Sínteses da legislação da UE

As sínteses da legislação da UE explicam em que consistem os principais atos jurídicos adotados pela UE. São textos curtos e de compreensão fácil, destinados a um público geral e não especializado.

A maioria diz respeito a legislação adotada através dos principais tipos de atos adotados pela UE, diretivas, regulamentos e decisões. No entanto, algumas sínteses dizem respeito a outros tipos de documentos, nomeadamente a acordos internacionais.

As sínteses da legislação são divididas em 32 domínios políticos. Cada síntese remete sempre para a versão oficial e integral do ato que resume. Os resumos não estão disponíveis para os atos jurídicos considerados:

• suficientemente curtos e claros,
• dirigidos exclusivamente a um público especializado.