O objetivo da presente análise do quadro dos auxílios estatais da UE é o de simplificar as regras para os casos que aparentemente não suscitam problemas e proporcionar incentivos para centrar a ajuda em «boas» medidas de auxílios horizontais que melhorem a competitividade e o crescimento.

(English version)

Question for written answer E-011489/12

to the Commission

Nuno Melo (PPE)

(17 December 2012)

Subject: Reindustrialisation of the European Union

Since 2008 the EU has lost three million manufacturing jobs and industrial production has fallen by around 10%.

A group of five European economy and industry ministers from Portugal, Spain, France, Italy and Germany believe that it is time for the EU to reverse the cycle of business relocations and job losses, and proposed a new EU industrial policy during the meeting of the EU Competitiveness Council in Brussels.

The group is calling on the 27 Member States to adopt new common policies to attract investment lost in recent decades to countries outside the EU, re-establishing industrial competitiveness as the EU’s main engine of growth and job creation in the coming years.

Answer given by Mr Tajani on behalf of the Commission

(18 February 2013)

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-011490/12

à Comissão

Nuno Melo (PPE)

(17 de dezembro de 2012)

Assunto: Pacote de investimento social

Considerando que:

Pergunto à Comissão:

Resposta dada por László Andor em nome da Comissão

(1 de março de 2013)

Focaliza-se nos seguintes aspetos:

A Comunicação dá também aos Estados-Membros orientações para usar com maior eficácia os apoios financeiros da UE, designadamente o Fundo Social Europeu, para realizar os objetivos definidos. No contexto do Semestre Europeu, a Comissão irá acompanhar de perto os desempenhos individuais dos sistemas de proteção social nacionais e formular, se necessário, recomendações específicas por país.

(English version)

Question for written answer E-011490/12

to the Commission

Nuno Melo (PPE)

(17 December 2012)

Subject: Social Investment Package

Considering that:

I should like to ask the Commission:

Answer given by Mr Andor on behalf of the Commission

(1 March 2013)

It focuses on:

The communication offers guidance to Member States on how best to use EU financial support, notably from the European Social Fund, to implement the outlined objectives. The Commission will closely monitor the performance of individual Member States' social protection systems through the European Semester and formulate, where necessary, Country Specific Recommendations.

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-011491/12

à Comissão

Nuno Melo (PPE)

(17 de dezembro de 2012)

Assunto: Política comum de vistos

Considerando que:

Pergunto à Comissão:

Resposta dada por Cecilia Malmström em nome da Comissão

(14 de fevereiro de 2013)

A facilitação da emissão de vistos aos viajantes com documentos legítimos, como proposta na comunicação mencionada pelo Senhor Deputado, não constitui uma ameaça para a segurança da UE nem implica um aumento dos riscos de migração irregular. Esta facilitação destina-se a encurtar, facilitar e simplificar os procedimentos, mas não afeta as condições de emissão de vistos: os requerentes de vistos continuam a ter de demonstrar que preenchem as condições exigidas. Os consulados dos Estados-Membros são responsáveis pela verificação do preenchimento destas condições, por exemplo recorrendo aos documentos comprovativos apresentados pelos requerentes ou a uma entrevista pessoal. Esta prática será mantida no futuro. O Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) prestará apoio ao trabalho assegurado pelos consulados para garantir a ausência de abusos no procedimento de apresentação de pedidos. As informações armazenadas no VIS, incluindo dados biométricos, são sistematicamente verificadas nas fronteiras externas.

Para reforçar a segurança e facilitar as viagens, a Comissão tenciona adotar, em 2013, um pacote de propostas legislativas relativas a um Sistema de Entrada/Saída (EES), a um Programa de Viajantes Registados (RTP) e às alterações correspondentes no Código das Fronteiras Schengen. O EES destina-se a permitir um cálculo exato e fiável das estadas autorizadas, bem como a identificar e controlar os viajantes de países terceiros. O RTP visa facilitar a passagem na fronteira externa da UE de viajantes frequentes de países terceiros que foram objeto de um controlo de segurança e de documentação prévios.

A reciprocidade é um elemento essencial da política de vistos. Sempre que a UE dispensa da obrigação de visto os nacionais de países terceiros, exige uma isenção de vistos recíproca para os cidadãos da UE que se deslocam a esses países terceiros. Do mesmo modo, quando facilita a emissão de vistos aos cidadãos de um país terceiro, esse país deve proporcionar pelo menos o mesmo nível de facilitação de vistos aos cidadãos da UE.

(English version)

Question for written answer E-011491/12

to the Commission

Nuno Melo (PPE)

(17 December 2012)

Subject: A common visa policy

Whereas:

I should like to ask the Commission:.

Answer given by Ms Malmström on behalf of the Commission

(14 February 2013)

Visa facilitation for legitimate travellers, as proposed in the communication mentioned by the Honourable Member, will not threaten the EU's security or increase risks of irregular migration. These facilitations aim at shortening, easing and streamlining procedures, but do not affect the issuing conditions: visa applicants must still demonstrate that they fulfil these conditions. Member States' consulates are responsible for verifying this using, for example, the supporting documents submitted by applicants or a personal interview. This practice will continue in the future. The Visa Information System (VIS) will support the work of consulates to ensure that the application process is not abused. Information stored in the VIS, including biometrics, is systematically checked at the external borders.

To enhance security and facilitate travel the Commission plans to adopt in 2013 legislative proposals for a smart borders package consisting of an Entry/Exit System (EES), a Registered Traveller Programme (RTP) and related amendments to the Schengen Borders Code. The EES will aim to permit the accurate and reliable calculation of authorised stays as well as identification and verification of third-country travellers. The RTP will aim to facilitate border crossings for frequent, pre-vetted and pre-screened third-country travellers at the external border.

Reciprocity is an essential element of visa policy. When the EU waives the visa obligation for citizens of third countries, it also requests a reciprocal visa waiver for EU citizens visiting those third countries. Similarly, when visa facilitation is granted to citizens of a third country, that country must provide at least the same level of visa facilitation to EU citizens.

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-011492/12

à Comissão

Nuno Melo (PPE)

(17 de dezembro de 2012)

Assunto: Bases de dados

Considerando que:

Pergunto à Comissão:

Sabendo que esta situação leva ao risco de as grandes empresas, que têm capacidade financeira para construir grandes centros de dados se sobreporem aos Estados, que medidas estão inscritas na agenda da Comissão no sentido de defender uma abordagem ética na preservação da informação?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(19 de março de 2013)

A necessidade de adaptar o atual quadro jurídico em matéria de proteção dos dados, que remonta à Diretiva 95/46/CE, em consonância com a economia digital, é um dos principais motivos que levou a Comissão a apresentar a proposta de 25 de janeiro de 2012 de um quadro jurídico forte e uniforme que ofereça segurança jurídica em matéria de proteção de dados.

A proposta aborda as questões levantadas pelo Senhor Deputado relativas à proteção de dados pessoais. Clarifica a importante questão do direito aplicável, assegurando a aplicação direta e uniforme de um conjunto único de regras nos 27 Estados-Membros. Será vantajoso para as empresas e os cidadãos, já que cria condições equitativas de concorrência e reduz os encargos administrativos e os custos de conformidade para as empresas em toda a Europa, ao mesmo tempo que garante um elevado nível de proteção dos cidadãos e lhes proporciona um maior controlo sobre os seus dados. Uma maior transparência do tratamento de dados contribuirá igualmente para aumentar a confiança dos consumidores e explorar todas as potencialidades do mercado digital. A proposta facilita a transferência de dados pessoais para países fora da UE e do EEE e, ao mesmo tempo, assegura a continuidade da proteção das pessoas em causa.

O novo quadro jurídico proporcionará as condições necessárias para a adoção de códigos de conduta e normas aplicáveis à nuvem, caso as partes interessadas considerem necessários regimes de certificação que permitam verificar se o fornecedor aplicou as normas de segurança informática e as salvaguardas adequadas nas transferências de dados.

Estas questões sublinham a importância da proposta de regulamento em matéria de proteção de dados.

(English version)

Question for written answer E-011492/12

to the Commission

Nuno Melo (PPE)

(17 December 2012)

Subject: Databases

Whereas:

I should like to ask the Commission:

Given that this situation runs the risk of large corporations — which have the financial power to set up huge data centres — encroaching on the role of States, what measures does the Commission plan in order to defend an ethical approach to holding information?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(19 March 2013)

The need to bring the current data protection legal framework, dating back to Directive 95/46/EC (55), in line with the digital economy, is one of the main motivations for the Commission to present the proposal of 25 January 2012 for a strong and uniform legal framework providing legal certainty on data protection (56).

The proposed regulation addresses the issues raised by the Honourably Member as regards the protection of personal data. It clarifies the important question of applicable law, by ensuring that a single set of rules would apply directly and uniformly across all 27 Member States. It will be good for business and citizens by ensuring a level playing field and by reducing administrative burden and compliance costs throughout Europe for businesses, while ensuring a high level of protection for individuals and giving them more control over their data. Increased transparency of data processing will also help increase consumer trust and untap the potential of the digital market further. The proposal facilitates transfers of personal data to countries outside the EU and EEA while ensuring the continuity of protection of the concerned individuals.

The new legal framework will provide for the necessary conditions for the adoption of codes of conduct and standards, also for cloud computing, where stakeholders see a need for certification schemes that verify that the provider has implemented the appropriate IT security standards and safeguards for data transfers.

These issues underline the importance of the proposed Data Protection Regulation.

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-011493/12

à Comissão

Nuno Melo (PPE)

(17 de dezembro de 2012)

Assunto: Melhoria das condições de financiamento para Portugal no âmbito do apoio da Troika

Portugal e Grécia são apoiados no âmbito da Troika pelo FMI, pelo Mecanismo de Estabilização Financeira e pelo Fundo de Estabilização Financeira.

Na Grécia, esse fundo de estabilidade beneficiou de um alongamento das maturidades dos empréstimos, e de um diferimento do pagamento de juros.

O fundo de estabilidade representa cerca de um terço do valor do resgate a Portugal.

Assim pergunto à Comissão:

É possível que Portugal, à semelhança da Grécia, beneficie de um alargamento do prazo e de diferimento dos juros, na componente do resgate correspondente ao fundo de estabilização financeira, que representa cerca de um terço do valor do resgate disponibilizado a Portugal?

Resposta dada por Olli Rehn em nome da Comissão

(13 de fevereiro de 2013)

O Governo português solicitou recentemente aos seus parceiros europeus uma prorrogação dos prazos de vencimento dos empréstimos concedidos pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, no âmbito do programa de ajustamento económico para Portugal. O pedido foi acolhido positivamente pelo Conselho Ecofin e a Comissão Europeia está atualmente a avaliar as opções pertinentes do ponto de vista da viabilidade jurídica e operacional.

(English version)

Question for written answer E-011493/12

to the Commission

Nuno Melo (PPE)

(17 December 2012)

Subject: Improved financing conditions for Portugal under the terms of support from the Troika

Portugal and Greece are supported under the Troika by the IMF, the Financial Stabilisation Mechanism and the Financial Stabilisation Fund.

In Greece, this stability fund has been granted an extension of loan maturities and a deferral of interest payments.

The stability fund represents about one third of the value of the Portugal bailout.

I therefore ask the Commission:

Is it possible for Portugal, like Greece, to be granted a deadline extension and deferral of interest payments on the bailout component corresponding to the financial stabilisation fund, which represents about one third of the value of the bailout offered to Portugal?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(13 February 2013)

The Portuguese Government has recently asked its European partners for an extensions of the maturities of the loans provided by the European Finacial Stabilisation Fund (EFSF) and the European Financial Support Mechanism under the Economic Adjustment Programme for Portugal. The request has been positively received by the Ecofin Council and the European Commission is currently assessing the available options from the perspective of the legal and operational feasibility.

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-011494/12

à Comissão

Nuno Melo (PPE)

(17 de dezembro de 2012)

Assunto: Perspetiva negativa da Moody's para o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa

A agência de rating Moody’s colocou em perspetiva negativa o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa que mantiveram, no entanto, a nota mais alta AAA

Assim, pergunto à Comissão:

Tem conhecimento desta intenção da Moody’s?

Que motivos poderão levar a Moody’s a baixar o rating do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa?

Resposta dada por Olli Rehn em nome da Comissão

(14 de fevereiro de 2013)

A Comissão informa o Senhor Deputado que as perspetivas da Moody’s relativamente à notação do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa foram publicadas num comunicado de imprensa em 8 de dezembro de 2012 (57).

(English version)

Question for written answer E-011494/12

to the Commission

Nuno Melo (PPE)

(17 December 2012)

Subject: Moody's negative outlook for the European Investment Bank and the Council of Europe Development Bank

The Moody’s rating agency has issued a negative outlook for the European Investment Bank and the Council of Europe Development Bank which have, however, both retained their maximum AAA rating.

Is the Commission aware of Moody’s intentions?

What reasons might Moody’s have for downgrading its rating of the European Investment Bank and the Council of Europe Development Bank?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(14 February 2013)

The Commission would like to inform the Honourable Member that the views of Moody’s in relation to the rating of the European Investment Bank and the Council of Europe Development Bank have been published in a press release on 8 December 2012 (http://www.moodys.com/research/Moodys-changes-outlook-on-Aaa-ratings-of-EIB-and-CEB--PR_261636).

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-011495/12

à Comissão

Nuno Melo (PPE)

(17 de dezembro de 2012)

Assunto: Grandes diferenças nas «yields» das obrigações na zona euro

A fragmentação da zona euro é gritante: França e Alemanha conseguem descer substancialmente os custos de financiamento da sua dívida soberana, inclusive no caso dos prazos mais curtos das obrigações alemãs (Bunds), os investidores aceitam «yields» negativas, enquanto Espanha, Itália e Irlanda veem as «yields» das suas obrigações aumentar e o risco de incumprimento da sua dívida subir.

O alargamento deste fosso ocorreu na própria semana em que Mário Draghi, presidente do Banco Central Europeu, declarou que tem observado nos últimos meses uma melhoria na «confiança dos mercados», sobretudo depois do anúncio do programa do banco central para uma eventual compra de dívida no mercado secundário conhecido pela sigla OMT.

Assim, pergunto à Comissão:

O que pode estar a contribuir para que esta fragmentação se mantenha?

O que está a falhar nos vários mecanismos para a resolução dos problemas da dívida soberana, para se continuar a verificar tais diferenças?

Que sinal tem que ser dado aos investidores para inverter esta tendência?

Resposta dada por Olli Rehn em nome da Comissão

(2 de abril de 2013)

A Comissão partilha a opinião do Senhor Deputado segundo a qual a fragmentação dos mercados financeiros da área do euro é fonte de preocupação. No entanto, diversos indicadores — como, por exemplo, o decréscimo dos yields nos Estados-Membros vulneráveis, tanto para as emissões feitas por empresas como para a dívida soberana, o aumento na emissão de obrigações pelo setor privado, a diminuição dos spreads nos swaps de risco de incumprimento, o maior afluxo de capital para a área do euro e o aumento dos depósitos nos sistemas bancários de alguns dos Estados-Membros mais afetados pela crise — têm vindo a melhorar ao longo dos últimos meses e poderão contribuir para diminuir essa fragmentação. A melhoria deve-se a uma série de fatores, nomeadamente o anúncio pelo Banco Central Europeu das OMT (Transações Monetárias Definitivas), o pagamento efetuado ao abrigo do segundo programa de ajustamento económico para a Grécia e o acordo dos líderes da UE sobre uma União Bancária, a par com a execução do processo de consolidação orçamental e de reformas estruturais nos Estados-Membros.

Existe um forte empenho na prossecução da consolidação orçamental e das reformas estruturais na área do euro, bem como de uma genuína União Económica e Monetária, a fim de que o reforço da confiança dos investidores permita que a recente melhoria dos mercados financeiros se torne mais duradoura e, em última análise, mais favorável à economia real. O acordo político entre os colegisladores sobre o primeiro pilar da União Bancária, o Mecanismo Único de Supervisão (MUS), constitui uma etapa importante. O MUS estará plenamente em vigor a partir de meados de 2014. Constitui uma condição prévia para a eventual recapitalização direta dos bancos pelo MEE. Além disso, a Comissão já começou a trabalhar com vista ao lançamento da próxima fase fundamental da União Bancária, um Mecanismo Único de Resolução (MER) destinado às entidades bancárias, e apresentará uma proposta legislativa antes do verão.

(English version)

Question for written answer E-011495/12

to the Commission

Nuno Melo (PPE)

(17 December 2012)

Subject: Significant yield differences in eurozone bonds

The fragmentation of the eurozone is stark: France and Germany have been able to lower the cost of financing their sovereign debt substantially and even where the shorter maturities of German bonds (Bunds) are concerned, investors accept negative yields, while Spain, Italy and Ireland are seeing the yield of their bonds increase and the risk of defaulting on their debt rise.

This gap has widened in the very week in which Mario Draghi, President of the European Central Bank, stated that he has seen an improvement in ‘market confidence’ in recent months, especially since the announcement of the ECB’s programme for the possible purchase of secondary market debt, known as Outright Monetary Transactions (OMT).

What could be helping to keep this fragmentation in place?

Where are the various mechanisms designed to solve sovereign debt-related problems going so badly wrong that these disparities remain?

What message should be sent to investors in order to reverse this trend?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(2 April 2013)

The Commission shares the Honourable Member's view that fragmentation of the euro-area financial markets is a source of concern. However, a number of indicators improved over the past few months and might help to decrease fragmentation, e.g. a decrease in corporate and sovereign yields in vulnerable Member States (MS), an increase in private sector bond issuance, lower credit default swap spreads, higher capital inflows into the euro area and increasing deposits in the banking systems of some MS most affected by the crisis. This improvement has been due to a range of factors, including the European Central Bank's announcement of the OMTs, the disbursement under the second economic adjustment programme for Greece and the EU leaders' agreement on a Banking Union, which have gone hand in hand with the implementation of fiscal consolidation and structural reforms in MS.

There is a strong commitment to continue with fiscal consolidation and structural reforms within the euro area, as well as to advancing with building the genuine Economic and Monetary Union so that reinforced investor confidence allows the recent improvement in financial markets to become more long-lasting and ultimately being more supportive to the real economy. The political agreement of the co-legislators on the first pillar of the Banking Union, the Single Supervisory Mechanism (SSM), is an important step. The SSM will be fully in place mid-2014. It is a precondition for a possible direct recapitalisation of banks by the ESM. Moreover, the Commission has started working on the next critical part of the Banking Union, a Single Resolution Mechanism (SRM) to resolve banks, and will present a legislative proposal before the summer.

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-011496/12

à Comissão

Nuno Melo (PPE)

(17 de dezembro de 2012)

Assunto: Crescimento das exportações em Portugal

As exportações em Portugal têm sido um dos principais fatores para que a economia não registe uma recessão ainda maior. Apesar de ter exportado 35,5 % do PIB em 2011, um record, a média da UE é de 42 %, sendo que países com a dimensão de Portugal exportam cerca de 60 % a 80 % do seu PIB.

Assim, pergunto à Comissão:

A que tipo de mecanismos pode Portugal recorrer junto dos seus parceiros da UE, para incrementar os valores da exportações portuguesas, e ao mesmo tempo ajudar Portugal a sair da recessão económica?

Resposta dada por Olli Rehn em nome da Comissão

(11 de fevereiro de 2013)

Não obstante os bons resultados registados a nível das exportações desde 2010, que, segundo as últimas previsões da Comissão, deverão manter-se nos próximos anos, a parte que as exportações representam no PIB é ainda relativamente baixa em Portugal comparativamente a países de dimensão idêntica.

No contexto do Programa de Ajustamento Económico, as autoridades portuguesas procuram reequilibrar a economia no sentido do setor dos bens transacionáveis, o que exige um aumento permanente da competitividade externa e a reafetação dos recursos (trabalho, capital e financiamento) ao setor dos bens transacionáveis. As autoridades portuguesas podem agir a vários níveis. Para informações mais pormenorizadas, consultar o memorando de entendimento.

(English version)

Question for written answer E-011496/12

to the Commission

Nuno Melo (PPE)

(17 December 2012)

Subject: Rise in Portugal's exports

Exports have been one of the main factors preventing Portugal’s economy from sinking even further into recession. Although its exports in 2011 totalled a record 35.5% of GDP, the EU average is 42%, with exports from countries of a similar size to Portugal accounting for between 60% and 80% of their GDP.

What type of mechanism could Portugal use together with its EU partners to increase its exports, and which would also help the country to climb out of economic recession?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(11 February 2013)

Notwithstanding the good export performance since 2010, which, according to the latest Commission forecast, is set to be maintained in the coming years, the share of exports in GDP is still relatively small in Portugal compared to countries of a similar size.

In the context of the Economic Adjustment Programme, the Portuguese authorities endeavour a rebalancing of the economy towards the tradables sector. This requires permanent gains in external competitiveness and a reallocation of resources (labour, capital and financing) to the tradables sector. The Portuguese authorities can act on several levels. Further details can be found in the memorandum of understanding.

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-011497/12

à Comissão

Nuno Melo (PPE)

(17 de dezembro de 2012)

Assunto: Investimento em Portugal ao nível da década de 80

Segundo dados da Comissão, o investimento em Portugal está ao nível do verificado em meados da década de 80. Se o investimento se tivesse mantido estável em relação ao realizado em 2008, o seu efeito no PIB em 2013 representaria cerca de 40 mil milhões de euros.

É evidente que sem investimento não há crescimento.

E para que o programa de ajuda financeira seja bem-sucedido em Portugal, é fundamental crescimento, o que supostamente deveria ocorrer a partir de 2014.

Assim pergunto à Comissão:

Que pode ser feito ao nível da UE, para ajudar a que os níveis de investimento privado, em Portugal, voltem a crescer para valores que signifiquem crescimento económico e criação de emprego?

Não considera a Comissão que, tendo Portugal vindo a aplicar exemplarmente o acordado no memorando de entendimento subscrito com a Troika, novas decisões devem agora ser ponderadas, para que o pretendido crescimento possa ocorrer?

Resposta dada por Olli Rehn em nome da Comissão

(21 de fevereiro de 2013)

Portugal registou um declínio da atividade de investimento ao longo de uma década. Com um nível estimado em 16 % em 2012, a parte do investimento fixo no PIB situa-se atualmente abaixo da média da zona euro. A Comissão prevê o atrofiamento deste declínio no final do ano, em consequência da retoma dos investimentos no setor das exportações, onde as empresas começam a deparar-se com limitações em termos de capacidades.

Uma condição prévia para o aceleramento dos investimentos é a existência de condições menos restritivas de concessão de empréstimos pelos bancos. Neste contexto, o programa de ajustamento económico para Portugal prevê uma série de iniciativas que visam facilitar as condições de concessão de empréstimos, especialmente no caso das pequenas e médias empresas (PME).

A nível da UE, Portugal é apoiado pela reorientação dos fundos estruturais para setores com elevado potencial de crescimento. Assim, no âmbito da recente reprogramação dos fundos estruturais, foram adotadas certas medidas a fim de incentivar a criação de postos de trabalho e melhorar as condições de financiamento das PME. Em especial, houve um reforço substancial do programa operacional de competitividade com um montante de 450 milhões de euros, a adicionar aos instrumentos existentes que visam facilitar o acesso das PME ao financiamento. Foram igualmente atribuídos fundos suplementares para os programas destinados a promover a investigação e o desenvolvimento, assim como a valorização do capital humano.

(English version)

Question for written answer E-011497/12

to the Commission

Nuno Melo (PPE)

(17 December 2012)

Subject: Investment in Portugal at 1980s levels

According to Commission figures, investment in Portugal is now at the level it was in the mid-1980s. If investment had remained stable at the 2008 level, its contribution to GDP in 2013 would be around EUR 40 000 million.

Clearly, without investment there is no growth.

And for the financial assistance programme to succeed properly in Portugal, growth — which is supposed to take place as of 2014 — is vital.

Thus:

Can the Commission state what can be done at EU level to help private investment in Portugal return to levels that support economic growth and job creation?

Does the Commission not believe that, since Portugal has been exemplary in implementing the agreement set out in the memorandum of understanding signed with the Troika , new decisions now have to be weighed up so that the sought-after growth can take place?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(21 February 2013)

Portugal has suffered a decade-long decline in investment activity and, at an estimated 16% in 2012, the share of fixed investment in GDP has now fallen below the euro area average. The Commission expects this decline to bottom out towards the end of this year as a result of investment picking up in the export sector where companies are start hitting at capacity constraints.

A pre-condition for investment to gather pace is that lending conditions applied by banks become less restrictive. Against this background, the Economic Adjustment Programme for Portugal envisages a number of initiatives aimed at easing lending conditions, especially for small and medium-sized enterprises (SMEs).

On the EU-level Portugal is being helped by the re-channelling of structural funds towards sectors with a high growth potential. For instance, a number of measures have been adopted in the recent reprogramming of the Structural Funds so as to encourage job creation and alleviate financing conditions for SMEs. In particular, the Operational Programme for Competitiveness has been significantly reinforced with an amount of EUR 450 million on top of the existing instruments with a view to easing access to finance for SMEs. Additional funds have also been allocated to the programmes aimed at promoting Research and Development and upgrading Human Capital.

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-011498/12

à Comissão

Nuno Melo (PPE)

(17 de dezembro de 2012)

Assunto: Evasão fiscal na UE, multinacionais tecnológicas

Segundo cálculos da Comissão Europeia, as empresas tecnológicas como Google, Apple, Facebook, Amazon, entre outras, provocam uma evasão fiscal que pode chegar a um bilião de euros.

Assim, pergunto à Comissão:

Como justifica os mencionados valores?

De que forma se efetiva a referida evasão fiscal?

Que medidas foram decididas pela Comissão para a evitar?

Resposta dada por Algirdas Šemeta em nome da Comissão

(19 de fevereiro de 2013)

Quando apresentou a sua comunicação relativa a um plano de ação para reforçar a luta contra a fraude e a evasão fiscais (COM(2012) 722 final), a Comissão referiu que se perdem um bilião de euros todos os anos na UE devido a fraude e evasão fiscais. Este número é estimado a partir de um estudo recente (58). Corresponde a perdas de receitas resultantes de todas as formas de fraude e evasão fiscais na UE e inclui todos os impostos, não apenas os impostos sobre o rendimento e certamente não apenas os relacionados com empresas em nome individual ou tecnológicas. Estas perdas não podem ser justificadas e estão muitas vezes associadas a distorções no mercado interno. Assim, a Comissão apresentou o plano de ação já mencionado que inclui 34 medidas a muito curto, médio e a longo prazo. Para uma análise mais completa dos tipos de fraude e de evasão fiscal, o Senhor Deputado pode consultar a comunicação já mencionada, a avaliação de impacto que a acompanha (SWD(2012) 403 final) e a sua síntese (SWD(2012) 404 final). As duas recomendações relativas ao planeamento fiscal agressivo (C(2012) 8806 final) e as medidas destinadas a encorajar os países terceiros a aplicar normas mínimas de boa governação em questões fiscais (C(2012) 8805 final) representam passos importantes para combater o planeamento fiscal agressivo e a evasão fiscal no domínio dos impostos sobre as sociedades. A Comissão acredita que a implementação destas recomendações permitiria aos Estados-Membros enfrentarem melhor as questões abordadas.

(English version)

Question for written answer E-011498/12

to the Commission

Nuno Melo (PPE)

(17 December 2012)

Subject: Tax avoidance in the EU, technology multinationals

According to European Commission calculations, technology firms such as Google, Apple, Facebook, Amazon, inter alia, are avoiding at levels which could amount to as much as EUR 1 billion.

I would therefore put the following question to the Commission:

How can these amounts be justified?

In what way is this tax avoidance being carried out?

What measures have been decided on by the Commission to prevent this?

Answer given by Mr Šemeta on behalf of the Commission

(19 February 2013)

When presenting its communication on an Action Plan to strengthen the fight against tax fraud and tax evasion (COM(2012) 722 final), the Commission mentioned that one trillion Euro is lost due to tax evasion and avoidance every year in the EU. This is an estimated figure from a recent study (59). It refers to revenue lost from all forms of tax fraud and evasion in the EU including all taxes, not just corporate income tax and certainly not relating only to individual or technology firms. Such losses cannot be justified, and they frequently go with distortions in the internal market. Therefore, the Commission presented the abovementioned Action Plan which includes 34 actions for the immediate, short term, medium term and long term. For a fuller analysis of the types of fraud and evasion the Honourable Member is referred to the said Communication, the accompanying Impact Assessment (SWD (2012) 403 final) and its Executive Summary (SWD(2012) 404 final). The two Recommendations on Aggressive tax planning (C(2012) 8806 final) and measures intended to encourage third countries to apply minimum standards of good governance in tax matters (C(2012) 8805 final) represent important steps to address aggressive tax planning and tax evasion in the area of company taxes. The Commission believes that the implementation of these Recommendations would enable Member States to better tackle the issues described.

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-011499/12

à Comissão

Nuno Melo (PPE)

(17 de dezembro de 2012)

Assunto: Desemprego em Portugal em outubro de 2012

A taxa de desemprego em Portugal subiu para 16,3 % em outubro de 2012 (16,2 % no mês anterior) de acordo com os dados do Eurostat divulgados.

É de salientar que aparentemente existiu uma revisão da taxa de desemprego para os meses anteriores, pois até agora a taxa de desemprego (de acordo com o próprio Eurostat e também OCDE) ainda não havia sequer atingido em Portugal os 16 %. E de acordo com estes novos valores divulgados pelo Eurostat, a taxa de desemprego atingiu os 16 % logo em julho.

Por sua vez, também a taxa de desemprego jovem subiu para 39,1 % em outubro (39 % em setembro).

Estes valores são obviamente trágicos, revelando o efeito perverso do excesso de austeridade, quando não existem medidas compensatórias pelo lado do crescimento económico.

Assim, pergunto à Comissão:

Como avaliou os novos valores para o desemprego em Portugal?

Considera que a execução de quaisquer planos de assistência financeira é compatível com taxas de desemprego desta dimensão?

Resposta dada por László Andor em nome da Comissão

(27 de fevereiro de 2013)

A Comissão concorda com o Senhor Deputado em relação ao facto de o desemprego ter atingido valores muito preocupantes em Portugal. A taxa de desemprego tem aumentado e atingiu os 16,6 % no terceiro trimestre de 2012, o que demonstra uma degradação do mercado de trabalho em consequência da desaceleração da economia.

Foram adotadas várias medidas para reformar o mercado de trabalho, em conformidade com Programa de Ajustamento Económico para Portugal, com o objetivo de melhorar o funcionamento do mercado de trabalho e de promover o emprego. Além disso, o Governo português deu início a uma reforma dos serviços públicos de emprego com vista a aumentar a sua eficácia e adotou várias políticas ativas no mercado de trabalho que têm como objetivo apoiar a criação de emprego, reforçar a ativação e aumentar a oferta de oportunidades de formação eficazes.

Foi ainda aprovada uma reprogramação dos fundos estruturais, no final de 2012 com o objetivo de atenuar os efeitos adversos do atual processo de ajustamento da economia portuguesa. Entre os seus principais objetivos contam-se o combate ao desemprego jovem e facilitação das condições de financiamento às pequenas e médias empresas. O programa Impulso Jovem, que é um dos alicerces deste processo de reprogramação e que tem um valor de 344 milhões de euros, tem como objetivo chegar a 90 000 jovens desempregados através de estágios, programas de formação, incentivos ao empreendedorismo e reduções orientadas das contribuições sociais das PME.

(English version)

Question for written answer E-011499/12

to the Commission

Nuno Melo (PPE)

(17 December 2012)

Subject: Unemployment in Portugal in October 2012

The unemployment rate in Portugal rose to 16.3% in October 2012 (from 16.2% the previous month), according to the figures published by Eurostat.

It should be pointed out that the unemployment rate for the previous months was apparently revised, as at that point (according to Eurostat itself and the OECD as well) it had not even reached 16% in Portugal yet. According to the new figures published by Eurostat, the unemployment rate reached 16% as early as July.

The youth unemployment rate rose to 39.1% in October (39% in September).

These figures are clearly terrible, revealing the harmful effect of excessive austerity which is not offset by economic growth measures.

What is the Commission’s assessment of the new unemployment figures for Portugal?

Does it believe that implementing any financial assistance plans is compatible with unemployment rates of this scale?

Answer given by Mr Andor on behalf of the Commission

(27 February 2013)

The Commission agrees with the Honourable Member that unemployment has reached very worrying levels in Portugal. The unemployment rate has been rising, having reached 16.6% in the third quarter of 2012, showing a deterioration of the labour market resulting from the economic downturn.

