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Acordos de isenção de visto
SÍNTESE DE:
Acordo e Decisões 2009/478/CE e 2009/896/CE entre a UE e Antígua e Barbuda
Acordo e Decisões 2009/479/CE e 2009/898/CE entre a UE e Barbados
Acordo e Decisões 2009/480/CE e 2009/899/CE entre a UE e a República da Maurícia
Acordo e Decisões 2009/481/CE e 2009/897/CE entre a UE e a Comunidade das Baamas
Acordo e Decisões 2016/431 e 2016/2044 entre a UE e a República Popular da China (titulares de passaportes diplomáticos)
Acordo e Decisões 2009/482/CE e 2009/900/CE entre a UE e a República das Seicheles
Acordo e Decisões 2009/483/CE e 2009/901/CE entre a UE e a Federação de São Cristóvão e Nevis
Acordo e Decisões 2010/622/UE e 2012/508/UE entre a UE e a República Federativa do Brasil
Acordo e Decisões 2011/157/UE e 2010/621/UE entre a UE e a República Federativa do Brasil (titulares de passaportes diplomáticos)
Acordo e Decisões 2015/2399 e 2016/1743 entre a UE e a República da Colômbia
Acordo e Decisões 2016/1888 e 2017/235 entre a UE e as ilhas Salomão
Acordo e Decisões 2016/1363 e 2017/233 entre a UE e a República das Ilhas Marshall
Acordo e Decisões 2016/1342 e 2017/225 entre a UE e Tuvalu
Acordo e Decisões 2016/1197 e 2017/232 entre a UE e a República de Quiribáti
Acordo e Decisões 2016/1879 e 2017/234 entre a UE e os Estados Federados da Micronésia
Acordo e Decisões 2016/437 e 2016/1744 entre a UE e a República do Peru
Acordo e Decisões 2015/2377 e 2016/1741 entre a UE e a República de Palau
Acordo e Decisões 2015/2226 e 2016/1742 entre a UE e o Reino de Tonga
Acordo e Decisões 2015/1033 e 2016/270 entre a UE e Granada
Acordo e Decisões 2015/1030 e 2016/273 entre a UE e a República Democrática de Timor-Leste
Acordo e Decisões 2015/1037 e 2016/275 entre a UE e a República de Trindade e Tobago
Acordo e Decisões 2015/1031 e 2016/268 entre a UE e Santa Lúcia
Acordo e Decisões 2015/1032 e 2016/269 entre a UE e a Comunidade da Domínica
Acordo e Decisões 2015/1035 e 2016/272 entre a UE e a República de Vanuatu
Acordo e Decisões 2015/1036 e 2016/274 entre a UE e o Estado Independente de Samoa
Acordo e Decisões 2015/1034 e 2016/271 entre a UE e São Vicente e Granadinas
Acordo e Decisões 2015/785 e 2016/267 entre a UE e os Emirados Árabes Unidos
QUAL É O OBJETIVO DESTES ACORDOS?
- Estes acordos fazem parte da política comum de vistos da União Europeia (UE) e destinam-se a facilitar as viagens dos viajantes legítimos entre a UE e certos países não pertencentes à UE, de forma recíproca.
- Os acordos preveem a isenção de visto para os cidadãos da UE e para os cidadãos de um país não pertencente à UE que se desloquem ao território da outra parte por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias.
PONTOS-CHAVE
O espaço Schengen
Os acordos aplicam-se apenas a viagens de e para países do espaço Schengen. 23 dos 27 Estados-Membros da UE participam no espaço Schengen. A Bulgária, o Chipre e a Roménia são legalmente obrigados a aderir ao espaço em tempo útil, enquanto a Irlanda mantém a possibilidade de isenção. A Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça não são membros da UE mas fazem parte do espaço Schengen.
Acordos de isenção de visto
Os acordos de isenção de visto referidos são acordos entre a UE e países não pertencentes à UE que autorizam a isenção de visto para os seus cidadãos titulares de um passaporte quando viajam para o território da outra parte, por um período máximo de 90 dias durante um período de 180 dias.
Condições principais
- O período de 90 dias é calculado independentemente de qualquer estada num Estado-Membro não signatário de Schengen.
- Os acordos não afetam normalmente a possibilidade de as partes prolongarem o período de estada para além dos 90 dias, em conformidade com as respetivas legislações nacionais e o direito da UE.
- Os acordos não se aplicam normalmente aos territórios não europeus da França ou dos Países Baixos.
- A isenção de visto não se aplica às pessoas que viagem para efeitos do exercício de uma atividade remunerada, salvo decisão em contrário das partes, país por país.
- Os países em causa reservam-se o direito de recusar a entrada se as condições de entrada ou de estada de curta duração não estiverem preenchidas.
- Um comité misto de peritos acompanha a aplicação do acordo, sendo a UE representada pela Comissão Europeia.
- As partes só podem suspender ou denunciar o acordo relativamente a todos os Estados-Membros.
São aplicáveis acordos separados à isenção de visto para os titulares de passaportes diplomáticos ou oficiais que viajem para a partir da China.
