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A EACEA é uma das agências executivas da UE instituídas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho. À semelhança das outras agências executivas, gere os programas da UE em nome da Comissão Europeia.
Objetivos e funções
A EACEA é responsável pela gestão de determinados aspetos dos seguintes programas da UE:
Além disso, coordena projetos no domínio do ensino superior no âmbito dos seguintes orçamentos de cooperação externa da UE:
As funções de gestão da EACEA incluem:
A EACEA é responsável pela gestão da rede Eurydice, que faculta análises e dados comparáveis sobre os sistemas e as políticas de educação europeus.
Estrutura, financiamento e supervisão
Para gerir a EACEA, a Comissão nomeia um Comité de Direção de dois em dois anos e um diretor de quatro em quatro anos.
A EACEA recebe financiamento do orçamento geral da UE e do Fundo Europeu de Desenvolvimento, bem como dos países não pertencentes à UE que participam nos seus programas.
A Comissão supervisiona o trabalho da EACEA. A EACEA apresenta, regularmente, relatórios à Comissão sobre a execução dos programas pelos quais é responsável.
A decisão é aplicável desde 1 de janeiro de 2014.
Esta decisão substitui a Decisão 2009/336/CE e reinstitui a EACEA para o período de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2024. Criada em 2006, a EACEA tem sede em Bruxelas.
Decisão de Execução 2013/776/UE da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que institui a «Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura», e que revoga a Decisão 2009/336/CE (JO L 343 de 19.12.2013, p. 46-53)
As sucessivas alterações da Decisão 2013/776/UE foram integradas no documento de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
Decisão de Execução (UE) 2018/1716 da Comissão, de 13 de novembro de 2018, que altera a Decisão de Execução 2013/776/UE que institui a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (JO L 286 de 14.11.2018, p. 33-34)
Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, de 19 de dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1-8)
última atualização 03.05.2019