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Decisão do Comité Misto do EEE n. o 22/2008, de 14 de Março de 2008 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

JO L 182 de 10.7.2008, pp. 5-6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Este documento foi publicado numa edição especial ( HR)

JO L 182 de 10.7.2008, pp. 5-6

2008/22/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Dezembro de 2007 , que estabelece normas de execução da Decisão n.°  573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios , no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projectos co-financiados pelo Fundo [notificada com o número C(2007) 6396]

JO L 7 de 10.1.2008, pp. 1-68 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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JO L 7 de 10.1.2008, pp. 1-68

Última versão consolidada:

09/03/2011