(1)

O espaço Schengen foi criado com vista a alcançar um espaço sem fronteiras internas, em que seja assegurada a livre circulação de pessoas, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Tratado da União Europeia (TUE). O bom funcionamento desse espaço assenta na confiança mútua entre os Estados-Membros e na gestão eficaz das fronteiras externas.

(2)

As regras aplicáveis ao controlo fronteiriço das pessoas que efetuam a passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União são estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Apesar das medidas de vigilância das fronteiras que são aplicadas, os Estados-Membros poderão deparar-se com a passagem não autorizada das fronteiras por parte de nacionais de países terceiros que evitam os controlos de fronteira. Para continuar a desenvolver a política da União com vista a assegurar o controlo de pessoas e a vigilância eficaz da passagem das fronteiras externas a que se refere o artigo 77.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), as medidas adicionais deverão abranger as situações em que os nacionais de países terceiros são detidos por passagem não autorizada das fronteiras externas, em que os nacionais de países terceiros são desembarcados na sequência de operações de busca e salvamento ou em que os nacionais de países terceiros apresentam um pedido de proteção internacional num ponto de passagem de fronteira sem preencherem as condições de entrada. O presente regulamento complementa o Regulamento (UE) 2016/399 no que diz respeito a essas situações. É essencial garantir que, nessas situações, os nacionais de países terceiros sejam sujeitos a triagem, de modo a facilitar uma identificação adequada e a permitir um encaminhamento eficaz para os procedimentos adequados que, dependendo das circunstâncias, poderão ser o procedimento de proteção internacional ou procedimentos por força da Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5). A triagem desses nacionais de países terceiros deverá complementar harmoniosamente os controlos efetuados nas fronteiras externas ou compensar o facto de esses controlos não terem sido efetuados no momento de passagem da fronteira externa.

(3)

O controlo fronteiriço não é exclusivamente do interesse do Estado-Membro em cujas fronteiras externas se efetua, mas do interesse de todos os Estados-Membros que suprimiram os controlos nas fronteiras internas. O controlo fronteiriço deverá contribuir para a redução da imigração irregular, o combate à introdução clandestina e ao tráfico de seres humanos, bem como a prevenção de qualquer ameaça para a segurança interna, a ordem pública, a saúde pública e as relações internacionais dos Estados-Membros. Ao efetuarem os controlos fronteiriços, os Estados-Membros agem em conformidade com o direito da União e o direito internacional aplicáveis, incluindo a Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de julho de 1951, com a redação que lhe foi dada pelo Protocolo de Nova Iorque de 31 de janeiro de 1967, com as obrigações relacionadas com a proteção internacional, em particular o princípio da não repulsão, e com os direitos fundamentais. Como tal, as medidas tomadas nas fronteiras externas são elementos importantes de uma abordagem abrangente da migração, que permitem aos Estados-Membros fazer face ao desafio das chegadas mistas de migrantes irregulares e de pessoas que necessitam de proteção internacional.

(4)

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/399, o controlo fronteiriço é composto pelos controlos de fronteira efetuados nos pontos de passagem de fronteira e pela vigilância de fronteiras exercida entre os pontos de passagem de fronteira, de modo a impedir que os nacionais de países terceiros efetuem a passagem não autorizada de fronteiras, nos termos desse regulamento, ou iludam os controlos de fronteira. Nos termos das disposições referentes à vigilância de fronteiras constantes do Regulamento (UE) 2016/399, quem atravessar uma fronteira sem autorização e não tiver direito a residir no território do Estado-Membro em questão é detido e fica sujeito a procedimentos por força da Diretiva 2008/115/CE. Nos termos do Regulamento (UE) 2016/399, o controlo fronteiriço é realizado sem prejuízo dos direitos dos refugiados e dos requerentes de proteção internacional, nomeadamente no que diz respeito à não repulsão.

(5)

Muitas vezes, os guardas de fronteira deparam-se com nacionais de países terceiros que pedem proteção internacional sem terem documentos de viagem, não só na sequência da detenção durante a vigilância de fronteiras mas também durante os controlos nos pontos de passagem de fronteira. Além disso, nalguns troços de fronteira, os guardas de fronteira deparam-se com grandes números de chegadas ao mesmo tempo. Nessas circunstâncias, é particularmente difícil e importante garantir a consulta de todas as bases de dados relevantes e determinar, o mais rapidamente possível, o procedimento adequado.

(6)

Em especial, a triagem de nacionais de países terceiros deverá contribuir para garantir que os mesmos são encaminhados para os procedimentos adequados o mais cedo possível e que há uma continuidade nesses procedimentos, sem interrupção ou atraso. Ao mesmo tempo, a triagem deverá ajudar a combater a prática de fuga levada a cabo por alguns requerentes de proteção internacional depois de terem obtido a autorização de entrada no território de um Estado-Membro com base no seu pedido de proteção internacional, com vista a efetuarem os mesmos pedidos noutros Estados-Membros ou a não requererem proteção internacional de todo.

(7)

A triagem de nacionais de países terceiros que apresentem um pedido de proteção internacional, deverá ser seguida de uma apreciação da necessidade de proteção internacional. Deverá permitir a recolha e a partilha de quaisquer informações consideradas relevantes com as autoridades competentes para efeitos dessa apreciação, para que estas possam identificar o procedimento adequado para apreciar o pedido sem prejuízo do tipo de procedimento, acelerando assim a referida apreciação. A triagem deverá ainda contribuir para a identificação das pessoas vulneráveis, para que sejam tidas em conta quaisquer necessidades especiais na determinação e concretização do procedimento aplicável.