Several measures have been adopted to reform the labour market in line with the Economic Adjustment Programme for Portugal with the aim of improving labour market functioning and fostering employment. Additionally, the Portuguese Government started a reform of Public Employment Services with a view to increasing its efficiency and has adopted a number of Active Labour Market Policies aimed at supporting employment creation, strengthening activation and offering more effective training opportunities.

Moreover, a recent reprogramming of the Structural Funds was approved at the end of 2012 with the aim of alleviating the adverse effects of the ongoing adjustment process in the Portuguese economy. Its main goals are to tackle youth unemployment and alleviate the financing conditions for small and medium-sized enterprises. The programme Impulso Jovem, which is one of the cornerstones of this reprogramming exercise, amounting to EUR 344 million, aims to reach 90 000 young unemployed through traineeships, training programmes, incentives for entrepreneurship and targeted reductions of social contributions to SMEs.

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-011500/12

à Comissão

Nuno Melo (PPE)

(17 de dezembro de 2012)

Assunto: Recessão em quase um terço dos países da UE

O Eurostat divulgou um boletim com a evolução do PIB nos mais diversos Estados-Membros.

Tendo em conta os países para os quais existem dados comparáveis, Portugal foi, no 3.° trimestre, o 2.° país da União que mais contraiu comparativamente com o trimestre anterior (atrás da Holanda), e o 2.° país que mais contraiu comparativamente com o mesmo trimestre do ano anterior (atrás da Grécia).

De acordo com os dados do Eurostat, podemos destacar vários países já em recessão na UE:

República Checa;

Espanha;

Itália;

Chipre;

Hungria;

Portugal;

Eslovénia;

Finlândia;

Assim, pergunto à Comissão:

Tem conhecimento deste boletim do Eurostat?

Não considera que esta tendência, mesmo tendo em conta o objetivo de diferentes planos de assistência financeira, pode fazer perigar o projeto europeu?

Resposta dada por Olli Rehn em nome da Comissão

(28 de fevereiro de 2013)

As contas anuais e trimestrais dos Estados‐Membros compiladas pelo Eurostat são uma importante fonte de informação económica. A queda do PIB da área do euro no terceiro trimestre de 2012 constava, em grande parte, das previsões efetuadas pela Comissão no outono de 2012. O crescimento negativo do PIB em diversos países implicou um decréscimo do PIB no conjunto da área do euro.

Todavia, surgiram recentemente alguns indícios de estabilização. As tensões existentes nos mercados financeiros da área do euro atenuaram-se bastante desde o verão passado, tendo-se verificado nos últimos três meses um aumento dos indicadores de confiança das empresas e dos consumidores. São visíveis os progressos conseguidos na correção dos grandes desequilíbrios das contas externas. Prevê-se que, nos países deficitários, as contas correntes continuem a melhorar, à medida que o ajustamento for sendo complementado pela recuperação crescente da competitividade e pela transferência de recursos para a produção de bens e serviços transacionáveis. Espera-se igualmente um contributo crescente dos países excedentários para o processo de reajustamento.

Já foram adotadas muitas reformas estruturais ambiciosas, prevendo-se que os efeitos benéficos dessas medidas se vão notando gradualmente. Continua a ser importante proceder a este ajustamento, reforçando simultaneamente as bases para a criação de emprego e para um crescimento sustentável.

(English version)

Question for written answer E-011500/12

to the Commission

Nuno Melo (PPE)

(17 December 2012)

Subject: Recession in nearly a third of EU countries

Eurostat has issued a bulletin detailing GDP trends in a range of Member States.

Looking at the countries for which comparable data are available, Portugal was, in the third quarter, the country experiencing the second greatest fall compared with the previous quarter (after the Netherlands), and the country experiencing the second greatest fall compared with the previous year (after Greece).

According to the Eurostat data, several EU States are already clearly in recession:

Is the Commission aware of this Eurostat bulletin?

Does it not consider that, even bearing in mind the aim of there being different levels of financial assistance, this trend could jeopardise the European project?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(28 February 2013)

The annual and quarterly national accounts of Member States compiled by Eurostat are a major source of economic information. The fall of euro area GDP in the third quarter of 2012 was largely anticipated in the Commission autumn 2012 forecast. GDP growth was negative in a number of countries, implying a GDP decline in the euro area as a whole.

However, some signals of stabilisation have appeared recently. The tensions on euro-area financial markets have eased considerably since last summer, and business and consumer confidence indicators in the last three months have increased. There is visible progress in the adjustment of large external imbalances. Current accounts in deficit countries are expected to narrow further as adjustment is increasingly supported by a recovery of competitiveness and shifts of resources towards the production of tradable goods and services. The contribution to the adjustment of surplus countries is also expected to grow over time.

Many ambitious structural reforms have already been adopted, with the beneficial effects expected to gradually become visible over time. It remains important to facilitate this adjustment while at the same time strengthening the foundations of sustainable growth and job creation.

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-011501/12

à Comissão

Nuno Melo (PPE)

(17 de dezembro de 2012)

Assunto: Pobreza em Portugal

O Eurostat revela que Portugal é, neste momento, o terceiro país da zona euro com o maior percentual de pessoas pobres. No ano passado, quase 2,6 milhões de portugueses viviam em risco de pobreza ou exclusão social, um quarto da população. O número tem vindo a diminuir em relação a 2010 (25,3 %) e 2008 (26 %). Nos últimos três anos, esse indicador apresentou uma queda de 1,6 %. Portugal é o terceiro país na zona do euro onde o indicador é pior, depois da Espanha (21,8 %) e Grécia (21,4 %). Em 2011, o indicador de Portugal foi de cerca de 18 %.

Assim pergunto à Comissão:

Não considera que assimetrias tão evidentes justificam maior esforço corretivo na implementação de políticas de coesão?

Resposta dada por László Andor em nome da Comissão

(27 de fevereiro de 2013)

A Comissão com partilha das preocupações do Senhor Deputado. O facto de um em cada quatro cidadãos viver em risco de pobreza ou exclusão social é um sinal claro de que devem ser desenvolvidos mais esforços para melhorar a situação.

A Comissão tem vindo a apoiar Portugal como país do programa, através do aceleramento da concessão de fundos da UE, do aumento das taxas de cofinanciamento e da reprogramação do Quadro Estratégico de Referência Nacional (QREN), que fornece fundos adicionais para combater a pobreza. Os serviços da Comissão também estão a cooperar estreitamente com as autoridades portuguesas, encorajando-as a usar da melhor forma os recursos existentes nos atuais programas para combater o desemprego jovem, o abandono escolar precoce e outras medidas para combater a pobreza.

Tendo em vista o futuro, a Comissão propôs novas regras para os fundos estruturais e para o FSE para o próximo período de programação 2014-2020. Estas propostas, que estão atualmente a ser negociadas, incluem uma forte dimensão social uma vez que propõem que um mínimo de 20 % do FSE seja atribuído a medidas de inclusão social. Além destas propostas, a Comissão propôs a criação de um programa para as pessoas mais carenciadas com uma dotação global de 2 500 mil milhões de euros. A Comissão apresentou a Portugal, em janeiro de 2013, a sua posição em relação ao uso de fundos estruturais em 2014-2020. O FSE deve concentrar-se no combate ao desemprego, em particular entre a juventude, assim como em melhorar a qualidade da educação e da formação e na integração de pessoas em risco de pobreza e as que se encontram em situação de exclusão social.

(English version)

Question for written answer E-011501/12

to the Commission

Nuno Melo (PPE)

(17 December 2012)

Subject: Poverty in Portugal

According to Eurostat, Portugal currently has the third highest percentage of people living in poverty of any country in the eurozone. Last year, almost 2.6 million Portuguese citizens, or a quarter of the population, were at risk of poverty or social exclusion. The indicator has fallen compared to 2010 (25.3%) and 2008 (26%). In the last three years, it has fallen by 1.6%. Portugal has the third worst indicator in the eurozone, after Spain (21.8%) and Greece (21.4%). In 2011, Portugal’s indicator was around 18%.

Does the Commission not consider that such glaring disparities constitute grounds for greater efforts to correct cohesion policy implementation?

Answer given by Mr Andor on behalf of the Commission

(27 February 2013)

The Commission shares the concerns of the Honourable Member. One in four citizens living at risk of poverty or social exclusion is definitely a signal that more efforts must be undertaken to improve the situation.

The Commission has been supporting Portugal as a programme-country, by speeding up the release of EU funding, increasing co-financing rates and approving a reprogramming of the National Strategic Reference Framework (NSRF) that provides additional funds for the fight against poverty. The Commission Services are also cooperating closely with Portugal's authorities encouraging them to use the existing resources in the current programmes to the best use to fight against youth unemployment, early school leaving and other measures to combat poverty.

In view of the future, the Commission proposed last year new rules for Structural Funds and the ESF over the next programming period 2014-2020. These proposals, which are currently under negotiation, include a strong social dimension proposing a minimum share of 20% of the ESF to be dedicated to social inclusion actions. Further to these proposals the Commission also proposed the creation of a programme for the most deprived people with an overall allocation of EUR 2.5 billion. The Commission presented in January 2013 to Portugal its position on the use of structural funds in 2014-2020. The ESF should concentrate on the fight against unemployment, in particular among the young, along with improving the quality of education and training and the integration of people at risk of poverty and socially excluded.

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-011502/12

à Comissão

Nuno Melo (PPE)

(17 de dezembro de 2012)

Assunto: Estagnação económica na Alemanha

O Bundesbank, banco central alemão, divulgou as suas previsões de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) da economia alemã, apontando para um crescimento de 0,7 % este ano e ainda menor, de 0,4 %, para o próximo ano.

As previsões anteriores do Bundesbank apontavam para 1 % em 2012 e 1,6 % em 2013.

Assim, pergunto à Comissão:

Considera que previsões tão dececionantes, num país que se tem revelado um verdadeiro «motor» europeu, possam traduzir um dano colateral de políticas de austeridade implementadas noutros países, com reflexos negativos no mercado único?

Considera que tais previsões deveriam suscitar a possibilidade de se reponderarem os planos definidos para as economias europeias em maiores dificuldades num futuro próximo?

Resposta dada por Olli Rehn em nome da Comissão

(27 de fevereiro de 2013)

A publicação de novos indicadores económicos e as atualizações de dados podem requerer uma revisão das previsões económicas. Em relação às previsões do Bundesbank publicadas em dezembro de 2012, é de observar que, na sua primeira estimativa do crescimento do PIB para 2012, publicada em janeiro de 2013, o instituto de estatísticas alemão indicava igualmente um valor de 0,7 %. Relativamente a 2013, no relatório económico anual publicado em janeiro de 2013, o Governo Federal alemão previu também um aumento do PIB de 0,4 %. A Comissão apresentará uma atualização das suas previsões económicas para os Estados‐Membros da UE em fevereiro de 2013. Esta atualização não terá apenas em conta as novas publicações de dados, mas atenderá também às relações económicas e comerciais entre o conjunto dos Estados‐Membros, incluindo as relações com a Alemanha, assim como ao impacto das medidas de política económica aplicadas em cada país.

A evolução económica na Alemanha afeta as economias de outros Estados-Membros e vice‐versa. Não obstante os fundamentos intactos, a economia alemã não escapa ao atual abrandamento da atividade económica mundial e às incertezas que pairam sobre área do euro. As perspetivas de crescimento de todos os Estados‐Membros dependem da capacidade de dar uma resposta decisiva à crise da dívida soberana e de demonstrar que o euro constitui uma moeda estável e forte, devendo os membros da área do euro dar provas da sua determinação e capacidade de aplicar políticas económicas sólidas.

(English version)

Question for written answer E-011502/12

to the Commission

Nuno Melo (PPE)

(17 December 2012)

Subject: Economic stagnation in Germany

The Bundesbank, Germany’s central bank, has published its forecasts for gross domestic product (GDP) trends in the German economy, suggesting growth of 0.7% this year and an even lower 0.4% next year.

The Bundesbank’s previous forecasts were for 1% in 2012 and 1.6% in 2013.

Does the Commission consider that such disappointing forecasts, in a country that has proven to be a real driving force for Europe, could cause collateral damage in the form of austerity policies implemented in other countries, having a detrimental effect on the single market?

Does the Commission consider that such forecasts should allow for the possibility in the near future of reweighting the plans drawn up for Europe's economies in greatest difficulty?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(27 February 2013)

The release of new economic indicators or data revisions might entail a revision of an economic forecast. Concerning the forecast of the Bundesbank published in December 2012, the German Statistical Offices' first estimate of GDP growth for the year 2012 published in January 2013 has been 0.7% as well. For 2013 the German Federal Government also projects an increase in GDP by 0.4%, according to its annual economic report published in January 2013. The Commission will provide an update of its economic outlook for the Member States of the EU in February 2013. This update will not only factor in the assessment of new data releases, but also consider the economic and commercial relationship between all the Member States, including those with Germany, as well as the impact of policy measures in individual countries.

Economic developments in Germany affect the economies of other Member States and vice versa. Despite its intact fundamentals, the German economy does not escape the current slowdown of global economic activity and the prevailing uncertainty in the euro area. The growth prospects of all Member States depend on dealing decisively with the sovereign debt crisis and demonstrating that the Euro is a stable and strong currency whose members are determined and capable of implementing sound economic policies.

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-011503/12

à Comissão

Nuno Melo (PPE)

(17 de dezembro de 2012)

Assunto: Agravamento da recessão em Portugal

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE) português, a recessão da economia em Portugal tem vindo a acentuar-se, e a quebra do PIB no terceiro trimestre foi de 3,5 % face ao mesmo período do ano passado. Face ao segundo semestre, o PIB recuou 0,9 %.

Assim, pergunto à comissão:

Tem acompanhado esta evolução negativa da economia portuguesa?

Como a avalia, quando comparadas com previsões anteriores da Comissão?

Resposta dada por Olli Rehn em nome da Comissão

(15 de fevereiro de 2013)

A Comissão tem acompanhado permanentemente a evolução da economia portuguesa no contexto das previsões dos serviços da Comissão e das revisões trimestrais realizadas no âmbito do programa de ajustamento económico para Portugal.

Embora os dados relativos ao último trimestre de 2012 não tenham ainda sido publicados, a evolução económica no passado ano parece ter estado em conformidade com as previsões estabelecidas pela Comissão na primavera de 2012. Isto é válido em particular para as exportações, que beneficiaram de melhorias na competitividade dos preços, mas abrandaram no segundo semestre após a deterioração da conjuntura externa, assim como para a procura interna, que, tal como projetado, estava enfraquecida devido aos efeitos da consolidação orçamental e das fragilidades do mercado de trabalho. Em consequência, foram apenas necessários pequenos ajustamentos nas perspetivas de crescimento das previsões de outono da Comissão. Estas projeções apontam para que a tendência negativa da economia portuguesa será interrompida no segundo semestre de 2013, com a recuperação a ganhar ritmo em 2014.

(English version)

Question for written answer E-011503/12

to the Commission

Nuno Melo (PPE)

(17 December 2012)

Subject: Worsening of the recession in Portugal

According to the Portuguese National Statistics Institute (INE), the economic recession in Portugal has been getting worse, and GDP fell by 3.5% more in the third quarter than in the same period last year. Comparing the second half of the year, GDP was down 0.9%.

Therefore:

Has the Commission kept abreast of this downward trend in the Portuguese economy?

What is the Commission’s assessment of it, comparing it with previous Commission forecasts?

Answer given by Mr Rehn on behalf of the Commission

(15 February 2013)

The Commission is continuously monitoring the Portuguese economy in the context of the Commission services' forecast exercises and the quarterly reviews carried out under the Economic Adjustment Programme for Portugal.

Although data for the final quarter of 2012 have not yet been published, economic developments in the past year appear to have been in line with the forecast produced by the Commission in spring 2012. This holds in particular for exports, which benefitted from improvements in price competitiveness but decelerated in the second semester following the deterioration of the external environment, as well as for domestic demand, which, as projected, was weak due to the effects of fiscal consolidation and the weak labour market. As a consequence, only minor adjustments to the growth outlook were necessary in the Commission's autumn forecast. The forecast projects that the downward trend of the Portuguese economy will come to a halt in the second half of 2013 with the recovery gathering pace in 2014.

(Svensk version)

Frågor för skriftligt besvarande E-011504/12

till kommissionen (Vice-ordföranden/Höga representanten)

Alf Svensson (PPE)

(17 december 2012)

Angående: VP/HR – EU:s politik gentemot Rwanda i relation till situationen i östra DRK

Situationen i östra Demokratiska Republiken Kongo är åter mycket allvarlig. Även om yttre påtryckningar, bland annat från EU, övertygade rebellstyrkan M23 att lämna Goma efter ett par veckors ockupation, behövs mycket större insatser från omvärlden. Vi i EU kan inte nöja oss med att hantera eller begränsa konflikten. Vi måste börja arbeta mer aktivt för att faktiskt bidra till att avsluta den.

Det är ju känt att de personliga relationerna mellan rebelledaren Bosco Ntaganda och Rwandas president Paul Kagame är tämligen djupa och går tillbaka till tiden då de tillsammans var aktiva i Rwandan Patriotic Front. Allmänt vedertaget är också att Rwandas inblandning i den nuvarande konflikten i DRK, i form av aktivt och passivt stöd till M23, bidrar till att förlänga och fördjupa den.

Mina frågor blir därför:

Svar från den höga representanten/vice ordföranden Catherine Ashton på kommissionens vägnar

(28 februari 2013)

EU anser fortfarande att säkerheten och den humanitära situationen i östra delen av Demokratiska republiken Kongo är oroande. Unionen är fast besluten att bidra till hållbara lösningar av den rådande krisen och dess regionala konsekvenser.

I sina slutsatser av den 18 september, 19 november och 10 december fördömde rådet (utrikes frågor) M23-rebellerna och allt externt stöd till upproret.

EU har klargjort sin ståndpunkt och sina förväntningar för Rwanda och Demokratiska republiken Kongo. Den höga representanten/vice ordförande Catherine Ashton har utfärdat flera uttalanden om situationen i östra Kongo och sammanträdde med president Kagame och president Kabila i samband med FN:s generalförsamling i New York i september 2012.

EU har beslutat att skjuta upp alla nya beslut om ytterligare budgetstöd till Rwanda tills man får en försäkran från Rwanda om landets roll och konstruktiva engagemang i sökandet efter lösningar i östra delen av Demokratiska republiken Kongo.

Under tiden stödjer EU de insatser som görs av FN, Afrikanska unionen och den internationella konferensen om regionen vid de stora sjöarna för att främja en varaktig fred. EU välkomnar också FN:s generalsekreterares ansträngningar för att få fram ett ramavtal, som fastställer de övergripande mål som ska uppnås på nationell och regional nivå.

(English version)

Question for written answer E-011504/12

to the Commission (Vice-President/High Representative)

Alf Svensson (PPE)

(17 December 2012)

Subject: VP/HR — EU policy towards Rwanda in relation to the situation in eastern DRC

The situation in the east of the Democratic Republic of Congo is once again very serious. Even though external pressure, including from the EU, persuaded the rebel M23 force to leave Goma after a few weeks of occupation, much greater effort is required from the outside world. We in the EU cannot be content just to manage or limit the conflict. We have to start working more actively to effectively resolve it.

It is common knowledge that the personal relationship between the rebel leader Bosco Ntaganda and Rwandan President Paul Kagame is fairly deep and goes back to the time when they were active together in the Rwandan Patriotic Front. It is also widely recognised that Rwanda’s involvement in the current conflict in the DRC, in the form of active and passive support to M23, is a contributory factor in extending and deepening this conflict.

Answer given by High Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(28 February 2013)

The EU remains concerned about the security and humanitarian situation in eastern Congo and is firmly committed to contribute to sustainable solutions for the Eastern DRC crisis and its regional implications.

In its conclusions of the 18 September, 19 November and the 10 December, the Foreign Affaires Council condemned the M23 sedition and any external support to the rebellion.

The EU has made clear its position and expectations to Rwanda and DRC. The High Representative/Vice-President of the Commission Ms. Ashton issued several statements on the situation in Eastern Congo and has held meetings with Presidents Kagame and Kabila in the margins of the UN General Assembly in New York in September 2012.

The EU decided to postpone all new decisions on additional budget support to Rwanda, while we seek reassurances from Rwanda about its role and its constructive engagement in the search of solutions in the eastern DRC.

In the meantime, the EU backs efforts of the UN, AU and the International Conference of the Great Lakes Region (ICGLR) to promote a sustainable peace and welcome the efforts of the UNSG to conclude a ‘framework agreement’, defining global objectives to be met at national and regional level.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-011506/12

an die Kommission

Jutta Steinruck (S&D)

(17. Dezember 2012)

Betrifft: Sinkendes Lohnniveau im Zuge der Öffnung des Fernbusmarktes

Gewerkschaften befürchten in der Busbranche Lohndumping im großen Stil. Bereits jetzt werden nach Angaben des Vereins von deutschen Unternehmen ausländische Fahrer zum Lohnniveau ihrer Heimatländer auf innerdeutschen Strecken eingesetzt. Dies wird mit der Öffnung des Fernbusmarktes weiter zunehmen. Ein großer deutscher Busunternehmer hat bereits angekündigt, seine Busfahrer vom Arbeitsmarkt in Portugal zu holen.

Bei der Neufassung des Personenbeförderungsgesetzes, mit der der Fernbusmarkt geöffnet wurde, sind wichtige Aspekte wie Schutz von Lohn‐ und Sozialstandards für die Busfahrer einfach nicht berücksichtigt worden.

Ist sich die Kommission dieser Probleme im Zusammenhang mit der Öffnung des Fernbusmarktes bewusst?

Wie möchte die Kommission gegen das Lohndumping in der (Fern)Busbranche vorgehen, und welche konkreten Maßnahmen sind hierzu geplant?

Wie soll sichergestellt werden, dass sich diese Probleme nicht auf den Linienbusverkehr auswirken?

Wie möchte die Kommission eine Verbesserung des Schutzes von Lohn‐ und Sozialstandards für Busfahrer gewährleisten?

Antwort von Herrn Kallas im Namen der Kommission

(26. Februar 2013)

Die Kommission ist der Auffassung, dass die Öffnung des Fernbusmarktes in Deutschland eine positive Entwicklung darstellt. Die Freizügigkeit der Arbeitnehmer berechtigt alle Bürger, sich ungehindert in einen anderen Mitgliedstaat zu begeben, um dort zu arbeiten und zu wohnen, und schützt sie davor, im Bereich der Beschäftigung, des Entgelts und anderer Arbeitsbedingungen gegenüber den Staatsangehörigen des betreffenden Mitgliedstaates diskriminiert zu werden.

In Abhängigkeit von der konkreten Situation können die Fahrer auch unter die Richtlinie 96/71/EG (60) fallen, nach der sie Anspruch auf einen Kernbestand an klar definierten Mindestarbeits‐ und ‐beschäftigungsbedingungen haben, die auch die Mindestlohnsätze des Mitgliedstaates, in dem sie arbeiten, umfassen. Die Kommission hat einen Vorschlag (61) für eine Durchsetzungsrichtlinie verabschiedet, damit die Durchführung, Anwendung und Durchsetzung der Richtlinie 96/71/EG durch die Mitgliedstaaten in der Praxis verbessert wird. Darüber hinaus gilt für Busfahrer die Verordnung (EG) Nr. 561/2006 (62) zur Harmonisierung der Sozialvorschriften im Straßenverkehr in Bezug auf die Lenk‐ und Ruhezeiten.

Die oben genannten Rechtsakte bilden ein umfassendes Regelwerk über den Schutz der Arbeitnehmer vor allem für Fälle, in denen sie ihr Heimatland zwecks Arbeitssuche verlassen. Die Kommission wird die ihr zur Kenntnis gebrachten einschlägigen Fälle genau verfolgen, um sicherzustellen, dass die Rechte der betroffenen Arbeitnehmer geschützt werden. Allerdings muss daran erinnert werden, dass die Höhe der Entlohnung eines Arbeitnehmers nicht in den Zuständigkeitsbereich der EU fällt.

(English version)

Question for written answer E-011506/12

to the Commission

Jutta Steinruck (S&D)

(17 December 2012)

Subject: Falling wage levels in connection with opening up the inter-city coach market

Trade unions are concerned about the prospect of large-scale wage dumping in the bus and coach sector. According to the association, German companies are already using foreign drivers — paid at the wage levels of their home countries — on routes within Germany, and this is expected to increase further as the coach market is opened up. One major German bus company has already stated that it will get its drivers from the Portuguese labour market.

The revision of the Passenger Transport Act, which opened up the coach market, simply ignored key elements such as protecting drivers' pay and social standards.

Is the Commission aware of this issue with the opening up of the coach market?

How does the Commission intend to proceed against wage dumping in the bus and coach sector, and what specific actions are planned in this connection?

How can it be ensured that these problems do not affect local bus transport?

How does the Commission propose to ensure better protection for bus and coach drivers' pay and social standards?

Answer given by Mr Kallas on behalf of the Commission

(26 February 2013)

The Commission considers the opening up of the coach market in Germany as a positive development. The free movement of workers gives every citizen the right to move freely to another Member State to work and reside there for that purpose and protects them against discrimination as regards employment, remuneration and other working conditions in comparison to nationals of that Member State.

Depending on the actual situation of the drivers in question, they may also be subject to Directive 96/71/EC (63) according to which they are entitled to a core set (‘nucleus’) of clearly defined minimum terms and conditions of employment, which include the minimum rates of pay of the Member State where they are working. The Commission has adopted a proposal (64) for an Enforcement Directive in order to improve the way Directive 96/71/EC is implemented, applied and enforced in practice by the Member States. Moreover, coach drivers are covered by Regulation (EC) No 561/2006 (65), which harmonised the social legislation relating to road transport as regards driving times and rest periods.

The abovementioned acts provide a comprehensive set of rules on the protection of workers especially when moving from their home country in search of employment. The Commission will be closely following any such case brought to its attention in order to secure that the rights of the employees concerned are protected. However, it should be recalled that the actual remuneration of an employee does not fall under the competence of the EU.

(Versión española)

Pregunta con solicitud de respuesta escrita E-011507/12

a la Comisión

Brian Simpson (S&D), Spyros Danellis (S&D), Wojciech Michał Olejniczak (S&D), Phil Prendergast (S&D), Pavel Poc (S&D), Iratxe García Pérez (S&D) y Jens Nilsson (S&D)

(17 de diciembre de 2012)

Asunto: Programas de Desarrollo Rural: medidas transitorias para 2014

En el año 2014 se pondrá fin en toda Europa a un gran número de regímenes agroambientales financiados por contratos del Fondo Europeo Agrícola de Desarrollo Rural (FEADER). Hay muchos regímenes agroambientales «clásicos» que han venido aplicándose durante diez años o más. La mayoría de los beneficiarios de estos regímenes agroambientales «clásicos» se localizan en zonas remotas y elevadas y dependen fuertemente de los acuerdos agroambientales como fuente de ingresos a cambio de la prestación de beneficios públicos vitales. Aun si se acordara sin más dilación la nueva normativa de desarrollo rural, con casi total seguridad los nuevos programas no se aprobarían ni se pondrían en práctica antes del 1 de enero de 2014. En ausencia de un nuevo programa y de medidas de apoyo, estos agricultores no tendrán ningún esquema de apoyo rural alternativo que solicitar cuando se acaben los contratos existentes al final de 2014. Por lo tanto, existe el riesgo de que se pierda todo el avance que se ha logrado hasta el día de hoy en el ámbito medioambiental, lo que podría tener graves consecuencias para los espacios de la red Natura 2000 y para el resto de zonas rurales.

¿Qué medidas tomará la Comisión para asegurar la preservación de los logros medioambientales que se han conseguido gracias al anterior Programa de Desarrollo Rural, así como la salvaguarda de los ingresos de los agricultores?

Seguramente, la Comisión considera que es importante garantizar que ni los agricultores ni el propio medio ambiente sufran como consecuencia de que no se llegue a tiempo a un acuerdo sobre el presupuesto de la UE o sobre propuestas de política agrícola común para los próximos Programas de Desarrollo Rural, que deberían comenzar en 2014. ¿Es así?

Respuesta conjunta del Sr. Cioloş en nombre de la Comisión

(22 de febrero de 2013)

Es difícil en el momento actual prever si habrá o no algún retraso en la adopción del marco normativo de la política de desarrollo rural. La Comisión está haciendo todo lo posible para acelerar la adopción del Reglamento en la materia. Si, pese a ello, se produjera algún retraso, los programas de desarrollo rural correrían el riesgo de comenzar a aplicarse tardíamente. No obstante, como parte del debate más amplio con los Estados miembros sobre las propuestas de la PAC y sobre la forma de enlazar mejor los dos períodos de programación 2007-2013 y 2014-2020, se están estudiando en particular aquellas medidas relacionadas con la superficie que garantizan prácticas específicas respetuosas del medio ambiente o, en general, una buena gestión de la tierra.

Además, de acuerdo con el proyecto de Reglamento sobre disposiciones comunes (66), la subvencionabilidad de los gastos del próximo período de programación se iniciará el 1 de enero de 2014, o en la la fecha de presentación de los programas si esta fecha es anterior a aquella. Los Estados miembros pueden por tanto comenzar a aplicar sus programas de desarrollo rural —si están suficientemente estabilizados y bajo su propia responsabilidad— a partir del 1 de enero de 2014, y ello incluso aunque los programas no estén todavía aprobados. Tras su aprobación, será posible ya solicitar al Fondo Europeo Agrícola de Desarrollo Rural (Feader) el reembolso de los gastos que hayan realizado los Estados miembros.

(České znění)

Otázka k písemnému zodpovězení E-011507/12

Komisi

Brian Simpson (S&D), Spyros Danellis (S&D), Wojciech Michał Olejniczak (S&D), Phil Prendergast (S&D), Pavel Poc (S&D), Iratxe García Pérez (S&D) a Jens Nilsson (S&D)

(17. prosince 2012)

Předmět: Programy pro rozvoj venkova: přechodná opatření pro rok 2014

V roce 2014 skončí v Evropě velké množství programů v oblasti zemědělství a životního prostředí, které jsou financovány z prostředků na ně vyhrazených v rozpočtu Evropského zemědělského fondu pro rozvoj venkova (EZFRV). Mezi nimi je mnoho zavedených programů v oblasti zemědělství a životního prostředí, které se provádějí již 10 i více let. Mnozí příjemci těchto již zavedených programů se nacházejí v odlehlých hornatých oblastech a jsou silně závislí na agroenvironmentálních dohodách jakožto zdroji příjmů, které jsou jim poskytovány výměnou za klíčové přínosy veřejnosti. I kdyby byly nové předpisy o rozvoji venkova přijaty bez dalšího odkladu, je téměř jisté, že nové programy nebudou schváleny ani zavedeny do 1. ledna 2014. Nebude-li k dispozici nový program ani podpůrná opatření, zemědělcům nebude moci být nabídnut žádný náhradní program na podporu rozvoje venkova, který by se použil po ukončení jejich stávajících závazků v roce 2014. Vzniká tedy riziko, že dobrý stav životního prostředí, jejž bylo dosud dosaženo, může být ohrožen, což by případně mohlo mít vážné důsledky pro síť Natura 2000 i pro širší venkovské prostředí.

Jaká opatření přijme Komise, aby zajistila, že pokrok v oblasti životního prostředí dosažený v rámci předcházejících programů pro rozvoj venkova bude zachován a příjmy těchto zemědělců zaručeny?

Bezpochyby je důležité zajistit, aby ani zemědělci ani životní prostředí neutrpěli újmu v důsledku toho, že nebylo včas dosaženo shody jak v případě rozpočtu EU, tak při schvalování návrhů SZP tak, aby mohly být další programy pro rozvoj venkova zahájeny v roce 2014?

Odpověď pana Cioloşe jménem Komise

(22. února 2013)

V tuto chvíli je velmi těžké odhadovat případné zpoždění při přijímání právního rámce politiky pro rozvoj venkova. Komise vyvíjí maximální úsilí, aby se přijetí nařízení o rozvoji venkova urychlilo. Pokud by byl právní rámec přijat se zpožděním, hrozilo by, že i provádění programů rozvoje venkova začne opožděně. V rámci širších diskuzí s členskými státy o návrzích SZP a o nejvhodnějším způsobu překlenutí programových období 2007‐2013 a 2014‐2020 jsou brána v potaz zejména opatření týkající se oblastí, které zajišťují ekologicky šetrné postupy či obecně hospodaření s půdou.

