Comité Económico e Social Europeu (CESE)

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) é um órgão consultivo da União Europeia. Foi criado em 1957 para representar os interesses de vários grupos económicos e sociais nos países da União Europeia (UE).

Ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o CESE conta com 350 membros, no máximo. Existem entre 5 e 24 membros por país da UE.

Os membros dividem-se em 3 grupos que representam os interesses de: 1. empregadores, 2. trabalhadores e 3. tipos de atividades particulares (tais como agricultores, pequenas empresas, profissões, consumidores, cooperativas, famílias, grupos ambientais). Os membros do CESE são nomeados por períodos (renováveis) de 5 anos.

O CESE é consultado pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia sobre vários assuntos, previstos nos tratados da UE. Também emite pareceres de sua própria iniciativa. A sua função, organização e poderes regem-se pelo artigo 13.^o do Tratado da União Europeia (TEU) e pelos artigos 301.^o a 304.^o do TFUE.

VER TAMBÉM

• Parceiros sociais
• Regulamento interno do Comité Económico e Social Europeu (CESE)
• Sítio Web do Comité Económico e Social Europeu
• Comité Económico e Social Europeu (CESE) no portal da União Europeia