Utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários

PONTOS-CHAVE

Os tacógrafos devem ser instalados em todos os veículos com mais de 3,5 toneladas afetos ao transporte rodoviário de mercadorias e nos veículos que transportem mais de nove pessoas (incluindo o condutor), com certas exceções. A partir de 1 de julho de 2026, os tacógrafos devem também ser instalados nos veículos com mais de 2,5 toneladas.

Os tacógrafos digitais registam os seguintes dados:

• a distância percorrida e a velocidade;
• o tempo decorrido;
• o ponto de início, o ponto de fim e a posição de três em três horas (se estiverem ligados a um sistema de navegação por satélite);
• a identidade do condutor;
• a atividade do condutor;
• os dados de controlo, calibração e de reparação do tacógrafo;
• incidentes ² e falhas ³.

Os tacógrafos analógicos devem registar, pelo menos, a distância, a velocidade, o tempo e a atividade do condutor.

O acesso aos dados armazenados no tacógrafo pode ser concedido a qualquer momento à autoridade responsável pelo controlo e ao operador de transportes interessado.

São visualizadas as seguintes informações:

• o tempo;
• o modo de funcionamento;
• a atividade do condutor;
• o tempo de condução contínua atual e/ou o tempo acumulado de pausas atual;
• dados relativos a alertas;
• dados relativos ao acesso ao menu.

Os tacógrafos digitais avisam os condutores quando o tempo máximo de condução contínua permitido é ultrapassado, a fim de os ajudar a cumprir a legislação.

O tratamento de dados pessoais deve ser efetuado unicamente para verificar o cumprimento do presente regulamento e de outros regulamentos aplicáveis.

Tacógrafos inteligentes

• Os veículos matriculados pela primeira vez a partir de 15 de junho de 2019 devem estar munidos com um tacógrafo inteligente. Os tacógrafos inteligentes devem estar ligados a um sistema de navegação por satélite e ser equipados com tecnologia de comunicação à distância, a fim de facilitar a realização de controlos de estrada seletivos.
• Além disso, o Regulamento modificativo (UE) 2020/1054 exige que a Comissão Europeia adote, através de atos de execução, especificações técnicas para uma segunda versão do tacógrafo inteligente.
• De acordo com o Regulamento modificativo (UE) 2020/1054, a partir de agosto de 2023, os veículos matriculados pela primeira vez devem estar equipados com a segunda versão do tacógrafo digital. A segunda versão integra várias funcionalidades melhoradas em relação à primeira versão, incluindo, entre outras, o registo de passagens em fronteiras, o registo da posição do veículo durante operações de carga/descarga ou a implementação do sistema de autenticação proporcionado pelo Galileu.
• Até agosto de 2024, todos os países da UE devem providenciar formação às suas autoridades de controlo sobre tecnologias de comunicação à distância. Os dados apenas podem ser armazenados durante o controlo de estrada, devendo ser eliminados no prazo de três horas, a menos que tenha havido utilização indevida do tacógrafo.

Homologação

O equipamento do tacógrafo está sujeito à homologação que é concedida por organismos designados pelos países da UE com base na funcionalidade, interoperabilidade, conformidade e segurança.

Instalação

Os tacógrafos só podem ser instalados por instaladores ou empresas aprovadas pelas autoridades competentes de cada país da UE, devendo os componentes e todas as conexões vulneráveis ser devidamente selados em conformidade com o certificado de homologação.

Os tacógrafos devem ser inspecionados, pelo menos, a cada dois anos.

Além disso, o Regulamento modificativo (UE) n.^o 2020/1054 estabelece que:

• todos os selos retirados ou quebrados sejam substituídos, sem demora injustificada, por um instalador ou oficina aprovados no máximo no prazo de sete dias a contar da sua retirada ou quebra;
• se os selos tiverem sido retirados ou quebrados para efeitos de controlo, podem ser substituídos, sem demora injustificada, por um agente de controlo com um equipamento para selagem e com uma marca especial única.

Cartões de condutor e folhas de registo

De acordo com o Regulamento (UE) n.^o 165/2014:

• Os condutores devem dispor de um cartão de condutor emitido pela autoridade competente do país da UE, válido por um período máximo de cinco anos. Esse cartão é reconhecido mutuamente por todos os países da UE.
• Os operadores de transportes e os condutores são responsáveis pela utilização correta do tacógrafo digital e do cartão de condutor. É proibida a falsificação, ocultação, supressão ou destruição dos dados constantes das folhas de registo, dos dados armazenados no tacógrafo ou no cartão de condutor, bem como dos documentos impressos pelo tacógrafo.
• Cabe aos operadores de transportes assegurar que os condutores estão devidamente formados sobre o bom funcionamento do tacógrafo e não devem dar aos seus condutores incentivos que possam fomentar a má utilização do tacógrafo.
• Em caso de avaria do tacógrafo, o operador de transportes deve, assim que possível, fazê-lo reparar por um instalador aprovado e, entretanto, o condutor deve manter um registo manual das suas atividades.

Nos termos do Regulamento modificativo (UE) 2020/1054, a folha de registo ou o cartão de condutor não podem ser retirados antes do fim do período de trabalho diário, exceto se tal for autorizado ou se for necessário para introduzir o símbolo do país após a passagem da fronteira.

Conformidade

• Para assegurar a conformidade com o regulamento, os países da UE designam agentes de controlo equipados com as ferramentas necessárias e poderes legais adequados.
• Além disso, os países da UE devem prestar assistência mútua na verificação da conformidade e no estabelecimento de sanções efetivas, proporcionadas, dissuasivas e não discriminatórias.
• Deverá ser criado um Fórum do Tacógrafo para apoiar o diálogo sobre questões técnicas entre os peritos dos países da UE.