(8)

As obrigações decorrentes do presente regulamento que cabem aos Estados-Membros não deverão prejudicar o disposto no Regulamento (UE) 2024/1351 do Parlamento Europeu e do Conselho (6).

(9)

O presente regulamento deverá ser aplicável aos nacionais de países terceiros e aos apátridas, independentemente de terem apresentado um pedido de proteção internacional, que sejam detidos por passagem não autorizada da fronteira externa de um Estado-Membro por via terrestre, marítima ou aérea, à exceção dos nacionais de países terceiros cujos dados biométricos o Estado-Membro em causa não é obrigado a recolher nos termos do Regulamento (UE) 2024/1358 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) por motivos que não a sua idade, bem como aos nacionais de países terceiros que sejam desembarcados na sequência de operações de busca e salvamento, e que não preencham as condições de entrada previstas no Regulamento (UE) 2016/399. Em relação a esses nacionais de países terceiros que sejam desembarcados na sequência de operações de busca e salvamento, a aplicação do presente regulamento não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros nos termos do direito internacional em matéria de operações de busca e salvamento. O presente regulamento deverá ainda ser aplicável às pessoas que procuram obter proteção internacional nos pontos de passagem de fronteira ou em zonas de trânsito sem preencherem as condições de entrada, ou nos casos em que os nacionais de países terceiros, após terem obtido uma autorização de entrada por força do Regulamento (UE) 2016/399 por motivos humanitários ou de interesse nacional, ou ainda devido a obrigações internacionais, apresentam um pedido de proteção internacional.

(10)

A triagem deverá ser efetuada em qualquer local adequado e apropriado que seja designado por cada Estado-Membro, geralmente situado na fronteira externa ou nas suas imediações ou, em alternativa, noutros locais do território, tendo em conta a geografia e as infraestruturas existentes, garantindo que a triagem possa ser efetuada sem demora. A triagem dos nacionais de países terceiros em situação irregular no território dos Estados-Membros, que tenham atravessado uma fronteira externa para entrar no território dos Estados-Membros sem a devida autorização e que ainda não tenham sido sujeitos a triagem num Estado-Membro, deverá ser efetuada em qualquer local adequado e apropriado que seja designado por cada Estado-Membro no seu território.

(11)

Os nacionais de países terceiros sujeitos a triagem deverão permanecer à disposição das autoridades de triagem durante a triagem. Os Estados-Membros deverão estabelecer, no seu direito nacional, disposições destinadas a assegurar a presença desses nacionais de países terceiros durante a triagem, a fim de evitar a sua fuga. Quando se revele necessário, com base numa apreciação individual de cada caso, os Estados-Membros podem deter as pessoas sujeitas à triagem, se não for possível aplicar de forma eficaz outras medidas alternativas menos coercivas. A detenção só deverá servir como medida de último recurso, em conformidade com os princípios da necessidade e da proporcionalidade, e deverá ser objeto de recurso efetivo, em conformidade com o direito nacional, da União e internacional. Deverão aplicar-se durante a triagem as disposições pertinentes da Diretiva (UE) 2024/1346 do Parlamento Europeu e do Conselho (8) para os requerentes de proteção internacional, e as regras pertinentes em matéria de detenção estabelecidas na Diretiva 2008/115/CE (Diretiva Regresso), para os nacionais de países terceiros que não tenham apresentado um pedido de proteção internacional.

(12)

Sempre que se torne claro durante a triagem que um nacional de país terceiro sujeito a essa triagem preenche as condições de entrada para nacionais de países terceiros estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/399, a triagem deverá ser terminada e o nacional de país terceiro em questão deverá ser autorizado a entrar no território, sem prejuízo da aplicação de sanções no caso de passagem não autorizada das fronteiras externas fora dos pontos de passagem de fronteira e das horas de abertura fixadas, a que se refere esse regulamento.

(13)

Tendo em conta o objetivo das derrogações das condições de entrada para os nacionais de países terceiros estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/399, as pessoas cuja entrada foi autorizada por um Estado-Membro em conformidade com tais derrogações nos termos desse regulamento com base numa decisão individual não deverão ser sujeitas à triagem, mesmo que não preencham todas as condições de entrada, salvo se apresentarem um pedido de proteção internacional.

(14)

Todos os nacionais de países terceiros sujeitos à triagem deverão ser sujeitos a controlos para os identificar ou verificar a sua identidade e para verificar se poderão constituir uma ameaça para a segurança interna ou para a saúde pública. No caso das pessoas que apresentem um pedido de proteção internacional nos pontos de passagem de fronteira, os controlos de identidade e de segurança efetuados no contexto dos controlos de fronteira deverão ser tidos em conta para evitar duplicação de controlos.

(15)

Após a conclusão da triagem, os nacionais de países terceiros em questão deverão ser encaminhados para as autoridades competentes para o registo do pedido de proteção internacional ou deverão ser objeto de procedimentos previstos na Diretiva 2008/115/CE, conforme apropriado. As informações relevantes obtidas durante a triagem deverão ser facultadas às autoridades competentes para apoiar a avaliação suplementar de cada caso individual, no pleno respeito dos direitos fundamentais. Se necessário, os controlos estabelecidos pelo presente regulamento deverão prosseguir pelas respetivas autoridades competentes no âmbito do procedimento subsequente. Os procedimentos estabelecidos pela Diretiva 2008/115/CE deverão apenas começar a ser aplicados após o termo da triagem. As disposições sobre o registo dos pedidos de proteção internacional do Regulamento (UE) 2024/1348 do Parlamento Europeu e do Conselho (9) apenas deverão começar a ser aplicados após o termo da triagem. Tal deverá ser sem prejuízo do facto de que as pessoas que apresentam um pedido de proteção internacional no momento da detenção, durante o controlo fronteiriço num ponto de passagem de fronteira ou durante a triagem deverão ser consideradas requerentes de proteção internacional, e o Regulamento (UE) 2024/1348 e a Diretiva (UE) 2024/1346 do Parlamento Europeu e do Conselho deverão ser-lhes aplicáveis.

