE, uma proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho para alterar as disposições das referidas diretivas no que respeita aos regimes voluntários a fim de promover as melhores práticas.
Article 4Artigo 4.o
TranspositionTransposição
1.   Member States shall bring into force the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 10 September 2017. They shall immediately inform the Commission thereof.1.   Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até 10 de setembro de 2017. Do facto informam imediatamente a Comissão.
When Member States adopt those measures, they shall contain a reference to this Directive or shall be accompanied by such a reference on the occasion of their official publication. The methods of making such reference shall be laid down by Member States.Quando os Estados-Membros adotarem essas disposições, estas incluem uma referência à presente diretiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
2.   Member States shall communicate to the Commission the text of the main measures of national law which they adopt in the field covered by this Directive. On that occasion, Member States shall inform the Commission of their national targets set in accordance with point (e) of Article 3(4) of Directive 2009/28/EC and, where appropriate, of a differentiation of their national target as compared to the reference value referred to therein, and the grounds therefor.2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem nas matérias reguladas pela presente diretiva. Nessa ocasião, os Estados-Membros informam a Comissão sobre os seus objetivos nacionais fixados nos termos do artigo 3.o, n.o 4, alínea e), da Diretiva 2009/28/CE e, se apropriado, sobre a diferenciação do seu objetivo nacional em comparação com o valor de referência nele referido, e os motivos para tal.
In 2020, Member States shall report to the Commission on their respective achievements towards their national targets set in accordance with point (e) of Article 3(4) of Directive 2009/28/EC, specifying the reasons for any shortfall.Em 2020, os Estados-Membros comunicam à Comissão os progressos que realizaram para atingir os objetivos nacionais fixados nos termos do artigo 3.o, n.o 4, alínea e), da Diretiva 2009/28/CE, especificando as razões de eventuais insuficiências.
Article 5Artigo 5.o
Entry into forceEntrada em vigor
This Directive shall enter into force on the twentieth day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Article 6Artigo 6.o
AddresseesDestinatários
This Directive is addressed to the Member States.Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
Done at Strasbourg, 9 September 2015.Feito em Estrasburgo, em 9 de setembro de 2015.
For the European ParliamentPelo Parlamento Europeu
The PresidentO Presidente
M. SCHULZM. SCHULZ
For the CouncilPelo Conselho
The PresidentO Presidente
N. SCHMITN. SCHMIT
(1)  OJ C 198, 10.7.2013, p. 56.(1)  JO C 198 de 10.7.2013, p. 56.
(2)  Position of the European Parliament of 11 September 2013 (not yet published in the Official Journal) and Position of the Council at first reading of 9 December 2014 (OJ C 50, 12.2.2015, p. 1). Position of the European Parliament of 28 April 2015 (not yet published in the Official Journal) and decision of the Council of 13 July 2015.(2)  Posição do Parlamento Europeu de 11 de setembro de 2013 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e posição em primeira leitura do Conselho de 9 de dezembro de 2014 (JO C 50 de 12.2.2015, p. 1). Posição do Parlamento Europeu de 28 de abril de 2015 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 13 de julho de 2015.
(3)  Directive 2009/28/EC of the European Parliament and of the Council of 23 April 2009 on the promotion of the use of energy from renewable energy sources and amending and subsequently repealing Directives 2001/77/EC and 2003/30/EC (OJ L 140, 5.6.2009, p. 16).(3)  Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (JO L 140 de 5.6.2009, p. 16).
(4)  Directive 2012/27/EU of the European Parliament and of the Council of 25 October 2012 on energy efficiency, amending Directives 2009/125/EC and 2010/30/EU and repealing Directives 2004/8/EC and 2006/32/EC (OJ L 315, 14.11.2012, p. 1).(4)  Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1).
(5)  Directive 98/70/EC of the European Parliament and of the Council of 13 October 1998 relating to the quality of petrol and diesel fuels and amending Council Directive 93/12/EEC (OJ L 350, 28.12.1998, p. 58).(5)  Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Diretiva 93/12/CEE do Conselho (JO L 350 de 28.12.1998, p. 58).
