29.10.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 392/37


Recurso interposto em 10 de setembro de 2018 — Aroma Essence/EUIPO — Refan Bulgaria (Esponjas de banho)

(Processo T-532/18)

(2018/C 392/45)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Aroma Essence Ltd (Kazanlak, Bulgária) (representante: A. Nastev, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Refan Bulgaria OOD (Trud, Bulgária)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular do desenho controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Desenho controvertido em causa: Desenho da União Europeia n.o 1333223-0001

Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 19 de julho de 2018, no processo R 1197/2017-3

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada ou alterá-la no sentido de negar provimento ao recurso da Refan Bulgaria OOD contra a decisão da Divisão de Anulação do EUIPO de 10 de abril de 2017;

condenar o EUIPO e a Refan Bulgaria nas suas próprias despesas, bem como nas despesas da Aroma Essence Ltd no âmbito do processo no Tribunal Geral e do procedimento na Terceira Câmara de Recurso.

Fundamentos invocados

Violação do princípio da boa administração;

Violação dos artigos 53.o, n.os 1 e 2, e 60.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho, em conjugação com os artigos 28.o, n.o 1, alínea b), pontos i), v) e vi), 30.o, n.o 1, e 36.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2245/2002;

Violação dos princípios da segurança jurídica, da igualdade de tratamento e da boa administração;

Violação dos artigos 59.o, 60.o, n.o 1, 65.o, n.o 1, alíneas b) e c), e 75.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho, e do artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2245/2002.