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02 União aduaneira e livre circulação de mercadorias - Fascículo 06

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31979R0885

Regulamento (CEE) nº 885/79 da Comissão, de 3 de Maio de 1979, relativo à classificação de mercadorias da subposição 75.03 B da pauta aduaneira comum

3

31979R0936

Regulamento (CEE) nº 936/79 da Comissão, de 11 de Maio de 1979, relativo à classificação de carnes da espécie bovina na subposição 02.01 A II a) 4 aa) da pauta aduaneira comum

5

31979R0983

Regulamento (CEE) n.° 983/79 do Conselho, de 14 de Maio de 1979, que altera o Regulamento (CEE) n.° 222/77 relativo ao trânsito comunitário

6

31979D0505

Decisão do Conselho, de 8 de Maio de 1979, relativa à assinatura do Protocolo ao Acordo sobre a importação de objectos de carácter educativo, científico ou cultural (79/505/CEE:)

10

31979L0608

Directiva 79/608/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1979, relativa à determinação de taxas fixas de rendimento para certas operações de aperfeiçoamento activo (79/608/CEE:)

20

31979R1430

Regulamento (CEE) n.° 1430/79 do Conselho, de 2 de Julho de 1979, relativo ao reembolso ou à dispensa do pagamento dos direitos de importação ou de exportação

36

31979L0623

Directiva 79/623/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1979, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas em matéria de dívida aduaneira (79/623/CEE:)

43

31979R1520

Regulamento (CEE) n.° 1520/79 da Comissão, de 20 de Julho de 1979, que altera, no que respeita a velas para embarcações e tendas, o Regulamento (CEE) n.° 749/78 relativo à determinação da origem dos produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira comum

48

31979R1521

Regulamento (CEE) n.° 1521/79 da Comissão, de 20 de Julho de 1979, que altera, no que respeita a alguns artefactos de luveiro, o Regulamento (CEE) n.° 749/78 relativo à determinação da origem dos produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira comum

50

31979R1653

Regulamento (CEE) n.° 1653/79 da Comissão, de 25 de Julho de 1979, relativo à segunda alteração ao Regulamento (CEE) n.° 2826/77 que institui um formulário de declaração de trânsito comunitário susceptível de utilização num sistema de tratamento automático ou electrónico das informações

52

31979R1697

Regulamento (CEE) n.° 1697/79 do Conselho, de 24 de Julho de 1979, relativo à cobrança "a posteriori" dos direitos de importação ou dos direitos de exportação que não tenham sido exigidos ao devedor por mercadorias declaradas para um regime aduaneiro que implica a obrigação de pagamento dos referidos direitos

54

31979L0695

Directiva 79/695/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979, relativa à harmonização dos procedimentos de introdução em livre prática das mercadorias (79/695/CEE:)

57

31979R1964

Regulamento (CEE) n.° 1964/79 da Comissão, de 6 de Setembro de 1979, relativo à terceira alteração do Regulamento (CEE) n.° 223/77 que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário

65

31979R2035

Regulamento (CEE) n.° 2035/79 da Comissão, de 18 de Setembro de 1979, que altera o Regulamento n.° (CEE) n.° 2696/77 que determina as condições de admissão de mercadorias na subposição 04.05 B II, 11.04 ex B I, 11.04 C I, 25.01 A II a) e ex 35.02 A I da pauta aduaneira comum

68

31979L0802

Directiva 79/802/CEE da Comissão, de 6 de Setembro de 1979, relativa às mercadorias colocadas sob regime do aperfeiçoamento activo e que beneficiariam, no caso de importação para introdução em livre prática, de um regime pautal favorável devido ao seu destino especial (79/802/CEE:)

70

31979R2282

Regulamento (CEE) nº 2282/79 da Comissão, de 17 de Outubro de 1979, relativo à classificação de mercadorias na subposição 55.09 A I da pauta aduaneira comum

72

31979R2342

Regulamento (CEE) n.° 2342/79 do Conselho, de 9 de Outubro de 1979, relativo à aplicação da Decisão n.° 1/79 do Conselho de Associação CEE-Chipre que altera o Protocolo relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre

73

31979R2392

Regulamento (CEE) n.° 2392/79 da Comissão, de 30 de Outubro de 1979, relativo à classificação de mercadorias na subposição 29.22 A I da pauta aduaneira comum

116

31979R2747

Regulamento (CEE) n.° 2747/79 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1979, que altera, no que respeita à lã em rama, desperdícios de lã e de pêlos (finos ou grosseiros), com exclusão da lã e pêlos, de trapos, algodão em rama e "linters" de algodão, o Regulamento (CEE) n.° 749/78 relativo à determinação da origem dos produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira comum

117

31979R2748

Regulamento (CEE) nº 2748/79 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1979, relativo à classificação de mercadorias da subposição 13.03 C III da pauta aduaneira comum

119

31979L1071

Directiva 79/1071/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1979, que altera a Directiva 76/308/CEE relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos resultantes de operações que fazem parte do sistema de financiamento do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, bem como de direitos niveladores agrícolas e de direitos aduaneiros (79/1071/CEE:)

120

31979R3034

Regulamento (CEE) n.° 3034/79 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1979, que determina as condições de admissão de uvas frescas de mesa de variedade Imperador (Vitis vinifera c.v.) na subposição 08.04 A I a) da pauta aduaneira comum

121

31979R3035

Regulamento (CEE) n.° 3035/79 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1979, que determina as condições de admissão dos tabacos "flue cured" do tipo Virgínia, "light air cured" do tipo Burley, compreendendo os híbridos de Burley, "light air cured" do tipo Maryland e dos tabacos "fire cured" na subposição 24.01 A da pauta aduaneira comum

126

31979R3036

Regulamento (CEE) n.° 3036/79 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1979, relativo à segunda alteração do Regulamento (CEE) n.° 1535/77 que determina as condições de admissão de algumas mercadorias ao benefício de um regime pautal favorável à importação em função do seu destino a um fim especial

132

31979R3037

Regulamento (CEE) n.° 3037/79 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1979, que contém a segunda alteração do Regulamento (CEE) n.° 2695/77 que determina as condições a que se subordina a admissão de produtos destinados a determinadas categorias de aeródinos ou de embarcações ao benefício de um regime pautal favorável à importação

142

31979R3038

Regulamento (CEE) n.° 3038/79 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1979, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1536/77 que determina as condições de admissão de sementes nas subposições 07.01 A I, 10.05 A e 12.01 A da pauta aduaneira comum

144

31979R3039

Regulamento (CEE) n.° 3039/79 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1979, que determina as condições de admissão do nitrato de sódio natural e do nitrato de soda potássico natural respectivamente nas subposições 31.02 A e 31.05 A III a) da pauta aduaneira comum

146

31979R3064

Regulamento (CEE) n.° 3064/79 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativo à aplicação das Decisões n.° 1/79 e n.° 2/79 da Comissão Mista CEE-Áustria - trânsito comunitário - que alteram os Apêndices II e II A ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário

152

31979R3065

Regulamento (CEE) nº 3065/79 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativo à aplicação das Decisões nº 1/79 e nº 2/79 da Comissão Mista CEE-Suíça - trânsito comunitário - que alteram os Apêndices II e II A ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário

173

31980R0037

Regulamento (CEE) n.° 37/80 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas de aplicação do sistema de certificados do origem previsto no âmbito do acordo internacional sobre o café, de 1976, quando os contingentes estão em vigor

193

31980R0137

Regulamento (CEE) n.° 137/80 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1980, relativo à quarta alteração do Regulamento (CEE) n.° 223/77 que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário

195

31980R0308

Regulamento (CEE) nº 308/80 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1980, relativo à classificação de mercadorias na posição 59.08 da pauta aduaneira comum

201

31980R0479

Regulamento (CEE) nº 479/80 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1980, relativo à classificação de mercadorias na subposição 48.01 F da pauta aduaneira comum

202

31980R0802

Regulamento (CEE) n.° 802/80 da Comissão, de 27 de Março de 1980, relativo à classificação de mercadorias na subposição 04.03 A da pauta aduaneira comum

203

31980R0803

Regulamento (CEE) n.° 803/80 da Comissão, de 27 de Março de 1980, relativo à classificação de mercadorias na posição 19.07 da pauta aduaneira comum

204

31980R0902

Regulamento (CEE) n.° 902/80 da Comissão, de 14 de Abril de 1980, relativo à quinta alteração do Regulamento (CEE) n.° 223/77 que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário

205

31980D0391

Decisão do Conselho, de 17 de Março de 1980, relativa à aceitação em nome da Comunidade de um anexo à Convenção internacional para a simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros (80/391/CEE:)

214

31980R1074

Regulamento (CEE) n.° 1074/80 da Comissão, de 29 de Abril de 1980, relativo à classificação de mercadorias na subposição 64.02 B da pauta aduaneira comum

218

31980R1284

Regulamento (CEE) n.° 1284/80 da Comissão, de 23 de Maio de 1980, que contém a segunda alteração ao Regulamento n.° (CEE) n.° 2696/77 que determina as condições de admissão de mercadorias na subposição 04.05 B II, 11.04 ex B I, 11.04 C I, 25.01 A II a) e ex 35.02 A I da pauta aduaneira comum

220

31980R1285

Regulamento (CEE) n.° 1285/80 da Comissão, de 23 de Maio de 1980, relativo à classificação de mercadorias na subposição 04.02 A I da pauta aduaneira comum

222

31980R1224

Regulamento (CEE) n.° 1224/80 do Conselho, de 28 de Maio de 1980, relativo ao valor aduaneiro das mercadorias

224

31980R1466

Regulamento (CEE) n.° 1466/80 da Comissão, de 9 de Junho de 1980, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3035/79 que determina as condições de admissão dos tabacos "flue cured" do tipo Virgínia, "light air cured" do tipo Burley, compreendendo os híbridos de Burley, "light air cured" do tipo Maryland e dos tabacos "fire cured" na subposição 24.01 A da pauta aduaneira comum

233

31980R1494

Regulamento (CEE) n.° 1494/80 da Comissão, de 11 de Junho de 1980, relativo às notas interpretativas e aos princípios de contabilidade geralmente aceites em matéria de valor aduaneiro

235

31980R1495

Regulamento (CEE) n.° 1495/80 da Comissão, de 11 de Junho de 1980, que estabelece as disposições de execução de determinadas disposições dos artigos 1.°, 3.° e 8.° do Regulamento (CEE) n.° 1224/80 do Conselho relativo ao valor aduaneiro das mercadorias

246

31980R1496

Regulamento (CEE) n. 1496/80 da Comissão, de 11 de Junho de 1980, relativo à declaração dos elementos para a determinação do valor aduaneiro e à apresentação dos respectivos documentos

248

31980R1521

Regulamento (CEE) n.° 1521/80 do Conselho, de 28 de Maio de 1980, respeitante à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à alteração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário e respeitante à aplicação na Comunidade da Decisão n.° 3/79 da Comissão Mista instituída pelo referido Acordo

253

31980R1522

Regulamento (CEE) n.° 1522/80 do Conselho, de 28 de Maio de 1980, respeitante à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à alteração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário e respeitante à aplicação na Comunidade da Decisão n.° 3/79 da Comissão Mista instituída pelo dito Acordo

263

41980X0531

Declaração dos representantes dos governos dos Estados- membros reunidos no seio do Conselho respeitante ao Regulamento (CEE) nº 1224/80 do Conselho, de 28 de Maio de 1980, relativo ao valor aduaneiro das mercadorias

272

31980R1573

Regulamento (CEE) n.° 1573/80 da Comissão, de 20 de Junho de 1980, que fixa as disposições de aplicação do n.° 2 do artigo 5.° do Regulamento (CEE) n.° 1697/79 do Conselho, relativo à cobrança "a posteriori" dos direitos de importação ou dos direitos de exportação que não tenham sido exigidos ao devedor por mercadorias declaradas para um regime aduaneiro que implica a obrigação de pagamento dos referidos direitos

273