Podle návrhu nařízení o společných ustanoveních bude pro příští programové období stanoven začátek způsobilosti výdajů buď ode dne předložení programu, nebo od 1. ledna 2014 – podle toho, co nastane dříve. Členské státy tedy budou moci začít na vlastní riziko provádět své programy rozvoje venkova od 1. ledna 2014, bude-li dostatečně zajištěna jejich stabilita, a to i když tyto programy ještě nebudou schváleny. Náklady vynaložené členskými státy bude Evropský zemědělský fond pro regionální rozvoj moci uhradit po schválení programů.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-011507/12

προς την Επιτροπή

Brian Simpson (S&D), Spyros Danellis (S&D), Wojciech Michał Olejniczak (S&D), Phil Prendergast (S&D), Pavel Poc (S&D), Iratxe García Pérez (S&D) και Jens Nilsson (S&D)

(17 Δεκεμβρίου 2012)

Θέμα: Προγράμματα ανάπτυξης της υπαίθρου: μεταβατικές ρυθμίσεις για το 2014

Σε ολόκληρη την Ευρώπη, ένας σημαντικός αριθμός γεωργοπεριβαλλοντικών προγραμμάτων χρηματοδοτούμενων από πιστώσεις του Ευρωπαϊκού Γεωργικού Ταμείου Αγροτικής Ανάπτυξης (ΕΓΤΑΑ) θα φτάσει στο τέρμα του το 2014. Πολλά από αυτά είναι «καθιερωμένα» γεωργοπεριβαλλοντικά προγράμματα που εφαρμόζονται εδώ και δέκα χρόνια ή και περισσότερο. Πολλοί από τους δικαιούχους αυτών των «καθιερωμένων» προγραμμάτων είναι εγκατεστημένοι σε απομακρυσμένα υψίπεδα και εξαρτώνται σε μέγιστο βαθμό από γεωργοπεριβαλλοντικές συμφωνίες που αποτελούν για αυτούς πηγή εισοδήματος το οποίο λαμβάνουν σε αντάλλαγμα για την παροχή ζωτικών υπηρεσιών προς το γενικό συμφέρον. Ακόμη και αν ο νέος κανονισμός για την ανάπτυξη της υπαίθρου συμφωνηθεί χωρίς άλλη χρονοτριβή, είναι σχεδόν σίγουρο ότι τα νέα προγράμματα δεν πρόκειται να έχουν εγκριθεί εγκαίρως για να αρχίσουν να εφαρμόζονται από 1ης Ιανουαρίου 2014. Δεδομένης της απουσίας νέου προγράμματος και μέτρων στήριξης, οι γεωργοί αυτοί δεν θα έχουν κανένα εναλλακτικό πρόγραμμα ενίσχυσης του τομέα της ανάπτυξης της υπαίθρου στο οποίο να μπορούν να κάνουν αίτηση όταν λήξουν οι σημερινές υποχρεώσεις τους το 2014. Δημιουργείται συνεπώς ο κίνδυνος να χαθούν όσα περιβαλλοντικής φύσης πλεονεκτήματα έχουν επιτευχθεί μέχρι σήμερα, με ενδεχομένως σοβαρές συνέπειες για τις τοποθεσίες Natura 2000 και γενικά την ύπαιθρο.

Ποιες ρυθμίσεις προτίθεται να θεσπίσει η Επιτροπή προκειμένου να διασφαλίσει ότι δεν θα χαθούν τα περιβαλλοντικά οφέλη που έχουν επιτευχθεί μέσω των προηγούμενων προγραμμάτων ανάπτυξης της υπαίθρου και ότι δεν θα θιγεί το εισόδημα αυτών των γεωργών;

Συμφωνεί η Επιτροπή ότι έχει σημασία να εξασφαλιστεί ότι δεν θα θιγούν ούτε οι γεωργοί, ούτε το περιβάλλον εξαιτίας της αδυναμίας να εξευρεθεί εγκαίρως συμφωνία είτε επί του προϋπολογισμού είτε επί των προτάσεων της ΚΓΠ εν όψει των επόμενων προγραμμάτων για την ανάπτυξη της υπαίθρου που πρέπει να αρχίσουν το 2014;

Κοινή απάντηση του κ. Cioloş εξ ονόματος της Επιτροπής

(22 Φεβρουαρίου 2013)

Προς το παρόν, είναι δύσκολο να προβλεφθούν ενδεχόμενες καθυστερήσεις στη θέσπιση του νομικού πλαισίου για την πολιτική αγροτικής ανάπτυξης. Η Επιτροπή καταβάλλει κάθε δυνατή προσπάθεια για την επιτάχυνση της έκδοσης του κανονισμού για την αγροτική ανάπτυξη. Ενδεχόμενες καθυστερήσεις θα μπορούσαν να έχουν ως συνέπεια την καθυστερημένη έναρξη της εφαρμογής των προγραμμάτων αγροτικής ανάπτυξης. Στο πλαίσιο των ευρύτερων συζητήσεων με τα κράτη μέλη σχετικά με τις προτάσεις της ΚΓΠ και τον καλύτερο τρόπο κάλυψης του κενού μεταξύ των δύο περιόδων προγραμματισμού, 2007-2013 και 2014-2020, εξετάζονται ειδικότερα τα μέτρα που συνδέονται με την έκταση τα οποία διασφαλίζουν συγκεκριμένες πρακτικές φιλικές προς το περιβάλλον ή, γενικότερα, καλύτερης διαχείρισης της γης.

Επιπλέον, σύμφωνα με το σχέδιο «κανονισμού περί καθορισμού κοινών διατάξεων» (67), η επιλεξιμότητα των δαπανών για την επόμενη περίοδο προγραμματισμού θα ξεκινήσει είτε από την ημερομηνία υποβολής του προγράμματος είτε από την 1η Ιανουαρίου 2014, αναλόγως του ποια ημερομηνία προηγείται. Επομένως, τα κράτη μέλη μπορούν να αρχίσουν να εφαρμόζουν τα προγράμματά τους αγροτικής ανάπτυξης, εφόσον είναι επαρκώς σταθεροποιημένα και με δική τους ευθύνη, από την 1η Ιανουαρίου 2014, ακόμη κι αν τα προγράμματα αυτά δεν έχουν ακόμη εγκριθεί. Η επιστροφή των δαπανών που πραγματοποιούν τα κράτη μέλη από το Ευρωπαϊκό Γεωργικό Ταμείο Αγροτικής Ανάπτυξης θα είναι εφικτή μόνο μετά την έγκριση των προγραμμάτων.

(Wersja polska)

Pytanie wymagające odpowiedzi pisemnej E-011507/12

do Komisji

Brian Simpson (S&D), Spyros Danellis (S&D), Wojciech Michał Olejniczak (S&D), Phil Prendergast (S&D), Pavel Poc (S&D), Iratxe García Pérez (S&D) oraz Jens Nilsson (S&D)

(17 grudnia 2012 r.)

Przedmiot: Programy rozwoju obszarów wiejskich: ustalenia przejściowe na 2014 r.

W całej Europie duża liczba programów agro-środowiskowych finansowanych ze środków Europejskiego Funduszu Rolnego na rzecz Rozwoju Obszarów Wiejskich (EFRROW) dobiegnie końca w 2014 r. Wśród nich wiele jest „typowych” programów agro-środowiskowych, które funkcjonowały przez 10 lub więcej lat. Wielu beneficjentów tych „typowych” programów zamieszkuje odległe, wysoko położone rejony i jest w ogromnym stopniu zależna od programów agro-środowiskowych jako źródła dochodu w zamian za dostawę ważnych z punktu widzenia społeczeństwa dóbr. Nawet jeśli nowe rozporządzenie dotyczące rozwoju obszarów wiejskich zostanie bez dalszej zwłoki uzgodnione, prawie pewne jest, że nowe programy nie zostaną zatwierdzone i uruchomione przed 1 stycznia 2014 r. Wobec braku nowego programu i środków wsparcia rolnicy nie będą mieli żadnego alternatywnego programu wsparcia rozwoju wiejskiego, do którego mogliby się zwrócić, jeśli ich istniejące zobowiązania wygasną w 2014 r. W związku z tym istnieje ryzyko, że to co udało się jak dotąd osiągnąć dla środowiska może zostać zaprzepaszczone, powodując potencjalnie poważne konsekwencje dla obszarów Natura 2000 i szerzej pojętego krajobrazu wiejskiego.

Jakie rozwiązania zamierza wprowadzić Komisja, aby zagwarantować, że korzyści uzyskane dla środowiska dzięki poprzednim programom rozwoju obszarów wiejskich zostaną zachowane a dochód tych rolników zabezpieczony?

Z pewnością istotne jest zagwarantowanie, aby ani rolnicy ani środowisko nie ucierpiały w rezultacie braku uzgodnień w sprawie budżetu UE lub wniosków w sprawie WPR w terminie, tak aby kolejne programy rozwoju obszarów wiejskich mogły się rozpocząć w 2014 r.?

Wspólna odpowiedź udzielona przez komisarza Daciana Cioloșa w imieniu Komisji

(22 lutego 2013 r.)

Trudno jest obecnie przewidzieć ewentualne opóźnienia w przyjmowaniu nowych ram prawnych w zakresie polityki rozwoju obszarów wiejskich. Komisja dokłada wszelkich starań, aby przyspieszyć przyjęcie rozporządzenia w sprawie rozwoju obszarów wiejskich. Opóźnienia stworzyłyby zagrożenie późniejszego rozpoczęcia realizacji programów rozwoju obszarów wiejskich. Szczegółowe kwestie dotyczące środków odnoszących się do obszarów, na których stosuje się specyficzne, przyjazne dla środowiska praktyki lub sposób zarządzania gruntami, są na ogół poruszane w kontekście szerszych negocjacji z państwami członkowskimi na temat wniosków w sprawie WPR oraz tego, w jaki sposób najlepiej dokonać przejścia z jednego okresu programowania, tj. 2007‐2013, do drugiego, tj. 2014‐2020.

Ponadto zgodnie z projektem „rozporządzenia sprawie wspólnych przepisów” (68), kwalifikowalność wydatków w następnym okresie programowania będzie uwzględniana od wcześniejszego z terminów: albo od przedłożenia danego programu albo od dnia 1 stycznia 2014 r. W związku z tym, jeśli programy rozwoju obszarów wiejskich państw członkowskich będą wystarczająco dopracowane, państwa te mogą od dnia 1 stycznia 2014 r. rozpocząć ich realizację na własną odpowiedzialność, nawet jeżeli programy te nie będą jeszcze zatwierdzone. Zwrot wydatków poniesionych przez państwa członkowskie z Europejskiego Funduszu Rolnego na rzecz Rozwoju Obszarów Wiejskich nastąpi po zatwierdzeniu przedmiotowych programów.

(Svensk version)

Frågor för skriftligt besvarande E-011507/12

till kommissionen

Brian Simpson (S&D), Spyros Danellis (S&D), Wojciech Michał Olejniczak (S&D), Phil Prendergast (S&D), Pavel Poc (S&D), Iratxe García Pérez (S&D) och Jens Nilsson (S&D)

(17 december 2012)

Angående: Program för utveckling av landsbygden: övergångslösningar för 2014

Över hela Europa kommer ett stort antal miljöåtgärder inom jordbruket, finansierade genom Europeiska jordbruksfonden för landsbygdsutveckling (EJFLU), att löpa ut under 2014. Ett flertal ”klassiska” miljöåtgärder har funnits i tio år, eller mer. Många av dem som får stöd genom dessa ”klassiska” åtgärder är jordbrukare i avlägsna bergstrakter, som är kraftigt beroende av den inkomstkälla som dessa miljöåtgärder utgör, och som i gengäld uträttar ett arbete som är av stor allmän nytta. Även om den nya förordningen om landsbygdsutveckling skulle antas snabbt är det nästan helt säkert att de nya programmen inte kommer att vara godkända och i gång den 1 januari 2014. Utan ett nytt program och utan stödåtgärder kommer de berörda jordbrukarna inte att ha något alternativt system för landsbygdsutveckling där de kan söka stöd när deras nuvarande anslag försvinner 2014. Det finns följaktligen en risk att de goda miljöresultat som hittills uppnåtts går förlorade, med potentiellt allvarliga konsekvenser för Natura 2000‐områden och landsbygden i stort.

Vad kommer kommissionen att göra för att se till att de miljövinster som gjorts genom tidigare program för landsbygdens utveckling bibehålls och att de berörda jordbrukarnas inkomster skyddas?

Nog måste det anses viktigt att se till att varken jordbrukarna eller miljön drabbas negativt av att man eventuellt inte lyckas enas om antingen EU:s budget eller förslag angående den gemensamma jordbrukspolitiken i tid för att nästa omgång program för landsbygdsutveckling ska kunna dra i gång 2014?

Samlat svar från Dacian Cioloș på kommissionens vägnar

(22 februari 2013)

Det är för närvarande svårt att förutse om den rättsliga ramen för landsbygdsutvecklingspolitiken kommer att antas med förseningar. Kommissionen gör sitt yttersta för att påskynda antagandet av regler om landsbygdsutveckling. Fördröjningar skulle innebära att genomförandet av programmen för landsbygdsutveckling riskerar att bli försenat. I synnerhet när det gäller åtgärder i områden med särskilda miljövänliga metoder eller miljövänlig markförvaltning i allmänhet sker överväganden vid mera omfattande diskussioner med medlemsstaterna om förslagen om den gemensamma jordbrukspolitiken och om hur man får den bästa övergången mellan programperioderna 2007‐2013 och 2014‐2020.

Enligt förslaget till förordning om gemensamma bestämmelser kommer utgifternas stödberättigande för nästa programperiod att räknas antingen från det att programmet lämnas in eller från den 1 januari 2014, beroende på vilket som infaller först. Därför kan medlemsstaterna börja genomföra sina program för landsbygdsutveckling, om de är tillräckligt stabila och på egen risk, från och med den 1 januari 2014, även om programmen ännu inte godkänts. Europeiska jordbruksfonden för landsbygdsutveckling kommer att kunna återbetala medlemsstaternas utgifter efter det att programmen godkänts.

(English version)

Question for written answer E-011507/12

to the Commission

Brian Simpson (S&D), Spyros Danellis (S&D), Wojciech Michał Olejniczak (S&D), Phil Prendergast (S&D), Pavel Poc (S&D), Iratxe García Pérez (S&D) and Jens Nilsson (S&D)

(17 December 2012)

Subject: Rural Development Programmes: transitional arrangements for 2014

Across Europe, a large number of agri-environment schemes, financed by European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) commitments, will be coming to an end in 2014. There are numerous ‘classic’ agri-environment schemes which have been in place for 10 years or more. Many of the beneficiaries of these ‘classic’ schemes are located in remote upland areas and are heavily dependent on agri-environment agreements as a source of income in return for the delivery of vital public benefits. Even if the new rural development regulation is agreed without further delay, it is almost certain that the new programmes will not be approved and in place by 1 January 2014. In the absence of a new programme and support measures, these farmers will have no alternative rural development support scheme to apply for when their existing commitments end in 2014. There is consequently a risk that the environmental good achieved to date may be lost, with potentially serious consequences for Natura 2000 sites and the wider countryside.

What arrangements will the Commission put in place to ensure that the environmental gains achieved by the previous Rural Development Programmes are maintained, and the income of these farmers safeguarded?

It is surely important to ensure that neither farmers nor the environment suffer as a result of a failure to agree either the EU budget or the CAP proposals in time for the next Rural Development Programmes to start in 2014?

Question for written answer E-011587/12

to the Commission

Diane Dodds (NI)

(19 December 2012)

Subject: CAP post-2013

If the Common Agriculture Policy post-2013 is not in place by 1 January 2014, what mechanism will be put in place to allow the continuation of Pillar 2 schemes? If these schemes are not extended, what impact will this policy gap have on farmers and rural dwellers?

Joint answer given by Mr Cioloş on behalf of the Commission

(22 February 2013)

At this moment in time, it is difficult to anticipate any possible delays in the adoption of the legal framework for the rural development policy. The Commission is doing its utmost to accelerate adoption of rural development regulation. Delays would create a risk of a late start of the implementation of rural development programmes. Considerations in particular regarding the measures related to areas which ensure specific environmentally friendly practices or land management in general are taking place in the context of broader discussions with the Member States about the CAP proposals and how to best bridge the two programming periods, 2007-2013 and 2014-2020.

Furthermore, according to the draft ‘Common Provisions Regulation’ (69), the eligibility of expenditure for the next programming period will start either from the submission of the programme or 1 January 2014, whichever is earlier. Therefore, Member States can start implementing their rural development programmes, if sufficiently stabilised and at their own risk, from 1 January 2014 onwards even if the programmes are not yet approved. Reimbursements of expenditure incurred by Member States by the European Agricultural Fund for Rural Development will be possible after the programmes are approved.

(English version)

Question for written answer E-011508/12

to the Commission

Ashley Fox (ECR)

(17 December 2012)

Subject: The treatment of bears in Vietnam

I have recently been advised of the possible closure of the Animals Asia Vietnam Bear Rescue Centre in Chat Dau Valley in Tam Dao National Park, Vietnam, to make way for a commercial development project following the declaration of the land as an area of national defence significance. This is the only rescue centre in Vietnam dedicated solely to rescuing bears, and houses 104 rescued moon bears. Before their rescue, these bears had been kept in small cages and painfully drained of their bile for the bile trade. The closure of this centre would entail the eviction of the rescued bears. Given that these bears have undergone years of rehabilitation at the Rescue Centre, relocating them would submit them to renewed mental and physical suffering.

Animals Asia has been working with the Vietnamese Government to end the practice of bear bile farming in Vietnam since 2005. The EU-Vietnam Partnership and Cooperation Agreement came into force this year, and negotiations have begun for an EU-Vietnam Free Trade Agreement. In that regard, what steps will the Commission be taking to ensure that the rescued bears can continue to be rehabilitated at the Animals Asia Vietnam Bear Rescue Centre?

Answer given by Mr Potočnik on behalf of the Commission

(14 February 2013)

The conservation of, and trade in, bears is regulated at the international level through the Convention on International Trade in Endangered Species (CITES), and more particularly CITES Resolution 10.8, which specifically relates to those issues.

As to the specific case mentioned by the Honourable Member, the EU Delegation in Hanoi co-signed together with other like-minded partners a joint letter to the Prime Minister expressing concern over the threatened closure of the Vietnam Bear Rescue Centre at Tam Dao National Park and stating that the closure of Vietnam’s first and only bear rescue centre was bound to call into question Vietnam’s commitment to ending bear farming and the broader commitment to protecting endangered wildlife. The letter was sent on 12 October 2012. Following this EU initiative the Prime Minister decided to override the previous decision by the Minister of Agriculture (to move the centre) and instead to let the Bear Centre stay and operate where it is.

(Nederlandse versie)

Vraag met verzoek om schriftelijk antwoord E-011509/12

aan de Commissie

Jan Mulder (ALDE)

(17 december 2012)

Betreft: Biovergisters

De Nederlandse pers maakte onlangs gewag van de fraudegevoeligheid van sommige biovergisters door het gebruik van steeds meer gevaarlijk afval in deze vergisters. Als consequentie daarvan ontstaan er steeds meer risico's voor de menselijke gezondheid en voor het milieu, speciaal door bodemverontreiniging.

Antwoord van de heer Potočnik namens de Commissie

(18 februari 2013)

De Commissie heeft geen weet van gevallen waarbij gevaarlijk afval wordt gebruikt in biogasinstallaties in Nederland of in andere lidstaten van de EU.

Artikel 18 van de Europese Kaderrichtlijn Afvalstoffen (70) (Richtlijn 2008/98/EG) verbiedt het mengen van gevaarlijke afvalstoffen met andere categorieën gevaarlijke afvalstoffen of andere afvalstoffen. Het gebruik van gevaarlijke afvalstoffen als grondstof in biogasinstallaties is daarom onwettig, tenzij aan alle voorwaarden van artikel 18, lid 2, van de richtlijn is voldaan d.w.z. dat de exploitant van de biogasinstallatie beschikt over een vergunning overeenkomstig artikel 23 van de richtlijn, het afvalbeheer geen gevaar vormt voor de menselijke gezondheid en het milieu, en de handeling in kwestie in overeenstemming is met de beste beschikbare technieken.

De Commissie acht aanvullende wetgeving op dit gebied niet noodzakelijk, aangezien het verbod op het mengen van gevaarlijke afvalstoffen door de bevoegde autoriteiten van de lidstaten moet worden afgedwongen.

(English version)

Question for written answer E-011509/12

to the Commission

Jan Mulder (ALDE)

(17 December 2012)

Subject: Biogas plants

Reports have recently appeared in the Dutch press concerning the susceptibility to fraud of some biogas plants due to the use of increasingly hazardous waste in them. As a result, more and more risks are arising to human health and the environment, particularly because of soil pollution.

Answer given by Mr Potočnik on behalf of the Commission

(18 February 2013)

The Commission is not aware of cases of usage of hazardous waste in the biogas plants in Netherlands or in other EU Member States.

Article 18 of the EU Waste Framework Directive (71) (Directive 2008/98/EC) bans the mixing of hazardous waste with other categories of hazardous wastes and with other wastes. Therefore, the use of hazardous waste as an input material in biogas plants is illegal unless the cumulative conditions set out in Article 18.2 of the directive are met. That is, the biogas installation operator holds a permit in accordance with Article 23 of the directive; waste management is carried out without endangering human health and the environment; and the mixing operation conforms to best available techniques.

The Commission does not see a need for additional legislation in this area as the mixing ban should be enforced by the competent autorities of the Member States.

(Dansk udgave)

Forespørgsel til skriftlig besvarelse E-011510/12

til Kommissionen

Morten Løkkegaard (ALDE)

(17. december 2012)

Om: Norge og Det Forenede Kongeriges bidrag til EU-budgettet

I den polske udenrigsminister Radek Sikorskis tale på Blenheim Palace om Det Forenede Kongerige og Europa den 21. september 2012 udtalte ministeren, at »Norges nettobidrag til EU-budgettet i øjeblikket faktisk er højere, per indbygger, end Det Forenede Kongeriges.« Ministeren har udtalt det samme i The Economist.

En dansk EU-ekspert har fremført nøjagtig samme argument, og påstanden er kort tid efter blevet diskuteret i Danmarks Radio.

— Vil Kommissionen oplyse, om det er sandt, at Det Forenede Kongerige betaler et højere bidrag til EU per indbygger end Norge?

Svar afgivet på Kommissionens vegne af Lanusz Lewandowski

(20. februar 2013)

Kommissionen offentliggør ikke bidrag til EU pr. indbygger, hverken for medlemsstaterne eller EFTA-landene. Medlemsstaternes bidrag til EU-budgettet offentliggøres hvert år i finansoversigten. Den seneste version findes på:

http://ec.europa.eu/budget/library/biblio/publications/2011/fin_report/fin_report_11_en.pdf

og der findes detaljerede data for hver medlemsstat for perioden 2000-2011 på:

http://ec.europa.eu/budget/figures/interactive/index_en.cfm

De forhåndenværende oplysninger om Norges og Det Forenede Kongeriges bidrag til EU‐budgettet findes i bilaget.

Det synes dog irrelevant at sammenligne Det Forenede Kongeriges (eller enhver anden medlemsstats) bidrag til og modtagne midler fra EU-budgettet med Norge. Norge bidrager kun til visse specifikke programmer, som landet deltager i. Derfor er Norges direkte bidrag til EU-budgettet af en helt anden størrelsesorden end Det Forenede Kongeriges bidrag.

(English version)

Question for written answer E-011510/12

to the Commission

Morten Løkkegaard (ALDE)

(17 December 2012)

Subject: Norwegian and UK contributions to the EU

In his Blenheim Palace speech on the UK and Europe of 21 September 2012, Mr Radek Sikorski, Foreign Minister of Poland, stated that ‘at the moment, Norway’s net contribution to the EU budget is actually higher, per capita, than Britain’s’. The same statement by the minister is quoted in The Economist.

Exactly the same argument has been presented by a Danish EU expert, but this claim was disputed shortly afterwards by the Danish public service radio station, Danmarks Radio (DR).

— Will the Commission please clarify whether it is true that the UK pays more per capita to the EU than Norway?

Answer given by Mr Lewandowski on behalf of the Commission

(20 February 2013)

The Commission does not publish any contributions per capita either for Member States or for EFTA countries. The contributions by the Member States to the EU budget are published every year in the financial report. The latest version of the financial report can be found under the following link:

http://ec.europa.eu/budget/library/biblio/publications/2011/fin_report/fin_report_11_en.pdf

and detailed data per Member State for the period 2000-2011 at:

http://ec.europa.eu/budget/figures/interactive/index_en.cfm

The available information on the United Kingdom's and Norway's total contributions to the EU budget is presented in the annex.

However, comparing contributions to and the receipts from the EU budget of the United Kingdom (or any other Member States) with Norway seems hardly relevant. Norway only contributes to a few specific programmes in which it participates. Consequently, its direct contribution to the EU budget is on a completely different scale compared to the United Kingdom's contribution.

(Magyar változat)

Írásbeli választ igénylő kérdés E-011511/12

a Bizottság számára

Gáll-Pelcz Ildikó (PPE)

(2012. december 17.)

Tárgy: Az európai autóipari válságról

Szedi áldozatait az autóipari krízis: az Opel és a Ford üzemeket zár be, a Suzuki kivonul az Egyesült Államokból, a Saab megszűnt létezni, a francia autóipar pedig évtizedek óta a legmélyebb válságba jutott. A Center of Automotive Management előrejelzése szerint a helyzet Európában 2013-ban csak tovább romolhat: „Az idén 11,8 millióra csökken az autóeladások száma Európában és jövőre is csak arra számíthatunk, hogy már sorban a hatodik éve csökken az autópiaci forgalom” – áll a tanulmányban. Európában legkevesebb öt vagy nyolc üzem válik feleslegessé, amelyek válságidőkben túlzott költségterhet rónak a gyártókra.

Antonio Tajani válasza a Bizottság nevében

(2013. február 13.)

Jelenleg az Európai Unió gépjárműiparában számos szerkezeti változás megy végbe, döntően a jelenlegi makrogazdasági körülmények hatására, amelyekből a legtöbb a strukturális túlkínálathoz köthető.

Ezen átalakulások átfogó vizsgálatához a képviselő úr figyelmébe ajánlom a CARS 21 magas szintű csoport végleges jelentését (72), amelyben részletes elemzés található az EU gépjárműiparának jelenlegi gazdasági helyzetéről.

Az új ágazati politikákat illetően a Bizottság nemrég fogadta el a „CARS 2020: Cselekvési terv a versenyképes és fenntartható európai gépjárműiparért” című közleményt (73), amely négy pilléren nyugszik, és amelynek célja az uniós gépjárműipar egészséges és versenyképes ipari bázisának védelme. E pillérek cselekvéseket tartalmaznak többek között a fejlett technológiákba történő beruházás és a tiszta üzemű gépjárművek irányába mutató innováció elősegítésére; a piaci viszonyok javítására; az ipar globális piacra jutásának támogatására; valamint a készségekbe és a képzésekbe való befektetés elősegítésére.

A CARS 2020 cselekvési terv negyedik pillére az alkalmazkodásra való felkészüléssel és a szerkezetátalakítás lebonyolításával foglalkozik. Hosszú távú cselekvéseket tartalmaz különösen annak biztosítása érdekében, hogy a gépjárműipari munkaerő lépést tartson a technológiai változásokkal.

A Bizottság jelenleg a bejelentett politikák végrehajtásán dolgozik. E folyamat nyomon követésére és az érintett felekkel való párbeszéd továbbfolytatására hamarosan külön „CARS 2020” elnevezésű szakpolitikai folyamat létesül.

(English version)

Question for written answer E-011511/12

to the Commission

Ildikó Gáll-Pelcz (PPE)

(17 December 2012)

Subject: The crisis in the European car industry

The crisis in the car industry is producing victims: both the Opel and the Ford plants are being closed down, Suzuki is withdrawing from the USA, Saab has ceased to exist, and the French car industry is in the deepest crisis which has hit it for decades. According to a forecast by the Centre of Automotive Management, the situation in Europe is likely only to deteriorate further in 2013: ‘The number of car sales in Europe will fall to 11.8 million this year, and in future too, we can only expect activity on the car market to decline for the sixth year in succession’, to quote the study. In Europe, at least five or eight plants will become superfluous, which in times of crisis will impose an excessive financial burden on manufacturers.

Answer given by Mr Tajani on behalf of the Commission

(13 February 2013)

There are a number of structural transformations taking place in the European Union's automotive industry, mainly as a result of the present macroeconomic conditions, most of which are related to structural overcapacity.

For a comprehensive examination of these transformations, the Honourable Member is referred to the Final Report (74) of the CARS 21 High Level Group, which includes a thorough analysis of the current economic situation of the EU automotive industry.

As regards new sectoral policies, the Commission has recently adopted the CARS 2020 Action Plan for a competitive and sustainable automotive industry in Europe (75), which is articulated around four pillars, aiming to safeguard a healthy and competitive industrial base for the automotive industry in the European Union. These pillars include actions aimed at the promotion of investment in advanced technologies and innovation for clean vehicles; improving market conditions; supporting industry in accessing the global market; and promoting investment in skills and training.

For example, the fourth pillar of the CARS 2020 Action Plan deals with anticipating adaptation and managing restructuring. It contains actions with a long-term horizon, notably to ensure that the car industry's workforce keeps abreast of the technological changes.

The Commission is now working on the implementation of the policies announced. In order to monitor this process, and continue the dialogue with the stakeholders, a dedicated process called ‘CARS 2020’ will soon be established.

(Wersja polska)

Pytanie wymagające odpowiedzi pisemnej E-011512/12

do Komisji

Joanna Senyszyn (S&D)

(17 grudnia 2012 r.)

Przedmiot: Projekty anty-traffickingowe

Od czasu przyjęcia w 1997 r. wspólnego działania Rady dotyczącego zwalczania handlu ludźmi i seksualnego wykorzystywania dzieci zrealizowano wiele inicjatyw mających na celu przeciwdziałanie tym przestępstwom.

Aby móc ocenić dotychczasowe zaangażowanie Unii Europejskiej w tej materii, proszę Komisję o udostępnienie danych dotyczących dotacji, jakie zostały z w latach 1997-2012 przeznaczone na projekty anty-traffickingowe, w tym m.in. programy STOP, Daphne, Aegis, Tacis, Equal, programy rozwojowe i inne.

W zeszłym roku została przyjęta nowa dyrektywa 2011/36/UE w sprawie zapobiegania handlowi ludźmi i zwalczania tego procederu oraz ochrony ofiar. Czy Komisja posiada informacje, jak przedstawia się implementacja tej dyrektywy w poszczególnych krajach członkowskich i jakie ewentualne trudności przy tym występują?

Odpowiedź udzielona przez komisarz Cecylię Malmström w imieniu Komisji

(8 lutego 2013 r.)

Komisja Europejska udzieliła wsparcia wielu projektom w dziedzinie handlu ludźmi, w ramach różnych unijnych instrumentów finansowych. Handel ludźmi jest priorytetem programu finansowego „Zapobieganie i walka z przestępczością” (ISEC) od czasu jego uruchomienia w 2007 r. Różne projekty dotyczące handlu ludźmi są też finansowane w ramach programu Dafne: „Środki przeciwdziałania przemocy wobec kobiet, młodzieży i dzieci”; program ogólny „Solidarność i zarządzanie przepływami migracyjnymi” (SOLID); instrumenty finansowe w zakresie współpracy z państwami trzecimi, w tym instrumenty tematyczne, takie jak program tematyczny „Migracja i azyl” oraz instrumenty geograficzne, takie jak instrument finansowania współpracy na rzecz rozwoju (DCI). Główne cele tych projektów to wsparcie i szkolenia w zakresie wdrażania przepisów zwalczających handel ludźmi, dochodzenia i ścigania takich przestępstw oraz wsparcie, ochrona i pomoc dla ofiar handlu ludźmi.

Unijna strona internetowa poświęcona zwalczaniu handlu ludźmi (76) zawiera kompletne informacje na temat projektów finansowanych w przeszłości. Zgodnie ze strategią UE na rzecz wyeliminowania handlu ludźmi (77) Komisja przeprowadzi kompleksowy przegląd tych projektów celem wzmocnienia przyszłych projektów i zapewnienia solidnych podstaw dla spójnych, opłacalnych i strategicznych inicjatyw w zakresie finansowania oraz polityki UE.

Państwa członkowskie powinny dokonać transpozycji dyrektywy w sprawie zwalczania handlu ludźmi (78) do dnia 6 kwietnia 2013 r. Po upływie tego terminu Komisja przedłoży Parlamentowi Europejskiemu i Radzie sprawozdanie oceniające, w jakim stopniu państwa członkowskie podjęły niezbędne działania w celu zapewnienia zgodności z dyrektywą.

