Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP)

PONTOS-CHAVE

Os objetivos da STEP são os seguintes:

• apoiar o desenvolvimento ou o fabrico de tecnologias críticas na UE e salvaguardar e reforçar as suas cadeias de valor, orientando o financiamento em 11 programas da União Europeia (UE) para os três domínios-alvo de investimento:
  • tecnologias digitais,
  • tecnologias limpas e eficientes em matéria de recursos,
  • biotecnologias, incluindo medicamentos;
• fazer frente à escassez de mão de obra e de competências essenciais para todos os tipos de emprego de qualidade, em especial através da aprendizagem ao longo da vida, da educação e da formação, em estreita cooperação com os parceiros sociais e os programas existentes.

O regulamento estipula o seguinte:

• as tecnologias são consideradas críticas se preencherem pelo menos uma das seguintes condições:
  • introduzem no mercado um elemento inovador, emergente e de ponta com um potencial económico significativo para o mercado único; ou
  • contribuem para reduzir ou prevenir as dependências estratégicas da UE;
• a cadeia de valor para o desenvolvimento ou o fabrico de tecnologias críticas relacionadas com produtos finais, componentes específicos e máquinas específicas utilizadas para o fabrico de matérias-primas críticas, e serviços críticos e específicos a elas associados.

Mais detalhes sobre o escopo do STEP são fornecidos em uma Comunicação da Comissão publicada em todos os idiomas da UE em 13 de maio de 2024.

Financiamento

A STEP utiliza uma combinação de incentivos e medidas financeiras para mobilizar financiamento:

• programas da UE existentes, designadamente os fundos da política de coesão, o InvestEU, o Horizonte Europa, o Fundo Europeu de Defesa, o Fundo de Inovação, o Fundo para uma Transição Justa, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o Programa UE pela Saúde e o Programa Europa Digital;
• um montante adicional de 1,5 mil milhões de EUR do Fundo Europeu de Defesa para reforçar a capacidade de investimento na defesa.

O Selo da STEP

A Comissão Europeia atribui o Selo da STEP a projetos que contribuam para qualquer um dos objetivos da STEP, desde que estes cumpram determinados critérios. Este selo:

• é utilizado como rótulo de qualidade, especialmente para:
  • prestar apoio ao abrigo de outro programa da UE,
  • financiar através de financiamento cumulativo ou combinado de outra fonte da UE,
  • os Estados-Membros da UE identificarem estes projetos como prioritários nos seus planos de recuperação e resiliência e nos investimentos do Fundo de Modernização;
• deve cumprir as regras da UE em matéria de auxílios estatais e as obrigações internacionais;
• é válido durante o período de execução do projeto, mas deixa de ser se o projeto não tiver sido iniciado no prazo de cinco anos a contar da data de atribuição ou se tiver sido deslocado para fora da UE.

A Comissão:

• promove o Selo da STEP para aumentar a visibilidade de um projeto;
• cria e gere o portal da STEP;
• estabelece contactos com as autoridades nacionais e as outras partes interessadas relevantes, troca informações sobre as necessidades financeiras, os estrangulamentos existentes e as boas práticas;
• promove os contactos entre os setores das tecnologias;
• promove a consistência, a coerência, as sinergias e a complementaridade entre os programas da UE para apoiar projetos da STEP.

Portal da STEP

Em 1 de março de 2024, a Comissão lançou um sítio Web específico, acessível ao público (portal da STEP) para aumentar a visibilidade dos projetos da STEP, atualizando-o regularmente. O portal contém:

• informações sobre os programas da UE relevantes e convites à apresentação de propostas e concursos públicos;
• informações sobre os projetos aos quais foi atribuído o Selo STEP;
• informações pormenorizadas sobre os projetos identificados como estratégicos ao abrigo das leis relativas à indústria neutra em carbono e às matérias-primas críticas;
• informações sobre os pontos de contacto nacionais que os Estados-Membros tiveram de designar até 2 de junho de 2024.

A Comissão:

• acompanha as informações pormenorizadas sobre a execução da STEP, apresentando um relatório publicamente disponível ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia;
• apresentará às duas instituições um relatório de avaliação intercalar até 31 de dezembro de 2025.

O regulamento altera a Diretiva 2003/87/CE (ver síntese) e os Regulamentos (UE) 2021/1058 (ver síntese), 2021/1056, 2021/1057 (ver síntese), 2021/1060 (ver síntese), 2021/523, 2021/695, 2021/697 e 2021/241 e (UE) n.^os 1303/2013 (ver síntese) e 223/2014 (ver síntese).