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Document 32019R0817R(04)
Retificação do Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e vistos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1726 e (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho («Jornal Oficial da União Europeia» L 135 de 22 de maio de 2019)
Retificação do Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e vistos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1726 e (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho («Jornal Oficial da União Europeia» L 135 de 22 de maio de 2019)
ST/7760/2023/INIT
OJ L 112, 27.4.2023, p. 50–50
(PT)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/817/corrigendum/2023-04-27/oj
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27.4.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 112/50 |
Retificação do Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e vistos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1726 e (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 135 de 22 de maio de 2019 )
Na página 67, artigo 60.o, ponto 2, alínea a):
onde se lê:
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«a) |
O ponto 22 passa a ter a seguinte redação:
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leia-se:
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«a) |
O ponto 22 passa a ter a seguinte redação:
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