Convenção sobre a diversidade biológica

PONTOS-CHAVE

A convenção estipula que cada governo signatário irá:

• cooperar com os outros governos e com as organizações internacionais para assegurar conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica,
• desenvolver estratégias adequadas e integrar a proteção da biodiversidade nos processos de decisão, nos planos transversais, nos programas e nas políticas nacionais,
• identificar e monitorizar a biodiversidade e os fatores que a influenciam,
• conservar a biodiversidade:
  • criando e gerindo adequadamente áreas protegidas e protegendo os ecossistemas e os habitats naturais;
  • promovendo um desenvolvimento ambientalmente correto e sustentável em zonas adjacentes a áreas protegidas;
  • restaurando ecossistemas degradados e promovendo a recuperação de espécies ameaçadas;
  • regulamentando, gerindo ou controlando os riscos associados à utilização e à libertação de organismos vivos modificados como resultado da biotecnologia (ou seja, organismos geneticamente modificados);
  • impedindo a introdução, controlando ou eliminando as espécies exóticas invasoras;
  • protegendo e incentivando a utilização tradicional dos recursos biológicos;
  • adotando medidas de conservação complementares.

A convenção prevê ainda que os signatários:

• integrem aspetos de biodiversidade nos processos de decisão nacionais;
• evitem ou minimizem os impactos adversos da utilização de recursos biológicos (por exemplo através de avaliações do impacto ambiental);
• encorajem a cooperação em matéria de conservação da biodiversidade entre as autoridades e o setor privado e criem incentivos nesse sentido;
• ajudem os países em desenvolvimento a identificar, conservar e a fazer uma utilização sustentável da sua diversidade biológica oferecendo serviços de investigação, educação científica e técnica e formação adequada;
• sensibilizem o público em geral para a importância da diversidade biológica;
• avaliem o impacto das suas decisões na biodiversidade ou nos seus vizinhos.

Os governos nacionais irão facilitar o acesso aos seus recursos genéticos para utilizações ambientalmente corretas em condições mutuamente acordadas e sob reserva de consentimento prévio fundamentado.

As partes devem assegurar uma partilha equitativa dos benefícios monetários e não monetários resultantes da utilização (investigação e desenvolvimento) desses recursos genéticos.

Os governos nacionais aceitam:

• partilhar tecnologias, em particular com países em desenvolvimento;
• trocar informações disponíveis ao público sobre a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica;
• promover a cooperação internacional e científica;
• partilhar os resultados e os benefícios das biotecnologias baseadas em recursos genéticos.

O Fundo para o Ambiente do Globo concede recursos financeiros aos países em desenvolvimento para que apliquem a convenção. O seu orçamento de financiamento provém dos governos nacionais, com contribuições voluntárias adicionais significativas.