26.11.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 427/83


Recurso interposto em 11 de setembro de 2018 — YL/Comissão

(Processo T-545/18)

(2018/C 427/110)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: YL (representante: P. Yon, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia

Pedidos

O recorrente conclui pedindo:

a anulação da sua exclusão da lista de promoção de 2017;

a sua promoção com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2017;

uma indemnização correspondente aos danos sofridos devido aos atos impugnados: os dias e a energia dedicados ao presente recurso e preparativos, combater o sentimento de rejeição, de ostracismo e de obstinação gerado por uma autoridade que se considera que deve preocupar-se com o interesse dos seus agentes e mostrar neutralidade, senão mesmo benevolência, em relação aos agentes — danos avaliados em 100 000 euros;

o reembolso das despesas de advogado e judiciais, no valor de 10 000 euros;

a condenação da Comissão nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

O recorrente invoca dois fundamentos de recurso.

1.

Primeiro fundamento: violação do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (a seguir «Estatuto») cometida pela autoridade investida do poder de nomeação (a seguir «AIPN»), que baseou a recusa de promoção do recorrente numa sanção previamente proferida, por um lado, quando a sanção já tinha afetado a carreira do recorrente através de uma redução de escalão. Por outro lado, a decisão impugnada foi tomada por a referida sanção estar relacionada com o comportamento no serviço, quando a decisão de sanção de 2016 referia que os factos punidos não estavam relacionados com as funções e responsabilidades do recorrente.

2.

Segundo fundamento: desvio de poder e desvio processual cometidos pela AIPN ao fazer uso do seu poder de promoção para agravar a sanção proferida em 2016 e do processo de promoção para eludir os limites previstos no Estatuto em caso de suspensão de subida de escalão.