(16)

Os requerentes de proteção internacional a quem os Estados-Membros não possam aplicar ou já não possam aplicar um procedimento de fronteira em matéria de asilo em conformidade com a disposição relativa às exceções ao procedimento de fronteira em matéria de asilo no Regulamento (UE) 2024/1348 deverão ser, regra geral, autorizados a entrar no território.

(17)

À triagem poderá também seguir-se a recolocação no âmbito do mecanismo de solidariedade estabelecido pelo Regulamento (UE) 2024/1351 ou de outro mecanismo de solidariedade existente.

(18)

Nos termos da presunção quanto ao cumprimento das condições de duração da estada estabelecida no Regulamento (UE) 2016/399, o cumprimento das condições de entrada e a autorização de entrada são comprovadas com a aposição do carimbo de entrada num documento de viagem. Por conseguinte, a falta desse carimbo de entrada ou a falta de um documento de viagem pode ser considerada um indício de que o titular não preenche as condições de entrada. Com a entrada em funcionamento do Sistema de Entrada/Saída estabelecido pelo Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho (10) (SES) que conduz à substituição dos carimbos por uma entrada no SES, essa presunção tornar-se-á mais fiável. Por conseguinte, os Estados-Membros deverão realizar a triagem a nacionais de países terceiros que já se encontram dentro do seu território e que não conseguem provar que preencheram as condições de entrada no território dos Estados-Membros. A triagem desses nacionais de países terceiros é necessária para compensar o facto de estes presumivelmente terem conseguido escapar aos controlos de entrada no momento de chegada ao espaço Schengen e, por conseguinte, o facto de não lhes poder ter sido recusada a entrada ou de não terem sido encaminhados para o procedimento adequado após a triagem. A realização da triagem poderá ainda ajudar a confirmar, através da consulta das bases de dados a que se refere o presente regulamento, que as pessoas em questão não constituem uma ameaça para a segurança interna. No final da triagem no território, os nacionais de países terceiros em questão deverão ser objeto de um procedimento de regresso ou, caso apresentem um pedido de proteção internacional, do procedimento de asilo adequado. Os nacionais de países terceiros não deverão ser sujeitos a triagens repetidas.

(19)

Os Estados-Membros deverão poder abster-se de realizar a triagem no seu território se um nacional de país terceiro em situação irregular no seu território for enviado, imediatamente após a detenção, para outro Estado-Membro por força de acordos ou disposições bilaterais ou de quadros de cooperação bilateral. Nesse caso, o Estado-Membro para o qual tiver sido enviado o nacional de país terceiro em causa deverá efetuar a triagem sem demora.

(20)

O presente regulamento não prejudica as disposições do direito nacional relativas à identificação de nacionais de países terceiros suspeitos de se encontrarem num Estado-Membro em situação irregular, caso essa investigação seja a fim de investigar, num prazo curto mas razoável, as informações que permitam determinar se a sua estada é ou não irregular.

(21)

Sem prejuízo das regras em matéria de controlo fronteiriço aplicáveis nas fronteiras internas dos Estados-Membros em que ainda não tenha sido tomada a decisão de suprimir esses controlos, a triagem dos nacionais de países terceiros detidos por passagem não autorizada dessas fronteiras internas em que os controlos ainda não tenham sido suprimidos deverá seguir as regras estabelecidas pelo presente regulamento relativamente à triagem no território e não as regras aplicáveis à triagem na fronteira externa.

(22)

A triagem na fronteira externa deverá ser concluída o mais rapidamente possível e não deverá exceder sete dias. A triagem no território deverá ser concluída o mais rapidamente possível e não deverá exceder três dias. Os Estados-Membros não deverão ser impedidos de concluir a triagem na fronteira externa e a triagem no território dentro de prazos mais curtos, desde que sejam efetuados os controlos previstos no presente regulamento.

(23)

A triagem faz parte da gestão europeia integrada das fronteiras. O Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, criado no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras pelo Regulamento (UE) 2021/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho (11), em particular, pode ser mobilizado para prestar apoio às ações dos Estados-Membros abrangidas pelo presente regulamento, em conformidade com as regras que regem a utilização do referido instrumento e sem prejuízo de outras prioridades por ele apoiadas.

(24)

Para a consecução dos objetivos da triagem, deverá assegurar-se um quadro mais sólido para uma estreita cooperação entre as autoridades nacionais competentes a que se refere a provisão sobre a execução do controlo do Regulamento (UE) 2016/399, as autoridades responsáveis pelos procedimentos de asilo e pela receção dos requerentes, as autoridades responsáveis pela proteção da saúde pública e as autoridades responsáveis pela execução dos procedimentos de regresso por força da Diretiva 2008/115/CE. Os Estados-Membros deverão poder recorrer ao apoio das agências relevantes, sobretudo a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira criada pelo Regulamento (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho (12) (a «Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira») e a Agência da União Europeia para o Asilo criada pelo Regulamento (UE) 2021/2303 do Parlamento Europeu e do Conselho (13) (a «Agência da União Europeia para o Asilo»), dentro dos limites dos respetivos mandatos. Os Estados-Membros deverão envolver as autoridades nacionais de proteção de menores e as autoridades nacionais responsáveis pela deteção e identificação de vítimas de tráfico de seres humanos sempre que a triagem revelar factos relevantes no que toca ao tráfico, de acordo com a Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (14).

(25)

Durante a triagem, o interesse superior das crianças deverá ser sempre tido primacialmente em conta, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a «Carta»). As autoridades de proteção de menores deverão, sempre que necessário, estar estreitamente envolvidas na triagem para garantir que o interesse superior das crianças é devidamente tido em conta durante a triagem. É necessário nomear um representante para representar e assistir o menor não acompanhado durante a triagem ou, caso não tenha sido nomeado um representante, deverá ser designada uma pessoa formada para salvaguardar o interesse superior e o bem-estar geral dos menores. Quando aplicável, esse representante deverá ser o mesmo representante que o nomeado nos termos das regras relativas a menores não acompanhados da Diretiva (UE) 2024/1346. A pessoa formada deverá ser a pessoa designada para servir provisoriamente de representante por força dessa diretiva, caso tenha sido designada.

(26)

Ao aplicarem o presente regulamento, os Estados-Membros deverão assegurar o respeito da dignidade humana e não discriminar pessoas em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, deficiência, idade ou orientação sexual.

(27)

Para garantir o cumprimento do direito internacional e da União, incluindo a Carta, durante a triagem, cada Estado-Membro deverá prever um mecanismo de monitorização e implementar as garantias adequadas para a sua independência, tais como respeitar os princípios de Paris, adotados pela Resolução 48/134 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 20 de dezembro de 1993, os princípios de Veneza, adotados pela Comissão de Veneza na sua 118.a sessão plenária de 15-16 de março de 2019, a Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 28 de dezembro de 2020, sobre o papel do Provedor de Justiça e das instituições de mediação na promoção e proteção dos direitos humanos, da boa governação e do Estado de direito, e o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18 de dezembro de 2002 na 57.a sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas através da resolução A/RES/57/199 (OPCAT). Para esse efeito, os Estados-Membros deverão poder recorrer a mecanismos nacionais já existentes de monitorização dos direitos fundamentais em conformidade com os requisitos previstos no presente regulamento. O mecanismo de monitorização previsto por cada Estado-Membro deverá abranger sobretudo o respeito dos direitos fundamentais relativamente à triagem, bem como o respeito das regras nacionais e da União aplicáveis relativas à detenção e o cumprimento do princípio de não repulsão. A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia criada pelo Regulamento (CE) n.o 168/2007 do Conselho (15) (a «Agência dos Direitos Fundamentais») deverá definir orientações gerais relativas à criação e ao funcionamento independente desse mecanismo de monitorização. Por conseguinte, os Estados-Membros deverão poder solicitar o apoio da Agência dos Direitos Fundamentais para o desenvolvimento do seu mecanismo de monitorização nacional. Os Estados-Membros deverão igualmente poder solicitar aconselhamento à Agência dos Direitos Fundamentais a respeito da criação da metodologia para o mecanismo de monitorização nacional e a respeito das medidas de formação adequadas. Os Estados-Membros deverão ainda poder convidar organizações e órgãos nacionais, internacionais e não governamentais competentes e relevantes para participarem na monitorização. O mecanismo de monitorização independente não deverá prejudicar o controlo dos direitos fundamentais realizado pelos agentes de controlo dos direitos fundamentais da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira previsto no Regulamento (UE) 2019/1896, o mecanismo de controlo da aplicação operacional e técnica do Sistema Europeu Comum de Asilo previsto no Regulamento (UE) 2021/2303, o mecanismo de avaliação e de monitorização criado pelo Regulamento (UE) 2022/922 (16), nem a monitorização levada a cabo por órgãos de monitorização nacionais ou internacionais existentes. Os Estados-Membros deverão investigar alegações de violações dos direitos fundamentais durante a triagem, garantindo inclusivamente o tratamento célere e apropriado das queixas.

(28)

Os Estados-Membros deverão dotar o mecanismo de monitorização independente dos meios financeiros adequados.

(29)

A mera existência de vias de recurso judiciais em casos individuais ou sistemas nacionais que supervisionam a eficiência da triagem não é suficiente para cumprir os requisitos relativos à monitorização dos direitos fundamentais ao abrigo do presente regulamento.

(30)

As autoridades de triagem deverão preencher um formulário de triagem. O formulário deverá ser transmitido por quaisquer meios adequados, incluindo ferramentas digitais, às autoridades que registam os pedidos de proteção internacional ou às autoridades competentes para efeitos dos procedimentos de regresso, em função da autoridade para quem é encaminhada a pessoa.

(31)

O presente regulamento não deverá prejudicar as ações empreendidas em conformidade com o direito nacional com vista a determinar a identidade da pessoa em causa ou a avaliar possíveis ameaças à segurança interna.

(32)

As informações incluídas no formulário de triagem deverão ser registadas de forma a poderem ser objeto de recurso administrativo e de controlo jurisdicional durante qualquer procedimento de asilo ou de regresso subsequente. As pessoas sujeitas à triagem deverão ter a possibilidade de indicar às autoridades de triagem que as informações incluídas no formulário não estão corretas. Qualquer indício deste tipo deverá ser registado no formulário de triagem sem que tal atrase a conclusão da triagem.

(33)

As informações incluídas no formulário de triagem deverão ser disponibilizadas à pessoa em causa, em papel ou em formato eletrónico, com exceção das informações relacionadas com a consulta das bases de dados pertinentes para os controlos de segurança. No caso de menores, as informações incluídas no formulário de triagem deverão ser entregues aos adultos responsáveis pelas crianças. No caso de menores não acompanhados, as informações contidas no formulário de triagem deverão ser fornecidas aos representantes dos menores ou às pessoas formadas para salvaguardar o interesse superior e o bem-estar geral dos menores.