(English version)

Question for written answer E-011512/12

to the Commission

Joanna Senyszyn (S&D)

(17 December 2012)

Subject: Anti-trafficking projects

Since the adoption in 1997 of a joint action by the Council on combating trafficking in human beings and the sexual exploitation of children, a large number of initiatives have been mounted with a view to addressing these forms of crime.

So as to be able to assess the EU’s current commitment in this area, could the Commission please provide information on the funding granted between 1997 and 2012 to anti-trafficking projects such as the STOP, Daphne, Aegis, Tacis and Equal programmes, as well as development programmes and others?

The year 2011 saw the adoption of Directive 2011/36/EU on preventing and combating trafficking in human beings and protecting its victims. Does the Commission have information on the state of play with regard to the implementation of the directive in the various Member States and on any difficulties that may have arisen in the process?

Answer given by Ms Malmström on behalf of the Commission

(8 February 2013)

The European Commission has supported numerous projects on trafficking in human beings under a number of EU financial instruments. Trafficking has been a priority of the financial programme ‘Prevention and fight against crime’ (ISEC) since its inception in 2007. Various projects on trafficking are also funded under the Daphne Programme: ‘Measures to combat violence against women, young persons and children’; the General Programme ‘Solidarity and management of migration flows’ (SOLID); financial instruments dealing with cooperation with third countries including thematic instruments such as the Thematic Programme ‘Migration and Asylum’ and geographic instruments such as the Development Cooperation Instrument (DCI). The focus has been on support and training for the enactment of anti-trafficking legislation, investigation and prosecution, and on support, protection and assistance to victims of trafficking in human beings.

The EU Anti-Trafficking website (79) provides full information on projects that have been funded in the past. In line with the EU Strategy towards the Eradication of Trafficking in Human Beings (80), the Commission will conduct a comprehensive review of these projects in order to strengthen future projects and provide a solid basis for coherent, cost effective and strategic EU policy and funding initiatives.

Member States should transpose the anti-trafficking directive (81) by 6 April 2013. The Commission will subsequently submit a report to the European Parliament and the Council, assessing the extent to which the Member States have taken the necessary measures to comply with the directive.

(Versiunea în limba română)

Întrebarea cu solicitare de răspuns scris E-011513/12

adresată Comisiei

Vasilica Viorica Dăncilă (S&D)

(17 decembrie 2012)

Subiect: Industria siderurgică

Industria siderurgică numără aproximativ 360 000 de lucrători și reprezintă un sector economic crucial al Uniunii Europene.

În contextul actual al politicii industriale a Uniunii Europene, este esențial din punct de vedere strategic să se prevină relocarea combinatelor și a producției siderurgice în afara Uniunii Europene și să se asigure securitatea forței de muncă, astfel încât și în contextul politicii de mediu a UE să se asigure faptul că echilibrul ecologic este consolidat.

În aceste condiții care este strategia Comisiei pentru a stimula creșterea economică, dar și ocuparea forței de muncă din industria siderurgică pe perioada actualei crizei economice și a asigura compatibilitatea cu sănătatea și siguranța cetățenilor de pe teritoriul Uniunii?

Răspuns dat de dl Tajani în numele Comisiei

(5 martie 2013)

Comisia împărtășește opinia distinsului membru în ceea ce privește importanța industriei siderurgice, a prevenirii relocalizării, garantării securității forței de muncă și îmbunătățirii echilibrului ecologic.

În iulie 2012, Comisia a convocat o masă rotundă la nivel înalt privind viitorul industriei siderurgice europene, care a reprezentat o platformă de dialog între membrii Comisiei, industrie și organizațiile sindicale. Parlamentul European a participat la lucrările celor două reuniuni din 2012 în care masa rotundă a realizat o evaluare a provocărilor cheie și a factorilor care afectează competitivitatea sectorului. A treia reuniune a avut loc la 12 februarie 2013 și, în cadrul ei, s-a adoptat un set final de recomandări strategice specifice pentru Comisie. Cele mai importante state membre producătoare de oțel au participat la acest exercițiu, în calitate de observatori, alături de reprezentanți ai Parlamentului European. Trebuie remarcat faptul că dialogul și proiectele de recomandări strategice abordează domenii de importanță pentru durabilitatea economică, socială și ecologică și includ chestiuni cum ar fi rolul cercetării, dezvoltării și inovării în ceea ce privește producția de oțel cu emisii scăzute de dioxid de carbon și eforturile care trebuie susținute în ceea ce privește competențele, resursele și eficiența energetică. Recomandările mesei rotunde la nivel înalt vor fi făcute publice după adoptarea lor de către grup.

Comisia intenționează să dea curs acestor recomandări până în iunie 2013, printr-un plan de acțiune pentru industria siderurgică din UE. Planul de acțiune va stabili o strategie de politică la nivelul UE cu scopul de a garanta că sunt implementate condițiile-cadru adecvate. Acesta va fi apoi transmis Parlamentului European și Consiliului pentru a adopta măsurile corespunzătoare.

(English version)

Question for written answer E-011513/12

to the Commission

Vasilica Viorica Dăncilă (S&D)

(17 December 2012)

Subject: Steel industry

The steel industry provides around 360 000 jobs and is a crucial economic sector for the European Union.

In the context of the European Union's current industrial policy, it is strategically vital to prevent the relocation of steel plants and production outside the European Union and to ensure the security of the workforce, and in terms of EU environment policy, it is equally essential to ensure that the ecological balance is enhanced.

In this light, what is the Commission's strategy to boost growth and employment in the steel industry during the current economic crisis and ensure that it is compatible with the health and safety of all EU citizens?

Answer given by Mr Tajani on behalf of the Commission

(5 March 2013)

The Commission shares the views of the Honourable Member with regards to the importance of the steel industry, of preventing relocation, ensuring the security of the workforce and enhancing the ecological balance.

In July 2012, the Commission convoked a High-level Roundtable on the future of the European Steel Industry as a platform for dialogue between the members of the Commission, industry and trade unions. The European Parliament participated in the work of the two meetings in 2012 during which the Roundtable carried out an assessment of key challenges and factors affecting the competitiveness of the sector. The third meeting took place on 12 February 2013 and adopted a final set of specific policy recommendations to the Commission. The most important steel producing Member States have participated in this exercise as observers alongside representatives of the European Parliament. It should be noted that the dialogue and draft policy recommendations touch on areas of importance for economic, social and environmental sustainability and deal with issues such as the role of R&D and innovation related to low-carbon steel production and the efforts that need to be carried out as far as skills, resource and energy efficiency. The recommendations of the High Level Roundtable will be made public upon adoption by Group.

The Commission plans to respond to these recommendations, by June 2013 through an Action Plan for the EU steel industry. The action plan will set up an EU-wide policy strategy aiming to ensure that the right framework conditions are in place. It will then be forwarded to the European Parliament and the Council for the appropriate action.

(българска версия)

Въпрос с искане за писмен отговор E-011514/12

до Комисията

Roberta Angelilli (PPE), Jacek Protasiewicz (PPE), Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE), Elena Băsescu (PPE), Georgios Papanikolaou (PPE), Heinz K. Becker (PPE), Nuno Melo (PPE), Danuta Jazłowiecka (PPE), Licia Ronzulli (PPE), Anna Záborská (PPE), Maria do Céu Patrão Neves (PPE), Filip Kaczmarek (PPE), Maria Da Graça Carvalho (PPE), Sari Essayah (PPE), Mariya Gabriel (PPE), Burkhard Balz (PPE), Potito Salatto (PPE), Clemente Mastella (PPE), Jan Kozłowski (PPE), Lara Comi (PPE), Zoltán Bagó (PPE), Jim Higgins (PPE), Mário David (PPE), Eduard Kukan (PPE), Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Nuno Teixeira (PPE), Georgios Papastamkos (PPE), Carlo Fidanza (PPE), Piotr Borys (PPE), Iva Zanicchi (PPE), Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE), József Szájer (PPE), Antonio Cancian (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), Eva Ortiz Vilella (PPE), Anne Delvaux (PPE), Giovanni La Via (PPE), Erminia Mazzoni (PPE), Georges Bach (PPE), Lívia Járóka (PPE), Konstantinos Poupakis (PPE), Svetoslav Hristov Malinov (PPE), Gabriel Mato Adrover (PPE), Marco Scurria (PPE), Ioannis A. Tsoukalas (PPE), Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE), Philippe Boulland (PPE), Monica Luisa Macovei (PPE), Mario Mauro (PPE), Esther Herranz García (PPE), Amalia Sartori (PPE), Czesław Adam Siekierski (PPE), Inese Vaidere (PPE), Georgios Koumoutsakos (PPE), Juan Andrés Naranjo Escobar (PPE), María Auxiliadora Correa Zamora (PPE), Paolo Bartolozzi (PPE), Paweł Zalewski (PPE), Małgorzata Handzlik (PPE), Salvador Garriga Polledo (PPE), Edit Bauer (PPE), Lena Kolarska-Bobińska (PPE), Marietta Giannakou (PPE), Salvador Sedó i Alabart (PPE), László Surján (PPE), Regina Bastos (PPE), Pablo Arias Echeverría (PPE), Elisabeth Köstinger (PPE), Elena Oana Antonescu (PPE), Salvatore Tatarella (PPE), Rosa Estaràs Ferragut (PPE), Luis de Grandes Pascual (PPE), Astrid Lulling (PPE), Kinga Gál (PPE), Peter Šťastný (PPE), Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), Santiago Fisas Ayxela (PPE), Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE), Véronique Mathieu (PPE), Milan Zver (PPE), Ádám Kósa (PPE), Rachida Dati (PPE), Pilar del Castillo Vera (PPE), Kārlis Šadurskis (PPE), Veronica Lope Fontagné (PPE), Brice Hortefeux (PPE), Barbara Matera (PPE), Jolanta Emilia Hibner (PPE), Paul Rübig (PPE), Csaba Őry (PPE), Jean-Pierre Audy (PPE), Pablo Zalba Bidegain (PPE), Michèle Striffler (PPE), Elisabeth Morin-Chartier (PPE), Petru Constantin Luhan (PPE), Pilar Ayuso (PPE), Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), Petri Sarvamaa (PPE), Andrzej Grzyb (PPE), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE), Krzysztof Lisek (PPE), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE), Miroslav Mikolášik (PPE), Sophie Auconie (PPE), Antonio López-Istúriz White (PPE), Tiziano Motti (PPE), Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), Seán Kelly (PPE), Othmar Karas (PPE), Ria Oomen-Ruijten (PPE), Diogo Feio (PPE), Gabriele Albertini (PPE), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), Giuseppe Gargani (PPE), Andrey Kovatchev (PPE) и Jean-Marie Cavada (PPE)

(17 декември 2012 г.)

Относно: Информация относно мерки за справяне с младежката безработица

На 30 януари 2012 г., по време на неофициалната среща на високо равнище на Европейския съвет, Комисията сформира осем „екипа за действие“, които бяха изпратени в осемте държави от ЕС с най-високи равнища на младежка безработица (Италия, Испания, Гърция, Словакия, Литва, Португалия, Латвия и Ирландия), като обяви в същото време, че 82 милиарда евро неразпределени европейски средства трябва да се използват за инициативи във връзка с младежката безработица. На 23 май 2012 г. председателят Барозу представи първите резултати от работата на „екипите за действие“. Около 7,3 милиарда евро от предоставените европейски средства са били насочени чрез тази инициатива за ускорено изпълнение или преразпределение в полза на най-малко 460 000 младежи и 56 000 МСП.

Може ли Комисията да заяви:

Отговор, даден от г-н Andor от името на Комисията

(27 февруари 2013 г.)

На 5 декември 2012 г. беше приет Пакета за младежка заетост (82), обявен от председателя Барозу. В пакета Комисията представи своя анализ на стратегията и актуализирана информация за прилагането на инициативата „Възможности за младежта“ (83), на действията на равнището ЕС, както и информация за мерките, предприети от 28 страни — по-специално за осемте страни, набелязани през февруари 2012 г, относно мобилизиране на средства или промяна на програмите по фондовете на ЕС.

До този момент финансиране от ЕС в размер на около 16 млрд. EUR е насочено целево към ускорено усвояване или преразпределено чрез тази инициатива, като се очаква най-малко 780 000 млади хора и 55 000 МСП да се възползват от него (84). Това е свързано с промени в програмите, които вече са направени. Наскоро бяха представени ограничен брой допълнителни искания, най-вече от Испания и Италия, за промени в програмите, за които Комисията трябва да вземе решение.

Комисията се допита до заинтересованите страни, включително Европейския младежки форум. Държавите членки трябваше да организират консултации на национално равнище. Обширни консултации с младите хора по въпросите на младежката заетост бяха проведени в рамките на структурирания диалог между младите хора и лицата, определящи политиката през 2010‐2011 г., резултатите от който бяха включени в работата на Комисията в тази област (85).

Парламентът обсъди предложението за създаване на гаранция за младежта и през януари прие резолюция в негова подкрепа. Преговорите в Съвета по създаването на гаранция за младежта са започнали с оглед приемането на препоръката през февруари 2013 г.

Що се отнася до рамката за качество на стажовете, понастоящем Комисията проучва мненията на социалните партньори съгласно член 154 от ДФЕС. Отговорите от проведеното през април 2012 г. широко допитване са достъпни на интернет страницата на ГД „Трудова заетост“ (86).

(Versión española)

Pregunta con solicitud de respuesta escrita E-011514/12

a la Comisión

Roberta Angelilli (PPE), Jacek Protasiewicz (PPE), Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE), Elena Băsescu (PPE), Georgios Papanikolaou (PPE), Heinz K. Becker (PPE), Nuno Melo (PPE), Danuta Jazłowiecka (PPE), Licia Ronzulli (PPE), Anna Záborská (PPE), Maria do Céu Patrão Neves (PPE), Filip Kaczmarek (PPE), Maria Da Graça Carvalho (PPE), Sari Essayah (PPE), Mariya Gabriel (PPE), Burkhard Balz (PPE), Potito Salatto (PPE), Clemente Mastella (PPE), Jan Kozłowski (PPE), Lara Comi (PPE), Zoltán Bagó (PPE), Jim Higgins (PPE), Mário David (PPE), Eduard Kukan (PPE), Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Nuno Teixeira (PPE), Georgios Papastamkos (PPE), Carlo Fidanza (PPE), Piotr Borys (PPE), Iva Zanicchi (PPE), Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE), József Szájer (PPE), Antonio Cancian (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), Eva Ortiz Vilella (PPE), Anne Delvaux (PPE), Giovanni La Via (PPE), Erminia Mazzoni (PPE), Georges Bach (PPE), Lívia Járóka (PPE), Konstantinos Poupakis (PPE), Svetoslav Hristov Malinov (PPE), Gabriel Mato Adrover (PPE), Marco Scurria (PPE), Ioannis A. Tsoukalas (PPE), Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE), Philippe Boulland (PPE), Monica Luisa Macovei (PPE), Mario Mauro (PPE), Esther Herranz García (PPE), Amalia Sartori (PPE), Czesław Adam Siekierski (PPE), Inese Vaidere (PPE), Georgios Koumoutsakos (PPE), Juan Andrés Naranjo Escobar (PPE), María Auxiliadora Correa Zamora (PPE), Paolo Bartolozzi (PPE), Paweł Zalewski (PPE), Małgorzata Handzlik (PPE), Salvador Garriga Polledo (PPE), Edit Bauer (PPE), Lena Kolarska-Bobińska (PPE), Marietta Giannakou (PPE), Salvador Sedó i Alabart (PPE), László Surján (PPE), Regina Bastos (PPE), Pablo Arias Echeverría (PPE), Elisabeth Köstinger (PPE), Elena Oana Antonescu (PPE), Salvatore Tatarella (PPE), Rosa Estaràs Ferragut (PPE), Luis de Grandes Pascual (PPE), Astrid Lulling (PPE), Kinga Gál (PPE), Peter Šťastný (PPE), Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), Santiago Fisas Ayxela (PPE), Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE), Véronique Mathieu (PPE), Milan Zver (PPE), Ádám Kósa (PPE), Rachida Dati (PPE), Pilar del Castillo Vera (PPE), Kārlis Šadurskis (PPE), Veronica Lope Fontagné (PPE), Brice Hortefeux (PPE), Barbara Matera (PPE), Jolanta Emilia Hibner (PPE), Paul Rübig (PPE), Csaba Őry (PPE), Jean-Pierre Audy (PPE), Pablo Zalba Bidegain (PPE), Michèle Striffler (PPE), Elisabeth Morin-Chartier (PPE), Petru Constantin Luhan (PPE), Pilar Ayuso (PPE), Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), Petri Sarvamaa (PPE), Andrzej Grzyb (PPE), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE), Krzysztof Lisek (PPE), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE), Miroslav Mikolášik (PPE), Sophie Auconie (PPE), Antonio López-Istúriz White (PPE), Tiziano Motti (PPE), Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), Seán Kelly (PPE), Othmar Karas (PPE), Ria Oomen-Ruijten (PPE), Diogo Feio (PPE), Gabriele Albertini (PPE), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), Giuseppe Gargani (PPE), Andrey Kovatchev (PPE) y Jean-Marie Cavada (PPE)

(17 de diciembre de 2012)

Asunto: Solicitud de información sobre las medidas para combatir el desempleo juvenil

Durante una cumbre informal del Consejo Europeo, celebrada el 30 de enero de 2012, la Comisión creó ocho «equipos de acción» que fueron enviados a los ocho Estados miembros con las tasas de desempleo juvenil más elevadas: Italia, España, Grecia, Eslovaquia, Lituania, Portugal, Letonia e Irlanda. Asimismo, la Comisión informó de que 82 000 millones de euros de fondos europeos pendientes de asignación se destinarán a iniciativas para combatir el desempleo juvenil. El 23 de mayo, el Presidente Barroso presentó los primeros resultados de la labor de los «equipos de acción». Alrededor de 7 300 millones de euros de los fondos asignados se canalizaron a través de esta iniciativa para desbloquearse o reasignarse con mayor rapidez, en beneficio de al menos de 460 000 jóvenes desempleados y 56 000 pequeñas y medianas empresas.

¿Podría indicar la Comisión:

Respuesta del Sr. Andor en nombre de la Comisión

(27 de febrero de 2013)

El paquete de medidas para el empleo juvenil (87) anunciado por el Presidente Barroso fue adoptado el 5 de diciembre de  2012. En este conjunto de medidas, la Comisión presentó su análisis, su estrategia, una actualización de la aplicación de la «Iniciativa de Oportunidades para la Juventud» (88), algunas acciones a nivel de la UE y 28 fichas de países con información sobre la movilización o la reprogramación de fondos de la UE, destinados en particular a los ocho países individualizados en febrero de 2012.

A través de esta iniciativa se han destinado hasta el momento, para asignación acelerada o reasignación, unos 16 000 000 millones de euros, de los que probablemente se beneficiarán al menos unos 780 000 jóvenes y 55 000 PYME (89). Estas sumas corresponden a reprogramaciones que ya han tenido lugar; más recientemente se ha presentado un pequeño número de solicitudes de reprogramación, sobre todo de España e Italia, que está pendiente de decisión de la Comisión.

La Comisión ha celebrado consultas con las partes interesadas, incluido el Foro Europeo de la Juventud. Las consultas a nivel nacional quedaron a cargo de los Estados miembros. En 2010-2011 se celebraron asimismo amplias consultas sobre empleo juvenil con jóvenes en el marco del Diálogo Estructurado entre los jóvenes y los responsables de la política de juventud, consultas cuyos resultados pasaron a engrosar la base de los trabajos de la Comisión en este ámbito (90).

El Parlamento debatió la «Garantía juvenil» y en enero adoptó una resolución para respaldarla. Las negociaciones en el Consejo sobre la Garantía juvenil han dado comienzo y se pretende que la Recomendación sea adoptada en febrero de 2013.

Por lo que se refiere al Marco de calidad para los periodos de prácticas, la Comisión está recabando la opinión de los interlocutores sociales, como dispone el artículo 154 del TFUE. Pueden verse las respuestas a la consulta pública de abril de 2012 en las páginas web de la DG de Empleo (91).

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-011514/12

an die Kommission

Roberta Angelilli (PPE), Jacek Protasiewicz (PPE), Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE), Elena Băsescu (PPE), Georgios Papanikolaou (PPE), Heinz K. Becker (PPE), Nuno Melo (PPE), Danuta Jazłowiecka (PPE), Licia Ronzulli (PPE), Anna Záborská (PPE), Maria do Céu Patrão Neves (PPE), Filip Kaczmarek (PPE), Maria Da Graça Carvalho (PPE), Sari Essayah (PPE), Mariya Gabriel (PPE), Burkhard Balz (PPE), Potito Salatto (PPE), Clemente Mastella (PPE), Jan Kozłowski (PPE), Lara Comi (PPE), Zoltán Bagó (PPE), Jim Higgins (PPE), Mário David (PPE), Eduard Kukan (PPE), Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Nuno Teixeira (PPE), Georgios Papastamkos (PPE), Carlo Fidanza (PPE), Piotr Borys (PPE), Iva Zanicchi (PPE), Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE), József Szájer (PPE), Antonio Cancian (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), Eva Ortiz Vilella (PPE), Anne Delvaux (PPE), Giovanni La Via (PPE), Erminia Mazzoni (PPE), Georges Bach (PPE), Lívia Járóka (PPE), Konstantinos Poupakis (PPE), Svetoslav Hristov Malinov (PPE), Gabriel Mato Adrover (PPE), Marco Scurria (PPE), Ioannis A. Tsoukalas (PPE), Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE), Philippe Boulland (PPE), Monica Luisa Macovei (PPE), Mario Mauro (PPE), Esther Herranz García (PPE), Amalia Sartori (PPE), Czesław Adam Siekierski (PPE), Inese Vaidere (PPE), Georgios Koumoutsakos (PPE), Juan Andrés Naranjo Escobar (PPE), María Auxiliadora Correa Zamora (PPE), Paolo Bartolozzi (PPE), Paweł Zalewski (PPE), Małgorzata Handzlik (PPE), Salvador Garriga Polledo (PPE), Edit Bauer (PPE), Lena Kolarska-Bobińska (PPE), Marietta Giannakou (PPE), Salvador Sedó i Alabart (PPE), László Surján (PPE), Regina Bastos (PPE), Pablo Arias Echeverría (PPE), Elisabeth Köstinger (PPE), Elena Oana Antonescu (PPE), Salvatore Tatarella (PPE), Rosa Estaràs Ferragut (PPE), Luis de Grandes Pascual (PPE), Astrid Lulling (PPE), Kinga Gál (PPE), Peter Šťastný (PPE), Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), Santiago Fisas Ayxela (PPE), Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE), Véronique Mathieu (PPE), Milan Zver (PPE), Ádám Kósa (PPE), Rachida Dati (PPE), Pilar del Castillo Vera (PPE), Kārlis Šadurskis (PPE), Veronica Lope Fontagné (PPE), Brice Hortefeux (PPE), Barbara Matera (PPE), Jolanta Emilia Hibner (PPE), Paul Rübig (PPE), Csaba Őry (PPE), Jean-Pierre Audy (PPE), Pablo Zalba Bidegain (PPE), Michèle Striffler (PPE), Elisabeth Morin-Chartier (PPE), Petru Constantin Luhan (PPE), Pilar Ayuso (PPE), Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), Petri Sarvamaa (PPE), Andrzej Grzyb (PPE), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE), Krzysztof Lisek (PPE), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE), Miroslav Mikolášik (PPE), Sophie Auconie (PPE), Antonio López-Istúriz White (PPE), Tiziano Motti (PPE), Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), Seán Kelly (PPE), Othmar Karas (PPE), Ria Oomen-Ruijten (PPE), Diogo Feio (PPE), Gabriele Albertini (PPE), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), Giuseppe Gargani (PPE), Andrey Kovatchev (PPE) und Jean-Marie Cavada (PPE)

(17. Dezember 2012)

Betrifft: Informationen zu Maßnahmen zur Bekämpfung der Jugendarbeitslosigkeit

Während der informellen Tagung des Europäischen Rates vom 30. Januar 2012 hat die Kommission acht „Aktionsgruppen“ eingerichtet, die in die Mitgliedstaaten mit einer hohen Jugendarbeitslosigkeit (Italien, Spanien, Griechenland, Slowakei, Litauen, Portugal, Lettland und Irland) entsandt wurden; sie kündigte hierbei an, dass bislang nicht zugewiesene EU-Mittel in Höhe von 82 Mrd. EUR für Maßnahmen zur Bekämpfung der Jugendarbeitslosigkeit verwandt werden sollen. Am 23. Mai 2012 legte Präsident Barroso die ersten von den „Aktionsgruppen“ erzielten Ergebnisse vor. Von den vorgesehenen EU-Mitteln wurden etwa 7,3 Mrd. EUR für eine beschleunigte Umsetzung zugunsten von mindestens 460 000 jungen Menschen und 56 000 KMU vorgesehen bzw. umgewidmet.

Die Kommission wird gebeten darzulegen,

— ob eine aktualisierte Bewertung der Tätigkeit der „Aktionsgruppen“ und der Konsultationen mit den anderen sieben Ländern, in denen die Jugendarbeitslosenrate über dem EU-Durchschnitt liegt (Bulgarien, Zypern, Frankreich, Ungarn, Polen, Rumänien und Schweden), verfügbar ist,

— ob genauere und aktuellere Informationen zu den geförderten Projekten und zu Projekten, die derzeit genehmigt werden (einschließlich Projekte, die mögliche Änderungen der operationellen Programme betreffen können), vorliegen,

— ob bewährte Verfahren analysiert wurden und ob eine langfristige Aktionsstrategie für die Beschäftigung junger Menschen formuliert worden ist,

— ob, wie in der Mitteilung der Kommission, in der „Chancen für junge Menschen“ vorgeschlagen werden, und in der Entschließung des Parlaments vom 24. Mai 2012 zu den Chancen junger Menschen gefordert, eine Jugendorganisation konsultiert wurde, und, soweit dies der Fall war, zu welchem Zeitpunkt, denn bislang wurden offenbar keine Maßnahmen ergriffen,

— auf welche Maßnahmen sich Präsident Barroso in seiner Rede zur Lage der Union bezogen hat, die unter anderem die Einführung eines „Jugendpakets“ vorsehen, um eine Garantieregelung für junge Menschen einzuführen und einen Qualitätsrahmen für die berufliche Bildung zu schaffen — und wann hiermit zu rechnen ist?

— ob die Ergebnisse der Konsultation zu dem Qualitätsrahmen für die berufliche Bildung vorliegen,

— welche Fortschritte bei der Initiative „Chancen für junge Menschen“ zu verzeichnen sind und welche Maßnahmen bereits ergriffen worden sind.

Antwort von Herrn Andor im Namen der Kommission

(27. Februar 2013)

Das von Präsident Barroso angekündigte Beschäftigungspaket für junge Menschen (92) wurde am 5. Dezember 2012 genehmigt. In diesem Paket legte die Kommission ihre Analyse, ihre Strategie und eine Aktualisierung im Zusammenhang mit der Umsetzung der Initiative „Chancen für junge Menschen“ (93) vor; dargestellt werden ferner die auf EU-Ebene ergriffenen Maßnahmen sowie 28 länderspezifische Fact Sheets mit Informationen über die Mobilisierung und Umverteilung von EU-Mitteln insbesondere zugunsten der acht im Februar 2012 ausgewählten Länder.

Rund 16 Mrd. EUR aus EU-Mitteln wurden bisher für die beschleunigte Umsetzung oder die Neuzuweisung im Rahmen dieser Initiative eingesetzt, die mindestens 780 000 jungen Menschen und 55 000 KMU zugutekommen dürften (94). Die Mittel betreffen die bereits erfolgte Umverteilung. Kürzlich ging eine begrenzte Zahl weiterer Anträge auf Umverteilung insbesondere von Spanien und Italien ein, wozu die entsprechenden Kommissionsbeschlüsse noch ausstehen.

Die Kommission hat die Interessenträger an, u. a. das Europäische Jugendforum, konsultiert. Die Konsultationen auf nationaler Ebene waren Aufgabe der Mitgliedstaaten. Im Rahmen des strukturierten Dialogs zwischen jungen Menschen und Entscheidungsträgern fanden 2010-2011 ausführliche Konsultationen mit jungen Menschen statt, deren Ergebnisse in die Arbeit der Kommission in diesem Bereich eingeflossen sind (95).

Nach ausführlichen Erörterungen über eine Jugendgarantie verabschiedete das Europäische Parlament im Januar eine entsprechende befürwortende Entschließung. Inzwischen hat der Rat die Verhandlungen über die Jugendgarantie aufgenommen und wird im Februar 2013 eine Empfehlung hierzu annehmen.

Gemäß Artikel 154 AEUV holt die Kommission derzeit die Stellungnahmen der Sozialpartner zu dem in Aussicht genommenen Qualitätsrahmen für Praktika ein. Die Antworten im Verlauf der öffentlichen Konsultationen vom April 2012 sind auf der Website der GD Beschäftigung (96) zugänglich.

(Ελληνική έκδοση)

Ερώτηση με αίτημα γραπτής απάντησης E-011514/12

προς την Επιτροπή

Roberta Angelilli (PPE), Jacek Protasiewicz (PPE), Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE), Elena Băsescu (PPE), Georgios Papanikolaou (PPE), Heinz K. Becker (PPE), Nuno Melo (PPE), Danuta Jazłowiecka (PPE), Licia Ronzulli (PPE), Anna Záborská (PPE), Maria do Céu Patrão Neves (PPE), Filip Kaczmarek (PPE), Maria Da Graça Carvalho (PPE), Sari Essayah (PPE), Mariya Gabriel (PPE), Burkhard Balz (PPE), Potito Salatto (PPE), Clemente Mastella (PPE), Jan Kozłowski (PPE), Lara Comi (PPE), Zoltán Bagó (PPE), Jim Higgins (PPE), Mário David (PPE), Eduard Kukan (PPE), Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Nuno Teixeira (PPE), Georgios Papastamkos (PPE), Carlo Fidanza (PPE), Piotr Borys (PPE), Iva Zanicchi (PPE), Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE), József Szájer (PPE), Antonio Cancian (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), Eva Ortiz Vilella (PPE), Anne Delvaux (PPE), Giovanni La Via (PPE), Erminia Mazzoni (PPE), Georges Bach (PPE), Lívia Járóka (PPE), Konstantinos Poupakis (PPE), Svetoslav Hristov Malinov (PPE), Gabriel Mato Adrover (PPE), Marco Scurria (PPE), Ioannis A. Tsoukalas (PPE), Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE), Philippe Boulland (PPE), Monica Luisa Macovei (PPE), Mario Mauro (PPE), Esther Herranz García (PPE), Amalia Sartori (PPE), Czesław Adam Siekierski (PPE), Inese Vaidere (PPE), Georgios Koumoutsakos (PPE), Juan Andrés Naranjo Escobar (PPE), María Auxiliadora Correa Zamora (PPE), Paolo Bartolozzi (PPE), Paweł Zalewski (PPE), Małgorzata Handzlik (PPE), Salvador Garriga Polledo (PPE), Edit Bauer (PPE), Lena Kolarska-Bobińska (PPE), Marietta Giannakou (PPE), Salvador Sedó i Alabart (PPE), László Surján (PPE), Regina Bastos (PPE), Pablo Arias Echeverría (PPE), Elisabeth Köstinger (PPE), Elena Oana Antonescu (PPE), Salvatore Tatarella (PPE), Rosa Estaràs Ferragut (PPE), Luis de Grandes Pascual (PPE), Astrid Lulling (PPE), Kinga Gál (PPE), Peter Šťastný (PPE), Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), Santiago Fisas Ayxela (PPE), Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE), Véronique Mathieu (PPE), Milan Zver (PPE), Ádám Kósa (PPE), Rachida Dati (PPE), Pilar del Castillo Vera (PPE), Kārlis Šadurskis (PPE), Veronica Lope Fontagné (PPE), Brice Hortefeux (PPE), Barbara Matera (PPE), Jolanta Emilia Hibner (PPE), Paul Rübig (PPE), Csaba Őry (PPE), Jean-Pierre Audy (PPE), Pablo Zalba Bidegain (PPE), Michèle Striffler (PPE), Elisabeth Morin-Chartier (PPE), Petru Constantin Luhan (PPE), Pilar Ayuso (PPE), Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), Petri Sarvamaa (PPE), Andrzej Grzyb (PPE), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE), Krzysztof Lisek (PPE), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE), Miroslav Mikolášik (PPE), Sophie Auconie (PPE), Antonio López-Istúriz White (PPE), Tiziano Motti (PPE), Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), Seán Kelly (PPE), Othmar Karas (PPE), Ria Oomen-Ruijten (PPE), Diogo Feio (PPE), Gabriele Albertini (PPE), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), Giuseppe Gargani (PPE), Andrey Kovatchev (PPE) και Jean-Marie Cavada (PPE)

(17 Δεκεμβρίου 2012)

Θέμα: Ενημέρωση όσον αφορά μέτρα για την αντιμετώπιση της ανεργίας των νέων

Στις 30 Ιανουαρίου 2012, κατά την άτυπη σύνοδο κορυφής του Ευρωπαϊκού Συμβουλίου, η Επιτροπή συγκρότησε οκτώ «ομάδες δράσης», οι οποίες στάλθηκαν στις οκτώ χώρες της ΕΕ με τα υψηλότερα ποσοστά ανεργίας των νέων (Ιταλία, Ισπανία, Ελλάδα, Σλοβακία, Λιθουανία, Πορτογαλία, Λετονία και Ιρλανδία), ανακοινώνοντας παράλληλα ότι 82 δισεκατομμύρια ευρώ αδιάθετων ευρωπαϊκών κονδυλίων επρόκειτο να δεσμευτούν σε πρωτοβουλίες για την ανεργία των νέων. Στις 23 Μαΐου 2012, ο Πρόεδρος Barroso παρουσίασε τα πρώτα αποτελέσματα του έργου των «ομάδων δράσης». Από τις αναληφθείσες πιστώσεις της ΕΕ, περίπου 7,3 δισεκατομμύρια ευρώ διοχετεύθηκαν μέσω της πρωτοβουλίας αυτής για εσπευσμένη διάθεση ή ανακατανομή, προς όφελος τουλάχιστον 460 000 νέων και 56 000 ΜΜΕ.

