Programa EDICOM

1) OBJECTIVO

Modernizar, racionalizar e tornar mais eficaz a rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas das trocas de bens intra e extracomunitárias, fornecendo estatísticas mais fiáveis e mais adaptadas às expectativas dos utilizadores.

2) ACTO

Decisão 507/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa a um conjunto de acções referentes à rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas das trocas de bens intra e extracomunitárias (Edicom) [Jornal Oficial L 76 de 16.03.2001].

3) SÍNTESE

As acções implementadas no quadro da Decisão 96/715/CE relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros (Edicom), deram resultados positivos. Assim, após a expiração desta decisão, a nova decisão prolonga a duração da Edicom por um período de cinco anos, de 2001 a 2005.

Os objectivos da nova decisão são:

• Modernizar, racionalizar e tornar mais eficaz a rede das estatísticas das trocas de bens intra e extracomunitárias.
• Melhorar a harmonização dos métodos, com vista a produzir estatísticas mais fiáveis, menos caras e que satisfaçam melhor as expectativas dos utilizadores.
• Ter em consideração os últimos avanços tecnológicos e a relação custo-eficácia para melhorar a recolha, a produção, a transmissão e a difusão da informação estatística.

Para se atingirem estes objectivos estão previstas várias acções (denominadas "programa Edicom"):

• Produzir uma informação estatística de melhor qualidade, menos cara, disponível mais rapidamente e mais adaptada às necessidades dos utilizadores.
• Melhorar a integração as estatísticas das trocas de bens no sistema estatístico geral comunitário e internacional.
• Pôr à disposição dos utilizadores, administradores e fornecedores de informação todas as estatísticas disponíveis no sector das trocas de bens.
• Desenvolver as ferramentas de recolha da informação relativa às trocas de bens.

A Comissão, assistida por dois comités, é responsável pela implementação da EDICOM.

A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no final da EDICOM, um relatório sobre a sua aplicação, acompanhado, se for caso disso, de propostas com vista a novas acções. Está igualmente previsto um relatório intercalar a meio do programa (antes de Dezembro de 2003).

O orçamento para o período 2001-2005 é de 51,2 milhões de euros.

See also

Para mais informação consultar:

Sítio Internet da Eurostat.

Última modificação: 07.08.2003