Informações fundamentais sobre produtos de investimento

PONTOS-CHAVE

Informação fundamental para os investidores não profissionais

• O produtor de um produto de investimento destinado a ser vendido a investidores não profissionais tem de facultar um DIF sobre o produto. As pessoas que vendem estes produtos de investimento, ou prestam consultoria sobre os mesmos, são obrigadas a fornecer o DIF ao investidor, antes de concluído qualquer acordo.
• Os DIF devem ter no máximo três páginas e fornecer informações claras sobre os produtos, a fim de permitir que os investidores tomem decisões de investimento fundamentadas.
• Os DIF devem incluir as seguintes informações:
  • o nome do produto e a identidade do produtor;
  • os tipos de investidores a que o produto financeiro se destina;
  • o perfil de risco e de remuneração do produto financeiro, incluindo um indicador sumário de risco, a perda máxima potencial de capital investido e os cenários de desempenho adequados do produto;
  • os custos associados ao investimento no produto financeiro a suportar pelo investidor;
  • a informação sobre o modo como e a quem um investidor pode apresentar uma queixa, se houver um problema com o produto, o produtor, a pessoa que presta consultoria sobre o produto ou que o vende.

Advertência relativa à compreensão para os produtos de investimento que são difíceis de compreender

Quando um produto de investimento é muito difícil de compreender, o fornecedor deve assegurar que o DIF contenha a seguinte advertência: «Está prestes a adquirir um produto que não é simples e cuja compreensão poderá ser difícil.»

Produtos de investimento abrangidos

• As regras são aplicáveis aos pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (igualmente conhecidos como PRIIP). Trata-se de uma gama padrão de produtos de investimento normalmente oferecidos pelos bancos ou pelos consultores financeiros aos consumidores, por exemplo a fim de realizar uma poupança para um objetivo específico como a aquisição de uma habitação ou a educação de uma criança.
• Incluem os fundos de investimento, os produtos de investimento com base em seguros, os valores mobiliários estruturados do mercado de retalho, os depósitos estruturados e os produtos estruturados.

Ponto de acesso único europeu (ESAP)

O Regulamento de alteração (UE) 2023/2869 integra no Regulamento (UE) n.^o 1286/2014 um novo artigo relativo à acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu (ESAP), criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2859 — ver síntese. O ESAP facultará acesso às informações públicas financeiras e relacionadas com a sustentabilidade sobre as empresas da União Europeia (UE) e os produtos de investimento da UE. O ato modificativo exige que, a partir de 10 de janeiro de 2028, sempre que tornem público o DIF nos termos do Regulamento (UE) n.^o 1286/2014, os produtores de PRIIP transmitam simultaneamente esse documento ao organismo de recolha competente para efeitos de o tornar acessível no ESAP. O regulamento de alteração estabelece ainda as condições (no contexto da digitalização das informações) que o DIF deve cumprir.

Atos delegados

• O Regulamento Delegado (UE) 2017/653, conforme alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2021/2268, completa o Regulamento (UE) n.^o 1286/2014.
• O respetivo anexo I estabelece um modelo comum para o DIF, que descreve a finalidade do produto de investimento para ajudar os investidores a entender a natureza, os riscos, os custos (entradas/saídas, custos correntes e acessórios) e os ganhos e perdas potenciais do produto, e para os ajudar a compará-lo com outros produtos.
• O DIF deve fornecer determinadas informações, tais como:
  • o nome do produto e do produtor, o tipo de PRIIP, os seus objetivos de investimento e o investidor não profissional ao qual se destina;
  • o risco e o retorno — um indicador de risco, incluindo o perfil de risco e de remuneração, um indicador sumário de risco, explicações descritivas do indicador sumário de risco, incluindo sobre a perda máxima potencial, e modelos e explicações descritivas do cenário de desempenho;
  • o que sucede se o produtor de um PRIIP não puder pagar o devido (informações sobre o regime de garantia/indemnização, os riscos abrangidos e não abrangidos pelo regime);
  • os custos ao longo do tempo e a composição dos custos;
  • o período de detenção recomendado e informações sobre o desinvestimento antes do vencimento e as taxas/sanções aplicáveis, se apropriado;
  • a forma como um investidor não profissional pode apresentar queixa.
• Nos anexos que se seguem são abordados outros aspetos:
  • Anexo II — metodologia de apresentação de riscos;
  • Anexo III — apresentação do indicador sumário de risco;
  • Anexo IV — cenários de desempenho;
  • Anexo V — metodologia de apresentação de cenários de desempenho;
  • Anexo VI — metodologia de cálculo dos custos;
  • Anexo VII — apresentação dos custos.