Direitos de autor e direitos conexos: prazo de proteção

PONTOS-CHAVE

O prazo de proteção dos direitos de autor sobre obras literárias ou artísticas expira após 70 anos, calculados a partir:

• da morte do autor da obra, ou da morte do último autor sobrevivente, no caso de coautoria da obra;
• da data em que a obra foi licitamente tornada acessível ao público, no caso de obras anónimas ou sob pseudónimo.

O prazo de proteção de uma obra cinematográfica ou audiovisual expira 70 anos após a morte do último dos seguintes sobreviventes:

• o realizador principal;
• o autor do argumento cinematográfico;
• o autor do diálogo; e
• o compositor de música especificamente criada para utilização em obras cinematográficas ou audiovisuais.

A diretiva foi alterada pela Diretiva 2011/77/UE, que alargou o prazo de proteção dos registos musicais. Tal alteração deve-se ao facto de os artistas intérpretes ou executantes iniciarem frequentemente a sua carreira quando jovens, pelo que o prazo de proteção de 50 anos aplicável às fixações de execuções, tais como os registos musicais, não protegia as suas execuções durante todo o período da sua vida. Por este motivo, a diretiva alarga o prazo de proteção dos artistas intérpretes ou executantes e dos produtores de fonogramas sobre os registos musicais de 50 para 70 anos.

A Diretiva 2011/77/UE também harmoniza o método de cálculo do prazo de proteção de canções e outras composições musicais com letras, criadas em coautoria. O prazo de proteção termina 70 anos após a morte do último sobrevivente (ou seja, do autor da letra ou do compositor da música).

Direitos conexos

O prazo de proteção de direitos conexos (produtores cinematográficos e organismos de radiodifusão) é de 50 anos. Este é calculado caso a caso, a partir da data de execução, publicação ou comunicação da sua fixação. O prazo de proteção dos direitos dos artistas intérpretes ou executantes e dos produtores de fonogramas foi alargado para 70 anos pela Diretiva 2011/77/UE.

Cálculo dos prazos

O prazo de proteção tem início simultâneo em todos os Estados-Membros da UE. É calculado a partir do dia 1 de janeiro do ano seguinte ao do evento que está na origem da proteção.

Proteção das obras originárias de países terceiros

Se a obra for originária de um país terceiro e o autor não for nacional da União Europeia, a proteção concedida na UE cessa na data estipulada no respetivo país de origem, não devendo contudo exceder o prazo fixado na UE.

Notificação

Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão Europeia quaisquer planos que tenham relativamente a novos direitos conexos.