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Acordo de Parceria Estratégica UE-Japão
SÍNTESE DE:
QUAL É O OBJETIVO DO ACORDO DE PARCERIA ESTRATÉGICA (APE) E DAS DECISÕES?
O APE é o primeiro acordo-quadro bilateral entre a União Europeia (UE) e o Japão. O acordo visa garantir uma cooperação política e económica mais estreita numa vasta gama de questões bilaterais, regionais e multilaterais.
A par de domínios políticos específicos, o APE confirma o compromisso dos parceiros em manter a paz e a segurança internacional e em promover princípios e valores democráticos partilhados.
A Decisão (UE) 2018/1197 permite a assinatura do APE em nome da UE. A Decisão (UE) 2024/1394 celebra o APE em nome da UE.
PONTOS-CHAVE
O APE é um acordo abrangente que prevê a cooperação em matéria de:
- a promoção da paz e da segurança, da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos, das liberdades fundamentais, da cooperação regional e interregional e da reforma das Nações Unidas;
- o combate:
- as armas de destruição maciça,
- aos crimes graves de relevância internacional,
- ao terrorismo (incluindo o seu financiamento),
- aos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares,
- ao tráfico ilegal de armas de pequeno porte,
- à corrupção e ao crime organizado,
- ao branqueamento de capitais,
- às drogas ilícitas, e
- à cibercriminalidade;
- o apoio à gestão das crises e das catástrofes, às atividades humanitárias, ao desenvolvimento sustentável e à erradicação da pobreza;
- a cooperação em diversos domínios da política interna como, por exemplo
- assuntos económicos, financeiros e judiciais
- ciência, tecnologia e inovação
- serviços aduaneiros, fiscalidade, energia, agricultura e emprego;
- o intercâmbio de pontos de vista, informação e melhores práticas sobre questões que vão das alterações climáticas ao espaço, passando pela sociedade da informação e o ambiente.
O APE prevê:
- um comité misto para coordenar globalmente a parceria; e
- um procedimento para a resolução de litígios.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O APE?
Dada a importância de aplicar o APE o mais rapidamente possível, a UE e o Japão acordaram em aplicar alguns artigos do APE, a título provisório, enquanto se aguarda a sua entrada em vigor. Estes artigos abrangem:
- domínios como a promoção da paz e da segurança;
- políticas em matéria de transportes, turismo e ambiente; e
- a criação de um comité misto.
O APE entrará em vigor após terem sido completados os procedimentos de ratificação pelos Estados-Membros da UE e o Parlamento Europeu ter dado o seu consentimento.
CONTEXTO
Paralelamente às negociações sobre o APE, a UE e os Estados-Membros abriram negociações para um acordo de parceria económica com o Japão em As negociações tiveram início em abril de 2013, e o conteúdo do primeiro acordo-quadro bilateral entre a UE e o Japão foi finalizado em abril de 2018.
Em , o Conselho da UE autorizou a assinatura do acordo de parceria estratégica em nome da UE. O APE foi assinado pela UE e pelo Japão na 25.a Cimeira UE-Japão, em Tóquio, em . O Acordo de Parceria Económica UE-Japão foi também assinado em Tóquio, em .
Para mais informações, consultar:
- A UE e o Japão finalizam as negociações para o Acordo de Parceria Estratégica (Serviço Europeu para a Ação Externa)
- Acordo de Parceria Estratégica EU-Japão — ficha informativa (Serviço Europeu para a Ação Externa).
PRINCIPAIS DOCUMENTOS
Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro (JO L 216 de , p. 4-22).
Decisão (UE) 2018/1197 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro (JO L 216 de , p. 1-3).
Decisão (UE) 2024/1394 do Conselho, de , relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro (JO L, 2024/1394, ).
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