A Comissão Europeia

PONTOS-CHAVE

Papel

1. Propõe novas leis — A Comissão é a única instituição da UE que apresenta formalmente leis para adoção por parte do Parlamento Europeu e do Conselho.
2. Gere as políticas da UE e atribui verbas da UE — A Comissão define as prioridades de despesa juntamente com o Conselho e o Parlamento, e elabora e executa o orçamento anual.
3. Vela pela execução da legislação da UE — Em conjunto com o Tribunal de Justiça da UE, a Comissão assegura que a legislação da UE é devidamente aplicada em todos os países da UE.
4. Representa a UE a nível internacional — Pronuncia-se em nome de todos os países da UE nas instâncias internacionais (como a Organização Mundial do Comércio — OMC).

Composição

• A Comissão é liderada politicamente por uma equipa de 27 comissários. O Colégio de Comissários inclui um comissário de cada país da UE e inclui:
  • um presidente;
  • sete vice-presidentes, incluindo três vice-presidentes executivos e o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e vice-presidente da Comissão (AR/VP);
  • 19 comissários responsáveis por diversas pastas.
• O trabalho da Comissão é organizado em serviços conhecidos como direções-gerais (DG), cada uma responsável por um domínio de intervenção específico.

O presidente

• O Conselho Europeu apresenta um candidato para a presidência, tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu. Para ser eleito, o candidato precisa do apoio da maioria dos membros do Parlamento Europeu. É responsável por:
  • definir as orientações políticas para o Colégio de Comissários;
  • determinar a organização interna da Comissão e delegar aos comissários responsabilidades por determinados domínios de intervenção — estas tarefas podem ser reatribuídas ao longo do seu mandato;
  • nomear vice-presidentes de entre os membros da Comissão, com a exceção do AR/VP.
• O presidente pode ainda pedir a um comissário que apresente a sua demissão sem a aprovação do Colégio.

Nomeação

• De comum acordo com o presidente eleito, o Conselho adota a lista das personalidades que tenciona nomear membros da Comissão, com a exceção do AR/VP.
• O AR/VP é nomeado pelo Conselho Europeu, com o acordo do presidente da Comissão.
• Os membros da Comissão são escolhidos em função da sua competência geral e da sua independência.
• O Colégio, no seu conjunto, está sujeito a um voto de aprovação do Parlamento Europeu.

Quadro recapitulativo