O Regulamento (UE) 2018/1806 relativo à obrigação de visto para os nacionais de países não pertencentes à UE contém uma lista de países cujos nacionais não estão sujeitos à obrigação de visto para viajar para a UE e uma lista de países cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para viajar para a UE.
O Código de Vistos da UE estabelece os procedimentos e as condições de emissão de vistos para estadas de curta duração e de trânsito nos territórios dos Estados-Membros. Enumera ainda os países não pertencentes à UE cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto de escala aeroportuária quando passam nas zonas internacionais de trânsito dos aeroportos da UE e estabelece os procedimentos e as condições para a emissão desses vistos.
DATA DE ENTRADA EM VIGOR
| País | Data de entrada em vigor |
|---|---|
| Antígua e Barbuda | |
| Barbados | |
| Maurícia | |
| Baamas | |
| China (titulares de passaportes diplomáticos) | |
| Seicheles | |
| São Cristóvão e Nevis | |
| Brasil | |
| Brasil (titulares de passaportes diplomáticos) | |
| Colômbia | |
| Ilhas Salomão | |
| Ilhas Marshall | (aplicação provisória) |
| Tuvalu | |
| Quiribáti | (aplicação provisória) |
| Micronésia | Ainda não entrou em vigor |
| Peru | (aplicação provisória) |
| Palau | (aplicação provisória) |
| Tonga | (aplicação provisória) |
| Granada | |
| Timor-Leste | |
| Trindade e Tobago | |
| Santa Lúcia | |
| Domínica | (aplicação provisória) |
| Vanuatu | (aplicação provisória), atualmente suspensa na íntegra desde [ver Decisão (UE) 2022/2198] |
| Samoa | |
| São Vicente e Granadinas | |
| Emirados Árabes Unidos | (aplicação provisória) |
CONTEXTO
Para mais informações, consultar:
- Schengen, fronteiras e vistos (Comissão Europeia).
PRINCIPAIS DOCUMENTOS
Antígua e Barbuda
Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de , p. 3-8).
As sucessivas alterações do acordo com Antígua e Barbuda foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
Decisão 2009/478/CE do Conselho, de , relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de , p. 1-2).
Decisão 2009/896/CE do Conselho, de , relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 321 de , p. 38).
Barbados
Acordo entre a Comunidade Europeia e Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de , p. 10-15).
Decisão 2009/479/CE do Conselho, de , relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de , p. 9).
Decisão 2009/898/CE do Conselho, de , relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 321 de , p. 40).
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e Barbados que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 109 de , p. 13).
República da Maurícia
Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de , p. 17-22).
Decisão 2009/480/CE do Conselho, de , relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de , p. 16).
Decisão 2009/899/CE do Conselho, de , relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 321 de , p. 41).
Comunidade das Baamas
Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de , p. 24-29).
Decisão 2009/481/CE do Conselho, de , relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de , p. 23).
Decisão 2009/897/CE do Conselho, de , relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 321 de , p. 39).
República Popular da China
Acordo entre a União Europeia e a República Popular da China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos (JO L 76 de , p. 19-25).
Decisão (UE) 2016/431 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República Popular da China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de passaportes diplomáticos (JO L 76 de , p. 17-18).
Decisão (UE) 2016/2044 do Conselho, de , relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Popular da China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos (JO L 318 de , p. 1-2).
República das Seicheles
Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de , p. 31-36).
Decisão 2009/482/CE do Conselho, de , relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de , p. 30).
Decisão 2009/900/CE do Conselho, de , relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 321 de , p. 42).
Federação de São Cristóvão e Nevis
Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação de São Cristóvão e Nevis sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de , p. 38-43).
Decisão 2009/483/CE do Conselho, de , relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação de São Cristóvão e Nevis sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de , p. 37).
Decisão 2009/901/CE do Conselho, de , relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação de São Cristóvão e Nevis sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 321 de , p. 43).
República Federativa do Brasil
Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de um passaporte comum (JO L 255 de , p. 4-9).
Ver versão consolidada.
Decisão 2010/622/UE do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum (JO L 275 de , p. 3-4).
Decisão 2012/508/UE do Conselho, de , relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum (JO L 255 de , p. 3).
Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de um passaporte diplomático (JO L 66 de , p. 2-6).
Decisão 2010/621/UE do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial (JO L 273 de , p. 2-3).
Decisão 2011/157/UE do Conselho, de , relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial (JO L 66 de , p. 1).
República da Colômbia
Acordo entre a União Europeia e a República da Colômbia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 333 de , p. 3-9).
Decisão (UE) 2015/2399 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República da Colômbia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 333 de , p. 1-2).
Decisão (UE) 2016/1743 do Conselho, de , relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República da Colômbia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 264 de , p. 25-26).
Ilhas Salomão
Acordo entre a União Europeia e as ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 292 de , p. 3-9).
Decisão (UE) 2016/1888 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e as ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 292 de , p. 1-2).
Decisão (UE) 2017/235 do Conselho, de , relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e as ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 36 de , p. 7-8).
República das Ilhas Marshall
Acordo entre a União Europeia e a República das Ilhas Marshall sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 216 de , p. 3-9).