Μπορεί να αναφέρει η Επιτροπή:

Απάντηση του κ. Andor εξ ονόματος της Επιτροπής

(27 Φεβρουαρίου 2013)

Η δέσμη μέτρων για την απασχόληση των νέων (97) όπως ανακοινώθηκε από τον Πρόεδρο Barroso, εγκρίθηκε στις 5 Δεκεμβρίου 2012. Στην εν λόγω δέσμη μέτρων, η Επιτροπή παρουσίασε την ανάλυσή της, τη στρατηγική της και μια επικαιροποίηση σχετικά με την εφαρμογή της πρωτοβουλίας «Ευκαιρίες για τους νέους» (98), δράσεις σε επίπεδο ΕΕ, καθώς και 28 δελτία ανά χώρα με πληροφορίες σχετικά με την κινητοποίηση ή τον επαναπρογραμματισμό των ευρωπαϊκών κονδυλίων, ιδίως για τις οκτώ χώρες στις οποίες απευθυνόταν τον Φεβρουάριο του 2012.

Περίπου 16 δισεκατομμύρια ευρώ από τις χρηματοδοτήσεις της ΕΕ προορίζονται, μέχρι στιγμής, για ταχύτερη διανομή ή ανακατανομή, μέσω της εν λόγω πρωτοβουλίας, υπέρ 780 000 νέων και 55 000 ΜΜΕ τουλάχιστον (99). Το ποσό αυτό αφορά τον επαναπρογραμματισμό, ο οποίος έχει ήδη πραγματοποιηθεί, ενώ ένας περιορισμένος αριθμός περαιτέρω απαιτήσεων για επαναπρογραμματισμό υποβλήθηκε πρόσφατα, ειδικότερα από την Ισπανία και την Ιταλία, οι οποίες αναμένουν την απόφαση της Επιτροπής.

Η Επιτροπή πραγματοποίησε διαβουλεύσεις με τους ενδιαφερομένους, συμπεριλαμβανομένου του Ευρωπαϊκού φόρουμ για τη νεολαία. Οι διαβουλεύσεις σε εθνικό επίπεδο αφέθηκαν στα κράτη μέλη. Εκτενείς διαβουλεύσεις με νέους σχετικά με την απασχόληση των νέων διεξήχθησαν στο πλαίσιο του διαρθρωμένου διαλόγου, μεταξύ των νέων και των υπευθύνων για τη λήψη αποφάσεων το 2010-2011, τα αποτελέσματα των οποίων τροφοδότησαν το έργο της Επιτροπής σ’ αυτό το πεδίο (100).

Το Κοινοβούλιο συζήτησε την πρωτοβουλία «Ευρωπαϊκές εγγυήσεις για τους νέους» και ενέκρινε ψήφισμα, το οποίο θα υποστηρίξει τον Ιανουάριο. Οι διαπραγματεύσεις στο Συμβούλιο σχετικά με τις εν λόγω εγγυήσεις για τους νέους έχουν ξεκινήσει, με σκοπό την έγκριση της σύστασης τον Φεβρουάριο του 2013.

Όσον αφορά το πλαίσιο ποιότητας για τις περιόδους πρακτικής άσκησης, η Επιτροπή καλεί, επί του παρόντος, τους κοινωνικούς εταίρους να εκφράσουν τις απόψεις τους δυνάμει του άρθρου 154 της ΣΛΕΕ. Οι απαντήσεις στην ανοικτή διαβούλευση που πραγματοποιήθηκε τον Απρίλιο του 2012, είναι διαθέσιμες στην ιστοσελίδα της ΓΔ Απασχόλησης (101).

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-011514/12

à la Commission

Roberta Angelilli (PPE), Jacek Protasiewicz (PPE), Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE), Elena Băsescu (PPE), Georgios Papanikolaou (PPE), Heinz K. Becker (PPE), Nuno Melo (PPE), Danuta Jazłowiecka (PPE), Licia Ronzulli (PPE), Anna Záborská (PPE), Maria do Céu Patrão Neves (PPE), Filip Kaczmarek (PPE), Maria Da Graça Carvalho (PPE), Sari Essayah (PPE), Mariya Gabriel (PPE), Burkhard Balz (PPE), Potito Salatto (PPE), Clemente Mastella (PPE), Jan Kozłowski (PPE), Lara Comi (PPE), Zoltán Bagó (PPE), Jim Higgins (PPE), Mário David (PPE), Eduard Kukan (PPE), Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Nuno Teixeira (PPE), Georgios Papastamkos (PPE), Carlo Fidanza (PPE), Piotr Borys (PPE), Iva Zanicchi (PPE), Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE), József Szájer (PPE), Antonio Cancian (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), Eva Ortiz Vilella (PPE), Anne Delvaux (PPE), Giovanni La Via (PPE), Erminia Mazzoni (PPE), Georges Bach (PPE), Lívia Járóka (PPE), Konstantinos Poupakis (PPE), Svetoslav Hristov Malinov (PPE), Gabriel Mato Adrover (PPE), Marco Scurria (PPE), Ioannis A. Tsoukalas (PPE), Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE), Philippe Boulland (PPE), Monica Luisa Macovei (PPE), Mario Mauro (PPE), Esther Herranz García (PPE), Amalia Sartori (PPE), Czesław Adam Siekierski (PPE), Inese Vaidere (PPE), Georgios Koumoutsakos (PPE), Juan Andrés Naranjo Escobar (PPE), María Auxiliadora Correa Zamora (PPE), Paolo Bartolozzi (PPE), Paweł Zalewski (PPE), Małgorzata Handzlik (PPE), Salvador Garriga Polledo (PPE), Edit Bauer (PPE), Lena Kolarska-Bobińska (PPE), Marietta Giannakou (PPE), Salvador Sedó i Alabart (PPE), László Surján (PPE), Regina Bastos (PPE), Pablo Arias Echeverría (PPE), Elisabeth Köstinger (PPE), Elena Oana Antonescu (PPE), Salvatore Tatarella (PPE), Rosa Estaràs Ferragut (PPE), Luis de Grandes Pascual (PPE), Astrid Lulling (PPE), Kinga Gál (PPE), Peter Šťastný (PPE), Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), Santiago Fisas Ayxela (PPE), Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE), Véronique Mathieu (PPE), Milan Zver (PPE), Ádám Kósa (PPE), Rachida Dati (PPE), Pilar del Castillo Vera (PPE), Kārlis Šadurskis (PPE), Veronica Lope Fontagné (PPE), Brice Hortefeux (PPE), Barbara Matera (PPE), Jolanta Emilia Hibner (PPE), Paul Rübig (PPE), Csaba Őry (PPE), Jean-Pierre Audy (PPE), Pablo Zalba Bidegain (PPE), Michèle Striffler (PPE), Elisabeth Morin-Chartier (PPE), Petru Constantin Luhan (PPE), Pilar Ayuso (PPE), Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), Petri Sarvamaa (PPE), Andrzej Grzyb (PPE), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE), Krzysztof Lisek (PPE), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE), Miroslav Mikolášik (PPE), Sophie Auconie (PPE), Antonio López-Istúriz White (PPE), Tiziano Motti (PPE), Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), Seán Kelly (PPE), Othmar Karas (PPE), Ria Oomen-Ruijten (PPE), Diogo Feio (PPE), Gabriele Albertini (PPE), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), Giuseppe Gargani (PPE), Andrey Kovatchev (PPE) et Jean-Marie Cavada (PPE)

(17 décembre 2012)

Objet: Demande d'information sur les mesures visant à combattre le chômage des jeunes

Lors du Conseil européen informel du 30 janvier 2012, la Commission a constitué huit «équipes d'action» qui ont été envoyées dans les huit États membres de l'Union dans lesquels le taux de chômage des jeunes est le plus élevé (Italie, Espagne, Grèce, Slovaquie, Lituanie, Portugal, Lettonie et Irlande). Elle a en outre annoncé, à cette occasion, que 82 milliards d'euros en provenance de fonds européens n'ayant pas encore été affectés seraient alloués afin d'appuyer des initiatives visant à lutter contre le chômage des jeunes. Le 23 mai 2012, le président Barroso a présenté les premiers résultats obtenus par ces «équipes d'action». Quelque 7,3 milliards d'euros de fonds de l'Union ont été, à la faveur de cette initiative, destinés à être dégagés plus rapidement ou réaffectés dans le but de bénéficier à au moins 460 000 jeunes et 56 000 PME.

La Commission pourrait-elle répondre aux questions suivantes:

Réponse donnée par M. Andor au nom de la Commission

(27 février 2013)

Le «paquet Emploi jeunes» (102) annoncé par le président Barroso a été adopté le 5 décembre 2012. La Commission y a présenté son analyse, sa stratégie et un bilan actualisé de l'application de l'initiative sur les perspectives d'emploi des jeunes (103), les actions à mener à l'échelon de l'UE ainsi que 28 fiches-pays contenant des informations sur la mobilisation ou la reprogrammation des fonds de l'UE, en particulier pour les huit États membres visés en février 2012.

Environ 16 milliards d'euros de fonds de l'UE ont jusqu'ici fait l'objet d'une utilisation accélérée ou d'une réaffectation au titre de l'initiative sur les perspectives d'emplois des jeunes, et au moins 780 000 jeunes et 55 000 PME sont susceptibles d'en bénéficier (104). Ces chiffres concernent une reprogrammation qui a déjà eu lieu; un petit nombre de demandes supplémentaires de reprogrammation ont été récemment introduites, notamment par l'Espagne et l'Italie, et doivent encore faire l'objet d'une décision de la Commission.

La Commission a consulté les parties prenantes, y compris le Forum européen de la jeunesse. Les consultations à l'échelon national ont été laissées à la responsabilité des États membres. La jeunesse a été amplement consultée sur l'emploi des jeunes dans le cadre du dialogue structuré entre jeunes et responsables politiques en 2010 et 2011, et les résultats de cette consultation ont alimenté les travaux de la Commission dans ce domaine (105).

Le Parlement a débattu de la «Garantie pour la jeunesse» et a adopté une résolution la soutenant en janvier. Les négociations au sein du Conseil sur l'établissement de cette garantie ont commencé en vue de l'adoption d'une recommandation en février 2013.

En ce qui concerne le cadre de qualité pour les stages, la Commission recueille actuellement l'avis des partenaires sociaux conformément à l'article 154 du TFUE. Les réponses à la consultation publique, entamée en avril 2012, sont accessibles sur le site web de la DG Emploi (106).

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-011514/12

alla Commissione

Roberta Angelilli (PPE), Jacek Protasiewicz (PPE), Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE), Elena Băsescu (PPE), Georgios Papanikolaou (PPE), Heinz K. Becker (PPE), Nuno Melo (PPE), Danuta Jazłowiecka (PPE), Licia Ronzulli (PPE), Anna Záborská (PPE), Maria do Céu Patrão Neves (PPE), Filip Kaczmarek (PPE), Maria Da Graça Carvalho (PPE), Sari Essayah (PPE), Mariya Gabriel (PPE), Burkhard Balz (PPE), Potito Salatto (PPE), Clemente Mastella (PPE), Jan Kozłowski (PPE), Lara Comi (PPE), Zoltán Bagó (PPE), Jim Higgins (PPE), Mário David (PPE), Eduard Kukan (PPE), Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Nuno Teixeira (PPE), Georgios Papastamkos (PPE), Carlo Fidanza (PPE), Piotr Borys (PPE), Iva Zanicchi (PPE), Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE), József Szájer (PPE), Antonio Cancian (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), Eva Ortiz Vilella (PPE), Anne Delvaux (PPE), Giovanni La Via (PPE), Erminia Mazzoni (PPE), Georges Bach (PPE), Lívia Járóka (PPE), Konstantinos Poupakis (PPE), Svetoslav Hristov Malinov (PPE), Gabriel Mato Adrover (PPE), Marco Scurria (PPE), Ioannis A. Tsoukalas (PPE), Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE), Philippe Boulland (PPE), Monica Luisa Macovei (PPE), Mario Mauro (PPE), Esther Herranz García (PPE), Amalia Sartori (PPE), Czesław Adam Siekierski (PPE), Inese Vaidere (PPE), Georgios Koumoutsakos (PPE), Juan Andrés Naranjo Escobar (PPE), María Auxiliadora Correa Zamora (PPE), Paolo Bartolozzi (PPE), Paweł Zalewski (PPE), Małgorzata Handzlik (PPE), Salvador Garriga Polledo (PPE), Edit Bauer (PPE), Lena Kolarska-Bobińska (PPE), Marietta Giannakou (PPE), Salvador Sedó i Alabart (PPE), László Surján (PPE), Regina Bastos (PPE), Pablo Arias Echeverría (PPE), Elisabeth Köstinger (PPE), Elena Oana Antonescu (PPE), Salvatore Tatarella (PPE), Rosa Estaràs Ferragut (PPE), Luis de Grandes Pascual (PPE), Astrid Lulling (PPE), Kinga Gál (PPE), Peter Šťastný (PPE), Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), Santiago Fisas Ayxela (PPE), Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE), Véronique Mathieu (PPE), Milan Zver (PPE), Ádám Kósa (PPE), Rachida Dati (PPE), Pilar del Castillo Vera (PPE), Kārlis Šadurskis (PPE), Veronica Lope Fontagné (PPE), Brice Hortefeux (PPE), Barbara Matera (PPE), Jolanta Emilia Hibner (PPE), Paul Rübig (PPE), Csaba Őry (PPE), Jean-Pierre Audy (PPE), Pablo Zalba Bidegain (PPE), Michèle Striffler (PPE), Elisabeth Morin-Chartier (PPE), Petru Constantin Luhan (PPE), Pilar Ayuso (PPE), Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), Petri Sarvamaa (PPE), Andrzej Grzyb (PPE), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE), Krzysztof Lisek (PPE), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE), Miroslav Mikolášik (PPE), Sophie Auconie (PPE), Antonio López-Istúriz White (PPE), Tiziano Motti (PPE), Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), Seán Kelly (PPE), Othmar Karas (PPE), Ria Oomen-Ruijten (PPE), Diogo Feio (PPE), Gabriele Albertini (PPE), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), Giuseppe Gargani (PPE), Andrey Kovatchev (PPE) e Jean-Marie Cavada (PPE)

(17 dicembre 2012)

Oggetto: Informazioni sulle misure per combattere la disoccupazione giovanile

Il 30 gennaio 2012, durante il vertice informale del Consiglio europeo, la Commissione ha istituito otto gruppi d'azione da inviare negli otto paesi dell'Unione europea con il più alto tasso di disoccupazione (Italia, Spagna, Grecia, Slovacchia, Lituania, Portogallo, Lettonia e Irlanda), annunciando inoltre l'impiego di 82 miliardi di euro di fondi europei non assegnati da destinare a iniziative per la disoccupazione giovanile. Il 23 maggio il Presidente Barroso ha presentato i primi risultati conseguiti dal gruppo d'azione. Circa 7,3 miliardi di euro dei suddetti fondi europei erano stati canalizzati attraverso questa iniziativa per essere stanziati o riassegnati più rapidamente a favore di almeno 460 000 giovani e 56 000 PMI.

Può la Commissione far sapere:

Risposta di László Andor a nome della Commissione

(27 febbraio 2013)

Il pacchetto per l'Occupazione giovanile (107) annunciato dal presidente Barroso è stato adottato il 5 dicembre 2012. In tale pacchetto la Commissione ha presentato la propria analisi, la propria strategia e un aggiornamento sull'attuazione dell'iniziativa Opportunità per i giovani (108), le azioni a livello di UE nonché 28 schede per paese contenenti informazioni sulla mobilitazione o riprogrammazione dei fondi UE, in particolare per gli otto paesi selezionati nel febbraio 2012.

Con questa iniziativa sono stati destinati a un'erogazione accelerata o a una riassegnazione circa 16 miliardi di euro di finanziamenti UE che dovrebbero andare a favore di almeno 780 000 giovani e di 55 000 PMI (109). Ciò è legato a una riprogrammazione che ha già avuto luogo, mentre di recente è stato presentato un numero limitato di ulteriori richieste di riprogrammazione, segnatamente da Spagna e Italia, che ora sono in attesa di decisione della Commissione.

La Commissione ha consultato gli stakeholder compreso il Forum europeo della gioventù. Le consultazioni a livello nazionale sono state affidate agli Stati membri. Nel 2010-2011 si sono svolte ampie consultazioni con i giovani in tema di occupazione giovanile nell'ambito del dialogo strutturato tra i giovani e i decisori politici, i cui risultati hanno alimentato i lavori della Commissione in questo ambito (110).

Il Parlamento ha dibattuto la Garanzia per i giovani e ha adottato a gennaio una risoluzione al suo appoggio. In seno al Consiglio sono iniziati i negoziati relativi alla Garanzia per i giovani ed è prevista l'adozione della raccomandazione nel febbraio 2013.

Per quanto concerne il Quadro di qualità per i tirocini, la Commissione sta raccogliendo i pareri delle parti sociali in forza dell'articolo 154 del TFUE. Le risposte alla consultazione aperta dell'aprile 2012 sono accessibili sul sito web della DG Occupazione (111).

(Latviešu valodas versija)

Jautājums, uz kuru jāatbild rakstiski, E-011514/12

Komisijai

Roberta Angelilli (PPE), Jacek Protasiewicz (PPE), Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE), Elena Băsescu (PPE), Georgios Papanikolaou (PPE), Heinz K. Becker (PPE), Nuno Melo (PPE), Danuta Jazłowiecka (PPE), Licia Ronzulli (PPE), Anna Záborská (PPE), Maria do Céu Patrão Neves (PPE), Filip Kaczmarek (PPE), Maria Da Graça Carvalho (PPE), Sari Essayah (PPE), Mariya Gabriel (PPE), Burkhard Balz (PPE), Potito Salatto (PPE), Clemente Mastella (PPE), Jan Kozłowski (PPE), Lara Comi (PPE), Zoltán Bagó (PPE), Jim Higgins (PPE), Mário David (PPE), Eduard Kukan (PPE), Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Nuno Teixeira (PPE), Georgios Papastamkos (PPE), Carlo Fidanza (PPE), Piotr Borys (PPE), Iva Zanicchi (PPE), Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE), József Szájer (PPE), Antonio Cancian (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), Eva Ortiz Vilella (PPE), Anne Delvaux (PPE), Giovanni La Via (PPE), Erminia Mazzoni (PPE), Georges Bach (PPE), Lívia Járóka (PPE), Konstantinos Poupakis (PPE), Svetoslav Hristov Malinov (PPE), Gabriel Mato Adrover (PPE), Marco Scurria (PPE), Ioannis A. Tsoukalas (PPE), Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE), Philippe Boulland (PPE), Monica Luisa Macovei (PPE), Mario Mauro (PPE), Esther Herranz García (PPE), Amalia Sartori (PPE), Czesław Adam Siekierski (PPE), Inese Vaidere (PPE), Georgios Koumoutsakos (PPE), Juan Andrés Naranjo Escobar (PPE), María Auxiliadora Correa Zamora (PPE), Paolo Bartolozzi (PPE), Paweł Zalewski (PPE), Małgorzata Handzlik (PPE), Salvador Garriga Polledo (PPE), Edit Bauer (PPE), Lena Kolarska-Bobińska (PPE), Marietta Giannakou (PPE), Salvador Sedó i Alabart (PPE), László Surján (PPE), Regina Bastos (PPE), Pablo Arias Echeverría (PPE), Elisabeth Köstinger (PPE), Elena Oana Antonescu (PPE), Salvatore Tatarella (PPE), Rosa Estaràs Ferragut (PPE), Luis de Grandes Pascual (PPE), Astrid Lulling (PPE), Kinga Gál (PPE), Peter Šťastný (PPE), Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), Santiago Fisas Ayxela (PPE), Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE), Véronique Mathieu (PPE), Milan Zver (PPE), Ádám Kósa (PPE), Rachida Dati (PPE), Pilar del Castillo Vera (PPE), Kārlis Šadurskis (PPE), Veronica Lope Fontagné (PPE), Brice Hortefeux (PPE), Barbara Matera (PPE), Jolanta Emilia Hibner (PPE), Paul Rübig (PPE), Csaba Őry (PPE), Jean-Pierre Audy (PPE), Pablo Zalba Bidegain (PPE), Michèle Striffler (PPE), Elisabeth Morin-Chartier (PPE), Petru Constantin Luhan (PPE), Pilar Ayuso (PPE), Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), Petri Sarvamaa (PPE), Andrzej Grzyb (PPE), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE), Krzysztof Lisek (PPE), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE), Miroslav Mikolášik (PPE), Sophie Auconie (PPE), Antonio López-Istúriz White (PPE), Tiziano Motti (PPE), Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), Seán Kelly (PPE), Othmar Karas (PPE), Ria Oomen-Ruijten (PPE), Diogo Feio (PPE), Gabriele Albertini (PPE), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), Giuseppe Gargani (PPE), Andrey Kovatchev (PPE) un Jean-Marie Cavada (PPE)

(2012. gada 17. decembris)

Temats: Informācija par pasākumiem jauniešu bezdarba problēmas risināšanai

Eiropadomes neoficiālā samita laikā 2012. gada 30. janvārī Komisija izveidoja astoņas darba grupas, kas tika nosūtītas uz astoņām ES valstīm, kurās ir augstākie jauniešu bezdarba rādītāji (Itālija, Spānija, Grieķija, Slovākija, Lietuva, Portugāle, Latvija un Īrija), vienlaikus paziņojot, ka jauniešu bezdarba novēršanas iniciatīvām no vēl neizmantotajiem Eiropas līdzekļiem būtu jāpiešķir EUR 82 miljardi. 2012. gada 23. maijā Komisijas priekšsēdētājs Ž. M. Barrozu iepazīstināja ar pirmajiem darba grupu rezultātiem. No piešķirtajiem ES līdzekļiem apmēram EUR 7,3 miljardi ir izmantoti ar šīs iniciatīvas starpniecību nolūkā vismaz 460 000 jauniešu un 56 000 MVU atvieglināt līdzekļu saņemšanu vai pārdalīšanu.

Ņemot to vērā, vai Komisija var precizēt:

Atbildi Komisijas vārdā sniedza Lāslo Andors

(2013. gada 27. februāris)

Jauniešu nodarbinātības pasākumu kopums (112), ko izsludināja Komisijas priekšsēdētājs Ž. M. Barrozu, tika pieņemts 2012. gada 5. decembrī. Šajā kopumā Komisija iekļāva “Jaunatnes iespēju iniciatīvas” (113) ieviešanas analīzi, stratēģiju un jaunāko informāciju par šīs iniciatīvas ieviešanu, pasākumus ES līmenī, kā arī tādus pārskatus par 28 valstīm, kuros iekļauta informācija par ES fondu izmantošanu un pārplānošanu, jo īpaši attiecībā uz astoņām 2012. gada februārī izraudzītajām valstīm.

Līdz šim saistībā ar šo iniciatīvu aptuveni EUR 16 miljardi ES finansējuma ir paredzēti paātrinātai piešķiršanai vai pārdalei, un vismaz 780 000 jauniešu un 55 000 MVU varētu gūt labumu (114). Tas attiecas uz pārprogrammēšanu, kas jau ir notikusi; nesen ir iesniegts neliels skaits pārprogrammēšanas pieprasījumu (konkrēti Spānija un Itālija) un tiek gaidīts Komisijas lēmums.

Komisija apspriedās ar ieinteresētajām personām, arī ar Eiropas Jaunatnes forumu. Apspriešanās valsts līmenī bija dalībvalstu ziņā. Plašas apspriešanās ar jauniešiem par jauniešu nodarbinātību 2010.–2011. gadā noritēja strukturētā jauniešu un politikas veidotāju dialoga satvarā, kura rezultāti iekļauti Komisijas darbā šajā jomā (115).

Parlaments apsprieda Eiropas Jaunatnes iniciatīvu un janvārī pieņēma rezolūciju tās atbalstam. Pārrunas Padomē par Jaunatnes garantiju uzsāktas, lai 2013. gada februārī pieņemtu ieteikumu.

Attiecībā uz stažēšanās kvalitātes sistēmu Komisija saskaņā ar LESD 154. pantu pašlaik noskaidro sociālo partneru viedokli. Atbildes uz 2012. gada aprīļa atklāto apspriešanu ir pieejamas Nodarbinātības ģenerāldirektorāta vietnē (116).

(Tekstas lietuvių kalba)

Klausimas, į kurį atsakoma raštu, Nr. E-011514/12

Komisijai

Roberta Angelilli (PPE), Jacek Protasiewicz (PPE), Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE), Elena Băsescu (PPE), Georgios Papanikolaou (PPE), Heinz K. Becker (PPE), Nuno Melo (PPE), Danuta Jazłowiecka (PPE), Licia Ronzulli (PPE), Anna Záborská (PPE), Maria do Céu Patrão Neves (PPE), Filip Kaczmarek (PPE), Maria Da Graça Carvalho (PPE), Sari Essayah (PPE), Mariya Gabriel (PPE), Burkhard Balz (PPE), Potito Salatto (PPE), Clemente Mastella (PPE), Jan Kozłowski (PPE), Lara Comi (PPE), Zoltán Bagó (PPE), Jim Higgins (PPE), Mário David (PPE), Eduard Kukan (PPE), Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Nuno Teixeira (PPE), Georgios Papastamkos (PPE), Carlo Fidanza (PPE), Piotr Borys (PPE), Iva Zanicchi (PPE), Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE), József Szájer (PPE), Antonio Cancian (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), Eva Ortiz Vilella (PPE), Anne Delvaux (PPE), Giovanni La Via (PPE), Erminia Mazzoni (PPE), Georges Bach (PPE), Lívia Járóka (PPE), Konstantinos Poupakis (PPE), Svetoslav Hristov Malinov (PPE), Gabriel Mato Adrover (PPE), Marco Scurria (PPE), Ioannis A. Tsoukalas (PPE), Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE), Philippe Boulland (PPE), Monica Luisa Macovei (PPE), Mario Mauro (PPE), Esther Herranz García (PPE), Amalia Sartori (PPE), Czesław Adam Siekierski (PPE), Inese Vaidere (PPE), Georgios Koumoutsakos (PPE), Juan Andrés Naranjo Escobar (PPE), María Auxiliadora Correa Zamora (PPE), Paolo Bartolozzi (PPE), Paweł Zalewski (PPE), Małgorzata Handzlik (PPE), Salvador Garriga Polledo (PPE), Edit Bauer (PPE), Lena Kolarska-Bobińska (PPE), Marietta Giannakou (PPE), Salvador Sedó i Alabart (PPE), László Surján (PPE), Regina Bastos (PPE), Pablo Arias Echeverría (PPE), Elisabeth Köstinger (PPE), Elena Oana Antonescu (PPE), Salvatore Tatarella (PPE), Rosa Estaràs Ferragut (PPE), Luis de Grandes Pascual (PPE), Astrid Lulling (PPE), Kinga Gál (PPE), Peter Šťastný (PPE), Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), Santiago Fisas Ayxela (PPE), Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE), Véronique Mathieu (PPE), Milan Zver (PPE), Ádám Kósa (PPE), Rachida Dati (PPE), Pilar del Castillo Vera (PPE), Kārlis Šadurskis (PPE), Veronica Lope Fontagné (PPE), Brice Hortefeux (PPE), Barbara Matera (PPE), Jolanta Emilia Hibner (PPE), Paul Rübig (PPE), Csaba Őry (PPE), Jean-Pierre Audy (PPE), Pablo Zalba Bidegain (PPE), Michèle Striffler (PPE), Elisabeth Morin-Chartier (PPE), Petru Constantin Luhan (PPE), Pilar Ayuso (PPE), Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), Petri Sarvamaa (PPE), Andrzej Grzyb (PPE), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE), Krzysztof Lisek (PPE), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE), Miroslav Mikolášik (PPE), Sophie Auconie (PPE), Antonio López-Istúriz White (PPE), Tiziano Motti (PPE), Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), Seán Kelly (PPE), Othmar Karas (PPE), Ria Oomen-Ruijten (PPE), Diogo Feio (PPE), Gabriele Albertini (PPE), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), Giuseppe Gargani (PPE), Andrey Kovatchev (PPE) ir Jean-Marie Cavada (PPE)

(2012 m. gruodžio 17 d.)

Tema: Informacija apie priemones, kuriomis siekiama sumažinti jaunimo nedarbą

2012 m. sausio 30 d. neoficialiame Europos Vadovų Tarybos susitikime Komisija įsteigė aštuonias veiksmų grupes, kurios buvo nusiųstos į aštuonias ES šalis, kuriose yra didžiausias jaunimo nedarbo lygis (Italija, Ispanija, Graikija, Slovakija, Lietuva, Portugalija, Latvija ir Airija), ir tuo pat metu paskelbė, kad 82 mlrd. eurų neasignuotųjų Europos lėšų įsipareigota iniciatyvoms, skirtoms jaunimo nedarbo klausimui spręsti, finansuoti. 2012 m. gegužės 23 d. pirmininkas J. M. Barroso pateikė pirmuosius veiksmų grupių darbo rezultatus. Šiai iniciatyvai įgyvendinti skirta maždaug 7,3 mlrd. eurų iš įsipareigotų ES lėšų, siekiant greičiau jas panaudoti arba perskirstyti, tikintis suteikti pagalbą ne mažiau kaip 460 000 jaunuolių ir 56 000 MVĮ.

Ar Komisija gali patvirtinti:

L. Andor atsakymas Komisijos vardu

(2013 m. vasario 27 d.)

Komisijos Pirmininko J.-M. Barroso paminėtas Jaunimo užimtumo srities dokumentų rinkinys (117) buvo priimtas 2012 m. gruodžio 5 d. Tame rinkinyje Komisija pateikė analizę, strategiją ir „Jaunimo galimybių iniciatyvos“ (118) įgyvendinimo pažangą, nurodė ES lygmens veiksmus ir 28 valstybių suvestinę informaciją apie ES lėšų nukreipimą ir programų pakeitimą, ypač aštuoniose valstybėse, kurios buvo svarstomos 2012 m. vasario mėn.

Iki šiol maždaug 16 mlrd. eurų ES lėšų skirta tam, kad iniciatyvos rezultatai būtų pasiekti greičiau arba kad ją įgyvendinant lėšos būtų perskirstytos; tai galėtų būti naudinga mažiausiai 780 000 jaunuolių ir 55 000 mažųjų ir vidutinių įmonių (119). Tos lėšos susijusios su jau atliktais programų pakeitimais; neseniai Ispanija ir Italija pateikė dar keletą programų pakeitimo prašymų, ir Komisija juos dabar nagrinėja.

Komisija konsultavosi su suinteresuotosiomis šalimis, įskaitant Europos jaunimo forumą. Ar rengti nacionalines konsultacijas, sprendė valstybės narės. Išsamios konsultacijos su jaunimu dėl jaunimo užimtumo vyko 2010‐2011 m. jaunimo ir ES institucijų struktūrinio dialogo forma, ir į jų rezultatus Komisija atsižvelgė šios srities darbuose (120).

Parlamentas aptarė jaunimo garantijų iniciatyvą ir sausio mėn. priėmė jai palankią rezoliuciją. Derybos Taryboje dėl jaunimo garantijos prasidėjo tikintis 2013 m. vasario mėn. priimti rekomendaciją.

