Processo legislativo ordinário (Codecisão)

O processo legislativo ordinário consiste na adoção conjunta, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, de atos legislativos em geral, na sequência de uma proposta da Comissão Europeia.

Está definido no artigo 294.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e é o processo legislativo mais comum da União Europeia (UE).

Com o Tratado de Maastricht e a introdução do processo de codecisão, o Parlamento passou a ser colegislador em pé de igualdade com o Conselho, exceto nos casos, previstos nos tratados, em que se apliquem os processos legislativos especiais.

O Tratado de Lisboa passou a designar o processo de codecisão como processo legislativo ordinário e aumentou o número de domínios políticos aos quais este processo é aplicável, reforçando assim os poderes do Parlamento.

O processo engloba uma ou duas leituras e, se necessário, um processo de conciliação e uma terceira leitura. O Conselho vota por maioria qualificada. O Parlamento Europeu vota por maioria simples dos votos expressos na primeira e terceira leituras e por maioria dos membros que o compõem na segunda leitura.

VER TAMBÉM

• Comité de Conciliação
• Conselho da União Europeia
• Parlamento Europeu
• Atos legislativos
• Maioria qualificada
• Processos legislativos (síntese)
• Tratado de Lisboa (síntese)
• Tratado de Maastricht sobre a União Europeia (síntese)
• Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (síntese)
• O poder legislativo (Parlamento Europeu)
• Processo legislativo ordinário (Parlamento Europeu)