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Nomenclatura estatística das atividades económicas — NACE Revisão 2.1
SÍNTESE DE:
Regulamento (CE) n.o 1893/2006 que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas
QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DESTES REGULAMENTOS?
- O Regulamento (CE) n.o 1893/2006 estabelece uma nomenclatura das atividades económicas, conhecida como NACE Revisão 2 (NACE Rev. 2), a utilizar na União Europeia (UE), a fim de assegurar a comparabilidade das estatísticas.
- O Regulamento (UE) 2023/137 atualiza a nomenclatura NACE Rev. 2 para ter em conta a evolução tecnológica e económica e para a alinhá-la com outras nomenclaturas económicas e sociais.
PONTOS-CHAVE
O bom funcionamento do mercado único exige normas à escala da UE aplicáveis à recolha, transmissão e publicação de estatísticas nacionais e da UE. Deste modo, é possível assegurar que as empresas, as instituições financeiras, as administrações públicas e outros operadores do mercado único tenham acesso a dados estatísticos fiáveis e comparáveis.
Estas informações ajudam as empresas a avaliar a sua competitividade e as instituições da UE a prevenir distorções da concorrência.
NACE Revisão 2.1
O Regulamento (CE) n.o 1893/2006 define uma nomenclatura hierárquica das atividades económicas com quatro dígitos, conhecida geralmente como NACE (de «Nomenclature statistique des activités économiques dans la Communauté européenne») Revisão 2 (NACE Rev. 2), que é coerente com a Classificação Internacional Tipo por Atividades estabelecida pelas Nações Unidas.
O Regulamento (UE) 2023/137 especifica a atualização 1 da NACE Rev. 2, que inclui quatro níveis (secções, divisões, grupos e classes), cada um identificado por uma letra (secções) ou dois (divisões), três (grupos) ou quatro (classes) dígitos.
As 22 secções são as seguintes:
- agricultura, floresta e pesca;
- indústrias extrativas;
- indústrias transformadoras;
- produção e distribuição de eletricidade, gás, vapor e ar condicionado;
- captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição;
- construção;
- comércio por grosso e a retalho;
- transportes e armazenagem;
- atividades de alojamento e restauração;
- atividades de edição, difusão e produção e distribuição de conteúdos;
- telecomunicações, programação informática, consultoria, infraestruturas de computação e outras atividades dos serviços de informação;
- atividades financeiras e de seguros;
- atividades imobiliárias;
- atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares;
- atividades administrativas e dos serviços de apoio;
- administração pública e defesa; segurança social obrigatória;
- educação;
- atividades de saúde humana e ação social;
- atividades artísticas, desportivas e recreativas;
- outras atividades de serviços;
- atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e atividades de produção de bens e serviços pelas famílias para uso próprio;
- atividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.
O Comité do Sistema Estatístico Europeu de peritos nacionais:
- é responsável pela execução e gestão da NACE e por assegurar a sua aplicação uniforme na UE;
- presta assistência à Comissão Europeia e é presidido por esta;
- lida com questões relacionadas com o sistema de nomenclatura, nomeadamente interpretação, alterações, coordenação, redação de notas explicativas e de orientações e cooperação com organizações internacionais.
A legislação:
- aplica-se unicamente à utilização da nomenclatura para fins estatísticos;
- não obriga os Estados-Membros da UE a recolherem, publicarem ou fornecerem dados.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?
- O Regulamento (CE) n.o 1893/2006, que introduz a NACE Rev. 2, é aplicável desde ;
- O Regulamento (UE) 2023/137 entrou em vigor em , redefinindo aspetos da nomenclatura, e começará a aplicar-se à transmissão de dados de forma gradual (consoante o domínio estatístico) entre e .
CONTEXTO
O Regulamento (CEE) n.o 3037/90 estabelece (com modificações posteriores) a NACE Rev. 1 (Rev. 1.1). Embora ainda se encontre em vigor, o regulamento deixou de se aplicar na prática, uma vez que a NACE Rev. 1 (Rev. 1.1) foi substituída pela NACE Rev. 2 (Rev. 2.1). Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 tem apenas um interesse histórico.
Para mais informações, consultar:
- Contexto da NACE — artigo «Statistics Explained» (Eurostat).
PRINCIPAIS DOCUMENTOS
Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de , que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de , p. 1-39).
As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.o 1893/2006 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
Regulamento Delegado (UE) 2023/137 da Comissão, de , que altera o Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 (JO L 19 de , p. 5-42).
última atualização