Dėl stažuočių kokybės sistemos Komisija šiuo metu renka socialinių partnerių nuomones pagal SESV 154 straipsnį. Su atsakymais į 2012 m. balandžio mėn. viešos konsultacijos klausimus galima susipažinti Komisijos Užimtumo generalinio direktorato (DG EMPL) svetainėje (121).

(Magyar változat)

Írásbeli választ igénylő kérdés E-011514/12

a Bizottság számára

Roberta Angelilli (PPE), Jacek Protasiewicz (PPE), Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE), Elena Băsescu (PPE), Georgios Papanikolaou (PPE), Heinz K. Becker (PPE), Nuno Melo (PPE), Danuta Jazłowiecka (PPE), Licia Ronzulli (PPE), Anna Záborská (PPE), Maria do Céu Patrão Neves (PPE), Filip Kaczmarek (PPE), Maria Da Graça Carvalho (PPE), Sari Essayah (PPE), Mariya Gabriel (PPE), Burkhard Balz (PPE), Potito Salatto (PPE), Clemente Mastella (PPE), Jan Kozłowski (PPE), Lara Comi (PPE), Bagó Zoltán (PPE), Jim Higgins (PPE), Mário David (PPE), Eduard Kukan (PPE), Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Nuno Teixeira (PPE), Georgios Papastamkos (PPE), Carlo Fidanza (PPE), Piotr Borys (PPE), Iva Zanicchi (PPE), Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE), Szájer József (PPE), Antonio Cancian (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), Eva Ortiz Vilella (PPE), Anne Delvaux (PPE), Giovanni La Via (PPE), Erminia Mazzoni (PPE), Georges Bach (PPE), Járóka Lívia (PPE), Konstantinos Poupakis (PPE), Svetoslav Hristov Malinov (PPE), Gabriel Mato Adrover (PPE), Marco Scurria (PPE), Ioannis A. Tsoukalas (PPE), Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE), Philippe Boulland (PPE), Monica Luisa Macovei (PPE), Mario Mauro (PPE), Esther Herranz García (PPE), Amalia Sartori (PPE), Czesław Adam Siekierski (PPE), Inese Vaidere (PPE), Georgios Koumoutsakos (PPE), Juan Andrés Naranjo Escobar (PPE), María Auxiliadora Correa Zamora (PPE), Paolo Bartolozzi (PPE), Paweł Zalewski (PPE), Małgorzata Handzlik (PPE), Salvador Garriga Polledo (PPE), Bauer Edit (PPE), Lena Kolarska-Bobińska (PPE), Marietta Giannakou (PPE), Salvador Sedó i Alabart (PPE), Surján László (PPE), Regina Bastos (PPE), Pablo Arias Echeverría (PPE), Elisabeth Köstinger (PPE), Elena Oana Antonescu (PPE), Salvatore Tatarella (PPE), Rosa Estaràs Ferragut (PPE), Luis de Grandes Pascual (PPE), Astrid Lulling (PPE), Gál Kinga (PPE), Peter Šťastný (PPE), Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), Santiago Fisas Ayxela (PPE), Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE), Véronique Mathieu (PPE), Milan Zver (PPE), Kósa Ádám (PPE), Rachida Dati (PPE), Pilar del Castillo Vera (PPE), Kārlis Šadurskis (PPE), Veronica Lope Fontagné (PPE), Brice Hortefeux (PPE), Barbara Matera (PPE), Jolanta Emilia Hibner (PPE), Paul Rübig (PPE), Őry Csaba (PPE), Jean-Pierre Audy (PPE), Pablo Zalba Bidegain (PPE), Michèle Striffler (PPE), Elisabeth Morin-Chartier (PPE), Petru Constantin Luhan (PPE), Pilar Ayuso (PPE), Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), Petri Sarvamaa (PPE), Andrzej Grzyb (PPE), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE), Krzysztof Lisek (PPE), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE), Miroslav Mikolášik (PPE), Sophie Auconie (PPE), Antonio López-Istúriz White (PPE), Tiziano Motti (PPE), Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), Seán Kelly (PPE), Othmar Karas (PPE), Ria Oomen-Ruijten (PPE), Diogo Feio (PPE), Gabriele Albertini (PPE), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), Giuseppe Gargani (PPE), Andrey Kovatchev (PPE) és Jean-Marie Cavada (PPE)

(2012. december 17.)

Tárgy: Információ a fiatalokat érintő munkanélküliség kezelését célzó intézkedésekről

„akciócsoportot” hozott létre, amelyeket azokba az európai országokba küldött, ahol a legmagasabb a fiatal munkanélküliek aránya (Olaszország, Spanyolország, Görögország, Szlovákia, Litvánia, Portugália, Lettország és Írország), és egyidejűleg bejelentette, hogy 82 milliárd eurót, amely az európai alapokból még nem került kiosztásra, a fiatalokat érintő munkanélküliség leküzdését célzó kezdeményezésekre különít el. 2012. május 23-án Barroso elnök ismertette az akciócsoportok munkájának első eredményeit. Az elkülönített uniós forrásokból körülbelül 7,3 milliárd eurót juttattak el a gyorsított teljesítésre vagy újrafelosztásra vonatkozó e kezdeményezés révén legalább 460 000 fiatal és 56 000 kkv támogatására.

Meg tudja-e mondani a Bizottság, hogy

„akciócsoportok” munkájának és a fiatalok uniós átlag feletti munkanélküliségi arányával rendelkező hét országgal (Bulgáriával, Ciprussal, Franciaországgal, Lengyelországgal, Magyarországgal, Romániával és Svédországgal) folytatott konzultációknak naprakész felülvizsgálata,

„Több lehetőséget a fiataloknak” kezdeményezést javasló közleménye és a Parlament 2012. május 24-i, a fiatalok lehetőségeiről szóló állásfoglalása kérte, és amennyiben igen, mikor, mivel eddig nem úgy tűnik, mintha sor került volna konzultációra,

„Több lehetőséget a fiataloknak” kezdeményezés és milyen intézkedéseket tettek eddig?

Andor László biztos válasza a Bizottság nevében

(2013. február 27.)

Az említett kezdeményezés keretében eddig mintegy 16 milliárd euró összegű uniós forrást különítettek el soron kívüli kiosztás vagy átcsoportosítás céljára, amelyből valószínűsíthetően legalább 780 000 fiatal és 55 000 kkv részesül majd (124). Ezek az adatok a már végrehajtott átprogramozásra vonatkoznak, ezen kívül néhány további átprogramozási kérelem is érkezett nemrégiben, elsősorban Spanyolország és Olaszország részéről, amelyekről még nem született bizottsági döntés.

A Bizottság egyeztetett az érdekelt felekkel, többek között az Európai Ifjúsági Fórummal. A nemzeti szintű konzultációk a tagállamok hatáskörébe tartoztak. 2010‐2011 folyamán széles körű konzultációk folytak a fiatalokkal a foglalkoztatásukat érintő kérdésekről, a döntéshozók és a fiatalok strukturált párbeszéd keretében egyeztettek, ennek eredményeit pedig a Bizottság beépítette a témával kapcsolatos tevékenységébe (125).

Az ifjúsági garanciát a Parlament megvitatta, majd januárban állásfoglalást fogadott el annak támogatásáról. A Tanács szintén megkezdte az ifjúsági garanciával kapcsolatos tárgyalásokat, hogy az erről szóló ajánlást 2013 februárjában el lehessen fogadni.

A szakmai gyakorlatok minőségi keretrendszerével kapcsolatban a Bizottság jelenleg konzultál a szociális partnerekkel, az EUMSZ 154. cikkének megfelelően. A 2012. áprilisi nyilvános konzultáció során érkezett válaszok a Foglalkoztatási Főigazgatóság honlapján (126) érhetők el.

(Nederlandse versie)

Vraag met verzoek om schriftelijk antwoord E-011514/12

aan de Commissie

Roberta Angelilli (PPE), Jacek Protasiewicz (PPE), Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE), Elena Băsescu (PPE), Georgios Papanikolaou (PPE), Heinz K. Becker (PPE), Nuno Melo (PPE), Danuta Jazłowiecka (PPE), Licia Ronzulli (PPE), Anna Záborská (PPE), Maria do Céu Patrão Neves (PPE), Filip Kaczmarek (PPE), Maria Da Graça Carvalho (PPE), Sari Essayah (PPE), Mariya Gabriel (PPE), Burkhard Balz (PPE), Potito Salatto (PPE), Clemente Mastella (PPE), Jan Kozłowski (PPE), Lara Comi (PPE), Zoltán Bagó (PPE), Jim Higgins (PPE), Mário David (PPE), Eduard Kukan (PPE), Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Nuno Teixeira (PPE), Georgios Papastamkos (PPE), Carlo Fidanza (PPE), Piotr Borys (PPE), Iva Zanicchi (PPE), Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE), József Szájer (PPE), Antonio Cancian (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), Eva Ortiz Vilella (PPE), Anne Delvaux (PPE), Giovanni La Via (PPE), Erminia Mazzoni (PPE), Georges Bach (PPE), Lívia Járóka (PPE), Konstantinos Poupakis (PPE), Svetoslav Hristov Malinov (PPE), Gabriel Mato Adrover (PPE), Marco Scurria (PPE), Ioannis A. Tsoukalas (PPE), Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE), Philippe Boulland (PPE), Monica Luisa Macovei (PPE), Mario Mauro (PPE), Esther Herranz García (PPE), Amalia Sartori (PPE), Czesław Adam Siekierski (PPE), Inese Vaidere (PPE), Georgios Koumoutsakos (PPE), Juan Andrés Naranjo Escobar (PPE), María Auxiliadora Correa Zamora (PPE), Paolo Bartolozzi (PPE), Paweł Zalewski (PPE), Małgorzata Handzlik (PPE), Salvador Garriga Polledo (PPE), Edit Bauer (PPE), Lena Kolarska-Bobińska (PPE), Marietta Giannakou (PPE), Salvador Sedó i Alabart (PPE), László Surján (PPE), Regina Bastos (PPE), Pablo Arias Echeverría (PPE), Elisabeth Köstinger (PPE), Elena Oana Antonescu (PPE), Salvatore Tatarella (PPE), Rosa Estaràs Ferragut (PPE), Luis de Grandes Pascual (PPE), Astrid Lulling (PPE), Kinga Gál (PPE), Peter Šťastný (PPE), Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), Santiago Fisas Ayxela (PPE), Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE), Véronique Mathieu (PPE), Milan Zver (PPE), Ádám Kósa (PPE), Rachida Dati (PPE), Pilar del Castillo Vera (PPE), Kārlis Šadurskis (PPE), Veronica Lope Fontagné (PPE), Brice Hortefeux (PPE), Barbara Matera (PPE), Jolanta Emilia Hibner (PPE), Paul Rübig (PPE), Csaba Őry (PPE), Jean-Pierre Audy (PPE), Pablo Zalba Bidegain (PPE), Michèle Striffler (PPE), Elisabeth Morin-Chartier (PPE), Petru Constantin Luhan (PPE), Pilar Ayuso (PPE), Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), Petri Sarvamaa (PPE), Andrzej Grzyb (PPE), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE), Krzysztof Lisek (PPE), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE), Miroslav Mikolášik (PPE), Sophie Auconie (PPE), Antonio López-Istúriz White (PPE), Tiziano Motti (PPE), Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), Seán Kelly (PPE), Othmar Karas (PPE), Ria Oomen-Ruijten (PPE), Diogo Feio (PPE), Gabriele Albertini (PPE), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), Giuseppe Gargani (PPE), Andrey Kovatchev (PPE) en Jean‐Marie Cavada (PPE)

(17 december 2012)

Betreft: Informatie over maatregelen  ter bestrijding van de jeugdwerkloosheid

Op 30 januari 2012, tijdens de informele top van de Europese Raad, heeft de Commissie acht actieteams opgericht die zijn uitgezonden naar de acht EU-landen met de hoogste jeugdwerkloosheidscijfers (Italië, Spanje, Griekenland, Slowakije, Litouwen, Portugal, Letland en Ierland) en heeft zij tegelijk aangekondigd dat 82 miljard EUR aan niet-toegewezen Europese middelen beschikbaar zou worden gesteld voor initiatieven op het gebied van jeugdwerkloosheid. Op 23 mei 2012 heeft voorzitter Barroso de eerste resultaten van het werk van de actieteams gepresenteerd. Van de beschikbaar gestelde EU-middelen is ongeveer 7,3 miljard EUR door dit initiatief gesluisd met het oog op versnelde  terbeschikkingstelling of herbestemming, ten gunste van op zijn minst 460 000 jongeren en 56 000 kmo's.

Kan de Commissie meedelen:

Antwoord van de heer Andor namens de Commissie

(27 februari 2013)

Het door voorzitter Barroso aangekondigde jeugdwerkgelegenheidspakket (127) werd op 5 december 2012 goedgekeurd. In dit pakket presenteerde de Commissie haar beoordeling, haar strategie en een update betreffende de tenuitvoerlegging van het initiatief „Kansen voor jongeren” (128). Verder bevat het pakket activiteiten op EU-niveau en 28 landenfiches met informatie over de beschikbaarstelling of herprogrammering van EU-middelen, met name voor de acht in februari 2012 voor ondersteuning uitgekozen landen.

In het kader van dit initiatief is tot dusver overeengekomen om circa 16 miljard euro aan EU-financiering te herbestemmen of sneller beschikbaar te stellen, en ten minste 780 000 jongeren en 55 000 kmo's zullen hier waarschijnlijk van profiteren (129). Dit heeft betrekking op herprogrammeringen die reeds hebben plaatsgevonden; een beperkt aantal verdere aanvragen voor herprogrammeringen zijn recentelijk ingediend, met name door Spanje en Italië, en wachten momenteel op een besluit van de Commissie.

De Commissie heeft de belanghebbenden geraadpleegd, inclusief het Europees Jeugdforum. De raadplegingen op nationaal niveau werden overgelaten aan de lidstaten. Tijdens de gestructureerde dialoog tussen jongeren en beleidsmakers in 2010-2011 werden uitgebreide gesprekken gehouden met jongeren over jeugdwerkloosheid; de resultaten hiervan zijn gebruikt voor de werkzaamheden van de Commissie op dit gebied (130).

Het Parlement heeft de jeugdgarantie besproken en heeft in januari een resolutie aangenomen  ter ondersteuning ervan. Onderhandelingen in de Raad betreffende de jeugdgarantie zijn begonnen met het oog op de goedkeuring van de aanbeveling in februari 2013.

Met betrekking tot het Europees kwaliteitshandvest voor stages raadpleegt de Commissie de sociale partners momenteel krachtens artikel 154 VWEU. Antwoorden op de openbare raadpleging van april 2012 zijn toegankelijk op de website van DG Werkgelegenheid (131).

(Wersja polska)

Pytanie wymagające odpowiedzi pisemnej E-011514/12

do Komisji

Roberta Angelilli (PPE), Jacek Protasiewicz (PPE), Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE), Elena Băsescu (PPE), Georgios Papanikolaou (PPE), Heinz K. Becker (PPE), Nuno Melo (PPE), Danuta Jazłowiecka (PPE), Licia Ronzulli (PPE), Anna Záborská (PPE), Maria do Céu Patrão Neves (PPE), Filip Kaczmarek (PPE), Maria Da Graça Carvalho (PPE), Sari Essayah (PPE), Mariya Gabriel (PPE), Burkhard Balz (PPE), Potito Salatto (PPE), Clemente Mastella (PPE), Jan Kozłowski (PPE), Lara Comi (PPE), Zoltán Bagó (PPE), Jim Higgins (PPE), Mário David (PPE), Eduard Kukan (PPE), Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Nuno Teixeira (PPE), Georgios Papastamkos (PPE), Carlo Fidanza (PPE), Piotr Borys (PPE), Iva Zanicchi (PPE), Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE), József Szájer (PPE), Antonio Cancian (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), Eva Ortiz Vilella (PPE), Anne Delvaux (PPE), Giovanni La Via (PPE), Erminia Mazzoni (PPE), Georges Bach (PPE), Lívia Járóka (PPE), Konstantinos Poupakis (PPE), Svetoslav Hristov Malinov (PPE), Gabriel Mato Adrover (PPE), Marco Scurria (PPE), Ioannis A. Tsoukalas (PPE), Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE), Philippe Boulland (PPE), Monica Luisa Macovei (PPE), Mario Mauro (PPE), Esther Herranz García (PPE), Amalia Sartori (PPE), Czesław Adam Siekierski (PPE), Inese Vaidere (PPE), Georgios Koumoutsakos (PPE), Juan Andrés Naranjo Escobar (PPE), María Auxiliadora Correa Zamora (PPE), Paolo Bartolozzi (PPE), Paweł Zalewski (PPE), Małgorzata Handzlik (PPE), Salvador Garriga Polledo (PPE), Edit Bauer (PPE), Lena Kolarska-Bobińska (PPE), Marietta Giannakou (PPE), Salvador Sedó i Alabart (PPE), László Surján (PPE), Regina Bastos (PPE), Pablo Arias Echeverría (PPE), Elisabeth Köstinger (PPE), Elena Oana Antonescu (PPE), Salvatore Tatarella (PPE), Rosa Estaràs Ferragut (PPE), Luis de Grandes Pascual (PPE), Astrid Lulling (PPE), Kinga Gál (PPE), Peter Šťastný (PPE), Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), Santiago Fisas Ayxela (PPE), Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE), Véronique Mathieu (PPE), Milan Zver (PPE), Ádám Kósa (PPE), Rachida Dati (PPE), Pilar del Castillo Vera (PPE), Kārlis Šadurskis (PPE), Veronica Lope Fontagné (PPE), Brice Hortefeux (PPE), Barbara Matera (PPE), Jolanta Emilia Hibner (PPE), Paul Rübig (PPE), Csaba Őry (PPE), Jean-Pierre Audy (PPE), Pablo Zalba Bidegain (PPE), Michèle Striffler (PPE), Elisabeth Morin-Chartier (PPE), Petru Constantin Luhan (PPE), Pilar Ayuso (PPE), Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), Petri Sarvamaa (PPE), Andrzej Grzyb (PPE), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE), Krzysztof Lisek (PPE), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE), Miroslav Mikolášik (PPE), Sophie Auconie (PPE), Antonio López-Istúriz White (PPE), Tiziano Motti (PPE), Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), Seán Kelly (PPE), Othmar Karas (PPE), Ria Oomen-Ruijten (PPE), Diogo Feio (PPE), Gabriele Albertini (PPE), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), Giuseppe Gargani (PPE), Andrey Kovatchev (PPE) oraz Jean-Marie Cavada (PPE)

(17 grudnia 2012 r.)

Przedmiot: Informacja na temat środków niezbędnych do rozwiązania problemu bezrobocia wśród młodzieży

Na nieformalnym szczycie Rady Europejskiej w dniu 30 stycznia 2012 r. Komisja utworzyła osiem „grup działania”, które miały zostać wysłane do ośmiu państw członkowskich o najwyższej stopie bezrobocia osób młodych (Włochy, Hiszpania, Grecja, Słowacja, Litwa, Portugalia, Łotwa i Irlandia) i jednocześnie ogłosiła, że nierozdzielne do tej pory środki z funduszy europejskich w wysokości 82 mld euro zostaną przeznaczone na wsparcie inicjatyw na rzecz walki z bezrobociem osób młodych. W dniu 23 maja 2012 r. przewodniczący Barroso przedstawił pierwsze wyniki prac „grup działania”. Z przyznanych funduszy UE około 7,3 mld EUR zostało przekazanych w ramach tej inicjatywy na przyspieszoną realizację lub realokację, z czego skorzystało co najmniej 460 000 młodych ludzi i 56 000 MŚP.

Czy Komisja może potwierdzić:

Odpowiedź udzielona przez komisarza László Andora w imieniu Komisji

(27 lutego 2013 r.)

W dniu 5 grudnia 2012 r. przyjęto zapowiedziany przez przewodniczącego José M. Barroso pakiet na rzecz zatrudnienia młodzieży (132). Komisja przedstawiła w tym pakiecie swoją analizę, strategię i aktualne informacje dotyczące wdrażania inicjatywy „Szanse dla młodzieży” (133), działań na poziomie UE oraz 28 kart dotyczących poszczególnych państw z informacjami na temat mobilizacji lub przeprogramowania unijnych funduszy, w szczególności ośmiu państw, na których skoncentrowano się w lutym 2012 r.

Około 16 mld EUR z unijnych środków przeznaczono na przyspieszoną realizację lub realokację za pomocą tej inicjatywy, z czego ma skorzystać co najmniej 780 tys. młodych ludzi i 55 tys. MŚP (134). Dane te dotyczą przeprogramowania już dokonanego; pewną niewielką liczbę wniosków o przeprogramowanie, które oczekują na decyzję Komisji, przedstawiły niedawno między innymi Hiszpania i Włochy.

Komisja przeprowadziła konsultacje z zainteresowanymi stronami, w tym także z Europejskim Forum Młodzieży. Konsultacje na poziomie krajowym pozostawały w gestii państw członkowskich. W ramach usystematyzowanego dialogu młodych ludzi z decydentami w latach 2010-2011 odbyły się zakrojone na szeroką skalę konsultacje z młodymi ludźmi poświęcone kwestii zatrudnienia młodzieży, których wyniki uwzględniono w pracach Komisji w tej dziedzinie (135).

Parlament Europejski omówił proponowaną gwarancję dla młodzieży i w styczniu br. przyjął rezolucję popierającą ją. Rada rozpoczęła negocjacje na temat gwarancji dla młodzieży, a przyjęcie zalecenia planowane jest na luty 2013 r.

Co się tyczy kwestii ram jakości dla staży, Komisja zbiera obecnie opinie partnerów społecznych zgodnie z art. 154 TFUE. Na stronie internetowej DG ds. Zatrudnienia (136) można zapoznać się z odpowiedziami nadesłanymi w ramach otwartych konsultacji z kwietnia 2012 r.

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-011514/12

à Comissão

Roberta Angelilli (PPE), Jacek Protasiewicz (PPE), Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE), Elena Băsescu (PPE), Georgios Papanikolaou (PPE), Heinz K. Becker (PPE), Nuno Melo (PPE), Danuta Jazłowiecka (PPE), Licia Ronzulli (PPE), Anna Záborská (PPE), Maria do Céu Patrão Neves (PPE), Filip Kaczmarek (PPE), Maria Da Graça Carvalho (PPE), Sari Essayah (PPE), Mariya Gabriel (PPE), Burkhard Balz (PPE), Potito Salatto (PPE), Clemente Mastella (PPE), Jan Kozłowski (PPE), Lara Comi (PPE), Zoltán Bagó (PPE), Jim Higgins (PPE), Mário David (PPE), Eduard Kukan (PPE), Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Nuno Teixeira (PPE), Georgios Papastamkos (PPE), Carlo Fidanza (PPE), Piotr Borys (PPE), Iva Zanicchi (PPE), Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE), József Szájer (PPE), Antonio Cancian (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), Eva Ortiz Vilella (PPE), Anne Delvaux (PPE), Giovanni La Via (PPE), Erminia Mazzoni (PPE), Georges Bach (PPE), Lívia Járóka (PPE), Konstantinos Poupakis (PPE), Svetoslav Hristov Malinov (PPE), Gabriel Mato Adrover (PPE), Marco Scurria (PPE), Ioannis A. Tsoukalas (PPE), Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE), Philippe Boulland (PPE), Monica Luisa Macovei (PPE), Mario Mauro (PPE), Esther Herranz García (PPE), Amalia Sartori (PPE), Czesław Adam Siekierski (PPE), Inese Vaidere (PPE), Georgios Koumoutsakos (PPE), Juan Andrés Naranjo Escobar (PPE), María Auxiliadora Correa Zamora (PPE), Paolo Bartolozzi (PPE), Paweł Zalewski (PPE), Małgorzata Handzlik (PPE), Salvador Garriga Polledo (PPE), Edit Bauer (PPE), Lena Kolarska-Bobińska (PPE), Marietta Giannakou (PPE), Salvador Sedó i Alabart (PPE), László Surján (PPE), Regina Bastos (PPE), Pablo Arias Echeverría (PPE), Elisabeth Köstinger (PPE), Elena Oana Antonescu (PPE), Salvatore Tatarella (PPE), Rosa Estaràs Ferragut (PPE), Luis de Grandes Pascual (PPE), Astrid Lulling (PPE), Kinga Gál (PPE), Peter Šťastný (PPE), Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), Santiago Fisas Ayxela (PPE), Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE), Véronique Mathieu (PPE), Milan Zver (PPE), Ádám Kósa (PPE), Rachida Dati (PPE), Pilar del Castillo Vera (PPE), Kārlis Šadurskis (PPE), Veronica Lope Fontagné (PPE), Brice Hortefeux (PPE), Barbara Matera (PPE), Jolanta Emilia Hibner (PPE), Paul Rübig (PPE), Csaba Őry (PPE), Jean-Pierre Audy (PPE), Pablo Zalba Bidegain (PPE), Michèle Striffler (PPE), Elisabeth Morin-Chartier (PPE), Petru Constantin Luhan (PPE), Pilar Ayuso (PPE), Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), Petri Sarvamaa (PPE), Andrzej Grzyb (PPE), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE), Krzysztof Lisek (PPE), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE), Miroslav Mikolášik (PPE), Sophie Auconie (PPE), Antonio López-Istúriz White (PPE), Tiziano Motti (PPE), Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), Seán Kelly (PPE), Othmar Karas (PPE), Ria Oomen-Ruijten (PPE), Diogo Feio (PPE), Gabriele Albertini (PPE), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), Giuseppe Gargani (PPE), Andrey Kovatchev (PPE) e Jean-Marie Cavada (PPE)

(17 de dezembro de 2012)

Assunto: Informações sobre as medidas de combate ao desemprego entre os jovens

Em 30 de janeiro de 2012, durante a cimeira informal do Conselho Europeu, a Comissão criou oito «equipas operacionais», que foram enviadas para os oito países da UE com as mais elevadas taxas de desemprego entre os jovens (Itália, Espanha, Grécia, Eslováquia, Lituânia, Portugal, Letónia e Irlanda), anunciando, ao mesmo tempo, que iriam ser atribuídos 82 mil milhões de euros provenientes de fundos europeus não atribuídos a iniciativas de fomento de emprego para os jovens. Em 23 de maio de 2012, o Presidente Barroso apresentou os primeiros resultados do trabalho dessas «equipas operacionais». Dos fundos comunitários atribuídos, cerca de 7,3 mil milhões de euros haviam já sido canalizados a título desta iniciativa para distribuição ou reafetação aceleradas, beneficiando, pelo menos, 460 000 jovens e 56 000 PME.

Poderá a Comissão revelar:

Resposta dada por László Andor em nome da Comissão

(27 de fevereiro de 2013)

O pacote relativo ao emprego dos jovens (137) anunciado pelo Presidente Barroso foi adotado em 5 de dezembro de 2012. Neste pacote, a Comissão apresentou a sua análise, a sua estratégia e uma atualização relativa à implementação da iniciativa Oportunidades para a Juventude (138), ações a nível da UE e ainda 28 fichas por país com informações sobre a mobilização ou reprogramação de fundos da UE, em particular, os oito países em causa em fevereiro de 2012.

Até agora, foram canalizados cerca de 16 mil milhões de euros do financiamento da UE para distribuição acelerada ou reafetação a título desta iniciativa que beneficia pelo menos 780 000 jovens e 55 000 PME  (139). Estes números estão relacionados com a reprogramação que já ocorreu, mas ainda existe um número limitado de pedidos de reprogramação enviados recentemente, nomeadamente pela Espanha e pela Itália, e que aguardam pela decisão da Comissão.

A Comissão consultou as partes interessadas, incluindo o Fórum Europeu da Juventude. Os Estados-Membros ficaram encarregues das consultas a nível nacional. Os jovens foram amplamente consultados sobre o emprego jovem no quadro de um diálogo estruturado entre os jovens e os responsáveis políticos, em 2010 e 2011. Os resultados desta consulta foram introduzidos no trabalho que a Comissão desenvolve neste domínio (140).

O Parlamento debateu a Garantia Europeia da Juventude e aprovou, em janeiro, uma resolução que a apoia. As negociações no Conselho sobre a Garantia Europeia da Juventude já foram iniciadas com o objetivo de adotar a recomendação em fevereiro de 2013.

Quanto ao quadro de qualidade para os estágios, a Comissão está atualmente a recolher as opiniões dos parceiros sociais ao abrigo do artigo 154.° do TFUE. As respostas da consulta aberta de abril de 2012 estão disponíveis no sítio Web da DG Emprego (141).

(Versiunea în limba română)

Întrebarea cu solicitare de răspuns scris E-011514/12

adresată Comisiei

Roberta Angelilli (PPE), Jacek Protasiewicz (PPE), Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE), Elena Băsescu (PPE), Georgios Papanikolaou (PPE), Heinz K. Becker (PPE), Nuno Melo (PPE), Danuta Jazłowiecka (PPE), Licia Ronzulli (PPE), Anna Záborská (PPE), Maria do Céu Patrão Neves (PPE), Filip Kaczmarek (PPE), Maria Da Graça Carvalho (PPE), Sari Essayah (PPE), Mariya Gabriel (PPE), Burkhard Balz (PPE), Potito Salatto (PPE), Clemente Mastella (PPE), Jan Kozłowski (PPE), Lara Comi (PPE), Zoltán Bagó (PPE), Jim Higgins (PPE), Mário David (PPE), Eduard Kukan (PPE), Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Nuno Teixeira (PPE), Georgios Papastamkos (PPE), Carlo Fidanza (PPE), Piotr Borys (PPE), Iva Zanicchi (PPE), Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE), József Szájer (PPE), Antonio Cancian (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), Eva Ortiz Vilella (PPE), Anne Delvaux (PPE), Giovanni La Via (PPE), Erminia Mazzoni (PPE), Georges Bach (PPE), Lívia Járóka (PPE), Konstantinos Poupakis (PPE), Svetoslav Hristov Malinov (PPE), Gabriel Mato Adrover (PPE), Marco Scurria (PPE), Ioannis A. Tsoukalas (PPE), Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE), Philippe Boulland (PPE), Monica Luisa Macovei (PPE), Mario Mauro (PPE), Esther Herranz García (PPE), Amalia Sartori (PPE), Czesław Adam Siekierski (PPE), Inese Vaidere (PPE), Georgios Koumoutsakos (PPE), Juan Andrés Naranjo Escobar (PPE), María Auxiliadora Correa Zamora (PPE), Paolo Bartolozzi (PPE), Paweł Zalewski (PPE), Małgorzata Handzlik (PPE), Salvador Garriga Polledo (PPE), Edit Bauer (PPE), Lena Kolarska-Bobińska (PPE), Marietta Giannakou (PPE), Salvador Sedó i Alabart (PPE), László Surján (PPE), Regina Bastos (PPE), Pablo Arias Echeverría (PPE), Elisabeth Köstinger (PPE), Elena Oana Antonescu (PPE), Salvatore Tatarella (PPE), Rosa Estaràs Ferragut (PPE), Luis de Grandes Pascual (PPE), Astrid Lulling (PPE), Kinga Gál (PPE), Peter Šťastný (PPE), Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), Santiago Fisas Ayxela (PPE), Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE), Véronique Mathieu (PPE), Milan Zver (PPE), Ádám Kósa (PPE), Rachida Dati (PPE), Pilar del Castillo Vera (PPE), Kārlis Šadurskis (PPE), Veronica Lope Fontagné (PPE), Brice Hortefeux (PPE), Barbara Matera (PPE), Jolanta Emilia Hibner (PPE), Paul Rübig (PPE), Csaba Őry (PPE), Jean-Pierre Audy (PPE), Pablo Zalba Bidegain (PPE), Michèle Striffler (PPE), Elisabeth Morin-Chartier (PPE), Petru Constantin Luhan (PPE), Pilar Ayuso (PPE), Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), Petri Sarvamaa (PPE), Andrzej Grzyb (PPE), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE), Krzysztof Lisek (PPE), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE), Miroslav Mikolášik (PPE), Sophie Auconie (PPE), Antonio López-Istúriz White (PPE), Tiziano Motti (PPE), Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), Seán Kelly (PPE), Othmar Karas (PPE), Ria Oomen-Ruijten (PPE), Diogo Feio (PPE), Gabriele Albertini (PPE), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), Giuseppe Gargani (PPE), Andrey Kovatchev (PPE) şi Jean-Marie Cavada (PPE)

(17 decembrie 2012)

Subiect: Informații privind măsurile ce vizează combaterea șomajului în rândul tinerilor

La 30 ianuarie 2012, cu ocazia reuniunii informale a Consiliului European, Comisia a înființat opt „echipe de acțiune” care au fost trimise în cele opt țări din UE unde se înregistrează cele mai ridicate rate ale șomajului în rândul tinerilor (Italia, Spania, Grecia, Slovacia, Lituania, Portugalia, Letonia și Irlanda) și a anunțat, în același timp, că 82 de miliarde de euro din fonduri europene nealocate urmează să fie angajate pentru inițiative destinate combaterii șomajului în rândul tinerilor. La 23 mai 2012, președintele Barroso a prezentat primele rezultate ale activității „echipelor de acțiune”. Din fondurile europene angajate, circa 7,3 miliarde de euro au fost canalizate prin intermediul acestei inițiative în scopul distribuirii accelerate sau realocării, în beneficiul a cel puțin 460 000 de tineri și 56 000 de IMM-uri.

