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03 Agricultura - Fascículo 26

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31982R2049

Regulamento (CEE) nº 2049/82 da Comissão, de 20 de Julho de 1982, relativo às regras de determinação dos preços do mercado mundial no sector das ervilhas das favas e das favarolas

3

31982D0495

Decisão do Conselho, de 19 de Julho de 1982, relativa à conclusão do acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia respeitante à produção, à comercialização e às trocas de mandioca (82/495/CEE:)

6

31982D0496

Decisão do Conselho, de 19 de Julho de 1982, relativa à conclusão do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Indonésia, referente às importações de mandioca provenientes da Indonésia e de outros países fornecedores membros do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) (82/496/CEE:)

10

31982D0497

Decisão do Conselho, de 19 de Julho de 1982, relativa à conclusão do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa do Brasil respeitante às importações de mandioca provenientes do Brasil e de outros países fornecedores membros do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) (82/497/CEE:)

12

31982R2066

Regulamento (CEE) n.° 2066/82 da Comissão, de 28 de Julho de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2183/81 relativo às modalidades de aplicação do regime de ajuda ao algodão

14

31982R2131

Regulamento (CEE) n.° 2131/82 da Comissão, de 30 de Julho de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1953/82 em relação à data de aplicação das disposições relativas à exportação de certos queijos para certos países terceiros

16

31982R2141

Regulamento (CEE) nº 2141/82 do Conselho, de 30 de Julho de 1982, relativo à aplicação dos direitos aduaneiros previstos pela pauta aduaneira comum para os produtos constantes da subposição 07.06 B

17

31982R2144

Regulamento (CEE) n.° 2144/82 do Conselho, de 27 de Julho de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 337/79 que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola

18

31982R2145

Regulamento (CEE) n.° 2145/82 do Conselho, de 27 de Julho de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 338/79 que estabelece disposições particulares relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

27

31982D0527

Decisão da Comissão, de 22 de Julho de 1982, relativa a medidas de protecção sanitárias respeitantes à importação de carne fresca proveniente da República da África do Sul (82/527/CEE:)

28

31982L0528

Directiva do Conselho, de 19 de Julho de 1982, que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE que diz respeito à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas em e sobre as frutas e os produtos hortícolas (82/528/CEE:)

38

31982R2292

Regulamento (CEE) n.° 2292/82 da Comissão, de 19 de Agosto de 1982, que altera e completa o Regulamento (CEE) n.° 2102/75 que fixa a quantidade de batata necessária ao fabrico de uma tonelada de fécula

42

31982R2293

Regulamento (CEE) n.° 2293/82 da Comissão, de 19 de Agosto de 1982, que altera e completa o Regulamento (CEE) n.° 1603/79 que fixa as modalidades de pagamento de um prémio aos produtores de fécula de batata

47

31982R2304

Regulamento (CEE) n.° 2304/82 da Comissão, de 20 de Agosto de 1982, que estabelece segunda alteração ao Regulamento (CEE) n.° 32/82 que estabelece as condições de concessão de restituições especiais à exportação no sector da carne de bovino

52

31982R2415

Regulamento (CEE) nº 2415/82 da Comissão, de 3 de Setembro de 1982, que altera pela sétima vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

57

31982Y0907

Quinta alteração da lista dos organismos e dos laboratórios designados por países terceiros para o preenchimento dos documentos que devem acompanhar cada importação de vinhos (publicada em aplicação do n.° 3 do artigo 4.° do Regulamento (CEE) n.° 2115/76 da Comissão, de 20 de Agosto de 1976, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à importação de vinhos, sumos e mostos de uvas)

58

31982R2439

Regulamento (CEE) n.° 2439/82 da Comissão, de 8 de Setembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa

59

31982R2466

Regulamento (CEE) n.° 2466/82 da Comissão, de 10 de Setembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2042/75 que estabelece modalidades especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz

60

31982R2468

Regulamento (CEE) nº 2468/82 da Comissão, de 10 de Setembro de 1982, que estabelece a alteração ao Regulamento (CEE) nº 368/77 relativo à venda por concurso de leite em pó desnatado destinado à alimentação de suínos e de aves de capoeira

62

31982R2469

Regulamento (CEE) nº 2469/82 da Comissão, de 10 de Setembro de 1982, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1822/77 da Comissão, de 5 de Agosto de 1977, que estabelece regras de aplicação relativas à cobrança da taxa de co-responsabilidade instaurada no sector do leite e dos produtos lácteos

63

31982R2478

Regulamento (CEE) n.° 2478/82 da Comissão, de 13 de Setembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1767/82 que estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos na importação de certos produtos lácteos

