a)

Facilitar a assistência médica de emergência através do transporte de:

b)

Realizar uma operação em que uma pessoa enfrenta um risco iminente ou previsto para a saúde decorrente do ambiente desde que se verifique uma das seguintes condições:

a)

Um avião:

b)

Um helicóptero certificado:

c)

Uma aeronave de rotor orientável;»;

a)

Ao receber um pedido de emissão, ou alteração, de uma aprovação para uma operação com helicóptero com destino/origem num local de interesse público, a autoridade competente deve avaliar o pedido em conformidade com a secção CAT.POL.H.225 do anexo IV e realizar uma eventual avaliação adicional do operador, se necessário.

b)

A aprovação referida na secção CAT.POL.H.225 do anexo IV deve incluir uma lista dos locais de interesse público e do tipo, ou dos tipos, de helicópteros especificados pelo operador e aos quais se aplica a aprovação.

c)

A aprovação aplica-se apenas aos sítios de interesse público estabelecidos antes de 1 de julho de 2002 ou aos sítios de interesse público estabelecidos antes de 28 de outubro de 2014 e relativamente aos quais tenha sido notificada à Comissão e à Agência uma derrogação à secção CAT.POL.H.225 do anexo IV, concedida ao abrigo do artigo 6.o, n.o 6.

d)

Se forem notificadas ou identificadas alterações do ambiente de obstáculos num sítio de interesse público, a autoridade competente deverá avaliar se as aprovações que concedeu para as operações com helicópteros com destino/origem nesse local permanecem válidas. Caso as alterações permanentes ao ambiente de obstáculos tenham um impacto negativo significativo na segurança, aplicam-se as seguintes disposições:

e)

A autoridade competente não deve conceder uma aprovação nos termos da secção CAT.POL.H.225 do anexo IV a um sítio de interesse público anteriormente explorado na classe de desempenho 1 na sequência de uma alteração do ambiente de obstáculos.»;

«b)

Após a conclusão da formação inicial, da conversão do operador e da formação em diferenças, e na sequência de quaisquer voos de familiarização necessários, cada membro da tripulação técnica deve ser submetido a um controlo para demonstrar a sua competência na execução de procedimentos normais e de emergência.»;

«d)

Os controlos que acompanham a formação de conversão do operador e quaisquer voos de familiarização necessários devem ter lugar antes de operarem como tripulantes técnicos necessários nas operações HEMS, HHO ou NVIS.

e)

A validade do controlo do membro da tripulação técnica para demonstrar a sua competência na execução dos procedimentos normais e de emergência é de 12 meses de calendário.»;

«a)

A massa do helicóptero e a trajetória de voo em qualquer segmento da rota, com o motor crítico inoperacional e as condições meteorológicas previstas para o voo, devem permitir cumprir o disposto nos seguintes pontos:

«1.

O sítio foi estabelecido como sítio de interesse público antes de 1 de julho de 2002, ou foi estabelecido como sítio de interesse público antes de 28 de outubro de 2014 e uma derrogação concedida ao abrigo do artigo 6.o, n.o 6, foi notificada à Comissão e à Agência antes de 14 de junho de 2023;»;

«c)

O manual de operações deve conter, para cada PIS, todos os seguintes elementos: um diagrama ou uma fotografia anotada que mostre os principais aspetos, as dimensões, a não conformidade com os requisitos da classe de desempenho 1, os principais perigos e o plano de contingência em caso de incidente.»;

«d)

O operador deve manter atualizadas as informações fornecidas na alínea c) e notificar quaisquer alterações às mesmas à autoridade competente. Quando as operações forem realizadas noutro Estado-Membro, o operador deve igualmente notificar a autoridade desse Estado.»;

1)

Deve realizar apenas as operações referidas na alínea a) nas zonas e nas condições especificadas na aprovação;

2)

INTENCIONALMENTE DEIXADO EM BRANCO

3)

Deve demonstrar que as limitações do helicóptero, ou outras considerações justificáveis, impedem o cumprimento dos critérios de desempenho adequados;

4)

Deve ser titular de uma aprovação ao abrigo da secção CAT.POL.H.305, alínea b)»;

a)

As operações HEMS HEC podem ser realizadas com:

b)

Para as operações HEMS HEC realizadas com uma linga para cargas, o operador deve:

a)

A instalação num helicóptero de equipamento médico específico e a introdução de quaisquer modificações posteriores nesse equipamento, assim como, se pertinente, o funcionamento do mesmo, devem ser aprovados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 748/2012.

b)

Para os voos VFR nas rotas navegadas com referências visuais ao terreno, o helicóptero deve estar equipado com um dispositivo que forneça uma visualização cartográfica móvel com a sua própria posição e os obstáculos. O mapa e a(s) base(s) de dados sobre obstáculos devem ser mantidos atualizados.