(6)  Directive 2008/98/EC of the European Parliament and of the Council of 19 November 2008 on waste and repealing certain Directives (OJ L 312, 22.11.2008, p. 3).(6)  Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3).
(7)  Regulation (EU) No 182/2011 of the European Parliament and of the Council of 16 February 2011 laying down the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission's exercise of implementing powers (OJ L 55, 28.2.2011, p. 13).(7)  Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).
(8)  OJ C 369, 17.12.2011, p. 14.(8)  JO C 369 de 17.12.2011, p. 14.
ANNEX IANEXO I
The Annexes to Directive 98/70/EC are amended as follows:Os anexos da Diretiva 98/70/CE são alterados do seguinte modo:
(1) | Point 7 of Part C of Annex IV, is replaced by the following: | ‘7. | Annualised emissions from carbon stock changes caused by land-use change, el, shall be calculated by dividing total emissions equally over 20 years. For the calculation of those emissions, the following rule shall be applied: | el = (CSR – CSA) × 3,664 × 1/20 × 1/P – eB,  (1) | where | el | = | annualised greenhouse gas emissions from carbon stock change due to land-use change (measured as mass (grams) of CO2-equivalent per unit biofuel energy (megajoules)). “Cropland” (2) and “perennial cropland” (3) shall be regarded as one land use; | CSR | = | the carbon stock per unit area associated with the reference land-use (measured as mass (tonnes) of carbon per unit area, including both soil and vegetation). The reference land-use shall be the land-use in January 2008 or 20 years before the raw material was obtained, whichever was the later; | CSA | = | the carbon stock per unit area associated with the actual land-use (measured as mass (tonnes) of carbon per unit area, including both soil and vegetation). In cases where the carbon stock accumulates over more than one year, the value attributed to CSA shall be the estimated stock per unit area after 20 years or when the crop reaches maturity, whichever is the earlier; | P | = | the productivity of the crop (measured as biofuel energy per unit area per year) and | eB | = | bonus of 29 gCO2eq/MJ biofuel if biomass is obtained from restored degraded land under the conditions provided for in point 8. | (1)  The quotient obtained by dividing the molecular weight of CO2 (44,010 g/mol) by the molecular weight of carbon (12,011 g/mol) is equal to 3,664." | (2)  Cropland as defined by IPCC." | (3)  Perennial crops are defined as multi-annual crops, the stem of which is usually not annually harvested such as short rotation coppice and oil palm.’."1) | No anexo IV, parte C, o ponto 7 passa a ter a seguinte redação: | «7. | A contabilização anual das emissões provenientes de alterações do carbono armazenado devidas a alterações do uso do solo, el, deve ser feita dividindo as emissões totais em quantidades iguais ao longo de 20 anos. Para o cálculo dessas emissões, aplica-se a seguinte fórmula: | el = (CSR – CSA) × 3,664 × 1/20 × 1/P – eB  (1) | em que | el | = | contabilização anual das emissões provenientes de alterações do carbono armazenado devidas a alterações do uso do solo [medidas em massa (gramas) de equivalente de CO2 por unidade de energia de biocombustíveis (megajoules)]. Os “terrenos de cultura” (2) e os “terrenos de culturas perenes” (3) são considerados um uso do solo; | CSR | = | o carbono armazenado por unidade de superfície associado ao uso efetivo do solo [medido em massa (toneladas) de carbono por unidade de superfície, incluindo solo e vegetação]. A referência do uso do solo deve ser o uso do solo em janeiro de 2008, ou 20 anos antes da obtenção da matéria-prima, consoante o que ocorrer mais tarde; | CSA | = | o carbono armazenado por unidade de superfície associado ao uso efetivo do solo [medido em massa (toneladas) de carbono por unidade de superfície, incluindo solo e vegetação]. Nos casos em que o carbono armazenado se acumule durante mais de um ano, o valor atribuído ao CSA é o do armazenamento estimado por unidade de superfície passados vinte anos ou quando a cultura atingir o estado de maturação, consoante o que ocorrer primeiro; | P | = | produtividade da cultura (medida em quantidade de energia produzida pelos biocombustíveis por unidade de superfície por ano); e | eB | = | bonificação de 29 gCO2eq/MJ para os biocombustíveis cuja biomassa é obtida a partir de solos degradados reconstituídos, nas condições previstas no ponto 8. | (1)  O quociente obtido dividindo a massa molecular do CO2 (44,010 g/mol) pela massa molecular do carbono (12,011 g/mol) é igual a 3,664." | (2)  Terrenos de cultura tal como definidos pelo PIAC." | (3)  Por culturas perenes entende-se culturas plurianuais cujo caule não é normalmente cortado anualmente, como a talhadia de rotação curta e as palmeiras.»."
