Armas ilícitas e respetivas munições — Mecanismo mundial de informação

PONTOS-CHAVE

Exportação de tecnologia e equipamentos militares

A posição comum de 2008 estabelece oito critérios para a avaliação dos pedidos de exportação de tecnologia e equipamento militares incluídos na Lista Militar Comum da UE.

Armas ligeiras e de pequeno calibre

• A transferência ilícita de ALPC contribui para o agravamento do terrorismo e da criminalidade organizada e constituem um fator importante da eclosão e propagação de conflitos, bem como do colapso dos governos.
• A UE apoiou o iTrace para monitorizar o movimento das ALPC ilícitas, uma parte integrante da resolução destes problemas.

iTrace

• A UE concedeu pela primeira vez financiamento ao sistema iTrace com a Decisão 2013/698/PESC (ver síntese).
• Esta decisão apoia a Estratégia da UE de Luta contra a Acumulação Ilícita e o Tráfico de ALPC e Respetivas Munições.
• O projeto iTrace irá ser executado pela organização não-governamental Conflict Armament Research (CAR), sob responsabilidade da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («AR»).
• A alta-representante informa o Conselho da União Europeia sobre o processo de execução e a Comissão Europeia informa-o sobre os aspetos financeiros.
• A UE renovou o seu apoio às diferentes fases do projeto através de decisões subsequentes, incluindo, mais recentemente, a Decisão 2023 sobre o iTrace V, conforme solicitado pela estratégia global da UE.

iTrace V

• Foi atribuído ao projeto o montante de 6,2 milhões de euros provenientes do orçamento da UE. A CAR e o Ministério Federal alemão dos Negócios Estrangeiros cobrirão os custos adicionais.
• Este diálogo possui diferentes objetivos, nomeadamente:
  • manter continuamente o sistema iTrace no intuito de facultar aos decisores políticos, peritos em controlo de armas e controladores das exportações de armas informações relevantes para combaterem a disseminação ilícita de ALPC através de estratégias e projetos eficazes e baseados em dados concretos;
  • formar e orientar as autoridades nacionais em países afetados por conflitos, a fim de desenvolver capacidades sustentáveis nacionais ilícitas de identificação e seguimento de armas, bem como de incentivar a cooperação sustentada com o projeto iTrace;
  • aumentar a frequência e a duração da investigação no terreno sobre ALPC que circulam ilegalmente em países afetados por conflitos;
  • adaptar o apoio às autoridades responsáveis pelo controlo das exportações de armas e aos decisores políticos em matéria de controlo de armas dos Estados-Membros da UE;
  • aumentar a sensibilização para os resultados do projeto;
  • fornecer relatórios-chave sobre a questão de política, retirados dos dados gerados pelas investigações de campo e apresentados no sistema iTrace, sobre áreas específicas que merecem atenção internacional;
  • monitorizar continuamente as armas convencionais e respetivas munições (com a cooperação dos Estados-Membros e dos países não pertencentes à UE), a fim de determinar a forma como elas chegam às mãos dos utilizadores não autorizados.