(1)

A Decisão 2008/971/CE do Conselho (2) estabelece as regras para conceder equivalência a determinados países terceiros, no que diz respeito à aprovação e ao registo de materiais de base e à produção subsequente de materiais florestais de reprodução a partir desses materiais de base. Os países terceiros em causa são países membros do sistema de certificação da OCDE dos materiais florestais de reprodução destinados ao comércio internacional («Sistema da OCDE para as Sementes e as Plantas Florestais»).

(2)

A Decisão 2008/971/CE abrange os materiais florestais de reprodução das categorias «material de fonte identificada», «material selecionado» e «material qualificado».

(3)

Em 2011, as regras e os regulamentos do Sistema da OCDE para as Sementes e as Plantas Florestais (3) («regras do Sistema da OCDE para as Sementes e as Plantas Florestais») abrangiam materiais florestais de reprodução das categorias «material de fonte identificada», «material selecionado» e «material qualificado». As regras do Sistema da OCDE para as Sementes e as Plantas Florestais foram alteradas em 2013, a fim de incluir a categoria «material testado» 3.

(4)

Na ausência de uma decisão a nível da União sobre a equivalência dos materiais florestais de reprodução da categoria «material testado», os Estados-Membros podem ser autorizados a tomar decisões a nível nacional nos termos do artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 1999/105/CE.

(5)

Em 2018, o Reino Unido tornou-se membro do Sistema da OCDE para as Sementes e as Plantas Florestais. Foi incluído, enquanto país terceiro, no anexo I da Decisão 2008/971/CE (4), sem prejuízo da aplicação do direito da União ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo de Saída, em conjugação com o anexo 2 do referido Protocolo.

(6)

Os Estados-Membros devem ser autorizados a decidir temporariamente sobre a equivalência dos materiais florestais de reprodução da categoria «material testado» produzidos nos países terceiros enumerados no anexo I da Decisão 2008/971/CE, enquanto se aguarda uma alteração da Decisão 2008/971/CE. Nesse contexto, os Estados-Membros devem garantir que os materiais a importar dão, em todos os aspetos, garantias equivalentes às dos materiais florestais de reprodução produzidos na União e que cumprem o disposto na Diretiva 1999/105/CE.

(7)

Atendendo ao tempo necessário para uma eventual prorrogação da Decisão 2008/971/CE e para evitar qualquer risco de perturbação das importações nos Estados-Membros, a presente decisão deve aplicar-se até 31 de dezembro de 2024.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,