Brexit – A saída do Reino Unido da UE

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Em 23 de junho de 2016, realizou-se no Reino Unido um referendo sobre a permanência do país na União Europeia (também conhecido por referendo sobre o «Brexit»). Em 29 de março de 2017, o Reino Unido informou o Conselho Europeu da sua intenção de sair da UE, acionando assim oficialmente o artigo 50.º do Tratado da União Europeia .

Segue-se uma lista não exaustiva de documentos relacionados com a projetada saída do Reino Unido da UE e de documentos relativos ao Reino Unido e à sua posição na UE, bem como uma lista de ligações úteis sobre o assunto.

Se, para permitir um acesso mais fácil, desejar propor a inclusão de um documento do EUR-Lex ou de uma ligação nestas listas, contacte-nos .

Documentos do EUR-Lex

Sínteses da legislação da UE

Ligações úteis

Glossário de termos relacionados com as sínteses da legislação da UE

Documentos da UE relativos ao Reino Unido e à sua posição na UE

Última atualização: 24/7/2018