Programa do Corpo Europeu de Solidariedade para o período 2021-2027

PONTOS-CHAVE

• Pretende-se que o programa seja uma plataforma única da UE para atividades de solidariedade destinadas aos jovens.
• Substitui o programa do Corpo Europeu de Solidariedade para o período 2018-2020, baseando-se também no Serviço Voluntário Europeu, a anterior iniciativa de voluntariado da UE (parte do programa Erasmus+ até 2018), e na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE 2014-2020.
• O programa deverá assegurar a coerência e complementaridade com outras políticas da UE, nomeadamente a Estratégia da UE para a Juventude e o programa Erasmus+, criado pelo Regulamento (UE) 2021/817 (ver síntese).

Objetivo específico

O programa do CES visa proporcionar aos jovens, nomeadamente aos jovens com menos oportunidades, oportunidades facilmente acessíveis de participação em atividades de solidariedade que induzam mudanças positivas na sociedade dentro e fora da UE, melhorando, e validando de forma adequada, as suas competências e facilitando a sua participação contínua enquanto cidadãos ativos.

Vertentes de ação

O programa define duas vertentes de ação para a participação dos jovens.

• Participação dos jovens em atividades de solidariedade. As ações no âmbito desta vertente incluem o voluntariado e projetos de solidariedade.
• Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária. As ações no âmbito desta vertente incluem o voluntariado e têm de contribuir especialmente para prestar ajuda humanitária em função das necessidades com o objetivo de preservar a vida, prevenir e aliviar o sofrimento humano e salvaguardar a dignidade humana, bem como para reforçar a capacidade e a resiliência das comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes.

Ambas as vertentes do programa incluem igualmente atividades de ligação em rede e medidas de qualidade e de apoio.

O programa será executado através de programas de trabalho adotados pela Comissão Europeia por meio de atos de execução.

Participação

• O CES oferece atividades de voluntariado a jovens com idade compreendida entre os 18 e os 30 anos. O limite máximo de idade para participação de voluntários no âmbito do Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária é 35 anos, verificando-se a possibilidade de contratação de peritos e mentores sem limite máximo de idade.
• Os projetos podem durar até 36 meses e incluir uma ou várias atividades apoiadas em execução simultânea ou consecutiva.
• O programa permite que os jovens participem em mais do que um projeto, desde que o período total da sua atividade apoiada pelo programa não seja superior a 12 meses.
• Os jovens podem utilizar a ferramenta «Passe Jovem» e obter um certificado no final da experiência, explicando as atividades em que participaram, refletindo o processo de aprendizagem dos participantes e documentando as competências que adquiriram por meio da sua participação.

Orçamento

• O programa decorre de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027, em alinhamento com o período de vigência do quadro financeiro plurianual.
• O enquadramento financeiro para a execução do programa para o período 2021-2027 é de 1 009 mil milhões de EUR, a preços correntes.
• Com um máximo de 20 % para o voluntariado a nível nacional, a distribuição do montante fixado é a seguinte:
  • 94 % para o voluntariado e para os projetos de solidariedade;
  • 6 % para o voluntariado no âmbito do Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária.

Medidas de inclusão

Em 2021, a Comissão adotou um ato de execução que visava uma participação mais inclusiva e diversificada no programa do CES para o período 2021-2027. A Decisão de Execução (UE) 2021/1877 permitirá que mais pessoas façam voluntariado noutro país, chegando a cada vez mais pessoas com menos oportunidades e melhorando, assim, a equidade e a inclusão no programa. As medidas incluem:

• um maior apoio financeiro às pessoas com menos oportunidades, para cobrir eventuais despesas ou necessidades adicionais;
• apoio personalizado aos participantes em todas as fases do seu projeto, como apoio linguístico, visitas preparatórias e aprendizagem reforçada antes, durante e após o projeto ou mobilidade, a fim de garantir que aproveitam ao máximo a sua experiência;
• ajuda adicional para as organizações participantes envolvidas em projetos inclusivos;
• uma gama mais ampla de oportunidades de projetos e de mobilidade de diferentes durações e formatos (virtuais ou presenciais, individuais ou em grupo), para permitir a todos os participantes encontrar as que melhor se adaptam às suas necessidades;
• dar prioridade a projetos de qualidade que envolvam participantes com menos oportunidades e que abordem os temas da inclusão e diversidade;
• a disponibilidade de documentos e materiais mais fáceis de utilizar, acessíveis e multilingues.