Fundo de Investigação do Carvão e do Aço — Programa e diretrizes

PONTOS-CHAVE

A Decisão 2008/376/CE, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (UE) 2021/1094, revê e recentra as prioridades de investigação ao abrigo do RFCS:

• relativamente ao carvão, estas visam:
  • apoiar a transição justa do setor do carvão e das regiões carboníferas;
  • melhorar a saúde e segurança nas minas de carvão em processo de encerramento e em minas de carvão previamente exploradas;
  • minimizar os impactos ambientais dos locais de extração de carvão em transição;
• no que respeita ao aço, incluem trabalho sobre:
  • processos de produção e de acabamento do aço novos, sustentáveis e hipocarbónicos,
  • aplicações e variantes de aço avançadas,
  • a conservação dos recursos, a proteção do ambiente e a economia circular,
  • a gestão da mão de obra (desenvolvimento e disseminação de competências com vista ao acompanhamento dos novos processos de produção de aço com emissões de carbono próximas de zero) e a melhoria das condições de trabalho (incluindo saúde, segurança e ergonomia no local de trabalho e na sua proximidade).

A investigação de tecnologias revolucionárias para a redução das emissões de CO₂ no setor siderúrgico poderá ser implementada através de parcerias europeias coprogramadas (que envolvem a congregação de recursos entre parceiros públicos ou privados, ou ambos). Estas poderão ser estabelecidas de acordo com as regras definidas no Regulamento (UE) 2021/695 que estabelece o Horizonte Europa (ver síntese).

Procedimento

• O RFCS é gerido pela Comissão Europeia.
• O Comité do Carvão e do Aço, composto por representantes dos Estados-Membros da UE, auxilia a Comissão no que respeita à gestão geral do RFCS.
• Os Grupos Consultivos do Carvão e do Aço aconselham a Comissão no que respeita ao desenvolvimento do programa de investigação, nomeadamente o estabelecimento de prioridades anuais.
• Os Grupos Técnicos do Carvão e do Aço apoiam a Comissão na avaliação e no acompanhamento dos projetos.
• O RFCS emite convites anuais à apresentação de propostas, nomeadamente 40 milhões de euros para financiar a investigação colaborativa e 71 milhões de euros para financiar a investigação de tecnologias revolucionárias que conduzam à produção de aço e a projetos de investigação com emissões de carbono perto de zero. Estes projetos gerem a transição justa de antigas minas de carvão e de minas de carvão em processo de encerramento e infraestruturas conexas, em linha com o Mecanismo para a Transição Justa e em conformidade com o artigo 4.^o, n.^o 2, Apoiar a transição justa do setor do carvão e das regiões carboníferas.
• O Programa RFCS é monitorizado pela Comissão e avaliado de sete em sete anos.