64

31982R2480

Regulamento (CEE) nº 2480/82 da Comissão, de 13 de Setembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) nº 1822/77 no que diz respeito à cobrança da taxa de corresponsabilidade no sector do leite e dos produtos lácteos

65

31982R2486

Regulamento (CEE) n.° 2486/82 da Comissão, de 14 de Setembro de 1982, que estabelece a terceira alteração do Regulamento (CEE) n.° 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maçãs e peras

66

31982R2556

Regulamento (CEE) nº 2556/82 da Comissão, de 22 de Setembro de 1982, que altera pela oitava vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

67

31982R2666

Regulamento (CEE) n.° 2666/82 da Comissão, de 5 de Outubro de 1982, que estabelece a quinta alteração do Regulamento (CEE) n.° 3183/80 que estabelece as modalidades comuns de aplicação do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas no que se refere nomeadamente à importação e à exportação de pequenas quantidades

69

31982R2680

Regulamento (CEE) n.° 2680/82 da Comissão, de 6 de Outubro de 1982, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 685/69 e (CEE) n.° 625/78 no que diz respeito à escolha do entreposto de armazenagem

71

31982D0690

Decisão da Comissão, de 28 de Setembro de 1982, relativa aos pedidos de reembolso no âmbito da Decisão 80/1096/CEE do Conselho que instaura uma acção financeira da Comunidade com vista à erradicação da peste suína clássica (82/690/CEE:)

73

31982R2791

Regulamento (CEE) n.° 2791/82 do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, que modifica o Regulamento (CEE) n.° 2764/75 que determina as regras para o cálculo de um elemento dos direitos niveladores aplicável ao suíno abatido e o Regulamento CEE n.° 950/68 relativo à pauta aduaneira comum

80

31982R2826

Regulamento (CEE) n.° 2826/82 da Comissão, de 22 de Outubro de 1982, que prevê a concessão de uma ajuda previamente estabelecida num valor invariável à armazenagem privada de quartos traseiros no sector da carne de bovino e que introduz segunda alteração no Regulamento (CEE) n.° 1091/80

82

31982R2919

Regulamento (CEE) n.° 2919/82 da Comissão, de 29 de Outubro de 1982, relativo ao montante corrector aplicável no sector do azeite na Grécia

85

31982R2923

Regulamento (CEE) nº 2923/82 da Comissão, de 29 de Outubro de 1982, que altera os Regulamentos (CEE) nº 368/77 e (CEE) nº 443/77 no que diz respeito aos métodos de desnaturação do leite em pó desnatado

87

31982R2938

Regulamento (CEE) n.° 2938/82 da Comissão, de 3 de Novembro de 1982, que estabelece a quinta modificação do Regulamento (CEE) n.° 1842/81 relativo à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosas

94

31982L0727

Directiva 82/727/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1982, que altera a Directiva 69/208/CEE respeitante à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras (82/727/CEE:)

96

31982D0730

Decisão do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República da Áustria aprovados para exportação de carne fresca para a Comunidade (82/730/CEE:)

97

31982D0731

Decisão do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República da Finlândia aprovados para exportação de carne fresca para a Comunidade (82/731/CEE:)

100

31982D0732

Decisão do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República Socialista da Checoslováquia aprovados para exportação de carne fresca para a Comunidade (82/732/CEE:)

103

31982D0733

Decisão do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República Popular Húngara aprovados para efeitos da exportação de carnes frescas para a Comunidade (82/733/CEE:)

106

31982D0734

Decisão do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista de estabelecimentos da Confederação Suíça aprovados para a exportação de carne fresca para a Comunidade (82/734/CEE:)

109

31982D0735

Decisão do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República Popular da Bulgária autorizados para a exportação de carne fresca para a Comunidade (82/735/CEE:)

112

31982D0736

Decisão do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista de estabelecimentos do Reino da Suécia aprovados para a exportação de carne fresca para a Comunidade (82/736/CEE:)

114

31982R2990

Regulamento (CEE) nº 2990/82 do Conselho, de 9 de Novembro de 1982, relativo à venda de manteiga a preços reduzidos aos beneficiários da assistência social

117

31982R3019

Regulamento (CEE) nº 3019/82 da Comissão, de 11 de Novembro de 1982, alterando pela nona vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

118

31982R3042

Regulamento (CEE) n.° 3042/82 do Conselho, de 15 de Novembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2915/79 no que diz respeito à aplicação de um direito nivelador reduzido a certos queijos