(34)

O tratamento de dados durante o procedimento de triagem deverá ser sempre efetuado em conformidade com a legislação da União aplicável em matéria de proteção de dados, em especial o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (17).

(35)

Os dados biométricos recolhidos durante a triagem deverão, em conjunto com os dados a que se referem as disposições relativas à recolha e transmissão dos dados biométricos dos requerentes de proteção internacional, dos nacionais de países terceiros ou apátridas intercetados na passagem irregular de uma fronteira externa, dos nacionais de países terceiros ou apátridas em situação irregular num Estado-Membro e dos nacionais de países terceiros ou apátridas desembarcados na sequência de uma operação de busca e salvamento do Regulamento (UE) 2024/1358, ser transmitidos ao Eurodac criado por esse regulamento («Eurodac») pelas autoridades competentes, tendo em conta os prazos previstos nesse regulamento.

(36)

Os nacionais de países terceiros sujeitos à triagem deverão ser sujeitos a um exame médico preliminar realizado por pessoal médico qualificado, de modo a identificar eventuais necessidades de cuidados de saúde ou de isolamento por motivos de saúde pública. O pessoal médico qualificado deverá poder decidir, com base nas circunstâncias médicas relativas ao estado geral de cada nacional de país terceiro, que não é necessário proceder a um exame médico mais aprofundado durante a triagem. Esse exame médico preliminar deverá ser realizado por pessoal médico qualificado pertencente a uma das seguintes categorias da classificação CITP-08 da Classificação Internacional Tipo das Profissões, sob a responsabilidade do Organização Internacional do Trabalho: 221 médicos, 2221 enfermeiros e enfermeiros especialistas (exceto em saúde materna e obstétrica), ou 2240 profissionais paramédicos.

(37)

É necessário efetuar um controlo preliminar da vulnerabilidade com vista a identificar as pessoas que apresentem indícios de serem vulneráveis, de serem vítimas de tortura ou de outros tratamentos desumanos ou degradantes, de serem apátridas, ou que possam ter necessidades de acolhimento ou processuais especiais na aceção da Diretiva (UE) 2024/1346 e do Regulamento (UE) 2024/1348, respetivamente. Tal não prejudica a realização de uma nova avaliação no âmbito dos procedimentos subsequentes após a conclusão da triagem. O controlo da vulnerabilidade deverá ser efetuado por pessoal especializado das autoridades de triagem com formação para o efeito.

(38)

Durante a triagem, é necessário garantir a todas as pessoas em questão um nível de vida que cumpra o disposto na Carta, bem como acesso a cuidados de saúde urgentes e ao tratamento básico de doenças. Haverá que prestar particular atenção às pessoas com vulnerabilidades, como é o caso das grávidas, dos idosos, das famílias monoparentais, das pessoas com uma deficiência física ou mental imediatamente identificável, das pessoas que sofreram traumas psicológicos ou físicos notórios e dos menores não acompanhados. Em especial, no caso de menores, as informações deverão ser-lhes prestadas de uma forma adaptada às crianças e apropriada à idade. Todas as autoridades envolvidas no desempenho das tarefas relacionadas com a triagem deverão denunciar qualquer situação de vulnerabilidade que seja observada ou que lhes seja comunicada, respeitar a dignidade humana e a privacidade e abster-se de qualquer discriminação.

(39)

Uma vez que é possível que os nacionais de países terceiros sujeitos à triagem não tenham os documentos de identificação e de viagem necessários para a passagem lícita da fronteira externa, durante a triagem deverá realizar-se um procedimento de identificação ou de verificação.

(40)

O repositório comum de dados de identificação (CIR) foi criado pelos Regulamentos (UE) 2019/817 (18) e (UE) 2019/818 (19) do Parlamento Europeu e do Conselho para facilitar e apoiar a identificação correta das pessoas registadas no SES, no Sistema de Informação sobre Vistos criado pela Decisão 2004/512/CE do Conselho (20) (VIS), no Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem criado pelo Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho (21) (ETIAS), no Eurodac e no sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas criado pelo Regulamento (UE) 2019/816 do Parlamento Europeu e do Conselho (22) (ECRIS-TCN), incluindo de pessoas desconhecidas que não são capazes de se identificar. Para esse efeito, o CIR contém apenas os dados de identificação, os dados dos documentos de viagem e os dados biométricos registados no SES, no VIS, no ETIAS, no Eurodac e no ECRIS-TCN, separados por uma ordem lógica. No CIR apenas estão armazenados os dados pessoais estritamente necessários à realização de um rigoroso controlo de identidade. Os dados pessoais registados no CIR são automaticamente eliminados quando os dados forem eliminados nos respetivos sistemas de base. A consulta do CIR permite a identificação ou a verificação da identidade das pessoas de forma fiável e exaustiva, ao possibilitar que se consultem de uma só vez, de forma rápida e fiável, todos os dados de identificação incluídos no SES, no VIS, no ETIAS, no Eurodac e no ECRIS-TCN, garantindo ao mesmo tempo a proteção dos dados e evitando o tratamento desnecessário ou a duplicação dos dados.

