Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE)

O CELE é fundamental para as políticas climáticas da União Europeia (UE) de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) de uma forma eficaz em termos de custos.

O sistema baseia-se no princípio da « limitação e comércio ». Isto significa que é fixado um «limite» para as quantidades totais de determinados GEE que podem ser emitidos pelas instalações abrangidas pelo sistema. O limite é reduzido ao longo do tempo para que as emissões totais sejam reduzidas.

Dentro do limite, as instalações compram ou recebem licenças de emissão, que podem depois comercializar entre si, conforme necessário. O limite quanto ao número total de licenças disponíveis garante que estas mantêm um valor.

No final de cada ano, as instalações devem proceder à devolução do número de licenças equivalente ao total das suas emissões. Uma instalação que reduza as suas emissões pode conservar as licenças que não utilizou para cobrir as suas necessidades futuras ou então vendê-las a outra instalação que tenha falta de licenças.

O CELE:

• funciona nos Estados-Membros da UE e na Islândia, no Listenstaine e na Noruega. Desde 1 de janeiro de 2020, o CELE também está ligado ao sistema de comércio de licenças de emissão da Suíça. A partir de 2021, o CELE abrange instalações de produção de eletricidade na Irlanda do Norte;
• regula as emissões de quase 11 000 centrais elétricas e instalações de produção e de cerca de 600 operadores de aeronaves que efetuam voos de e para aeroportos do Espaço Económico Europeu;
• abrange cerca de 38 % das emissões de GEE da UE.

Em setembro de 2020, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão Europeia apresentou um Plano para atingir a Meta Climática, um plano objeto de uma avaliação de impacto destinado a reduzir as emissões líquidas de GEE da UE, pelo menos, 55 % até 2030. Em julho de 2021, a Comissão apresentou propostas legislativas para implementar a nova meta, incluindo a revisão e, possivelmente, o alargamento do âmbito de aplicação do CELE.