(2) | The following Annex is added: | ‘ANNEX V | Part A. Provisional estimated indirect land-use change emissions from biofuels (gCO2eq/MJ) (4) | Feedstock group | Mean (5) | Interpercentile range derived from the sensitivity analysis (6) | Cereals and other starch-rich crops | 12 | 8 to 16 | Sugars | 13 | 4 to 17 | Oil crops | 55 | 33 to 66 | Part B. Biofuels for which the estimated indirect land-use change emissions are considered to be zero | Biofuels produced from the following feedstock categories will be considered to have estimated indirect land-use change emissions of zero: | (1) | feedstocks which are not listed under Part A of this Annex. | (2) | feedstocks, the production of which has led to direct land-use change, i.e. a change from one of the following IPCC land cover categories; forest land, grassland, wetlands, settlements, or other land, to cropland or perennial cropland (7). In such a case a direct land-use change emission value (el ) should have been calculated in accordance with paragraph 7 of Part C of Annex IV. | (4) | (+) | The mean values reported here represent a weighted average of the individually modelled feedstock values. The magnitude of the values in the Annex is sensitive to the range of assumptions (such as treatment of co-products, yield developments, carbon stocks and displacement of other commodities) used in the economic models developed for their estimation. Although it is therefore not possible to fully characterise the uncertainty range associated with such estimates, a sensitivity analysis conducted on the results based on a random variation of key parameters, a so-called Monte Carlo analysis, was conducted. | (7) | (++) | Perennial crops are defined as multi-annual crops, the stem of which is usually not annually harvested such as short rotation coppice and oil palm.’.2) | É aditado o seguinte anexo: | «ANEXO V | Parte A. Estimativas provisórias das emissões de biocombustíveis decorrentes da alteração indireta do uso do solo (gCO2eq/MJ) (4) | Grupo de matérias-primas | Média (5) | Variância de percentis resultante da análise de sensibilidade (6) | Cereais e outras culturas ricas em amido | 12 | 8 a 16 | Açúcares | 13 | 4 a 17 | Culturas oleaginosas | 55 | 33 a 66 | Parte B. Biocombustíveis cujas emissões estimadas decorrentes da alteração indireta do uso do solo são consideradas nulas | Os biocombustíveis produzidos a partir das seguintes categorias de matérias-primas são considerados como tendo emissões estimadas decorrentes da alteração indireta do uso do solo nulas: | 1) | Matérias-primas não enumeradas na parte A do presente anexo. | 2) | Matérias-primas cuja produção levou a uma alteração direta do uso do solo, ou seja, a uma alteração de uma das seguintes categorias de ocupação do solo do PIAC: terrenos florestais, terrenos de pastagem, zonas húmidas, povoações ou outros tipos de terrenos, para terrenos de cultura ou terrenos de culturas perenes (7). Nesse caso, deveria ter sido calculado um valor de emissões decorrentes da alteração direta do uso do solo (el) em conformidade com o anexo IV, parte C, ponto 7. | (4) | (+) | Os valores médios aqui indicados representam uma média ponderada dos valores das matérias-primas modelados individualmente. A magnitude dos valores no presente anexo é sensível ao conjunto de pressupostos (como o tratamento de coprodutos, evolução dos rendimentos, teor de carbono e deslocação de outras produções) que são utilizados nos modelos económicos elaborados para a sua estimação. Por conseguinte, embora não seja possível caracterizar por completo a variância de incerteza associada a tais estimativas, foi realizada uma análise de sensibilidade dos resultados com base na variação aleatória de parâmetros chave, a chamada análise de Monte Carlo. | (7) | (++) | Por culturas perenes entende-se culturas plurianuais cujo caule não é normalmente cortado anualmente, como a talhadia de rotação curta e as palmeiras.».