(41)

Para efeitos de determinar a identidade ou verificar a identidade das pessoas sujeitas à triagem, deverá iniciar-se uma verificação no CIR na presença dessa pessoa durante a triagem. Durante essa verificação, os dados biométricos da pessoa deverão ser comparados com os dados incluídos no CIR. Caso não seja possível utilizar os dados biométricos de uma pessoa, ou se a consulta com esses dados falhar ou não devolver qualquer resposta positiva, a consulta poderá ser efetuada com os dados de identificação dessa pessoa combinados com os dados dos documentos de viagem, se esses dados estiverem disponíveis, ou com dados ou informações prestadas pelo nacional de país terceiro em questão ou obtidas junto deste. De acordo com os princípios da necessidade e da proporcionalidade, e sempre que a consulta indicar que os dados relativos a essa pessoa estão armazenados no CIR, as autoridades dos Estados-Membros deverão ter acesso ao CIR para consultar os dados de identificação, os dados dos documentos de viagem e os dados biométricos dessa pessoa, sem que o CIR forneça nenhuma indicação quanto ao sistema de informação da UE que contém os dados.

(42)

Uma vez que os Regulamentos (UE) 2019/817 e (UE) 2019/818 limitaram a utilização do CIR para fins de identificação à facilitação e apoio da identificação correta das pessoas registadas no SES, no VIS, no ETIAS, no Eurodac e no ECRIS-TCN em situações de controlos policiais no território dos Estados-Membros, é necessário alterar os referidos regulamentos de modo a prever a utilização adicional do CIR para fins de identificação ou de verificação da identidade das pessoas durante a triagem. No caso do Regulamento (UE) 2019/818, a referida alteração deverá, por motivos de geometria variável, ser efetuada através de outro regulamento que não o presente regulamento.

(43)

Dado que existe a possibilidade de muitas das pessoas sujeitas à triagem não terem quaisquer documentos de viagem, as autoridades de triagem deverão ter acesso a todos os outros documentos relevantes que se encontram na posse das pessoas em questão nos casos em que os dados biométricos dessas pessoas não possam ser utilizados ou não gerem resultados no CIR. As autoridades deverão poder utilizar os dados incluídos nesses documentos, além dos dados biométricos, para realizar controlos por confronto com as bases de dados relevantes.

(44)

A identificação ou a verificação da identidade das pessoas durante os controlos de fronteira no ponto de passagem de fronteira e qualquer consulta das bases de dados no contexto da vigilância de fronteiras ou dos controlos policiais no espaço da fronteira externa ou no território por parte das autoridades que encaminharam a pessoa em questão para a triagem deverão ser consideradas parte da triagem e não deverão ser repetidas, salvo se existirem circunstâncias especiais que justifiquem essa repetição. A recolha de dados biométricos para efeitos de identificação ou de verificação da identidade e de registo, em conformidade com os requisitos do Regulamento (UE) 2024/1358, deverá realizar-se uma vez no âmbito da triagem.

(45)

Para assegurar condições uniformes de execução do presente regulamento, deverão ser atribuídas à Comissão competências de execução que permitam que seja estabelecido o procedimento pormenorizado e as especificações para a extração dos dados e para especificar o procedimento de cooperação entre as autoridades responsáveis pela realização da triagem, os gabinetes centrais nacionais da Interpol e as unidades nacionais Europol, respetivamente, a fim de determinar a ameaça para a segurança interna. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (23).

(46)

A triagem deverá ainda verificar se a entrada dos nacionais de países terceiros em causa na União poderá constituir uma ameaça para a segurança interna.

(47)

Uma vez que a triagem diz respeito aos nacionais de países terceiros que se apresentem nas fronteiras externas sem preencherem as condições de entrada, os nacionais de países terceiros que sejam desembarcados na sequência de uma operação de busca e salvamento sem preencherem as condições de entrada, e nacionais de países terceiros em situação irregular no território dos Estados-Membros, os controlos de segurança que fazem parte da triagem deverão pelo menos ter um nível semelhante aos controlos realizados a nacionais de países terceiros que apresentam com antecedência um pedido de autorização de entrada na União para uma estada de curta duração, quer estejam ou não sujeitos a visto.

(48)

No caso dos nacionais de países terceiros que estão isentos, com base na nacionalidade, da obrigação de visto ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1806 do Parlamento Europeu e do Conselho (24), o Regulamento (UE) 2018/1240 prevê que estes são obrigados a pedir uma autorização de viagem para entrarem na União para uma estada de curta duração. Antes de obterem essa autorização de viagem, as pessoas em questão são sujeitas a controlos de segurança dos dados pessoais que apresentam, por confronto com várias bases de dados da União, nomeadamente o VIS, o Sistema de Informação de Schengen criado pelos Regulamentos (UE) 2018/1860 (25), (UE) 2018/1861 (26) e (UE) 2018/1862 (27) do Parlamento Europeu e do Conselho (SIS), o SES, o ETIAS, os dados da Europol tratados para efeitos do controlo cruzado a que se refere o Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho (28), o ECRIS-TCN ¾ bem como a base de dados relativa a documentos de viagem furtados e extraviados (SLTD) e a base de dados relativa a documentos de viagem associados a notificações (TDAWN), ambas da Interpol. Os nacionais de países terceiros que estão sujeitos à obrigação de visto ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1806, são sujeitos a controlos de segurança antes da emissão do visto, por confronto com as mesmas bases de dados que os nacionais de países terceiros que estão isentos dessa obrigação de visto, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 810/2009 (29) e (CE) n.o 767/2008 (30) do Parlamento Europeu e do Conselho.