c)

Em derrogação do anexo IV, secção CAT.IDE.H.240, os helicópteros complexos e não pressurizados operados em HEMS com uma MOPSC igual ou inferior a nove lugares de passageiros devem cumprir os requisitos de oxigénio aplicáveis a helicópteros que não sejam complexos e não pressurizados.

d)

Em derrogação das secções CAT.OP.MPA.285 e CAT.IDE.H.240 do anexo IV, podem ser efetuadas, por dia, pequenas excursões acima de 13 000 pés sem utilização de oxigénio suplementar, sob reserva de aprovação prévia da autoridade competente, desde que estejam preenchidas todas as seguintes condições:

e)

Para operações noturnas monopiloto, o helicóptero deve estar equipado do seguinte modo:

f)

Para operações com HEMS de dia, o helicóptero deve estar equipado com os instrumentos de voo exigidos no anexo IV, secção CAT.IDE.H.130, alínea a), pontos 6 e 7.

g)

O helicóptero deve estar equipado com um radioaltímetro capaz de emitir um aviso sonoro quando a altura for inferior a um valor preestabelecido e um aviso visual quando se atingir uma altura selecionável pelo piloto.

h)

Os instrumentos e o equipamento exigidos nas alíneas e) e g) devem ser aprovados em conformidade com os requisitos de aeronavegabilidade aplicáveis.

i)

O operador deverá certificar-se de que todas as informações pertinentes se encontram documentadas na lista de equipamento mínimo.»;

a)

Os voos HEMS operados em VFR devem cumprir os mínimos meteorológicos específicos do HEMS para a fase de expedição e de rota do voo HEMS.

b)

Se, durante a fase em rota, as condições meteorológicas se situarem abaixo do teto de nuvens ou da visibilidade mínima, os helicópteros certificados apenas para voos VMC devem abandonar o voo ou regressar à base. Os helicópteros equipados e certificados para operações em condições meteorológicas de voo por instrumentos (IMC) podem abandonar o voo, regressar à base ou passar, em todos os aspetos, para um voo de acordo com regras de voo por instrumentos (IFR), desde que a tripulação de voo seja devidamente qualificada para o efeito.

c)

Os mínimos de operação VFR devem ser os definidos pelos requisitos de espaço aéreo aplicáveis, exceto nos seguintes casos em que podem ser utilizados limites máximos, visibilidade e distâncias verticais reduzidos em relação aos obstáculos:

a)

As operações da classe de desempenho 3 em ambiente hostil só devem ser conduzidas se for satisfeita uma das seguintes condições:

b)

Em derrogação da secção CAT.POL.H.400, alínea d), ponto 2, do anexo IV, se estiverem cumpridos os critérios da alínea a), ponto 1, podem ser realizadas operações noturnas com helicópteros na classe de desempenho 3.

c)

Descolagem e aterragem

a)

Seleção. O operador deve estabelecer critérios de seleção para os tripulantes de voo afetos a tarefas HEMS, tendo em conta a sua experiência prévia.

b)

INTENCIONALMENTE DEIXADO EM BRANCO

c)

Formação operacional. Os tripulantes devem concluir com êxito a formação operacional em conformidade com os procedimentos HEMS constantes do manual de operações.

d)

Treino de voo por referência exclusiva a instrumentos. Os tripulantes de voo que realizem operações HEMS sem qualificação de voo válida devem completar a formação de voo em proficiência exclusivamente por referência a instrumentos num helicóptero ou num FSTD, a fim de ter as competências necessárias para obviar as condições de IMC não intencionais. O período de validade do treino de voo é de 6 meses de calendário.

e)

Composição da tripulação

f)

Formação e controlos da tripulação de voo e da tripulação técnica

a)

O operador deve avaliar, atenuar e minimizar os riscos associados ao ambiente HEMS no âmbito do seu processo de análise e gestão dos riscos. o operador deve descrever, no manual de operações, as medidas de atenuação, incluindo os procedimentos operacionais.

b)

O operador deverá assegurar-se de que o comandante do HEMS avalia os riscos inerentes associados à missão HEMS específica.

c)

Sem prejuízo do disposto na secção CAT.OP.MPA.175 do anexo IV, o operador não precisa de completar um plano de voo operacional se a missão HEMS incluir um voo a partir de ou com destino a um local de operação HEMS não pré-vigiado.

d)

A organização para a qual o operador realiza operações HEMS deve ter acesso aos excertos relevantes do manual de operações.»;

1)

As operações não são realizadas ao abrigo de uma aprovação HEMS;

2)

O operador obteve a aprovação prévia da autoridade competente.»;