(5)  The mean values included here represent a weighted average of the individually modelled feedstock values.(5)  Os valores médios aqui incluídos representam uma média ponderada dos valores das matérias-primas modelados individualmente.
(6)  The range included here reflects 90 % of the results using the fifth and ninety-fifth percentile values resulting from the analysis. The fifth percentile suggests a value below which 5 % of the observations were found (i.e. 5 % of total data used showed results below 8, 4, and 33 gCO2eq/MJ). The ninety-fifth percentile suggests a value below which 95 % of the observations were found (i.e. 5 % of total data used showed results above 16, 17, and 66 gCO2eq/MJ).(6)  A variância aqui incluída reflete 90 % dos resultados utilizando os percentis 5 e 95 resultantes da análise. O percentil 5 sugere um valor abaixo do qual foram feitas 5 % das observações (ou seja, 5 % do total dos dados utilizados deram resultados inferiores a 8, 4 e 33 gCO2eq/MJ). O percentil 95 sugere um valor abaixo do qual foram feitas 95 % das observações (ou seja, 5 % do total dos dados utilizados deram resultados superiores a 16, 17 e 66 gCO2eq/MJ).
ANNEX IIANEXO II
The Annexes to Directive 2009/28/EC are amended as follows:Os anexos da Diretiva 2009/28/CE são alterados do seguinte modo:
(1) | Point 7 of part C of Annex V, is replaced by the following: | ‘7. | Annualised emissions from carbon stock changes caused by land-use change, el, shall be calculated by dividing total emissions equally over 20 years. For the calculation of those emissions, the following rule shall be applied: | el = (CSR – CSA) × 3,664 × 1/20 × 1/P – eB, (1) | where | el | = | annualised greenhouse gas emissions from carbon stock change due to land-use change (measured as mass (grams) of CO2-equivalent per unit of biofuel or bioliquid energy (megajoules)). “Cropland” (2) and “perennial cropland” (3) shall be regarded as one land use; | CSR | = | the carbon stock per unit area associated with the reference land-use (measured as mass (tonnes) of carbon per unit area, including both soil and vegetation). The reference land-use shall be the land-use in January 2008 or 20 years before the raw material was obtained, whichever was the later; | CSA | = | the carbon stock per unit area associated with the actual land-use (measured as mass (tonnes) of carbon per unit area, including both soil and vegetation). In cases where the carbon stock accumulates over more than one year, the value attributed to CSA shall be the estimated stock per unit area after 20 years or when the crop reaches maturity, whichever the earlier; | P | = | the productivity of the crop (measured as biofuel or bioliquid energy per unit area per year) and | eB | = | bonus of 29 gCO2eq/MJ biofuel or bioliquid if biomass is obtained from restored degraded land under the conditions provided for in point 8. | (1)  The quotient obtained by dividing the molecular weight of CO2 (44,010 g/mol) by the molecular weight of carbon (12,011 g/mol) is equal to 3,664." | (2)  Cropland as defined by IPCC." | (3)  Perennial crops are defined as multi-annual crops, the stem of which is usually not annually harvested such as short rotation coppice and oil palm.’."1) | No anexo V, parte C, o ponto 7 passa a ter a seguinte redação: | «7. | A contabilização anual das emissões provenientes de alterações do carbono armazenado devidas a alterações do uso do solo, el, deve ser feita dividindo as emissões totais em quantidades iguais ao longo de 20 anos. Para o cálculo dessas emissões, aplica-se a seguinte fórmula: | el = (CSR – CSA) × 3,664 × 1/20 × 1/P – eB  (1) | em que | el | = | contabilização anual das emissões provenientes de alterações do carbono armazenado devidas a alterações do uso do solo [medidas em massa (gramas) de equivalente de CO2 por unidade de energia de biocombustíveis ou de biolíquidos (megajoules)]. Os “terrenos de cultura” (2) e os “terrenos de culturas perenes” (3) são considerados um uso do solo; | CSR | = | o carbono armazenado por unidade de superfície associado ao uso de referência do solo (medido em massa (toneladas) de carbono por unidade de superfície, incluindo solo e vegetação). A referência de uso do solo deve ser o uso do solo em janeiro de 2008, ou 20 anos antes da obtenção da matéria-prima, consoante o que ocorrer mais tarde; | CSA | = | o carbono armazenado por unidade de superfície associado ao uso efetivo do solo (medido em massa (toneladas) de carbono por unidade de superfície, incluindo solo e vegetação). Nos casos em que o carbono armazenado se acumule durante mais de um ano, o valor atribuído ao CSA é o do armazenamento estimado por unidade de superfície passados vinte anos ou quando a cultura atingir o estado de maturação, consoante o que ocorrer primeiro; | P | = | a produtividade da cultura (medida em energia de biocombustível ou de biolíquido por unidade de superfície por ano); e | eB | = | bonificação de 29 gCO2eq/MJ para os biocombustíveis ou os biolíquidos cuja biomassa é obtida a partir de solos degradados reconstituídos, nas condições previstas no ponto 8. | (1)  O quociente obtido dividindo a massa molecular do CO2 (44,010 g/mol) pela massa molecular do carbono (12,011 g/mol) é igual a 3,664." | (2)  Terrenos de cultura tal como definidos pelo PIAC." | (3)  Por culturas perenes entende-se culturas plurianuais cujo caule não é normalmente cortado anualmente, como a talhadia de rotação curta e as palmeiras.»."
(2) | The following Annex is added: | ‘ANNEX VIII | Part A. Provisional estimated indirect land-use change emissions from biofuel and bioliquid feedstocks (gCO2eq/MJ) (4) | Feedstock group | Mean (5) | Interpercentile range derived from the sensitivity analysis (6) | Cereals and other starch-rich crops | 12 | 8 to 16 | Sugars | 13 | 4 to 17 | Oil crops | 55 | 33 to 66 | Part B. Biofuels and bioliquids for which the estimated indirect land-use change emissions are considered to be zero | Biofuels and bioliquids produced from the following feedstock categories will be considered to have estimated indirect land-use change emissions of zero: | (1) | feedstocks which are not listed under part A of this Annex. | (2) | feedstocks, the production of which has led to direct land-use change, i.e. a change from one of the following IPCC land cover categories: forest land, grassland, wetlands, settlements, or other land, to cropland or perennial cropland (7). In such a case a direct land-use change emission value (el) should have been calculated in accordance with point 7 of part C of Annex V. | (4) | (+) | The mean values reported here represent a weighted average of the individually modelled feedstock values. The magnitude of the values in the Annex is sensitive to the range of assumptions (such as treatment of co-products, yield developments, carbon stocks and displacement of other commodities) used in the economic models developed for their estimation. Although it is therefore not possible to fully characterise the uncertainty range associated with such estimates, a sensitivity analysis conducted on the results based on a random variation of key parameters, a so-called Monte Carlo analysis, was conducted. | (7) | (++) | Perennial crops are defined as multi-annual crops, the stem of which is usually not annually harvested such as short rotation coppice and oil palm.’.2) | É aditado o seguinte anexo: | «ANEXO VIII | Parte A. Estimativas provisórias de emissões de matérias-primas para biocombustíveis e biolíquidos decorrentes da alteração indireta do uso do solo (gCO2eq/MJ) (4) | Grupo de matérias-primas | Média (5) | Variância de percentis resultante da análise de sensibilidade (6) | Cereais e outras culturas ricas em amido | 12 | 8 a 16 | Açúcares | 13 | 4 a 17 | Culturas oleaginosas | 55 | 33 a 66 | Parte B. Biocombustíveis e biolíquidos cujas emissões estimadas decorrentes da alteração indireta do uso do solo são consideradas nulas | Os biocombustíveis e os biolíquidos produzidos a partir das categorias de matérias-primas a seguir indicadas