Espanha

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Coordenação do ELI

Organização/agência estatal responsável pela implementação do ELI

Agência Estatal Jornal Oficial do Estado (BOE)

Pessoa(s) responsável(eis)

Susana Gómez

Correio eletrónico

proyecto.eli@boe.es

Implementação do ELI — ponto da situação

Acesso à página inicial do ELI

https://elidata.es

Nível de implementação

Os pilares 1, 2, 3 e 4 foram implementados pelo sistema nacional de informação jurídica (Agência Estatal Jornal Oficial do Estado — BOE).

A Espanha está também a implementar o ELI a nível regional (comunidades autónomas): Os pilares 1, 2 e 3 foram implementados pelo País Basco, Catalunha, Valência, Múrcia, Castela-Mancha, Castela e Leão, Madrid, Estremadura e ilhas Baleares. No caso de Múrcia e das ilhas Baleares, sublinhe-se que os três pilares foram implementados não só para a legislação regional, mas também para a legislação local. Outras comunidades autónomas estão atualmente a preparar a implementação do ELI.

Estrutura do modelo de URI (pilar 1)

A legislação espanhola é publicada de acordo com o seguinte modelo de URI:

/eli/{jurisdiction}/{type}/{year}/{month}/{day}/{number}/{version}/{version_date}/{language}/{format}

Elementos de metadados implementados (aplicável apenas ao pilar 2)

eli:jurisdiction [jurisdição]
eli:type_document [tipo de documento]
eli:date_document [data do documento]
eli:number [número]
eli:version [versão]
eli:version_date [data da versão]
eli:language [língua]
eli:format [formato]
eli:title [título]
eli:date_publication [data de publicação]
eli:publisher (eli:publisher_agent) [editor/agente editor]
eli:is_member_of [faz parte de]
eli:has_member [tem parte]
eli:is_another_publication_of [é uma outra publicação de]
eli:has_another_publication [tem outra publicação]
eli:realizes [materializa]
eli:is_realized_by [materializado por]
eli:embodies [encarna]
eli:is_embodied_by [encarnado por]
eli:consolidates [consolida]
eli:consolidated_b [consolidado por]
eli:corrects [retifica]
eli:corrected_by [retificado por]

Exemplos

https://www.boe.es/eli/es/l/2015/10/01/39/con/20220713/spa/html

Informações adicionais

A Espanha está a desenvolver a implementação do ELI com uma perspetiva global. O sistema jurídico espanhol é complexo e diverso, comportando regras correspondentes a diferentes níveis territoriais: nacional, regional (comunidades autónomas) e local. Cada um destes níveis territoriais tem o seu próprio jornal oficial e os seus próprios sistemas de informação legislativa. Existe uma especificação técnica (última versão aprovada em 2022 pela Comissão Setorial da Administração Pública em Linha) que estabelece as orientações comuns para a implementação do ELI à legislação nacional e à legislação das comunidades autónomas e das entidades locais. A especificação técnica inclui a definição do modelo de ELI-URI, um conjunto comum de metadados do ELI e as listas de autoridade nacionais correspondentes (versão inglesa disponível em https://elidata.es/documentacion_tecnica/especificacion_tecnica.php).

Última atualização: 20 de novembro de 2025

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