(49)

Em relação às pessoas sujeitas à triagem, deverão ser realizadas verificações automáticas para efeitos de segurança, por confronto com os mesmos sistemas, tal como previsto para os requerentes de um visto, de um visto de longa duração ou de um título de residência ao abrigo do VIS ou de uma autorização de viagem ao abrigo do ETIAS, nomeadamente o VIS, o SES, o ETIAS, incluindo a lista de vigilância ETIAS a que se refere o Regulamento (UE) 2018/1240, o SIS, o ECRIS-TCN no que diz respeito a pessoas condenadas por infrações terroristas e outras infrações penais graves, os dados da Europol tratados para efeitos do controlo cruzado a que se refere o Regulamento (UE) 2016/794, e as SLTD e TDAWN.

(50)

A consulta das bases de dados pertinentes para efeitos de segurança deverá ser efetuada de forma a garantir que apenas os dados necessários para a realização dos controlos de segurança sejam extraídos dessas bases de dados. No que diz respeito às pessoas que tenham apresentado um pedido de proteção internacional num ponto de passagem de fronteira ou numa zona de trânsito, a consulta das bases de dados para o controlo de segurança no contexto da triagem deverá incidir nas bases de dados que não tenham sido consultadas durante os controlos de fronteira na fronteira externa, evitando assim consultas repetidas.

(51)

Caso justificado, a triagem poderá ainda incluir a verificação dos objetos que se encontram na posse dos nacionais de países terceiros, de acordo com o direito nacional. Todas as medidas aplicadas no contexto de um controlo de segurança deverão ser proporcionadas e respeitar a dignidade humana das pessoas sujeitas à triagem. As autoridades envolvidas deverão garantir o respeito dos direitos fundamentais das pessoas em questão, incluindo o direito de proteção de dados pessoais e a liberdade de expressão.

(52)

Uma vez que as autoridades de triagem necessitam de ter acesso ao SES, ao ETIAS, ao VIS e ao ECRIS-TCN a fim de verificarem se a pessoa poderá constituir uma ameaça para a segurança interna, os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240 e (UE) 2019/816, deverão ser alterados para prever esse direito de acesso que não é atualmente previsto por esses regulamentos. No caso do Regulamento (UE) 2019/816, a referida alteração deverá, por motivos de geometria variável, ser efetuada através de outro regulamento que não o presente regulamento.

(53)

O portal europeu de pesquisa criado pelo Regulamento (UE) 2019/817 (ESP) deverá ser utilizado para realizar as pesquisas por confronto com o CIR, para identificação ou verificação da identidade.

(54)

Deverá ser possível para as autoridades de triagem utilizar o ESP para realizar as pesquisas por confronto com o SES, o ETIAS, o VIS, o SIS e o ECRIS-TCN, os dados da Europol, e as SLTD e TDAWN, para efeitos de controlos de segurança, conforme aplicável.

(55)

A consulta das bases de dados da União para efeitos de identificação ou de verificação da identidade ou para efeitos de controlos de segurança pode justificar-se para a execução eficaz da triagem e para a consecução do mesmo objetivo com o qual cada uma dessas bases de dados foi criada, nomeadamente pela gestão eficaz das fronteiras externas da União no contexto da gestão europeia integrada das fronteiras.

(56)

Em caso de resposta positiva para efeitos de identificação ou de verificação da identidade ou para efeitos de controlos de segurança, a autoridade de triagem deverá verificar se os dados registados nos sistemas de informação da UE ou os dados da Europol correspondem aos dados que desencadearam a resposta positiva.

(57)

Deverá ser possível para as autoridades de triagem verificar no contexto de identificação ou de verificação da identidade ou para efeitos de controlos de segurança as bases de dados nacionais pertinentes, em conformidade com a legislação nacional.

(58)

Para efeitos do cumprimento da obrigação de efetuar a identificação ou a verificação de identidade e de segurança durante a triagem, os Estados-Membros que ainda não aplicam na íntegra algumas disposições do acervo de Schengen e que, por conseguinte, não têm acesso a todos os sistemas de informação da UE e bases de dados da União são responsáveis pelos controlos de identidade e segurança mediante pesquisas apenas nos sistemas e bases de dados a que têm acesso.

(59)

Uma vez que os objetivos do presente regulamento, designadamente reforçar o controlo dos nacionais de países terceiros na passagem das fronteiras externas e prever a identificação ou a verificação da identidade de todos os nacionais de países terceiros sujeitos à triagem e a consulta das bases de dados pertinentes, a fim de verificar se os nacionais de países terceiros sujeitos à triagem podem constituir uma ameaça para a segurança interna e de contribuir para que sejam encaminhadas para os procedimentos adequados, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, mas pode, devido à sua dimensão e aos seus efeitos, ser mais bem alcançado ao nível da União. Assim, a União pode adotar medidas de acordo com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do TUE. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar os referidos objetivos.

(60)

Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao TUE e ao TFUE, a Dinamarca não participa na adoção do presente regulamento e não fica a ele vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que o presente regulamento desenvolve o acervo de Schengen, a Dinamarca decide, nos termos do artigo 4.o do Protocolo acima referido e no prazo de seis meses a contar da decisão do Conselho relativa ao presente regulamento, se procede à sua transposição para o seu direito interno.

(61)

O presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho (31). Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adoção e não fica a ele vinculada nem sujeita à sua aplicação.

(62)

Em relação à Islândia e à Noruega, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (32).

(63)

Em relação à Suíça, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (33).

(64)

Em relação ao Listenstaine, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/350/UE do Conselho (34).

(65)

Em relação a Chipre, o presente regulamento constitui um ato baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, do Ato de Adesão de 2003.