Poate Comisia preciza:

Răspuns dat de dl Andoron în numele Comisiei

(27 februarie 2013)

Pachetul privind ocuparea forței de muncă în rândul tinerilor (142) anunțat de președintele Barroso, a fost adoptat la 5 decembrie 2012. În acest pachet, Comisia și-a prezentat analiza, strategia și o actualizare a implementării Inițiativei privind oportunitățile pentru tineri (143), acțiunile întreprinse la nivelul UE, precum și cele 28 fișe de țară cu informații referitoare la mobilizarea sau reprogramarea fondurilor UE, în special pentru cele opt țări vizate în februarie 2012.

Până în prezent, aproximativ 16 miliarde EUR din finanțarea UE au făcut obiectul distribuirii accelerate sau realocării prin această inițiativă, numărul potențialilor beneficiari fiind de 780 000 în rândul tinerilor și de 55 000 în rândul IMM-urilor (144). Acestea se referă la reprogramarea care a avut loc deja, un număr limitat de cereri suplimentare pentru reprogramare fiind prezentate recent, în special de către Spania și Italia și sunt în așteptarea deciziei Comisiei.

Comisia a consultat părțile interesate, inclusiv Forumul European al Tineretului. Consultările la nivel național au fost lăsate la latitudinea statelor membre. În perioada 2010-2011, între tineri și factorii decizionali au avut loc consultări ample în cadrul dialogului structurat pe tema ocupării forței de muncă tinere, ale căror rezultate au fost incluse în activitatea Comisiei în acest domeniu (145).

Parlamentul a dezbătut Garanția pentru tineret și a adoptat o rezoluție în favoarea acesteia în ianuarie. De asemenea, au început negocierile în cadrul Consiliului cu privire la Garanția pentru tineret, în vederea adoptării Recomandării în februarie 2013.

În ceea ce privește cadrul de calitate pentru stagii, Comisia consultă, în prezent, punctele de vedere ale partenerilor sociali, în conformitate cu articolul 154 din TFUE. Răspunsurile la consultarea publică din aprilie 2012 sunt disponibile pe site-ul internet al DG Ocuparea forței de muncă (146).

(Slovenské znenie)

Otázka na písomné zodpovedanie E-011514/12

Komisii

Roberta Angelilli (PPE), Jacek Protasiewicz (PPE), Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE), Elena Băsescu (PPE), Georgios Papanikolaou (PPE), Heinz K. Becker (PPE), Nuno Melo (PPE), Danuta Jazłowiecka (PPE), Licia Ronzulli (PPE), Anna Záborská (PPE), Maria do Céu Patrão Neves (PPE), Filip Kaczmarek (PPE), Maria Da Graça Carvalho (PPE), Sari Essayah (PPE), Mariya Gabriel (PPE), Burkhard Balz (PPE), Potito Salatto (PPE), Clemente Mastella (PPE), Jan Kozłowski (PPE), Lara Comi (PPE), Zoltán Bagó (PPE), Jim Higgins (PPE), Mário David (PPE), Eduard Kukan (PPE), Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Nuno Teixeira (PPE), Georgios Papastamkos (PPE), Carlo Fidanza (PPE), Piotr Borys (PPE), Iva Zanicchi (PPE), Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE), József Szájer (PPE), Antonio Cancian (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), Eva Ortiz Vilella (PPE), Anne Delvaux (PPE), Giovanni La Via (PPE), Erminia Mazzoni (PPE), Georges Bach (PPE), Lívia Járóka (PPE), Konstantinos Poupakis (PPE), Svetoslav Hristov Malinov (PPE), Gabriel Mato Adrover (PPE), Marco Scurria (PPE), Ioannis A. Tsoukalas (PPE), Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE), Philippe Boulland (PPE), Monica Luisa Macovei (PPE), Mario Mauro (PPE), Esther Herranz García (PPE), Amalia Sartori (PPE), Czesław Adam Siekierski (PPE), Inese Vaidere (PPE), Georgios Koumoutsakos (PPE), Juan Andrés Naranjo Escobar (PPE), María Auxiliadora Correa Zamora (PPE), Paolo Bartolozzi (PPE), Paweł Zalewski (PPE), Małgorzata Handzlik (PPE), Salvador Garriga Polledo (PPE), Edit Bauer (PPE), Lena Kolarska-Bobińska (PPE), Marietta Giannakou (PPE), Salvador Sedó i Alabart (PPE), László Surján (PPE), Regina Bastos (PPE), Pablo Arias Echeverría (PPE), Elisabeth Köstinger (PPE), Elena Oana Antonescu (PPE), Salvatore Tatarella (PPE), Rosa Estaràs Ferragut (PPE), Luis de Grandes Pascual (PPE), Astrid Lulling (PPE), Kinga Gál (PPE), Peter Šťastný (PPE), Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), Santiago Fisas Ayxela (PPE), Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE), Véronique Mathieu (PPE), Milan Zver (PPE), Ádám Kósa (PPE), Rachida Dati (PPE), Pilar del Castillo Vera (PPE), Kārlis Šadurskis (PPE), Veronica Lope Fontagné (PPE), Brice Hortefeux (PPE), Barbara Matera (PPE), Jolanta Emilia Hibner (PPE), Paul Rübig (PPE), Csaba Őry (PPE), Jean-Pierre Audy (PPE), Pablo Zalba Bidegain (PPE), Michèle Striffler (PPE), Elisabeth Morin-Chartier (PPE), Petru Constantin Luhan (PPE), Pilar Ayuso (PPE), Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), Petri Sarvamaa (PPE), Andrzej Grzyb (PPE), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE), Krzysztof Lisek (PPE), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE), Miroslav Mikolášik (PPE), Sophie Auconie (PPE), Antonio López-Istúriz White (PPE), Tiziano Motti (PPE), Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), Seán Kelly (PPE), Othmar Karas (PPE), Ria Oomen-Ruijten (PPE), Diogo Feio (PPE), Gabriele Albertini (PPE), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), Giuseppe Gargani (PPE), Andrey Kovatchev (PPE) a Jean-Marie Cavada (PPE)

(17. decembra 2012)

Vec: Informácie o opatreniach na boj proti nezamestnanosti

Dňa 30. januára 2012, počas neformálneho samitu Európskej rady, Komisia zostavila osem akčných tímov, ktoré vyslala do ôsmich krajín EÚ s najvyššou mierou nezamestnanosti mladých ľudí (Taliansko, Španielsko, Grécko, Slovensko, Litva, Portugalsko, Lotyšsko a Írsko), a zároveň oznámila, že 82 miliárd EUR z nepridelených európskych fondov sa vyčlenení na iniciatívy v oblasti nezamestnanosti mladých ľudí. Dňa 23. mája 2012 predseda Barroso predložil prvé výsledky práce akčných tímov. Z poskytnutých fondov EÚ bolo na túto iniciatívu vyčlenených približne 7,3 miliárd EUR, aby urýchlili poskytovanie a prerozdeľovanie a priniesli úžitok aspoň 460 000 mladým ľuďom a 56 000 MSP.

Môže Komisia uviesť,

— či je k dispozícii aktualizovaný prehľad práce akčných tímov a konzultácií s ďalšími siedmimi krajinami, v ktorých je miera nezamestnanosti mladých ľudí vyššia ako priemer EÚ (Bulharsko, Cyprus, Francúzsko, Maďarsko, Poľsko, Rumunsko, Švédsko),

— či sú k dispozícii presnejšie a aktuálnejšie informácie o financovaných projektoch a o projektoch, ktoré čakajú na schválenie, vrátane všetkých, ktoré sa môžu týkať možných zmien v operačných programoch$

— či sa osvedčené postupy analyzovali a či sa pre zamestnanosť mladých ľudí vytvorila dlhodobá akčná stratégia$

— či bola nejaká mládežnícka organizácia požiadaná o vyjadrenie, ako o to žiadala Komisia v oznámení, kde navrhovala iniciatívu Príležitosti pre mladých, a ako to uviedol Parlament v uznesení z 24. mája 2012 o príležitostiach pre mladých ľudí, a ak bola, tak kedy, pretože sa zdá, že zatiaľ sa nič také neudialo$

— o akých opatreniach hovoril predseda Barroso v prejave o stave Únie, keď okrem iného spomenul zavedenie balíka opatrení pre mladých, ktorý pomôže vytvoriť systém záruk pre mladých ľudí a rámec zabezpečenia kvality odbornej prípravy, a kedy budú zavedené$

— či sú k dispozícii výsledky konzultácií o rámci zabezpečenia kvality odbornej prípravy$

— ako napreduje iniciatíva Príležitosti pre mladých a aké opatrenia sa prijali?

Odpoveď pána Andora v mene Komisie

(27. februára 2013)

Balík opatrení v oblasti zamestnanosti mladých (147), ktorý oznámil predseda Barroso, bol prijatý 5. decembra 2012. V tomto balíku Komisia predstavila svoju analýzu, stratégiu a aktuálny stav realizácie iniciatívy „Príležitosti pre mladých“ (148), opatrení na úrovni EÚ, ako aj 28 výkazov krajín, ktoré obsahujú informácie o využití alebo zmene plánovania finančných prostriedkov EÚ, najmä pre osem cieľových krajín vybraných vo februári 2012.

Doposiaľ bolo na urýchlené poskytovanie alebo prerozdeľovanie v rámci tejto iniciatívy vyčlenených približne 16 miliárd EUR z finančných prostriedkov EÚ, pričom je pravdepodobné, že z toho bude mať úžitok minimálne 780 000 mladých ľudí a 55 000 MSP (149). Týka sa to už realizovanej zmeny plánovania; nedávno bol predložený určitý obmedzený počet ďalších žiadostí o zmenu plánovania (najmä zo strany Španielska a Talianska), o ktorých rozhodne Komisia.

Komisia požiadala o vyjadrenie zainteresované strany vrátane Európskeho fóra mládeže. Konzultácie na národnej úrovni boli prenechané členským štátom. V rámci štruktúrovaného dialógu medzi mladými ľuďmi a tvorcami politík prebehli v rokoch 2010 – 2011 rozsiahle konzultácie s mladými ľuďmi o otázkach zamestnanosti mládeže, pričom ich výsledky Komisia zohľadňuje vo svojej práci v tejto oblasti (150).

Parlament prerokoval záruku pre mladých ľudí a prijal uznesenie na jej podporu v januári. Rada už začala o záruke pre mladých ľudí rokovať s cieľom prijať odporúčanie vo februári 2013.

Pokiaľ ide o rámec kvality pre stáže, Komisia v súčasnosti zisťuje názory sociálnych partnerov v zmysle článku 154 ZFEÚ. Odozvy na otvorenú konzultáciu z apríla 2012 sú k dispozícii na internetovej stránke GR pre zamestnanosť (151).

(Slovenska različica)

Vprašanje za pisni odgovor E-011514/12

za Komisijo

Roberta Angelilli (PPE), Jacek Protasiewicz (PPE), Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE), Elena Băsescu (PPE), Georgios Papanikolaou (PPE), Heinz K. Becker (PPE), Nuno Melo (PPE), Danuta Jazłowiecka (PPE), Licia Ronzulli (PPE), Anna Záborská (PPE), Maria do Céu Patrão Neves (PPE), Filip Kaczmarek (PPE), Maria Da Graça Carvalho (PPE), Sari Essayah (PPE), Mariya Gabriel (PPE), Burkhard Balz (PPE), Potito Salatto (PPE), Clemente Mastella (PPE), Jan Kozłowski (PPE), Lara Comi (PPE), Zoltán Bagó (PPE), Jim Higgins (PPE), Mário David (PPE), Eduard Kukan (PPE), Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Nuno Teixeira (PPE), Georgios Papastamkos (PPE), Carlo Fidanza (PPE), Piotr Borys (PPE), Iva Zanicchi (PPE), Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE), József Szájer (PPE), Antonio Cancian (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), Eva Ortiz Vilella (PPE), Anne Delvaux (PPE), Giovanni La Via (PPE), Erminia Mazzoni (PPE), Georges Bach (PPE), Lívia Járóka (PPE), Konstantinos Poupakis (PPE), Svetoslav Hristov Malinov (PPE), Gabriel Mato Adrover (PPE), Marco Scurria (PPE), Ioannis A. Tsoukalas (PPE), Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE), Philippe Boulland (PPE), Monica Luisa Macovei (PPE), Mario Mauro (PPE), Esther Herranz García (PPE), Amalia Sartori (PPE), Czesław Adam Siekierski (PPE), Inese Vaidere (PPE), Georgios Koumoutsakos (PPE), Juan Andrés Naranjo Escobar (PPE), María Auxiliadora Correa Zamora (PPE), Paolo Bartolozzi (PPE), Paweł Zalewski (PPE), Małgorzata Handzlik (PPE), Salvador Garriga Polledo (PPE), Edit Bauer (PPE), Lena Kolarska-Bobińska (PPE), Marietta Giannakou (PPE), Salvador Sedó i Alabart (PPE), László Surján (PPE), Regina Bastos (PPE), Pablo Arias Echeverría (PPE), Elisabeth Köstinger (PPE), Elena Oana Antonescu (PPE), Salvatore Tatarella (PPE), Rosa Estaràs Ferragut (PPE), Luis de Grandes Pascual (PPE), Astrid Lulling (PPE), Kinga Gál (PPE), Peter Šťastný (PPE), Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), Santiago Fisas Ayxela (PPE), Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE), Véronique Mathieu (PPE), Milan Zver (PPE), Ádám Kósa (PPE), Rachida Dati (PPE), Pilar del Castillo Vera (PPE), Kārlis Šadurskis (PPE), Veronica Lope Fontagné (PPE), Brice Hortefeux (PPE), Barbara Matera (PPE), Jolanta Emilia Hibner (PPE), Paul Rübig (PPE), Csaba Őry (PPE), Jean-Pierre Audy (PPE), Pablo Zalba Bidegain (PPE), Michèle Striffler (PPE), Elisabeth Morin-Chartier (PPE), Petru Constantin Luhan (PPE), Pilar Ayuso (PPE), Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), Petri Sarvamaa (PPE), Andrzej Grzyb (PPE), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE), Krzysztof Lisek (PPE), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE), Miroslav Mikolášik (PPE), Sophie Auconie (PPE), Antonio López-Istúriz White (PPE), Tiziano Motti (PPE), Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), Seán Kelly (PPE), Othmar Karas (PPE), Ria Oomen-Ruijten (PPE), Diogo Feio (PPE), Gabriele Albertini (PPE), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), Giuseppe Gargani (PPE), Andrey Kovatchev (PPE) in Jean-Marie Cavada (PPE)

(17. december 2012)

Zadeva: Informacije o ukrepih za spoprijem z brezposelnostjo mladih

Komisija je na neuradnem vrhu Evropskega sveta 30. januarja 2012 ustanovila osem skupin za ukrepanje, ki so bile napotene v osem držav članic EU z najvišjimi stopnjami brezposelnosti mladih (Italija, Španija, Grčija, Slovaška, Litva, Portugalska, Latvija in Irska), ter hkrati napovedala, da se bo 82 milijard evrov še nedodeljenih sredstev iz evropskih skladov namenilo pobudam v zvezi z brezposelnostjo mladih. Predsednik Barroso je 23. maja 2012 predstavil prve rezultate dela skupin za ukrepanje. Približno 7,3 milijarde evrov navedenih sredstev EU je bilo usmerjenih prek te pobude, da bi bila hitreje dodeljena ali prerazporejena v korist najmanj 460 000 mladih in 56 000 malih in srednjih podjetij.

Ali lahko Komisija pove:

Odgovor g. Andorja v imenu Komisije

(27. februar 2013)

Sveženj o zaposlovanju mladih (152), ki ga je napovedal predsednik Barroso, je bil sprejet 5. decembra 2012. Komisija je v tem svežnju predstavila svojo analizo, strategijo in najnovejše informacije o izvajanju pobude o priložnostih za mlade (153), ukrepe na ravni EU in 28 dosjejev za posamezne države z informacijami o sprostitvi ali spremenjenem načrtovanju porabe sredstev EU, zlasti za osem držav, določenih februarja 2012.

Doslej je bilo s to pobudo približno 16 milijard EUR sredstev EU namenjenih za pospešeno izvajanje ali prerazporeditev, od česar naj bi imelo korist najmanj 780 000 mladih in 55 000 MSP (154). Ti podatki se nanašajo na ponovno načrtovanje, ki je že bilo izvedeno, nedavno pa je bilo vloženo manjše število dodatnih zahtevkov za ponovno načrtovanje, zlasti Španije in Italije, ki še čakajo na odločitev Komisije.

Komisija se je posvetovala z zainteresiranimi stranmi, tudi z Evropskim mladinskim forumom. Posvetovanje na nacionalni ravni je bilo prepuščeno državam članicam. V letih 2010–2011 so potekala obsežna posvetovanja z mladimi o zaposlovanju mladih v okviru strukturiranega dialoga med mladimi in oblikovalci politike, rezultate teh posvetovanj pa je Komisija upoštevala pri svojem delu na tem področju (155).

Parlament je razpravljal o jamstvu za mlade in ga podprl z januarja sprejeto resolucijo. Pogajanja o jamstvu za mlade v Svetu so se začela, da bi se februarja 2013 sprejelo priporočilo.

Komisija trenutno na podlagi člena 154 PDEU zbira stališča socialnih partnerjev o okviru za kakovost pripravništev. Odgovori na odprto posvetovanje iz aprila 2012 so na voljo na spletišču GD za zaposlovanje (156).

(Suomenkielinen versio)

Kirjallisesti vastattava kysymys E-011514/12

komissiolle

Roberta Angelilli (PPE), Jacek Protasiewicz (PPE), Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE), Elena Băsescu (PPE), Georgios Papanikolaou (PPE), Heinz K. Becker (PPE), Nuno Melo (PPE), Danuta Jazłowiecka (PPE), Licia Ronzulli (PPE), Anna Záborská (PPE), Maria do Céu Patrão Neves (PPE), Filip Kaczmarek (PPE), Maria Da Graça Carvalho (PPE), Sari Essayah (PPE), Mariya Gabriel (PPE), Burkhard Balz (PPE), Potito Salatto (PPE), Clemente Mastella (PPE), Jan Kozłowski (PPE), Lara Comi (PPE), Zoltán Bagó (PPE), Jim Higgins (PPE), Mário David (PPE), Eduard Kukan (PPE), Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Nuno Teixeira (PPE), Georgios Papastamkos (PPE), Carlo Fidanza (PPE), Piotr Borys (PPE), Iva Zanicchi (PPE), Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE), József Szájer (PPE), Antonio Cancian (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), Eva Ortiz Vilella (PPE), Anne Delvaux (PPE), Giovanni La Via (PPE), Erminia Mazzoni (PPE), Georges Bach (PPE), Lívia Járóka (PPE), Konstantinos Poupakis (PPE), Svetoslav Hristov Malinov (PPE), Gabriel Mato Adrover (PPE), Marco Scurria (PPE), Ioannis A. Tsoukalas (PPE), Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE), Philippe Boulland (PPE), Monica Luisa Macovei (PPE), Mario Mauro (PPE), Esther Herranz García (PPE), Amalia Sartori (PPE), Czesław Adam Siekierski (PPE), Inese Vaidere (PPE), Georgios Koumoutsakos (PPE), Juan Andrés Naranjo Escobar (PPE), María Auxiliadora Correa Zamora (PPE), Paolo Bartolozzi (PPE), Paweł Zalewski (PPE), Małgorzata Handzlik (PPE), Salvador Garriga Polledo (PPE), Edit Bauer (PPE), Lena Kolarska-Bobińska (PPE), Marietta Giannakou (PPE), Salvador Sedó i Alabart (PPE), László Surján (PPE), Regina Bastos (PPE), Pablo Arias Echeverría (PPE), Elisabeth Köstinger (PPE), Elena Oana Antonescu (PPE), Salvatore Tatarella (PPE), Rosa Estaràs Ferragut (PPE), Luis de Grandes Pascual (PPE), Astrid Lulling (PPE), Kinga Gál (PPE), Peter Šťastný (PPE), Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), Santiago Fisas Ayxela (PPE), Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE), Véronique Mathieu (PPE), Milan Zver (PPE), Ádám Kósa (PPE), Rachida Dati (PPE), Pilar del Castillo Vera (PPE), Kārlis Šadurskis (PPE), Veronica Lope Fontagné (PPE), Brice Hortefeux (PPE), Barbara Matera (PPE), Jolanta Emilia Hibner (PPE), Paul Rübig (PPE), Csaba Őry (PPE), Jean-Pierre Audy (PPE), Pablo Zalba Bidegain (PPE), Michèle Striffler (PPE), Elisabeth Morin-Chartier (PPE), Petru Constantin Luhan (PPE), Pilar Ayuso (PPE), Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), Petri Sarvamaa (PPE), Andrzej Grzyb (PPE), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE), Krzysztof Lisek (PPE), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE), Miroslav Mikolášik (PPE), Sophie Auconie (PPE), Antonio López-Istúriz White (PPE), Tiziano Motti (PPE), Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), Seán Kelly (PPE), Othmar Karas (PPE), Ria Oomen-Ruijten (PPE), Diogo Feio (PPE), Gabriele Albertini (PPE), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), Giuseppe Gargani (PPE), Andrey Kovatchev (PPE) ja Jean-Marie Cavada (PPE)

(17. joulukuuta 2012)

Aihe: Tiedot toimista nuorisotyöttömyyden torjumiseksi

Eurooppa-neuvoston epävirallisessa huippukokouksessa 30. tammikuuta komissio perusti kahdeksan toimintaryhmää, jotka lähetettiin kahdeksaan nuorisotyöttömyydestä eniten kärsivään EU-maahan (Italia, Espanja, Kreikka, Slovakia, Liettua, Portugali, Latvia ja Irlanti). Samalla komissio ilmoitti, että 82 miljardia euroa unionin sitomattomia varoja osoitetaan nuorisotyöttömyyttä koskeviin aloitteisiin. Puheenjohtaja Barroso esitteli toimintaryhmien työn ensimmäiset tulokset 23. toukokuuta 2012. Unionin tähän aloitteiseen myöntämistä määrärahoista noin 7,3 miljardia kohdennettiin tavoitteiden saavuttamisen nopeuttamiseen tai jaettavaksi uudelleen niin, että ne hyödyttävät 460 000 nuorta ja 56 000 pk-yritystä.

Voiko komissio ilmoittaa

— onko saatavana päivitetty katsaus toimintaryhmien työstä ja keskusteluista niiden seitsemän maan kanssa, joiden nuorisotyöttömyys ylittää EU:n keskiarvon (Bulgaria, Kypros, Ranska, Unkari, Puola, Romania ja Ruotsi),

— onko saatavana täsmällisiä ja tuoreita tietoja rahoitetuista hankkeista ja hyväksyttävänä olevista hankkeista, mukaan luettuina hankkeet, jotka mahdollisesti koskevat toimintaohjelmiin mahdollisesti tehtäviä muutoksia,

— onko tehty analyysi hyvistä käytänteistä ja onko laadittu nuorisotyöttömyyttä koskeva pitkän aikavälin toimintastrategia,

— onko nuorisojärjestöjä kuultu, kuten pyydetään komission tiedonannossa, jossa ehdotetaan ”Mahdollisuuksia nuorille ‐aloitetta”, ja parlamentin 24. toukokuuta 2012 antamassa päätöslauselmassa mahdollisuuksista nuorisolle, ja jos on, milloin, sillä näyttää siltä, että tällaisia toimia ei ole vielä toteutettu,

— mitä toimia puheenjohtaja Barroso tarkoitti puheessaan unionin tilasta, kun hän mainitsi muun muassa nuorisopaketin käynnistämisen nuorisotakuujärjestelmän ja ammatillisen koulutuksen laatukehyksen luomiseksi, ja milloin näemme näiden toimien toteutuvan,

— ovatko tulokset ammatillisen koulutuksen edistämisen laatukehystä koskevista kuulemisista saatavina,

— miten Mahdollisuuksia nuorille ‐aloite etenee ja mitä toimia sen puitteissa on toteutettu?

László Andorin komission puolesta antama vastaus

(27. helmikuuta 2013)

Puheenjohtaja Barroson esittämä nuorisotyöttömyyspaketti (157) on hyväksytty 5. joulukuuta 2012. Paketissa komissio esittelee Mahdollisuuksia nuorille ‐aloitetta koskevan analyysin, strategian ja aloitteen täytäntöönpanoa koskevan ajantasaisen tilanteen (158), EU:n toimet sekä 28 maakohtaista katsausta, jotka sisältävät tietoa EU:n varojen käyttöönotosta ja uudelleenohjelmoinnista, erityisesti niiden kahdeksan maan osalta, joihin kohdistettiin kohdentamistoimia helmikuussa 2012.

Tähän mennessä aloitteessa on varattu noin 16 miljardia euroa EU:n varoja nopeaan kohdentamiseen tai uudelleenosoittamiseen, mistä ainakin 780 000 nuorta ja 55 000 pk-yritystä todennäköisesti hyötyy (159). Edellä tarkoitetut luvut liittyvät jo toteutettuun uudelleenohjelmointiin, ja lisäksi erityisesti Espanja ja Italia ovat äskettäin esittäneet joitakin uusia uudelleenohjelmointipyyntöjä, jotka odottavat komission päätöstä.

Komissio on kuullut sidosryhmiä, muun muassa Euroopan nuorisofoorumia. Kansallisen tason kuulemiset on jätetty jäsenvaltioiden vastuulle. Poliittisten päättäjien ja nuorten välisen jäsennellyn vuoropuhelun yhteydessä vuonna 2010‐2011 järjestettiin nuorisotyöllisyydestä laajat nuorten kuulemiset, joista saatuja tuloksia komissio on käyttänyt työssään (160).

Euroopan parlamentti on keskustellut nuorisotakuusta ja hyväksynyt sitä tukevan päätöslauselman tammikuussa. Nuorisotakuuta koskevat keskustelut on aloitettu neuvostossa, joka pyrkii hyväksymään sitä koskevan suosituksen helmikuussa 2013.

Harjoittelujaksojen laatukehyksen osalta komissio selvittää parhaillaan Euroopan unionin toiminnasta tehdyn sopimuksen 154 artiklan mukaisesti työmarkkinaosapuolten mielipiteitä. Huhtikuussa 2012 järjestetyn avoimen kuulemistilaisuuden vastaukset ovat nähtävissä työllisyyden pääosaston verkkosivustolla (161).

(English version)

Question for written answer E-011514/12

to the Commission

Roberta Angelilli (PPE), Jacek Protasiewicz (PPE), Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE), Elena Băsescu (PPE), Georgios Papanikolaou (PPE), Heinz K. Becker (PPE), Nuno Melo (PPE), Danuta Jazłowiecka (PPE), Licia Ronzulli (PPE), Anna Záborská (PPE), Maria do Céu Patrão Neves (PPE), Filip Kaczmarek (PPE), Maria Da Graça Carvalho (PPE), Sari Essayah (PPE), Mariya Gabriel (PPE), Burkhard Balz (PPE), Potito Salatto (PPE), Clemente Mastella (PPE), Jan Kozłowski (PPE), Lara Comi (PPE), Zoltán Bagó (PPE), Jim Higgins (PPE), Mário David (PPE), Eduard Kukan (PPE), Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Nuno Teixeira (PPE), Georgios Papastamkos (PPE), Carlo Fidanza (PPE), Piotr Borys (PPE), Iva Zanicchi (PPE), Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE), József Szájer (PPE), Antonio Cancian (PPE), Zofija Mazej Kukovič (PPE), Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), Eva Ortiz Vilella (PPE), Anne Delvaux (PPE), Giovanni La Via (PPE), Erminia Mazzoni (PPE), Georges Bach (PPE), Lívia Járóka (PPE), Konstantinos Poupakis (PPE), Svetoslav Hristov Malinov (PPE), Gabriel Mato Adrover (PPE), Marco Scurria (PPE), Ioannis A. Tsoukalas (PPE), Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE), Philippe Boulland (PPE), Monica Luisa Macovei (PPE), Mario Mauro (PPE), Esther Herranz García (PPE), Amalia Sartori (PPE), Czesław Adam Siekierski (PPE), Inese Vaidere (PPE), Georgios Koumoutsakos (PPE), Juan Andrés Naranjo Escobar (PPE), María Auxiliadora Correa Zamora (PPE), Paolo Bartolozzi (PPE), Paweł Zalewski (PPE), Małgorzata Handzlik (PPE), Salvador Garriga Polledo (PPE), Edit Bauer (PPE), Lena Kolarska-Bobińska (PPE), Marietta Giannakou (PPE), Salvador Sedó i Alabart (PPE), László Surján (PPE), Regina Bastos (PPE), Pablo Arias Echeverría (PPE), Elisabeth Köstinger (PPE), Elena Oana Antonescu (PPE), Salvatore Tatarella (PPE), Rosa Estaràs Ferragut (PPE), Luis de Grandes Pascual (PPE), Astrid Lulling (PPE), Kinga Gál (PPE), Peter Šťastný (PPE), Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), Santiago Fisas Ayxela (PPE), Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE), Véronique Mathieu (PPE), Milan Zver (PPE), Ádám Kósa (PPE), Rachida Dati (PPE), Pilar del Castillo Vera (PPE), Kārlis Šadurskis (PPE), Veronica Lope Fontagné (PPE), Brice Hortefeux (PPE), Barbara Matera (PPE), Jolanta Emilia Hibner (PPE), Paul Rübig (PPE), Csaba Őry (PPE), Jean-Pierre Audy (PPE), Pablo Zalba Bidegain (PPE), Michèle Striffler (PPE), Elisabeth Morin-Chartier (PPE), Petru Constantin Luhan (PPE), Pilar Ayuso (PPE), Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), Petri Sarvamaa (PPE), Andrzej Grzyb (PPE), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE), Krzysztof Lisek (PPE), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE), Miroslav Mikolášik (PPE), Sophie Auconie (PPE), Antonio López-Istúriz White (PPE), Tiziano Motti (PPE), Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), Seán Kelly (PPE), Othmar Karas (PPE), Ria Oomen-Ruijten (PPE), Diogo Feio (PPE), Gabriele Albertini (PPE), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), Giuseppe Gargani (PPE), Andrey Kovatchev (PPE) and Jean-Marie Cavada (PPE)

(17 December 2012)

Subject: Information on measures to tackle youth unemployment

On 30 January 2012, during the informal summit of the European Council, the Commission set up eight ‘action teams’ that were sent to the eight EU countries with the highest rates of youth unemployment (Italy, Spain, Greece, Slovakia, Lithuania, Portugal, Latvia and Ireland), announcing, at the same time, that EUR 82 billion of unassigned European funds were to be committed to initiatives for youth unemployment. On 23 May 2012 President Barroso presented the first results of the work of the ‘action teams’. Of the EU funds committed, about EUR 7.3 billion had been channelled through this initiative for accelerated delivery or reallocation, to the benefit of at least 460 000 young people and 56 000 SMEs.

Can the Commission state

— whether an updated review of the work of the ‘action teams’, and of the consultations with the other seven countries with a youth unemployment rate above the EU average (Bulgaria, Cyprus, France, Hungary, Poland, Romania and Sweden), is available,

— whether more precise and recent information is available on funded projects and on projects undergoing approval, including any that might concern possible changes to operational programmes,

— whether an analysis has been made of good practices, and whether a long-term action strategy for youth employment has been formulated,

— whether any youth organisation has been consulted, as requested in the Commission’s Communication proposing a ‘Youth Opportunities Initiative’ and in Parliament’s resolution of 24 May 2012 on youth opportunities, and, if so, when, since it does not seem as if any such action has been taken so far,

— what measures President Barroso was referring to in his speech on the State of the Union — when he mentioned, among other things, the launch of a ‘youth package’ to create a youth guarantee scheme and a quality framework for vocational training — and when we will see them,

— whether the results of the ‘quality framework to facilitate vocational training’ consultation are available,

— how the ‘Youth Opportunities Initiative’ is progressing and what measures have been taken?

Answer given by Mr Andor on behalf of the Commission

(27 February 2013)

The Youth Employment Package (162) announced by President Barroso was adopted on 5 December 2012. In this package, the Commission presented its analysis, its strategy and an update on the implementation of the Youth Opportunity Initiative (163), EU-level actions as well as 28 country-fiches with information on mobilisation or reprogramming of EU funds, in particular for the eight countries targeted in February 2012.

