Acordo de Paris - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas
O Acordo de Paris sobre alterações climáticas foi assinado em 22 de abril de 2016 e ratificado pela União Europeia em 5 de outubro de 2016. Trata-se do primeiro acordo universal e juridicamente vinculativo na matéria.
O acordo e outros documentos conexos podem ser consultados adiante.
- Acordo de Paris
- Decisão (UE) 2016/1841 do Conselho, de 5 de outubro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas
- Decisão (UE) 2016/590 do Conselho, de 11 de abril de 2016, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas
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