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Sínteses da legislação da UE

As «Sínteses da legislação da UE» são textos curtos e de compreensão fácil destinados a um público geral não especializado que explicam em que consistem os principais atos jurídicos adotados pela UE.

A maioria das sínteses diz respeito aos principais tipos de legislação adotados pela UE, designadamente diretivas, regulamentos e decisões. Outras dizem respeito a outros tipos de documentos, como os acordos internacionais.

As sínteses da legislação estão agrupadas em 32 domínios políticos. Cada uma tem ligações para a versão integral e oficial do ato que resumem. Não existem sínteses de atos:

  • considerados suficientemente curtos/claros ou
  • destinados exclusivamente a um público de especialistas

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Sínteses por temas