(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1966/94 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 705/2005 da Comissão (3), o produto constante da linha correspondente ao ponto 7 do quadro constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 1966/94, descrito como um artefacto retangular confecionado a partir de um tecido de textura muito apertada, de uma só cor (100 % de algodão), com orlas que apresentam um reforço de tecido e duas aberturas com um comprimento cerca de 10 cm situadas numa das orlas permitindo enchê-lo com penugem, penas ou outras matérias, capa de edredão (acolchoado), foi classificado no código NC 6302 31 00 («Outra roupa de cama, de algodão»).

(2)

Pelo Regulamento (CE) n.o 3176/94 da Comissão (4), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 441/2013 da Comissão (5), um artefacto muito semelhante, a saber, não lavável periodicamente, retangular, confecionado a partir de um tecido de textura muito apertada, de uma só cor (100 % de algodão), com orlas que apresentam um reforço de tecido e aberturas situadas numa das orlas que permitem enchê-lo com penugem, penas ou outras matérias [capa de edredão (acolchoado)], foi classificado no código NC 6307 90 98 («Outros artigos confecionados»).

(3)

Nas colunas «Fundamentos» dos anexos do Regulamento (CE) n.o 1966/94, ponto 7, e do Regulamento (CE) n.o 3176/94, os fundamentos apresentados não fornecem esclarecimentos suficientes para justificar as classificações pertinentes e para determinar critérios objetivos a fim de distinguir os artigos da posição 6302 dos artigos da posição 6307,

(4)

Por conseguinte, os Regulamentos (CE) n.o 1966/94 e (CE) n.o 3176/94 não contribuem para assegurar uma classificação uniforme desses artigos. Por conseguinte, o ponto 7 do quadro constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 1966/94 deve ser suprimido e o Regulamento (CE) n.o 3176/94 deve ser revogado.

(5)

Ao mesmo tempo, e a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (6), é conveniente clarificar a classificação de mercadorias similares às descritas no Regulamento (CE) n.o 1966/94, ponto 7, e no Regulamento (CE) n.o 3176/94, através da adoção de uma nova medida relativa à classificação deste tipo de mercadorias que apresente fundamentos suficientes para distinguir os artigos das posições 6302 e 6307. Por conseguinte, é necessário adotar uma nova medida relativa à classificação das mercadorias referidas no anexo do presente regulamento.

(6)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(7)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

(8)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,