119

31982R3045

Regulamento (CEE) n.° 3045/82 do Conselho, de 15 de Novembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3247/81 relativo ao financiamento pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), Secção Garantia, de certas medidas de intervenção, e nomeadamente as que consistem em compra, armazenamento e venda de produtos agrícolas pelos organismos de intervenção

121

31982R3064

Regulamento (CEE) n.° 3064/82 da Comissão, de 18 de Novembro de 1982, relativo aos ajustamentos do preço de oferta franco fronteira do milho híbrido destinado à sementeira

122

31982R3073

Regulamento (CEE) n.° 3073/82 do Conselho, de 16 de Novembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 355/77 relativo à acção comum para a melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e o Regulamento (CEE) n.° 1820/80 relativo à aceleração do desenvolvimento agrícola nas regiões desfavorecidas do Oeste da Irlanda

124

31982R3115

Regulamento (CEE) nº 3115/82 da Comissão, de 22 de Novembro de 1982, que altera pela décima vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a adjudicações no sector do leite e dos produtos lácteos

126

31982L0786

Directiva 82/786/CEE do Conselho, de 15 de Novembro de 1982, que altera a Directiva 75/786/CEE sobre a agricultura de montanha e de certas zonas des- favorecidas (82/786/CEE:)

127

31982R3123

Regulamento (CEE) nº 3123/82 da Comissão, de 12 de Novembro de 1982, relativo às modalidades de execução das decisões de contribuição do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Secção «Orientação», para projectos de melhoria da infra-estrutura em certas zonas agrícolas desfavorecidas da República Federal da Alemanha

129

31982R3130

Regulamento (CEE) n.° 3130/82 da Comissão, de 24 de Novembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2630/81 que estabelece regras especiais de aplicação do regime dos certificados de importação e exportação no sector do açúcar

135

31982R3164

Regulamento (CEE) n.° 3164/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 355/77 relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas

137

31982R3218

Regulamento (CEE) nº 3218/82 da Comissão, de 30 de Novembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) nº 2103/77 que estabelece as modalidades de aplicação relativas à compra, pelos organismos de intervenção, de açúcar fabricado a partir da beterraba ou de canas cultivadas na Comunidade

139

31982R3248

Regulamento (CEE) n.° 3248/82 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1031/78 que estabelece modalidades de aplicação relativas às importações de arroz pela Reunião

140

31982R3249

Regulamento (CEE) n.° 3249/82 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1982, que introduz a quarta modificação do Regulamento (CEE) n.° 3172/80 que estabelece as modalidades de aplicação do regime de ajuda ao consumo relativa ao azeite

142

31982D0813

Decisão da Comissão, de 17 de Novembro de 1982, relativa à lista de estabelecimentos da República Socialista Federativa Jugoslava aprovados para importação de carne fresca pela Comunidade (82/813/CEE:)

146

31982D0814

Decisão da Comissão, de 17 de Novembro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos do Reino da Suazilândia autorizados para a importação de carne fresca pela Comunidade (82/814/CEE:)

149

31982R3272

Regulamento (CEE) nº 3272/82 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) nº 2237/77 relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

151

31982R3273

Regulamento (CEE) n.° 3273/82 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3433/81 no que diz respeito à repartição das importações de conservas de cogumelos de cultura originária de países terceiros

152

31982R3305

Regulamento (CEE) nº 3305/82 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação da assistência administrativa à exportação de queijos que podem beneficiar de um tratamento especial na importação pela Noruega

154

31982R3331

Regulamento (CEE) n.° 3331/82 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento (CEE) n.° 2750/75

159

31982R3336

Regulamento (CEE) n.° 3336/82 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1982, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 1767/82 e (CEE) n.° 1953/82 no que respeita à aplicação dos requisitos à importação e à exportação de certos queijos

163

31982R3337

Regulamento (CEE) n.° 3337/82 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1982, relativo à supressão dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação de mostos de uva da posição 20.07 da pauta aduaneira comum nas trocas comerciais entre a Grécia e os outros Estados-membros

166

31982D0838

Decisão do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, que reconhece certas áreas do território da República Federal da Alemanha como estando oficialmente indemnes de peste suína ou indemnes de peste suína (82/838/CEE:)

167

31982R3387

Regulamento (CEE) nº 3387/82 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) nº 368/77 relativo à venda por concurso de leite em pó desnatado destinado à alimentação de porcos e de aves de capoeira e o Regulamento (CEE) nº 1725/79 relativo às modalidades de concessão de ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos e o leite em pó desnatado destinado nomeadamente à alimentação de vitelos

