(3)

O produto sujeito a registo («produto em causa») são determinados ésteres acrílicos («AE»), a saber, o acrilato de butilo («BA»), atualmente classificado no número CAS (Chemical Abstracts Service) 141-32-2 e no código CUS (Customs Union and Statistics) 0012413-0, e o acrilato de 2-etil-hexilo («2EHA»), atualmente classificado no número CAS 103-11-7 e no código CUS 0017228-1, originários da República Popular da China, do Reino da Arábia Saudita, da República da África do Sul e dos Estados Unidos da América.

(4)

O produto em causa está atualmente classificado no código NC ex 2916 12 00 (código TARIC 2916 12 00 15).

(5)

Nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto em causa poderão ser sujeitas a registo.

(6)

O registo visa garantir que os eventuais direitos anti-dumping possam, se estiverem reunidas as condições necessárias, ser cobrados retroativamente sobre as importações sujeitas a registo, em conformidade com as disposições jurídicas aplicáveis.

(7)

A Comissão decidiu, por iniciativa própria, sujeitar a registo as importações do produto em causa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. Se for caso disso, as condições para a cobrança retroativa dos direitos serão avaliadas no regulamento que institui os direitos definitivos.

(8)

Quaisquer eventuais direitos a pagar decorreriam das conclusões do inquérito anti-dumping.

(9)

Os cálculos apresentados na denúncia que solicita o início de um inquérito anti-dumping estimam as margens de dumping nos seguintes níveis: i) entre 43,51 % e 48,22 % relativamente à China; ii) 37,35 % relativamente à Arábia Saudita; iii) 67,88 % relativamente à África do Sul; e iv) entre 23,97 % e 30,49 % relativamente aos EUA, no que se refere ao produto em causa no período compreendido entre 1 de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. Os níveis de eliminação do prejuízo correspondentes foram estimados do seguinte modo: i) entre 30 % e 40 % relativamente à China; ii) entre 10 % e 20 % relativamente à Arábia Saudita; iii) entre 30 % e 40 % relativamente à África do Sul; e iv) entre 10 % e 20 % relativamente aos EUA. O montante dos eventuais direitos a pagar seria normalmente fixado ao mais baixo dos níveis de dumping ou de prejuízo, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base.

(10)

Se, durante o inquérito, a Comissão encontrar elementos de prova da existência de distorções ao nível das matérias-primas nos termos do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, o montante dos eventuais direitos a pagar será fixado ao nível da margem de dumping, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-B, do regulamento de base, no caso de se concluir que um direito inferior à margem de dumping não seria suficiente para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(11)

Contudo, nesta fase, a Comissão não pode calcular o montante dos eventuais direitos a pagar. Assim, os montantes mencionados na denúncia têm um caráter meramente informativo e não podem criar expectativas quanto ao nível efetivo dos direitos, que será determinado na sequência do inquérito.

(12)

Quaisquer dados pessoais recolhidos no contexto deste registo serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados,