Schengen

QUAL É O OBJETIVO DO ESPAÇO SCHENGEN?

Supressão dos controlos nas fronteiras internas, assegurando simultaneamente um elevado nível de segurança para os seus cidadãos. Tal envolve o reforço e a aplicação de critérios uniformes de controlos na fronteira externa comum da UE, o desenvolvimento da cooperação entre os guardas de fronteiras, a polícia nacional e as autoridades judiciárias e a utilização de sistemas sofisticados de intercâmbio de informações.

PONTOS-CHAVE

Evolução da cooperação Schengen

A cooperação Schengen passou de uma iniciativa de cinco países para uma área central da política da UE, que regula as viagens sem fronteiras internas e o controlo das fronteiras externas, através das seguintes etapas:

• 1985. A Bélgica, a Alemanha, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos assinaram um acordo, na aldeia luxemburguesa de Schengen, relativo à abolição gradual dos controlos das fronteiras internas.
• 1990. Os mesmos cinco países assinam a Convenção de Aplicação de Schengen, que especifica as medidas e salvaguardas para a aplicação do acordo.
• 1995. Criação do espaço Schengen sem fronteiras internas com a abolição dos controlos nas fronteiras internas entre sete Estados-Membros da UE.
• 1999. O Protocolo de Schengen anexo ao Tratado de Amesterdão incorpora a cooperação Schengen no quadro jurídico da UE.
• 2022. Criação do Conselho de Schengen e do ciclo do Conselho de Schengen, um pilar do sistema de governação de Schengen.
• 2025. Aprovação da Declaração de Schengen para assinalar o 40.º aniversário da assinatura do Acordo de Schengen e renovar o compromisso de criar um espaço sem fronteiras internas.

Adesão

• Tendo na sua origem cinco membros fundadores, Schengen inclui atualmente todos os Estados-Membros, com exceção da Irlanda, bem como quatro países associados: Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça.

Os controlos nas fronteiras internas na prática

• Qualquer pessoa legalmente presente no espaço Schengen, independentemente da sua nacionalidade, pode atravessar as fronteiras internas sem ser sujeita a controlo.
• As autoridades nacionais podem efetuar controlos policiais no local, quer seja na fronteira ou nas zonas fronteiriças, se tiverem por base a informação geral e a experiência e não forem controlos sistemáticos de passaportes.
• Os indivíduos necessitam de certos documentos de viagem, dependendo se são cidadãos da UE, familiares que não pertencem à UE ou cidadãos de países que não pertencem à UE.
• Qualquer país que faça parte do espaço Schengen pode, excecionalmente, reintroduzir controlos nas fronteiras internas, como medida temporária de último recurso, em caso de ameaça grave para a ordem pública ou a segurança interna. Deve informar os outro estados que participam no espaço Schengen, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o público. Na sequência da COVID-19, o Código das Fronteiras Schengen inclui agora também regras específicas para a introdução de medidas em caso de crise sanitária, o que confere um papel ao Conselho da União Europeia.

Reforço da segurança

Schengen compreende um conjunto único de regras que abrangem:

• a forma como devem ser conduzidos os controlos das pessoas que atravessem uma fronteira externa da UE, em conformidade com o Código das Fronteiras Schengen;
• a harmonização das condições de entrada, com uma política comum de vistos e regras relativas aos vistos de curta duração;
• uma cooperação mais estreita entre os países e as agências europeias para combater a criminalidade transfronteiriça;
• o reforço da cooperação judiciária através de um sistema de extradição mais rápido e de uma melhor transmissão da execução das sentenças penais.

Sistema de Informação Schengen (SIS)

Este sistema de informação de grande escala:

• apoia a cooperação entre os estados Schengen em matéria de controlo das fronteiras externas e de aplicação da lei;
• foi criado em 1995, e ampliado posteriormente, mais recentemente em 2023, com novos alertas, atualizações e fotografias de alertas, tendo em conta a evolução dos desafios em matéria de migração e segurança;
• contém informação sobre:
  • presumidos criminosos,
  • indivíduos que não têm o direito de entrar ou permanecer na UE,
  • pessoas desaparecidas,
  • bens roubados, desviados ou extraviados;
• é utilizada pelas autoridades nacionais responsáveis por:
  • controlos fronteiriços,
  • controlos policiais e aduaneiros,
  • instauração de ações penais e inquéritos judiciários prévios à acusação,
  • vistos e autorizações de residência;
• pode ser acedido pela Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (Frontex), pela Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e pela Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol).

Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)

O Sistema de Informação sobre Vistos torna possível o intercâmbio de dados entre os estados Schengen, especialmente no caso dos pedidos de vistos de curta duração. À semelhança do Sistema de Informação de Schengen, é operado pela Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA).

Condições de participação

Os novos Estados-Membros devem alinhar os seus sistemas nacionais com todas as regras de Schengen no âmbito do processo de alargamento da UE. Tal implica o reforço da capacidade institucional e operacional para aplicar as regras de Schengen segundo os mais elevados padrões, através de um quadro nacional de governação de Schengen sólido.

Quando um país adere à UE, torna-se um Estado Schengen, o que significa que todas as regras de Schengen se tornam vinculativas a partir da adesão. No entanto, algumas disposições só se aplicam numa fase posterior — como o pleno acesso ativo a todos os sistemas de informação, o direito de emitir vistos Schengen e a abolição dos controlos nas fronteiras internas. Para que estas disposições sejam aplicáveis, o novo Estado Schengen deve ser submetido a uma avaliação exaustiva coordenada pela Comissão e realizada em estreita cooperação com os Estados-Membros, no âmbito do mecanismo de avaliação de Schengen (ver síntese).

Quando a avaliação confirmar que o país preenche todas as condições necessárias e aplica eficazmente o acervo de Schengen, o Conselho adota uma decisão que autorize a supressão dos controlos nas fronteiras internas. Esta última etapa marca a plena integração do país no espaço Schengen, sem controlos nas fronteiras internas.