Modelo de título de residência da União Europeia

PONTOS-CHAVE

• O título de residência deve consistir num documento independente sob forma de cartão (inicialmente, também podia consistir num autocolante colado a outro documento oficial).
• O regulamento especifica a forma e o conteúdo de todas as informações visíveis que devem constar do documento, como o apelido e o nome próprio do titular (por esta ordem), e o início e o fim do prazo de validade do título.
• As especificações técnicas abrangem a cor, as técnicas de impressão e os materiais a utilizar no título de residência.
• As especificações incluem dispositivos de segurança destinados a evitar a falsificação e a contrafação. Estes são de caráter secreto, sendo apenas do conhecimento das autoridades nacionais responsáveis pela impressão dos títulos de residência.
• Os países da UE podem, se assim o desejarem, introduzir elementos de segurança suplementares a nível nacional, em conformidade com a lista constante do anexo ao regulamento, desde que não alterem o aspeto uniforme do cartão.
• O regulamento não é aplicável a:
  • famílias de cidadãos europeus que exerçam o seu direito de residir num outro país da UE;
  • titulares de vistos; ou
  • nacionais de países não pertencentes à UE autorizados a residir num Estado-Membro por um período inferior a três meses sem necessidade de visto.

O Regulamento (CE) n.^o 380/2008 altera o Regulamento (CE) n.^o 1030/2002 no que se refere à integração de identificadores biométricos¹ no modelo uniforme de título de residência.

• Os identificadores biométricos são utilizados para verificar a autenticidade do título de residência e a identidade do titular. Consistem numa fotografia recente do requerente e duas impressões digitais.
• O procedimento de recolha destes identificadores deve respeitar a legislação nacional e as salvaguardas estabelecidas nas convenções das Nações Unidas sobre os direitos do Homem e os direitos da criança.
• Os dados dos identificadores biométricos devem ser armazenados e protegidos de modo que garanta a sua integridade, autenticidade e confidencialidade.

O até então atual modelo uniforme de títulos de residência já estava a ser utilizado há mais de 20 anos, razão pela qual foi adotado o Regulamento de alteração (UE) 2017/1954.

Este regulamento introduz um novo modelo de título de residência com elementos de segurança mais modernos para impedir falsificações. As especificações relativas às imagens e texto enunciadas no anexo do Regulamento de alteração (UE) 2017/1954 substituem as constantes do anexo do regulamento inicial de 2002. Os países da UE dispõem de um período transitório de seis meses para utilizar os títulos de residência existentes.