são considerados como tendo emissões estimadas decorrentes da alteração indireta do uso do solo nulas: | 1) | Matérias-primas não enumeradas na parte A do presente anexo. | 2) | Matérias-primas cuja produção levou a uma alteração direta do uso do solo, ou seja, a uma alteração de uma das seguintes categorias de ocupação do solo do PIAC: terrenos florestais, terrenos de pastagem, zonas húmidas, povoações ou outros tipos de terrenos, para terrenos de cultura ou terrenos de culturas perenes (7). Nesse caso, deve ter sido calculado um valor de emissões decorrentes da alteração direta do uso do solo (el) conforme estabelecido no anexo V, parte C, ponto 7. | (4) | (+) | Os valores médios aqui indicados representam uma média ponderada dos valores das matérias-primas modelados individualmente. A magnitude dos valores no presente anexo é sensível ao conjunto de pressupostos (como o tratamento de coprodutos, evolução dos rendimentos, teor de carbono e deslocação de outras produções) que são utilizados nos modelos económicos elaborados para a sua estimação. Por conseguinte, embora não seja possível caracterizar por completo a variância de incerteza associada a tais estimativas, foi realizada uma análise de sensibilidade dos resultados com base na variação aleatória de parâmetros chave, a chamada análise de Monte Carlo. | (7) | (++) | Por culturas perenes entende-se culturas plurianuais cujo caule não é normalmente cortado anualmente, como a talhadia de rotação curta e as palmeiras.».
(3) | The following Annex is added: | ‘ANNEX IX | Part A. Feedstocks and fuels, the contribution of which towards the target referred to in the first subparagraph of Article 3(4) shall be considered to be twice their energy content: | (a) | Algae if cultivated on land in ponds or photobioreactors. | (b) | Biomass fraction of mixed municipal waste, but not separated household waste subject to recycling targets under point (a) of Article 11(2) of Directive 2008/98/EC. | (c) | Bio-waste as defined in Article 3(4) of Directive 2008/98/EC from private households subject to separate collection as defined in Article 3(11) of that Directive. | (d) | Biomass fraction of industrial waste not fit for use in the food or feed chain, including material from retail and wholesale and the agro-food and fish and aquaculture industry, and excluding feedstocks listed in part B of this Annex. | (e) | Straw. | (f) | Animal manure and sewage sludge. | (g) | Palm oil mill effluent and empty palm fruit bunches. | (h) | Tall oil pitch. | (i) | Crude glycerine. | (j) | Bagasse. | (k) | Grape marcs and wine lees. | (l) | Nut shells. | (m) | Husks. | (n) | Cobs cleaned of kernels of corn. | (o) | Biomass fraction of wastes and residues from forestry and forest-based industries, i.e. bark, branches, pre-commercial thinnings, leaves, needles, tree tops, saw dust, cutter shavings, black liquor, brown liquor, fibre sludge, lignin and tall oil. | (p) | Other non-food cellulosic material as defined in point (s) of the second paragraph of Article 2. | (q) | Other ligno-cellulosic material as defined in point (r) of the second paragraph of Article 2 except saw logs and veneer logs. | (r) | Renewable liquid and gaseous transport fuels of non-biological origin. | (s) | Carbon capture and utilisation for transport purposes, if the energy source is renewable in accordance with point (a) of the second paragraph of Article 2. | (t) | Bacteria, if the energy source is renewable in accordance with point (a) of the second paragraph of Article 2. | Part B. Feedstocks, the contribution of which towards the target referred to in the first subparagraph of Article 3(4) shall be considered to be twice their energy content: | (a) | Used cooking oil. | (b) | Animal fats classified as categories 1 and 2 in accordance with Regulation (EC) No 1069/2009 of the European Parliament and of the Council (8) | (8)  Regulation (EC) No 1069/2009 of the European Parliament and of the Council of 21 October 2009 laying down health rules as regards animal by-products and derived products not intended for human consumption and repealing Regulation (EC) No 1774/2002 (Animal by-products Regulation) (OJ L 300, 14.11.2009, p. 1).’