Microcredenciais para a aprendizagem ao longo da vida e a empregabilidade — recomendações

PONTOS-CHAVE

Componentes

A recomendação estabelece as seguintes componente para desenvolver uma abordagem da UE das microcredenciais:

• uma definição comum em matéria de microcredenciais;
• elementos normalizados à escala da União Europeia (UE) para descrever uma microcredencial;
• Princípios da UE para a conceção e emissão das microcredenciais.

Definição de microcredenciais

As microcredenciais certificam os resultados de curtas experiências de aprendizagem, p. ex., um curso ou formação de curta duração.

A recomendação estabelece os elementos recomendados de uma microcredencial (elementos normalizados).

De acordo com os princípios estabelecidos no anexo II, as microcredenciais:

• estão sujeitas à garantia de qualidade (qualidade);
• são mensuráveis, comparáveis e compreensíveis (transparência);
• são concebidas como resultados de aprendizagem distintos e direcionados (relevância).

Os resultados da aprendizagem são avaliados em função de critérios transparentes (avaliação válida).

Além disso, as microcredenciais:

• são concebidas para apoiar percursos de aprendizagem flexíveis;
• são reconhecidas, sempre que possível;
• são propriedade do titular da credencial e podem ser conservadas e partilhadas facilmente (portabilidade);
• são centradas no aprendente;
• contêm informações suficientes para verificar o aprendente e outras informações (autenticidade).

Por último, as informações e o aconselhamento sobre microcredenciais devem ser incorporados nos serviços de orientação para a aprendizagem ao longo da vida.

Recomendações destinadas aos Estados-Membros da UE

Recomenda-se aos Estados Membros que adotem e promovam a utilização:

• a definição de microcredenciais;
• os elementos normalizados para descrever uma microcredencial (conforme descritos no anexo I);
• dos princípios europeus para a conceção e emissão das microcredenciais (conforme descritos no anexo II).

Desenvolvimento do ecossistema para as microcredenciais

Recomenda-se aos Estados-Membros que:

• facilitem o desenvolvimento em curso e emergente das microcredenciais no âmbito de contextos de aprendizagem formal, nomeadamente ao apoiar a exploração, por parte das instituições de ensino e formação profissionais (EFP) do papel das microcredenciais na continuidade do EFP para apoiar a melhoria de competências e a requalificação dos adultos;
• apoiem o desenvolvimento em curso e emergente das microcredenciais no âmbito de contextos de aprendizagem não formal e informal.

Incentivam-se os Estados-Membros a:

• apoiar a qualidade e a transparência das microcredenciais, nomeadamente ao aplicar, adaptar e desenvolver mecanismos de garantia de qualidade para as microcredenciais emitidas por diferentes tipos de prestadores;
• promover e apoiar, quando pertinente, a experimentação, cooperação, governação e parcerias entre as partes interessadas, incluindo as instituições de ensino e formação, os parceiros sociais, os empregadores, as organizações de investigação e inovação e as autoridades a todos os níveis.

Concretização do potencial das microcredenciais

Recomenda-se aos Estados-Membros que:

• integrem as microcredenciais nos sistemas de educação e formação e nas políticas em matéria de competências;
• integrem as microcredenciais nas respetivas políticas de emprego e políticas ativas em matéria de mercado de trabalho (incluindo serviços de emprego, apoio à formação e incentivos ao emprego);
• apoiem a Rede Europeia de Centros Nacionais de Informação e os centros nacionais de informação sobre o reconhecimento académico (redes ENIC-NARIC) ou a desenvolver procedimentos de reconhecimento de microcredenciais emitidas por diferentes tipos de prestadores, incluindo através da exploração da possível viabilidade do reconhecimento automático de microcredenciais;
• assegurem que a informação e o aconselhamento sobre a identificação e seleção de microcredenciais são incorporados nos serviços de orientação para a aprendizagem ao longo da vida;
• tenham por base as disposições nacionais e os quadros financeiros existentes para aplicar a recomendação;
• utilizem da melhor forma os fundos e instrumentos da UE para apoiar as reformas necessárias para o desenvolvimento e utilização de microcredenciais.

Apoio da Comissão Europeia

Para apoiar os Estados-Membros, a Comissão manifestou a intenção de:

• desenvolver e adaptar os instrumentos e serviços existentes da UE para apoiar o desenvolvimento de microcredenciais por todos os tipos de prestadores;
• apoiar a cooperação entre os Estados-Membros e as partes interessadas;
• apoiar a execução técnica da recomendação, explorando novos desenvolvimentos na plataforma Europass;
• apoiar o desenvolvimento da investigação sobre a adoção da abordagem europeia das microcredenciais, os resultados e benefícios para os aprendentes, o seu valor acrescentado em comparação com diplomas ou qualificações integrais (e em complemento dos mesmos), bem como os fatores que influenciam os incentivos e a motivação das pessoas para iniciarem uma formação.