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Decisão do Comité Misto do EEE n.° 3/2004, de 6 de Fevereiro de 2004, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

JO L 116 de 22.4.2004, pp. 44-45 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Este documento foi publicado numa edição especial ( CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)

JO L 116 de 22.4.2004, pp. 44-45

2004/3/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, que autoriza medidas mais restritivas do que as previstas nos anexos I e II da Directiva 2002/56/CE do Conselho, a adoptar relativamente a certas doenças, no que se refere à comercialização de batatas de semente em todo o território de determinados Estados-Membros ou em partes destes (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 4833]

JO L 2 de 6.1.2004, pp. 47-49 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Este documento foi publicado numa edição especial ( CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)

JO L 2 de 6.1.2004, pp. 47-49

Última versão consolidada:

01/01/2021