(66)

No que diz respeito a Chipre, o Regulamento (CE) n.o 866/2004 do Conselho (35), prevê regras específicas aplicáveis à faixa de separação entre as zonas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre exerce um controlo efetivo e as zonas onde o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efetivo. Nos termos do presente regulamento, embora essa faixa de separação não constitua uma fronteira externa, deverão ser efetuados controlos de todas as pessoas que atravessem a faixa de separação num ponto de passagem autorizado ou não autorizado, com o objetivo de combater a imigração irregular de nacionais de países terceiros e de detetar e prevenir qualquer risco de segurança. Daqui resulta que a triagem na fronteira externa pode igualmente aplicar-se aos nacionais de países terceiros detidos por passagem não autorizada dessa faixa de separação e aos que tenham apresentado um pedido de proteção internacional nos pontos de passagem autorizados.

(67)

A Dinamarca, a Noruega, a Islândia, a Suíça e o Listenstaine não estão vinculados pela Diretiva (UE) 2024/1346. Nesses Estados, as condições de acolhimento dos requerentes de proteção internacional são regidas pela legislação nacional pertinente com base na aplicação da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados de 28 de julho de 1951, completada pelo Protocolo de Nova Iorque de 31 de janeiro de 1967. No que diz respeito a esses Estados, as referências feitas no presente regulamento a essa diretiva deverão ser entendidas como referências a disposições correspondentes do direito nacional,

a)

A triagem nas fronteiras externas dos Estados-Membros dos nacionais de países terceiros, que, sem preencherem as condições de entrada estabelecidas no artigo 6.o do Regulamento (UE) 2016/399, tenham efetuado a passagem de uma fronteira externa sem autorização, tenham apresentado um pedido de proteção internacional durante os controlos de fronteira ou tenham sido desembarcados após uma operação de busca e salvamento, antes de serem encaminhados para o procedimento adequado; e

b)

A triagem dos nacionais de países terceiros em situação irregular no território dos Estados-Membros, quando não haja qualquer indício de que esses nacionais de países terceiros tenham sido sujeitos a controlos nas fronteiras externas, antes de serem encaminhados para o procedimento adequado.

1)

«Ameaça para a saúde pública», uma ameaça para a saúde pública na aceção do artigo 2.o, ponto 21, do Regulamento (UE) 2016/399;

2)

«Verificação», a verificação a que se refere o artigo 4.o, ponto 5, do Regulamento (UE) 2019/817;

3)

«Identificação», a identificação a que se refere o artigo 4.o, ponto 6, do Regulamento (UE) 2019/817;

4)

«Nacional de país terceiro», o nacional de país terceiro na aceção do artigo 2.o, ponto 6, do Regulamento (UE) 2016/399;

5)

«Apátrida», uma pessoa que nenhum Estado considera como seu nacional por efeito da lei;

6)

«Dados da Europol», os dados da Europol na aceção do artigo 4.o, ponto 16, do Regulamento (UE) 2019/817;

7)

«Representante», uma pessoa singular ou organização, incluindo uma autoridade pública, nomeada pelas autoridades ou pelos órgãos competentes para representar, assistir e agir, consoante o caso, em nome de um menor não acompanhado;

8)

«Dados biométricos», os dados biométricos na aceção do artigo 4.o, ponto 11, do Regulamento (UE) 2019/817;

9)

«Menor», um nacional de país terceiro ou um apátrida com menos de 18 anos de idade;

10)

«Autoridades de triagem», todas as autoridades competentes designadas pelo direito nacional para desempenhar uma ou mais das funções previstas no presente regulamento, com exceção dos exames médicos a que se refere o artigo 12.o, n.o 1;

11)

«Menor não acompanhado», um menor que entre no território de um Estado-Membro sem ser acompanhado por um adulto responsável por ele, por força da lei ou da prática do Estado-Membro em causa, e enquanto esse menor não for efetivamente tomado a cargo por um tal adulto, incluindo um menor que deixe de estar acompanhado após a sua entrada no território dos Estados-Membros;

12)

«Detenção», o confinamento de uma pessoa por um Estado-Membro num determinado local, estando essa pessoa privada da liberdade de circulação;

13)

«Bases de dados da Interpol», bases de dados da Interpol na aceção do artigo 4.o, ponto 17, do Regulamento (UE) 2019/817;

14)

«Operações de busca e salvamento», as operações a que se refere a Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo de 1979, adotada em Hamburgo (Alemanha), em 27 de abril de 1979.

1)

O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

(*1)  Regulamento (UE) 2024/1356 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que introduz a triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas e que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240 e (UE) 2019/817 (JO L, 2024/1356, 22.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1356/oj).»;"

2)

É inserido o seguinte número:

1)

No artigo 6.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea:

(*2)  Regulamento (UE) 2024/1356 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que introduz a triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas e que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240 e (UE) 2019/817 (JO L, 2024/1356, 22.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1356/oj).»;"

2)

O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:

3)

É inserido o seguinte artigo:

4)

No artigo 46.o, n.o 1, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

1)

No artigo 4.o, é inserida a seguinte alínea:

(*4)  Regulamento (UE) 2024/1356 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que introduz a triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas e que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240 e (UE) 2019/817 (JO L, 2024/1356, 22.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1356/oj).»;"

2)

Ao artigo 8.o, n.o 2, é aditada a seguinte alínea:

3)

O artigo 13.o é alterado do seguinte modo:

4)

É aditado o seguinte artigo:

5)

No artigo 69.o, n.o 1, é inserida a seguinte alínea:

1)

No artigo 7.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

2)

O artigo 17.o é alterado do seguinte modo:

3)

No artigo 18.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

4)

É inserido o seguinte artigo:

(*5)  Regulamento (UE) 2024/1356 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que introduz a triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas e que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240 e (UE) 2019/817 (JO L, 2024/1356, 22.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1356/oj).»;"

5)

O artigo 24.o é alterado do seguinte modo: