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Documento 52025M11871
Prior notification of a concentration (Case M.11871 – KINGDOM OF DENMARK / KØBENHAVNS LUFTHAVNE)
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11871 — KINGDOM OF DENMARK / KØBENHAVNS LUFTHAVNE)
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11871 — KINGDOM OF DENMARK / KØBENHAVNS LUFTHAVNE)
PUB/2025/644
JO C, C/2025/3443, 20.6.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/3443/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/3443 |
20.6.2025 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.11871 — KINGDOM OF DENMARK / KØBENHAVNS LUFTHAVNE)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2025/3443)
1.
Em 11 de junho de 2025, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Københavns Lufthavne A/S («CPH», Dinamarca), |
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Reino da Dinamarca, Ministério das Finanças («Ministério das Finanças», Dinamarca) |
O Ministério das Finanças vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da CPH.
A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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A CPH detém e explora os aeroportos de Copenhaga e Roskilde, na Dinamarca, incluindo as infraestruturas aeroportuárias conexas. Como tal, a atividade principal da CPH consiste na prestação de serviços de infraestruturas aeroportuárias. O aeroporto de Copenhaga serviu cerca de 29,9 milhões de passageiros em 2024. O aeroporto de Roskilde presta principalmente serviços de aviação de negócios e serve de base para várias escolas de pilotagem. |
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O Reino da Dinamarca é um Estado-Membro da União Europeia. O Ministério das Finanças exerce os direitos de propriedade do Reino da Dinamarca em determinadas empresas. Entre outras participações, o Ministério das Finanças detém uma participação minoritária sem controlo de 26,4 % na SAS AB, uma companhia aérea sediada na Escandinávia, ativa no transporte aéreo de passageiros e de carga de e para o aeroporto de Copenhaga, bem como no manuseamento de carga, assistência em escala e prestação de serviços de manutenção de linha às aeronaves no aeroporto de Copenhaga. |
3.
Após análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada é suscetível de ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Contudo, isto não prejudica a decisão definitiva da Comissão.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Deve ser indicada a seguinte referência:
M.11871 — KINGDOM OF DENMARK / KØBENHAVNS LUFTHAVNE
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/3443/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)