Orientações gerais para as políticas económicas (OGPE)

As orientações gerais para as políticas económicas (OGPE) são orientações sobre as políticas macroeconómicas e estruturais que visam coordenar as políticas económicas dos países da União Europeia (UE) em prol da consecução de objetivos comuns. As OGPE lidam com as políticas macroeconómicas e estruturais da UE no seu todo e de cada um dos países da UE. As orientações estão sujeitas a um mecanismo de supervisão multilateral que visa garantir o seu cumprimento pelos países da UE.

O Conselho formula uma recomendação não vinculativa relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos países da UE e pode apresentar recomendações públicas caso as políticas económicas de um país não estejam em conformidade com as OGPE.

O artigo 121.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia obriga os países da UE a considerarem as suas políticas económicas como uma questão de interesse comum e a coordená-las com o Conselho.

Em 2010, as OGPE foram reunidas com as orientações para o emprego sob o título único de orientações integradas (OI) e constituem a base da Estratégia Europeia de Emprego. As OI são o principal instrumento para coordenar os esforços de reforma dos países da UE nos domínios do mercado do trabalho e das políticas sociais.