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Document 32024D3155
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2024/3155 of 10 December 2024 extending the mandate of the Head of Mission of the European Union Monitoring Mission in Georgia (EUMM Georgia) (EUMM Georgia/2/2024)
Decisão (PESC) 2024/3155 do Comité Político e de Segurança, de 10 de dezembro de 2024, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM Georgia/2/2024)
Decisão (PESC) 2024/3155 do Comité Político e de Segurança, de 10 de dezembro de 2024, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM Georgia/2/2024)
ST/15432/2024/INIT
JO L, 2024/3155, 12.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/3155/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 14/12/2025
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/3155 |
12.12.2024 |
DECISÃO (PESC) 2024/3155 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 10 de dezembro de 2024
que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM Georgia/2/2024)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Ao abrigo da Decisão 2010/452/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
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(2) |
Em 26 de março de 2024, o CPS adotou a Decisão (UE) 2024/1032 (2), que nomeou Betina BOUGHANI para o posto de chefe da Missão EUMM Geórgia para o período compreendido entre 1 de abril de 2024 e 14 de dezembro de 2024. |
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(3) |
Em 2 de dezembro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/2988 (3), que prorrogou o mandato da EUMM Geórgia até 14 de dezembro de 2026. |
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(4) |
Em 28 de outubro de 2024, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Bettina BOUGHANI como chefe de missão da EUMM Geórgia para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2024 e 14 de dezembro de 2025, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Bettina BOUGHANI como chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) é prorrogado para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2024 e 14 de dezembro de 2025.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2024.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 213 de 13.8.2010, p. 43.
(2) Decisão (PESC) 2024/1032 do Comité Político e de Segurança, de 26 de março de 2024, relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM GEORGIA/1/2024) (JO L, 2024/1032, 2.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1032/oj).
(3) Decisão (PESC) 2024/2988 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L, 2024/2988, 3.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2988/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/3155/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)