Decisão (UE) 2016/1363 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República das Ilhas Marshall sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 216 de , p. 1-2).
Decisão (UE) 2017/233 do Conselho, de , relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República das Ilhas Marshall sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 36 de , p. 3-4).
Tuvalu
Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 213 de , p. 3-9).
Decisão (UE) 2016/1342 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 213 de , p. 1-2).
Decisão (UE) 2017/225 do Conselho, de , relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 35 de , p. 1-2).
República de Quiribáti
Acordo entre a União Europeia e a República de Quiribáti sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 198 de , p. 3-9).
Decisão (UE) 2016/1197 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República de Quiribáti sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 198 de , p. 1-2).
Decisão (UE) 2017/232 do Conselho, de , relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República de Quiribáti sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 36 de , p. 1-2).
Estados Federados da Micronésia
Acordo entre a União Europeia e os Estados Federados da Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 289 de , p. 4-12).
Decisão (UE) 2016/1879 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e os Estados Federados da Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 289 de , p. 2-3).
Decisão (UE) 2017/234 do Conselho, de , relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e os Estados Federados da Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 36 de , p. 5-6).
República do Peru
Acordo entre a União Europeia e a República do Peru sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 78 de , p. 4-10).
Decisão (UE) 2016/437 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República do Peru sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 78 de , p. 2-3).
Decisão (UE) 2016/1744 do Conselho, de , relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República do Peru sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 264 de , p. 27-28).
República de Palau
Acordo entre a União Europeia e a República de Palau sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 332 de , p. 13-18).
Decisão (UE) 2015/2377 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República de Palau sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 332 de , p. 11-12).
Decisão (UE) 2016/1741 do Conselho, de , relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República de Palau sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 264 de , p. 21-22).
Reino de Tonga
Acordo entre a União Europeia e o Reino de Tonga sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 317 de , p. 3-8).
Decisão (UE) 2015/2226 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Reino de Tonga sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 317 de , p. 1-2).
Decisão (UE) 2016/1742 do Conselho, de , relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Reino de Tonga sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 264 de , p. 23-24).
Granada
Acordo entre a União Europeia e Granada sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de , p. 30-36).
Decisão (UE) 2015/1033 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e Granada sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de , p. 28-29).
Decisão (UE) 2016/270 do Conselho, de , relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e Granada sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 52 de , p. 7-8).
República Democrática de Timor-Leste
Acordo entre a União Europeia e a República Democrática de Timor-Leste sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de , p. 3-9).
Decisão (UE) 2015/1030 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República Democrática de Timor-Leste sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de , p. 1-2).
Decisão (UE) 2016/273 do Conselho, de , relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Democrática de Timor-Leste sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 52 de , p. 13-14).
República de Trindade e Tobago
Acordo entre a União Europeia e a República de Trindade e Tobago sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de , p. 66-72).
Decisão (UE) 2015/1037 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República de Trindade e Tobago sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de , p. 64-65).
Decisão (UE) 2016/275 do Conselho, de , relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República de Trindade e Tobago sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 52 de , p. 17-18).
Santa Lúcia
Acordo entre a União Europeia e Santa Lúcia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de , p. 12-18).
Decisão (UE) 2015/1031 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e Santa Lúcia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de , p. 10-11).
Decisão (UE) 2016/268 do Conselho, de , relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e Santa Lúcia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 52 de , p. 3-4).
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e Santa Lúcia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 2023/2212 de ).
Comunidade da Domínica
Acordo entre a União Europeia e a Comunidade da Domínica sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de , p. 21-27).
Decisão (UE) 2015/1032 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a Comunidade da Domínica sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de , p. 19-20).
Decisão (UE) 2016/269 do Conselho, de , relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Comunidade da Domínica sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 52 de , p. 5-6).
República de Vanuatu
Acordo entre a União Europeia e a República de Vanuatu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de , p. 48-54).
Decisão (UE) 2015/1035 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República de Vanuatu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de , p. 46-47).
Decisão (UE) 2016/272 do Conselho, de , relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República de Vanuatu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 52 de , p. 11-12).
Estado Independente de Samoa
Acordo entre a União Europeia e o Estado Independente de Samoa sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de , p. 57-63).
Decisão (UE) 2015/1036 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Estado Independente de Samoa sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de , p. 55-56).
Decisão (UE) 2016/274 do Conselho, de , relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Estado Independente de Samoa sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 52 de , p. 15-16).
São Vicente e Granadinas
Acordo entre a União Europeia e São Vicente e Granadinas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de , p. 39-45).
Decisão (UE) 2015/1034 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e São Vicente e Granadinas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de , p. 37-38).
Decisão (UE) 2016/271 do Conselho, de , relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e São Vicente e Granadinas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 52 de , p. 9-10).
Emirados Árabes Unidos
Acordo entre a União Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 125 de , p. 3-9).
Decisão (UE) 2015/785 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 125 de , p. 1-2).
Decisão (UE) 2016/267 do Conselho, de , relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 52 de , p. 1-2).
última atualização