169

31982R3397

Regulamento (CEE) nº 3397/82 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1982, que altera as modalidades de aplicação relativas à apresentação de pedidos de contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, Secção «Orientação», para projectos ou programas especiais

171

31982L0859

Directiva 82/859/CEE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1982, que altera o Anexo II da Directiva 69/208/CEE do Conselho respeitante à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras (82/859/CEE:)

173

31982R3409

Regulamento (CEE) n.° 3409/82 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2764/77 que prorroga o período durante o qual pode tornar-se aplicável a categoria de qualidade III de certas frutas e produtos hortícolas

174

31982R3418

Regulamento (CEE) nº 3418/82 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1982, relativo às modalidades de colocação à venda de sementes oleaginosas na posse dos organismos de intervenção

175

31982R3473

Regulamento (CEE) nº 3473/82 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1982, que estabelece segunda alteração ao Regulamento (CEE) nº 3389/81 que estabelece as regras de aplicação das restituições à exportação no sector vitivinícola

181

31982R3526

Regulamento (CEE) nº 3526/82 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1982, que altera pela décima primeira vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

183

31982Y1231

Sexta alteração da lista de organismos e laboratórios designados pelos países terceiros para preencher os documentos que devem acompanhar cada importação de vinho [publicada em aplicação do n.° 3 do artigo 4.° do Regulamento (CEE) n.° 2115/76 da Comissão, de 20 de Agosto de 1976, que estabelece modalidades de aplicação relativas à importação de vinhos, sumos e mostos de uva]

184

31982R3578

Regulamento (CEE) n.° 3578/82 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1982, que estabelece a terceira alteração ao Regulamento n.° 263/81 que estabelece as modalidades de aplicação dos regimes de importação previstos pelos Regulamentos (CEE) n.° 217/81 e (CEE) n.° 218/81 no sector da carne de bovino e que estabelece a sexta modificação do Regulamento (CEE) n.° 2377/80

213

31982R3601

Regulamento (CEE) n.° 3601/82 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1982, respeitante à comunicação, pelos Estados-membros à Comissão, dos dados relativos às importações e às exportações de certos produtos agrícolas

215

31982L0894

Directiva do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (82/894/CEE:)

227

31982D0913

Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República da África do Sul e da Namíbia autorizados para a importação de carne fresca pela Comunidade (82/913/CEE:)

232

31982D0923

Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 1982, relativa aos estabelecimentos da República da Guatemala em proveniência dos quais os Estados-membros podem autorizar a importação de carne fresca (82/923/CEE:)

234

31982L0937

Terceira Directiva 82/937/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1982, que altera o anexo à Directiva 77/101/CEE do Conselho relativa à comercialização de alimentos simples para animais (82/937/CEE:)

235

31982D0955

Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 1982, relativa aos estabelecimentos da República da Costa Rica em proveniência dos quais os Estados-membros podem autorizar a importação de carne fresca (82/955/CEE:)

237

31982L0957

Terceira Directiva 82/957/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1982, que altera o anexo da Directiva 79/373/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização dos alimentos compostos para animais (82/957/CEE:)

238

31982D0958

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1982, que fixa as normas de aplicação dos inquéritos estatísticos sobre os efectivos ovino e caprino a efectuar pelos Estados-membros (82/958/CEE:)

239

31982D0960

Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 1982, que altera a Decisão 82/734/CEE do Conselho relativa à lista da estabelecimentos da Confederação Helvética aprovados para a exportação de carne fresca para a Comunidade (82/960/CEE:)

241

31983R0084

Regulamento (CEE) n.° 84/83 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1983, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1391/78 que estabelece as regras de aplicação alteradas do regime de prémios de não-comercialização do leite e dos produtos lácteos e de reconversão dos efectivos bovinos de raça leiteira

244

31983R0085

Regulamento (CEE) nº 85/83 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1983, que altera os Regulamentos (CEE) nº 368/77 e (CEE) nº 443/77 no que diz respeito ao destino do leite em pó desnatado a utilizar na alimentação dos animais que não sejam os vitelos jovens

246

31983R0131

Regulamento (CEE) n.° 131/83 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1983, que estabelece a nona modificação do Regulamento (CEE) n.° 2115/76 que estabelece as regras de aplicação relativas à importação dos vinhos, dos sumos e dos mostos de uvas

247

31983R0149

Regulamento (CEE) n.° 149/83 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1983, que rectifica o Regulamento (CEE) n.° 3601/82 referente à comunicação, pelos Estados-membros à Comissão, dos dados relativos às importações e às exportações de certos produtos agrícolas

248