Orientações para a apreciação das concentrações horizontais

PONTOS-CHAVE

• Nestas orientações, a Comissão especifica os casos em que pode identificar preocupações em termos de concorrência e indica aqueles em que é pouco provável que possa intervir.
• A Comissão pode identificar preocupações em termos de concorrência quando houver concentrações e aquisições que aumentem o poder de mercado das empresas em causa ao ponto de provocar previsivelmente efeitos negativos significativos para os consumidores, nomeadamente através da criação ou do reforço de uma posição dominante¹. Tal poderá acontecer se a concentração eliminar um concorrente do mercado ou tornar mais provável uma coordenação entre as empresas presentes no mercado.

Níveis de quotas de mercado e de concentração

• A apreciação das concentrações por parte da Comissão implica normalmente:
  • a definição dos mercados do produto e geográfico relevantes;
  • a apreciação da concentração em termos de concorrência.
• A Comissão define o mercado relevante com base na sua comunicação de 1997. O principal objetivo da definição de mercado consiste em identificar de forma sistemática as limitações concorrenciais imediatas que a entidade resultante da concentração tem de enfrentar.
• Normalmente, a Comissão não intervém quando uma concentração não dá origem a níveis de concentração de mercado superiores a determinados níveis, medidos pela quota de mercado da empresas em percentagem ou pelo índice Herfindahl-Hirschman (HHI)².

Possíveis efeitos anticoncorrenciais de uma concentração horizontal

• Das concentrações horizontais podem resultar entraves significativos à concorrência efetiva, em especial através da criação ou reforço de uma posição dominante, principalmente de duas formas:
  • eliminando pressões concorrenciais importantes sobre uma ou mais empresas que, consequentemente, beneficiarão de um aumento do poder de mercado, sem recorrer a um comportamento coordenado (efeitos não coordenados);
  • alterando a natureza da concorrência, de forma que as empresas que anteriormente não coordenavam o seu comportamento são agora muito mais suscetíveis de o coordenar e de aumentar os preços ou de prejudicar de qualquer outra forma a concorrência efetiva. Uma concentração poderá também tornar a coordenação mais fácil, mais estável ou mais efetiva para as empresas que já coordenavam o seu comportamento antes da concentração (efeitos coordenados).
• A Comissão aprecia em que medida as alterações provocadas pela concentração terão alguns destes efeitos. Ambas as situações acima referidas podem ser relevantes ao apreciar uma operação específica.

A Comissão tem em conta outros aspetos. incluindo:

• O poder de compensação dos compradores³ — a pressão concorrencial sobre um fornecedor não é apenas exercida pelos concorrentes, mas pode também provir dos seus clientes. Mesmo as empresas com quotas de mercado muito elevadas poderão não estar em condições, após a concentração, de causar entraves significativos à concorrência efetiva, em especial adotando um comportamento em larga medida independente do dos seus clientes, caso estes últimos possuam um poder de compensação.
• Entrada no mercado — quando a entrada no mercado é suficientemente fácil, é pouco provável que uma concentração suscite um risco anticoncorrencial significativo. Desta forma, a análise da entrada no mercado constitui um elemento importante para a apreciação geral em termos de concorrência. Para que uma entrada no mercado possa ser considerada como pressão concorrencial suficiente sobre as partes na concentração, deverá demonstrar-se que a entrada é provável, será realizada em tempo útil e será suficiente para evitar ou anular os eventuais efeitos anticoncorrenciais da concentração.
• Ganhos de eficiência — as empresas podem alegar que os ganhos de eficiência constituem um fator de mitigação para o prejuízo para a concorrência. Neste caso, as partes na concentração devem poder demonstrar que os ganhos de eficiência são específicos da concentração, beneficiarão os consumidores e são verificáveis.
• Argumento da empresa insolvente — uma concentração, que de outra forma seria problemática, pode ser considerada compatível com o mercado comum se uma das empresas objeto da concentração for uma empresa insolvente. O requisito de base consiste em não se poder considerar que a redução do nível de concorrência após a concentração é causada pela concentração.