About EUR 16 billion of EU financing has been targeted for accelerated delivery or reallocation through this initiative so far, with at least 780 000 young people and 55 000 SMEs likely to benefit (164). These relate to re-programming which has already taken place, a limited number of further requests for reprogramming have recently been submitted, notably by Spain and Italy and are awaiting Commission decision.

The Commission consulted the stakeholders including the European Youth Forum. Consultations at national level were left to Member States. Extensive consultations with young people on youth employment were held under the Structured Dialogue between young people and policy-makers in 2010-2011, the results of which fed into the Commission's work in this area (165).

The Parliament debated the Youth Guarantee and adopted a resolution supporting it in January. Negotiations in the Council on the Youth Guarantee have started with a view to the adoption of the recommendation in February 2013.

For the Quality Framework for Traineeships, the Commission is currently seeking the views of social partners under Article 154 TFEU. Replies to the April 2012 open consultation are accessible on DG Employment website (166).

(English version)

Question for written answer P-011515/12

to the Commission

Trevor Colman (NI)

(18 December 2012)

Subject: Implementing rules on flight and duty time limitations and rest requirements

Can the Commission advise me as to why, when Parliament insisted in 2006 that EU rules on flight time limitations (FTL) could only be set at a minimum level, allowing Member States to maintain or adopt stricter safety standards if they so wished, this will no longer be possible under the new EU rules?

The current ‘non-regression’ principle, enshrined in today’s legislation, has enabled several countries to strive for higher safety levels than prescribed by the EU. This will no longer be possible under the new EU rules. Countries will be forced to adopt the same regulations, even when they are weaker than those currently in place, as is the case in the UK.

Would the Commission share my opinion that the EU should enable Member States to supplement the EU-wide rules with ‘safety enhancements’ in those areas where there would otherwise be reductions in safety standards or where the Member State would like to see enhanced protection?

Failing this, the UK Civil Aviation Authority’s CAP 371 ‘The Avoidance of Fatigue In Aircrews’ should be used as a guideline for the proposed amending regulation.

Answer given by Mr Kallas on behalf of the Commission

(6 February 2013)

The Recital enshrined in today’s legislation (EU-OPS Regulation (EEC) No 3922/91 (167)) that enables Member States to apply more protective flight time limitations (FTL) is justified because the current rules are not based on a detailed assessment of scientific principles, national and international practices and given that some areas are left to Member States’ discretion.

Such detailed assessment has been performed by the European Aviation Safety Agency (EASA) when preparing its proposals for revised FTL rules. EASA also proposes to cover all areas of FTL by common rules or recommendations.

The Agency believes that the proposed rules would provide a robust, balanced and realistic basis for European operators, equivalent to most exigent (safest) EU national regimes. These views are shared by most Member States, including the UK.

The possibility to apply national stricter FTL rules deviating from provisions proposed by EASA would still be allowed, in line with prescribed procedures already existing in the framework of the EASA Basic Regulation (EC) No 216/2008 (168).

As it is the case today under EU-OPS, the revised FTL rules would be without prejudice to more protective social legislation, including stringent collective labour agreements.

The Commission is currently assessing the opinion released by EASA with a view to prepare a draft legislative measure to be adopted under the relevant comitilogy rules.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-011516/12

an die Kommission

Jutta Steinruck (S&D)

(18. Dezember 2012)

Betrifft: Sozialdumping durch Entsendung von Scheinselbstständigen aus Drittstaaten

Immer häufiger beschäftigen polnische Baufirmen Arbeiter aus Drittstaaten, vor allem aus der Ukraine, Weißrussland, Georgien, Moldawien und der Russischen Föderation. Durch die interne polnische Saisonarbeitsregelung dürfen die Staatsangehörigen dieser Länder ohne Arbeitsgenehmigung bis zu sechs Monate im Jahr in Polen arbeiten. Nach einem Monat Beschäftigung in Polen können sie zur Dienstleistungsausführung nach Deutschland entsandt werden. Sie werden fast ausschließlich aufgrund eines Auftragsvertrages beschäftigt, der derzeit in Polen eine weit verbreitete und beliebte Form der Umgehung von regulären Beschäftigungsverhältnissen bildet. Vom Auftragsverhältnis werden in Polen nur geringe oder keine Sozialversicherungsbeiträge abgeführt, und die Arbeitnehmer haben keinen arbeitsrechtlichen Schutz.

Der polnische Sozialversicherungsträger ZUS, der für die Ausstellung von A1‐Entsendebescheinigungen zuständig ist, vertritt eine erweiterte Auslegung des Begriffs „Beschäftigter“ in Artikel 12 der Verordnung (EG) Nr. 883/2004, aufgrund welcher auch die Auftragnehmer als Arbeitnehmer im rechtlichen Sinne angesehen werden. Diese zweifelhafte Auslegung weicht nicht nur von polnischem Recht ab, sondern stellt auch einen Verstoß gegen die europäischen Vorgaben dar.

Infolgedessen werden die A1-Bescheinigungen über die Anwendung von polnischem Sozialrecht für die Auftragnehmer ausgestellt, für die keine Sozialversicherungsbeiträge abgeführt werden. Die Bescheinigung entfaltet absolute Bindewirkung und schließt die Anwendung des deutschen Sozialversicherungsrechts vollständig aus. So können polnische Arbeitgeber Arbeiter ohne Sozialversicherungskosten nach Deutschland entsenden, was die Benachteiligung der Beschäftigten und Wettbewerbsverzerrungen zur Folge hat.

Antwort von Herrn Andor im Namen der Kommission

(25. Februar 2013)

Der ersuchte Träger ist verpflichtet, innerhalb einer festgelegten Frist zu antworten. Wenn die Träger — und in einer zweiten Stufe — die Behörden der betreffenden Mitgliedstaaten keine Einigung erzielen, kann die Angelegenheit der Verwaltungskommission für die Koordinierung der Systeme der sozialen Sicherheit (171) vorgelegt werden. Als letzten Schritt kann die Kommission ein Vertragsverletzungsverfahren gegen einen Mitgliedstaat einleiten, wenn dieser gegen EU-Recht verstößt. Jeder Mitgliedstaat und jede Einzelperson kann die Kommission darüber informieren, dass ein anderer Mitgliedstaat möglicherweise gegen EU-Recht verstößt.

(English version)

Question for written answer E-011516/12

to the Commission

Jutta Steinruck (S&D)

(18 December 2012)

Subject: Social dumping through the posting of bogus self-employed persons from third countries

There are more and more Polish building companies using employees from third countries, especially Ukraine, Belarus, Georgia, Moldavia and the Russian Federation. Polish seasonal employment laws allow nationals of these countries to work for up to six months a year in Poland without a work permit. After working for one month in Poland they can be posted to Germany in order to provide services. Nearly all of them are employed on the basis of a ‘mission contract’, which in Poland is a widely used and popular means of circumventing normal employer-employee relations. Such contracts are only subject to limited social security contributions or none at all, and employees have no protection under labour law.

The Polish social security institution ZUS, responsible for issuing A1 posting certificates, is in favour of a broad interpretation of the term ‘employee’ within the meaning of Article 12 of Regulation (EC) 883/2004, allowing those working on such contracts to be viewed as legal employees. Not only is this dubious interpretation inconsistent with Polish law, it is also in breach of European standards.

As a result, A1 certificates of Polish social security rights are only issued for contractors not paying social security contributions. These certificates are fully binding and completely exclude application of German social security legislation. This means that Polish employees can post their employees to Germany without having to pay social security costs, thus disadvantaging employees and leading to distortions of competition.

Answer given by Mr Andor on behalf of the Commission

(25 February 2013)

The requested institution is obliged to reply within a fixed deadline. If the institutions and, in a second stage, the authorities of the Member State cannot reach an agreement, the matter may be referred to the Administrative Commission for the Coordination of Social Security Systems (175) The Commission can as an ultimate step open an infringement procedure against a Member State if it fails to comply with EC law. It is open for Each Member State or individual to inform the Commission of any possible violation of EC law by another Member State.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-011518/12

à la Commission

Maurice Ponga (PPE)

(18 décembre 2012)

Objet: Liberté de circulation des travailleurs dans les PTOM — Principe de non-discrimination

La quatrième partie du traité FUE, qui porte sur l'association des PTOM à l'Union, décrit les principes de cette association. L'article 203 précise la procédure et indique que c'est au Conseil d'établir, en statuant à l'unanimité et sur proposition de la Commission, les dispositions relatives aux modalités et à la procédure de l'association entre les PTOM et l'Union.

Le Conseil s'est prononcé sur les modalités de l'association par le biais d'une décision du 27 novembre 2001, révisée par la suite le 19 mars 2007 (la «décision d'association outre-mer», ou DAO).

Concernant le droit d'établissement et de la prestation de services, le principe est celui de la non-discrimination entre les États membres, les ressortissants des PTOM pouvant être privilégiés par rapport à ceux des États membres. En effet, l'article 45 de la DAO prévoit que «les autorités des PTOM traitent les sociétés, ressortissants et entreprises des États membres de manière non moins favorable qu'ils traitent les sociétés, ressortissants et entreprises d'un pays tiers et ne discriminent pas entre les sociétés, ressortissants et entreprises des États membres», même si, «dans le but de promouvoir ou soutenir l'emploi local, les autorités d'un PTOM peuvent établir des réglementations, en faveur de leurs habitants et des activités locales».

Cependant, aucune disposition ne semble avoir été prise dans la DAO concernant la libre circulation des travailleurs.

Réponse donnée par M. Piebalgs au nom de la Commission

(20 février 2013)

Selon le TFUE, les relations entre l'UE et les PTOM sont définies par une décision du Conseil (décision d'association outre-mer). La décision d'association outre-mer actuellement en vigueur ne contient pas de dispositions régissant la liberté de circulation des travailleurs. Sur la base de l'article 199, paragraphe 5, du TFUE concernant la liberté d'établissement et de prestation de services, les autorités des PTOM ont l'obligation d'accorder le statut de la nation la plus favorisée aux États membres et d'interdire toute discrimination entre les ressortissants, les sociétés ou les entreprises des États membres. Étant donné que l'article 202 du TFUE demande explicitement que la libre circulation des travailleurs en relation avec les PTOM soit régie par des actes adoptés par le Conseil, il est impossible de remplacer cette obligation en appliquant mutadis mutandis les dispositions d'un acte du Conseil existant concernant l'association entre les PTOM et l'UE, car celui-ci a une base juridique différente.

(English version)

Question for written answer E-011518/12

to the Commission

Maurice Ponga (PPE)

(18 December 2012)

Subject: Free movement of workers in the OCTs — principle of non-discrimination

Part IV of the Treaty on the Functioning of the European Union sets out the principles underpinning the association of the OCTs with the EU. Article 203 clarifies the procedure and states that it is the responsibility of the Council, acting unanimously on a proposal from the Commission, to lay down provisions as regards the detailed rules and the procedure for the association of the OCTs with the Union.

The Council set out detailed rules for the association by way of a decision on 27 November 2001, subsequently amended on 19 March 2007 (the ‘Overseas Association Decision’, or OAD).

Regarding the right of establishment and the right to provide services, the underlying principle is non-discrimination between the Member States, while OCT nationals can be prioritised over Member State nationals. Indeed, Article 45 of the OAD stipulates that ‘the OCT authorities shall afford nationals, companies or enterprises of the Member States treatment that is no less favourable than that which they extend to nationals, companies or enterprises of third countries and shall not discriminate between nationals, companies or enterprises of Member States’, although ‘the authorities of an OCT may with a view to promoting or supporting local employment, adopt regulations to aid their inhabitants and local activities’.

However, no provision seems to have been made in the OAD with regard to the free movement of workers.

?

Answer given by Mr Piebalgs on behalf of the Commission

(20 February 2013)

According to the TFEU, relations between the Union and the OCTs are defined by a Council Decision (Overseas Association Decision (177)). The Overseas Association Decision currently in force does not include provisions regulating the freedom of movement of workers. On the basis of Article 199(5) of the TFEU regarding the freedom of establishment and trade in services, it obliges OCTs authorities to grant most favoured nation status to, and prohibit discrimination between, nationals, companies or enterprises of Member States. As Article 202 of the TFEU explicitly requires acts adopted by Council to regulate the free movement of workers in relation to OCTs, it is not possible to substitute this requirement by applying mutatis mutandis the provisions of an existing Council act on the association of OCTs with the EU, which has a different legal basis.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-011519/12

à la Commission

Marc Tarabella (S&D)

(18 décembre 2012)

Objet: Protection des PME contre les escroqueries

Chaque jour, des entreprises, des professionnels et des organisations de la société civile établis dans l'Union sont victimes de fraudes par marketing. Ces fraudes vont de la communication d'informations fausses ou trompeuses sur le service à l'envoi d'offres gratuites qui s'avèrent payantes ou de formulaires trompeurs demandant la mise à jour d'informations dans des annuaires professionnels. Les chiffres révèlent une nouvelle tendance susceptible de toucher les entreprises du monde entier. Les techniques de marketing de masse se diffusant partout, les éditeurs d'annuaires aux fins d'escroqueries les plus notoires pourraient envoyer jusqu'à 6 millions de formulaires par an. Le préjudice financier que subissent les diverses entreprises victimes d'escroqueries à l'annuaire professionnel oscillerait, selon les estimations, entre 1 000 euros et 5 000 euros par an pour chaque entreprise. Les 23 millions de petites et moyennes entreprises (PME) que compte l'Europe représentent 99 % des entreprises de l'Union et ont généré 85 % de nouveaux emplois nets dans l'Union entre 2002 et 2010. Elles sont le principal moteur de la croissance économique, et leurs droits devraient être protégés.

Réponse donnée par Mme Reding au nom de la Commission

(1er mars 2013)

Comme elle l'a indiqué dans une communication récente (178), la Commission européenne est convaincue que la lutte contre les pratiques commerciales trompeuses requiert à la fois une meilleure exécution de la législation et un renforcement des règles visant à protéger les entreprises, notamment dans le cadre d'opérations transfrontières.

En ce qui concerne l'exécution, la Commission entend, à titre de mesure préliminaire, mettre en place une coopération informelle ad hoc entre les États membres pour que ceux-ci partagent leurs informations et coordonnent leurs actions. La première réunion du groupe constitué à cet effet est prévue en mars 2013.

En outre, la Commission a lancé, dans le cadre des travaux de préparation de sa proposition législative, une analyse d'impact approfondie afin de déterminer les options à retenir.

La Commission a déjà consulté les parties intéressées à la fin de 2011, lors d'une large consultation publique. Elle va aussi, à présent, associer pleinement les acteurs concernés, en particulier les PME, et les États membres à l'élaboration de sa proposition législative.

Pour cela, elle a mis en place un «panel de PME» pour recueillir les avis des petites et moyennes entreprises quant aux pratiques commerciales trompeuses.

(English version)

Question for written answer E-011519/12

to the Commission

Marc Tarabella (S&D)

(18 December 2012)

Subject: Protecting SMEs against scams

Every day, businesses, professionals and civil society organisations in the European Union fall victim to mass marketing fraud. Scams can take a number of different forms, including the provision of false or misleading information about services, fake ‘free offers’ and fraudulent forms requesting information updates for business directories. The figures point to a new trend that could affect businesses worldwide. Given the extensive reach of mass-marketing techniques, the most notorious producers of scam directories could be sending out as many as 6 million such fraudulent forms per year. The financial loss suffered by the various businesses that fall victim to professional directory scams has been estimated at between EUR 1000 and EUR 5000 per enterprise, per year. Europe’s 23 million small and medium-sized enterprises (SMEs) represent 99% of the total number of businesses in the European Union and generated 85% of new jobs in the EU between 2002 and 2010. They are the main driver of economic growth and their rights should be protected.

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(1 March 2013)

As announced in a recent Communication (179), the European Commission believes that the problem of misleading marketing practices requires both stepped up enforcement and strengthening of the rules protecting businesses, especially in cross-border transactions.

With regard to the enforcement and as a preliminary step, the Commission intends to establish an ad hoc informal cooperation among Member States to share information and coordinate actions. The first meeting of this group is planned for March 2013.

Moreover, the Commission, in view of its preparation for a legislative proposal, has launched an extensive impact assessment process to identify the best policy options.

The Commission already consulted stakeholders in an extensive public consultation at the end of 2011. The Commission will equally now fully involve stakeholders, and in particular SMEs, as well as the Member States in the preparation process for a legislative proposal.

To this end, the Commission has launched an SME Test Panel asking small and medium-sized enterprises about misleading marketing practices.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-011520/12

à la Commission

Marc Tarabella (S&D)

(18 décembre 2012)

Objet: Décès d'un arbitre de football — violence envers le corps arbitral

En décembre 2012, aux Pays-Bas, un arbitre de football a été assassiné sur un terrain par quelques adolescents. La semaine précédente, le père d'un jeune joueur de 15 ans a, durant une autre rencontre, tabassé et envoyé à l'hôpital un autre arbitre. Ces faits sont hélas devenus courants. Chaque semaine, les arbitres de football sont victimes de leur hobby et certains le payent de leur vie.

Le 30 juin 2000, la Commission déclarait, dans une communication sur la fonction sociale du sport, que «le football ne peut pas être un sport de délassement pour la famille si les parents craignent d'emmener, voire d'envoyer seuls leurs enfants au stade à cause des groupes de hooligans. Et je constate avec une grande préoccupation que des phénomènes de violence ne se limitent point à des grands évènements de masse; des phénomènes de violence se produisent aussi en ligue régionale ou même cantonale, chez les adultes aussi bien que chez les jeunes».

Réponse donnée par Mme Vassiliou au nom de la Commission

(12 février 2013)

Le décès rapporté par l'Honorable Parlementaire prouve que la violence dans le domaine du sport ne concerne pas que les spectateurs. La Commission salue les mesures concrètes prises au niveau national. Dans ce contexte, l'échange de bonnes pratiques peut certainement contribuer à la lutte contre la violence. C'est la raison pour laquelle la Commission a apporté son soutien à des projets transnationaux visant à lutter contre la violence et l'intolérance dans le sport dans le cadre des actions préparatoires dans le domaine du sport. En outre, la Commission a proposé de donner la priorité à ce dossier dans le futur chapitre consacré au sport du programme «Erasmus pour tous», le nouveau programme pour l'éducation, la formation, la jeunesse et le sport (180).

Dans sa communication intitulée «Développer la dimension européenne du sport» (181),la Commission rappelle qu'il importe dans ce domaine de déployer des efforts conjoints au niveau de l'Union européenne. Elle encourage la mise en place d'une approche plus vaste couvrant un large éventail de disciplines sportives et comprenant des volets préventif et répressif.

Dans le cadre de son dialogue structuré, la Commission entretient des contacts réguliers avec l'UEFA, la FIFA, l'Association européenne des clubs (ECA) et l'Association des ligues européennes de football professionnel (EPFL) au sujet des évolutions récentes dans le domaine du football. La lutte contre la violence et l'intolérance est l'un des thèmes récurrents abordés dans le cadre de l'ordre du jour permanent.

Par ailleurs, la prévention et la violence dans le sport et la lutte contre celle-ci est l'une des priorités du plan de travail de l'Union européenne en faveur du sport pour 2011-2014 (182). Cependant, aucun groupe d'experts spécialement chargé de la violence dans le sport n'a été créé par le Conseil dans le cadre du plan de travail. La Commission fera rapport sur les résultats du plan de travail d'ici la fin 2013 et prendra en compte le thème de la violence à l'encontre des sportifs, ainsi que des arbitres, pour la planification des futures actions dans le domaine du sport.

(English version)

Question for written answer E-011520/12

to the Commission

Marc Tarabella (S&D)

(18 December 2012)

Subject: Football referee death — violence against match officials

In December 2012, a football referee was fatally attacked on the field in the Netherlands by a number of teenagers. At another match the previous week, the father of a young 15-year-old player attacked another referee, who was then hospitalised. Such events have unfortunately become common. Every week, football referees are victims of their hobby and some are paying with their lives.

On 30 June 2000, in a communication on the social function of sport, the Commission declared that ‘football cannot be a family leisure activity if parents fear taking or sending their children on their own to a match because of groups of hooligans. And I note with great concern that violence is not limited to major mass events, but is also occurring in the lower leagues, among adults as well as young people’.

Answer given by Ms Vassiliou on behalf of the Commission

(12 February 2013)

The fatality reported by the Honourable Member demonstrates that violence in sport is not limited to spectators' violence. The Commission welcomes concrete measures taken at the national level. In this context the exchange of good practices can certainly contribute to the fight against violence. This is the reason why the Commission has provided support to transnational projects to fight violence and intolerance in sports in the framework of the preparatory actions in the field of sport. Moreover, the Commission has proposed to give priority to this topic in the future Sport Chapter of ‘Erasmus for All’, the new Programme for education, training, youth and sport (183).

The Commission stresses the importance of European joint efforts in the field in its communication ‘Developing the European dimension in sport’ (184). It promotes a wider approach covering many sport disciplines, striking a balance between prevention and law enforcement measures.

In the framework of its structured dialogue the Commission has regular contacts with UEFA, FIFA, the European Club Association and the European professional football leagues about several developments in football. The fight against violence and intolerance is one of the topics on the rolling agenda.

Furthermore, the prevention of and fight against violence in sport is one of the priorities for the European Union Work Plan for Sport for 2011-2014 (185). However, no group of experts to deal specifically with violence in sport was set up by the Council in the framework of the Work Plan. The Commission will report by the end of 2013 on the results of the Work Plan and will take into consideration the issue of violence against sports people, including match officials, for the planning of future activities in the field of Sport.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-011521/12

alla Commissione

Roberta Angelilli (PPE)

(18 dicembre 2012)

Oggetto: Possibili finanziamenti per la realizzazione di un progetto scientifico-culturale nel Comune di Radicofani, in provincia di Siena

L'Associazione «Astroturistika Astrofili» da anni si occupa della divulgazione scientifica e culturale dell'astronomia. Tale associazione attualmente è impegnata nella realizzazione di un progetto scientifico-culturale, denominato «Astroturismo», nel Comune di Radicofani in provincia di Siena. L'obiettivo di questo progetto è quello di istituire un polo scientifico di ricerca e didattica astronomica con cui ampliare il già esistente osservatorio astronomico e attraverso il quale dare impulso al turismo culturale e allo sviluppo economico nell’area sud della provincia di Siena.

Il parco a tema scientifico si inserirebbe all'interno del Parco delle Stelle Val d'Orcia, patrimonio mondiale dell'Umanità, riconosciuto dall'UNESCO, e costituirebbe un centro di ricerca e di studio per la diffusione della conoscenza dello spazio e delle stelle, oltre che diventare un centro di attrazione turistica. Tale centro offrirebbe per di più percorsi formativi agli studenti e laboratori culturali per persone di ogni età.

Alla luce di quanto precede, può la Commissione far sapere:

Risposta di Johannes Hahn a nome della Commissione

(20 febbraio 2013)

In linea con il principio di gestione condivisa che si applica per l'attuazione della politica di coesione, la selezione e l'implementazione dei progetti rientra nelle responsabilità delle autorità nazionali. Per ulteriori informazioni la Commissione suggerisce pertanto all'onorevole deputata di mettersi direttamente in contatto con l'autorità di gestione del programma:

Autorità di gestione del programma operativo Toscana:

Regione Toscana

Direzione Generale Competitività del sistema regionale e sviluppo delle competenze

Via Luca Giordano, 13

50132 — FIRENZE

autoritagestionecreo@regione.toscana.it

http://ec.europa.eu/regional_policy/projects/stories/index_it.cfm

(English version)

Question for written answer E-011521/12

to the Commission

Roberta Angelilli (PPE)

(18 December 2012)

Subject: Possibility of funding for a scientific and cultural project in the municipality of Radicofani, province of Siena

For many years, the Astroturistika Astrofili association has been dealing with the scientific and cultural popularisation of astronomy. This association is currently involved in a scientific and cultural project called ‘Astroturismo’ in the town of Radicofani, province of Siena. The aim of this project is to establish a scientific research and astronomy education hub through which to expand the existing astronomical observatory and to boost cultural tourism and economic development in the south of the province of Siena.

The scientific theme park would be part of the Parco delle Stelle in the Val d'Orcia, a Unesco World Heritage site, and would be, in addition to becoming a tourist attraction, a research and study centre for the dissemination of knowledge of space and the stars. This centre would also provide training courses for students and cultural workshops for people of all ages.

Can the Commission therefore:

Answer given by Mr Hahn on behalf of the Commission

(20 February 2013)

In line with the shared management principle used for the implementation of cohesion policy, project selection and implementation is the responsibility of the national authorities. For more information the Commission therefore suggests the Honourable Member contacts directly the managing authority of the programme:

Managing authority of operational programme Toscana:

Regione Toscana

Direzione Generale Competitività del sistema regionale e sviluppo delle competenze

Via Luca Giordano, 13

50132 — FIRENZE

autoritagestionecreo@regione.toscana.it

co-financed under the Structural Funds at EU level is available at the following address:

http://ec.europa.eu/regional_policy/projects/stories/index_en.cfm

(Versiunea în limba română)

Întrebarea cu solicitare de răspuns scris E-011522/12

adresată Comisiei

Vasilica Viorica Dăncilă (S&D)

(18 decembrie 2012)

Subiect: Liberalizarea dreptului de plantare a viței de vie

Subiectul liberalizării dreptului de plantare a viței de vie începând cu 2016 a stârnit în ultima vreme numeroase controverse în lumea vitivinicolă și în lumea economică europeană. Desigur, țările cu tradiție în producerea vinurilor sunt împotriva acestei liberalizări, care ar putea să le aducă reale prejudicii economice și ar duce la scăderea calității și imaginii vinurilor europene.

În acest context, din punctul de vedere al Comisiei, care va fi impactul finalizării acestor restricții, a liberalizării drepturilor de plantare, asupra pieței vinului european?

Răspuns dat de dl Cioloș în numele Comisiei

(7 februarie 2013)

Pe întreaga durată a anului 2012, în cadrul unui grup la nivel înalt, au avut loc o serie de discuții referitoare la reglementarea plantării viței de vie în Uniunea Europeană. Grupul la nivel înalt a fost înființat în urma preocupărilor exprimate de câteva state membre producătoare de vinuri, de anumiți membri ai Parlamentului European și de mai multe organizații de părți interesate la nivelul UE. Ultima reuniune a grupului la nivel înalt a avut loc la 14 decembrie 2012.

În concluziile acesteia, s-a indicat că majoritatea membrilor sunt dispuși să participe la definirea unui nou sistem de autorizare a plantării de viță de vie pentru toate statele membre producătoare de vinuri și pentru toate categoriile de vin, într-un cadru comun la nivelul UE. Noul sistem ar trebui să fie mai deschis decât cel actual și ar trebui să permită, în anumite limite, noi plantări de viță de vie în diferitele state membre ale UE. În plus, ar trebui să se instituie un nou mecanism general de protecție la nivelul UE, pentru asigurarea unei creșteri ordonate a noilor plantații.

În curând, raportul final cu aceste concluzii va fi transmis comisarului și tuturor părților implicate (Consiliul, Parlamentul European etc.) și va fi făcut public. Măsurile în urma acestui raport vor fi decise în contextul discuțiilor referitoare la reforma PAC.

(English version)

Question for written answer E-011522/12

to the Commission

Vasilica Viorica Dăncilă (S&D)

(18 December 2012)

Subject: Liberalisation of vine planting rights

The liberalisation of vine planting rights from 2016 has been the subject of much controversy recently among winegrowers and in the European business world. Traditional wine-producing countries are naturally opposed to this liberalisation, which could cause real economic damage and lead to a deterioration in the quality and image of European wines.

In this context, what impact does the Commission expect the ending of restrictions and the liberalisation of planting rights to have on the European wine market?

Answer given by Mr Cioloș on behalf of the Commission

(7 February 2013)

A discussion took place during the whole year of 2012 on the regulation of vine plantings in the European Union in the context of a High Level Group (HLG). This HLG was established following the concerns expressed by several wine-producing Member States, certain European Parliament MEPs and a number of stakeholder organisations at EU level. The last meeting of this HLG took place on 14 December 2012.

In its conclusions, it was indicated that the majority of the members are ready to work on the definition of a new system of vine planting authorisations for all wine-producing Member States and all categories of wine, within a common framework at EU level. The new system should be more open than the current one and should allow, within certain limits, new vine plantings in the different Members States of the EU. Moreover, a general safeguard mechanism should be established at EU level in order to ensure an orderly growth of new plantings.

A final report with these conclusions will be shortly transmitted to the Commissioner and all concerned parties (Council, European Parliament, etc.), and will be made public. The follow-up will be done in the context of discussions related to the CAP reform.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-011523/12

an die Kommission

Karl-Heinz Florenz (PPE)

(18. Dezember 2012)

Betrifft: Novelle der Arbeitszeitrichtlinie 2003/88EG und die Situation der ehrenamtlichen Tätigkeit allgemein bzw. der Freiwilligen Feuerwehr im besonderen

Wie Ende der letzten Woche bekannt wurde, sind die Verhandlungen über eine Revision der EU-Arbeitszeitrichtlinie, die seit Dezember 2011 zwischen den Sozialpartnern geführt wurden, gescheitert.

Kann die Kommission in diesem Zusammenhang folgende Fragen beantworten:

Antwort von Herrn Andor im Namen der Kommission

(22. Februar 2013)

Die branchenübergreifenden Sozialpartner auf EU-Ebene, die über eine Überarbeitung der Arbeitszeitrichtlinie verhandelten, haben der Kommission Ende Dezember 2012 mitgeteilt, dass sie die Verhandlungen unterbrochen haben, da sie Schwierigkeiten hatten, einen für alle Seiten annehmbaren Kompromiss zu erzielen. Die Frist für den Abschluss der Verhandlungen lief am 31. Dezember 2012 aus.

Die Kommission holt derzeit u. a. von den Verhandlungsführern alle erforderlichen Informationen über die Ergebnisse der Verhandlungen ein und wird zum gegebenen Zeitpunkt über das weitere Vorgehen entscheiden, um die Umsetzung der Richtlinie in mehreren Punkten, z. B. was den Status freiwilliger Feuerwehrleute angeht, zu klären und zu verbessern.

(English version)

Question for written answer E-011523/12

to the Commission

Karl-Heinz Florenz (PPE)

(18 December 2012)

Subject: Amendment to the Working Time Directive 2003/88/EC and the situation of voluntary work in general and volunteer firefighters in particular

It transpired at the end of last week that the negotiations on the revision of the EU Working Time Directive that had been taking place between the social partners since December 2011 had failed.

In this context, can the Commission answer the following questions:

Answer given by Mr Andor on behalf of the Commission

(22 February 2013)

The EU cross-industry social partners who were negotiating a revision of the Working Time Directive informed the Commission at the end of December 2012 that the negotiations were suspended owing to difficulties in reaching a mutually acceptable compromise. The deadline for those negotiations was 31 December 2012.

The Commission is currently gathering the necessary information, including from negotiators, about the outcomes of the negotiations and will decide in due course on how to proceed in order to clarify and improve the implementation of the directive on a number of issues, including the status of volunteer fire-fighters.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-011524/12

an die Kommission

Karl-Heinz Florenz (PPE)

(18. Dezember 2012)

Betrifft: Lebendrupf/Federgewinnung von lebenden Gänsen

In Bezug auf Lebendrupf bzw. die Federgewinnung von lebenden Gänsen wird in der Richtlinie 98/58/EG über den Schutz landwirtschaftlicher Nutztiere festgelegt, dass sichergestellt werden soll, dass den Tieren keine unnötigen Schmerzen, Leiden oder Schäden zugefügt werden. Die EFSA veröffentlichte 2010 ein Gutachten, das zu dem Schluss gelangte, dass dieses Verfahren zwar durchgeführt werden könne, ohne dass den Tieren Schmerzen zugefügt werden, allerdings unter den derzeit üblichen Bedingungen das Rupfen von Federn auf schmerzhafte Art unvermeidbar ist. Sie empfehlen daher die Einführung eines Kontrollsystems, um sicherzustellen, dass von lebenden Gänsen nur in der Mauser Federn gewonnen werden. In der zu Hausgänsen formulierten Empfehlung des Ständigen Ausschusses des Europarates zum europäischen Übereinkommen zum Schutz von Tieren in landwirtschaftlichen Tierhaltungen heißt es, dass „Federn, einschließlich Daunen, nicht von lebenden Vögeln gerupft werden dürfen“. Es werden jedoch immer mehr Fälle von Tierquälerei bekannt (v. a. in Ungarn und Polen).