."3) | É aditado o seguinte anexo: | «ANEXO IX | Parte A. Matérias-primas e combustíveis cuja contribuição para o objetivo referido no artigo 3.o, n.o 4, primeiro parágrafo, deve ser considerada como tendo duas vezes o seu teor energético: | a) | Algas, se cultivadas em terra, em lagos naturais ou fotobiorreatores; | b) | Fração de biomassa de resíduos urbanos mistos, mas não resíduos domésticos separados sujeitos a objetivos de reciclagem nos termos do artigo 11.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2008/98/CE; | c) | Biorresíduos, tal como definidos no artigo 3.o, n.o 4, da Diretiva 2008/98/CE, das habitações, sujeitos à recolha seletiva tal como definida no artigo 3.o, n.o 11, dessa diretiva; | d) | Fração de biomassa de resíduos industriais não apropriada para uso na cadeia alimentar humana ou animal, incluindo material da venda a retalho ou por grosso e da indústria agroalimentar e da pesca e aquicultura, e excluindo as matérias-primas enumeradas na parte B do presente anexo; | e) | Palha; | f) | Estrume animal e lamas de depuração; | g) | Efluentes da produção de óleo de palma e cachos de frutos de palma vazios; | h) | Breu de tall oil; | i) | Glicerina não refinada; | j) | Bagaço; | k) | Bagaços de uvas e borras de vinho; | l) | Cascas de frutos secos; | m) | Peles; | n) | Carolos limpos dos grãos de milho; | o) | Fração de biomassa de resíduos provenientes da silvicultura e de indústrias conexas, tais como cascas, ramos, desbastes pré-comerciais, folhas, agulhas, copas das árvores, serradura, aparas, licor negro, licor de sulfito, lamas de fibra de papel, lenhina e tall oil; | p) | Outro material celulósico não alimentar, tal como definido no artigo 2.o, n.o 2, alínea s); | q) | Outro material lignocelulósico, tal como definido no artigo 2.o, n.o 2, alínea r), exceto toros para serrar e madeira para folhear; | r) | Combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes; | s) | Captura e utilização de carbono para fins de transporte, se a fonte de energia for renovável nos termos do artigo 2.o, segundo parágrafo, alínea a); | t) | Bactérias, se a fonte de energia for renovável nos termos do artigo 2.o, segundo parágrafo, alínea a). | Parte B. Matérias-primas cuja contribuição para o objetivo referido no artigo 3.o, n.o 4, primeiro parágrafo, deve ser considerada como tendo duas vezes o seu teor energético: | a) | Óleos alimentares usados; | b) | Gorduras animais classificadas como de categorias 1 e 2 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (8). | (8)  Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (Regulamento relativo aos subprodutos animais) (JO L 300 de 14.11.2009, p. 1).»."
(5)  The mean values included here represent a weighted average of the individually modelled feedstock values.(5)  Os valores médios aqui incluídos representam uma média ponderada dos valores das matérias-primas modelados individualmente.
(6)  The range included here reflects 90 % of the results using the fifth and ninety-fifth percentile values resulting from the analysis. The fifth percentile suggests a value below which 5 % of the observations were found (i.e. 5 % of total data used showed results below 8, 4, and 33 gCO2eq/MJ). The ninety-fifth percentile suggests a value below which 95 % of the observations were found (i.e. 5 % of total data used showed results above 16, 17, and 66 gCO2eq/MJ).(6)  A variância aqui incluída reflete 90 % dos resultados utilizando os percentis 5 e 95 resultantes da análise. O percentil 5 sugere um valor abaixo do qual foram feitas 5 % das observações (ou seja, 5 % do total dos dados utilizados deram resultados inferiores a 8, 4 e 33 gCO2eq/MJ). O percentil 95 sugere um valor abaixo do qual foram feitas 95 % das observações (ou seja, 5 % do total dos dados utilizados deram resultados superiores a 16, 17 e 66 gCO2eq/MJ).